Repressão e Memória Política no Contexto Ibero-Brasileiro : estudos sobre Brasil, Guatemala, Moçambique, Peru e Portugal

Repressão e Memória Política no Contexto Ibero-Brasileiro Estudos sobre Brasil, Guatemala, Moçambique, Peru e Portugal ...

Author: Comissão de Anistia | Ministério da Justiça | Brasil; Centro de Estudos Sociais | Universidade de Coimbra | Portugal

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Repressão e Memória Política no Contexto Ibero-Brasileiro Estudos sobre Brasil, Guatemala, Moçambique, Peru e Portugal

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Repressão e Memória Política no Contexto Ibero-Brasileiro

Repressão e Memória Política no Contexto Ibero-Brasileiro Estudos sobre Brasil, Guatemala, Moçambique, Peru e Portugal

REALIZAÇÃO

GOVERNO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA COMISSÃO DE ANISTIA Presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Ministro da Justiça LUIZ PAULO BARRETO Secretário-Executivo RAFAEL THOMAZ FAVETTI Presidente da Comissão de Anistia PAULO ABRÃO Vice-presidentes da Comisssão de Anistia EGMAR JOSÉ DE OLIVEIRA SUELI APARECIDA BELLATO Secretária-Executiva da Comissão de Anistia ROBERTA VIEIRA ALVARENGA Coordenador de Cooperação Internacional da Comissão de Anistia MARCELO D. TORELLY REPRESSÃO E MEMÓRIA POLÍTICA NO CONTEXTO IBERO-BRASILEIRO Estudos sobre Brasil, Guatemala, Moçambique, Peru e Portugal Realização: COMISSÃO DE ANISTIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO Organizadores: BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS PAULO ABRÃO CECÍLIA MACDOWELL DOS SANTOS MARCELO D. TORELLY R425rm Repressão e Memória Política no Contexto Ibero-Brasileiro : estudos sobre Brasil, Guatemala, Moçambique, Peru e Portugal. -- Brasília : Ministério da Justiça, Comissão de Anistia ; Portugal : Universidade de Coimbra, Centro de Estudos Sociais, 2010. 284 p. ISBN 978-85-85820-04-6 1. Anistia, análise comparativa. 2.Justiça. 3. Autoritarismo, aspectos políticos. 4. Autoritarismo, aspectos psicológicos. 5. Direitos humanos. I. Brasil. Ministério da Justiça (MJ). II. Título. CDD 341.5462 Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca do Ministério da Justiça

“Os textos contidos nesta obra são produtos do Seminário Internacional Repressão e Memória Política no Contexto Luso-Brasileiro, realizado nos dias 20 e 21 de abril de 2009 no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Portugal), no bojo do programa de cooperação internacional da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça da República Federativa do Brasil com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Os autores atualizaram seus textos com novas informações e dados antes da edição fi nal da obra, em maio de 2010.” “As opiniões, dados e informações contidos nos textos desta publicação são de responsabilidade de seus autores, não caracterizando posições oficiais do Ministério da Justiça, salvo quando expresso em contrário.”

Projeto Gráfico RIBAMAR FONSECA Capa LUISA VIEIRA

Organizadores BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS PAULO ABRÃO CECÍLIA MACDOWELL SANTOS MARCELO D. TORELLY

Autores CECÍLIA MACDOWELL SANTOS DANIELA FRANTZ FLÁVIA CARLET JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA FILHO KELEN MEREGALI MODEL FERREIRA MARCELO D. TORELLY MARIA NATÉRCIA COIMBRA MARIA PAULA MENESES PAULO ABRÃO ROBERTA CAMINEIRO BAGGIO SÍLVIA RODRIGUEZ MAESO TARSO GENRO TATIANA TANNUS GRAMA VANDA DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA

Sumário

Apresentação LUIZ PAULO BARRETO Ministro de Estado da Justiça

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Prefácio: Os caminhos das democracias e as memórias políticas BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, PAULO ABRÃO, CECÍLIA MACDOWELL SANTOS E MARCELO D. TORELLY

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Memória Histórica, Justiça de Transição e Democracia sem fim TARSO GENRO, PAULO ABRÃO

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Justiça de Transição no Brasil: a dimensão da reparação PAULO ABRÃO, MARCELO D. TORELLY

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Educação e Anistia Política: idéias e práticas emancipatórias para a construção da memória, da reparação e da verdade no Brasil PAULO ABRÃO, FLÁVIA CARLET, DANIELA FRANTZ, KELEN MEREGALI MODEL FERREIRA, VANDA DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA

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O dever de não esquecer como dever de preservar o legado histórico MARIA NATÉRCIA COIMBRA

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Justiça transicional, memória social e senso comum democrático: notas conceituais e contextualização do caso brasileiro MARCELO D. TORELLY

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Questões de justiça de transição: a mobilização dos direitos humanos e a memória da ditadura no Brasil CECÍLIA MACDOWELL SANTOS

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O Passado não Morre – a permanência dos espíritos na história de Moçambique MARIA PAULA MENESES

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Dever de memória e a construção da história viva: a atuação da Comissão de Anistia do Brasil na concretização do direito à memória e à verdade JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA FILHO

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Política del testimonio y reconocimiento en las comisiones de la verdad guatemalteca y peruana SILVIA RODRÍGUEZ MAESO

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Justiça de Transição como Reconhecimento: limites e possibilidades do processo brasileiro ROBERTA CAMINEIRO BAGGIO

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Apresentação LUIZ PAULO BARRETO Ministro de Estado da Justiça

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A presente obra, um dos produtos do termo de cooperação estabelecido entre o Ministério da Justiça do Brasil e a Universidade de Coimbra (Portugal) em 21 de abril de 2009, insere-se na política de ampliação dos parceiros internacionais da Comissão de Anistia, em gestão conjunta com a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vêm empreendendo importantes iniciativas para o cumprimento do dever constitucional de reparação aos perseguidos políticos brasileiros e desenvolveu, nos últimos três anos, políticas educativas inovadoras como as

Memorial da Anistia Política e as Audiências Públicas de homenagens individuais e coletivas e de debates sobre temas relevantes para a justiça de transição no Brasil. Esta publicação constitui-se, portanto, em mais um passo para a internacionalização dos debates sobre justiça, reparação e memória, que vêm permitindo tanto um significativo incremento de qualidade nas políticas empreendidas pelo Ministério da Justiça brasileiro, quanto das possibilidades do Brasil em cooperar para o desenvolvimento de políticas orientadas para a consolidação da democracia em outros países do mundo. Com a iniciativa da publicação desta obra, avança-se nesta construção coletiva em âmbito internacional. Brasília, maio de 2010.


téria de anistia política, bem como políticas públicas de memória, tais como o projeto do

APRESENTAÇÃO

Caravanas da Anistia e diversas publicações visando à difusão do conhecimento em ma-

Prefácio Os caminhos das democracias e as memórias políticas BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS PAULO ABRÃO CECÍLIA MACDOWELL SANTOS MARCELO D. TORELLY

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Nos dias 20 e 21 de abril de 2009, o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Brasil e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, realizou o Seminário Internacional Repressão e Memória Política no Contexto Luso-Brasileiro, com o objetivo de intercambiar conhecimentos e experiências que vinham-se acumulando no Brasil e em Portugal sobre a temática. Na mesma oportunidade, o Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra e o Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça do Brasil firmaram um acordo de cooperação, para permitir a continuidade da parceria entre as duas instituições, numa ação integrada que busca valorizar práticas e reflexões, fundindo-as em conhecimentos aplicáveis, da qual esta publicação apresenta-se como um primeiro resultado. Os dois dias de seminário permitiram a realização de diversas mesas temáticas, que debateram estudos e iniciativas sociais e governamentais sobre repressão e memória

PREFÁCIO: OS CAMINHOS DAS DEMOCRACIAS E AS MEMÓRIAS POLÍTICAS

em parceria com a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça da República Federativa do

ências resta agora relatado nesta obra coletiva, que traduz parte da riqueza das discussões tidas em Coimbra, permitindo a um público mais ampliado delas apropriar-se e comparar as diferentes perspectivas de análise sobre variados contextos políticos e sociais. Nos doze textos aqui contidos encontram-se aproximações teoréticas e empíricas, partindo de diversos locais de fala que se cruzam em uma problemática comum a todos os países que viveram experiências autoritárias e/ou coloniais: como lidar com o passado e, mais que tudo, como realizar um trabalho pedagógico de “memóriasjustiças” sobre um passado traumático, tendo como base a construção e o fortalecimento da democracia presente.


política no Brasil, Guatemala, Moçambique, Peru e Portugal. O intercâmbio de experi-

Os estudos que integram esta obra assentam na ideia de que a democracia e a memória política não são resultado de um processo histórico linear, singular e acabado, com início, meio e fim, mas sim uma construção social e política sem fim, a ser constantemente aprimorada, que envolve múltiplos atores políticos e sociais. Nesta perspectiva, falamos em “democracias” e “memórias políticas”, no plural, para destacar os diversos sujeitos sociais e políticos de memória e justiça, as diferentes histórias de cada país ou comunidade, os múltiplos caminhos e mecanismos possíveis para a superação dos legados autoritários e coloniais. A vivência comum da não-democracia é, portanto, apenas o pontapé inicial que conecta as experiências que são objeto de reflexão e que permitem-nos ver como cada povo soube, de modo mais ou menos completo, trabalhar o seu passado. A presente obra ganha especial relevo em um momento em que tanto a América Latina quanto a península Ibérica vêem ressurgir, do seio da sociedade representada em instituições e movimentos civis organizados, lutas por justiça histórica, memória e contra o esquecimento, com o claro objetivo de não permitir que o olvido apague do espaço público as marcas da repressão, de modo a usar a memória como sinal de alerta permanente sobre os horrores do autoritarismo e do colonialismo. Num período histórico ímpar, onde o Brasil, entre outros países, discute a criação de uma Comissão da Verdade, e onde Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Espanha, dentre outros, trabalham para a ampliação da memória social, em longos processos de identificação e abertura de arquivos, retirada de símbolos autoritários dos espaços públicos e promoção das memórias de luta contra ditaduras, esta obra visa contribuir para permitir o diálogo entre as experiências e a verificação dos caminhos possíveis, objetivando sempre ampliar o espaço de acesso e atuação da sociedade, fortalecendo iniciativas e garantindo o constante aprimoramento de iniciativas para a não repetição. Esta obra insere-se, portanto, na linhagem daquelas que querem olhar para o passado para construir um melhor futuro no presente. Brasília e Coimbra, maio de 2010.

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Memória histórica, justiça de transição e democracia sem fim TARSO GENRO Ministro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (2003-2004), da Educação (2004-2005), das Relações Institucionais (2006-2007) e da Justiça (2007-2010), Brasil

PAULO ABRÃO Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Brasília Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Brasil

• Conferência de Abertura do Seminário Luso-Brasileiro sobre Repressão e Memória Política proferida pelo Ministro da Justiça do Brasil em 20 de abril de 2009 no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

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“possa ter criado uma história do mundo baseada no caráter mágico da civilização primitiva”, dizendo que “há poucos exemplos semelhantes na história do pensamento humano de uma criação tão isolada; devida a uma mente tão peculiar”. Ele combinava uma fé quase mística, prossegue Auerbach, na ordem eterna da história humana com um tremendo poder de imaginação produtiva na interpretação do mito da poesia antiga e do direito. Para Vico “os homens primitivos eram originalmente ‘nômades solitários’, vivendo em promiscuidade desordenada em meio ao caos de uma natureza misteriosa e, por isso mesmo horrível. Eram “seres sem faculdade de raciocínio; tinham apenas sensações intensas e um poder de imaginação tão grande que os homens civilizados teriam dificuldades em concebê-lo”.

1

AUERBACH, Erich. Ensaios de literatura Ocidental. In: 2 Cidades. Ed. 34, 2004. p. 347-348.

MEMÓRIA HISTÓRICA, JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E DEMOCRACIA SEM FIM

e o historicismo estético”, surpreende-se que um homem no começo do século XVIII


Erich Auerbach, no seu Ensaios de Literatura Ocidental1, no capítulo dedicado a “Vico

Em “Depois de Babel”2, conta-nos Joaquim Herrera Flores, o grande mestre George Steiner afirmava o seguinte: “em quase todas as línguas e ciclos lendários encontramos um mito do enfrentamento de rivais; duelo, luta corpo a corpo, confronto de enigmas, cujo prêmio é a vida do perdedor”. Temos “nômades solitários”, “seres sem faculdade do raciocínio”, diz Vico, e luta onde o prêmio é “a vida do perdedor”, diz George Steiner. Assim, o que separa a formulação de Vico da teoria do mestre Steiner é o “contrato”. Na primeira hipótese, os nômades solitários somente “sentem” o caos de uma “natureza misteriosa”. Na segunda hipótese, a luta revela um premio, em um pacto onde o limite é a eliminação consciente do outro. Se tomarmos os dois exemplos como lapidares de dois períodos históricos da humanidade, poderíamos concluir que um máximo de consciência e racionalidade, que separa qualitativamente o homem primitivo do homem moderno (em termos eminentemente antropológicos), é o fato de que o segundo promoveu uma “compensação” para a sua separação da naturalidade, que foi precisamente aquela o que conscientizou da violência. E depois organizou-a, para pactuar sucessivos níveis de convívio que, em nenhuma época da história, suprimiram a compulsão da morte do seu semelhante, reconhecendo-o, portanto, como indiferente a si mesmo ou diferente de si mesmo, por isso eliminável. A sucessão de regimes repressivos e autoritários, ditatoriais e/ou totalitários que avassalaram a América Latina, entre meados dos anos 60 e 80, ainda não foi tratada de forma sistemática por nenhum regime democrático em processo de afirmação do continente. Isso se justifica, de uma parte porque todas as transições políticas para a democracia foram feitas sob compromisso. De outra porque a democracia expandiu-se mais como “forma” do que como “substância”. Na verdade, nenhum dos regimes de fato foi derrotado ou derrubado por movimentos revolucionários de caráter popular; logo, os valores que sustentaram as ditaduras ainda são aceitos como “razoáveis” para a época da guerra fria, e também face às “barbáries também cometidas pelos resistentes de esquerda”. Ao lado destas condições históricas concretas, há todo um manto ideológico promovido por uma parte da academia e também por intelectuais que tem acesso privilegiado aos grandes meios de comunicação que, sob certos aspectos, ao defender o caminho único do neoliberalismo recentemente falido, ocupou-se também em promover um trabalho

2 STEINER, George. Lecturas, obsesiones y otros ensayos. Madrid: Alianza, 1990. p. 543. apud HERRERA FLORES, Joaquim. A (re) invenção dos direitos humanos. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009. p. 54.

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persistente de desmoralização dos ideais da esquerda, com a flagrante anulação inclusive do valor humano e político daqueles que resistiram e, por isso, foram perseguidos, mortos ou torturados. No Brasil, o tratamento dado recentemente ao caso de Cesare Battisti, um militante das brigadas vermelhas, que combateu na luta armada na Itália e que hoje se encontra preso no Brasil aguardando a posição do Supremo Tribunal Federal é exemplar. O questionamento da concessão de refúgio político que o governo brasileiro lhe concedeu, é emblemático: não estamos tratando de um militante esquerdista radical, que lutou contra um de Direito”; mais: não se trata de um “criminoso” político, mas sim de um assassino co-

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regime democrático em crise, mas de um assassino, julgado corretamente por um “Estado mum; e, ainda, sua luta armada era a luta do “mal”, representado pelos proletarios armados pelo comunismo contra “o bem”, representado pelo Estado de Direito que mal acolhe a todos. É exatamente o mesmo mecanismo que operou no Brasil, na transição da ditadura para a democracia política, quando o Congresso aprovou a anistia restrita, retirando

Esta ideologização direitista da memória, na verdade, impede um pacto de conciliação, porque o impõe a partir dos valores que são aceitos exclusivamente pelos que eram beneficiários do autoritarismo e das ditaduras. Considerada a concepção de Giambatista Vico, os controladores das anistias e da história evoluiram apenas de um Estado de “seres sem faculdades de raciocínio” para um estágio de uma racionalidade burocrática perversa, de uma memória cristalizada nos valores da dominação autoritária do Estado de Exceção. Isso ocorre especialmente na medida em que se propala também uma narrativa específica


dela os que cometeram “crimes de sangue”.

suposto estado de “caos e desgoverno político” vigente, ameaçador da propriedade privada, das liberdades públicas, dos valores da família, sintetizando tudo no combate a ameaça comunista em andamento. Nesses termos, a repressão atroz e os crimes produzidos na ditadura foram atos não desejados mas necessários, repartindo, assim, a culpa pelo regime autoritário entre os dois lados combatentes: a repressão e a resistência. O centro do discurso está na idéia de que esta história não pode ser contada, senão exclusivamente desta maneira: a de que o regime ditatorial foi uma etapa de paz civil e avanços econômicos onde se localiza as bases


que propala uma justificativa do Golpe Militar de 1964, como simples reação ao um

da ordem e da democracia atual. Em virtude disso, em nome da governabilidade, tenta fixar-se um pacto de silêncio, onde não se deve olhar mais para o passado, sob pena de abrir-se as suas feridas. Nestes termos, contata-se um uso político da memória para coincidi-la com a hermenêutica dos dominadores de então, e isto em verdade, constituise em uma não-memória. A recuperação da memória não se faz, portanto, sem o confronto de valores. Trata-se, menos de “punir os torturadores” do que expô-los ao cenário da história, tal qual os perdedores, em regimes ditatoriais, foram expostos e, neste cenário, contrapor os valores que nos guiaram e os valores que erigiram a fundação de regimes repressivos, que somente foram passíveis de serem implementados pela violência armada. Não se trata, também, de constituir a falácia maniqueísta de que linearmente de um lado estava o “bem” e de outro estava o “mal”. Ou seja, que era uma disputa de “homens de bem” contra “homens do mal”; mas, sim, de identificar nas entranhas do Estado o tipo de ordem jurídica e política capaz de instrumentalizar os homens para transformá-los em máquinas de destruição dos seus semelhantes, fazendos-os retroceder ao estágio de uma sociedade sem contrato e de transformação de um legítimo monopólio do uso da força pela Estado (conquista da modernidade democrática) em um monopólio da destruição de direitos, de regulação burocrática para a repressão instrumental e para a dominação pela coerção. O grande salto humanístico da modernidade não foi simplesmente a constituição de Estado Moderno nem a própria idéia de nação. Foi o Estado de Direito, vinculado aos fundamentos do princípio da igualdade jurídica e no principio da inviolabilidade dos direitos, inclusive quando a pretensão de violação vem do próprio Estado, como “política” estatal ou de agente público específico investido de diferenciados poderes que a lei lhe confere. O processo de formulação de uma nova Constituição democrática para a República brasileira resultou-nos em texto consagrador desta fórmula garantidora de direitos fundamentais, como marcos fundantes da sociedade pós-autoritária. Apesar de não se tratar de nada original – até porque o nosso pensamento político apenas refletia o que nos vinha de fora, numa espécie de ‘fatalismo intelectual’ que subjuga as culturas nascentes – mesmo assim, foi um grande estatuto político, uma lei fundamental que logrou absorver e superar as tensões entre o absolutismo e o liberalismo, marcantes no seu nascimento, para se constituir, afinal, no texto fundador da nacionalidade e no ponto de partida

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para a nossa maioridade constitucional.3 Ou, como disse Paulo Bonavides, a carta de 1988 valeu por este aspecto: é um salvo-conduto para o País sair do arbítrio e caminhar rumo à legitimidade do futuro.4 Como se sabe e como bem define GARCIA AMADO, a eficácia de uma Constituição depende, sobretudo, da crença na sua legitimidade e na convicção generalizada da “justiça dos seus conteúdos”. A própria luta política sobre a sua interpretação – embora busque nela conteúdos contraditórios – é um elemento de convicção na justiça dos seus conteúdos e na legitimidade do consenso que ela revela. Por isso, na verdade, se converteu por isso mesmo, a pluralidade de “sensibilidades nacionais” leva a uma luta de histórias

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a história no campo preferencial para as disputas sobre a legitimidade constitucional e, ou à própria fragmentação da história em histórias diversas. 5 Na verdade, mais do que uma luta ou conflito de memórias a sustentarem versões oficiais antagônicas e competitivas da história, o que temos em um cenário pós-autoritário e

A história que se apresenta como vencedora, já dizia Walter Benjamin6, fecha-se em uma lógica linear que pisoteia as vítimas, que as ignora sob o cortejo triunfante do progresso. Trata-se de romper esse continuum e abrir a brecha da qual nascerá a ação política, e na qual poderá emergir a dor e as injustiças esquecidas. A experiência traumática só se supera a partir de um exercício do luto, que como lembra Paul Ricoeur7, é o mesmo exercício da memória: paciente, afetivo, destemido e perigoso, pois revela que nossa sociedade hoje se estrutura sobre os cadáveres das vítimas esquecidas. É só no trabalho de rememoração que podemos construir uma identidade que tenha lugar na história e não que possa ser fabricada por qualquer instante ou ser escolhida a


traumático para uma sociedade política é a necessidade de exercitamos a memória.

3 COELHO, Inocêncio Mártires. A experiência constitucional brasileira: da corte imperial de 1924 à Constituição Democrática de 1988, Arquivos do Ministério da Justiça, Brasília, ano 51, n. 190, jul-dez, 2006, pp. 69/70. 4 BONAVIDES, Paulo & ANDRADE, Paes de. Historia constitucional do Brasil. Brasília: OAB editora, 2004, 5.ed. p. 493. 5 Cf. GARCIA AMADO, Juan Antonio. Usos de la historia y legitimidad constitucional. In: MARTIN PALLIN, Jose Antonio & ESCUDERO ALDAY, Rafael. Derecho y memoria historica. Madrid: Trotta, 2008. p. 52. 6 BENJAMIN, Walter. Sobre o conceito da história. In: Magia e técnica, arte e política – ensaios sobre literatura e história da cultura – Obras escolhidas I. 7.ed. São Paulo: Brasiliense, 1994. 7

RICOEUR, Paul. História, memória e esquecimento. Campinas: Unicamp, 2008.


esmo a partir de impulsos superficiais. Trata-se, de fato, de um dever de memória, um

dever que exige disposição e vontade: uma vontade política. O exercício deste dever é condição imprescindível para que haja verdadeiramente o apaziguamento social, caso contrário a sociedade repetirá obsessivamente o uso arbitrário da violência, pois ela não será reconhecida como tal. A memória aqui não é importante só para que não se repita jamais, mas também por uma questão de justiça às vítimas que caíram pelo caminho8. A recuperação da memória, porém, o Estado somente a fará, alterando a sua lógica originária de reprodução burocrática do próprio poder e se a sociedade exigir, pois, conforme elucida Bobbio9, “todas as grandes correntes políticas do século passado inverteram a rota, contrapondo a sociedade ao Estado, descobrindo na sociedade, e não no Estado, as forças que se movem em direção à libertação e ao progresso histórico”. Eis que aqui, mais uma vez, o papel da sociedade civil e dos movimento sociais democráticos, é determinante para a disputa das leituras produzidas e construídas sobre a história, afinal, deve-se compreender fundamentalmente que, em primeiro lugar, a história é um dos elementos de legitimação constitucional (para uma efetiva justiça de seus conteúdos) e, em segundo lugar, deve-se convencer de que na interpretação do passado joga-se o futuro dos Estados democráticos. Disso extraímos a idéia de legitimidade da nossa Constituição como pacto que nos obriga, hoje e sempre, a uma disputa dos fundamentos de legitimação da mesma Constituição. Em síntese, a partir destas reflexões é que se pode afirmar que a relevância e os objetivos do resgate e da promoção da Memória Histórica, passam pelo menos por 3 eixos fundamentais: a) pelo campo de uma reconciliação nacional onde se trava o processo de legitimação constitucional voltada para um autêntico objetivo político humanista; b) um processo de afirmação de valores contra a pulsão da eliminação consciente do outro (Steiner) e; c) na criação e identificação da nação, pois, no caso brasileiro, temos uma promoção incompleta da identidade nacional, pois a modernidade tardia brasileira excluiu os movimentos de resistência e seus valores como forjadores das bases da democracia atual.

MATE, Reyes. Memórias de Auschwitz – atualidade e política. São Leopoldo: Nova Harmonia, 2005.

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9 BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política – a Filosofia Política e as lições dos clássicos. In: BOVERO, Michelangelo (org.). Rio de Janeiro: Campus, 2000. p. 225.

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Para o atingimento destes objetivos, um instrumento privilegiado que tem sido utilizado por diversas nações são as políticas denominadas de Justiça de Transição. Justiça transicional é uma resposta concreta às violações sistemáticas ou generalizadas aos direitos humanos. Seu objetivo é o reconhecimento das vítimas e a promoção de possibilidades de reconciliação e consolidação democrática. A justiça transicional não é uma forma especial de justiça, mas uma justiça de caráter restaurativo, na qual as sociedades transformam a si mesmas depois de um período de violação generalizada dos di-

Os governos, em especial na America Latina e na Europa Oriental, adotaram muitos en-

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reitos humanos.

foques distintos para a justiça transicional. Entre elas figuram as seguintes iniciativas: a) aplicação do sistema de justiça na apuração dos crimes ocorridos nas ditaduras, em

investigação e informação sobre os abusos chave de periodos do passado recente; c) programas de reparação com iniciativas patrocinadas pelo Estado que ajudam na reparação material e moral dos danos causados por abusos do passado. Em geral envolvem não somente indenizações econômicas mas também gestos simbólicos às vitimas como pedidos de desculpas oficiais; d) reformas dos sistemas de segurança com esforços que buscam transformar as forças armadas, a polícia, o poder judiciário e as relacionadas com outras instituições estatais de repressão e corrupção em instrumentos de serviço público e integridade; e) políticas de memória vinculadas a uma intervenção educativa voltada desde e para os direitos humanos, bem como práticas institucionais que implementem memoriais e outros espaços públicos capazes de ressignificar a história do país e aumentar a consciência moral sobre o abuso do passado, com o fim de construir e invocar a idéia da “não-repetição”. Entendemos que a democracia, como institucionalização da liberdade e regime político da maioria associados aos direitos das minorias, não se constitui em valor natural ou um imperativo categórico metafísico do fenômeno da Política. Trata-se de um fenômeno


b) criação de Comissões de Verdade e Reparação, que são os principias instrumentos de


especial, aqueles considerados como crimes de lesa-humanidade;

social, histórico, temporal e mutante. Daí que a disseminação dos valores democráticos é tarefa que deve transcender e constar nas políticas públicas de todos os governos. Se é certo que o processo de Reforma do Estado brasileiro, tem permitido melhor e maior apoderamento social dos espaços e bens públicos (e isto tem consumido a pauta política desde a redemocratização); por outro lado, uma pauta essencialmente voltada para a importância da democracia como um valor “por si”, a ser permanentemente semeado e disseminado nas relações sócio-políticas cotidianas, não pode ser secundarizada na agenda da nação, como se a questão democrática não exigisse olhares permanentemente atentos diante de qualquer sinal de retrocesso. É preciso promover e aceitar a luta cotidiana para aperfeiçoar e radicalizar a democracia realmente existente. Uma luta conscientemente orientada para, primeiro, a construção de uma nova hegemonia experimentada e legitimada no ritual democrático republicano; segundo, para a expansão de um novo contrato social e terceiro, para promover uma nova esfera pública democrática e novas relações entre Estado e sociedade.10 O que se está a considerar, em última análise, é que todas estas questões conectam-se àquilo que o professor Boaventura de Sousa Santos tem inspiradamente denominado de “democracia sem fim”. Como Boaventura ensina, o horizonte continua sendo a democracia e o socialismo, mas um socialismo novo; e seu novo nome é “democracia sem fim”.11 Segundo o professor, para alçarmos uma democracia de alta densidade, não é possível mudar o mundo sem tomar o poder, mas também não se pode mudar algo com o poder que existe hoje. Por isso devemos mudar as lógicas do poder e, para isso, as lutas democráticas são cruciais e são radicais, por estarem fora das lógicas tradicionais da democracia. Diante disso, deve-se aprofundar a democracia em todas as dimensões da vida. Para termos força para impor esta renovada razão, difundida pelo professor Boaventura, não se pode ter dúvidas de que as políticas de resgate da memória histórica e os diferentes mecanismos e dimensões da Justiça de Transição, constituem-se em estratégias elementares, fundamentais e privilegiadas para a expansão humanista da “Democracia sem fim”.

10 Sobre estas questões vide GENRO, Tarso. É possível combinar democracia e socialismo? In: GENRO, Tarso et alli. O mundo real: socialismo na era pós-neoliberal. Porto Alegre: LP&M, 2008. SANTOS, Boaventura de Sousa. Contra-ofensiva neoliberal. 27 de Julho de 2009.

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Justiça de Transição no Brasil: a dimensão da reparação PAULO ABRÃO Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Brasília Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Brasil

MARCELO D. TORELLY Coordenador de Cooperação Internacional da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça Mestrando em Direito pela Universidade de Brasília, Brasil

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buscando explicitar suas dimensões materiais e morais dentro do conjunto de medidas empreendidas pelo Estado brasileiro para a superação do legado do autoritarismo, com especial ênfase aos resultados do trabalho da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça na efetivação do direito constitucional à reparação. Para tanto, dialoga-se com as quatro grandes dimensões políticas da Justiça de Transição: promoção da reparação às vítimas; fornecimento da verdade e construção da memória; regularização das funções da justiça e re-estabelecimento da igualdade perante à lei e, por fim; reforma das insti-

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL: A DIMENSÃO DA REPARAÇÃO

Neste texto, promove-se uma contextualização sobre as políticas de reparação no Brasil,

tais dimensões constituem-se em verdadeiras obrigações jurídicas no sistema de direitos pátrio. Metodologicamente, será promovido um panorama sobre a justiça de transição no Brasil na tentativa de atualizar e promover um diagnóstico que enfrente as incongruências de análises de senso comum desconectadas do cenário concreto, ou defasadas no tempo histórico e político, seja por basearem-se em leituras equivocadas ou a conceitos acadêmicos estanques, desconectados da realidade histórica e política nacional, seja por serem produto da ação política de setores conservadores que não aceitam a anistia e a repara-


tuições perpetradoras de violações contra os direitos humanos; de modo a verificar como

ção como institutos legítimos, por ainda viverem sob marcada influência do contexto da Guerra Fria. Em seguida, será apresentada uma leitura do diagnóstico promovido pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça para promover o planejar suas ações para o período 2007-2010, baseando-se tanto em um resgate histórico do conceito brasileiro de anistia (que é resultado de reivindicações sociais, diferentemente de outros processos de anistia latino americanos), quanto numa extensa leitura sobre o contexto político onde medidas transicionais são adotadas – e as limitações que tal contexto impõe. As partes finais do texto apresentam as novas ações empreendidas, classificando-as como reparações individuais com efeitos coletivos e reparações coletivas com efeitos individuais, apontando para a importância da memória e da justiça enquanto mecanismos últimos de reparação de danos rumo à não repetição, numa visão que integra as dimensões políticas e obrigações jurídicas que balizam a justiça de transição no Brasil em um todo harmônico, e que sustentam a necessidade de avançar naquilo que permanece inconcluso: a criação de uma Comissão da Verdade e a apuração dos crimes de Estado. 1.

UM PANORAMA SOBRE A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E AS POLÍTICAS DE REPARAÇÃO NO BRASIL

A relevância da promoção de processos de justiça que garantam a retomada do Império do Direito e, ainda, a confiança da população no sistema jurídico, encontra acento na diretiva da Organização das Nações Unidas, que ao avaliar sua experiência em mais de cem processos de democratização ao redor de todo o mundo, assevera que: “Nossas experiência na última década demonstram claramente que a consolidação da paz no período pós-conflito, assim como a manutenção da paz no longo prazo, não pode ser atingida a menos que a população esteja confiante que a reparação das injustiças pode ser obtida através de legítimas estruturas para a solução pacífica de disputas e a correta administração da justiça.”1

O processo de redemocratização após experiências autoritárias compõe-se de pelo menos quatro dimensões fundamentais: (i) a reparação, (ii) o fornecimento da verdade e

1 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Conselho de Segurança. O Estado de Direito e a justiça de transição em sociedades em conflito ou pós-conflito. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição, no1, Brasília: Ministério da Justiça, jan/jun 2009, p.323.

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construção da memória, (iii) a regularização da justiça e re-estabelecimento da igualdade perante à lei e (iv) a reforma das instituições perpetradoras de violações contra os direitos humanos2. A ausência de estudos teóricos e empíricos aprofundados sobre a justiça de transição no Brasil faz prevalecerem análises primárias que apenas repercutem um senso comum baseado em dois diagnósticos: o primeiro, de que o processo de acerto de contas (“accountability”) do estado brasileiro com o passado priorizou apenas o dever de reparar, valendo-se de um parâmetro reparatório baseado em critérios de eminente natureza sentido etimológico significa esquecimento, deturparia as medidas justransicionais do

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trabalhista que seria impertinente e, um segundo, de que a idéia de “anistia” que, em Estado brasileiro pois em última análise faria o país viver um processo transicional que procura esquecer o passado, e não superá-lo. No sentido de superar essas leituras superficiais, entendemos que a complexidade dos processos transicionais, que mobilizam tanto esforços jurídicos quanto políticos, torna as tores que, em situações usuais, seriam tratáveis de modo isolado. Numa das mais sólidas teorizações já empreendidas sobre Justiça Transicional, Jon Elster classificou a existência de pelo menos três tipos de justiça num processo dessa natureza: a justiça legal, a justiça política e a justiça administrativa, cada uma delas podendo ser aplicada de modo individual ou combinado, com melhores ou piores resultados para a efetivação da democracia e do estado de direito3. A própria natureza da separação de poderes no Brasil remete-nos, quase que de pronto, a uma visualização de que seria mais típico ao Judiciário a promoção da justiça legal, mais notadamente a responsabilização de agentes criminosos do regime, dentro dos limites de um Estado de Direito; ao Legislativo a promoção da justiça política, com a criação de leis que retirassem empecilhos a feitura de justiça – como leis


divisões disciplinares típicas dos arquétipos acadêmicos pouco hábeis para lidar com fa-

ao Executivo a aplicação das leis e a implementação de políticas públicas. Cada uma dessas dimensões da justiça transicional só é possível de ser plenamente desenvolvida se o ambiente político a elas for favorável.

2 CF.: BICKFORD, Louis. Transitional Justice. In: The Encyclopedia of Genocide and Crimes Against Humanity. Nova Iorque: MacMillan, pp.1045-1047. TEITEL, Ruti. Transitional Justice. Oxford e Nova Iorque: Oxford University Press, 2000; bem como GENRO, Tarso. Teoria da Democracia e Justiça de Transição. Belo Horizonte: EdUFMG, 2009. 3 ELSTER, Jon. Rendición de Cuentas – la justicia transicional em perspectiva histórica. Buenos Aires: Katz, 2006.


de auto-anistia – e a instituição de diplomas específicos para a reparação de vítimas; e

É absolutamente evidente que a implementação de qualquer das quatro dimensões da Justiça Transicional depende, necessariamente, da inclusão das mesmas em um conceito mais abrangente de justiça. É desta maneira que, para fundamentar a idéia de reparação aos perseguidos políticos, é necessária a soma de pelo menos dois fatores no cenário jurídico-político de um país: (i) o reconhecimento de que os fatos ocorridos foram injustificadamente danosos e de responsabilidade estatal e (ii) o reconhecimento da obrigação do Estado de indenizar danos injustos por ele causados. A mesma lógica se aplica a qualquer das demais dimensões, uma vez que apenas com (i) o reconhecimento de que ocorreram crimes (e não, por exemplo, “combate ao terrorismo”) é que se pode chegar ao reconhecimento da (ii) obrigação de responsabilizar juridicamente aos agentes que cometeram tais crimes. Desta feita, no dinâmico cenário de uma transição, as quatro dimensões políticas da Justiça Transicional adquirem status de obrigações jurídicas ao passarem a compor o acordo político constitucional que dá integridade a um sistema de direitos fundado nos valores da democracia e dos direitos humanos4, articulando, inclusive, o direito interno e o direito internacional5. Essa distinção torna-se importante para que se possam diferenciar argumentos jurídicopolíticos utilizados nos debates em planos nacionais e internacionais, de modo a refinar a análise e torná-la mais coerente com a realidade, permitindo diagnósticos mais eficientes na orientação da ação – função primeira da reflexão, seja em nível acadêmico, seja em nível governamental. Assim, se numa eventual condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, por descumprimento de obrigações referentes à justiça transicional assumidas internacionalmente pelo Brasil, é fato que se condena “o Estado”, por sua vez, ao discutir a gestão das políticas públicas no plano interno deve-se fazer a dis-

4 A respeito da integridade, Ronald Dworkin é basilar: “Insistimos na integridade porque acreditamos que as conciliações internas negariam o que é freqüentemente chamado de “igualdade perante a lei” e, às vezes, de “igualdade formal”. [...] Os processos judiciais nos quais se discutiu a igual proteção mostram a importância de que se reveste a igualdade formal quando se compreende que ela exige a integridade, bem como uma coerência lógica elementar, quando requer fidelidade não apenas às regras, mas às teorias de equidade e justiça que essas regras pressupõem como forma de justificativa”. DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2007, p.255. 5 Por desta forma entender é que a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça promoveu a Audiência Pública “Limites e Possibilidades para a Responsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanos durante o Estado de Exceção no Brasil” ocorrida em 31 de julho de 2008 com uma exposição inicial composta por dois juristas com visões contraditórias sobre o assunto, seguida das manifestações de amplos setores da sociedade civil. Tratou-se da primeira atividade oficial do Estado brasileiro sobre o tema após quase 30 anos da lei de anistia. A Comissão de Anistia tem sustentado a responsabilização dos agentes que praticaram crimes de tortura sistemática em nome do regime: o sistema de direitos do Brasil, para que seja íntegro e coerente, necessita condenar de modo peremptório o uso de tortura em qualquer circunstância.

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secação da natureza das obrigações políticas dos múltiplos agentes envolvidos na consolidação democrática (seguindo com a argumentação acima posta, exemplificativamente, os três poderes em suas atribuições singulares), sob pena de criar-se uma cegueira epistêmica que impede aos estudiosos do tema de perceber que, no Brasil, em função da baixa amplitude das demandas por justiça transicional por muitos anos, boa parte das iniciativas atualmente existentes partiram do poder executivo, sendo a participação do legislativo hoje, geralmente, “a reboque” desde poder, e a do judiciário historicamente quase nula (são parcas as iniciativas judiciais das próprias vítimas) não fosse a protagonista atuação do Ministério Público Federal – instituição independente do Poder


6 No âmbito da atuação social no Brasil, diante do um número relativamente menor de vítimas fatais em comparação aos regimes vizinhos, a luta pelos direitos das vítimas e pela memória acabou se reduzindo a círculos restritos, não obstante sua atuação intensa. A difusão dos fatos repressivos focalizados nas vítimas fatais pode ter inviabilizado a formação de novos grandes movimentos sociais em torno da temática, diferentemente do que ocorreu em outros países, como Argentina e Chile, e, ainda, permitiu a criação de classificações infelizes, como a “dictablanda” de Guilhermo O’Donnell e Philippe Schmitter, originalmente cunhada para definir “autocracias liberais” e, posteriormente, apropriada de forma equivoca em veículos de comunicação brasileiros, como a Folha de S. Paulo que, para minimizar o horror de uma ditadura como a brasileira e posicionar contrariamente ao debate acerca da abrangência da lei de anistia, denominou-a “ditabranda” em editorial no dia 17.02.2009. (Sobre as diferenças entre os regimes, consulte-se: PEREIRA, Anthony. Political (In)Justice – Authoritarianism and the Rule of Law in Brazil, Chile, and Argentina. Pittsburgh: Pittsburgh University Press, 2005. Sobre os primeiros usos de “ditabranda”, confira-se o fluxograma da página 13 de: O’DONNELL, Guilhermo; SCHMITTER, Philippe. Transitions from authoritarian rule – tentative conclusions about uncertain democracies. Baltimore & Londres: John Hopkins, 1986). O “acerto de contas” com o passado restou, por muito tempo, circunscrito ao tema da reparação aos familiares de mortos e desaparecidos e na localização dos restos mortais e o esclarecimento das circunstâncias dos assassinados nos termos da lei n.º 9.140/95. De tal forma que, em um primeiro momento, se perdesse de vista uma ampla conscientização social sobre os efeitos danosos das formas persecutórias mais amplas empreendidas pela ditadura: nos ambientes de trabalho, nas universidades, nas comunidades religiosas, nos exílios, na clandestinidade, nas regiões não-centrais do país e em seu interior, gerando uma falsa avaliação de que a ditadura brasileira não abrangeu amplos setores sociais, e sim apenas o restrito grupo daqueles mais cruelmente prejudicados: as famílias dos mortos e desaparecidos. Este cenário de baixa amplitude de demandas por justiça transicional começa a se alterar somente após 2001, com a aprovação da Lei n.º 10.559/2002 prevendo a responsabilidade do Estado por todos os demais atos de exceção, na plena abrangência do termo. A partir daí, para além da atuação intensa e histórica do movimento de familiares mortos e desaparecidos e dos Grupos Tortura Nunca Mais, especialmente do Rio de Janeiro e de São Paulo, e do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (em especial nos fatos do Cone Sul e Operação Condor), emergem da sociedade novas frentes de mobilização segundo pautas mais ampliadas da Justiça de Transição. É neste período, por exemplo, que surgem novos movimentos que passam a atuar em torno do exercício do direito à reparação, podendo-se exemplificativamente referir: a Associação 64/68 do Estado do Ceará, Associações dos Anistiados do Estado de Goiás, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, o Fórum dos Ex-presos Políticos do Estado de São Paulo, a ABAP (Associação Brasileira de Anistiados Políticos), a ADNAM (Associação Democrática Nacionalista de Militares), a CONAP (Coordenação Nacional de Anistiados Políticos) e dezenas de outras entidades vinculadas aos sindicatos de trabalhadores perseguidos politicamente. Progressivamente foram sendo constituídos socialmente pautas como a defesa da responsabilização dos agentes torturadores, a defesa da instituição de uma Comissão da Verdade para apurar os crimes da repressão, a defesa da preservação do direito à memória e do direito à reparação integral, com a participação de agentes políticos renovados, como os Grupos “Tortura Nunca Mais” da Bahia, Paraná e Goiás, e de novas organizações e grupos sociais, tais como os “Amigos de 68”, os “Inquietos”, o “Comitê Contra a Anistia dos Torturadores” ou a “Associação dos Torturados na Guerrilha do Araguaia” e de movimentos culturais como o “Tempo de Resistência”. Ainda, é neste último período, em que se amplia o debate sobre a Justiça de Transição no Brasil e que ganham grande destaque os trabalhos de grupos que buscam levar a história da ditadura, da repressão e da resistência aos jovens, como o Núcleo de Memória Política do Fórum dos Ex-Presos Políticos de São Paulo, que vêem desenvolvendo muitas iniciativas não oficiais de preservação da memória e de busca da verdade como seminários, exposições, publicações, homenagens públicas, atividades culturais e reuniões de mobilização em torno da justiça de transição.


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Judiciário, com autonomia funcional e administrativa6.

O contexto histórico e as características próprias da redemocratização devem ser detidamente apreendidos pelo diagnóstico a ser levado a cabo para análise aprofundada das políticas justransicionais no Brasil para a superação das análises primárias de senso comum referidas anteriormente. Dois aspectos merecem atenção O primeiro relaciona-se com a questão da anistia percebida como uma reivindicação popular. Novamente exemplificando: enquanto em países como a Argentina e Chile a anistia foi uma imposição do regime contra a sociedade, ou seja, uma explícita autoanistia do regime; no Brasil a anistia foi amplamente reivindicada socialmente, pois se referia originalmente aos presos políticos, tendo sido objeto de manifestações históricas que até hoje são lembradas7. É preciso ressaltar que a deturpação da lei de anistia de 1979 para abranger a tortura perpetrada pelos agentes de Estado jamais fez parte dos horizontes de possibilidades da sociedade civil atuante à época, até mesmo porque a tortura não era uma prática reconhecida oficialmente e seu cometimento não era visível publicamente em razão da censura aos meios de comunicação. Porém, o que importa ressaltar aqui é que a luta pela anistia foi tamanha que, mesmo sem a aprovação do projeto demandado pela sociedade civil, por uma anistia ampla, geral e irrestrita para os perseguidos políticos8, a cidadania brasileira reivindica legitimamente essa conquista para si e, até a atualidade, reverbera a memória de seu vitorioso processo de conquista da anistia nas ruas, após amplos e infatigáveis trabalhos realizados pelos Comitês Brasileiros pela Anistia, fortemente apoiados por setores da comunidade internacional9. A segunda questão envolve o papel da classe trabalhadora na resistência ao regime militar. É certo que o papel da organização dos trabalhadores nas reivindicações corporativas, em plena vigência da lei anti-greve, imprimiu nuances significativas à resistência ao regime militar. Na campanha pela anistia a resistência tradicional uniu-se ao movimento dos operários que passou a incorporar em sua pauta reivindicatória bandeiras de enfrentamento ao regime político militar que originalmente não lhe eram caras. Ainda antes de

7 Cf.: BRASIL. 30 anos de luta pela anistia no Brasil: greve de fome de 1979. Brasília: Comissão de Anistia/MJ, 2010. 8 Em 22 de agosto de 1979, o Congresso Nacional, ainda sob a égide do regime militar e composto parcialmente por senadores biônicos (um terço), rejeitou o projeto de lei de anistia que propunha uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aos perseguidos políticos e aprovou uma anistia restrita que excluiu de seus benefícios aqueles perseguidos políticos presos acusados de “crimes de sangue”. 9 Sobre a mobilização internacional nos Estados Unidos, cf.: GREEN, James. Apesar de vocês. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

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1979 e, mais especialmente após a aprovação da lei de anistia, as greves dos trabalhadores intensificaram-se, inclusive dentro dos domínios de áreas consideradas como “áreas de segurança nacional”. Estas greves foram reprimidas com a truculência das polícias civis, militares e até mesmo com a participação das Forças Armadas, criando-se um ambiente de perseguições aos líderes sindicais (alguns foram presos e enquadrados na Lei de Segurança Nacional) e de demissões em massa aos trabalhadores grevistas pertencentes aos quadros de empresas estatais e privadas.10 Daí que, obviamente, ao se elaborar a legislação para contemplar o dever do Estado de reparar, um dos parâmetros de fixação de indenizações foi necessariamente vinculado aos critérios de indenização trabalhistas em dos ao longo do tempo. É nesse sentido que a lei previu a fixação de um direito à uma

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razão das demissões arbitrárias, reestabelecendo direitos laborais e previdenciários lesaprestação mensal, permanente e continuada em valor correspondente ou ao padrão remuneratório que a pessoa ocuparia, se na ativa estivesse, ou a outro valor arbitrado compatível, com base em pesquisa de mercado, gerando um critério assimétrico mas

11 Os outros critérios fixados para as demais formas de perseguições para aqueles que não perderam seus vínculos laborais é o da indenização em prestação única em até 30 salários mínimos por ano de perseguição política reconhecida com um teto legal de R$ 100.000 (segundo a lei 10559/2002), e o de uma prestação única que atingiu um máximo de R$ 152.000,00 para os familiares de mortos e desaparecidos (segundo a lei 9.140/1995). Resultou daí que pessoas submetidas à tortura ou desaparecimento ou morte e que não tiveram em sua história de repressão a perda de vínculos laborais acabarem sendo indenizadas em valores menores que as pessoas que tiveram em seu histórico a perda de um emprego. Uma conclusão superficial daria a entender que o direito ao projeto de vida interrompido foi mais valorizado que o direito a integridade física, o direito à liberdade ou o direito à vida. Esta conclusão deve ser relativizada pelo dado objetivo de que a legislação prevê que os familiares dos mortos e desaparecidos podem pleitear um dupla indenização (na Comissão de Anistia e na Comissão de Mortos e Desaparecidos) no que se refere a perda de vínculos laborais ocorridos previamente às suas mortes e desaparecimentos (no caso da prestação mensal) ou a anos de perseguições em vida (no caso da prestação única). Além disso, a maioria dos presos e torturados que sobreviveram concomitantemente também perderam seus empregos ou foram compelidos ao afastamento de suas atividades profissionais formais (de forma imediata ou não) em virtude das prisões ou de terem que se entregar ao exílio ou à clandestinidade. Estes casos de duplicidade de situações persecutórias são a maioria na Comissão de Anistia e, para eles, não cabe sustentar à tese de subvalorização dos direitos da pessoa humana frente aos direitos trabalhistas em termos de efetivos. Em outro campo, a situação é flagrantemente injusta para um rol específico de perseguidos políticos: aqueles que não chegaram a sequer inserir-se no mercado de trabalho em razão das perseguições, como é o caso clássico de estudantes expulsos que tiveram que se exilar ou entrar na clandestinidade e o das crianças que foram presas e torturadas com os pais o familiares. Para estes casos, a legislação efetivamente não oferece uma alternativa reparatória razoávela despeito dos esforços da Comissão de Anistia. Para reflexões específicas sobre as assimetrias das reparações econômicas no Brasil e o critério indenizatório especial, destacado da clássica divisão entre dano material e dano moral do código civil brasileiro, confira-se: ABRÃO, Paulo et alli. Justiça de Transição no Brasil: o papel da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Brasília: Ministério da Justiça, n.º 01, jan/jun 2009, pp. 12-21.


10 Foram milhares as demissões arbitrárias de trabalhadores em diferentes regiões do Brasil e em diferentes categorias e setores, os quais podem-se citar algumas: comunicações (Correios), siderurgia (Belgo-mineira, CSN – Companhia Siderúrgica Nacional, Usiminas, Cosipa, Açominas), metalurgia (região de Osasco e ABC Paulista , GM, Volkswagen), energia (Eletrobrás, Petrobrás, Petromisa, Pólo Petroquímico de Camaçari/BA), trabalhadores do mar (Lloyd, estaleiros), setores militares (Arsenal de Marinha), bancários (Banco do Brasil, Banespa), aéreo (aeronautas e aeroviários da VARIG, VASP e trabalhadores da Embraer) e professores (escolas e universidades).


coerente com sua própria gênese e que deve ser contextualizado historicamente11.

Qualquer leitura do acerto de contas brasileiro que ignore estes dois aspectos históricojurídicos fundamentais não mais fará que repercutir um senso comum equivocado e particularmente defasado. É evidente que já de muito foi superada a idéia de que “anistia” significa “esquecimento”, tanto na sociedade civil, que consigna no movimento de luta pela anistia o início do processo de redemocratização brasileira, quanto nos debates legislativos e ações do Executivo, que passaram a tratar a “anistia brasileira” ou como ato de reconciliação (legislativo)12 ou de pedido de desculpas oficiais do Estado pelos erros que cometeu (executivo)13. A anistia como esquecimento resta afirmada apenas no poder judiciário que, por natureza, é o poder mais conservador da República, e por setores da academia com dificuldades em dialogar com a realidade concreta, fixando-se a conceitos estanques e, claro, finalmente, por aqueles setores mais reacionários da sociedade politizada, que simplesmente não aceitam a anistia enquanto conquista democrática e ideologicamente não admitem o dever de reparação aos perseguidos políticos ou o consideram indevido, por ainda dialogarem com uma idéia pouco democrática de espaço público que confunde “resistência” com “terrorismo”. A leitura equivocada do processo transicional e seus limites – seja à causa do equívoco do “mal-entendido semântico” daqueles que se fixam a percepção estanque dos conceitos em detrimento da realidade ou que ignoram aspectos históricos e/ou jurídicos, seja à causa da má-fé daqueles que querem desconstruir o processo da anistia – precisou ser afastada para permitir a virada hermenêutica tomada pela Comissão de Anistia para ressignificar o processo transicional brasileiro nas tarefas que lhe cabem, afinal, a fusão de leituras equivocadas, acadêmicas e políticas, vinham servindo para criticar de modo genérico o processo de reparação no Brasil – tanto quanto promovido pela CEMP, quanto pela Comissão de Anistia – provocando, intencionalmente ou não, um enfraquecimento da capacidade de mobilização de recursos políticos para a sustentação da continuidade do próprio processo transicional. Na avaliação empreendida pela Comissão de Anistia para reorganizar suas ações estratégicas para o período 2007-2010, foram considerados, portanto, os seguintes elementos: (i) a sociedade civil brasileira mais ampla desarticulou-se do tema da anistia, que passou a ser desenvolvido por setores isolados uns dos outros, com grande sobreposição de es-

12 A referência ao princípio da reconciliação nacional está literalmente inserta no art. 2º da lei 9.140 de 1995 que instituiu a CEMP. “Artigo 2º - A aplicação das disposições desta Lei e todos os seus efeitos orientar-se-ão pelo princípio de reconciliação e de pacificação nacional, expresso na Lei n. 6.683, de 28 de agosto de 1979 – Lei de Anistia.” 13

Vide item 2 deste texto.

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forços e desperdício de energias, devendo o eixo prioritário de ação ser a promoção de atividades de rearticulação de uma causa esparsa, mas nunca esquecida; (ii) entre os poderes de Estado, o Executivo é, desde sempre, o principal artífice das medidas transicionais no Brasil, sendo ou seu executor direto, ou o promotor do debate público que pressiona aos demais poderes14, (iii) o processo de justiça transicional brasileiro não se resume às ações das duas comissões de reparação, e tal diagnóstico é nocivo, pois somado ao ataque reacionário contra o processo de reparação, obstaculiza o avanço da consolidação democrática brasileira.

espontaneidade de ações relacionadas aos limites do conhecimento em dado contexto,

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É certo que o senso comum, como primeira suposta compreensão do mundo e fruto da contribui para se estabelecer as condições para superá-lo15. Por isso propõe-se um aprofundamento do diagnóstico visando a uma investigação detalhada de cada um dos elementos que compõem à justiça de transição no Brasil, tomando-se os conjuntos de medidas atinentes a cada uma das dimensões de modo mais detido para que seja visualizável, de forma panorâmica, o contexto de medidas transicionais como um todo e

mensões. Quanto à dimensão das reformas institucionais, é mister afirmar que tem sido uma tarefa constante o aperfeiçoamento das instituições no Brasil, promovido por meio de diversos conjuntos de reformas, algumas delas realizadas ainda antes da existência do sistema de reparação aos perseguidos políticos, implantadas, portanto, em mais de 25 anos de governos democráticos: a extinção do SNI (Serviço Nacional de Informações); a criação do Ministério da Defesa submetendo os comandos militares ao poder civil; a criação do

14 Veja-se como exemplo a proposição das leis de reparação (1995 e 2002), ambas com gênese no poder executivo – mesmo no caso da lei n.º 10.559/2002 que regulamente o artigo 8º da Constituição, onde uma Medida Provisória foi usada para pressionar o Congresso Nacional a movimentar-se e aprovar matéria de sua competência mais direta: regulamentar a constituição. Tal situação segue sendo atual, com o Executivo e a Sociedade Civil chamando a criação de uma Comissão da Verdade, atacada por setores conservadores. 15 Para contribuir na superação do senso comum é mister enraizar nas instituições acadêmicas brasileiras estudos multi/transdisciplinares sobre justiça transicional. Daí que a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça inicialmente criou a Revista Anistia Política e Justiça de Transição, o primeiro periódico em língua portuguesa dedicado ao tema, para difundir conhecimentos e pesquisas nacionais e estrangeiras e também assinou um termo de cooperação com o Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo para criar o IDEJUST – Grupo de Estudos sobre a Internacionalização do Direito e a Justiça de Transição. O Grupo já reúne uma rede aberta de pesquisadores e acadêmicos, de diferentes campos do conhecimento, incluindo membros de instituições tais como a USP, UFMG, UFSC, UnB, UFGRS, UFU, UFRJ, UFPR, PUCRS, PUCMG, PUC-Rio, PUCPR, UNISINOS, CESUSC e UCB, que estão debatendo e iniciando produções científicas no tema em ampla articulação com atores da sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa de diversos países.


por ser o objeto central desde estudo, será abordadas após a introdução das demais di-


em suas inter-relações sem desconsiderar a proeminência do processo reparatório que,

Ministério Público com missão constitucional que envolve a proteção do regime democrático, da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (como o próprio direito à verdade); a criação da Defensoria Pública da União; a criação de programas de educação em direitos humanos para as corporações de polícia promovidos pelo Ministério da Educação; a extinção dos DOI-CODI e DOPS; a revogação da lei de imprensa criada na ditadura; a extinção dos DSI (Divisões de Segurança Institucional), ligados aos órgãos da administração pública direta e indireta; a criação da Secretaria Especial de Direitos Humanos; as mais variadas e amplas reformas no arcabouço legislativo advindo do regime ditatorial; a criação dos tribunais eleitorais independentes com autonomia funcional e administrativa. Enfim, neste seara, verifica-se um processo ininterrupto de adequação e aperfeiçoamento das instituições do Estado de Direito visando a não repetição. Todas essas medidas, concentradas em apenas uma das dimensões essenciais da justiça de transição, já de si desmontam a tese de que o Brasil priorizou apenas o dever da reparação econômica. Quanto à dimensão da regularização da justiça e restabelecimento da igualdade perante a lei, que se constitui na obrigação de investigar, processar e punir os crimes do regime, mais especialmente aqueles cujas obrigações assumidas pelo Brasil em compromissos internacionais e as diretrizes constitucionais revestem de especial proteção (lesões aos direitos humanos), tem-se atualmente um quadro de intensa mobilização social. O principal obstáculo à consecução da regularização das funções da justiça pós-autoritarismo é produto da persistência histórica de uma interpretação dada pela própria ditadura à lei de anistia de 1979, pretensamente vista como uma “anistia bilateral” que camufla uma auto-anistia, e pela omissão judicial em promover sua adequada, íntegra e coerente interpretação, sob a luz dos princípios constitucionais democráticos e dos tratados e convenções internacionais em matéria de direitos humanos. Nesse sentido veio a realização da Audiência Pública “Os limites e possibilidades para a responsabilização jurídica de agentes públicos que cometeram crimes contra a humanidade durante períodos de exceção” promovida pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça em 31 de julho de 2008, que expôs oficialmente a controvérsia jurídica relevante acerca desta auto-anistia aos atos cometidos pelos agentes de Estado envolvidos na prática sistemática de tortura e desaparecimento forçado como meios de investigação e repressão. Essa audiência pública gerou um movimento para a construção de uma nova cultura político-jurídica no país. Logo após, o seu ápice foi a propositura da Argüição de

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Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153) 16 pela Ordem dos Advogados Brasil (OAB) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de interpretar a lei brasileira de anistia de modo compatível com a Carta Magna e o direito internacional. Pela primeira vez, o Governo brasileiro tratou formal e oficialmente do tema. A audiência pública promovida pelo Poder Executivo teve o condão de unir forças que se manifestavam de modo disperso, articulando as iniciativas da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público Federal de São Paulo, das diversas entidades civis, como a Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), a Associação Brasileira de Anistiados tro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)17, e, ainda, fomentando a re-articulação

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Políticos (ABAP), a Associação Democrática Nacionalista de Militares (ADNAM) e o Cende iniciativas nacionais pró-anistia. Ressalte-se que a controvérsia jurídica debatida pelo Ministério da Justiça e levada ao STF pela OAB advinha, inclusive, do trabalho exemplar do Ministério Público Federal de São Paulo ao ajuizar ações civis públicas em favor da responsabilização jurídica dos agentes torturadores do DOI-CODI, além das iniciativas judiciais interpostas por familiares de mortos e desaparecidos, a exemplo do pioneirismo

que a Audiência Pública e a ADPF 153 não “reabriram” o debate jurídico sobre o alcance da lei de anistia aos agentes torturadores ou aos crimes de qualquer natureza, pois ele sempre esteve presente19, mas o retiraram de um local de exclusão perante à opinião pública e o debate nacional.

16 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é a denominação dada no Direito brasileiro à uma ação de controle de constitucionalidade visando evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público (União, estados, Distrito Federal e municípios), incluídos atos anteriores à promulgação da Constituição. No Brasil, a ADPF foi instituída em 1998 pelo parágrafo 1º do artigo 102 da Constituição Federal, posteriormente regulamentado pela lei nº 9.882/99. Julgada nos dias 24 e 25 de abril de 2010, a ADPF foi declarada improcedente pelo STF que validou a interpretação de que a lei de anistia brasileira é bilateral e declarou perdoados os crimes de tortura e lesa-humanidade cometidos pela repressão brasileira. 17 A Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), a Associação Brasileira de Anistiados Políticos (ABAP), a Associação Democrática Nacionalista de Militares (ADNAM) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) ingressaram com Amicus Curie na ADPF 153. 18 Para maiores informações sobre o caso, confira: FÁVERO, Eugênia Augusta Gonzaga. Crimes da Ditadura: iniciativas do Ministério Público Federal em São Paulo. In: SOARES, Inês Virgínia Prado; KISHI, Sandra Akemi Shimada. Memória e Verdade – A Justiça de Transição no Estado Democrático Brasileiro. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009, pp. 213-234 e também WEICHERT, Marlon Alberto. Responsabilidade internacional do Estado brasileiro na promoção da justiça transicional. In: SOARES, Inês Virgínia Prado; KISHI, Sandra Akemi Shimada. Memória e Verdade – A Justiça de Transição no Estado Democrático Brasileiro. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009, pp. 153-168. 19 A esse respeito, confira-se: DALLARI, Dalmo de Abreu. Crimes sem anistia. Folha de S. Paulo, 18 de dezembro de 1992. p. 3. BICUDO, Helio. Lei de Anistia e crimes conexos. Folha de S. Paulo. 6 de dezembro de 1995. p. 3. JARDIM, Tarciso Dal Maso. O Crime do Desaparecimento Forçado de Pessoas. Brasília: Brasília Jurídica, 1999.


judicial que declarou a responsabilidade do Estado por sua morte18. A propósito, é certo


da família do jornalista Vladimir Herzog que, ainda em 1978, saiu vitoriosa de uma ação

A dimensão do fornecimento da verdade e construção da memória também encontrou avanços. Além do livro “Direito à Verdade e a Memória”, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República mantém uma exposição fotográfica denominada “Direito à memória e à verdade – a ditadura no Brasil 1964-1985” e recentemente lançou duas novas publicações, dedicadas as infâncias e as mulheres violadas pela ditadura: “História de Meninas e Meninos Marcados pela Ditadura” e “Lutas pelo Feminino”. O Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) - Memórias Reveladas20 foi criado em 13 de maio de 2009 e é coordenado pelo Arquivo Nacional, da Casa Civil da Presidência da República. Tem por objetivo tornar-se um espaço de convergência, difusão de documentos e produção de estudos e pesquisas sobre o regime político que vigorou entre 1º de abril de 1964 e 15 de março de 1985. Congrega instituições públicas e privadas, e pessoas físicas que possuam documentos relativos à história política do Brasil durante os governos militares. O Centro é um pólo catalisador de informações existentes nos acervos documentais dessas Instituições e pessoas. Parte da “verdade da repressão” – que permite uma parte do acesso à verdade – está registrada em documentos oficiais do regime militar já disponíveis no “Memórias Reveladas”, documentos estes eivados de uma linguagem ideológica e, por evidência, de registros que desconstroem os fatos e simulam versões justificadoras dos atos de violações generalizadas aos direitos humanos. Vale destacar também que, atualmente, alguns dos mais ricos acervos de arquivos da repressão encontram-se sob posse das comissões de reparação, que tem colaborado para a construção da verdade histórica pelo ponto de vista dos perseguidos políticos. A propósito, não fosse o trabalho das Comissões de Reparação criadas no governo Fernando Henrique Cardoso, não se teriam muitas das informações já disponíveis sobre a história da repressão. Não pode restar dúvidas de que a iniciativa do governo Luiz Inácio Lula da Silva em instituir uma Comissão Nacional da Verdade constitui-se em uma nova e imprescindível etapa do processo de revelação e conhecimento da história recente do país em favor de

20 No Banco de Dados Memórias Reveladas encontra-se a descrição do acervo documental custodiado pelas instituições participantes. Em alguns casos, é possível visualizar documentos textuais, cartográficos e iconográficos, entre outros. No portal do Centro - http://www.memoriasreveladas.gov.br, também podem ser consultadas publicações em meio eletrônico, exposições virtuais, vídeos e entrevistas.

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uma efetiva memória que colabore para a construção da nossa identidade coletiva21. Talvez, através da Comissão da Verdade seja possível a efetivação do direito pleno à verdade histórica, com a apuração, localização e abertura dos arquivos específicos dos centros de investigação e repressão ligados diretamente aos centros da estrutura dos comandos militares: o CISA (Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica); o CIE (Centro de Informações do Exército) e; o CENIMAR (Centro de Informações da Marinha). Para que, assim, sejam identificadas e tornadas públicas as estruturas utilizadas para a prática de violações aos direitos humanos, suas ramificações nos diversos aparelhos de Estado e em outras instâncias da sociedade, e sejam discriminadas as práticas de tortura, morte e desa39

parecimento, para encaminhamento das informações aos órgãos competentes. Findo este breve balanço sobre o contexto das ações nacionais, e antes de adentrar-se um panorama sobre as medidas implementadas na dimensão reparatória no Brasil, devese inserir no debate mais um argumento: as experiências internacionais têm demonstrado que não é possível formular um “escalonamento de benefícios” estabelecendo uma ordem sobre quais ações justransicionais devem ser adotadas primeiramente, ou sobre de combinações exitosas22. Assim que, em processos de justiça transicional não podemos adotar conceitos abstratos que definam, a priori, a metodologia dos trabalhos a serem tidos e das ações a serem implementadas. Portanto, para pensar as políticas de justiça transicional e, especialmente, as políticas de reparação no Brasil, deve-se verificar anteriormente as vantagens advindas, por exemplo, do fato de nosso processo justransicional ter se iniciado pela dimensão da reparação, e não por outras, de modo a maximizar as vantagens já obtidas e envidar esforços de menor monta na solução dos déficits ainda existentes. Com tal metodologia evita-se o academicismo de negar a realidade política e social enquanto dado concreto e objetivo


que modelos, a priori, atendem a realidade de cada país, existindo variadas experiências

ticas públicas, que não dispõe de meios para sustar os efeitos da realidade e aplicar uma hipótese em abstrato (como a de que seria melhor termos iniciado nosso processo por medidas de verdade ou medidas de justiça).

21 Cf.: BRASIL. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-III). Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, 2009. Decreto n.º 7037, de 21 de dezembro de 2009 alterado pelo decreto de 13 de janeiro de 2010 que cria o Grupo de Trabalho para elaborar projeto de lei da Comissão Nacional da verdade. O Grupo de Trabalho foi nomeado pela Portaria da Casa Civil n. 54 de 26 de janeiro de 2010. 22 Cf.: CIURLIZZA, Javier. Para um panorama global sobre a justiça de transição: Javier Ciurlizza responde Marcelo Torelly. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Brasília: Ministério da Justiça, n.º 01, jan/jun 2009, pp. 22-29.


nas transições, que distorce a visão do pesquisador e a torna inútil ao operador das polí-

Daí que o diagnóstico de que o processo justransicional brasileiro privilegiou em sua gênese a dimensão reparatória – o que de si não é muito preciso, pois, como vimos, algumas medidas relevantes de reformas institucionais visando a não repetição foram anteriores à instituição do sistema reparatório – não deve ser lido como um demérito, mas sim como apenas um elemento característico fundante do modelo brasileiro para a aplicação e realização da justiça transicional. Tentar transformar um fato oriundo de um contexto concreto em um caractere para uma crítica abstrata é, em última análise, tentar fazer a realidade se enquadar à teoria, e não a teoria explicar a realidade. Empreendendo essa metodologia reversa que diverge do senso comum, podemos identificar pelo menos três vantagens no processo transicional brasileiro: (i) temos como uma primeira vantagem o fato de que tanto o trabalho da CEMP quanto da Comissão de Anistia tem impactado positivamente a busca pela verdade, revelando histórias e aprofundando a consciência da necessidade de que todas as violações sejam conhecidas, promovendo e colaborando, portanto, com o direito à verdade; (ii) ainda, os próprios atos oficiais de reconhecimento por parte do Estado de lesões graves aos direitos humanos produzidos por essas Comissões, somados à instrução probatória que os sustentam, tem servido de fundamento fático para as iniciativas judiciais cíveis no plano interno do Ministério Público Federal, incentivando, portanto, o direito à justiça num contexto onde as evidências da enorme maioria dos crimes já foram destruídas; (iii) finalmente, temos que o processo de reparação está dando uma contribuição significativa na direção de um avanço sustentado nas políticas de memória num país que tem por tradição esquecer, seja pela edição de obras basilares, como o livro-relatório Direito à Memória e à Verdade, que consolida oficialmente a assunção dos crimes de Estado, seja por ações como as Caravanas da Anistia e o Memorial da Anistia, que além de funcionarem como políticas de reparação individual e coletiva, possuem uma bem definida dimensão de formação de memória. É um dado que as medidas transicionais no Brasil são tardias em relação as adotadas em outros países, como os vizinhos Argentina e Chile, ou mesmo países distantes, como a Grécia e a Alemanha do pós-guerra, mas isso não depõe contra a relevância de adotar tais medidas, como nos ilustra o exemplo da Espanha, que em 2007 editou lei para lidar com os crimes da Guerra Civil e do regime franquista23. Inobstante ser uma incógnita se o Brasil vai ou não continuar aprofundando sua transição política, em especial no que

23 Vide-se a “Lei da Memória Histórica” do Reino da Espanha, suja tradução para o português foi promovida pela Comissão de Anistia e encontra-se disponível em: REINO DA ESPANHA. Lei 52/2007. “Lei da Memória Histórica”. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Brasília: Ministério da Justiça, n.º 2, jul/dez 2009, pp. 352-370.

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toca a dimensão do direito à justiça após a decisão do STF24, o fato é que se devem aproveitar todos os espaços já instituídos para realizar medidas transicionais. O êxito desta tentativa de justiça de transição tardia depende, é claro, da sociedade a encampar como uma demanda própria, como tem ocorrido de forma crescente desde o ingresso da ADPF 153 e a rearticulação de movimentos sociais de espectro mais amplo entorno do tema, especialmente num contexto onde a grande mídia manifestou-se de forma ativa contrariamente ao acolhimento pelo Supremo Tribunal Federal da ADPF 153 que teria permitido a imediata abertura de processos judiciais de responsabilização criminal dos agentes criminosos do regime militar. Hoje, como elemento de justiça, está disponível para a sojeto da lei de 1979.

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ciedade a abertura das ações declaratórias de responsabilidade civil, que não foram ob-

Finalmente, chegando a dimensão da reparação, temos que o sistema reparatório para os atos dos regimes de exceção do Século XX no Brasil é integrado por duas comissões de reparação: a Comissão Especial para Mortos e Desaparecidos Políticos (doravante CEMP)

A CEMP, criada pela Lei n.º 9.140/1995, alterada pelas leis 10.536/2002 e 10.875/2004, foi instalada no Ministério da Justiça e, em 2004, deslocada para a Secretaria Especial de Direitos Humanos. A legislação instituidora da Comissão já veio acompanhada de um anexo com um reconhecimento automático de 136 casos relacionados que deveriam ser indenizados. O objeto de trabalho da Comissão Especial focou-se primeiro na apreciação das circunstâncias das mortes, para examinar exclusivamente se as pessoas foram ou não mortas pelos agentes do Estado no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988 e como isso aconteceu, afastando-se da apreciação dos atos dos envolvidos na atividade de repressão política. É também responsabilidade da Comissão a localização dos restos mortais dos desaparecidos. Em 2007, a CEMP publicou o mais importante


e a Comissão de Anistia.

“Direito à Verdade e à Memória” que detalha pormenorizadamente a promoção de 357 reparações25. O prazo final para a entrada com requerimentos perante a CEMP foi prorrogado duas vezes, tendo sido encerrado em 2004.

24 Aguarda-se o pronunciamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Julia Gomes Lund x Brasil, sobre a Guerrilha do Araguaia onde se questiona, de modo incidental, a bilateralidade da lei de anistia no Brasil. 25 BRASIL. Direito à Memória e à Verdade. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, 2007.


documento oficial sobre o período ditatorial, o já refeirdo livro-relatório denominado

Atualmente, a CEMP prossegue desempenhando sua responsabilidade de Estado: busca concentrar esforços na localização dos restos mortais dos desaparecidos e na sistematização de um acervo de depoimentos de familiares e companheiros dos desaparecidos, bem como de agentes dos órgãos de repressão, autores de livros, jornalistas e pesquisadores que tenham informação a fornecer, para auxiliar na busca e na organização de diligências que forem necessárias para a localização dos restos mortais26. Para tanto, constituiu um banco de DNA, gerando um legado de grande valia para a continuidade dos trabalhos de identificação por futuras gerações, uma vez que muitos dos familiares já ultrapassaram os 80 anos de idade. Por sua vez, a Comissão de Anistia instalada no Ministério da Justiça, foi criada em 2001 por meio de Medida Provisória do Presidente da República27 posteriormente convertida na lei n.º 10.559/2002, em atenção à necessidade de regulamentação do artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição da República de 1988. Sua abrangência temporal compreende o período de 1946 a 1988 no qual o Brasil teve nada mais nada menos do que 20 presidentes da República – praticamente uma média de um para cada dois anos – tendo apenas seis sido eleitos pelo voto direto, em razão de oscilações institucionais de toda ordem. Seu escopo abrange todas as formas de perseguições políticas e atos de exceção na plena abrangência do termo, em especial aquelas cometidas durante os 21 anos de ditadura militar: as prisões arbitrárias, as torturas, os monitoramentos das vidas das pessoas, os exílios, as clandestinidades, as demissões arbitrárias de postos de trabalho, os expurgos estudantis e docentes nas universidades e escolas, a censura, as cassações de mandatos políticos, as transferências arbitrárias de postos de trabalho, a interrupção de ascensões profissionais nos planos de carreira e punições disciplinares, punições aos militares dissidentes, compelimento ao exercício gratuito de mandato eletivo de vereador, cassações de aposentadoria ou aposentadorias compulsórias, impedimento de investidura em concursos públicos, perseguição e demissões aos sindicalistas e aos trabalhadores grevistas (vigoravam no período leis proibindo greves), tanto do setor público quanto no setor privado. Os familiares dos mortos e desaparecidos também podem pleitear junto à Comissão de Anistia pelas perseguições sofridas por seus entes em vida. Até dezembro de 2009 a Comissão recepcionou aproximadamente 65 mil requerimentos, dos quais 58 mil já fo-

26

Sobre a história da CEMP, vide o capítulo 3 do livro-relatório supra citado.

27 Segundo o artigo 62 da Constituição da República brasileira, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

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ram apreciados, tendo indeferido integralmente um terço deles, e deferido os outros dois terços com ou sem cumulação de reparação econômica28. Como a legislação não fixa data limite para o protocolo de novos requerimentos perante a Comissão de Anistia, o protocolo do órgão segue permanentemente aberto. O acervo corrente da Comissão de Anistia é composto de gravações em áudio de mais de 700 sessões de julgamento realizadas ao longo de oito anos de atividade, onde encontram-se registrados milhares de depoimentos e testemunhos diretos e indiretos de vítimas da ditadura. Ainda, constam mais de 300 relatos de moradores da região do AraPúblicas in loco29; os arquivos de documentos, áudio e vídeo de 15 outras Audiências

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guaia, parte em áudio, parte em vídeo, coletados pela Comissão em três Audiências públicas temáticas relativas aos trabalhadores envolvidos nas grandes greves do período militar e de mais 32 vídeos com as sessões públicas de oitivas ocorridas nas edições das Caravanas da Anistia – julgamentos públicos itinerantes que já percorreram todas as regiões do Brasil30. Tudo isso soma-se aos mais de 65 mil dossiês individuais de anistia, onde cada perseguido político narra sua experiência com o regime autoritário e, ainda,

mentos pessoais. Desta forma, o acervo da Comissão de Anistia é, atualmente, uma das mais abrangentes fontes de pesquisa existentes sobre o autoritarismo no Brasil. Considerando este amplo e complexo cenário acima descrito, este texto delimitar-se-á doravante apenas aos trabalhos da Comissão de Anistia e à reflexão da compreensão global de sua finalidade constitucional e das suas práticas de reparação – moral e material; individual e coletiva – a partir das mudanças implementadas na concepção da própria idéia de reparação no período mais recente de existência do órgão, considerando o contexto global da transição brasileira.

28 Para maiores complementações, cf.: BRASIL. Relatório Anual da Comissão de Anistia – 2009. Brasília: Ministério da Justiça, 2010. 29 As missões, realizadas em 22 e 23 de setembro de 2007, 25 e 26 de abril de 2008, 18 e 19 de junho de 2009, foram realizadas por uma equipe da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, acompanhando por equipes distintas a cada vez, que abrangeram em alguma delas representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, dos meios de comunicação, do Governo do Estado do Pará, de familiares de mortos e desaparecidos políticos, do Ministério das Relações Exteriores, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Partido Comunista do Brasil e, ainda, de associações civis ligadas ao tema. 30 Cf.: ABRÃO, Paulo et alli. As Caravanas da Anistia: um mecanismo privilegiado da justiça de transição brasileira. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Brasília: Ministério da Justiça, n.º 2, jul/dez 2009, pp. 112-149; bem como ABRÃO, Paulo et alli. Educação e Anistia Política: idéias e práticas emancipatórias para a construção da memória, da reparação e da verdade no Brasil, publicado nesta obra.


do extinto Serviço Nacional de Inteligência – que hoje exista disponível e também docu-


por ação da Comissão ou do próprio perseguido, reúne documentação oficial – mesmo a

2.

A VIRADA HERMENÊUTICA: A AMPLIAÇÃO DA CONCEPÇÃO DE REPARAÇÃO NA COMISSÃO DE ANISTIA

Um grande prejuízo trazido pelas avaliações que negam dados concretos da vida nacional e não conseguem estabelecer relação entre as diversas áreas do saber que se dedicam ao estudo das transições, somado a ausência de boa reflexão jurídica sobre o tema, são as limitações à abordagem hermenêutica do artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e da interpretação/aplicação lei n.º 10.559/2002. A lei 10.559, ao criar a Comissão de Anistia, estabeleceu sistemática já bastante conhecida para a reparação econômica aos perseguidos políticos pelo Estado brasileiro no período que se estende entre os anos de 1946 e 1988 e deve ser compreendida a partir do art. 8º do ADCT da Constituição de 1988, o qual regulamenta. Referida lei prevê duas fases procedimentais para o cumprimento do mandato constitucional de reparação: a primeira, a declaração de anistiado político pela verificação e reconhecimento dos mais abrangentes e genéricos atos de exceção cometidos pela ditadura, sendo 17 destas situações persecutórias discriminadas explicitamente no diploma legal. A segunda fase é a concessão da reparação econômica a partir do reconhecimento da condição de anistiado político. Percebe-se nitidamente esta distinção em duas fases, tanto que, na forma da lei, é possível que alguém seja declarado anistiado político e reconhecido como perseguido político mas não receba nenhuma reparação econômica, seja porque já fora materialmente indenizado por legislações anteriores, seja por perecimento de direito personalíssimo com o falecimento da vítima, uma vez que tais direitos não se transferem aos sucessores maiores – excetuando-se as viúvas e os dependentes –, seja porque se enquadram em categorias específicas, como o caso dos vereadores municipais que por força de atos institucionais tenham exercido mandatos gratuitos, cabendo somente o direito de cômputo do período de mandato para fins de aposentadoria no serviço público e previdência social. Estas constatações legais evidenciam a diferença substancial entre “ser declarado anistiado político” e em “perceber reparação econômica”31. Por estas razões apenas uma hermenêutica rasa pode limitar a reparação promovida pela lei 10559/2002, por meio da Comissão de Anistia, a um simples processo de reparação econômica.

31 A propósito, e como já acusado na primeira parte deste texto, referida legislação ao criar critério indenizatório especial, destacado da clássica divisão entre dano material e dano moral do código civil brasileiro, estabeleceu modalidade reparatória que é assimétrica do ponto de vista econômico. A esse respeito, confira-se: ABRÃO, Paulo et alli. Justiça de Transição no Brasil: o papel da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Brasília: Ministério da Justiça, n.º 01, jan/jun, 2009, pp. 12-21.

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Que implicações jurídicas são geradas pelo caput do art. 8º do ADCT da Constituição? Qual o sentido jurídico da declaração de anistiado político prevista na lei 10.559/2002 regulamentadora do ADCT? A Constituição assevera: “É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares (...)”. (grifo nosso).

perseguidos e não aos perseguidores. Caso houvesse compreensão adequada desta pres-

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A primeira conclusão é a de que a anistia e a reparação é concedida àqueles que foram crição, sequer haveria a discussão acerca da validade da pretensa auto-anistia de 1979 à luz da constituição democrática. O dispositivo constitucional transitório, ao recepcionar e promover a compreensão democrática da lei de anistia de 1979 rejeita frontalmente a pretensão da existência de uma anistia bilateral e recíproca, que abrangeria inclusive crimes que o próprio regime negava à época32. A filtragem constitucional das leis ante-

Uma segunda conclusão reside do fato de que o art. 8º é genuíno ato de reconhecimento ao direito de resistência34 e dos erros cometidos pelo Estado contra seus concidadãos. A devida contextualização política deste debate jurídico nos leva a concluir que, sopesa-

32 Conforme nos assevera Dworkin “Somos governados pelo que nossos legisladores disseram – pelos princípios que declararam – e não por quaisquer informações acerca de como eles mesmos teriam interpretado esses princípios ou os teriam aplicado em casos concretos”. Cf.: DWORKIN, Ronald. O Direito da Liberdade. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p.16. Por esta razão que pouco importa para a interpretação do Direito que nossos legisladores sitiados de 1979 tenham quisto “embutir” uma auto-anistia num texto que claramente não se presta a isso. O fato é que não o fizeram. A despeito disso, o STF entendeu o contrário e sustentou que a lei de anistia é bilateral e fruto de um “acordo político” fundante da ordem democrática brasileira e que somente poderia ser revisto pelo poder legislativo. 33 Veja-se a esse respeito a elucidativa entrevista do Professor Lenio Streck disponível em: STRECK, Lenio. A Lei de Anistia, a Constituição e os Direitos Humanos no Brasil. Lenio Streck responde. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Brasília: Ministério da Justiça, n.º 02, jul/dez 2009, pp. 24-28. 34 A tradição do “direito à resistência” remonta aos primeiros estudos contratualistas e acompanha-nos até a atualidade. Bobbio refere a existência de duas grandes linhas de sustentação da questão, uma que vinculada-se a obediência irrestrita ao soberano, outra que defende o direito de resistência a este em nome de uma causa maior – como a república ou a democracia – filiando-se a segunda: “O primeiro ponto de vista é o de quem se posiciona como conselheiro do príncipe, presume ou finge ser o porta voz dos interesses nacionais, fala em nome do Estado presente; o segundo ponto de vista é o de quem fala em nome do anti-Estado ou do Estado que será. Toda a história do pensamento político pode ser distinguida conforme se tenha posto o acento, como os primeiros, no dever da obediência, ou, como os segundos, no direito à resistência (ou a revolução). // Essa premissa serve apenas para situar nosso discurso: o ponto de vista no qual colocamos, quando abordamos o tema da resistência à opressão, não é o primeiro, mas o segundo.” BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2004, p.151.


do ambiente político do velho regime33.


riores à sua promulgação impõe que a nova Constituição não pode ser lida com os olhos

do serem “vítimas da ditadura”, não se deve re-vitimizar os atingidos por atos de exceção, afinal, eles estavam exercendo direito legítimo de resistência a uma ordem legal ilegítima: antes de serem vítimas são, portanto, resistentes. Os perseguidos políticos não se envergonham da condição de “anistiado político”, ao contrário, isto simboliza toda a sua histórica contribuição política pessoal para com a derrubada do regime autoritário e a conseqüente abertura democrática. Partindo destas conclusões, chega-se a um mais correto e democrático entendimento, afirmativo de que a lei 10.559/2002 sustenta não o esquecimento imposto, mas a idéia de que a anistia é ato reconhecimento35. A declaração de anistiado político é a materialização legal do reconhecimento de uma dimensão reparatória moral, que, inclusive, é condição de possibilidade para o estabelecimento do próprio direito à reparação econômica, quando cabível. É, portanto, ato de reconhecimento do erro do arbítrio impetrado em nome do Estado e ato declaratório da legitimidade do direito de ter resistido ao regime ditatorial, que gera o direito primeiro de receber o pedido de desculpas do Estado pelos atos de exceção, para só então adentrar-se na discussão de questões econômicas. É essa correta percepção do que é a anistia brasileira – coerente com a luta histórica dos perseguidos políticos que a sustentaram – que levou a Comissão de Anistia a promover uma “virada hermenêutica” nas leituras usualmente dadas à lei n.° 10.559/2002: não se trata de simples reparação econômica, mas gesto de reconhecimento das perseguições aos atingidos pelos atos de exceção. Tanto é assim que, a partir de 2007, a Comissão passou a formalmente “pedir desculpas oficiais” pelos erros cometidos pelo Estado consubstanciado no ato declaratório de anistia política. Corrigiu-se, dentro das balizas legais existentes, o desvirtuamento interpretativo que dava ao texto legal uma leitura economicista, uma vez que a anistia não pode – para fazer sentido como ato de um Estado fundado nos valores em que se funda o Estado brasileiro – ser vista como a imposição da amnésia ou como ato de esquecimento, ou de suposto e ilógico perdão do Estado a quem ele mesmo perseguiu e estigmatizou como subversivo ou criminoso. Atualmente, os pareceres finais da Comissão de Anistia, remetidos ao Ministro de Estado da Justiça como parte regimental do rito de concessão do status de anistiado, trazem tal mensagem de forma explícita: “A Comissão de Anistia opina pela declaração de anistiado político ao perseguido político tal, oficializando por este ato o pedido de desculpas em

35 O conceito de reconhecimento aqui trabalho remete ao trabalho de HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Ed. 34, 2003. Para um aprofundamento teórico da idéia de anistia enquanto reconhecimento, confira-se o texto da Profa. Dra. Roberta Baggio, publicado nesta mesma obra.

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nome do Estado brasileiro”. Somente após este ato de reconhecimento do direito de ter resistido é que se passa a verificar se, ao reprimir a resistência do cidadão declarado anistiado, o Estado tenha lhe causado prejuízos passíveis de reparação econômica. Pretender reduzir o valor moral da declaração de anistiado político à mera dimensão econômica é, atualmente, a estratégia mais comumente utilizada por aqueles setores irresignados com a própria existência de uma assunção de culpa do Estado pelos erros cometidos no passado, que pretendem com esse discurso justificar, valendo-se das assimetrias características do processo de reparação econômica brasileira, que a lei de anistia 47

não teria promovido nada além de um “cala a boca” a determinados setores sociais36. Em um processo com as peculiaridades do brasileiro, longo, delicado, vagaroso e truncado, não é realista a crítica de que o processo de reparação seria causador de “alienação” social, nos termos do “cala boca”, pois, como visto, a sociedade seguiu renovando-se e adotando novas medidas de aprimoramento democrático. O que é efetivamente irreal é esperar que em um país onde foram necessários quase dez anos para completar um

viveu um colapso completo na seqüência de uma rotunda derrota militar em guerra externa, ou como em Portugal na Revolução dos Cravos de 1975 que derrubou o salazarismo e onde os militares foram a vanguarda da extinção do regime porque não eram a vanguarda do regime – sendo esta percepção, inclusive, amplamente descrita na literatura da ciência política sobre as transições em perspectiva comparada37. No Brasil, ocorreu uma “transição sob controle”38, onde os militares apenas aceitaram a “transição lenta, gradual e segura” a partir de uma posição de retaguarda no regime,

36 O historiador Marco Antônio Villa defendeu, em entrevista a revista época, que “Distribuir dinheiro foi um belo “cala-boca”. Muita gente que poderia ajudar a exigir a abertura dos arquivos acabou ficando com esse “cala-boca”.” Corroborando a tese aqui defendida, este mesmo autor também afirma, em artigo na Folha de S. Paulo, que “O regime militar brasileiro não foi uma ditadura de 21 anos. Não é possível chamar de ditadura o período 1964-1968 (até o AI-5), com toda a movimentação político-cultural. Muito menos os anos 1979-1985, com a aprovação da Lei de Anistia e as eleições para os governos estaduais em 1982.”. Não é difícil, portanto, identificar a existência de uma posição ideológica clara na assunção destas posições. Cf.: Época entrevista: Marco Antônio Villa. Revista Época. 26 de maio de 2008, bem como VILLA, Marco Antônio. Ditadura à Brasileira. Folha de S. Paulo, 05 de março de 2009. 37 LINZ, Juan; STEPAN, Alfred. A Transição e Consolidação da Democracia – a experiência do sul da Europa e da América do Sul. Tradução de Patrícia de Queiroz Carvalho Zimbra, São Paulo: Paz e Terra, 1999. 38 Sobre este raciocínio ver GENRO, Tarso. Teoria da Democracia e Justiça de Transição. Belo Horizonte: UFMG, 2009. pp. 30-31.


da mesma dimensão que as implementadas em países como a Argentina, onde o regime


primeiro ciclo de abertura política se pudesse, em apenas alguns anos, promover medidas

delegando aos políticos que os defendiam a legitimação da transição em aliança com a elite burocrática e política que emergiu do regime e orientou a conciliação com a maior parte da oposição legal. A partir daí procurou-se impor burocraticamente um conceito de perdão através do qual os ofensores perdoariam os ofendidos, o que limitou a adesão subjetiva à reconciliação, tentando-se transformar a anistia em um mero esquema de reparações materiais com intuito de impor o esquecimento, como se isso fosse possível. A feitura destas considerações, inobstante, não significa a assunção de que a lei n.° 10.559/2002 é um diploma legal isento de erros. Por ser disso consciente é que, não apenas a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça passou a adotar novos critérios de fixação de valores para a redução de assimetrias após a constatação do diagnóstico acima, como também passou a desenvolver, no bojo de políticas públicas, novas dimensões para a reparação moral. Nas palavras de Aintoine Garapon, “se um prejuízo é reparado, já uma identidade negada exige ser reconstruída, reiterada por um acto de justiça, inédito aos olhos de muitos: o reconhecimento”39. Desta forma, a demanda originalmente atendida pela Comissão de Anistia em sua atividade de reparação econômica, e mesmo na reparação moral mais singular, precisava ser ampliada, para suportar também medidas que atendessem à reparação das ofensas praticadas que atingiram à sociedade de maneira global, capazes de reconstruir identidades afetadas de formas dramáticas pela repressão. A estrutura de reparação do dano moral difere substancialmente da estrutura de reparação do dano material, haja vista que aquela também pode ser formulada por políticas públicas de memória40, ensejando aquilo que alguns denominam como uma “política de reparação integral”41 ou como um conceito abrangente de reparação como conjunto de

39 GARAPON, Antoine. Crimes que não se podem punir nem perdoar – para uma justiça internacional. Lisboa: Instituto Piaget, 2002, p. 135. 40 Cf.: BRITO, Alexandra Barahona de. Justiça Transicional e a Política da Memória: uma visão global. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Brasília: Ministério da Justiça, n.º 01, jan/jun, 2009, pp. 56-82. 41 “Las víctimas deben estar en el centro de todo proceso de reparación; deben ser tratadas con humanidad y recibir una atención especial para que los procedimientos destinados a generar el resarcimiento no se conviertan nuevamente en fuente de victimización. Reparar significa no solo intentar aliviar el sufrimiento de las personas y comunidades afectadas, superando algunas de las peores consecuencias de la violación a los derechos humanos. A esa acción inmediata y necesaria es perentorio añadir políticas de cambio que modifiquen sustancialmente las condiciones de vida en una sociedad. [...] La búsqueda de la reparación integral supone la democratización de la sociedad y sus instituciones, y la adopción de medidas preventivas para que no vuelvan a repetirse jamás hechos que provoquen la muerte y la destrucción.” VOCES DE MEMORIA Y DIGNIDAD. Elementos de Análisis para abordar la reparación integral. Bogotá: Grupo de Trabajo Pro Reparación Integral, 2006, pp. 72-73. A reparação pode ser engendrada por medidas de compensação, restituição, reabilitação e satisfação pública e não repetição.

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medidas de compensação, restituição, reabilitação das vítimas, satisfação pública e nãorepetição42, ou seja, que atenda a dimensão econômica e retributiva mas também sane a ofensa moral e previna a sociedade contra a repetição das violações. É desta feita que o reconhecimento do dano moral ínsito a idéia de anistia vigente no Brasil implica não apenas no cessar da ofensa (o fim da perseguição), mas também no reconhecimento de um especial status ao ofendido – o status de anistiado político – e na consideração do fato que lhe leva a sentir-se ofendido moralmente como caractere ensejador de reparações em vários níveis simbólicos que garantam ao próprio agente a da da Lei n.º 10.559/2002 baseia seus critérios primariamente em um eventual dano à

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devolução da dignidade que a ofensa estatal lesionou43. Se a reparação econômica oriunatividade laboral44, ensejando distorções, a reparação moral fundamenta-se exclusivamente no direito de resistência e na violação da dignidade humana ofendida pelo ultraje do arbítrio, que separaram o perseguido político daquilo que deveria ser um universo político partilhado, negando-lhe o direito a ter e repartir convicções e opiniões políticas no espaço público. E é por isso que esta reparação é prévia, e não posterior, à reparação violada seja pelo projeto de vida interrompido seja pela violação contra a humanidade que o regime autoritário tantas vezes perpetrou no corpo de alguns dos perseguidos individualmente. Novamente valendo-nos de Garapon, temos que: “Ao invés do crime de direito comum, o crime contra a humanidade constitui-se mais pelas suas modalidades do que pelo seu resultado. Contrariamente ao crime ordinário, não se alimenta da morte física, mas da >. A desumanização que antecede a morte é uma ordem diversa da crueldade, podendo assumir a forma de um desinteresse completo por aquele que morre totalmente


econômica. Deve-se reparar não apenas o dano de direito comum, mas sim dignidade

42 Cf. GREIFF, Pablo de. Justice and Reparations. In: Handbook of Reparations. Oxford University Press, Nova Iorque, 2006. 43 Nas palavras de Oliveira: “O eixo da demanda por reconhecimento, como um direito ou condição para o exercício da cidadania [...], gira em torno das dificuldades encontradas na formulação de um discurso legitimador para a instituição de direitos não universalizáveis, que visam contemplar a situação singular de grupos específicos [...] cujo valor ou mérito é reivindicado como característica intrínseca de suas identidades enquanto tais. De outro ângulo, a dificuldade também está presente no esforço em dar visibilidade ao insulto ou ato de desconsideração – decorrente da falta de reconhecimento – como uma agressão objetiva, merecedora de reparação”. OLIVEIRA, Luis Roberto Cardoso de. Honra, Dignidade e Reciprocidade. Série Antropologia 344, disponível em www.unb.br/dan. 44

Vejam-se os artigos 3º ao 9º da Lei n.º 10.559/2002.


abandonado e desolado. A vítima vive [H. Arendt]. A vítima está só no mundo, mesmo quando, na verdade, partilha essa experiência com milhares de outras. A solidão moral que sente nasce com a desintegração da organização política, entendida não como dominação, mas como conjunto de juízos partilhados, como filiação numa história comum. A vítima absoluta tem o sentimento de já não pertencer a nenhum mundo político: a nenhum Estado, a nenhuma terra, nem mesmo a nenhuma família.”45

É em atenção a estas constatações que, para promover a ampliação do espectro da reparação moral, o processo ordinário empreendido pelo rito da lei n.° 10.559/2002 precisou ganhar novos elementos, que permitissem sanar débitos morais individuais que, pela natureza do delito que entendem reparar, tinham uma dimensão pública de reparação moral coletiva. Ainda mais: como a reparação moral tem o condão de devolver ao perseguido o sentimento de participação e compartilhamento de uma comunidade política, sua dimensão pública precisava ser incrementada, de modo a evitar que ofensas públicas fossem sanadas em espaços privados, com flagrante assimetria entre dano e reparação. O sentido ordinário de “anistia”, vinculado a idéia de esquecimento, e amplamente empregado por setores conservadores, certamente agrava ainda mais esta situação no contexto reparatório, e por isso precisou ser repelido46, resgatando-se a précompreensão de anistia presente nas demandas dos movimentos sociais da década de 1970. A idéia de amnésia social imposta potencializa a ofensa moral ao perseguido, ampliando ainda mais a negação ao direito de ser humano e de ter idéias políticas divergentes que a perseguição original gerou, prolongando no tempo a perseguição política sofrida, uma vez que nesta visão o final da ditadura e a abertura democrática não tem a força de, prontamente, re-legitimar as lutas e defesas políticas que foram interrompidas pelo regime autoritário. Ainda mais, utilizar tal conceito numa política pública no Estado

45 GARAPON, Antoine. Crimes que não se podem punir nem perdoar – para uma justiça internacional. Lisboa: Instituto Piaget, 2002, p.109. 46 Cf.: “Os abusos de memória colocados sob o signo da memória obrigada, comandada, têm seu paralelo e seu complemento nos abusos do esquecimento? Sim, sob formas institucionais de esquecimento cuja fronteira com a amnésia é fácil de ultrapassar: trata-se principalmente da anistia e, de modo mais marginal, do direito de graça, também chamado de graça anistiante. A fronteira entre esquecimento e perdão é insidiosamente ultrapassada na medida em que essas duas disposições lidam com processos judiciais e com a imposição da pena; ora, a questão do perdão se coloca onde há acusação, condenação e castigo; por outro lado, as leis que tratam da anistia a designam como um tipo de perdão”. RICOEUR, Paul. A memória, a história, o esquecimento. Campinas: UNICAMP, 2007, p.459.

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Democrático de Direito implica em aceitar, sem questionar, a interpretação dada pela ditadura à anistia, constituindo-se uma dupla derrota simbólica para a cidadania: (i) uma derrota individual de cada perseguido em seu processo pessoal (ao não obter o reconhecimento por parte da democracia de seu legítimo direito de resistir) e (ii) uma ampla derrota coletiva (na medida em que tal interpretação descredita toda a luta democrática de uma geração por um dado sentido de anistia). Por todas estas razões, visando aprofundar o processo de reparação moral, criaram-se do para a realização de sessões públicas de julgamento nos locais onde ocorreram as

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dois novos fóruns de atuação na Comissão de Anistia: um projeto educativo, vocacionaperseguições, denominadas Caravanas da Anistia, que tem por objetivo relembrar e esclarecer fatos históricos, resgatando a dignidade dos perseguidos onde a mesma fora ferida e devolvendo-lhes a voz, e, ainda; a criação de um espaço da memória, denominado Memorial da Anistia Política do Brasil, onde relata-se a luta pela anistia e as idéias interrompidas pelo autoritarismo, como forma de, a um só tempo, resgatar tais vivências ízo da perda de toda uma geração de idéias e utopias políticas violentamente extirpadas do espaço público. Ainda mais: o memorial resgata do ostracismo e do esquecimento o sentido original da anistia, dado pela militância em prol da democracia e dos direitos humanos, corrigindo o equívoco histórico de valer-se de um significado semântico para deturpar um conteúdo substancial, contido na tentativa de fazer a “anistia ampla, geral e irrestrita” do povo brasileiro soar como um “esquecimento” dos crimes praticados em nome do Estado.

3.

REPARAÇÃO MORAL: DIMENSÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DAS


do esquecimento e reparar coletivamente uma sociedade inteira, pelo incalculável preju-

3.1. As Caravanas da Anistia como lócus de reparação moral individual com efeitos coletivos Os relatos contidos nos pedidos de anistia formulados ao Ministério da Justiça, como já referido na seção inicial deste texto, possuem uma peculiaridade em relação a boa parte das demais fontes sobre o período: relatam a história desde o ponto de vista dos perseguidos políticos, agregando à documentação oficial a narrativa escrita e oral dos que viveram os fatos.


NOVAS POLÍTICAS

Essa característica é que permite aos conselheiros entenderem que, muitas vezes, onde conta a expressão “detido para averiguação e libertado”, deveria estar escrito “seqüestrado para sessão de tortura em busca de informações sob sua organização e libertado a 30km de distância após o quarto dia”. Nas sessões de julgamento ordinárias da Comissão, muitas vezes encontram-se presentes os próprios perseguidos, que, ao relatarem suas histórias de vida e luta, proporcionam momento dignos de uma Comissão da Verdade no que toca a seu conteúdo47, restando porém uma distinção fundamental: enquanto os trabalhos das comissões de verdade atraem grande interesse público e ampla participação social, produzindo debates nacionais, o julgamento de processos administrativos em Brasília – mesmo quando públicos, como os da Comissão de Anistia – costumam atrair apenas os interessados e, eventualmente, algum representante da imprensa em busca de casos de maior notoriedade. Essa situação, corrente até 2007, ensejava dois questionamentos graves que precisavam ser enfrentados pelo giro hermenêutico da Comissão de Anistia: (i) graves violações praticadas em público e tornadas de conhecimento notório por jornais e televisão foram praticadas, mas sua reparação era levada à cabo num espaço restrito, quase sem deixar rastros. Em muitos casos – especialmente nas pequenas cidades do interior do Brasil – a fama de “terrorista” imposta a alguns militantes lhes trazia transtornos até o presente, pois seguiam sendo vistos como criminosos, e uma publicação de anistia impressa no Diário Oficial da União, seguida do recebimento de uma soma em dinheiro, em nenhuma hipótese alterariam tal situação. (ii) o processo de reparação, ao dar-se em pequenos auditórios do Palácio da Justiça em Brasília, sinalizava o esquecimento, pois as gerações mais jovens, que não conheceram o horror do arbítrio e ainda lêem em seus livros que os generais-militares foram presidentes, e não ditadores, rapidamente perderia de vista a infâmia ocorrida em sua pátria e, ainda mais, jamais viria a saber o valor que tem a democracia e a importância de a preservar e manter viva, num processo de constante aperfeiçoamento. Para sanar esses déficits, foram instituídas as Caravanas da Anistia. As Caravanas deslocam o local de apreciação dos requerimentos administrativos de anistia do Palácio da Justiça em Brasília para as localidades onde ocorreram os fatos ou,

47 Sobre o valor moral da fala, confira-se o trabalho de Gutmann & Thompson: GUTMANN, Amy; THOMPSON, Dennis. The Moral Foundations of Truth Commission. In: ROTBERG, Robert; THOMPSON, Dennis (org.). Truth v. Justice – the morality of truth commissions. New Jersey: Princeton University Press, 2000, pp. 22-44.

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ainda, para grandes eventos de ampla visibilidade pública, priorizando sempre espaços de ensino, como escolas e universidades. Em suas primeiras 32 edições, a Caravana contou com um público superior a dez mil participantes, tendo gerado inserções e reportagens em todos os 10 maiores jornais do Brasil, muitas vezes levando o tema da memória política às primeiras páginas dos 3 maiores jornais do país simultaneamente, atingindo pela via impressa um público superior a 1,5 milhão de pessoas. Nunca, desde os grandes movimentos pela anistia que sacudiram os alicerces do regime militar na década de 1970, o tema obtinha tamanha repercussão e a memória da ditaduo poder executivo e a sociedade civil. Para que se tenha idéia, foram realizadas caravanas

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ra era tão debatida publicamente, por estímulo de uma política pública que congregou junto à sede da Associação Brasileira de Imprensa, no Rio de Janeiro, no Congresso da União Nacional dos Estudantes, no Distrito Federal, no Encontro da Federação Nacional dos Estudantes de Direito, no Rio Grande do Sul, no Congresso Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio Grande do Norte, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, com a adesão de diversos movimentos ecumênicos, no Fórum Mundial de Social Mundial, em Belém, na região amazônica. Isso apenas referindo os maiores eventos, para que se possa dimensionar a magnitude deste projeto de difusão da memória e reparação moral e a capacidade de angariar parceiros para as conscientizações sobre o Nunca Mais. As Caravanas da Anistia consistem na realização de sessões públicas itinerantes de apreciação de requerimentos de anistia política pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, órgão responsável em promover o reconhecimento oficial do Estado brasileiro de sua responsabilidade pelo cometimento de uma série de atos de exceção, na plena abrangência do termo, contra brasileiros e estrangeiros, materializadas em perseguições polí-


Educação, que transmitiu a cerimônia ao vivo para mais de quarenta países e no Fórum

portanto, de uma iniciativa estendida das sessões regulares da Comissão de Anistia ocorridas ordinariamente na capital federal e que são acompanhadas de atividades educativas e culturais. Até dezembro de 2009 foram realizadas 32 Caravanas nas cinco regiões do país, percorrendo um total de 17 estados brasileiros49. Como resultado destas ativida-

48 Vide pra tanto o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil e sua regulamentação pela Lei 10.559/02. 49 São os Estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.


ticas que ensejam um direito a reparação constitucionalmente assegurado48. Tratam-se,

des foram apreciados publicamente mais de 800 requerimentos de anistia política e alcançado um público presencial imediato estimado em mais de dez mil pessoas. Todas as caravanas começam com sessões de memória editadas em vídeos especialmente produzidos para a ocasião e prevêem homenagem as pessoas e grupos que terão seus processos apreciados. Com essa iniciativa, objetiva-se, primeiramente, prestar uma homenagem aqueles que arriscaram suas vidas para lutar contra a ditadura. É um marco simbólico relevante para a democracia o Estado rememorar lutas que foram levadas contra ele. Isso sinaliza de modo inequívoco o reconhecimento de que, naquele momento, quem estava errado era o Estado, e não o insurgente. Ainda, a sessão de memória cumpre outro papel: contar a história daquela resistência aos mais jovens, que por viverem numa democracia estável nem sempre compreendem plenamente a dinâmica daqueles tempos de repressão. O meio audiovisual empregado aproxima linguagens e dá o primeiro passo para a construção de uma relação de continuidade entre as gerações, que permite o religamento do senso de existência comum de um povo que deve caracterizar uma democracia e que fora inviabilizado pelo regime ditatorial. Após as homenagens, iniciam-se os julgamentos dos pedidos, que, com o mesmo rigor tido nos julgamentos do Palácio da Justiça, avaliam provas e evidências, discutem abertamente teses jurídicas e chegam a conclusões. Esse processo torna público o modo de deliberação da Comissão, pois é testemunhado por centenas de pessoas, que passam a compreender critérios e limitações que a própria legislação impõe ao órgão julgador. E é após a leitura do voto do Conselheiro-Relator que se vive o maior momento de reparação moral individual da atividade, quando a palavra é dada ao anistiado para que se manifeste, e, então, o Estado brasileiro publicamente desculpa-se por todos os erros contra ele cometidos. Neste momento, a reparação moral individual ganham um inegável aspecto coletivo, pois ao anistiar publicamente ao perseguido, pedir-lhe desculpas e dar-lhe a palavra, o Estado brasileiro permite que todo uma nova geração se integre ao processo de construção democrática, e comprometa-se com os valores que sustentam a esta nova fase da República. Para que a dimensão destes eventos fique clara, mais vale transcrever a fala de uma anistiada do que seguir com uma simples descrição. Em 15 de maio de 2009, a perseguida Marina Vieira recebeu sua anistia na 22ª Caravana da Anistia, na cidade de Uberlândia, Minas Gerais, e proferiu o seguinte discurso sobre sua histórica de resistência: “Eu fui expulsa da faculdade, e sofremos eu e todos os meus irmãos, eu fui expulsa da faculdade de belas artes, meu irmão foi expulso da faculdade de medicina, e começou uma perseguição contra todos os meus irmãos. Nenhum teve a facilidade

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de dizer “eu fiquei isento”. Eu prestei outro vestibular na universidade católica, pois como fui enquadrada no [decreto] 447 eu não podia trabalhar, nem estudar em nenhuma universidade federal. Fui fazer história. [...] um dia, saindo da faculdade, fui seqüestrada na rua, tentei gritar, me salvar, mas não foi possível. [...] As torturas começaram ali no carro. No centro de Goiânia eles trocaram de carro e me levaram para o exército [...] e recomeçaram as torturas. [...] eu fiquei nove meses com hematomas [...] com marcas de queimadura de cigarros nos seios e nas juntas do corpo [...] mas eu não disse nada, pois para mim a liberdade estava ali. Se eu falasse eu não era mais Marina Vieira. Não era uma questão de “eu falei”, se eu falasse

[...] aí me levaram pra Brasília. [...] eu resisti, mas eu sabia que poderia morrer, por

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iam parar de me torturar, mais iam torturar os outros, as torturas não iriam parar.

isso, eu queria que os jovens hoje tomassem conta da nossa democracia e do nosso Brasil [...] essa democracia está nas mãos dos jovens [palmas] [...] depois meu advogado conseguiu fazer eu voltar para casa e eu passei muito tempo estragada. [...] eu tive de fugir para o Chile, fui interrogada por brasileiros e por chilenos lá [...] em 11 de setembro veio o golpe, eu fui presa no Chile, fugi para a Argentina e, na

muito carinho. [...] hoje eu vivo nos Estados Unidos e, aonde eu estou, nós fazemos manifestações, como quando fomos contra a guerra do golfo [...]”

O ato público de reparação torna a questão pecuniária envolvida no processo de reparação algo secundário. Ao serem reparados moralmente, os perseguidos voltam a sentirem-se plenamente reintegrados ao país que lhes deus as costas, tendo sua identidade recomposta. Foi exatamente isso que declarou Ana Maria Araújo Freire, viúva do educador Paulo Freire, no dia 26 de novembro de 2009, ao receber em seu nome a anistia post mortem: “Hoje Paulo Freire tem, depois de tantos anos, sua cidadania plenamente restabeledida”.


Argentina, recebi o convite para viver na França. Lá eu vivi e fui recebida com

2009, a Comissão realizou a atividade em São Domingos do Araguaia, palco da maior mobilização militar da história da ditadura e do confronto entre Exército e guerrilheiros que resultou no massacre dos militantes do Partido Comunista do Brasil. Importa destacar que, naquele momento, anistiou-se parte da população local, extremamente pobre e carente, que jamais defendeu qualquer bandeira política, tendo sido brutalmente atingida pelas forças autoritárias como modo de cercear os guerrilheiros durante o sítio. Naquela oportunidade, o agricultor Alípio Pereira da Cruz declarou: “[...] do jeito que a gente via, a gente não achava que um dia isso pudesse acontecer, eles subir num palco e pedir perdão pra gente assim “de cara”, porque a gente pedir perdão a eles era o comum,


O papel social das Caravanas tornou-se ainda mais claro quando, em 18 de junho de

mas eles pedirem pra gente é difícil né [...] depois que eu entendi as coisas, vi que é difícil acontecer isso na vida” (sic). Foram ainda nas Caravanas que o Estado pediu desculpas a grandes figuras nacionais, a começar pelo primeiro perseguido: o Presidente deposto João Goulart, em meio a presença de quase 5.000 advogados brasileiros. Outros grandes líderes políticos e intelectuais da nação, como os ex-governadores Leonel de Moura Brizola, Elza Monerat, Ângelo Arroyo, Maurício Grabois, Francisco Julião, Miguel Arraes, Chico Mendes, dentre outros também receberam grandes homenagens públicas no momento de suas anistias, em seus estados natais, com ampla participação social. Com o mecanismo das Caravanas, o Estado brasileiro avançou não apenas nas reparações morais individuais, mas também nas reparações coletivas, devolvendo ao povo seus heróis e aos jovens a história de sua região e de sua nação. São atos que colaboram para a construção da identidade coletiva acional. É vital para a história, como tentativa de recomposição das múltiplas narrativas, uma abertura para essas dimensões afetivas, pessoais e testemunhais, que somente a memória viva proporciona. Ao fazer este resgate, contribui-se para uma reparação de caráter integral, comprometendo-se as novas gerações com o firme propósito de jamais deixar se repetir o que passou. As Caravanas da Anistia acabaram por se constituir em um mecanismo privilegiado do processo de justiça de transição brasileiro ao traduzir em espaço de consecução simultânea à efetividade ao direito constitucional à reparação, para a da preservação da memória e busca da verdade; para a democratização do acesso à justiça e melhoria na prestação jurisdicional administrativa; para a realização de uma justiça restaurativa; para a mobilização social em torno da necessidade de uma justiça de transição no Brasil e para a promoção de uma educação e cultura para os direitos humanos50. 3.2. O Memorial da Anistia como lócus de reparação coletiva com efeitos individuais Com o avançar dos processos de reparação individual – mesmo com a agregação dos elementos de efeito coletivo – percebeu-se a necessidade de ampliar o escopo de ações da Comissão de Anistia de modo a contemplar outras dimensões que vinham sendo pou-

50 Para maiores detalhamentos das Caravanas da Anistia cf.: ABRÃO, Paulo et alli. As Caravanas da Anistia: um mecanismo privilegiado da justiça de transição brasileira. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Brasília: Ministério da Justiça, n.º 2, jul/dez 2009, pp. 112-149.

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co aprofundadas no processo reparatório brasileiro, como a reparação moral coletiva, fundada na divulgação da verdade e promoção da memória de modo permanente. Ao longo dos anos de trabalho realizados para a promoção das reparações econômicas individuais, e no processo de reparações morais individuais com efeitos coletivos, milhares de histórias e fatos tornaram-se de conhecimento público por meio da ação da Comissão de Anistia, dada a necessidade de comprovação das perseguições políticas por meio de provas documentais e testemunhos. Gradualmente todo esse acervo avolumouse nos arquivos do Ministério da Justiça em milhares de dossiês e de arquivos de áudio e dos perseguidos, mas também a história do Brasil contada desde a perspectiva daqueles

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vídeo que retratam não apenas as perseguições individualmente impingidas a cada um que foram perseguidos pelo Estado. Considerando-se que a função de promoção da Justiça cabe a um poder específico do Estado, qual seja o Judiciário, e que as medidas de reforma das instituições vem sendo promovidas amplamente tanto pela União, quanto pelos estados e municípios, desde o nal da Nação), verificou-se não haver óbice e sim, justamente pelo oposto, existir toda a sorte de vantagens em estabelecer, partindo do trabalho ordinário e acumulado da Comissão de Anistia, uma ampla política social de memória voltada para a reparação coletiva da sociedade brasileira através da constituição de um Memorial. Para que tal política fosse possível, ainda no ano de 2007, foram iniciados estudos sobre a criação do Memorial da Anistia, no mesmo momento em que a Comissão passou a agregar a seus trabalhos as já referidas Caravanas da Anistia enquanto dimensão de educação e memória.


advento da nova Constituição (que por si só já é uma reforma da arquitetura institucio-

vadas à cabo em países como a Alemanha pós-nazista, a África do Sul pós-apartheid, os Estados Unidos após o fim das restrições sociais baseadas em raça, e mesmo diversos países da América Latina, como Chile e Argentina, após a experiência de viverem regimes autoritários similares ao brasileiro, é a de construir em nível nacional, no Brasil, um pro-

51 Para um maior aprofundamento sobre o Memorial da Anistia, sugerimos a leitura de SILVA FILHO, José Carlos Moreira; PISTORI, Edson. Memorial da Anistia Política do Brasil. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Brasília: Ministério da Justiça, n.º 01, jan/jun 2009, pp. 113-133.


A idéia inscrita no Memorial da Anistia51, em conformidade com iniciativas similares le-

cesso de “memorialização”52, garantindo a materialização de um amplo espaço público de reparação coletiva que funcione como pedido de desculpas do Estado brasileiro a seu povo pelos erros do arbítrio autoritário praticado. Os fundamentos conceituais do Memorial da Anistia, portanto, inserem-se nesta nova tradição de anistia no Brasil: como ato de reconhecimento do direito de resistir, de pedido de desculpas e de preservação da memória. É assim que, a um só tempo, promove-se uma ampla reparação coletiva, com o pedido de desculpas difuso a toda a sociedade, igualmente gerando efeitos reparatórios para cada um dos perseguidos políticos, uma vez que foram perseguidos por pertencerem a grupos e coletividades cujas idéias foram proibidas pelo Estado autoritário. O resgate dessas idéias e seus protagonistas compõe a estrutura temática do Memorial, que busca resgatar a capacidade do Estado de conviver com o pluralismo político, reafirmando a reparação moral ínsita aos pedidos de desculpas individuais que reconhecem o direito individual que todos possuem de resistir ao autoritarismo. Desta forma, a política pública que origina o Memorial não tem por objetivo constituir um museu sobre a história do Brasil, embora evidentemente esta dimensão estará nele contemplada, muito menos constituir um espaço unilateral para difundir uma determinada idéia político-cultural. Justo o oposto: devolve à sociedade brasileira a pluralidade de idéias que a repressão interrompeu e extirpou arbitrariamente do espaço publico, como forma de promoção de uma ampla política de reparação a esta sociedade que teve seu desenvolvimento político-cultural violado. Esta política de reparação moral e cultural, assim como a de reparação econômica, é uma tarefa de Estado, transpassando qualquer matiz ideológica e partidária. Com ela, agregase mais um elemento de consolidação do processo transicional brasileiro, fazendo avançar a idéia de uma reparação integral que contemple da forma mais ampla possível aqueles diretamente afetados pelos atos de exceção, dando cumprimento àquilo que prevê o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórios da Constituição da República, mas, acima de tudo, fomentando os valores democráticos e de cidadania que

52 BRETT, Sebastian; BICKFORD, Louis; SEV ENKO, LIZ; RIOS, Marcela. Memorialization and Democracy: State Policy and Civil Action. Nova Iorque/Santiago: ICTJ/FLACSO, 2007. Em nível local, o Brasil já possui um sítio de memória vanguardista e importante que é o Memorial da Resistência de São Paulo, inaugurado em 24 de Janeiro de 2009 que ocupa as dependências do antigo espaço prisional do DEOPS/SP – Departamento de Estado de Ordem Política e Social 91940-1983). Ver: ARAÚJO, Marcelo Mattos; BRUNO, Maria Cristina Oliveira (Org.). Memorial da Resistência de São Paulo. São Paulo: Pinacoteca do Estado, 2009.

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norteiam a integridade da Constituição enquanto espaço de formulação dos princípios políticos norteadores da sociedade brasileira no período pós-ditatura. 4.

CONCLUSÕES: A VERDADE E A JUSTIÇA COMO REPARAÇÃO FINAL

A agenda da transição política no Brasil está em plena implantação: significativas reformas institucionais legislativas foram realizadas, as reparações estão sendo efetivadas, políticas públicas de memória histórica estão surgindo, projetos legislativos como o projeto de lei instituindo uma comissão da verdade e de uma nova lei de acesso às informadam aprovação pelo parlamento, arquivos públicos de diversas fontes pouco a pouco são

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ções públicas e de desclassificação de documentos sigilosos já foram elaborados e aguardisponibilizados. Trata-se de uma agenda incompleta e restam pendentes algumas reformas institucionais – como a necessária reforma das forças armadas e da justiça militar –, os arquivos oficiais militares são negados, restos mortais dos desaparecidos políticos não foram localizados e o de expectativa no funcionamento do sistema interamericano de direitos humanos. Não é possível, de nenhuma maneira, antever o que acontecerá no futuro, mas deve-se destacar, desde pronto, o acúmulo e a intensidade que os debates sobre a justiça de transição tem adquirido no país no último período, coisa que, por si só, já demonstra um grande avançar democrático do país. Nesse sentido, o jurista argentino Carlos Santiago Nino, que assessorou o Presidente Alfonsín na transição de nosso país vizinho, costumava dizer que os debates e deliberações públicas sobre os crimes contra os direitos humanos possuem um caráter ímpar – especialmente quando vinculadas a processos judiciais ou de estabelecimento da verdade – uma vez que afirmam, de modo cabal, aquilo que a


poder judiciário nega o reconhecimento da proteção judicial às vítimas gerando uma gran-

expressão e à deliberação coletiva, mesmo que ao final não se obtenham, propriamente, julgamentos e condenações53. Sejam quais forem os próximos passos da democracia brasileira, de uma coisa pode-se ter plena certeza: pouco a pouco se supera o senso comum e percebe-se que vivemos, atualmente, anos intensos para a justiça de transição no país.

53 p. 147.

Cf.: SANTIAGO NINO, Carlos. Radical Evil on Trial. New Haven and London: Yale University Press, 1996.


repressão e a ditadura mais insistem em negar: o direito à voz, à opinião, à liberdade de

Educação e Anistia Política: idéias e práticas emancipatórias para a construção da memória, da reparação e da verdade no Brasil PAULO ABRÃO Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Brasília Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Brasil

FLÁVIA CARLET Mestranda em Direito pela Universidade de Brasília Consultora do PNUD na Comissão de Anistia, Brasil

DANIELA FRANTZ Mestre em Psicologia Social e Institucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul Consultora do PNUD na Comissão de Anistia, Brasil

KELEN MEREGALI MODEL FERREIRA Pós-graduanda em Direito Internacional pela Escola Superior do Ministério Público da União Consultora do PNUD na Comissão de Anistia, Brasil

VANDA DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA Doutoranda em Direito Ambiental pela Universidad de Alicante-Espanha Conselheira da Comissão de Anistia, Brasil

TATIANA TANNUS GRAMA Pós-graduada em Direito Ambiental pela Estácio de Sá Consultora do PNUD na Comissão de Anistia, Brasil

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Das utopias Se as coisas são inatingíveis... ora! Não é motivo para não querê-las... Que tristes os caminhos, se não fora A presença distante das estrelas!

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Mário Quintana

1.

INTRODUÇÃO

da transição política rumo a uma redemocratização cujo processo transicional encontrase sob a eclosão de um cisma social no qual, como reverbera Boaventura de Sousa Santos, “vive-se uma realidade dividida entre aqueles que não podem esquecer e aqueles que não querem lembrar”1. Esta luta política pela memória histórica em curso no Brasil é responsável por criar as condições necessárias para o surgimento de uma nova conjuntura histórica marcada atualmente pelas seguintes discussões: o debate jurídico-político acerca da abrangência da Lei de Anistia (auto-anistia) para os crimes cometidos pelos agentes perpetradores de crimes de lesa-humanidade, tal qual a tortura e os desaparecimentos forçados; o debate em torno do sentido autêntico do conceito de “anistia” que, nas peculiaridades históricas

1 Palestra proferida no Fórum Social Mundial durante o Seminário “As marcas das ditaduras nos direitos humanos”, promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Porto Alegre, 2010.


anistia ampla, geral e irrestrita para os perseguidos políticos é um dos principais pilares

EDUCAÇÃO E ANISTIA POLÍTICA

A Lei da Anistia brasileira completou 30 anos (1979-2009). A luta da sociedade civil pela

brasileiras, não está destinado à amnésia ou ao esquecimento, mas sim, ao reconhecimento do Estado quanto ao direito de resistir ao regime autoritário e o conseqüente direito à reparação; a reivindicação pelo direito ao acesso aos arquivos dos centros de repressão da ditadura militar; e, mais recentemente, quanto às reações contrárias ao processo de criação de uma Comissão de Verdade. Estas discussões sustentam-se em razão de iniciativas dos movimentos sociais - redes plurais de organizações civis e de direitos humanos em defesa de políticas de memória, reparação, justiça e verdade - e de parcela de organismos governamentais como a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Confiante de que a perspectiva democrática é também uma experiência de recriação permanente e de renovação das instituições que resulta na determinação de novos espaços públicos e condições para o debate e formação de novos consensos – como ensina José Geraldo de Sousa Junior2 - a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vem promovendo um conjunto de políticas para além da tarefa constitucional de implementação do direito à reparação moral e econômica dos perseguidos políticos. Trata-se do Projeto Educativo, implantado em abril de 2008, denominado “Anistia Política: educação para a democracia, cidadania e os direitos humanos” voltado à construção de políticas de memória e verdade referentes ao período de repressão ditatorial. Tal projeto tem sido elaborado e implementado a partir de práticas educativas desde e para os direitos humanos, com o intuito de aprofundar o processo de justiça de transição brasileiro, cuja concretização tem ocorrido por meio das “Caravanas da Anistia” e de “Atividades Culturais e Pedagógicas”. 2.

ANISTIA POLÍTICA NO BRASIL E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO

Entre 1964 e 1985 o Brasil viveu um período de repressão ditatorial que se revelou em um longo inventário de prisões arbitrárias, mortes, desaparecimentos, seqüestros, exílio e torturas3. Durante este período, vários movimentos de resistência e denúncia foram realizados por diversos atores sociais. Aos poucos surgiram iniciativas de militantes po-

2 SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. Novas Sociabilidades, novos conflitos, novos direitos. In: PINHEIRO, José Ernanne; SOUSA JUNIOR, José Geraldo de; DINIZ, Melillo e SAMPAIO, Plínio de Arruda (Org.). Ética, Justiça e Direito. 2ª ed. Petrópolis: Vozes, 1997, p.99. ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil: Nunca Mais. 25. ed. Petrópolis: Vozes: 1990.

3

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líticos pelo retorno ao Estado Democrático de Direito e a população passou a tomar conhecimento da existência das atrocidades que vinham sistematicamente ocorrendo nos porões da ditadura. A mobilização popular tomou corpo e a partir de 1978 movimentos pela anistia ganharam relevo. Foram instituídos nas principais cidades do país Comitês Femininos pela Anistia e Comitês Brasileiros pela Anistia, que tiveram a capacidade de potencializar o manifesto pela anistia “Ampla, Geral e Irrestrita”, o qual se transformou na palavra de ordem

Os principais ideários que compunham o lema pela anistia “Ampla, Geral e Irrestrita” di-

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deste importante movimento democrático.

ziam respeito à que a lei alcançasse a todos os militantes que se insurgiram contra o regime opressor e ilegítimo por meio da luta armada; à devolução automática de todos os direitos políticos e civis; à punição dos torturadores; ao desmantelamento dos órgãos de repressão política e ao fim do período ditatorial4. A estas reivindicações opunha-se o projeto governamental de anistia. Em 28 de agosto de 1979 é sancionada a Lei da Anistia5 pelo então presidente João Batista de Figueiredo, aprovada por um Congresso controlado pela ditadura por 206 votos contra 201. Apesar de ter resultado do conjunto das reivindicações que aconteceram naquele

A anistia do governo não atendeu às pessoas que foram condenadas por terrorismo, assalto ou seqüestro e àquelas que cometeram os chamados “crimes de sangue” e que somente foram libertadas sob condicional ou mediante cumprimento integral da pena. Por outro lado, a lei teve o propósito político de favorecer militares e demais agentes públicos embora este propósito não estivesse explícito na lei. De toda forma, preponderou


momento, o projeto não atendeu à totalidade do movimento da luta pela anistia.

cluindo os responsáveis pelas práticas de tortura, tornando amplíssima e deformada a bandeira popular. Apesar disso, revelou-se um marco importante de abertura política do país, permitindo a volta de clandestinos e exilados à cena pública, o ressurgimento de organizações políticas e a atuação política pública dos trabalhadores, intelectuais e estudantes.

4

Disponível em: www.fpabramo.org.br. Acesso em 03 jan. 2010.

5 BRASIL. Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979. Concede anistia e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil. Acesso em 20 jan. 2010.


historicamente a idéia de que os agentes da repressão também estavam anistiados, in-

Nos anos seguintes à promulgação da Lei de Anistia, os esforços da população se voltaram para realizar o processo de redemocratização do país. Uma das principais reivindicações dizia respeito à eleição presidencial pelo voto direto. Em 1984, milhões de pessoas se reuniram em várias cidades do Brasil para declarar apoio ao movimento “Diretas Já” mas que fora rejeitada em votação pelo Congresso Nacional. Com o fim do regime militar em 1985 e a eleição por voto indireto para presidencia do país, a mobilização popular levantou a bandeira por uma nova Carta Constitucional que fosse símbolo da democracia que se buscava construir. E, assim, foi aprovada uma Emenda Constitucional n. 26, que reeditou alguns termos da lei de anistia de 1979 e convocou a Assembléia Nacional Constituinte. Nas discussões para a elaboração da Constituição Federal de 1988, a validade da Lei de Anistia de 1979 e da EC 26 não foi debatida amplamente. Entretanto, foi inserido no texto constitucional o artigo 8º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) que concede anistia aos que foram atingidos por atos de exceção em decorrência de motivação exclusivamente política, excluindo do direito à reparação, de forma explícita, os perseguidores do regime. Em 2001, foram conjugados esforços para regulamentar o dispositivo constitucional do artigo 8º da ADCT, que resultou na criação da Medida Provisória nº. 65, posteriormente convertida na Lei nº. 10.559, de 15 de novembro de 2002. Enquanto alguns países da América Latina6 basearam parte de sua transição para democracia por meio de Comissões de Verdade, o governo brasileiro criou por meio desta lei a Comissão de Anistia, um órgão composto por membros da sociedade civil inserida na estrutura organizacional do Ministério da Justiça brasileiro, cujo propósito precípuo é apreciar os requerimentos de reparação aos cidadãos que foram perseguidos por motivação exclusivamente política e atingidos por atos de exceção, na plena abrangência do termo, no período entre 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988, a fim de reconhecer os atos de exceção cometidos pelo regime ditatorial e promover o direito a reparação. Atualmente, vinte e quatro Conselheiros, membros da sociedade civil, nomeados pelo ministro de Estado da Justiça, prestam serviço de relevante interesse público, pro bono,

6 Países da América Latina que implantaram Comissões de Verdade: Argentina, “Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas” (CONADEP), em 1983. Chile, “Comisión Nacional de Verdad y Reconciliación”, em 1990. Peru, “Comision de la Verdad y Reconciliación”, em 2001. El Salvador, “Comisión de la Verdad”, em 1991. Guatemala, “Comisión para el Esclarecimiento Historico”, em 1994. Uruguai, “Comisión para la Paz”, em 2000. Panamá, “Comisión de la Verdad”, em 2001.

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apreciando os mais de 66 mil requerimentos7 protocolados na Comissão de Anistia. Desde 2007, a Comissão ultrapassou a dimensão da reparação econômica e fortaleceu atos de reparação simbólica e moral, de modo a contribuir para o processo de justiça transicional brasileiro8. Neste caso, a justiça transicional, encontra-se em pleno processo de construção e aprofundamento. Vale referir que a implementação de uma justiça de transição se faz necessária a partir do esforço conjunto entre Estado e sociedade civil de modo a garantir a consecução de políticas essenciais imprescindíveis para que uma sociedade determinada líticas de verdade e memória, por meio do conhecimento dos fatos, do resgate da his-

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possa lidar com as violações de direitos humanos ocorridas no passado – a saber: a) potória e preservação da memória; b) políticas de reparação, a partir do dever do Estado de reparar, individual e coletivamente, moral e economicamente na restituição de direitos e/ou compensação aos perseguidos políticos; c) aplicação da justiça, com o reconhecimento do direito da sociedade em responsabilizar os agentes do estado que romperam com a legalidade e cometeram crimes contra a humanidade; d) políticas de reformas institucionais, destinadas a vocacionar a estrutura estatal para o respeito devido aos direitos humanos, uma vez que esse Estado se converteu em espaço de abuso e de cumplicidade com as violações9; e) políticas de satisfação pública e reabilitação das vítimas, com audiências públicas, homenagens, resgate da estima e reconhecimento moral

O trabalho desenvolvido pela Comissão de Anistia, em parceria com a sociedade civil, por meio do Projeto Educativo denominado “Anistia Política, Educação para a Democracia, Cidadania e os Direitos Humanos”, representa uma das tantas ações em defesa das políticas acima referidas. Uma alternativa que busca alcançar a reparação moral e econômica às vítimas do regime ditatorial, a partir de um espaço público que privilegie a articu-


das vítimas, além de outros projetos visando a não repetição dos fatos.

7

Dados da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, datado de 31 de dezembro de 2009.

8

Sobre isso ver os artigos de ABRAO, Paulo & TORELLY bem como o artigo de BAGGIO, Roberta nesta obra.

9 CUEVA, Eduardo González. Reformas institucionales como dimensión concreta de la reconciliación. p. 160. Ministério da Justiça/ICTJ: Curso Essencial de Justiça de Transição, Rio de Janeiro, 20 de outubro a 1º de novembro de 2009 (material de apoio), cd-rom: mimeo


lação constante entre a verdade, a memória, a reparação e a justiça.

3.

PROJETO EDUCATIVO: PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E CULTURAIS NO PROCESSO DE RESGATE E CONSTRUÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E DA VERDADE

Para além da tarefa constitucional de reparação material aos perseguidos políticos, a Comissão de Anistia tem-se dedicado ao trabalho de reflexão, disseminação e promoção da memória política brasileira referente ao período de repressão ditatorial a partir da implementação de políticas públicas de memória – por meio de atividades pedagógicas e culturais – com o intuito de aprofundar o processo de justiça de transição brasileiro, fundamentalmente os pilares da reparação, da memória e da verdade. Tais atividades, elaboradas e organizadas a partir do diálogo com um amplo grupo de parceiros, vêm sendo realizadas por meio de ações educativas, a exemplo das Caravanas da Anistia, Anistias Culturais, Audiências Públicas, Oficinas Temáticas e Publicações. A proposta de se implantar o Projeto Educativo surgiu no ano de 2007 com o objetivo de articular um eixo de atuação educacional por meio de ações institucionais, em parceria com a sociedade civil e demais órgãos do Estado, visando o aprofundamento da democracia. A conjunção destas iniciativas tem conferido ao referido Projeto uma dimensão comprometida com a emergência de uma consciência crítica capaz de dar consecução ao projeto de sociedade plural, democrática e solidária, forjada pela constituinte de 1988, cuja base teórica e prática inscreve-se na idéia de uma educação em direitos humanos, numa perspectiva não-formal, pois prioritariamente vivencial. De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH III)10 e com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos11, nos quais a Comissão de Anistia busca alinhar suas atividades, a educação em direitos humanos é entendida como um canal estratégico para a formação de uma sociedade igualitária capaz de articular a afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos e a formação de uma consciência cidadã.

10 BRASIL. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, 2009, p. 150. Disponível em: www.sedh.gov.br. Acesso em 20 jan. 2010. 11 BRASIL. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2006. Disponível em: www.sedh.gov.br. Acesso em 20 jan. 2010.

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Para Nilmário Miranda e Egidia Aiexe, educar em direitos humanos supõe adotar mais do que conceitos de cidadania, cuida também de práticas pedagógicas, sociais e políticas de defesa da dignidade da pessoa humana12. Para além destas idéias, Vera Maria Candau traz relevante contribuição ao referir que a educação em direitos humanos engloba três dimensões: a primeira refere-se à formação de sujeitos de direito, a segunda, ao processo de empoderamento dos atores sociais, e a terceira aos processos de mudança necessários para a construção de sociedades democráticas e humanas13 de modo que [...] um dos componentes fundamentais destes processos se relaciona a ‘educar para o nunca mais’, para resgatar a memória histórica, romper a cultura do silêncio e da 67

impunidade que ainda está muito presente em nossos países14. (grifo nosso)

Compartilhando e partindo destas concepções, o Projeto Educativo tem buscado combater o desconhecimento do passado e o processo de alienação no presente para dar vazão aos fatos historicamente invisibilizados e, assim, contribuir para o despertar da transformação de valores e de novas práticas sociais. De acordo com Eduardo Bittar, [...] a descolorida apatia política, a invisibilidade dos problemas sociais, a indiferença social, a insatisfação sublimada no consumo, a inércia mobilizadora precisam ser superadas através de um movimento pedagógico que aja na contramão deste processo15.

Sabe-se que um dos principais danos causados à sociedade é a criação de uma versão

atingido pelo país no período ditatorial16, nas teses de que o golpe militar foi fruto do clamor popular que “exigia” a deposição do ex-presidente João Goulart, de que o regime

12 MIRANDA, Nilmário; AIEXE, Egidia Maria de Almeida. Educação em direitos humanos: um plano, muitos desafios e uma missão. In: PEREIRA, Flávio Henriques Unes; DIAS. Maria Tereza Fonseca (Org.). Cidadania e Inclusão Social – Estudos em homenagem à Professora Miracy Gustin. Belo Horizonte: Fórum, 2008. p. 523. 13 CANDAU, Vera Maria. Educação em direitos humanos: desafios atuais. In: Educação em Direitos Humanos: fundamentos teórico-metodológicos. João Pessoa: Editora Universitária, 2007, p. 405. 14

Ibidem, p. 405.

15 BITTAR, Eduardo C. B. Educação e metodologia para os direitos humanos: cultura democrática, autonomia e ensino jurídico. In: Educação em Direitos Humanos: fundamentos teórico-metodológicos. João Pessoa: Ed. Universitária UFPB, 2007. p. 320. 16 O período entre 1969 a 1973 ficou conhecido como a época do Milagre Econômico. O PIB brasileiro cresceu a uma taxa de quase 12% ao ano. Entretanto, os investimentos internos eram realizados à custa de empréstimos externos que geraram uma dívida externa altíssima nos anos seguintes. Em 1984, a inflação chegou a 223,8% ao ano e custou ao país mais de 20 anos de empenho para reverter o quadro. Apesar de a economia ser considerada um bom argumento pelos defensores do regime militar, a crise econômica foi um dos motivos para a queda de sua aprovação pela população e contribuiu para sua derrocada. Fonte: FAUSTO, Boris. História Concisa do Brasil. São Paulo: Edusp, 2006.


informações. No caso brasileiro esta versão está calcada no suposto progresso econômico


oficialesca da história que trata de ocultar a verdade sobre os fatos passados e manipular

impediu a tentativa comunista de conquistar o Brasil e de que a ditadura não foi “tão dura assim” e não atingiu a amplos espectros sociais no Brasil17, não havendo que falar em atrocidades e abusos cometidos pelo Estado. As versões parciais e distorcidas têm suas raízes fincadas em diversos âmbitos sociais, a exemplo dos meios de comunicação18 e de instituições educacionais que têm deixado de contribuir para a integração da realidade e da memória nacional no cotidiano de suas práticas. Para Claudia Ortiz, [...] nas escolas e universidades, a educação que recebemos através dos livros e manuais de história está baseada em uma versão parcial acerca da realidade nacional, que responde aos interesses dominantes daqueles que têm o poder hegemônico, e que buscam privilegiar uns feitos sobre outros, invisibilizando a realidade das vítimas da violência sociopolítica19.

Esta versão é a responsável por sustentar consensos e mitos com vistas a enfraquecer os debates e as lutas pelo direito à memória, à reparação, à verdade e à justiça. São os discursos que hoje estão a difundir a crença de que a Lei de Anistia pacificou o país, estendeu-se aos agentes do Estado que praticaram crimes no período ditatorial e promoveu uma grande reconciliação nacional. Em outras palavras, discursos preconizadores de que só resta à sociedade uma postura de silenciamento e uma política de esquecimento. Para Tarso Genro e Paulo Abrão20, o discurso de alguns países que sofreram períodos de repressão de Estado centrou-se na idéia equivocada de que o regime ditatorial foi uma etapa de paz e de avanços econômicos, e que em nome da atual governabilidade insistese num pacto de silêncio, sob o pretexto de que “feridas não sejam abertas”. No mesmo sentido, Edson Teles refere: O consenso, elemento essencial da transição brasileira, negou caráter público à memória dos atos violentos do Estado – publicidade que se viu reduzida à memória privada, à memória de indivíduos ou de grupos identitários, não incluídos entre os

17 A falácia do restrito espectro social da repressão no Brasil é confrontada pelo número de requerimentos de reparação recepcionado pela Comissão de Anistia até 2009: mais de 66.000 solicitações, cujo protocolo ainda está em aberto. 18 Um dos casos mais emblemáticos foi a publicação do editorial do jornal Folha de S. Paulo em 17/02/09 que classificou o período de repressão da ditadura militar brasileira como “ditabranda”. 19 ORTIZ, Claudia Girón et alli. La Dimensión Simbólica y Cultural de La Reparación Integral. Material Pedagógico sobre Reparación Integral. Abril, 2006. Disponível em: www.corporacionavre.org. Acesso em 22 jan. 2010. 20 GENRO, Tarso; ABRÃO, Paulo. Memória Histórica, Justiça de Transição e Democracia sem fim. Conferência de Abertura do Seminário Luso-Brasileiro sobre Regime e Memória Política em 20 abr. 2009, agora publicada neste volume.

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protagonistas do pacto. Sobretudo, o consenso oficial limitou o repertório social sobre a memória, necessário para a realização do processo de compreensão do passado21.

Vale dizer que tais consensos, e o conseqüente silenciamento de fatos históricos e das próprias experiências sociais que se contrapõem à versão hegemônica da história, são produzidos por uma determinada lógica, identificada e denominanda por Boaventura de Sousa Santos de monocultura do saber22, uma forma de conhecimento – neste caso do conhecimento histórico – que confere privilégios sociais, políticos e culturais a quem os dução e de interpretação do conhecimento.

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detêm. Uma racionalidade dominante que arroga-se o critério único de verdade, de pro-

No caso transicional brasileiro, esta monocultura, traduzida numa versão dos fatos que ainda hoje busca se impor e difundir junto à sociedade como retrato exclusivo da verdade, é fruto de uma fidelidade ideológica ao regime militar – sustentada fundamentalmente por aqueles que detêm o poder econômico, político e social – que nega a reconstrução da memória coletiva, o conhecimento da verdade e a promoção da justiça. Para confrontar esta lógica torna-se necessário realizar o que o sociólogo chama de ecologia de saberes, um conhecimento presente em práticas sociais que dialogue com outros saberes e que contribua para uma sociedade mais justa e democrática23.

talidade do conhecimento, encontram-se os saberes e as experiências sociais advindas da atuação daqueles que resistiram ao regime ditatorial, seja nas comunidades de base, nos movimentos sindicais, nos movimentos urbanos e rurais, seja nos cárceres ou no exílio. A ecologia destes saberes deságua na compreensão de que a reconciliação nacional só será possível, dentre outras medidas, com a contraposição de conhecimentos históricos e de


Assim, contrapondo-se à esta racionalidade e buscando superar a sua concepção de to-

tivas para além do conhecimento reducionista e hegemônico, bem como com políticas educativas voltadas para saberes que intensifiquem a luta para o “nunca mais”.

21 TELES, Edson Luís de Almeida. Brasil e África do Sul: rupturas e continuidades nas transições políticas. In: SOARES, Inês Virgínia Prado; KISHI, Sandra Akemi Shimada (Org.). Memória e Verdade: a justiça de transição no Estado Democrático brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2009. p. 124. 22 SANTOS, Boaventura de Sousa. A gramática do tempo: para uma nova cultura política. São Paulo: Cortez Editora, 2006, p. 102-108. 23

Ibidem, p. 102-108.


sua apropriação pela sociedade, com a compreensão dos fatos a partir de outras perspec-

Os consensos advindos da racionalidade dominante têm dificultado o olhar crítico que relacione passado, presente e futuro e seus efeitos sobre as consequências da ditadura na vida hodierna dos brasileiros. Sem perceber esta inter-relação não compreendem que flagelos, como a violência policial e a prática sistemática da tortura nos dias de hoje, são resquícios do período ditatorial. Conforme Edson Teles, “não é possível pensarmos a violência da ditatura sem assumirmos o compromisso de responder aos atos de violência e tortura dos dias atuais” 24. Buscando romper com a cultura do silêncio e promover o exercício crítico de reflexão quanto à perpetuação de práticas autoritárias e abusivas nos dias atuais, as ações do Projeto Educativo têm-se revestido em instrumento valioso para propiciar espaços de reconhecimento de saberes que se contraponham aos consensos dominantes, possibilitando a articulação de temas políticos e sociais do passado e do presente de modo a compreender que a história faz parte do hoje e do amanhã. Propor atividades pedagógicas a partir desta concepção é especialmente importante no trabalho realizado com jovens. Muitos, principalmente os nascidos após 1988, tendem a acreditar que a democracia sempre existiu no Brasil. Não atentam para o fato de que ela sofreu fortes abalos e teve de ser reconquistada. Tentando resgatar a conexão entre os jovens de hoje e os jovens daquela época, de forma a inseri-los como partícipes do processo histórico, procura-se utilizar ferramentas pedagógicas que possam “orientar no sentido de uma geral recuperação da capacidade de sentir e de pensar”25. Assim, a disseminação da memória política brasileira e a construção pública da verdade vêm sendo realizadas por meio de ações educativas que serão abordadas ao longo deste trabalho. Vale referir que nos deteremos a analisar com maior profundidade a atividade das Caravanas da Anistia, em razão de terem se tornado a ação de maior impacto e visibilidade na efetivação da memória, da verdade e da reparação. Para além desta, entretanto, também serão retratadas outras experiências pedagógicas desenvolvidas no âmbito do Projeto Educativo.

24 TELES, Edson Luís de Almeida. Brasil e África do Sul: rupturas e continuidades nas transições políticas. In: SOARES, Inês Virgínia Prado; KISHI, Sandra Akemi Shimada (Org.). Memória e Verdade: a justiça de transição no Estado Democrático brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2009, p. 129. 25

Ibidem, p. 323.

70

4.

AS CARAVANAS DA ANISTIA COMO ESPAÇO PÚBLICO DE EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS DE MEMÓRIA, VERDADE E REPARAÇÃO

As Caravanas da Anistia consistem na realização de sessões públicas itinerantes de apreciação de requerimentos de anistia política acompanhadas por atividades educativas e culturais. Dentre seus objetivos, as Caravanas visam descentralizar as sessões regulares da Comissão de Anistia ocorridas ordinariamente na capital federal. Como o próprio nome caravanas sugere, realizam-se de forma itinerante, percorrendo as localidades do Brasil de civil aos atos reparatórios oficiais. Desta forma, têm permitido uma reapropriação do

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onde ocorreram perseguições políticas e garantindo uma ampla participação da sociedasentido histórico do conceito de anistia e, neste aspecto, reconecta-se à memória do período das amplas mobilizações da sociedade na pré-redemocratização. Até abril de 2010 foram realizadas 36 Caravanas nas cinco regiões do país, percorrendo um total de 17 estados brasileiros26. Como resultado destas atividades, foram apreciados publicamente mais de 800 requerimentos de anistia política e alcançado um público presencial imediato estimado em mais de dez mil pessoas. A preparação, organização e realização das Caravanas são feitas com um amplo grupo de parceiros. Até o momento já se somaram às atividades mais de 90 entidades, entre elas a (CNBB), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Sindicatos, Associações de Anistiandos, Movimentos Sociais, Universidades Públicas e Privadas, Governos de Estado, Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas e grupos de ex-presos e perseguidos políticos.


Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional de Bispos do Brasil

construção da “Bandeira das Liberdades Democráticas”, símbolo das Caravanas. A bandeira, confeccionada a partir de retalhos de tecidos doados pelos parceiros, consigna o compromisso de todos com a democracia e o respeito aos direitos humanos. Além disso, nas Caravanas são exibidos vídeos de curta duração (Sessões de Memória) em homenagem a personalidades emblemáticas na luta pela redemocratização. Já foram

26 São os Estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.


Vale referir que, a cada atividade, as entidades parceiras são convidadas a contribuir na

homenageados Chico Mendes, João Goulart, Leonel Brizola, Dom Estevão Cardoso de Avellar, Francisco Julião e Ligas Camponesas, Bérgson Gurjão, Paulo Freire, Dom Hélder Câmara, Miguel Arraes, Luis Carlos Prestes, além de diversos grupos de militantes, que bravamente resistiram ao regime ditatorial. Importa esclarecer que a expressão anistia conferida ao nome das Caravanas – longe de exaltar o esquecimento – está relacionada ao seu conteúdo político-emancipatório traduzido na luta pela democracia e tão bem sintetizada por José Geraldo de Sousa Junior: o de que a anistia foi a bandeira capaz de organizar a resistência democrática, galvanizar o imaginário democrático e ganhar o sentimento de oposição ao regime27. Durante as Caravanas, um conjunto de requerimentos de anistia política é analisado em sessões públicas por um grupo de Conselheiros. São eles os responsáveis pela análise de determinado pedido, pelo relato dos fatos constantes no processo, pela análise dos documentos comprobatórios da perseguição, pela interpelação e escuta da manifestação do ex-perseguido e pelo debate com os demais Conselheiros sobre a possibilidade de conceder ou não o pedido de anistia e, em caso afirmativo, verificar a pertinência de conceder também alguma modalidade de reparação econômica. O rito da sessão pública é realizado cuidando-se para que as formalidades necessárias a um julgamento administrativo plenamente adequado não esfriem, burocratizem ou impeçam que este momento seja um espaço de escuta, encontro, olhares e compreensões mútuas entre o Estado que pede desculpas, representado pela Comissão de Anistia, e a sociedade brasileira a ser reparada, representada por perseguidos e público presente. Esta experiência de escuta coletiva traduz-se no que Carolina Martins Pinheiro28 denominou de “escuta criativa”, uma referência micropolítica comprometida em abrir efetivamente o sistema de justiça ao exercício democrático por meio da afirmação de subjetividades e do processo de aprendizagens autônomas e sociais. Para a autora, escutar criativamente “é compor uma experiência hermenêutica de perseguir sentidos polifônicos, silêncios, sentimentos, expressões, desconfortos, menos texto e mais contexto. (...) Ao escutar, ao iniciar uma ação transformadora, transformamos a nós mesmos”29.

SOUSA JUNIOR, José Geraldo. Idéias para a cidadania e para a justiça. Porto Alegre: Fabris, 2008, p. 100.

27

28 PINHEIRO, Carolina Martins. Escuta Criativa: sobre a possibilidade de uma Justiça Moderna e Democrática. 1º lugar no I Prêmio Novas Ideias para a Justiça. Objetivos e Resultados, Sindijus-DF, Brasília, 2006. 29

Ibidem. p. 34 a 37.

72

O testemunho compartilhado pelo perseguido político num espaço coletivo como o das Caravanas propicia a reconstituição da história, o enfrentamento do passado e uma intensa valorização dos ideais e vivências. Aqueles que as escutam são sensibilizados a compreendê-las sob o prisma dos atores sociais que, embora pretensamente invisibilizados pela “política da amnésia”, foram protagonistas da história. Por meio do compartilhamento destas experiências, um duplo movimento é desencadeado: por um lado, possibilita-se transformar a dor em conhecimento e, por outro, permite-se o fim adequado daquela, necessário à superação de uma tragédia: a elaboração do luto em vez do silenciamento30.

testemunha, pois “quem ouve, torna-se responsável pela continuidade da narração”31.

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O ato de recordar e narrar gera, desta forma, uma oportunidade de converter o ouvinte em De acordo com José Carlos Moreira da Silva Filho, “o pior pesadelo para quem testemunha e vive o sofrimento é não poder contá-lo para ninguém, é correr o risco de que ninguém tome conhecimento do suplício sofrido e a injustiça se perpetue na ignorância e em um silêncio vazio, ausente de intérpretes que possam lhe dar sentido” 32. Os relatos emocionados invocam a dor e as marcas das atrocidades sofridas e, igualmente, as motivações ético-políticas que levaram os perseguidos a resistir contra um Estado autoritário. Para Carlos Beristaín, a pluralidade de conteúdo inerente a estas narrativas acaba por contribuir para que a sociedade tenha uma visão positiva das vítimas, e não vitimista das mesmas33. A partir de um estudo sobre a experiência guatemalteca, o autor

Como disse Walter Benjamin, o testemunho recupera das ruínas a história que ficou à margem e confere a ela um novo sentido35. A verdade histórica proferida sob o ponto de

30 SOUZA, Jesse Jane Vieira de. Palestra Memória e esquecimento: artimanhas da História, proferida no I Congresso Ibero-americano de Educação em Direitos Humanos, 2006. 31 SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. O anjo da história e a memória das vítimas: o caso da ditadura militar no Brasil. In: RUIZ, Castor Bartolomé. Justiça e Memória. Para uma crítica ética da violência. São Leopoldo: UNISINOS, 2009, p. 141. 32

Ibidem, p. 134.

33 BERISTAÍN, Carlos Martín. Reconstrución del tecido social. Aprendizajes y desafios desde la experiência guatemalteca. Ministério da Justiça/ICTJ: Curso Essencial de Justiça de Transição, Rio de Janeiro, 20 de outubro a 1º de novembro de 2009 (material de apoio), cd-rom: mimeo. 34

Ibidem.

35 BENJAMIN, Walter. Magia e técnica, arte e política – ensaios sobre literatura e história da cultura. Obras Escolhidas I. 7ª ed., São Paulo: Brasiliense, 1994.


peranças, o que favorece a “reconstrução do tecido social” 34.


refere que as vítimas não possuem somente dor e sofrimento, mas também idéias e es-

vista dos ex-perseguidos políticos e o reconhecimento de suas histórias de vida instrumentaliza o público a ressignificar o passado, reposicionar-se frente ao presente, construindo novas possibilidades de ações futuras, uma vez que a ativação da memória pode recolocar a questão em pauta, atualizá-la e resgatá-la da indiferença36. Esta percepção relativa à ativação da memória histórica, comprometida em conectá-la aos fatos atuais, propicia compreender, por exemplo, que máculas do passado ainda vivem no presente. A experiência da Caravana realizada no ano de 2008 num assentamento rural do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), na cidade de Charqueadas/Rio Grande do Sul, ajuda a compreender isto. Na ocasião, realizou-se uma sessão pública de apreciação de requerimentos de anistia de trabalhadores rurais e urbanos perseguidos à época do regime militar. A sessão foi precedida pela apresentação de uma peça teatral do grupo “Peça pro Povo”, preparada pela juventude do Movimento. De forma lúdica e interativa a atividade cultural teve como objetivo propor uma reflexão crítica e denunciar o drama social que o Movimento enfrenta desde seu surgimento no que se refere à sistemática criminalização de seus integrantes. À semelhança do que ocorria com os militantes que resistiram ao período ditatorial, o MST vem sendo impedido por órgãos de Estado de exercer seu direito de ir e vir37 e de organizar-se politicamente38 sob o argumento de que “ameaçam a segurança nacional”. As sessões públicas têm sido realizadas na contracorrente da postura de uma parcela da sociedade brasileira, que entende o debate sobre a anistia política como um tema ultrapassado. Esta compreensão gera argumentos como os que consideram que o país enfrenta atualmente problemas suficientes e não seria razoável “reabrir feridas antigas”39. Entretanto, cicatrizar as feridas pressupõe reconstituir a memória, revisitar o passado e

36 SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. O anjo da história e a memória das vítimas: o caso da ditadura militar no Brasil. In: RUIZ, Castor Bartolomé. Justiça e Memória. Para uma crítica ética da violência. São Leopoldo: UNISINOS, 2009, p 141. 37 Em 2008 o Ministério Público do Rio Grande do Sul elaborou relatório sobre o MST, apresentando dentre as recomendação finais o ajuizamento de “ações civis públicas com vistas à suspensão das marchas, colunas ou outros deslocamentos dos sem-terras (...) em prol da proteção da ordem pública”. Relatório do Conselho Superior do Ministério Público. Processo Administrativo no 16315-0900/07-9, p. 92. Para um maior aprofundamento deste debate sugerimos a bibliografia: BAGGIO, Roberta Camineiro; MIRANDA, Lara Caroline. A incompletude da transição política brasileira e seus reflexos na cultura jurídica contemporânea: ainda existem perseguidos políticos no Brasil? Estudo apresentado na II Reunião do IDEJUST. 08 e 09 de abril de 2010. Disponível em http:// idejust.files.wordpress.com/2010/04/ii-idejust-baggio-miranda.pdf. 38 O mesmo relatório recomenda ainda “medidas para investigar os integrantes de acampamentos e a direção do MST pela prática de crime organizado”. Processo Administrativo no 16315-0900/07-9, p. 92-93. 39 Ver Folha on line: “Discutir Anistia é mexer numa ferida cicatrizada”. Disponível em: www1.folha.uol. com.br/folha/brasil/ult96u610906.shtml. Acesso em 31 jan. 2010.

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narrar as vivências para os concidadãos. Ademais, as experiências de perdas e dores, fruto de um momento histórico-político, não podem ser relegadas ao conflito privado, pois estão inscritas na esfera pública e social. Além de realizar o resgate da memória e da verdade, as sessões públicas das Caravanas têm buscado efetivar o direito à reparação tanto nos planos individuais e coletivos quanto nos planos materiais e simbólicos. Para Javier Ciurlizza, este processo, reconhecido como critério básico de restituição de direitos e de restauração da confiança cívica das vítimas nas instituições e no Estado é “condição necessária para a restauração da jus75

tiça e para a cura das feridas deixadas pela violação aos direitos humanos”40. No papel desempenhado pelas Caravanas, observa-se que há um compromisso em transcender a dimensão da reparação econômica para oferecer e afirmar uma reparação simbólica e moral às vítimas da repressão de Estado. As reparações simbólicas “representam uma série de ações orientadas a reconstruir a memória coletiva, o patrimônio histórico e cultural, a fim de restabelecer a dignidade da vítima e da comunidade afetada, recuperando os laços de confiança e solidariedade”41. São medidas adotadas que visam obter do Estado um gesto de arrependimento e de reconhecimento da ilicitude de seu ato, bem como o de reconhecimento da legitimidade do ato de resistência contra ele interposto.

e moral, que se realizou uma Caravana da Anistia, em junho de 2009, na praça da cidade de São Domingos do Araguaia/Pará, na presença de mais de 600 moradores da região. A atividade inaugurou o primeiro ato público de pedido de desculpas coletivo por parte do Estado Brasileiro aos camponeses perseguidos e torturados pelo regime militar durante a repressão contra a Guerrilha do Araguaia. Um passo importante na garantia do di-


Foi com esta intenção, de garantir uma reparação coletiva e ao mesmo tempo simbólica

que tomaram sede naquele local, e, mais ainda, no resgate da história da comunidade afetada e na recuperação da auto-estima daqueles que tiveram suas vidas prejudicadas, com seqüelas que se estendem até o presente.

40 CIURLIZZA, Javier. Para um panorama global sobre a justiça de transição (Entrevista). In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Ministério da Justiça – n. 01 (jan/jun 2009) – Brasília: Ministério da Justiça, 2009, p. 26. 41 ORTIZ, Claudia Giron; BARRERA, Betty Puerto. Módulo Cultura y Memória: la dimensión simbólica y cultural de la reparación integral. 1ª ed. Colômbia: abril de 2006. Disponível em www.corporacionavre.org . Acesso em: 22 jan. 2010.


reito à reparação moral e simbólica de todos os prejudicados pelo Estado nos conflitos

A exemplo do que se referiu, durante as sessões públicas de apreciação de requerimentos de anistia política, o caráter simbólico e moral da reparação é promovido por meio do pedido de desculpas oficiais por parte do Estado brasileiro, acompanhado de uma reflexão crítica sobre o seu alcance ético e político no horizonte de uma perspectiva democrática orientada para o futuro. Quanto ao perdão, impôs-se a idéia de que, por meio da anistia, o Estado-violador estaria perdoando aqueles que lutaram contra o regime e resistiram a ele de diferentes formas. O Estado estaria, assim, concedendo o perdão a quem ele próprio violou, aos então considerados “criminosos”. Conforme Tarso Genro, esta forma burocrática de conceber a anistia “limita a adesão subjetiva à reconciliação e transforma-a quase num jogo de reparações materiais” e, ao ser aceita, “encerra uma reverência e uma legitimação política do regime de exceção” 42. Neste contexto, as Caravanas da Anistia vêm contribuindo para a afirmação da interpretação do sentido historicamente autêntico da anistia brasileira, cuja hermenêutica coaduna com o dado histórico de que a anistia é uma conquista indelével da sociedade brasileira em favor dos perseguidos políticos, fruto de ampla mobilização que constitucionalmente foi concretizada no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Assim, por um lado, busca-se resgatar a memória das pessoas que sofreram com a perseguição política, com o objetivo de “lembrar para não repetir” e, por outro, procurase ressignificar a noção de perdão ao preconizar que o processo de reconciliação nacional depende, dentre outras medidas, de que o Estado assuma os danos impostos a elas, peça desculpas pelos fatos ocorridos e valorize a memória histórica. Por isso, nas sessões públicas, depois de proferida a decisão sobre o pedido de anistia, os Conselheiros, em nome do Estado brasileiro, pedem desculpas oficiais pelos erros que este cometeu contra o ex-perseguido e sua família. Trata-se de um gesto simbólico profundamente relevante que restaura tanto a dignidade do perseguido político quanto a do Estado brasileiro43. Vale lembrar que muitos militantes sofreram preconceito por criticar, resistir e se insurgir contra o Estado autoritário. Foram estigmatizados como “terroristas”, “subversivos”,

GENRO, Tarso. Teoria da Democracia e Justiça de Transição. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009.

42

43 Entrevista de Paulo Abrão Pires Junior concedida à Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Justiça por ocasião dos 30 anos da aprovação da Lei de Anistia no Brasil. Disponível em www.mj.gov.br/anistia. Acesso em 02 set. 2009.

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“marginais” sofrendo rechaços advindos de sua própria comunidade. Durante as Caravanas freqüentemente ouve-se o testemunho de que o pedido de desculpas e a materialização deste no documento de “Declaração de Anistiado Político” será mostrada aos vizinhos e familiares como prova de que sua luta foi legítima. O reconhecimento público do direito de resistência em um processo transicional vincula-se a uma concepção de justiça como reconhecimento, porquanto sua preocupação maior não é efetivar a distribuição de bens materiais e sociais, mas promover o aumento da integração social como forma de colaborar com a reconciliação. De toda forma, até mesmo a valorizar as ações de resistência daqueles perseguidos pelo Estado. De acordo com Roberta

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dimensão da reparação econômica, que cumpre um papel distributivo, tem o condão de Baggio, o fato é que a integração social passa, necessariamente, pela recuperação dos processos de reconhecimento negados ao longo do período de arbitrariedades44. Para Pablo de Greiff45, a efetividade das reparações relaciona-se com a possibilidade de restituir a condição de cidadão às vítimas, de restaurar a confiança entre cidadãos e de promover a solidariedade social. De acordo com o autor, a confiança cívica “implica a expectativa de um compromisso normativo compartilhado”46. Significa dizer que a confiança se desenvolve quando o cidadão sente-se reconhecido socialmente como um indivíduo em igualdade de direitos com os demais. Desta forma, para as vítimas, as reparações refletir-se-ão em confiança cívica quando estas se constituírem em “manifestarelações de igualdade e de respeito”47. Sendo assim, as reparações podem ser compreendidas como uma forma de resgatar a cidadania e de incluir os cidadãos que outrora haviam sido marginalizados, perseguidos ou presos, no processo de construção de uma sociedade mais justa.


ções da seriedade do Estado e de seus concidadãos em seus esforços por restabelecer

atitude de solidariedade social. Segundo ele, esta se constitui em um tipo de empatia característica daquelas pessoas que têm a disposição de colocar-se no lugar do outro48.

44 BAGGIO, Roberta Camineiro. Justiça de Transição como Reconhecimento: limites e possibilidades do processo brasileiro. Publicado neste volume. 45 GREIFF, Pablo. Justicia y reparaciones. Justice and Reparations. In: Handbook of Reparations. Oxford e Nova Iorque: Oxford University Press, 2006, p. 323-328. Tradução livre nossa. 46

Ibidem, p. 324.

47

Ibidem, p. 327.

48

Ibidem, p. 328.


A partir das reparações é possível também, de acordo com Greiff, fortalecer ou gerar uma

Esta inclinação pode ocorrer, por um lado, quando diferentes grupos sociais se solidarizam com as vítimas no momento em que são despertados pela narrativa dos fatos históricos e, por outro, “na medida em que as vítimas sentem que é oferecido um novo ‘contrato social’ e que sua dignidade e seus interesses são amplamente reconhecidos, têm razões para interessarem-se em aspectos comuns, contribuindo para o fortalecimento das bases de uma sociedade justa”49. As palavras de Greiff ajudam a compreender a experiência das Caravanas. Nas sessões públicas, percebe-se que a confiança cívica e a atitude de solidariedade social se manifestam, essencialmente, quando a Comissão de Anistia pede desculpas oficiais pelos danos cometidos, admitindo que a reparação econômica concedida, apesar de importante, não dará conta de compensar os traumas e as dores sofridas em decorrência da tortura, dos desaparecimentos, das demissões e das prisões arbitrárias. Da mesma forma, reconhece que o valor desta reparação não traduz necessariamente a relevância da luta e dos ideais dos que resistiram ao período ditatorial. Por meio destas iniciativas a Comissão busca manifestar seu compromisso em favor de um novo contrato social que garanta a eqüidade de direitos entre os cidadãos. Para o público presente, a confiança cívica e a solidariedade estão conectadas ao momento de cumplicidade surgido a partir da socialização dos testemunhos das vítimas. Esta experiência, de conteúdo dramático e corajoso, causa uma grande sensibilização e até mesmo uma forte compreensão do público para com os perseguidos, ocasionada justamente pelo fato de que, ao se deixar interpelar pelos fatos narrados, identifica-se com o lugar político e social daqueles. Como exemplo, pode ser mencionada a experiência da Caravana promovida em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais, oportunidade em que professores e estudantes da Faculdade de Direito prepararam mesas temáticas, exposição fotográfica, lançamento de livros e cine-debates. A Caravana contou com a presença de mais de 400 estudantes, que presenciaram o depoimento marcante e emocionado de uma ex-perseguida política, estudante de Belas Artes à época, expulsa da Universidade, seqüestrada por agentes do DOPS e barbaramente torturada na prisão militar. Ao final do relato, deixou uma explícita mensagem aos jovens: de que eles deveriam conhecer o referido momento histórico para entender a importância “de se tomar conta da democracia”. Este testemunho, e tantos outros que o sucederam, causou grande comoção

49

Ibidem, p. 329.

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e indignação nos estudantes presentes. A atividade e os temas debatidos geraram tamanho interesse e envolvimento que, poucas semanas depois, um grupo de professores e alunos daquela Universidade passou a promover estudos e ações no âmbito de um projeto de pesquisa denominado Democracia e Justiça de Transição. A partir desta e de outras experiências percebe-se que, especialmente quando as Caravanas ocorrem em espaços não-formais nas universidades, os relatos dos ex-perseguidos despertam nos jovens reações valiosas: num primeiro momento, a perplexidade estampada em seus rostos ao testemunharem a riqueza daquelas vivências e a relevância hismomento, o surgimento de uma postura mais crítica quanto a sua própria atuação fren-

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tórica dos fatos narrados na contramão do que viram e ouviram até então; num segundo te à realidade atual e à relevância de se conhecer processos históricos como os que ocorreram, de forma a garantir a sua não-repetição. Por isso, [...] a dimensão pública das Caravanas ganha relevo especialmente para a juventude, que não vivenciou os anos de repressão. A mensagem levada a eles é de que a democracia não é um processo acabado, mas aberto e, portanto, permanentemente sujeito a avanços e retrocessos. Essa percepção permite aos jovens inserirem-se no atual contexto como protagonistas da história nacional50.

A análise feita até aqui quanto ao papel desempenhado pelas sessões públicas realizadas nas Caravanas da Anistia no que tange à memória, à verdade e à reparação, nos permite

espaço fértil para a escuta criativa e em possibilidade original para uma experiência educativa voltada para o aprofundamento de uma sociedade solidária e comprometida em prevenir a perpetuação de violações dos direitos humanos.

50 ABRÃO, Paulo et alli. Justiça de Transição no Brasil: O Papel da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Brasília: Ministério da Justiça, n.º 01, jan/jun 2009, p.18.


tomam para si, mediante participação e envolvimento da sociedade civil, revela-se em


dizer que elas têm assumido um caráter inovador. A dimensão pública e coletiva que

5.

ATIVIDADES CULTURAIS E PEDAGÓGICAS: ESPAÇOS DE CRIATIVIDADE E REPERCUSSÃO DO TEMA DA ANISTIA POLÍTICA

Para além das Caravanas da Anistia, o Projeto Educativo abrange ainda diferentes atividades culturais e pedagógicas como as Anistias Culturais, Oficinas Temáticas, Audiências Públicas e Publicação Infanto-Juvenil as quais passaremos a apresentar. 5.1. Anistias Culturais As chamadas Anistias Culturais constituem-se em atividades reflexivas e sensibilizadoras desenvolvidas a partir de uma abordagem cultural e pedagógica, no intuito de visibilizar e refletir sobre o tema da anistia política. Em fevereiro de 2008 tal projeto foi inaugurado, promovendo sua primeira atividade, com a palestra do dominicano Frei Betto51, preso durante o período de repressão de Estado. Até janeiro de 2010 foram realizadas 11 Anistias Culturais sobre os mais variados assuntos, todos intimamente relacionados tanto a datas emblemáticas que marcaram a luta pela redemocratização do país quanto a fatos históricos que representaram o aprofundamento da repressão ditatorial. No primeiro viés, podem-se relacionar algumas das atividades que tiveram como tema: “Memórias do Feminino: vivências, resistência e protagonismo das mulheres na luta por democracia”; “A mídia alternativa durante a repressão militar”; “29 anos da Lei de Anistia e 40 anos de resistência estudantil na Universidade de Brasília” e “Homenagem aos perseguidos políticos, filhos de militantes”.. No segundo viés, destacam-se temas como os “40 anos do Decreto 477/69” que expulsou professores e estudantes das universidades, ou ainda, “40 anos do Ato Institucional nº 5”, que em 1968 revogou todos os dispositivos constitucionais e endureceu o regime de repressão. A Comissão de Anistia tem buscado realizar as Anistias Culturais em parceria com diferentes atores e por meio de diferentes abordagens pedagógicas, entre elas: sessões de cine-debate; lançamento de livros e sessões de autógrafos; exposições fotográficas e até mesmo apresentações musicais.

51 Frade dominicano e escritor. Ganhou em 1982 o Jabuti, principal prêmio literário do Brasil, por seu livro de memórias ”Batismo de Sangue”. Em 2003 e 2004 atuou como assessor especial do da Presidencia da República e coordenador de mobilização social do programa Fome Zero. Nos últimos anos, recebeu 15 prêmios no Brasil e no exterior por sua luta incansável em prol dos direitos humanos.

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5.2. Oficinas Temáticas As oficinas temáticas constituem-se em atividades educativas, em perspectiva não-formal, que privilegiam o processo de aprendizagem crítica e participativa. No âmbito do Projeto

52

Ver Revista Istoé, “A ditadura não acabou”, de 31 de janeiro de 2010, p. 50-53.


Durante as atividades foram apreciados 17 processos de anistia política, ocasião em que pôde-se tomar conhecimento da história, por exemplo, de Eduarda Crispim. Sua mãe, Denize Crispim, foi presa grávida e seu pai morto, Eduardo Leite – o Bacuri – foi assassinado pela repressão antes de seu nascimento. Eduarda fora exilada ainda bebê junto com sua mãe e não tivera o direito de ter o nome paterno em sua certidão de nascimento, cujo registro constava até a data desta atividade como “pai desconhecido”. Esta situação foi revertida a partir do momento em que foi declarada anistiada política a sua mãe e a Comissão de Anistia determinou que fosse incluído o nome do pai em sua certidão de nascimento, o que foi acatado pela Justiça de São Paulo. Eduarda, no ato de sua anistia política, em um relato emocionado, afirmou: “eu nasci de novo”. Na seqüência, presenciou-se a história de Carlos Alexandre, torturado com um ano e oito meses, com o objetivo de pressionar seus pais, presos à época, para que delatassem outros militantes. Hoje, aos 37 anos, sofre de fobia social. Seu testemunho ultrapassou os muros do Ministério da Justiça e sua história de vida foi contada numa das revistas nacionais de maior circulação em que afirmou: “no julgamento em Brasília me senti compreendido, as pessoas sabiam que o que eu vivi foi verdade (...). A anistia é o reconhecimento oficial de que o Estado falhou comigo” 52.


Em algumas destas atividades também são adotadas, a exemplo das Caravanas, sessões de apreciação de requerimentos de processos de anistia política, representativos à temática escolhida para cada Anistia Cultural. Em janeiro de 2010 realizou-se uma destas atividades com o objetivo de homenagear perseguidos políticos, filhos de militantes à época da repressão, que sofreram maus-tratos durante o regime militar devido a militância dos seus pais. Nestes casos, a principal ferramenta pedagógica usada para sensibilizar o público e instigar o debate proveio do testemunho dado pelos anistiandos.

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Em que pese estas atividades ocorrerem em diferentes localidades, não raro tem se realizado no âmbito do Ministério da Justiça, de forma a potencializar este espaço contribuindo na formação continuada de seus funcionários a respeito de temas relativos à anistia política.

Educativo, esta ferramenta tem tido o intuito de sensibilizar os diferentes atores sociais (professores, estudantes, educadores populares, pesquisadores, historiadores) para os assuntos relativos à anistia política e à justiça de transição propiciando o diálogo e a troca de experiências, com vistas a possibilitar uma leitura crítica da realidade a partir do contexto histórico e atual. Em 2008 e 2009 foram realizadas 06 Oficinas Temáticas com diferentes públicos e em diferentes espaços: “Anistia, Democracia e Direitos Humanos: qual o papel dos meios de comunicação?”, realizada na Universidade Federal de Santa Catarina, durante o Congresso Latinoamericano de Pluralismo Jurídico e Direitos Humanos; “Encontro de Museus e Patrimônio – Zonas de sombras, silêncios e esquecimento” e “Os desafios para a Consolidação da Democracia e da Justiça de Transição na América Latina”, ambas executadas durante o Fórum Social Mundial/2009; “O resgate da memória política nas aulas de direito como estratégia para a formação cidadã e o fortalecimento da democracia: a justiça de transição e a discussão da lei de anistia no Brasil”, durante o Encontro Preparatório da Associação Brasileira do Ensino de Direito; “O período da ditadura militar e anistia política no Brasil”, realizada com alunos do ensino fundamental da Escola Estadual Tancredo Neves, no município de Uberlândia/MG e a oficina “Políticas Públicas de Memória: a experiência dos projetos Educativo e Memorial da Anistia Política”, realizada durante o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica. Das atividades realizadas, duas delas são consideradas ilustrativas no que tange à pluralidade do público e seus diferentes enfoques. Por meio da oficina “O resgate da memória política nas aulas de direito como estratégia para a formação cidadã e o fortalecimento da democracia: a justiça de transição e a discussão da lei de anistia no Brasil” buscou-se debater com estudantes e professores de Direito os temas da memória política e da justiça de transição com vistas a extrair propostas e estratégias de abordagem nas diferentes disciplinas do curso de Direito, tendo em vista sua ausência na grade curricular. Para tanto, a metodologia utilizada incluiu um momento de sensibilização – com exibição do vídeo institucional da Comissão de Anistia e leitura de poesias – e um espaço de discussão em pequenos grupos sobre o objetivo proposto pela atividade. Ao final do trabalho foram apresentadas sugestões concretas de como inserir os temas da memória política e da justiça de transição em disciplinas como direito constitucional, administrativo, civil, penal, ética profissional e disciplinas propedêuticas (Filosofia do Direito, Hermenêutica Jurídica, Direitos Humanos, Sociologia Jurídica, entre outras).

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Por meio da oficina “Políticas Públicas de Memória: a experiência dos projetos Educativo e Memorial da Anistia Política” realizou-se um amplo debate com educadores populares. Ao longo das discussões o grupo considerou os temas da anistia política e do período ditatorial, absolutamente atuais e pertinentes especialmente sob a perspectiva da violência policial praticada nos dias de hoje contra os movimentos sociais e as comunidades pobres. Ao final da atividade houve sugestões para que tais temas fossem trabalhados na prática pedagógica dos educadores, entre elas: a utilização de canções da época, matérias de jornais e para introduzir e estimular a discussão a respeito de temas como censura, liberdade de expressão e de organização, cidadania, democracia e tortura. guidos políticos e a exibição de filmes que retratam os fatos ocorridos no período.

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Por fim, também foram sugeridas a realização de entrevistas com militantes e ex-perse-

5.3. Audiências Públicas As Audiências Públicas da Comissão de Anistia tem sido um espaço relevante de escuta pública e de abertura para as manifestações sociais e para os movimentos e associações de perseguidos políticos se expressaram. Iniciaram-se em 2007 com a realização da denominadas sessões temáticas onde foram organizadas 15 audiências direcionadas aos grupos de trabalhadores demitidos no setor público e privado em razão de movimentos grevistas visando o reconhecimento público das motivações políticas das demissões e a preservação da memória destes fatos históricos para o país. Foram ouvidos os seguintes Pólo de Camaçari/BA, Metalúrgicos da região do ABC, CSN, COSIPA, Belgo Mineira, Açominas, Usiminas, Bancários de São Paulo, General Motors, Metalúrgicos de Osasco, Correios, Embraer, Aeronautas e Aeroviários, Cabos da Força Aérea Brasileira, Funcionários do Banco do Brasil, Funcionários da Petrobrás, Trabalhadores do Mar, Polícia Rodoviária Federal da Bahia, Fábrica Nacional de Motores, Trabalhadores do Vale do Paraíba e Gra-


grupos de trabalhadores nas audiências temáticas: Arsenal de Marinha, Petroquímicos do

Por três anos consecutivos a Comissão de Anistia também dirigiu-se à região da Guerrilha do Araguaia, no norte do Brasil, e ouviu mais de 300 moradores da região em 3 audiências. Vale destacar que, em julho de 2008, a Comissão de Anistia realizou uma outra audiência pública sobre “Os limites e possibilidades para a responsabilização jurídica de agentes públicos que cometeram crimes contra a humanidade durante períodos de exceção”. Essa audiência pública gerou um movimento para a construção de uma nova cultura político-jurídica no país. Seu ápice foi a propositura da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153) pela Ordem dos Advogados Brasil (OAB)


duados das Forças Armadas.

junto ao Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de interpretar a lei brasileira de anistia de modo compatível com a Carta Magna e o direito internacional. Pela primeira vez, o Governo brasileiro tratou formal e oficialmente do tema. 5.4. Publicação Educativa Para além das Anistias Culturais e das Oficinas Temáticas, o Projeto Educativo também realizou a publicação do material “Caderno das Liberdades Democráticas: Levante esta Bandeira”53 em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República, que convidou a Comissão de Anistia para produzir o material no âmbito de uma série de cadernos temáticos a serem utilizados durante a Conferência Nacional de Juventude54. O conteúdo do material foi idealizado, desenvolvido e distribuído com objetivo de divulgar a história do período de repressão no Brasil e incentivar, numa linguagem acessível e próxima da juventude, o debate histórico do período da ditadura militar, com um enfoque pedagógico na socialização do tema. Vale destacar o fato de o material difundir a história de militantes na resistência contra a ditadura como Ziraldo, Frei Tito, Criméia Alice de Almeida, Carlos Lamarca, Carlos Marighella e Honestino Guimarães. O Caderno teve grande receptividade e contou com duas edições. Após a Conferência, continuou sendo distribuído em escolas, seminários, palestras e outros eventos tornando-se, desta forma, um importante material de divulgação da Comissão de Anistia e da temática da anistia política no país. 6.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A partir deste estudo buscou-se apresentar o Projeto Educativo da Comissão de Anistia da Comissão, de modo a compreendê-lo como espaço aberto ao diálogo, ao reconhecimento e à valorização dos saberes advindos das experiências políticas e sociais dos experseguidos, com vistas a privilegiar práticas criativas e inovadoras para abrir novos horizontes ao exercício democrático.

53

A versão digital do material encontra-se disponível em www.anistia.gov.br/anistia

54 A Conferência foi realizada em Brasília entre 27 e 30 de abril de 2007, contou com debates prévios, fomentados nos estados e subsidiados por um material amplamente distribuído a mais de 20.000 jovens em todo o país.

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Ao mesmo tempo em que é certo afirmar que em matéria de Justiça de Transição ainda há muito por fazer no Brasil, o Projeto Educativo em mecanismo privilegiado para o processo justransicional brasileiro, ressignificando o papel da esfera pública e o próprio desenho institucional da Comissão de Anistia do Brasil.

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À semelhança das palavras do poeta Mário Quintana, a idéia parecia ser inatingível, mas isto não foi motivo para não realizá-la. É certo que ainda existem limitações a serem vencidas, porém com dois anos de atuação, o referido Projeto tem permitido avocar a apropriação pública da memória do passado e abrir vastos caminhos de esperança, rebeldias e solidariedade, num ensinar-e-aprender mútuo para outros mundos possíveis. Referências ABRÃO, Paulo et alli. As Caravanas da Anistia: um mecanismo privilegiado da Justiça de Transição. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Brasília: Ministério da Justiça, n.º 02, jul/dez 2009.

BENJAMIN, Walter. Magia e técnica, arte e política – ensaios sobre literatura e história da cultura. Obras Escolhidas I. 7ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1994. BERISTAÍN, Carlos Martín. Reconstrución del tecido social. Aprendizajes y desafios desde la experiência guatemalteca. Ministério da Justiça/ICTJ: Curso Essencial de Justiça de Transição, Rio de Janeiro, 20 de outubro a 1º de novembro de 2009 (material de apoio), cd-rom: mimeo. BICKFORD, Louis. Transitional Justice. In: SHELTON, Dinah. Encyclopedia of Genocide and Crimes Against Humanity. V. 3. Farmington Hills, MI: Thomson Gale: Macmillan Reference USA, 2004. BITTAR, Eduardo C. B. Educação e metodologia para os direitos humanos: cultura democrática, autonomia e ensino jurídico. In: Educação em Direitos Humanos: fundamentos teórico-metodológicos. João Pessoa: Ed. Universitária UFPB, 2007.


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O dever de não esquecer como dever de preservar o legado histórico MARIA NATÉRCIA COIMBRA Coordenadora do Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra, Portugal

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O Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra ao serviço do

INTRODUÇÃO

Ao aceitar o convite, que muito me honrou, para estar presente no Seminário LusoBrasileiro sobre Repressão e Memória Política, tive como principal preocupação trazer e este auditório informação sobre o trabalho de um arquivo público, o Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra (CD25A), posto ao serviço da preservação de um acervo constituído por documentos diversos, provenientes de arquivos e coleções particulares diversas, e que se tem vindo a consolidar como um dos principais repositórios portugueses de memórias relativas aos acontecimentos de 25 de Abril de 1974, aos seus antecedentes e consequências, postas ao serviço dos investigadores e do público em geral. Pareceu-me, importante antes de prosseguir na apresentação do trabalho do CD25A, deter-me um pouco sobre algumas ideias e conceitos que vão estar presentes neste seminário: arquivo, arquivos particulares de personalidades, história, memória, repressão, poder político, amnistia, cidadania, identidade. Proponho começar, por alguns dos sentidos diversos que diversos autores, com diversas perspectivas de abordagem, tem dado à palavra arquivo, nos últimos anos.


1.

O DEVER DE NÃO ESQUECER COMO DEVER DE PRESERVAR O LEGADO HISTÓRICO

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“trabalho da memória”

Há pouco mais de dois anos, em Março de 1997, a University College of London organizou, na Senate House, mais uma das suas English Graduate Conferences, desta vez sobre o tema Archives: From Memory to Event (Arquivos: da memória ao acontecimento) [5]. Na divulgação pública que foi feita da conferência podia ler-se: “O termo arquivo é usado para descrever muitas coisas: • Na acepção mais comum e aceite com maior consensualidade, um arquivo é antes de mais o lugar onde se guardam documentos ou materiais diversos relacionados com uma pessoa, acontecimento ou época. • Michel Foucault, no entanto, usou o termo arquivo para designar de forma geral, o ”sistema de formação e de transformação de afirmações” – um conjunto de regras que determina o que pode ser dito num determinado contexto. • Jacques Derrida identifica o arquivo como um lugar de poder, que se manifesta pelo acto de reunir, estruturar e interpretar signos. • De acordo com estas teorias, quer as políticas oficiais de arquivo quer as normas técnicas estabelecidas para os arquivos estão longe de ter um papel inocente no processo de arquivagem; elas determinam o conteúdo do próprio arquivo. Derrida durante muito tempo centrou a sua abordagem sobre a materialidade do arquivo. Mais tarde, virá a sugerir, que os “arquivos virtuais, de carácter mais inconsciente e generalista, devem, ainda assim, ser tidos em conta”. • As discussões em torno do conceito de arquivo evoluem entre diferentes pólos: o arquivo é actual ou virtual; será ele um lugar, ou um conjunto organizado de princípios e orientações ou opera o arquivo simultaneamente como lugar e princípio? Constitui-se para documentar determinados acontecimentos históricos ou cria acontecimentos a partir da própria narrativa coleccionada? Qual a sua acção sobre o conteúdo dos documentos que reúne?”

Creio que as questões levantadas pela organização da conferência de que falei há pouco, são também algumas das questões que nos fazem estar hoje aqui, e penso que para elas encontramos sobretudo respostas que apontam para soluções de compromisso. Atentemos para já em três conceitos: história, memória e democracia. Penso que os três estão hoje intrinsecamente ligados. O conceito de memória remete para um assunto controverso – a questão do “dever de não esquecer” - que no título desta comunicação utilizo em sentido lato não o reduzindo e

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fixando em acontecimentos e épocas específicas, por muito importantes e socialmente relevantes que sejam, antes o entendendo como diz Guilherme de Oliveira Martins (2007), na sua obra Portugal identidade e diferença: aventuras da memória [6]: “o dever de não esquecer é, no fundo, extensível a todo o legado histórico”. Falar de legado histórico é também falar dos lugares onde ele é preservado, do seu conteúdo, e do trabalho de quem preserva e coloca à consulta do público. Atentemos, para isso, nas seguintes afirmações de Dorothea McEwan em “From Event to Memory: the Struggle to control Memory “ (2007) [8] : analisar o passado. Os quatro tipos de memória - pessoal, colectiva, histórica e

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“Os arquivos são repositórios de memória que contêm as provas, relevantes para arquivística - interagem de maneira complexa e por vezes confusa permitindo-nos compreender o passado e dele retirar ensinamentos. A memória contida nos arquivos é uma construção social que reflecte as relações

Referindo-se ao trabalho dos arquivistas afirma ainda: “Os arquivistas, desempenham um importante papel de mediadores na selecção dos documentos a preservar e, na colocação das colecções assim constituídas, à disposição dos investigadores. Ao identificarem e ao ultrapassarem os obstáculos que grupos de poder com influência numa determinada sociedade, numa determinada época, tentam muitas vezes colocar ao arquivo e à salvaguarda de documentos, os arquivistas conseguem garantir uma perspectiva do passado mais equilibrada, e permitem às gerações futuras examinar e avaliar a actividade e o contributo das diferentes vozes que se fazem ouvir numa determinada cultura. Os arquivos desempenham, pois, um importante papel na identificação e na preservação da diversidade da documentação


de poder na sociedade. “

Examinar e avaliar, acrescentaríamos nós, de forma crítica, a actividade e o contributo das diferentes vozes que se fazem ouvir numa determinada cultura é o papel da história que por vezes parece confundir-se com memória. Vejamos o que de forma divertida, um pouco mordaz, diz Pierre Nora (2001), sobre esta questão, na obra ”Les lieux de la mémoire”[10]: “Memória, história longe de serem sinónimos, apercebemo-nos, são, em quase tudo, o oposto.


que forma cada memória.”

Memória é a vida, sempre conservada por grupos vivos e por isso sempre em permanente evolução, aberta à dialéctica da recordação e da amnésia, inconsciente das suas deformações sucessivas, vulnerável a todas as utilizações e manipulações, susceptível de longos estados de latência e de súbitas revitalizações. História é a construção sempre problemática e incompleta do que já não existe. A memória é um fenómeno sempre actual, um laço vivido num eterno presente. A história uma representação do passado. Porque é afectiva e mágica a memória rodeia-se de detalhes que a confortam; alimenta-se de recordações fluidas, telescópicas, globais ou flutuantes, pessoais ou simbólicas, sensível a todas as transferências, filtros, censura e projecções. A história, porque é uma operação intelectual e laicizante, apela à análise e ao espírito crítico. A memória coloca a lembrança no plano do sagrado, a história desaloja-a desse plano e torna-a sempre prosaica. A recordação é mantida por um grupo que ela própria cimenta e une, o que no dizer de Hallbwachs significa que há tantas memórias quantos os grupos. Que ela é ao mesmo tempo múltipla e desmultiplicada, colectiva, plural e individual.”

Mas voltemos a Guilherme de Oliveira Martins, e à obra já citada [6]. Depois de afirmar que “o dever de não esquecer é, no fundo, extensível a todo o legado histórico”, acrescenta ainda: “a memória do que nos precedeu deve ser preservada. O valor do património cultural, material e imaterial, exige a verdade dos acontecimentos, positivos e negativos, para que possamos ganhar em experiência, “graças ao trabalho da memória”. E continua “ (...) essa verdade deve ser caldeada com a capacidade de compreender. «O trabalho da memória», exige, por isso, o aceitar que as relações humanas obrigam ao compromisso. O «luto», quando necessário, serve para não esquecer, para tornar o mundo da vida mais humano, capaz de compreender que há claros e escuros, há bem e mal, há acções positivas e erros.”

Assim o autor aproxima-se de um outro conceito, o de identidade aberta, que diz “dever ser serena e sem cólera, mas não esquecida da verdade e da justiça”. A este propósito afirma : “A relação entre memória e identidade é sempre difícil. (...) a história europeia do último século tem demonstrado (...) como é difícil encontrar um ponto de equilíbrio que se demarque a um tempo do esquecimento e do excesso de lembrança”. Amnésia e excesso

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de memória são, no seu entender, duas doenças sociais com consequências funestas. Paul Ricoeur reflectindo sobre esta temática afirma na sua obra ”Memoire, Histoire et Oubli”(2000) [12]: “um certo número de democracias modernas fazem uso de uma espécie de esquecimento de encomenda (não nos lembramos das coisas más ...), por razões respeitáveis que visam a manutenção da paz social”. A pergunta que fica é a que Ricoeur também faz ao perguntar-se onde passa a linha de fronteira entre amnistia e amnésia para logo acrescentar que a “resposta não se encontra no plano político mas sim no mais íntimo de cada cidadão” e na decisão individual de intervir, de denunciar de exigir a

Sobre o dever de não esquecer, Alain Brossat, filósofo, professor da Universidade Paris

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prestação de contas.

VIII, alerta, num texto de 2003 intitulado “Brèves réflexions sur l’injonction au souvenir” [2] escrito sobre a polémica surgida na sociedade francesa sobre “o dever de não esquecer a Guerra da Argélia” : face à qual nós tenhamos deveres, mais particularmente, deveres de recordação. Não devemos nada de especial ao passado, enquanto seres vivos, adultos e cidadãos. Se fosse esse o caso, a nossa existência seria devorada por uma memória indiscriminada e obesa, o que tal como Borges mostrou numa célebre alegoria, seria o mesmo que estar louco.”

A ”obrigação de recordar ou o dever de não esquecer” segundo o autor, fortalece-se no contexto em que o conceito de memória como reparação substituiu o paradigma da memória como produção ou fabricação emancipatória, isto é, numa época em que o acontecimento remete mais para o passado de que para o futuro. Para Brossart (...) “A única instância que nos pode pedir que façamos um trabalho de memória face a determinado acontecimento e portanto sempre um trabalho de memória selectivo,


“Não faz qualquer sentido, instituir o passado, genericamente, como uma instância

deles ou a todos que nós devemos responder por determinada sequência de acontecimentos do passado. (...) Mais do que estabelecer um relato histórico, imparcial do acontecimento a nossa preocupação é então obrigar alguém - o estado quase sempre – à prestação de contas.”

Mas Pierre Nora, em recente entrevista (2008) publicada na revista Magazine Littéraire, admitindo ter revisto em parte algumas das suas ideias, alerta também para o perigo da recolha de arquivos muito centrada na preocupação da criação de “lugares de memória” por poder conduzir a uma outra visão redutora da história, desta vez a da história das “vítimas”.


é a humanidade presente, os vivos, ou pelo menos, uma parte deles. É a eles, a alguns

Assim, parece-nos que nas sociedades democráticas e a propósito da história recente a todos cabe o dever cívico, de promover a discussão crítica do passado, de forma serena e sem revanchismo, buscando a verdade e a justiça e, sobretudo, exigindo responsabilidade aos poderes públicos pela preservação do legado documental histórico, criando e apoiando os “repositórios das memórias nacionais”. Porque como já dissemos, e relembramos aqui, eles contêm as provas, relevantes para analisar o passado. E chegados aqui, faz todo o sentido relembrar valorizando o seu o pioneirismo, o conceito tão caro à prática arquivística canadiana de “arquivos totais”. Públicos, privados, oficiais, burocráticos ou pessoais, familiares ou de colectividades (partidos políticos, comités de luta, associações cívicas ou culturais, etc...) a politica arquivística oficial deve ser a de zelar por preservar do ponto de vista patrimonial, os maiores número e variedade possível de documentos, porque a realidade é também ela assim, plural, multifacetada e complexa. É nesse contexto que passo agora apresentar alguns dados sobre o Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra, que desde a sua origem se assumiu como entidade complexa - no sentido do “arquivo total” de que falámos há pouco - vocacionada para a preservação de todo o património documental que interesse à história politica e social portuguesa recente.

2.

CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO 25 DE ABRIL DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA (1984-2009). VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO A CUIDAR DAS MEMÓRIAS DA REVOLUÇÃO, DOS SEUS ANTECEDENTES E CONSEQUÊNCIAS

2.1. História Há vinte e cinco anos por inspiração de Boaventura de Sousa Santos, um grupo de docentes e investigadores do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra propôs ao então Reitor Universidade, Prof. Doutor Rui de Alarcão, a criação de um centro de documentação com objectivo principal de reunir materiais únicos que possibilitassem uma investigação científica séria e profunda sobre a vida política e social portuguesa do período que medeia entre o 25 de Abril de 1974 e a aprovação da Constituição da República seguida da tomada de posse do I Governo Constitucional. Foi necessário agir em tempo útil protegendo a documentação considerada rara ou única, e evitar que documentos originais relativos àquele período saíssem de Portugal e fossem enriquecer as

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colecções de bibliotecas e arquivos estrangeiros. O Centro foi oficialmente criado por despacho reitoral em Dezembro de 1984 e o mesmo despacho nomeava Boaventura de Sousa Santos seu presidente. Hoje, segundo os novos Estatutos da Universidade de Coimbra publicados no Despacho Normativo nº43/2008 de 1 de Setembro, o CD25A adquiriu o estatuto de Unidade de Extensão Cultural de apoio à Formação. E Boaventura de Sousa Santos, tomou há dia posse do cargo de Director. Desde a sua fundação, o Centro de Documentação 25 de Abril – um organismo público, directamente dependente da Reitoria da Universidade de Coimbra - teve como missão sociais, políticas, culturais e religiosas, e a organizá-lo de modo a poder torná-lo dispo-

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recuperar um imenso material disperso pelo país, na posse de pessoas ou organizações nível para os interessados em conhecer e compreender tanto os acontecimentos preparatórios como o período posterior ao 25 de Abril de 1974. Tornou-se pioneiro em Portugal, na recolha sistemática de arquivos e fundos documentais privados, dispondo hoje de de trezentos doadores. Cedo se percebeu que a par da documentação sobre o período de 1974 a 1976, se estava a recuperar muita documentação referente a movimentos sociais e políticos, activos durante a oposição política e a resistência organizada à ditadura, quer dentro do país, quer no exílio, bem como documentação referente ao movimento internacional de apoio aos Movimentos de Libertação das ex-Colónias. Esse conjunto de arquivos é hoje uma área muito procurada por alunos de 2 º e 3º ciclos do Ensino Univeristário, bem como por investigadores portugueses e estrangeiros. O facto do Centro de Documentação ser uma instituição pública, universitária, directamente dependente da Reitoria da Universidade de Coimbra, facilitou muito as ofertas,


um acervo documental muito rico e volumoso, proveniente das ofertas feitas por cerca

tação recolhida é escrupulosamente preservada, criteriosamente tratada de modo a facilitar ao máximo a tarefa dos investigadores, garantindo-se também uma total isenção ideológico-partidária nos critérios, quer de recolha, quer de conservação, quer de divulgação dos documentos. 2.2. Caracterização e actividade O Centro de Documentação 25 de Abril é uma instituição complexa porque associa características de diferentes tipos de organizações. É uma biblioteca erudita vocacionada


sendo essa situação considerada pelos doadores como uma garantia de que a documen-

para apoiar investigadores e alunos universitários. Colecciona livros e material não livro (registos vídeo e sonoros) mas também material impresso e manuscrito diverso (panfletos, comunicados, recortes de imprensa), iconografia rara variada e objectos, o que o aproxima de um museu. Por outro lado, e porque não há em Portugal, nem uma política oficial, nem uma prática institucionalizada de recolha sistemática de arquivos e papéis privados considerados de interesse público, sempre acolheu doações de arquivos privados o que o tornou rapidamente num dos mais ricos arquivos de história portuguesa, o principal arquivo nacional sobre os acontecimentos políticos de 25 de Abril de 1974, seus antecedentes – a oposição e resistência à ditadura sobretudo a partir do final da década de 50 – e consequências – do pós 25 de Abril ao período constitucional, que culmina com a eleição do primeiro Governo em 1976. Mas, como centro de documentação especializado, é muito utilizado por alunos do ensino secundário, ou por simples curiosos da história social e política recente, que procuram as obras de síntese, as enciclopédias especializadas, os recortes de imprensa, os registos vídeo. E nessa medida o Centro funciona também como biblioteca escolar ou mesmo biblioteca de leitura pública. Não se limitou a recolher, conservar e catalogar a documentação produzida mas, conhecendo cada vez melhor as suas colecções e confrontando-se com o facto de detectar importantes zonas lacunares de informação, dá início, em 1990 ao Projecto de História Oral sobre o 25 de Abril. Com cerca de 200 horas de entrevistas já gravadas tornou-se também um arquivo de história oral. Aproveitando o aparecimento das novas tecnologias e a explosão e a disseminação de documentos electrónicos logo em 1994 o Centro criou um sítio na Internet e, no mundo virtual, instalou o catálogo bibliográfico em linha e disponibilizou documentos em texto integral, tornando-se assim num dos primeiros arquivos e bibliotecas digitais. A partir de 2005 e com o financiamento do programa Para a Sociedade do Conhecimento (POSI) pôde dar inicio a um programa sistemático de digitalização selectiva de arquivos, tendo no final de 2008 cerca de 200 000 páginas de conteúdos digitalizados disponíveis a partir da página Internet. O trabalho no Centro de Documentação 25 de Abril é assegurado por uma equipa técnica especializada constituída por nove pessoas com categorias profissionais diversas nas áreas de Biblioteca, Arquivo e Documentação, investigação em filosofia e história política. É uma equipe pequena, orientada pela liderança forte e motivadora de um director que instituindo a gestão por objectivos, com uma visão de futuro, preferiu, à tradicional forma de trabalho com estrita dependência hierárquica e por processo, a gestão de proximidade, a liderança emocional e o trabalho em rede, em que cada elemento da equipe compreende participa e executa em harmonia um objectivo comum.

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As principais actividades do Centro são: • a recolha, o tratamento técnico e a colocação à consulta pública de documentação de arquivo recebida, proveniente sobretudo de arquivos privados de políticos, militares, militantes e resistentes políticos e de intelectuais portugueses; • a organização e a manutenção de uma bibliografia actualizada, pesquisável em linha, do material nacional ou estrangeiro publicado; • a organização e o desenvolvimento do Projecto de História Oral;

• a edição de materiais pedagógicos dirigidos às escolas secundárias;

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• a edição de fontes em formatos variados;

• a participação em debates e conferências organizados pela comunidade; • a colaboração estreita com a tutela directa - a Reitoria da Universidade de Coimbra – procurando adequar sempre que possível e cumprindo a sua missão, as suas actividades às grandes linhas estratégicas, estabelecidas anualmente pela UC.

3.

FORMAS DE AQUISIÇÃO, CATALOGAÇÃO E PESQUISADOS FUNDOS DE ARQUIVOS

3.1. Aquisição Estão previstas como é habitual neste tipo de organizações, várias formas de aquisição: doação, legado, depósito e compra. No entanto no CD25A a doação tem sido a norma, havendo apenas um único caso de depósito. 3.2. Catalogação e tratamento técnico A documentação de arquivo, tal como acontece com os livros e materiais não livro (iconográfico, registos áudio e vídeo, fotografias, etc..) são catalogados utilizando as normas de descrição arquivística internacionais.


• a extensão cultural à comunidade, organizando, para itinerância pelo país, exposições documentais e fotográficas e coordenando o empréstimo às escolas de um conjunto de cerca de 30 pequenos núcleos documentais;


• a manutenção e actualização da página na Internet, http://www1.uc.pt/cd25a com inclusão de conteúdos em texto integral (cerca de seis milhões e oitocentos mil acessos anuais);

No caso dos documentos de arquivo todos os arquivos inventariados foram já catalogados e o catálogo informatizado para armazenamento e pesquisa, está previsto poder ser criado já no próximo ano quando for distribuído o programa informático Digidarq que nos vai permitir integrar a rede nacional de arquivos. Mas todos os procedimentos no CD25A tem em conta as normas e nacionais e internacionais aplicáveis na área de arquivo. As fases de tratamento técnico passam pela abertura dos espólios, pela análise documental, pela selecção de separação de tipologias documentais que não sejam consideradas arquivo, pelo restauro conservação de documentos danificados, pela criação da grelha classificativa, pela catalogação e integração dos documentos nas diversa secções, subsecções e séries criadas, terminando na arrumação e na atribuição de cota. 3.2.1. Tipologias documentais Sendo uma instituição vocacionada para a recolha e a preservação dos papeis privados de personalidades político-militares, de activistas sociais e políticos, de colectividades de cariz politico, social e cultural o CD25A recebe, por doação, conjuntos muito díspares de documentação. Há ofertas que contém documentos inequivocamente de arquivo, os que resultam do desempenho de determinadas funções. É o caso, por exemplo das doações dos papéis privados de personalidades que tenham desempenhado funções politicas públicas, numa determinada época da sua vida. Mas a maioria das doações, incluem sobretudo tipologias documentais variadas, (livros, jornais e revistas, cartazes, autocolantes, fotografias, recortes de imprensa, correspondência pessoal, etc..) estando mais próximas do conceito de colecções especializadas, já que reflectem a vida e os interesses do doador, e que se revelam extraordinariamente ricas para o estudo, por exemplo, da história social das décadas de 60 e 70. 3.3. Acesso aos conteúdos do arquivo Como referimos já, foi nossa preocupação criar instrumentos de descrição e pesquisa de arquivos para melhor e mais rapidamente servir os nossos leitores/investigadores. Tal como noutras instituições similares acontece, o CD25A aproveita as tarefas administrativas de transferência de propriedade e os inventários elaborados com esse fim, para os adequar á função de instrumentos de pesquisa.

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Na página principal do CD25A na Internet foi criado um menu de acesso ao Guia de Fundos já catalogados e, em muitos casos, também já estão disponíveis os respectivos inventários. Consultando o Guia de Fundos de Arquivo pode ter-se a cesso a informação mais detalhada sobre cada um deles, dados, por exemplo, referentes a datas limites da documentação, às principais tipologias documentais, aos assuntos mais focados e à situação rela-

4.

ACESSO À DOCUMENTAÇÃO

99

tivamente a reserva de acesso ao conteúdo.

O Centro pratica uma política de acesso público e gratuito, à sala de leitura e à biblioteca. Para consulta de documentação de Arquivo, salvo nos casos em que essa documentação tenha já sido disponibilizada ao público, na página do Centro na Internet, é pedida

De toda a documentação de arquivo, é facultada cópia sempre que solicitada, salvo nos casos em que haja limitações decorrentes do estado de conservação do documento original ou de imperativos legais relativos a questões de comunicabilidade de conteúdo por motivo de reserva da vida privada ou segredo de estado. Estas duas limitações têm que ser vistas e decididas caso a caso, já que ambas, hoje, estão limitadas e devem ser harmonizadas com direito à informação. Em caso de conflito de direitos deve prevalecer a noção de bem comum sobre o direito à reserva da vida privada e a noção de que, nos nossos dias, o segredo de estado envelhece muito rapidamente.


interesse que motivou o pedido de consulta.


a apresentação de uma credencial do orientador do trabalho ou a informação sobre o

5.

QUADRO DE INDICADORES NUMÉRICOS

Para podermos dar uma panorâmica geral do conteúdo, volume, tipo de instrumentos de pesquisa elaborados, áreas de funcionamento e número de utilizadores, preparámos o seguinte quadro de indicadores numéricos: Alguns dados em Novembro de 2009 304

Doadores (militares, políticos, militantes políticos, oposicionistas no exílio)

246

Espólios já inventariados e constantes do Guia de Fundos de arquivo consultável localmente ou em linha, na página Web do Centro (http://www.uc.pt/cd25a)

Ca 3000 000

Documentos (livros, jornais e revistas, artigos, recortes de imprensa, comunicados, panfletos, fotografias, cartazes, autocolantes, registos vídeos, registos audio, documentação de arquivo) 17000 – Livros, folhetos e artigos, publicações periódicas 800 – cassetesvídeo, Cds e DVDs 6000 - Autocolantes 3000 - Cartazes 3500 - Fotografias 900 - Pastas de recortes de imprensa (1976-1998) etc...

274

Horas de gravação de entrevistas integradas no Projecto de História Oral sobre o 25 de Abril (Salgueiro Maia, Costa Gomes, Vasco Gonçalves, Vasco Lourenço, Otelo Saraiva de Carvalho, Melo Antunes, Varela Gomes, Carlos Fabião, Pinto Pereira, Duran Clemente, Vítor Crespo, Pezarat Correia, Fernando Vale, Emídio Guerreiro, Vítor Wengrovious, Sanches Osório, Aida Magro, Vitor Alves)

19 000

Registos numa base de dados bibliográfica em permanente actualização, relativos a bibliografia especializada, disponíveis no catálogo bibliográfico acessível localmente ou em linha, na página Web do Centro em: http://dupond.ci.uc.pt/cd25a

Ca 100 000

Ficheiros de recursos electrónicos e conteúdos integrais disponíveis na página Web do Centro: documentos gráficos, textuais e sonoros digitalizados, bibliografia selectiva, cronologia do 25 de Abril, arquivo de informação político partidária, breve história política portuguesa recente, lista de siglas etc...

200

Pedidos anuais de consulta local

6 800 000

Acessos anuais à página Web do Centro

Ca 50

Pedidos anuais de colaboração para organização de exposições temáticas

Ca 15

Participações anuais em acções de extensão cultural: conferências e actividades pedagógicas

15

Obras de referência editadas

9

Funcionários especializados com vínculo permanente ao Centro (4 Técnicos Superiores, 4 Técnicos-Adjuntos e 1 Auxiliar-Administrativo)

260 m2

Área útil nas instalações provisórias que tem ocupado desde a primeira mudança de instalações em 1989 e posterior alargamento em 2001

480 m

De prateleiras: incremento anual médio de 30 m

100

6.

CONCLUSÃO

Falámos do passado. Mas quais os nossos projectos para o futuro: Mantendo a nossa missão de recolha e preservação da documentação directamente ligada aos acontecimentos de 25 de Abril de 1974, pretendemos continuar a nossa política de recolha de sistemática de arquivos privados, mantendo a posição que vimos ocupando

Mas a nossa principal prioridade são as novas instalações do CD25A e o acompanharmos

101

de arquivo de referência nacional e internacional.

o processo de lançamento de concurso público para, as obras de recuperação do antigo edifício seiscentista, o Colégio da Graça, na Rua da Sofia, onde prevemos que num prazo máximo de dois anos possa já estar definitivamente instalado e a funcionar o nosso

Vamos continuar o projecto de história oral, projecto pioneiro em Portugal na área de criação de fontes históricas políticas, prevendo a realização de mais entrevistas de vida a militares e políticos do pós 25 de Abril. Estamos nesta fase a promover a divulgação do mais recente livro publicado com base nas entrevistas de memórias do tenente-coronel Vasco Lourenço (um dos operacionais do Movimento das Forças Armadas que derrubou o regime em 25 de Abril de 1974) cujo lançamento público ocorreu no final de Abril de 2009. Aproveitando a reestruturação dos cursos universitários decorrente do processo de Bolonha agora em curso, estabelecemos parcerias com a Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra para no âmbito de um mestrado internacional podermos dar apoio a um trabalho investigação do 2º ciclo (mestrado) com vista à elaboração de um projecto de


Serviço.

Internet. Estamos muito empenhados, também, na continuação do projecto de digitalização selectiva de documentos para reforçar a nossa biblioteca e arquivo digitais. Para isso vai ser necessário procurar e obter novo financiamento público mecenato para dar seguimento, desta vez, à digitalização de boletins e outras publicações periódicas efémeras, que tiveram nos anos de 1974 a 1976 uma circulação restrita, e são hoje muito procurados como fonte de informação para apoio a mestrados e doutoramentos em diversas áreas das Ciências Sociais e Humanas e em Arquitectura.


plataforma de E-learning - ensino electrónico à distância, a partir da nossa página da

Nesta fase de reestruturação da Universidade estamos a trabalhar também na reelaboração, para aprovação em Conselho Geral, do Regulamento de Funcionamento do CD25A e a procurar negociar o reforço do orçamento do Centro que, de tão baixo, nos últimos anos nos tem feito praticamente cingir ao trabalho de organização interno das colecções, não nos permitindo intervir como era nosso vontade, em projectos de extensão cultural, nem prosseguir activamente o trabalho de recolha de entrevistas do projecto de História Oral. Referências 1- BERTRAND-DORLEAC, Laurence. Histoires et mémoire . Le passé des nostalgies. Paris: 1997 Comunicação apresentada ao colóquio “L’art contemporain : ordres et désordres” le 27 avril 1997. Disponível em: . Acesso em: 12 de Abril de 2009 2- BROSSAT, Alain. Brèves réflexions sur l’injonction au souvenir. Paris: 2003 INRP Philosophie de líéducation. Mémoire et histoire. Réflexion, débats. 2003. Disponível em: Acesso em: 12 de Abril de 2009 3- COLLIN, Denis. Histoire ou mémoire? 2001 Comunicação apresentada ao colóquio “Quelle histoire pour quelle mémoire?” Chateauroux le 31 mars. Disponível em: . Acesso em: 12 de Abril de 2009 4- COSTA, Célia Leite. Intimidade versus interesse público: a problemática dos arquivos. 1997. Disponível em: http://www.cpdoc.fgv.br/revista/arq/245.pdf. Acesso em: 12 de Abril de 2009 5- CONFERENCE - Archives: From Memory to Event University College London English Graduate Conference, at Senate House Friday 9 March 2007. Disponível em: http://ies.sas.ac.uk/events/conferences/annual/ UCL/2007/Archives.htm. Acesso em: 12 de Abril de 2009 6- DUBAR, Claude. Recensão crítica a Ricoeur, Paul – La mémoire, l’histoire e l’oubli. . Temporalités. Revue de sciences socials et humaines. ISSN électronique 2102-5878. Guyancourt: Univ. de Versailles, nº1 (2004) Disponível em: http://temporalites.revues.org/ index679.html. Acesso em: 12 de Abril de 2009

102

7- MARTINS, Guilherme de Oliveira. Portugal identidade e diferença: aventuras da memória / posfácio Marcello Duarte Mathias . - [Lisboa] : Gradiva, 2007 8- MCWEAN, Dorothea. The Struggle to Control Memory. Comunicação apresentada na conferência “Archives: From Memory to Event”. Londres. Março 2007. Disponível em: . Acesso em: 12 de Abril de 2009 9- MOVEABLE TYPE: Journal of the Graduate Society. ISSN 1755-4527. London: University College. Nº 3 (2007) Disponível em: . Acesso em: 12 de Abril de 2009 10- NORA, Pierre (dir). Les lieux de la mémoire. Paris: Gallimard, red. 2001 11-NORA, Pierre; BARNAVI, Élie. La f in de l’histoire: débat èlie Barnavi et Pierre Nora..


12- RICOEUR, Paul. La mémoire, l’histoire e l’oubli. Paris: Seuil, 2000


Magazine Littéraire .(jun-aut – 2008) p.14-17.

Justiça transicional, memória social e senso comum democrático: notas conceituais e contextualização do caso brasileiro MARCELO D. TORELLY Coordenador de Cooperação Internacional da Comissão de Anistia Ministério da Justiça, Brasil

104

“tanto o historiador como o juiz pretendem estabelecer o que se passou, mas com finalidades diferentes. Assim, se o primeiro procura compreender as causalidades dos acontecimentos, já o segundo convoca o passado a fim de o classificar juridicamente, isto é, de o reintegrar em categorias preexistentes.”1

1.

NOTAS CONCEITUAIS: OS FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS DE MEMÓRIA

A transição de um regime não-democrático para um regime democrático, bem como a afirmação de um Estado de Direito onde antes vigorava uma ditadura, geram problemas de alta complexidade a serem resolvidos pelos novos agentes no poder. A idéia de Justiça de Transição2 funciona, nestes cenários, como mediadora entre demandas insurgentes nos planos ético, político e jurídico, com vistas a fomentar capacidade operacio-

JUSTIÇA TRANSICIONAL, MEMÓRIA SOCIAL E SENSO COMUM DEMOCRÁTICO

105

Antoine Garapon

dação democrática se entrelace ao estabelecimento de uma forma de organização do Estado que, a um só tempo, seja democrática e de Direito. A consolidação de um Estado Democrático de Direito implica, desta feita, na necessidade de estabilização de formas de participação democrática e na universalização da igualdade perante a lei. Ademais, após

1 GARAPON, Antoine. Crimes que não se podem punir nem perdoar – para uma justiça internacional. Lisboa: Instituto Piaget, 2002, p.116. 2 CF.: ABRÃO, Paulo; LIMA LOPES, José Reinaldo; RIBAS, José; TORELLY, Marcelo (Orgs.). Dossiê: O que é Justiça de Transição. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Brasília: Ministério da Justiça, n.º 1, jan/ jun, 2009, pp.31-111.


nal de geração de mudanças nos contextos sociais concretos, de modo a que a consoli-

a consolidação de um amplo arcabouço de garantias individuais sob a chancela de “direitos humanos”, não há de se falar em Estado Democrático de Direito desconhecendo a proteção a estas garantias. A magnitude dos processos de a justiça transicional é, portanto, gigantesca, uma vez que não trata simplesmente de promover reformas legais em uma ordem política, mas sim de alterar substancialmente os fundamentos de tal ordem, fundamentos estes que não se alicerçam exclusivamente em um ordenamento jurídico, mas também em uma cultura política que se consolida combinando elementos conscientes e inconscientes, originários das memórias individuais e coletivas. Neste contexto de alta complexidade, a simples alteração formal de leis não é suficiente para garantir a consolidação de uma democracia substancial limitada exclusivamente pelas garantias fundamentais originadas dos direitos humanos. É necessária a promoção de uma nova cultura política, que seja capaz de transformar o espólio autoritário e o legado de violações individuais em aprendizado para a democracia, valendo-se tanto da memória consciente (aquela que o agente ou grupo sabe possuir, ou seja, lembra-se), quanto da memória não-consciente (aquela que se acumula de forma arcaica na experiência de vida do indivíduo ou grupo), fomentando um senso comum democrático que oriente o agir. É assim que surge a necessidade de afirmação e avivamento de memórias sociais que somem as vivências individuais de violações passadas ao processo reflexivo de superação do legado autoritário e consolidação do Estado Democrático de Direito, fomentando o surgimento de narrativas reflexivas que, ao dialogar com o autoritarismo, promovam o pluralismo, a democracia e os direitos humanos traduzidos em uma cultura que, por conter este senso comum democrático, repele o autoritarismo, consolidando a democracia desde um ponto de vista prático (e não estritamente jurídico) e possibilitando que os elementos nãoconscientes de memória não sejam vinculados com a violência do passado. Combina-se, portanto, a mudança das leis com a lembrança das causas de tal mudança, permitindo que a memória das violações impulsione a acumulação coletiva de experiências para o aprendizado social, com vistas a transformação desse acumulo em fortalecimento institucional e em capital político para a manutenção e ampliação do regime democrático almejado pela própria transição, num processo de justiça anamnética3.

3 Segundo Silva Filho & Pistori, “A negligência para com a injustiça é o que motiva toda uma tradição de pensadores, que vão de Dostoievsky a Walter Benjamin, de Theodor Adorno a Paul Ricoeur, voltados para a noção de uma justiça anamnética. Uma teoria da justiça que parta da memória da injustiça.”. SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. PISTORI, Edson. Memorial da Anistia Política no Brasil. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Brasília: Ministério da Justiça, n.º 1, jan/jun, 2009, p.122.

106

O “objeto” memória, segundo Ricoeur, pode ser abordado tanto desde uma dimensão cognitiva, quanto desde uma dimensão pragmática, uma vez que “lembrar-se é não somente acolher, receber uma imagem do passado, como também buscá-la, “fazer” alguma coisa. O verbo “lembrar-se” faz parte do substantivo lembrança. O que esse verbo designa é o fato de que a memória é “exercitada”4. O exercício da memória social, num processo transicional, dialogará, deste modo, tanto com as diversas possibilidades de esquecimento, quanto com os diversos modos possíveis de exercício da recordação, orientando-se pragmaticamente para a ação, para uma crítica da violência.

de confluências e dissidências narrativas que, ademais de permitirem a constituição de

107

A memória e o esquecimento, operando dialeticamente, possibilitam o estabelecimento uma “versão histórica” sobre determinados acontecimentos, influenciam fortemente percepções individuais e sociais de mundo, seguindo com Ricouer: “[...] as anotações sobre o esquecimento constituem, em grande parte, um simples

não esquecer. De outro lado, as manifestações individuais do esquecimento estão inextricavelmente misturadas em suas formas coletivas, a ponto de as experiências mais perturbadoras do esquecimento, como a obsessão, somente desenvolverem seus efeitos mais maléficos na escala das memórias coletivas [...]”5

A memória é ao mesmo tempo meio de significação social e temporal dos indivíduos, grupos e instituições, e daí sua grande importância na geração do senso comum. Socialmente, a memória parcialmente compartilhada promove a formação de uma narrativa que inclui diferentes coletivos numa mesma história (grupal, tribal, institucional, nacional, etc). Temporalmente (aproveitando-se a metáfora de Hannah Arendt) torna operacionalmente funcional o elo que liga o passado ao futuro, tensionando e agregando significado ao momento presente6, tanto nos planos individuais como nos planos coletivos. Lembrar


anverso daquelas que dizem respeito à memória; lembrar-se é, em grande parte,

que dão significado e sentido ao futuro, uma vez que o que lembramos do passado é fundamental para que possamos refletir sobre quem somos no mundo e onde nos encontramos no tempo. Mais ainda: nossas lembranças configuram nossas percepções sobre o universo ao nosso redor e são determinantes para a orientação de nosso agir, pois a

4

RICOEUR, Paul. A memória, a história, o esquecimento. Campinas: Editora da UNICAMP, 2007, p.71.

5

Ibidem, p. 451.

6

ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. São Paulo: Perspectiva, 2000.


ou esquecer, individual e/ou coletivamente, implica, portanto, em alterar os elementos

memória (bem como o esquecimento seletivo) contribuem para a formação de nossos juízos mesmo, como já dito, nos planos não-conscientes. Conforme já asseveramos em outro local7, considerando o caráter eminentemente nacional dos processos de transição para a democracia8, os mecanismos de justiça transicional (como a reparação e a promoção da memória), do ponto de vista individual, representam o resgate da dignidade humana maculada durante os períodos de exceção, mas do ponto de vista coletivo representam um acerto de contas da nação violadora de liberdades e direitos com seus cidadãos. O estabelecimento de processos políticos de “exercitar” e “fazer” memória sobre a repressão tem, a um só tempo, o condão de devolver as vítimas de violência política seu status de cidadão ferido pelo arbítrio do poder9 e, ainda, a capacidade de incluir um grande número de reflexões sobre a experiência autoritária e sua superação em uma narrativa nacional que capitaliza, de modo consciente, o próprio projeto democrático, ampliando-lhe a base de sustentação na medida em que introduz noções de democracias nas práticas e percepções cotidianas. Assim, a auto-consciência histórica que se constrói neste processo pode ser replicada, inserindo-se, com o tempo, nas fundações não-conscientes que lastreiam o espaço público. Ao lembrar e reparar através de mecanismos de justiça transicional, o Estado sinaliza uma auto-crítica quanto ao abuso perpetrado e consolida uma narrativa (mesmo que tardia) de igualdade perante a lei, oferecendo tratamento jurídico equânime aos cidadãos e reincorporando o legado autoritário as categorias de justiça que o próprio autoritarismo afastou. Esse processo sinaliza, de modo consciente, para um futuro de não-repetição e, ainda, permite aos mais jovens que se socializam numa cultura conscientemente

7 ABRÃO, Paulo et alli. Justiça de Transição no Brasil: o papel da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Brasília: Ministério da Justiça, n.º 1, jan/jun, 2009, p.18. 8 Com isso não se quer negar a possibilidade de influência dos efeitos do processo de globalização nos processos de justiça transicional (conforme muito habilmente demonstra por Ruti Teitel), mas sim caracterizar de forma precisa o lócus de ocorrência e de concentração de efeitos do próprio processo, sempre fundamentalmente ancorado na idéia de Estado-Nação, que transita de um modelo de Estado não-democrático para um modelo de Estado democrático. Cf.: TEITEL, Ruti. Transitional Justice Globalized. Seminário Internacional “Taking Stock of Transitional Justice”. Universidade de Oxford: Centre for Socio-Legal Studies, 26 de junho de 2009. 9 A esse exemplo, afirma Garapon: “As vítimas, que foram ignoradas, humilhadas, expulsas do mundo, são de novo dignas de falar... e de ouvir. De seres sofridos, as vítimas passam também a sujeitos actuantes, deixando assim de serem apenas vítimas. A vida à qual a justiça pode restituí-las não é a vida biológica, mas a vida política, isto é, a que concede um peso legal às palavras de cada indivíduo e interroga todas as pessoas sobre as conseqüências de suas acções. Daí a importância do testemunho, não só para comprovar factos, mas também para fornecer a prova viva de que a palavra das vítimas voltou a ser produtiva e é tida em consideração”, op. cit. p.139.

108

esclarecida do passado e da importância democrática, incorporar os valores construídos na democracia enquanto caracteres culturais permanentes10. A consolidação de uma memória social crítica em relação ao passado passa a funcionar como combustível para a defesa de uma cultura democrática, sustentando e legitimando as reformas políticas e jurídicas que permitem o ressurgimento nacional em uma nova configuração política. A lembrança das violações em massa praticadas no passado estabelece-se enquanto sinal de alerta permanente para toda a sociedade, fixando-se

De outro lado, o inverso também é verdadeiro: a não apuração de crimes pretéritos, a

109

enquanto caractere cultural11.

omissão em relação à tortura, à corrupção e aos mais variados desvios, consolida no imaginário social uma idéia de ausência de Estado de Direito que inviabiliza a estabilização de uma democracia constitucional plena. É assim que surge uma memória social que oriende governo em si, ou da democracia enquanto forma de governo viável, fomentando um senso comum anti-democrático que, justamente por ser senso comum, consolida-se sem que os próprios agentes percebam suas origens arcaicas na cultura e práticas autoritárias. Ainda mais grave para os processos de democratização é o efeito da negação da memória e da imposição do esquecimento. Se a afirmação da memória como forma de fomento à reflexão crítica sobre acontecimentos passados é um catalizador do processo democrático, sua negação é um obstáculo permanente. Quando a negação do passado ocorre por meios oficiais explícitos – caso da imposição do esquecimento por meio de leis, como tentou-se fazer no Brasil, Argentina e Espanha, entre tantos outros – o resultado torna-se ainda mais grave, pois o próprio Estado passa a, politicamente, ser o fiador da injustiça, mantendo em seu cerne a própria negação Permitir que possíveis acordos políticos


ta as percepções individuais num sentido de desconfiar ou da democracia enquanto forma

tários bastar-se-ia, ao final, realizar um “acordo político” [...]”12. Ao forçar o esquecimento de modo oficioso, afastando a possibilidade de justiça, o Estado inviabiliza-se

10 Para uma ampla construção da idéia de direitos humanos enquanto processos culturais, veja-se: HERRERA FLORES, Joaquim. A Reinvenção dos Direitos Humanos. Florianópolis: Boiteux, 2009. 11 Como muito bem lembra a juíza brasileira Kenarik Felippe, “Hitler dizia que ninguém se lembrava mais do genocídio de 1,5 milhão de armênios. Assim tivemos o genocídio dos judeus”. Cf.: FELIPPE, Kenarik Boujikian. Justiça não é revanchismo. In: Tendências e Debates: É positiva eventual revisão da Lei de Anistia. Folha de S. Paulo, 09 de janeiro de 2010. 12

ABRÃO, Paulo. Tortura não tem anistia. In: O Globo, Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2009.


afastem a Justiça valoriza a impunidade e sinaliza que em novos rompantes autori-

enquanto Estado de Direito, uma vez que registra na memória social a possibilidade permanente da política elidir o próprio Direito, constituindo um permanente estado de fato, onde quem detém a prerrogativa de conduzir punições não é, portanto, o direito, mas sim o poder. Ainda, o processo de omissão da verdade e negação da memória produz efeitos nas corporações e instituições instrumentalizadas pelos regimes autoritários para a prática de violações aos direitos humanos, que passam a perceberem-se – graças ao senso comum anti-democrático que se estabelece desde o esquecimento oficioso – como imunes ao Direito, uma vez que não só os crimes passados não foram esclarecidos, apurados ou punidos como, igualmente, são causa de orgulho presente para os criminosos13. A tensão que tal descompasso gera, permitindo a criminosos orgulharem-se do ultraje que produziram as vítimas tensiona a sociedade, produzindo aquilo que Brito chama de “um passado que não vai embora”14. Uma memória que, conscientemente, gera dor e sofrimento aqueles a ela vinculados e, não-conscientemente, consolida-se numa desconfiança permanente quanto a tudo que ocorre no espaço público e, mais especificamente, numa desconfiança generalizada em relação ao Estado, suas instituições e seus agentes. A seguir, serão apresentados alguns dados de pesquisas de desempenho institucional do Estado brasileiro, que demonstram como, mesmo após vinte anos de redemocratização, algumas práticas autoritárias seguem em curso e, sobretudo, como a sociedade não consegue, até hoje, ver no Estado agente protetor – fato que fundamenta a necessidade de ampliação das reformas cidadãs e das políticas de memória para o fomento de um senso comum democrático.

2.

O CONTEXTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO NO CENÁRIO LATINO AMERICANO E A CONFIABILIDADE SOCIAL NAS INSTITUIÇÕES

A recente experiência democrática brasileira tem enfrentado, entre outros desafios, o de garantir a institucionalidade necessária ao desenvolvimento de uma rotina típica de um Estado Democrático de Direito. Historicamente, o país nunca viveu um período tão longo sem descontinuidades na ordem social combinado com o fomento a participação social.

No caso brasileiro, cf.: USTRA, Carlos Alberto Brilhante. A Verdade Sufocada. Editora SER, 2009, 608p.

13

14 BRITO, Alexandra Barahona. Justiça Transicional e a política da memória: uma visão global. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Brasília: Ministério da Justiça, n.º1, jan/jun, 2009, p.56.

110

Em apertada síntese sobre nossa história institucional, temos que logo após a Independência de Portugal, o Imperador dissolve a Assembléia Constituinte em 1823 e outorga uma carta constitucional, a revelia do povo. Com a República, em 1891, o Presidente Marechal Deodoro da Fonseca em um cenário de crise política e econômica e é dada posse a Floriano Peixoto, sob certeza jurídica de que este chamaria novas eleições, coisa que não ocorre. Na década de 1930, ocorrem três grandes movimentos contra o poder estabelecido, em 1930 a Revolução Constitucionalista, em 1932 a Insurreição Constitucionalista de São Paulo e em 1935 a Intentona Comunista. O Estado Novo inicia-se em 1937, sendo o Presidente Getúlio Vargas deposto em 1945 pelas forças armadas e reconEstado. Em 1955, o Marechal Lott organiza um contra-golpe para assegurar a posse de

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duzido ao poder em 1950 por eleições. Suicida-se em 1954, evitando um novo golpe de Juscelino Kubitschek, e há registros de rebeliões militares em 1956 e 1959 em Jacareacanga e Aragarças. Jânio Quadros renuncia em 1961, é necessária uma emenda parlamentarista à Constituição para garantir a posse de João Goulart, que é extirpado do militares até 1985, quando ocorrem eleições indiretas15. Temos assim no Brasil uma cultura de pouca afinidade com o Estado de Direito. A essa cultura associam-se a tradição patrimonialista de ocupação e apropriação do Estado para fins pessoais16, a corrupção e os constantes revezes autoritários. Todo esse caldo de cultura contribui para a que se a memória social brasileira avalize uma cultura e um senso comum de pouca confiança no Estado e nas instituições. Um fator a ser exemplificativamente salientado no caso brasileiro é que, diferentemente do que ocorreu em países vizinhos, como a Argentina, que promoveram depurações nos órgãos de segurança (exército e polícia), aqui nada foi feito nesse sentido17. Assim, policiais socializados em um senso comum anti-democrático, onde o poder de polícia não


poder pelo golpe de estado de 1964, ficando a Presidência da República nas mãos dos

policiais. A violência policial no Brasil, hoje, faz um incalculável número de vítimas. Considerando apenas as duas maiores cidades do país, São Paulo e Rio de Janeiro, tem-se que, entre os anos de 2003 e 2009, foram mortas 11.010 pessoas em ações policiais, numa

15 Cf.: BARROSO, Luis Roberto. Os Vinte Anos da Constituição de 1988: o Estado a que chegamos. In: Revista de Direito do Estado. Rio de Janeiro, v.10, 2008. 16 Para um amplo debate a respeito desta classificação, suas aplicações e limites, consulte-se a obra canônica: FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder. Rio de Janeiro: Globo, 2001. 17 Cf.: PEREIRA, Anthony. Political (In)Justice – Authoritarianism and the Rule of Law in Brazil, Chile and Argentina. Pittsburgh: Pittsburgh University Press, 2005, p.160.


conhecia limites, não apenas seguem na ativa como participam da formação de novos

situação denunciada por organismos internacionais como de prováveis “execuções extrajudiciais” em um país que sequer prevê a pena de morte como modalidade punitiva18. Isso traduz-se numa alta taxa de descrédito da instituição policial junto a população. Em pesquisa realizada no ano de 2007, 63% dos entrevistados afirmaram confiar “pouco” ou “nada” na polícia. Na mesma pesquisa, 37% responderam ter medo de ser preso sem uma ordem judicial e 67% manifestaram receio de sofrerem chantagem por parte de agentes públicos da área de segurança19. Ao verificarem-se estatísticas de confiança no regime democrático e nas instituições fundamentais do Estado de Direito, igualmente percebe-se que o imaginário social, orientado por uma memória coletiva que recorda a impunidade, não se traduz em uma boa impressão dos brasileiros em relação a seu Estado. Temos hoje que 64% dos brasileiros entendem que a democracia é melhor do que qualquer outra forma de governo20, o que significa que aproximadamente um em cada três brasileiros estaria disposto a viver em um regime autoritário, desde que obtivesse vantagens de outras ordens. Sendo nossa democracia implementada por um Estado separado em três poderes, é interessante destacar a baixíssima confiança da população nos mesmos. Confiam “pouco” ou “nada” no Governo (Poder Executivo) 60% dos entrevistados, 61% deram igual resposta quanto questionados sobre os Tribunais de Justiça (Poder Judiciário) e 72% quando questionados sobre o Congresso Nacional (Poder Legislativo)21. Esses indicadores revelam um grau de desconfiança muito elevado, se considerarmos que todos os integrantes do Governo e do Congresso são eleitos regularmente por voto direto a mais de vinte anos, e que o último ministro da Supremo Tribunal Federal indicado pela ditadura deixou o Tribunal em 200322.

18 HUMAN RUGHTS WATCH. Força letal – Violência Policial e Segurança Pública no Rio de Janeiro e em São Paulo. Nova Iorque: HRW, 2009, p.22 19 Os dados a seguir foram retirados da pesquisa ECOSOCIAL, levada a cabo no ano de 2007 pela Universidade Católica do Chile, pelo Kellog Institute da Universidade de Notre Dame (EUA), pelo CIEPLAN (Corporación de Estúdios para Lationamerica) e pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso, sob os auspícios da União Européia e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. ECOSOCIAL 2007. Encuesta de Cohesión Social en America Latina. Disponible em: www.ecosocialsurvey.org. 20

Ibidem.

21

Ibidem.

22 Sobre as indicações ao STF, Cf.: FERNANDES, Maria Cristina. Um mandato para o Supremo. In: Valor Econômico. São Paulo, 03 de abril de 2009.

112

O fato das violações de direitos humanos cometidas em nome do Estado durante o regime militar jamais terem sido apuradas e, ainda, ter-se buscado impor esquecimento daqueles fatos, certamente guarda relação com esta conjuntura. Pesquisas recentes na área das ciências sociais demonstram que a aplicação de anistias, quando não acompanhadas de medidas de justiça ou verdade, impactam negativamente a democracia e os direitos humanos24. Para que se tenha uma idéia, dos dezesseis países latino-americanos que viveram sob regimes não-democráticos desde a década de 1970, apenas Brasil, República Dominicana, Equador e Nicarágua não tiveram qualquer tipo de comissão oficial para a apuração dos fatos. Coincidentemente, quando avaliados por quatro diferentes metodologias de aferição de avanços democráticos, o Brasil apresenta resultados negativos em duas25, níveis semelhantes aos da ditadura em uma26 e resultados positivos em outra27.

23

Colômbia, Argentina, Peru, México, Guatemala, Chile e Brasil.

24 Cf.: PAYNE, Leigh; OLSEN, Tricia; REITER, Andrew. Equilibrando Julgamentos e Anistias na América Latina: Perspectivas Comparativa e Teórica. Trad. Marcelo D. Torelly. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Brasília: Ministério da Justiça, n.º 02, jul/dez, 2009, no prelo. 25 Ibidem. Escala de Terror Político do Departamento de Estado Norte-Americano e Escala das Liberdades Civis da Freedom House. 26

Ibidem. Escala de Terror Político da Anistia Internacional.

27

Ibidem. Escala de Direitos Políticos da Freedom House. (no caso, pela evolução do processo eleitoral)


Ainda no cenário comparativo, o Brasil é o país com a maior proporção de pessoas que afirmam sentirem-se vítimas de preconceito por duas preferências políticas (17%) e aquele que tem o espaço público mais privatizado, com 89% da população afirmando se sentir pouco ou nada segura ao sair às ruas à noite e onde 61% das pessoas se sentem em risco ao protestarem contra autoridades (ficando atrás apenas da Colômbia, onde 71% das pessoas se sentem em risco, e de Peru e Guatemala, com 64%).


113

Um outro dado relevante é o que refere-se ao igual tratamento perante a lei. Numa cultura autoritária de caris eminentemente anti-democrático, onde a participação social é amplamente criminalizada, como a das ditaduras militares que governaram a América Latina na segunda metade do Século XX, é razoável esperar que o grosso da população entenda que os direitos devem valer de forma diferente em circunstâncias especiais, como sempre que o governo decretava estado de sítio ou situações de risco a segurança nacional, mas, na democracia, é um dado preocupante encontrarmos que apenas 49% dos brasileiros entendam que “os direitos das pessoas devem ser respeitados em todas as circunstâncias”. Entre os sete países pesquisados23, o Brasil é aquele que registra o mais baixo indicador de aceitação da universalidade e equidade de direitos.

3.

AVANÇANDO COM AS POLÍTICAS DE MEMÓRIA NO BRASIL (I): UM PANORAMA

A questão da existência ou não de possibilidade jurídica de persecução penal para os crimes cometidos em nome do Estado pela ditadura brasileira está, atualmente, nas mãos do Supremo Tribunal Federal, após provocação da Ordem dos Advogados do Brasil28. Inobstante, podem ser destacados três grandes projetos de memória levados a cabo pelo Governo Federal que pretendem ampliar o acesso a informações sobre o período autoritário e permitir, desta feita, a incorporação de memória sobre a repressão ao senso comum social. A Casa Civil da Presidência da República, por meio do Arquivo Nacional, lançou no ano de 2009 o projeto Memórias Reveladas, instituindo um centro de referência congregador de toda a documentação oficial que o Governo Federal possui sobre o período da ditadura militar. Para além da reunião física dos documentos, o projeto inclui a construção de um centro de referência virtual, que congrega informações sobre outros acervos – mais notadamente os acervos estaduais – criando um potente mecanismo de busca de informações. É no bojo deste projeto que foi lançada uma ampla campanha publicitária para que a sociedade entregasse documentos que pudessem contribuir com a reconstrução do período histórico e com a localização dos restos mortais de desaparecidos políticos29. A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, por sua vez, abriga a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada por lei no ano de 1995. No bojo de seus trabalhos estão a localização de restos mortais e o reconhecimento oficial, por parte do Estado, dos assassinatos e desaparecimentos forçados cometidos pela ditadura. Como resultado de seus trabalhos de reconhecimento, em 2007, a Comissão publicou o livro-relatório Direito à Memória e à Verdade30. Trata-se do primeiro documento oficial do Estado brasileiro a reconhecer a prática de torturas, assassinatos

28 Veja-se a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 153/2008 impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil junto ao Supremo Tribunal Federal. 29

Disponível para visualização em: www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br

30 Disponível para download em: http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/.arquivos/livrodireitomemoriaeverdadeid.pdf

114

e desaparecimentos forçados enquanto prática sistemática durante os anos de ditadura e tem como objetivo, nas palavras do Ministro-Chefe da Secretaria e do Presidente da Comissão “contribuir para que o Brasil avance na consolidação do respeito aos Direitos Humanos, sem medo de conhecer sua história recente” uma vez que “A violência, que ainda hoje assusta o país como ameaça ao impulso de crescimento e inclusão social em curso deita raízes em nosso passado escravista e paga tributo às duas ditaduras do século 20”31. A Lei n.º 9.140/1995, que criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos políticos já continha uma listagem oficial de 136 nomes, a qual somaram-se novos 339 após liares, mas sim cumprir “[...] um certo papel de juiz histórico ao fazer o resgate da

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11 anos de trabalhos32, e claramente não tinha o condão exclusivo de indenizar os famimemória e da verdade”33, desmentindo “[...] versões colidentes como a de inúmeros comunicados farsantes sobre fugas, atropelamentos e suicídios, emitidos naqueles tempos sombrios pelos órgãos de segurança [...]”34. Ao resgatar essas histórias a Comispunir os agentes delinqüentes que cometeram crimes em nome do Estado, reconhece a existência destes crimes, impedindo que aos olhos da sociedade os mesmos se naturalizem enquanto práticas aceitáveis de controle social Na mesma Secretaria de Direitos Humanos, com o mesmo nome do livro-relatório, mantém-se um projeto que inclui uma exposição fotográfica sobre o período da ditadura que percorre todo o país, bem como é gerida uma política pública de instalação de marcos públicos e obras artísticas alusivos a memória dos mortos e desaparecidos, consolidando na esfera pública a presença da lembrança daqueles que foram mortos pelo Estado de exceção35.


são resgata o Estado de Direito, relegado a um Estado de fato, uma vez que, mesmo sem

32 BRASIL. Direito à Memória e à Verdade. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, 2007, p.17. 33

Ibidem, p.18.

34

Ibidem, p.18.

35 “A exposição fotográfica “A ditadura no Brasil” faz parte do projeto “Direito à Memória e á Verdade” da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da república. Concebida originalmente para comemorar os 27 anos da promulgação da Lei de Anistia no Brasil, foi aberta ao público pela primeira vez em agosto de 2006, no corredor de acesso ao plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Agora [...] ela estará aberta ao público de cinco capitais brasileiras [...]. “Direito à Memória e à Verdade – a ditadura no Brasil – 1964-1985”, é mais uma forma de conhecer o que aconteceu nesse lamentável período da vida republicana brasileira. Só de posse desse conhecimento o país saberá construir instrumentos eficazes para garantir que essas violações aos direitos humanos não se repitam nunca mais”. VANNUCHI, Paulo de Tarso. In: BRASIL. Direito à Memória e à Verdade – a ditadura no Brasil – 1964-1985. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, 2006.


31 VANNUCHI, Paulo; BARBOSA, Marco Antônio Rodrigues. Apresentação. In: BRASIL. Direito à Memória e à Verdade. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, 2007, p.06.

Transcorridos seis anos da criação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, percebendo-se a ampla proporção de atingidos pela ditadura no Brasil, foi instituída por medida provisória do então presidente Fernando Henrique Cardoso a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, consolidada posteriormente pela Lei n.º 10.559/200236. Diferentemente da Comissão da lei de 1995, a Comissão de Anistia tem atribuição jurídica para reconhecer e reparar todo e qualquer perseguido político brasileiro em um espectro temporal mais amplo, que vai de 1946 à 1988. Com um trabalho originalmente focado exclusivamente na reparação, a Comissão teve suas atribuições ampliadas por portaria ministerial em 2008, passando a igualmente promover projetos dois projetos de memória. Primeiramente, passou a levar os julgamento dos pedidos de anistia ao local onde ocorreram às perseguições, fato que, nas palavras do Ministro da Justiça, Tarso Genro, “[...] permite, sobretudo aos mais jovens, conhecer a história e imbuir-se da relevância da defesa do Estado de Direito e das liberdades públicas”37. Tal projeto, denominado “Caravanas da Anistia” é amplamente abordado em outro capítulo desta obra coletiva. Em segundo lugar, passou a trabalhar o acervo de requerimentos, composto por mais de 65 mil dossiês que relatam de forma documentada o funcionamento do aparato repressivo no Brasil. O arquivo da Comissão passará a compor o Memorial da Anistia Política do Brasil38, um centro de memória política que relatará a história da ditadura militar desde a perspectiva dos que foram perseguidos, valendo-se da riqueza ímpar de um acervo que reúne documentos oficiais de todas as fontes disponíveis com extensos relatos – em texto, som e imagem – das próprias vítimas, cumprindo papel semelhante ao acima referido, na transcrição do livro-relatório Direito à Memória e à Verdade, de desmentir documentos falseados e permitir o conhecimento de fatos negados e ocultados pela repressão.

36 Para uma mais ampla descrição do processo de reparação no Brasil, cf.: ABRÃO, Paulo; TORELLY, Marcelo. Justiça de Transição e Políticas de Reparação no Brasil. In: VANNUCHI, Paulo; MUNTEAL, Oswaldo; MEDEIROS, Lená (organizadores). s/t, Rio de Janeiro: EdUERJ, no prelo (2010). GENRO, Tarso. Teoria da Democracia e Justiça de Transição. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009, p.10.

37

38 Para saber mais, cf.: SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. PISTORI, Edson. Memorial da Anistia Política no Brasil. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Brasília: Ministério da Justiça, n.º 1, jan/jun, 2009.

116

Há uma característica bastante peculiar no debate transicional brasileiro, qual seja o ritmo lento e gradual (estabelecido pela vagarosa e extremamente controlada distensão política iniciada em 1979). Os anos do segundo governo Lula (2007-2010) caracterizaram-se por uma intensa agitação deste cenário, com o lançamento do livro-relatório Direito à Memória e à Verdade no ano de 2007 e o debate sobre “limites e possibilidades para a responsabilização jurídicas dos agentes violadores dos direitos humanos durante o estado de exceção no Brasil” promovido em 31 de julho de 2008 pelo Ministério da Justiça39 e uma intensa ampliação na concepção e escala das políticas reparatórias, que ganharam dimensões morais e coletivas, antes pouco exploradas40. Como acima referido, nou a interpretação jurídica que ampliava o espectro da anistia junto ao Supremo Tribu-

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na seqüência do debate promovido em 2008, a Ordem dos Advogados do Brasil questional Federal. Paralelamente, o Ministério Público Federal em São Paulo passou a ingressar em juízo com uma série de demandas de responsabilização civil de agentes da ditadura

desaguando no estabelecimento de um eixo “Direito à Memória e à Verdade”41 na terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado no ano de 2009. Referido eixo possui três diretrizes: I. Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado42. II. Preservação da memória histórica e a construção pública da verdade43. III. Modernização da legislação relacionada com a promoção do direito à memória e à verdade, fortalecendo a democracia44.

39 Tratou-se do primeiro debate oficial, dentro do Estado brasileiro, a lidar com a questão da correta interpretação constitucional da Lei de Anistia de 1979 – que não refere a possibilidade de anistia para agentes de Estado – gerando ampla repercussão social e midiática. 40 Cf.: ABRÃO, Paulo; TORELLY, Marcelo. A reparação no contexto da Justiça de Transição Brasileira: as dimensões reparatórias da Comissão de Anistias. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Brasília: Ministério da Justiça, n.º 02, jul/dez 2009. 41 Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade. In: BRASIL. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Brasília, 2009. 42

Ibidem, Eixo VI, Diretriz 23.

43


44



Com esta série de iniciativas o debate transicional brasileiro voltou a desenvolver-se,


envolvidos com crimes de lesa-humanidade.

Cada uma das três diretrizes enseja um objetivo estratégico: I. Promover a apuração e o esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticados no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no período fixado pelo artigo 8º do ADCT da Constituição Federal, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional45. II. Incentivar iniciativas de preservação da memória histórica e de construção pública da verdade sobre períodos autoritários46. III. Suprimir do ordenamento jurídico brasileiro eventuais normas remanescentes de períodos de exceção que afrontem os compromissos internacionais e os preceitos constitucionais sobre Direitos Humanos47. A implementação das diretrizes desdobra-se em onze ações programáticas, a serem implementadas por um conjunto de atores governamentais, com especial ênfase à Casa Civil da Presidência da República, à Secretaria Especial de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça, o Ministério da Cultura, o Ministério da Educação e o Ministério da Ciência e Tecnologia. De todas as onze ações, duas possuem grande impacto social para a memória consciente e não-consciente do período ditatorial, servindo de modo privilegiado para ilustrar avanços que poderão ser empreendidos caso o programa efetivamente ganhe concretude. A ação ‘c’ da diretriz 25, por exemplo, trata de “propor legislação de abrangência nacional proibindo que logradouros, atos e próprios nacionais e prédios públicos recebam nomes de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade, bem como determinar a alteração de nomes que já tenham sido atribuídos”. A medida, análoga a da Lei da Memória Histórica Espanhola48, objetiva afastar da iconografia urbana referências elogiosas à criminosos e regimes repressivos, desautorizando o cultivo de ideologias autoritárias49. A lei espanhola de 2007, apesar de suscitar grande polêmica, foi implementada, tendo-se removido a última estátua do General Franco que restava exposta ao

45

Ibidem, Eixo VI, Diretriz 23, Objetivo Estratégico I.

46


47


48 REINO DA ESPANHA. Ley 52/2007, de 26 de diciembre, por la que se reconocen y amplían derechos y se establecen medidas en favor de quienes padecieran persecución durante la guerra civil y la dictadura. Tradução disponível em: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Brasília: Ministério da Justiça, n.º 2, jul/dez 2009. 49 Ademais, como também ocorre na maioria dos países ocidentais com a vedação de utilização de símbolos alusivos ao nazismo.

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público em território espanhol em 18 de dezembro de 2008, 33 anos após a morte do ditador e o início do processo de redemocratização. No Brasil, o grande número de referências públicas elogiosas aos ditadores militares promove uma naturalização do autoritarismo. Em praticamente qualquer cidade do país é possível identificar homenagens a agentes locais e nacionais das forças de repressão e, ainda mais, um grande número de aparelhos urbanos e de infra-estrutura seguem exibindo nomes de agentes públicos criminosos. O reflexo dessa naturalização pode faciltratando os ditadores civis e militares do país como presidentes, ignorando a necessária legitimidade da qual deve estar investida tal autoridade num regime de Direito.

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mente ser percebido numa consulta a livros escolas, que, em muitas situações, seguem

A outra ação que pode produzir grande impacto no exercício e produção de memória e de um senso comum democrático é o que estabelece os procedimentos para a criação de

As Comissões de Verdade vêm sendo amplamente utilizadas como meio de equacionamento entre a necessidade de esclarecimento histórico e as contingências políticas dos processos transicionais, onde muitas vezes os partidários do regime autoritário seguem detendo parcelas significativas do poder após a democratização. Nestes contextos, torna-se impossível ou, pelo menos, muito difícil a responsabilização de agentes que perpetraram crimes, mas a identificação e o esclarecimento dos fatos com a produção de uma “verdade oficial” permitem à sociedade conhecem os meandros do regime opressor, ganhar autoconsciência e prevenir-se contra futuros arroubos autoritários, revertendo o processo naturalização da violência e invisibilização das vítimas que as atrocidades em massa produzem. Nas palavras de Van Zyl:


uma Comissão da Verdade no Brasil.

podem contribuir para contestar as mentiras oficias e os mitos relacionados às violações dos direitos humanos. O testemunho das vítimas na África do Sul tornou impossível negar que a tortura era tolerada oficialmente e que se deu de forma estendida e sistemática. As comissões do Chile e da Argentina refutaram a mentira segundo a qual os opositores ao regime militar tinham fugido desses países ou se escondido, e conseguiram estabelecer que os opositores “desapareceram” e foram assassinados por membros das forças militares em desenvolvimento de uma política oficial. Das voz oficial às vítimas também pode ajudar a reduzir seus sentimentos de indignação e raiva. [...] o fato de se reconhecer oficialmente o sofrimento


“As comissões de verdade dão voz no espaço público às vítimas e seus testemunhos

das vítimas melhorará as possibilidades de confrontar os fatos históricos de maneira construtiva.”50

As diretrizes do PNDH-3 indicam a prévia constituição de um grupo de autoridades para a formulação em profundidade de uma proposta de modelo de Comissão, incluindo neste grupo de trabalho representantes de diversos ministérios, entre eles o da Defasa e já estabelece de plano a necessidade de que a futura Comissão seja “composta de forma plural e suprapartidária, com mandato e prazos definidos”51. Ainda, a proposta inserida no plano de longo prazo para a área de direitos humanos prevê a interação da nova Comissão com todas àquelas outras comissões e órgãos cujas temáticas de atuação sejam similares e que já existem no país, caso do Arquivo Nacional (que detém a guarda de significativa parcela dos documentos do período), a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e outras. 4.

CONCLUSÕES

As políticas para memória, numa transição política, podem contribuir de modo decisivo para a constituição de um senso comum democrático em substituição ao arcabouço de valores autoritários introjetados na sociedade pela prolongada vivência em regimes opressivos. Neste sentido, políticas de acesso à verdade e de fomento a reflexão crítica sobre o passado tornam-se mecanismos de produção de memória social voltada para a cidadania, permitindo a desnaturalização da violência e a gradativa incorporação de percepções e práticas democráticas em todo o tecido social. O movimento de democratização, especialmente em contextos onde a via eleitoral foi priorizada em relação a outras formas de produção da democracia52, precisa de constante fomento para que possa efetivamente atingir a inteireza do aparelho estatal, penetrando, inclusive, nas instituições fortemente aparelhadas pela repressão, como o exérci-

50 VAN ZYL, Paul. Promovendo a Justiça Transicional em Sociedades Pós-Conflito. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Brasília: Ministério da Justiça, n.º1, jan/jun 2009, p.36. 51 mática ‘a’.

BRASIL. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Brasília, 2009, diretriz 23, ação progra-

52 Sob as teorias dos processos de democratização cf.: LINZ, Juan; STEPAN, Alfred. A Transição e Consolidação da Democracia – a experiência do sul da Europa e da América do Sul. Tradução de Patrícia de Queiroz Carvalho Zimbra, São Paulo: Paz e Terra, 1999.

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A possibilidade de implementação de uma Comissão da Verdade poderia ser o passo decisivo para a reinserção social do tema da superação autoritária na pauta social, promovendo ampla reflexão. Inobstante, nunca é demais lembrar que, numa sociedade tão profundamente marcada pelo autoritarismo como a brasileira, a simples existência de um debate institucionalmente mediado sobre ferramentas para lidar com o passado já constitui, em si, um inequívoco sinal de amadurecimento democrático. Referências ABRÃO, Paulo. Tortura não tem anistia. In: O Globo, Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2009. ABRÃO, Paulo et alli. Justiça de Transição no Brasil: o papel da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Brasília: Ministério da Justiça, n.º 1, jan/jun, 2009.


O cenário brasileiro caracteriza-se, até o presente momento, por contar apenas com políticas focais de memória, capazes de mobilizar apenas os setores sociais diretamente conectados com as violações de direitos humanos ou com a defesa sistemática destes mesmos direitos. Os avanços recentes, especialmente os da segunda metade da década de 2000, com diversos órgãos de governo promovendo ações com públicos focais distintos – como os estudantes – tende a ampliar a base de legitimação democrática e fortalecer mecanismos de resistência ao autoritarismo, além de fomentar uma cultura cívica de maior densidade, capaz de naturalizar um novo senso comum democrático.

121

to, a polícia e mesmo em alguns casos – como o brasileiro – o Poder Judiciário53. A implementação de políticas de memória contribui neste sentido.

O que é Justiça de Transição. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Brasília: Ministério da Justiça, n.º 1, jan/jun, 2009, pp.31-111. ABRÃO, Paulo; TORELLY, Marcelo. A reparação no contexto da Justiça de Transição Brasileira: as dimensões reparatórias da Comissão de Anistias. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Brasília: Ministério da Justiça, n.º 02, jul/dez, 2009. ABRÃO, Paulo; TORELLY, Marcelo. Justiça de Transição e Políticas de Reparação no

53

Cf.: PEREIRA, op. cit.


ABRÃO, Paulo; LIMA LOPES, José Reinaldo; RIBAS, José; TORELLY, Marcelo (Orgs.). Dossiê:

Brasil. In: VANNUCHI, Paulo; MUNTEAL, Oswaldo; MEDEIROS, Lená (orgs.). s/t, Rio de Janeiro: EdUERJ, no prelo (2010). ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. São Paulo: Perspectiva, 2000. BARROSO, Luis Roberto. Os Vinte Anos da Constituição de 1988: o Estado a que chegamos. In: Revista de Direito do Estado. Rio de Janeiro, v.10, 2008. BRASIL. Direito à Memória e à Verdade – a ditadura no Brasil – 1964-1985. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, 2006. BRASIL. Direito à Memória e à Verdade. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, 2007. BRASIL. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, 2009. BRITO, Alexandra Barahona. Justiça Transicional e a política da memória: uma visão global. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Brasília: Ministério da Justiça, n.º1, jan/jun 2009. ECOSOCIAL 2007. Encuesta de Cohesión Social en America Latina. Disponível em: www.ecosocialsurvey.org. FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder. Rio de Janeiro: Globo, 2001. FELIPPE, Kenarik Boujikian. Justiça não é revanchismo. In: Tendências e Debates: É positiva eventual revisão da Lei de Anistia. Folha de S. Paulo, 09 de janeiro de 2010. FERNANDES, Maria Cristina. Um mandato para o Supremo. In: Valor Econômico. São Paulo, 03 de abril de 2009. GARAPON, Antoine. Crimes que não se podem punir nem perdoar – para uma justiça internacional. Lisboa: Instituto Piaget, 2002. GENRO, Tarso. Teoria da Democracia e Justiça de Transição. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009. HERRERA FLORES, Joaquim. A Reinvenção dos Direitos Humanos. Florianópolis: Boiteux, 2009. HUMAN RIGHTS WATCH. Força letal – Violência Policial e Segurança Pública no Rio de Janeiro e em São Paulo. Nova Iorque: HRW, 2009.

122

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PEREIRA, Anthony. Political (In)Justice – Authoritarianism and the Rule of Law in

REINO DA ESPANHA. Ley 52/2007, de 26 de diciembre, por la que se reconocen y amplían derechos y se establecen medidas en favor de quienes padecieran persecución durante la guerra civil y la dictadura. Tradução disponível em: Revista Anistia Política e Justiça de

RICOEUR, Paul. A memória, a história, o esquecimento. Campinas: Editora da UNICAMP, 2007. SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. PISTORI, Edson. Memorial da Anistia Política no Brasil. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Brasília: Ministério da Justiça, n.º 1, jan/jun, 2009. TEITEL, Ruti. Transitional Justice Globalized. Seminário Internacional “Taking Stock of Transitional Justice”. Universidade de Oxford: Centre for Socio-Legal Studies, 26 de junho de 2009. USTRA, Carlos Alberto Brilhante. A Verdade Sufocada. Editora SER, 2009.


Transição. Brasília: Ministério da Justiça, n.º 2, jul/dez 2009.

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VAN ZYL, Paul. Promovendo a Justiça Transicional em Sociedades Pós-Conflito. In: Re-

Questões de justiça de transição: a mobilização dos direitos humanos e a memória da ditadura no Brasil CECÍLIA MACDOWELL SANTOS Pesquisadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal Professora da University of San Francisco, Estados Unidos

124

125

Nos últimos três anos, o tema da “justiça de transição” – ou “justiça transicional”, como alguns preferem denominar – passou a ocupar um lugar central na agenda política do governo brasileiro e tem sido objeto de intensos debates e divisões entre alguns ministérios. O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado em dezembro de 2009 pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e aprovado pelo Presidente Lula (Decreto 7.037, de 21 de dezembro de 2009), elegeu o “direito à memória e à verdade” como um dos seus principais eixos de orientação, algo inédito nos programas nacionais de direitos humanos no Brasil (SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS, 2010). Este novo programa propõe a criação de uma “Comissão Nacional da Verdade”, o que veio acirrar as divisões já existentes entre alguns setores do governo: a SEDH e o Ministério da Justiça defendem a investigação do passado e a não aplicação da Lei de Anistia de 1979 (Lei 6.683/79) aos crimes de tortura praticados pelos agentes do Estado durante a ditadura. A Advocacia Geral da União e o Ministério da Defesa consideram que o passado deve ser esquecido e defendem que os crimes de tortura estão cobertos pela Lei de Anistia. Em resposta a este debate, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH),

QUESTÕES DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO

INTRODUÇÃO


1.

rede que congrega cerca de 400 organizações de direitos humanos no Brasil, divulgou uma “Nota Pública sobre o PNDH 3”, em 31 de dezembro de 2009, repudiando a posição do Ministério da Defesa e apoiando a posição dos ministros dos Direitos Humanos e da Justiça. O que explica a mudança recente da SEDH e do Ministério da Justiça, colocando a “justiça de transição” no centro de sua agenda política? Como o caso brasileiro contribui para os estudos e reflexões sobre justiça de transição? De modo geral, a justiça de transição refere-se a um conjunto de medidas estabelecidas durante e/ou após um contexto de transição de regimes autoritários para regimes democráticos, ou em momentos pós-guerra, pós-violência ou pós-conflito. Via de regra, essas medidas têm como objetivo o estabelecimento de reparações e/ou reconciliações que possam contribuir para a democracia e a paz. Grande parte da literatura sobre justiça de transição tem por enfoque os tribunais criminais ad hoc de grande repercussão internacional ou as comissões extra-judiciais de verdade, justiça e/ou reconciliação. Há debates a favor ou contra a própria ideia de “justiça de transição” (por exemplo, justiça versus democracia; punição versus reconciliação, jamais esquecer versus esquecer e perdoar). Discute-se, também, o papel político, jurídico, histórico e educacional das medidas de justiça de transição em diferentes contextos políticos e históricos, bem como a efetividade destas medidas tanto para a reparação das vítimas como para a construção da democracia (OSIEL, 1997; TEITEL, 2000; BOOTH, 2006; MCADAMS, 2001; MINOW, 2002; MISZTAL, 2005; DOUGLAS, 2001; ROSEMBLUN, 2002; URS, 2007; ROSE, SSEKANDI, 2007; DUTHIE, 2008; MIHAI, 2009). Alguns estudos sobre justiça de transição têm também destacado o papel constitutivo e seletivo do direito e das instituições jurídicas na construção da memória e no estabalecimento de medidas de justiça (MARKOVITS, 2001; BOOTH, 2006; DOUGLAS, 2001). O trabalho da justiça, como afirma W. James Booth (2006), é simultaneamente um trabalho da memória, donde o autor referir-se ao binômio “justiça-memória”. A exemplo da narrativa histórica e memorialística, a narrativa jurídica é retrospectiva, seletiva e envolve relações de poder e contestação (BOOTH, 2006). Mas, dado que o discurso jurídico estabelece responsabilidades e sanções, o direito distingue-se, segundo Booth, por constituir um “regime de temporalidade”: “decide sobre os crimes que permanecerão para sempre acionáveis (imprescritíveis), as injustiças que ficarão completamente fora do alcance da esfera de ação jurídica, bem como os crimes (através da ação na esfera política) que ficarão sujeitos à anistia ou ao esquecimento judicial” (BOOTH, 2006, p. 116).

126

O “regime de temporalidade” estabelecido pelo direito estatal pode, contudo, sofrer mudanças ao longo do tempo, já que as forças jurídicas podem divergir entre si e também se encontram em constante tensão com múltiplas forças sociais e políticas (DI PAOLOANTONIO, 2004). O Estado não é o único ator a engendrar os processos de transformação política e a participar no trabalho de justiça-memória (MCEVOY, 2008; LUNDY, MCGOVERN, 2008; MCEVOY, MCGREGOR, 2008). A atuação do Estado, por sua vez, é mais contraditória do que a literatura sobre justiça de transição parece sugerir. Centrando-se nos momentos de “transição política” e no papel das elites políticas e jurídicas, esta literatura tende a assumir uma certa homogeneidade na atuação do Estado e a ignorar as res sociais e político-jurídicos (SANTOS, 2009).

127

ações de natureza cível e a mobilização dos direitos humanos por parte de diversos ato-

Com base em denúncias de violações aos direitos humanos, cometidas pelo Estado brasileiro durante a ditadura e encaminhadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a partir de 1969, este artigo procura contribuir para a literatura sobre justiça de transição em dois aspectos principais. Primeiro, examina o papel e os limites da mobilização jurídica transnacional dos direitos humanos na construção da memória política. Segundo, a partir do caso brasileiro, discute o papel contraditório do Estado nos processos de construção da memória política e da justiça de transição.11 Embora a mobilização dos direitos humanos não seja o único fator a contribuir para a defesa da “justiça de

transição”, a mobilização dos direitos humanos tanto no seio do Estado como na esfera da sociedade civil parece vir a desempenhar um papel de pressão política relevante para a formulação de novas políticas de “justiça de transição” no Brasil.

1 Este artigo é uma versão modificada de um texto publicado anteriormente (SANTOS, 2009). As primeiras versões deste texto foram apresentadas em dois seminários: o Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição, promovido pela Comissão de Anistia do Ministério de Justiça do Brasil, pelo Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pelo Laboratório de Políticas Públicas desta universidade, no Rio de Janeiro, entre 17 e 19 de novembro de 2008; e o Seminário Luso-Brasileiro sobre Repressão e Memória Política, promovido pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e pela Comissão de Anistia do Ministério de Justiça do Brasil, em Coimbra, nos dias 20 e 21 de abril de 2009. Os dados e as ideias aqui contidos baseiam-se em uma pesquisa por mim coordenada, intitulada “Transnational Legal Activism: Brazil and the Inter-American System of Human Rights”, financiada pelo Faculty Development Fund e a Jesuit Foundation da University of San Francisco, a quem sou grata pelo apoio concedido. Agradeço, também, à Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), através do contrato de Laboratório Associado com o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, que permitiu a concretização deste trabalho. Sou grata às pessoas que comentaram as versões preliminares deste texto e a todos que me forneceram informações e dados para esta pesquisa, especialmente Criméia Schmidt de Almeida.


importante a ser observado. Nutrindo-se da globalização do paradigma de “justiça de


transição” por parte de certos setores do governo brasileiro, trata-se de um fenômeno

A mobilização jurídica em escalas nacional e transnacional tem sido um elemento importante para o trabalho da justiça-memória no Brasil, onde se destaca o papel de mobilização e denúncia de ex-presos políticos e grupos de familiares de mortos e desaparecidos políticos (TELES, 2005). No contexto da ditadura, inúmeras denúncias foram encaminhadas à CIDH. Durante o período da chamada “abertura política”, no início dos anos 1980, algumas ações civis declaratórias contra a União foram promovidas, na Justiça estadual e federal, por familiares de mortos e desaparecidos políticos (MORAES, 2006; COMISSÃO DE FAMILIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS et al., 2001; TELES, 2005; SANTOS, 2007). Mais recentemente, ex-presos políticos e seus familiares ajuizaram, em São Paulo, ações civis declaratórias contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o DOI/CODI-SP, entre 1970 e 1974. Em 2008, o Ministério Público Federal em São Paulo também promoveu ações civis públicas para apurar a responsabilidade civil dos agentes dos órgãos de repressão.2 Estas ações têm em comum, não a pretensão de reparação pecuniária ou de sanção penal, mas o reconhecimento de responsabilidade civil – estatal, nos primeiros casos, pessoal, nos últimos. Os pedidos se referem, entre outras coisas, à declaração judicial da verdade dos fatos, ao esclarecimento das circunstâncias das mortes, desaparecimentos políticos ou prisões arbitrárias. A memória política da tortura, a memória dos mortos, desaparecidos políticos e ex-presos políticos, o resgate, enfim, desta memória é um dos principais objetivos dessas ações judiciais. Uma vez que este artigo tem por objeto a mobilização jurídica e transnacional dos direitos humanos, somente as denúncias encaminhadas à CIDH serão aqui examinadas.3 Dois casos – Olavo Hansen e Guerrilha do Araguaia – serão objeto de análise mais detalhada, devido à sua importância histórica e por ilustrarem o papel e os limites da mobilização transnacional dos direitos humanos na construção da memória política, bem como as contradições da atuação do Estado desde o período da ditadura até os dias correntes. A seguir, teço breves considerações sobre o conceito de “justiça de transição”, em cujos parâmetros as denúncias contra o Estado brasileiro encaminhadas à CIDH serão adiante examinadas.

2

Cf. http://www.prr3.mpf.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=143&Itemid=184.

3 A mobilização jurídica transnacional refere-se ao uso do direito para além das fronteiras do Estado-nação. Para mais detalhes sobre este uso do direito, ver Santos (2007).

128

2.

O CONCEITO E A GENEALOGIA DE “JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO”

O conceito de “justiça de transição” oferece um importante marco teórico para se compreender as práticas jurídicas, sociais e políticas que envolvem o trabalho da memória política e da justiça histórica, embora também apresente algumas limitações analíticas. O termo transitional justice (justiça de transição) foi cunhado pela professora de direito Ruti Teitel em 1991, referindo-se aos processos de transformação política e jurídica nos contextos de transições para as “novas democracias” na América Latina e na Europa do justiça de transição. De acordo com a autora, o Estado de Direito adquire características excepcionais em momentos fundacionais como os de “transição política” (em oposição a

129

Leste. Teitel (2000) propõe uma abordagem indutiva, construtivista e contextualizada da

momentos de “normalidade política”): é tanto prospectivo quanto retrospectivo, contínuo e descontínuo, e vai além de suas funções habituais, interligando-se à política em um esforço construtivo. Para a autora, nos momentos de transição, “como a função do direito é promover a construção da mudança política, manifestações jurídicas transicionais são mais vivamente afetadas por valores políticos em regimes de transição do que em contextos onde o Estado de Direito encontra-se firmemente estabelecido” (TEITEL, 2000, p. 215).4 Argumenta a autora que, nos momentos de transição política, o direito é tanto constitutivo da política de transição, como constituído por esta política. Em momentos de transição, diferentes ramos do direito contribuem para tranformações radicais cia de transição” (TEITEL, 2000, p. 215). Em sua genealogia da justiça de transição desde o final da II Guerra Mundial, Teitel (2003) identifica três fases: a primeira, que é marcada pelos Tribunais de Nuremberg, criou importantes precedentes jurídicos, mas foi sui generis. A segunda fase refere-se às transições


da comunidade política, e o direito orienta-se para um novo paradigma: a “jurisprudên-

para a democracia na América Latina e à queda do comunismo no bloco soviético a partir medidas de transição e a privatização da economia, deixando-se a cargo da iniciativa individual a ligitância. A terceira e atual fase caracteriza-se pela normalização e globalização do paradigma de justiça de transição, com um consenso em torno da necessidade de se lidar com o passado. Como acentua Teitel (2000, 2003), os processos políticos e as histórias de cada país variam e moldam as suas medidas de justiça de transição. No entanto, há

4 Sou responsável por esta tradução. No original em inglês, lê-se: “as law´s function is to advance the construction of political change, transitional legal manifestations are more vividly affected by political values in regimes in transition than they are in states where the rule of law is firmly established” (TEITEL, 2000, p. 215).


dos anos 1980. Esta fase caracterizou-se pela democratização combinada com algumas

um crescente consenso em torno de um paradigma dominante de justiça de transição, com um template globalizado de medidas, donde alguns autores se referirem a uma “agenda global de justiça de transição” ou “agenda pós-conflito” (LUNDY, MCGOVERN, 2008, p. 99). De acordo com Teitel (2003), as principais características deste paradigma são: o legalismo; a divisão de trabalho entre instâncias de justiça locais e internacionais; e um discurso centrado nos direitos humanos. Ao mesmo tempo, no contexto da “guerra contra o terrorismo”, verifica-se também um discurso dominante de preservação minimalista do Estado de Direito centrado na manutenção da paz. Juan Méndez, ex-diretor da Americas Watch e reconhecido defensor do paradigma da justiça de transição, aponta quatro principais áreas de atuação deste modelo de justiça, que, a seu ver, deve ser da responsabilidade do Estado. Primeiro, a “justiça” num sentido restrito, referindo-se sobretudo a processos criminais com vistas à apuração da responsabilidade penal dos responsáveis por graves violações de direitos humanos. Em segundo lugar, o “direito à verdade e à informação”, que pode ser exercido por meio do estabalecimento de comissões de verdade, justiça e/ou reconciliação. Estas em geral contribuem para o trabalho de “memória política” e de “reconstituição da história oficial”. Terceiro, a “reparação”, alcançada por via administrativa mediante o pagamento de indenizações, ou por meio de medidas políticas simbólicas, como, por exemplo, o pedido de perdão. Quarto, a “administração”, no âmbito da qual deve-se impedir que funcionários ou representantes do Estado que cometeram graves violações de direitos humanos continuem a exercer funções públicas (MÉNDEZ, 2001). Os defensores da justiça de transição têm refletido sobre as contribuições e os limites das medidas de justiça para a promoção de processos de democratização e de paz (MCADAMS, 2001; TEITEL, 2000; MINOW, 2002; ROSENBLUM, 2002; MIHAI, 2009). Alguns estudos de caso abordam a efetividade de diferentes aspectos de medidas de justiça de transição e como o template globalizado deste modelo de justiça deve adaptar-se a cada contexto nacional e local (DUTHIE, 2008; MCEVOY, MCGREGOR, 2008; URS, 2007; ROSE, SSEKANDI, 2007). Em dois aspectos considero a abordagem da “justiça de transição” importante para a compreensão das mobilizações jurídicas que envolvem a memória política. Primeiro, o contexto político é um elemento fundamental que molda e é moldado pelas medidas de justiça, donde a relação de interdependência entre o direito e a política. Segundo, o direito contribui para a construção da memória política e o faz de maneira seletiva. Nesse sentido, torna-se fundamental examinar as relações de poder que tecem as práticas dos tribunais e a ação política.

130

As concepções de transição e de democratização presentes na abordagem dominante da justiça de transição também merecem ser questionadas. Obviamente, é muito difícil determinar com precisão o início e o fim de um período de transição. Mas este não é o principal problema. Mesmo que a literatura sobre justiça de transição trate, como vem fazendo, a “transição” a partir de um marco temporal mais alargado e maleável, esta literatura tende a conceber os processos de democratização de maneira linear, como uma

5 No Brasil, podem-se referir os estudos sociológicos e críticos do direito realizados a partir dos anos 1980 por Joaquim Falcão, José Eduardo Faria, Luciano Oliveira, Alexandrina Sobreira de Moura, Eliane Junqueira, entre outros. Para uma ilustração de como o direito e a política estão intimamente relacionados, ver, por exemplo, a resenha de Junqueira (1996) a respeito da produção sócio-jurídica sobre o acesso à justiça.

131 QUESTÕES DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO

O legalismo e a centralidade do Estado na agenda global da justiça de transição são outros aspectos desta literatura que podem ser questionados. Como salientam McEvoy e McGregor (2008), o Estado e os tribunais nacionais e internacionais não são os únicos atores que fazem os trabalhos da justiça de transição, da memória e da recuperação da história. Em diversos casos, organizações de vítimas e familiares, ONGs e grupos comunitários participam nos processos de justiça de transição. Além disso, o legalismo dos direitos humanos é posto em causa na medida em que este limita uma abordagem do direito numa perspectiva pluralista e uma prática mais contextualizada dos trabalhos da justiçamemória (MCEVOY, 2008).


No entanto, a concepção de justiça de transição apresenta algumas limitações teóricas e analíticas. Uma das questões a ser problematizada refere-se à maneira como se pensa a relação entre o direito e a política. Ao contrário do argumento de Teitel, no sentido de que o direito está mais influenciado pelo contexto político nos momentos de transição, os estudos críticos do direito mostram que o direito e a política estão intimamente ligados em qualquer contexto político.5 Os processos criminais que tramitaram na Justiça Militar brasileira, entre março de 1964 e abril de 1979, estavam tão influenciados pelo contexto político repressivo daquele momento quanto a Lei de Anistia de 1979 foi moldada pelo contexto político da chamada “abertura lenta, gradual e segura”. No mesmo sentido, as recentes ações declaratórias contra torturadores, ajuizadas por ex-presos políticos e seus familiares, também são influenciadas pelo contexto político que atualmente se considera “democrático” e que é marcado pela globalização dos direitos humanos e do paradigma de justiça de transição. Conforme será examinado adiante, sucessivos e variados contextos políticos influenciaram o percurso e as transformações do caso da Guerrilha do Araguaia, desde a sua entrada nos tribunais nacionais em 1982, com a posterior entrada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 1995, e a entrada mais recente na Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2009.

nova fase política que corresponde mais a uma ruptura do que a continuidades históricas, como se a nova ordem política e jurídica fosse constituída apenas por novos atores, por uma nova elite, desvinculada do passado, livre de relações de poder (MCEVOY, MCGREGOR, 2008).6 De fato, os processos de mudança política são mais descontínuos do que a literatura sobre justiça de transição parece indicar. O Estado é pouco problematizado nesta literatura, como se a atuação e a cultura dos seus diversos setores fossem orientadas para um mesmo fim – o da “justiça de transição” – nos chamados períodos de “transição política”. Como adiante será referido, o caso da Guerilha do Araguaia revela claramente as contradições e as lutas internas do Estado na sua atuação ambígua em prol da construção de uma “justiça de transição” no Brasil. Por fim, a mobilização jurídica em torno da responsabilidade do Estado pelas violações aos direitos políticos e pelo resgate da memória política não se restringem aos períodos de transição, como demonstram os casos encaminhados à CIDH a seguir examinados. 3.

A MOBILIZAÇÃO JURÍDICA TRANSNACIONAL NA CIDH E A MEMÓRIA DA DITADURA

A principal função da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), criada em 1959, é garantir a defesa dos direitos humanos no continente americano, averiguando as alegadas violações e recomendando os mecanismos cabíveis de proteção e reparação aos Estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os instrumentos normativos da CIDH são a Carta da Organização dos Estados Americanos, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, ambas adotadas pela OEA em 1948, e a Convenção Americana de Direitos Humanos, adotada pela OEA em 1969 e em vigor desde 1978. A Convenção estabeleceu que dois órgãos deveriam integrar o sistema de proteção dos direitos humanos na região: a CIDH e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A CIDH possui atribuições para receber petições e denúncias independente de os Estados haverem ratificado a Convenção ou reconhecerem a jurisdição da Corte. Mas a CIDH é um órgão quasi-judicial e, ao contrário da Corte, as suas decisões (resoluções e recomendações) não gozam de caráter jurídico vinculante.

6 Como assinala Vasconcelos (2009), a literatura sobre justiça de transição em geral absorve acriticamente as concepções liberais, elitistas e lineares de “transição” e “democratização”, formuladas por cientistas políticos como Juan Linz, entre outros. Consequentemente, as mesmas críticas feitas por autores que defendem um modelo de “democracia participativa”, a exemplo de Boaventura de Sousa Santos e Leonardo Avritzer, podem ser aplicadas à abordagem dominante da “justiça de transição”.

132

Qualquer indivíduo, grupo de pessoas ou organização da sociedade civil têm legitimidade processual ativa perante a CIDH, independente de haverem sofrido uma violação. Uma vez que esta legitimidade processual não se estende à Corte, a mobilização jurídica transnacional tem sido dirigida diretamente à CIDH.7 Na última década, tal mobilização temse intensificado. Os relatórios anuais da CIDH revelam um aumento significativo no número de denúncias ao longo dos anos – ainda que estes relatórios, publicados desde 1970, não apresentem dados organizados de maneira uniforme e sistemática, sobretudo entre 1970 e 1985.8 O elevado aumento do número de denúncias – que tem sobrecarregado e tornado muito lento o trabalho da CIDH – pode ser atribuído a transformações regimes autoritários mantinham, nos órgãos da OEA, representantes que davam pouco

133

políticas em escalas nacional e regional. Até os anos 1980, os governos militares e outros valor ao seu sistema de proteção dos direitos humanos. O processo de democratização na região ajudou a fortalecer a OEA e este sistema, que adquiriu maior legitimidade perante as ONGs de direitos humanos (HANASHIRO, 2001). O Brasil ratificou a Convenção em 1992 e reconheceu a jurisdição da Corte em 1998 – com muito atraso em comparação com os demais países da América Latina (SANTOS, 2007). Durante a ditadura, o número de denúncias apresentadas contra o Brasil na CIDH foi maior do que nos anos 1980, no período de redemocratização. Desde os anos 2000, este número voltou a crescer. Em 1969 e 1970, por exemplo, a CIDH recebeu 40 denúncias contra o Em 1999 e 2000, o número de denúncias contra o Brasil diminuiu (35). Em 2006, esse número quase dobrou (66), tendo o país assumido a sétima posição na região.9 Os autores das denúncias contra o Brasil só passaram a ser citados nos relatórios anuais da CIDH a partir dos anos 1980. Desde então, verifica-se que a maior parte dos casos foi encaminhada por ONGs internacionais de direitos humanos, em parceria com ONGs lo-


Brasil, e o país ocupou o segundo lugar em número de petições no continente americano.

seus familiares. Os peticionários recorrem à CIDH não somente para obter reparações individuais, mas também para obter decisões e criar precedentes que poderão ter algum

7 Apenas os Estados-partes da Convenção e a CIDH podem encaminhar casos à Corte Interamericana de Direitos Humanos. 8 Em 1969 e 1970, por exemplo, a CIDH recebeu 217 petições, metade do número recebido apenas em 1997 (435). Esse número triplicou em 2006 (1325). Para mais detalhes, ver os relatórios anuais da CIDH de 1969-1970, 1997 e 2006, publicados no site: http://www.cidh.org/Default.htm. 9 Mais detalhes podem ser encontrados nos relatórios anuais da CIDH, publicados no site: http://www.cidh. org/Default.htm.


cais, entidades de diferentes segmentos dos movimentos sociais, além das vítimas ou

impacto em políticas públicas, na legislação e na sociedade brasileiras (CAVALLARO, 2002; AFFONSO, FREUND, 2005; SANTOS, 2007). Durante a ditadura, a CIDH ignorou a maioria das denúncias apresentadas contra o Brasil. Entre 1969 e 1973, por exemplo, a CIDH recebeu, pelo menos, 77 petições contra o Brasil. Dentre essas, 20 foram aceitas como “casos concretos”. Com exceção de um, os casos diziam respeito a práticas de tortura, prisão arbitrária, ameaça de morte, desaparecimento forçado e assassinato, perpetrados por agentes do Estado contra dissidentes políticos do regime. Quando respondia aos comunicados da CIDH, o Estado brasileiro negava sistematicamente a ocorrência dessas violações. E a CIDH concluía que a maior parte dos casos era inadmissível ou que deveria ser arquivada.10 4.

O CASO DE OLAVO HANSEN

Até meados dos anos 1980, o primeiro – e aparentemente único – caso em que a CIDH decidiu que o Estado brasileiro fora responsável por violações aos direitos humanos foi o caso do líder sindical Olavo Hansen, preso arbitrariamente, torturado e assassinado nas dependências do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DOPS), em São Paulo, em maio de 1970.11 O caso Hansen tramitou na CIDH entre maio de 1970 e outubro de 1973, tendo o seu histórico e a decisão da CIDH a respeito do mesmo sido publicados no relatório anual de 1973 da CIDH.12 De acordo com a denúncia do caso, Hansen foi preso no dia 1º de maio de 1970, enquanto participava de manifestações do dia dos trabalhadores na cidade de São Paulo. Em decorrência de sessões de tortura no DOPS, faleceu poucos dias depois. O laudo do Ins-

10 Cf. os relatórios anuais da CIDH de 1969-1970, 1999, 2000 e 2006, publicados no site: http://www.cidh. org/Default.htm. De notar que, devido à precária sistematização dos dados apresentados nesses relatórios, há divergências, embora mínimas, entre os números citados em diferentes estudos que abordam os casos contra o Brasil no sistema interamericano de direitos humanos. Ver, por exemplo, Teles (2005), Piovesan (2006) e Santos (2007). 11 O Caso 1684, denunciado à CIDH na sequência do caso Hansen (Caso 1683), destaca-se também pelo reconhecimento, por parte da CIDH, de “forte presunção de que no Brasil há sérios casos de tortura” (apud PIOVESAN, 2006, p. 284-286). De acordo com a compilação da jurisprudência da CIDH, feita por Richard J. Wilson com o apoio do American University Journal of International Law and Policy, a CIDH não pôde comprovar as violações relativas a este caso (ver: http://www1.umn.edu/humanrts/iachr/first.html). Alguns textos sobre o Brasil e o uso do sistema interamericano referem-se, por sua vez, ao caso dos indígenas Ianomami (Caso 7615) como sendo o primeiro em que a CIDH declarou a responsabilidade do Estado brasileiro por violações aos direitos humanos (ver, por exemplo, Galvão, 2002). Mas o relatório de mérito sobre o caso Ianomami foi publicado em 1985. 12 Caso 1683, Informe Anual de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos 1973, OEA/ Ser.L/V/II.32 doc. 3 rev. 2, 14 de fevereiro de 1974, disponível em http://www.cidh.org/annualrep/73sp/indice.htm. Os dados que se seguem sobre o caso Hansen serão extraídos deste relatório. Teles (2005) comenta a relevância deste caso em sua tese de mestrado. Ver também Santos (2007, 2009).

134

tituto Médico-Legal registrou que a causa da morte era “indeterminada”. O inquérito policial instaurado para apurar as circunstâncias da morte concluiu que Hansen havia cometido suicídio mediante o uso da substância tóxica “Paration”, supostamente adquirida na fábrica onde o operário trabalhava. Na Justiça Militar, o juiz decidiu arquivar o processo, alegando, entre outras razões, não haver encontrado “elementos objetivos de convicção de que a morte tenha sido causada criminosamente”. Antes de o caso ter sido encaminhado à CIDH, “essa versão falseada da morte de Hansen foi denunciada no Congresso Nacional por 27 sindicatos de São Paulo e 5 Federações, 2005, p. 70). Em 18 de maio de 1970, o caso foi denunciado perante o Conselho de De-

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pela Igreja, intelectuais, estudantes e organizações sindicais latino-americanas” (TELES, fesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), então presidido pelo Ministro da Justiça Alfredo Buzaid, mas as investigações concluíram, ao final de dois meses, que ocorrera suicídio (Ibidem).13 Em 9 de junho de 1970, a CIDH recebeu uma comunicação de várias pessoas denunciando o Estado brasileiro pelo “assassinato do dirigente sindical Olavo Hansen”. Os relatórios anuais da CIDH que citam o caso não indicam os nomes dos autores desta denúncia. Mas informam que, dias depois e em outubro do mesmo ano, a denúncia foi corroborada em diferentes comunicações remetidas à CIDH por várias pessoas e entidades.14 Eis uma sipadrão boomerang referido por Keck e Sikkink (1998). A CIDH solicitou ao governo brasileiro autorização para fazer uma visita in loco ao país, com o intuito de coletar os dados necessários para a avaliação do caso. De notar que este tipo de visita depende da anuência do governo afetado, sendo um recurso de que a CIDH se vale apenas em casos excepcionais, considerados “casos graves”, como referido no seu


tuação clara de mobilização jurídica transnacional dos direitos humanos, a refletir o

alegações da denúncia. A tese do governo era de suicídio de Hansen mediante a ingestão de Paration. No cerne deste caso estava, portanto, não apenas a responsabilização do Estado brasileiro pela grave violação aos direitos humanos, como também o reconhecimento da verda-

13 Para mais detalhes sobre as circunstâncias da morte de Hansen e das denúncias feitas no Brasil, ver Pereira Neto (2009). 14

Ver os relatórios anuais de 1970, 1971 e 1973 da CIDH, disponíveis no site: http://www.cidh.org/Default.htm.


relatório anual de 1973. O governo brasileiro negou autorização para tal visita e refutou as

de dos fatos, o esclarecimento das circunstâncias da morte de Olavo Hansen, o estabelecimento, enfim, da memória-justiça. Contra a tese de suicídio, mantida pelo governo brasileiro até o fim da tramitação do caso na CIDH, os autores da denúncia retrucaram que a prisão, violência física e morte de Hansen deveriam ser consideradas como um “crime político e sindical”. A possibilidade de acesso a informações e testemunhos in loco tornavam-se, assim, fundamentais para a elucidação da verdade. Mas, naquela época, como hoje, a dificuldade de acesso a determinadas informações era um dos maiores empecilhos para a realização do trabalho de memória-justiça. Em 1971 e 1972, o relator do caso – o comissionado norte-americano Durward V. Sandifer – preparou cinco informes analisando os vários aspectos do suposto suicídio de Hansen e sobretudo o fato de que o cadáver apresentava sinais de hematomas cranianos e lesões encefálicas, referidas na própria documentação que fora remetida à CIDH pelo governo brasileiro. Todos os informes foram aprovados pela CIDH com maioria de votos, salvo o voto contário do comissionado brasileiro Carlos A. Dunshee Abranches. O relator concluiu que o caso Hansen “configurava ‘prima facie’ um caso gravíssimo de violação do direito à vida”.15 A CIDH reafirmou a conclusão do relator em sua decisão sobre o mérito do caso, aprovada, por maioria de votos, em 3 de maio de 1972, com voto contrário de Carlos Abranches. Solicitou, então, ao governo brasileiro “que se imponham aos que forem julgados culpados desta morte as sanções previstas por lei para tal caso e se ofereça aos parentes de Olavo Hansen a reparação que por direito lhes corresponda”.16 Onze meses depois, o governo enviou uma petição requerendo a reconsideração da decisão da CIDH. A CIDH apreciou este pedido em abril de 1973, concluindo pela manutenção da decisão em questão. Como era de se prever, o comissionado brasileiro Carlos Abranches votou contra a decisão majoritária da CIDH. O governo brasileiro enviou à CIDH uma nota de repúdio, datada de 12 de outubro de 1973, por intermédio do seu embaixador representante perante a OEA. Nesta nota, o governo reiterava a tese do suicídio de Olavo Hansen. Além disso, a nota declarava o seguinte: o Governo do Brasil não pode aceitar as acusações que lhe tem sido feitas e muito menos a sugestão de indenizar a família de Hansen. Por outro lado, o Governo do Brasil estranha a atitude da Comissão Interamericana de Direitos Humanos,

15

Idem.

16

Idem.

136

inteiramente em desacordo com os fatos e com o resultado das investigações que, sobre o mesmo caso, realizou a Organização Internacional do Trabalho, que se recusou a condenar as autoridades brasileiras.17

A CIDH considerou inadmissíveis os argumentos do governo brasileiro. Tendo em vista o não cumprimento, pelo governo brasileiro, das recomendações feitas pela CIDH no caso Hansen, a CIDH decidiu publicar, no seu relatório anual de 1973, encaminhado à Assembléia Geral da OEA, a sua decisão sobre o mérito do caso. O Brasil foi, assim, exposto, internacionalmente, pela prática de tortura e outros crimes cometidos num “caso gravís137

simo de violação do direito à vida”.18 É interessante observar que o governo brasileiro não esperava que a CIDH levasse a sério a denúncia do caso Hansen. Se a própria Organização Internacional do Trabalho não “condenara” o Estado brasileiro, como a CIDH ousava fazê-lo? Na época, o contexto nacional e internacional era marcado pela quase absoluta conivência das instituições jurídicas face às atrocidades cometidas pelos governos militares e autoritários. Naquele contexto, o caso Hansen foi inclusive considerado pela CIDH como um “caso individual”, tal referido em sua decisão de 3 de maio de 1972, apesar das repetidas denúncias da prática sistemática de tortura infligida aos dissidentes políticos.

da memória política e jurídica da ditadura. Poder-se-ia considerar a decisão da CIDH como a primeira medida transnacional de “justiça de transição” no Brasil, ainda que inócua e realizada antes do período da “transição política”. 5.

O CASO DA GUERRILHA DO ARAGUAIA

Desde os anos 1980, o caso da Guerrilha do Araguaia tem sido o único apresentado à CIDH a incidir sobre os crimes praticados pelos órgãos de repressão contra dissidentes políticos do regime militar. Além de sua relevância histórica, trata-se de um caso paradigmático da mobilização jurídica nacional e transnacional em prol da reconstrução da memória da ditadura.

17

Idem.

18

Idem.


de configurar um trabalho de memória-justiça, este caso serve de fonte à reconstrução


A decisão da CIDH chama a atenção pela excepcionalidade na atuação deste órgão. Além

Como referido em diversas fontes jornalísticas, textos acadêmicos e documentos oficiais, o movimento da Guerilha do Araguaia começou a se desenvolver em 1966, numa área rural de difícil acesso, no sul do Pará.19 Sob a direção do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), 69 militantes de diferentes partes do Brasil integraram a guerrilha, que agregou, também, cerca de 17 camponeses da localidade. Entre abril de 1972 e janeiro de 1975, o Exército brasileiro realizou campanhas de “informação e repressão” da guerrilha, dizimando-a no final de 1974. Estima-se que o número de soldados que participaram das campanhas oscilou entre 3 mil e mais de 10.000 (COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS, 2007, p. 195). Independente das divergências sobre este dado, é reconhecida a desproporção entre o número de soldados, por um lado, e o de militantes, por outro. Informa Teles (2005: 198) que, “na guerrilha, morreram 59 militantes e pelo menos 17 moradores da região em quase três anos de conflitos; 13 militantes do PC do B sobreviveram, porque foram presos no início da guerrilha ou fora da área de conflito.” Os relatos dos militantes sobreviventes e dos moradores locais confirmam que a repressão era generalizada. A prática da tortura era sistemática. As Forças Armadas tencionavam não deixar qualquer vestígio da operação militar e pretendiam apagar a guerrilha da história do Brasil. Na segunda metade dos anos 1970, o governo militar impôs silêncio absoluto sobre o assunto, proibiu a imprensa de dar notícias, e o Exército negou a existência do movimento (COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS, 2007; TELES, 2005). Ao contrário da versão do Exército de haver incinerado todos os corpos dos militantes, algumas ossadas foram descobertas desde os anos 1990, tendo apenas uma sido identificada como os restos mortais de uma militante, Maria Lúcia Petit (COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS, 2007). Os demais desaparecidos foram declarados oficialmente “mortos” em 1995. “Mas continuam até hoje na condição de desaparecidos políticos, uma vez que seus corpos permaneceram em locais ignorados” (TELES, 2005, p. 198). Os familiares dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia têm-se mobilizado desde meados dos anos 1970 para encontrar esses corpos e resgatar a história deste movimento e da repressão. Com o intuito de fortalecer as suas mobilizações políticas e sociais, têm utilizado tanto o direito interno quanto o direito internacional para localizar os restos

19 Sou grata a Kerison Lopes pelo excelente trabalho de assistência na preparação de uma bibliografia anotada sobre as publicações que coletei no Brasil a respeito da Guerrilha do Araguaia.

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mortais dos seus parentes e para obter informações sobre as suas mortes e desaparecimentos forçados (TELES, 2005). A disputa judicial no âmbito do direito interno começou em março de 1982, quando 22 familiares de mortos e desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia ajuizaram uma “ação ordinária para prestação de fato” contra a União Federal, perante a Justiça Federal, no Distrito Federal.20 A tramitação deste processo judicial durou mais de vinte anos, com a decisão sobre o mérito tendo vindo a transitar em julgado apenas em meados de 2007.

Na petição inicial (fls. 1/22), os autores enfatizaram a existência da Guerrilha do Ara-

139

A sentença ainda aguarda execução judicial.

guaia e o desaparecimento forçado dos militantes como “fatos incontestáveis”. Com base nas Convenções de Genebra, formularam três pedidos de obrigação de fazer por parte da União: que esta fosse compelida a localizar os corpos dos seus parentes e trasladasse os mesmos; que esclarecesse as “circunstâncias em que as mortes se operaram, para que não seja fragmentada a história de suas vidas”; e que proporcionasse o acesso a informações em poder das Forças Armadas, para possibilitar a execução dos demais pedidos, mediante a apresentação do “relatório oficial do Ministério da Guerra datado de 20 de janeiro de 1975”.

distas”. Negou a existência do relatório oficial citado pelos autores, acrescentando que, ainda que existente, não poderia ser divulgado em virtude de seu caráter secreto. Apontou diversos vícios da ação e pediu, por fim, a improcedência com base na impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade processual passiva, ausência de interesse processual, impropriedade da via processual eleita e prescrição da ação. No despacho saneador (fls. 216/218), proferido em 24 de setembro de 1982, o juiz que na época presidia o processo, Manoel Lauro Volkmer de Castilho, confirmou a existência da Guerrilha do Araguaia, com base na ampla documentação fornecida pelos autores (fls. 23/159), e rejeitou todos os vícios alegados pela União, exceto a impossibilidade jurídica do pedido, sobre o qual não teceu considerações.

20

Processo no I-44/82-B, renumerado como Processo no I-108/83, 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.


uma verdadeira guerrilha, senão como a “constituição de pequenos “bandos” de esquer-


Na contestação (fls. 169-211), a União não reconheceu a Guerrilha do Araguaia como

Em 27 de março de 1989, passados sete anos desde o início da ação, o juiz federal que passou a presidir o processo, Vicente Leal de Araújo, proferiu a primeira sentença sobre o caso, julgando “extinto o processo, sem conhecimento do mérito, por considerar os autores carecedores de ação” (fls. 634/641). É interessante observar as considerações de Araújo, assinalando, em simultâneo, o “grande valor histórico deste processo” e como o mesmo “é desvalioso como instrumento de prestação jurisdicional” por envolver um pedido “jurídica e materialmente impossível”. Araújo não negou a existência da Guerrilha do Araguaia e do conflito armado entre os guerrilheiros e as tropas das Forças Armadas. Mas afastou a aplicação das Convenções de Genebra por entender que este conflito “não se encasa no conceito de guerra”. Julgou também ser imprópria a via judicial escolhida, alegando que a Lei de Anistia permitia a solicitação de uma “declaração de ausência”. Do ponto de vista fático, julgou impossível localizar os corpos sepultados e impor à União Federal a obrigação de encontrá-los “em regiões inóspitas”, “no meio da selva”. Os autores apresentaram um recurso de apelação. O Tribunal Regional Federal deu provimento à apelação, por unanimidade, determinando o julgamento do mérito da demanda. Mas a União apresentou, sem sucesso, um recurso, e continuou a usar todos os instrumentos jurídicos possíveis para protelar o julgamento do mérito. Interpôs diversos tipos de recursos até a data da decisão favorável de 2003, adiante comentada, e até o seu trânsito em julgado, em maio de 2007, sem até hoje ter dado cumprimento a tal decisão. No transcorrer desta longa e ainda inacabada batalha judicial, os familiares de mortos e desaparecidos políticos continuaram a se mobilizar e a organizar redes de denúncia e solidariedade, acionando diversas instituições e entidades de direitos humanos, internacionais e nacionais (TELES, 2005). No início dos anos 1990, um grupo de familiares de mortos e desaparecidos políticos e advogados que representavam ONGs internacionais de direitos humanos no Brasil reuniram-se para estudar a possibilidade de encaminharem o caso da Guerrilha do Araguaia à CIDH. Com efeito, em 7 de agosto de 1995, treze anos e quatro meses após a propositura da ação judicial contra a União na Justiça Federal em Brasília, a CIDH recebeu uma petição contra o Estado do Brasil, apresentada pela seção brasileira do Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL-Brasil) e pela Human Rights Watch/Americas, referindo-se ao desaparecimento forçado dos membros da Guerrilha do Araguaia e à falta de providências pelo Estado, incluindo a morosidade do Judiciário brasileiro no processamento da ação judicial iniciada em 1982. Posteriormente, o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de

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Janeiro (GTNM-RJ) e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos (CFMDP) foram acrescentados como co-peticionários.21 Em dezembro de 1995, a CIDH encaminhou ao governo brasileiro a petição recebida e os demais documentos que acompanharam a denúncia. O Estado respondeu em meados de 1996. Não contestou os fatos alegados pelos peticionários quanto à existência da Guerrilha do Araguaia e ao conflito armado entre militantes e as tropas das Forças Armadas. Todavia, argumentou que os recursos internos não haviam sido esgotados pelos peticionários. Além disso, alegou que a denúncia perdera o seu objeto, uma vez que, com a Políticos, o Estado reconhecera “a responsabilidade civil e administrativa de seus agentes

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adoção da Lei 9.140/1995, que criara a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos pelos fatos denunciados”, e proveria a devida indenização aos familiares dos mortos ou desaparecidos políticos. Em resposta, os peticionários argumentaram que tal reparação não era suficiente para conhecerem as circunstâncias das mortes e desaparecimentos forçados, objeto da ação civil de prestação de fato pendente na Justiça Federal. No seu relatório sobre a admissibilidade do caso, publicado em 2001, a CIDH considerou que, “no estado atual do procedimento, não se pode afirmar com certeza que as medidas das”. Dispensou o requisito do esgotamento dos recursos internos, considerando que “a demora de mais de 18 anos sem uma decisão definitiva de mérito não pode ser considerada razoável”.22 Assim, a CIDH publicou o relatório de admissibilidade, deixando para decidir sobre o mérito após a coleta de mais dados. Ironicamente, a morosidade do Judiciário brasileiro repetiu-se no âmbito da justiça internacional: até dezembro de 2008, o caso ainda se encontrava em andamento na CIDH, ou seja, pelo mesmo decurso de treze anos e quatro


adotadas pelo Estado constituem ou não uma “reparação suficiente” das violações alega-

Em que pese esta morosidade, o relatório de admissibilidade de 2001 foi uma primeira vitória da mobilização jurídica transnacional em torno do caso da Guerrilha do Araguaia. Mas a mobilização da CIDH não teve o impacto político almejado pelos peticionários. As medidas de “justiça de transição” promovidas pelo governo de Fernando Henrique Car-

21 Caso 11.552, Relatório 33/01, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, disponível em http://www. cidh.org/annualrep/2000port/11552.htm. 22

Idem.


meses que levou os familiares e seus aliados internacionais a acionarem a CIDH em 1995.

doso ao longo de dois mandatos, entre 1994 e 2002, não foram além de indenizações aos familiares dos mortos e desaparecidos políticos. O governo de Cardoso opunha-se à criação de uma comissão de verdade, por exemplo, e não envidou esforços para possibilitar o acesso às possíveis informações em poder dos militares sobre a Guerrilha do Araguaia. Nas vésperas do final do governo, o Presidente Cardoso assinou o Decreto 4.553, de 27 de dezembro de 2002, que veio alargar os prazos para o acesso a informações ou documentos classificados como sigilosos, determinando que “o prazo de duração da classificação ultra-secreto poderá ser renovado indefinidamente, de acordo com o interesse da segurança da sociedade e do Estado” (Art. 7º, par. 1º). A posse do Presidente Lula em janeiro de 2003 trouxe grande esperança para o movimento de direitos humanos. Mas em matéria do direito à memória e ao acesso a informações, o novo governo consolidou a orientação do governo anterior através da Medida Provisória 228, de 9 dezembro 2004 e do Decreto 5.301, de 9 de dezembro 2004. O governo Lula inclusive propôs ao Congresso um projeto de lei que se transformou na Lei 11.111, de 5 de maio 2005, ainda em vigor, a qual manteve a figura do “sigilo eterno” tão criticado por grupos de familiares de mortos, desaparecidos políticos e ex-presos políticos. Apesar do contexto político nacional desfavorável, havia um novo contexto jurídico internacional que favorecia as mobilizações em torno do direito à memória política. Em março de 2001, a Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu uma sentença histórica no caso Barrios Altos v. Peru, sustentando que as leis de “auto-anistia”, como as leis peruanas 26479 e 26492, que excluem a responsabilidade por graves violações dos direitos humanos, como a tortura e o desaparecimento forçado, são inadmissíveis, não são verdadeiras leis. Como destaca Cançado Trindade, que então presidia a Corte, “foi a primeira vez, no Direito Internacional contemporâneo, que um tribunal internacional fulminou uma lei de auto-anistia”. Explica o jurista e ex-presidente da Corte que, “ao impedir o acesso das vítimas e seus familiares à verdade e à Justiça, são (as leis de autoanistia) violadoras dos artigos 1(1), 2, 8 e 25 da Convenção (pars. 41 e 43)”.23 Nesse novo cenário da jurisprudência internacional dos direitos humanos, a juíza federal Solange Salgado, então titular da 1ª Vara da Justiça Federal onde tramitava a ação judicial do caso da Guerrilha do Araguaia, iniciada em 1982, proferiu, em 20 de junho de 2003, uma decisão histórica, julgando o mérito da demanda em favor dos autores (fls.

23

Ver http://www.desaparecidospoliticos.org.br/pagina.php?id=193

142

1318/1360). Fundamentando a decisão em normas constitucionais e na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a juíza declarou, entre outras coisas: A entrega dos restos mortais das vítimas aos familiares, a fim de que possam ser dignamente sepultados, e o fornecimento das informações sobre a morte, deve constar do rol das medidas internas de otimização dos direitos humanos, capazes de dar cumprimento à obrigação estatal.

E determinou: 1- a quebra de sigilo das informações militares relativas a todas as operações rea2- à Ré que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, informe a este Juízo onde estão

143

lizadas no combate à Guerrilha do Araguaia; sepultados os restos mortais dos familiares dos Autores, mortos na Guerrilha do Araguaia, bem como para que proceda ao traslado das ossadas, o sepultamento destas em local a ser indicado pelos Autores, fornecendo-lhes, ainda, as informações necessárias à lavratura das certidões de óbito; 3- à Ré que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apresente a este Juízo todas as informações relativas à totalidade das operações militares relacionadas à Guerrilha, incluindo-se, entre outras, aquelas relativas aos enfrentamentos armados com os guerrilheiros, à captura e detenção dos civis com vida, ao recolhimento de corpos de guerrilheiros mortos, aos procedimentos de identificação dos guerrilheiros mortos quaisquer que sejam eles, incluindo-se as averiguações dos técnicos/perições relativas ao destino dado a esses corpos e todas as informações relativas à transferência de civis vivos ou mortos para quaisquer áreas.24

A União apresentou recurso contra esta decisão, como previsível. Em novembro de 2004, o Tribunal Regional Federal confirmou a decisão da juíza Salgado e marcou uma audiência com as partes envolvidas para implementar tal decisão. A União recorreu novamente,


tos, médicos ou não, que desses procedimentos tenham participado, as informa-

Em 26 de junho de 2007, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao mesmo tempo em que confirmou a sentença de Salgado, deu provimento ao recurso da União, ordenando que o foro de origem executasse dita sentença. Em outubro de 2003, enquanto o recurso ainda tramitava no Tribunal Regional Federal, o Presidente Lula criou uma Comissão Interministerial com o objetivo de obter informa-

24 Federal.

Processo no I-44/82-B, renumerado como Processo no I-108/83, 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito


argumentando que a referida decisão deveria ser executada no foro de origem da ação.

ções sobre os corpos dos desaparecidos durante o massacre da Guerrilha do Araguaia (Decreto 4.850/2003). É importante destacar que, diferentemente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, esta Comissão Interministerial foi constituída apenas por representantes do Estado. Em março de 2007, a Comissão Interministerial apresentou o seu relatório final, afirmando, entre outras coisas, que o Exército brasileiro continuava a declarar que todos os documentos relacionados à Guerrilha do Araguaia haviam sido destruídos. O relatório também deixa claro que a referida comissão trabalhou sob a condição, exigida pelos militares, de não usar a informação solicitada ao Exército para revisar a Lei de Anistia. O relatório informa que, na busca de informações sobre as circunstâncias das mortes e desaparecimentos políticos na Guerrilha do Araguaia, a Comissão Interministerial não tornará necessariamente públicos os nomes dos oficiais ou agentes do Estado que praticaram violações de direitos humanos. Apesar de reconhecer a sua responsabilidade com relação aos crimes cometidos pelos órgãos de repressão no passado, o governo federal aceitou, assim, as condições estabelecidas pelos militares. Graças às mobilizações da CFMDP, do GTNM/RJ e dos seus aliados, os anos de 2005 a 2008 foram importantes por trazerem ao centro dos debates públicos o direito à informação, à abertura dos arquivos e à responsabilização dos agentes do Estado pelos crimes de tortura praticados durante a ditadura. O tema da interpretação da Lei de Anistia passou a ocupar um lugar de destaque nesses debates.25 Em 2005, a família Teles ajuizou uma ação declaratória para o reconhecimento das torturas sofridas por seus membros no DOI-CODI de São Paulo, sob o comando do coronel Ustra no início dos anos 1970. No âmbito da justiça transnacional, ao mesmo tempo em que o caso da Guerrilha do Araguaia apresentado à CIDH ainda aguardava uma decisão sobre o mérito, a Corte Interamericana de Direitos Humanos consolidava a sua jurisprudência sobre a inadmissibilidade das leis de “auto-anistia”, com as sentenças proferidas em 2006 no caso Almonacid e Outros versus Chile, relativo ao regime Pinochet, e no caso do massacre na Universidade de La Cantuta, relativo ao Peru. Em 2008, esta jurisprudência serviu de base à fundamentação da sentença proferida em favor da família Teles na ação declaratória contra o coronel Ustra.

25 Ver o site http://www.desaparecidospoliticos.org.br/, criado pela CFMDP, bem como o site http://www. torturanuncamais-rj.org.br/, criado pelo GTNM-RJ.

144

Aproveitando este novo cenário jurisprudencial e a efervescência dos debates no Brasil sobre o escopo e os limites da Lei de Anistia, o CEJIL realizou, em 2008, a Audiência Temática intitulada “A Lei de Anistia como Obstáculo à Justiça no Brasil”, em Washington, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Um dos objetivos desta audiência era produzir novas informações para influenciar a decisão que se esperava da CIDH sobre o caso da Guerrilha do Araguaia.26 Em março de 2009, a CIDH encaminhou o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, criando, assim, uma maior pressão política sobre o governo brasileiro. A descrição enfoque da disputa judicial iniciada em 1982 nos tribunais nacionais e levada à CIDH em

145

deste caso no informe da CIDH de 8 de abril de 2009 mostra uma nítida ampliação do 1995: “O caso está relacionado à detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre membros do Partido Comunista do Brasil e camponeses da região (…). Do mesmo modo, relaciona-se com a Lei de Anistia (Lei No. 6.683/79). (…) Além disso, o caso trata sobre a figura do sigilo permanente de arquivos oficiais (…).” 6.

CONCLUSÃO

Como mostram os casos de Olavo Hansen e da Guerrilha do Araguaia, a mobilização jurídica transnacional desempenha um papel importante, porém limitado, no trabalho de problematizam a concepção de “justiça de transição” ao evidenciarem que a justiça pode ser acionada nas lutas pelo direito à memória não apenas em períodos de “transição política”. Mostram, ainda, que o Estado brasileiro resiste em reconhecer a sua responsabilidade e em permitir, quer no contexto da ditadura, quer no período democrático, o completo acesso a informações que possam esclarecer os crimes cometidos pelos órgãos oficiais de repressão no passado recente. O caso da Guerrilha do Araguaia, em particular,


memória-justiça, que é sempre seletivo e marcado por relações de poder. Esses casos

estruturas de poder que davam sustentação ao regime anterior; tampouco transformam simultaneamente as culturas jurídicas de todos os setores do Estado e da sociedade. As pretensões dos autores nos dois casos examinados dizem respeito, entre outras coisas, ao resgate da história e da memória dos mortos e desaparecidos políticos e da tortura que estes sofreram. Na tramitação dos casos, os fatos são selecionados e re-interpretados

26

Ver http://www.ibccrim.org.br/site/noticias/conteudo.php?not_id=13182


sugere que novas democracias, como a brasileira, não rompem necessariamente com as

pelas partes e pelos juízes (ou comissionados, em se tratando da CIDH); os juízes declaram a verdade dos fatos sob a forma de “verdades jurídicas” e atribuem, ou não, responsabilidades e sanções, que podem, ou não, ser executadas; as partes vão produzindo novas provas; e o desenrolar da disputa judicial ou quasi-judicial – que se estende dos tribunais para a política, e vice-versa – contribui para a reconstrução da memória política. A morosidade da justiça pode aqui ser vista como uma oportunidade para reavivar a memória que, pela via judicial subsidiária à mobilização política, se reconstitui em um presente contínuo. A mobilização jurídica, quer em escala nacional, quer em escala transnacional, apresenta, porém, algumas limitações. Depende, em grande medida, das condições políticas e sociais locais e internacionais. Há custos econômicos, sociais e emocionais para os autores, que ficam com o fardo do ônus da prova. O Estado nem sempre exerce o seu “dever de memória” (TODOROV, 2004 [1995]). Os tempos dos processos judiciais não coincidem com os tempos das lutas sociais e políticas. E a morosidade das instituições judiciais e quasijudiciais torna-se, de fato, um obstáculo para o estabelecimento de medidas de justiça. A mobilização jurídica transnacional apresenta, por sua vez, desafios adicionais. O trabalho em rede e em múltiplas escalas e âmbitos jurisdicionais é dificultado por distâncias físicas e culturais entre diferentes tipos de ONGs locais, nacionais e regionais, e entre estas e grupos sociais locais. Há custos econômicos maiores para o acompanhamento dos casos. Há uma limitada eficácia do direito internacional. Esta limitação se verifica no plano interno na medida em que as respostas do Estado são contraditórias e protelatórias. Tanto o governo Cardoso como o governo Lula promulgaram decretos, medidas provisórias e leis que estenderam, indefinidamente, o prazo para tornar públicos os documentos oficiais considerados “de mais alto grau de sigilo”. Ao mesmo tempo, criaram e/ou fortaleceram a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a Comissão de Anistia, que têm envidado esforços no estabelecimento de medidas administrativas e reparatórias de “justiça de transição”. Em 2007, a SEDH e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos lançaram o livro-relatório Direito à Memória e à Justiça27, onde o governo reconheceu a responsabilidade dos órgãos de repressão pelos crimes da ditadura. Mas, além de limitadas as

27 O livro foi organizado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), constituída pela Lei 9.140/1995. Este documento oficial de memória baseou-se, amplamente, no Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos a partir de 1964, organizado por familiares de mortos e desaparecidos políticos, cuja primeira edição foi publicada em 1995.

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atribuições da SEDH e das comissões de reparação, nenhum governo pós-ditadura criou uma “Comissão de Verdade” (LISBÔA, 2007). Esta ideia tornou-se uma proposta política concreta a partir do lançamento, no final de 2009, do 3º Plano Nacional dos Direitos Humanos. Embora a existência dos arquivos das Forças Armadas seja negada pelos militares, o trabalho de justiça-memória da ditadura seguirá o seu curso. As fontes da memória e da justiça vão além dos documentos e rastros de práticas de tortura possivelmente apagados pelas Forças Armadas. A meu ver, alguns desafios que se colocam a uma possível e futura “Comissão de Verdademocrático com que administrará a justiça e representará a pluralidade de sujeitos ju-

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de” no Brasil dizem respeito ao seu processo de constituição e ao modo mais ou menos rídicos e políticos de memória. Além disso, será preciso conectar a violência da ditadura e de outros períodos na história do Brasil com as persistentes e graves violações de direitos humanos que continuam a ser objeto de denúncia junto à Comissão Interamericanca de Direitos Humanos e que refletem as estruturas sociais que fazem parte da formação política e jurídica dominante no Brasil. Referências AFFONSO, Beatriz; FREUND, Rita Lamy. Efeitos práticos das decisões dos órgãos do siste(orgs.). Direitos humanos no Brasil – Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. São Paulo: Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, 2005. BOOTH, W. James. Communities of memory: on witness, identity, and justice. Ithaca: Cornell University Press, 2006.


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O Passado não Morre – a permanência dos espíritos na história de Moçambique MARIA PAULA MENESES Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra, Portugal

• Este artigo resulta de um projecto de investigação financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia – Portugal (POCI/AFR/58354). A realização deste projecto contou com o apoio e a colaboração de vários colegas. Um agradecimento especial a Boaventura de Sousa Santos, pelas estimulantes discussões havidas e pelos comentários feitos a este artigo, assim como a Cecília M. Santos. Uma referência particular de agradecimento aos vários entrevistados pelo apoio na realização deste estudo.

152

Memory — of what has been, of acts of commission or omission,of a responsibility abdicated — affects the future conduct of power in any form. Failure to adopt some imaginative recognition of such a principle merely results in the enthronement of a political culture that appears to know no boundaries — the culture of impunity.

153

Wole Soyinka (1999, p. 82)

1.

MEMÓRIAS E RELATOS – A FRACTURA COLONIAL

O tema da memória têm vindo a jogar um papel cada vez mais importante no estudo da entre os factos dos arquivos coloniais e o conhecimento social das pequenas actividades, das lutas locais. Esta relação, porque pouco explorada ainda, não permite uma avaliação mais ampla sobre a produção de arquivo e o seu consumo, sobre algumas ajudas de memória – manuscritos, metáfora, corpos e objectos – e como este saber acumulado tem

O PASSADO NÃO MORRE

situação colonial e no seu impacto na actualidade. São centrais para estrutura a relação

dependente que é Moçambique. Neste trabalho, e a partir de um estudo de caso focado no sul do país, procura-se discutir como várias noções de memória estão presentes na literatura jurídica e nas práticas normativas que acontecem em Moçambique. A dinâmica social actualmente constituída pelos múltiplos processos de memórias e de constituição de histórias infecciosas gera-se numa imbricação de aspectos epistemológicos, culturais, sociais, políticos, nacionais, transnacionais e experienciais, que força uma análise que articule as diferentes escalas em acção.


sido apropriado e transformado pelos súbditos coloniais e pelos cidadãos do estado in-

Inspirado em muitos dos trabalhos que problematizam a persistência de uma linha abissal, demarcando a perspectiva colonial moderna sobre o mundo de outros recortes epistemológicos, este artigo procura mapear, nos inícios do séc. XXI, a persistência de uma epistemologia de dominação que tem procurado impor um sentido único – de matriz ocidental – de ordem, lei e saber. A persistência de uma leitura epistemológica de viés colonial é explicada por uma dupla fractura: a fractura política, produzida pelo colonialcapitalismo moderno, e a fractura cultural, gerada pelo cristianismo moderno ocidental (SANTOS; MENESES, 2009, p. 10). Como consequência, muitas realidades e experiências não eram reconhecidas e trabalhadas pela estreita malha teórica e metodológica de que as ciências sociais e humanidades dispõem. Por outras palavras, constituiu-se uma fractura abissal entre o funcionamento do espaço imperial e os territórios das colónias. As realidades que ocorriam no espaço colonial não comportavam as normas, os conhecimentos as técnicas que se usavam no espaço civilizado. Criou-se assim um princípio ‘universal’ onde os saberes das colónias apenas possuíam um valor local, transformandose o colonial em metonímica de violências, atraso, degradação e subdesenvolvimento. O sul de Moçambique conheceu, ao longo dos dois últimos séculos, inúmeros conflitos armados, associados a complexas situações de dominação política e cultural. Á sombra destes processos políticos e culturais dinâmicos, forjam-se histórias e memórias, sendo a sua sombra um traço marcante da procura de sentidos no actual contexto pós-colonial. Homens e mulheres continuam hoje a moldar as paisagens da memória, procurando atribuir-lhes sentido. As situações de violência que Moçambique tem conhecido obrigaram a desenvolver formas de lidar com estes problemas, quando os espíritos dos mortos continuam desinquietados e onde a possessão por espíritos é parte central da modernidade. Neste texto procura-se analisar o papel da possessão dos espíritos na construção da história de Moçambique, onde as memórias desafiam o discurso modernizador do Estado. Apesar de não caberem no discurso formal de modernização, a possessão desempenha nos nossos dias um papel instrumental nos processos de cura, limpeza e reconciliação necessários à reunificação do tecido social. Permitir que as memórias – individuais ou colectivas – tenham um estatuto e direito próprios, como parte de um processo de alargamento democrático, é reconhecer os vários e diversos impactos do passado, especialmente dos seus aspectos traumáticos, sobre os cidadãos. A memória colectiva, não é algo inerte ou passivo, mas um campo de actividade onde os acontecimentos e instituições esquecidas ou mesmo construídas como sinónimo do passado, são escolhidos, reconstruídos, mantidos, modificados e dotados de

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sentido político. Neste sentido, os contextos, sentidos e práticas que estiveram no bojo da construção da alteridade como um outro espaço normativo explicam esta o porquê da questão da ‘tradição’, da reivindicação da presença de outros saberes, instituições e processos normativos continuar tão acesa no contexto africano. O esquecimento e o silenciamento são momentos centrais da colonização. Este texto, que pretende reflectir sobre o tempo e sobre descolonização e sobre os fluxos humanos neste espaços de encontros e desencontros, de aproximações e de fossos de incompreensão, exige que se historicizem os espaços, os tempos, e os encontros que foram acontecendo, memória, que passa pelo alargamento do debate a outras instituições e regimes epistémi-

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conjugando e contrastando os vários relatos e memórias. Esta crescente reivindicação da cos - reflecte um desejo geral de reclamar o passado como uma parte do presente, obrigando a reconsiderar, a reavaliar e a rever as memórias como pequenas histórias, múltiplas narrativas e perspectivas que integram uma perspectiva histórica mais ampla e diversa. O Estado de Gaza Logo de início do séc. XIX esta região sofreu a invasão dos Nguni. Este grande movimento de expansão levou à emergência de novas entidades políticas, restaurando a prosperidade económica e ajudando a reconstruir o tecido social desestruturado por guerras e desastres ecológicos. É neste contexto que emerge o Estado de Gaza, coordenado por uma monarquia centralizada, e que arregimentou e submeteu várias chefaturas e reinos

Esta zona da África Oriental era na altura palco de contendas entre as potências colonizadoras europeias, que procuravam ocupar fisicamente (leia-se, militarmente) estes territórios. Todavia, em vários mapas e textos portugueses da época, a região sul era, nos


(LIESEGANG, 1996; DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA, 2000).1

Portugal quanto à tutela deste território.2

1 Os Nguni são um grupo dissidente do Estado Zulu, que migrou em várias direcções para norte, até regiões mais centrais do continente africano. Populações Ndau, Chopi, entre muitas, foram submetidas por este Estado. Para uma leitura mais detalhada deste processo e do seu impacto na região austral do continente africano, veja-se PEIRES, 1981; HAMILTON, 1996; MACGONAGLE, 2008. 2 Na altura Portugal possuía uma presença física muito reduzida a sul do rio Zambeze, reflectindo o seu interesse geo-estratégico na região central e norte de Moçambique, onde estavam instalados os entrepostos de comércio com o Oriente e onde se localizavam as grandes plantações. A própria capital da colónia foi, até à viragem para o séc. XX, a Ilha de Moçambique.


finais do séc. XIX, designado como sendo o espaço de ‘Gaza’, reflexo da ambiguidade de

A descrição que se segue foi retirada de um periódico da época, publicado em Portugal, e permitindo perceber a forma como era visto o Estado de Gaza, liderado por Ngungunyane:3 O potentado Gungunhana é o mais forte da África Oriental, tanto por extensão dos seus domínios, como por povos que lhe são tributários. […] O Gungunhana, que vive nas terras de Gaze, onde tem a sua residência, dispõe de mais duzentas tribos cujos régulos obedecem às suas ordens. […] Os habitantes deste país são os vátuas,4 raça das mais fortes da África, de grande estatura e dos mais adestrados na guerra, em que andam quase sempre envolvidos com os diferentes régulos, e dispondo de armamento moderno, além das azagaias ou flechas, armas indígenas.5

Pela mesma altura, os relatos deixados por vários portugueses que politica ou economicamente contactaram com o Estado de Gaza apontam a impressão que o seu líder lhes deixara: V. não ignora que não falta quem pense entre nós que o régulo de quem estou tratando, é um miserável pobretão que se dedica apenas à embriaguez e à crápula, devorando sofregamente os presentes que lhe levam. Completo erro, creia. Esse monarca selvagem possui uma riqueza sólida e considerável, que aumenta quotidianamente – muitos milhares de libras de bom ouro, palhotas repletas de precioso marfim e numerosos e magníficos rebanhos de gado vacum e caprino, que representam somas valiosas. Aos vícios próprios da sua raça e da sua rudimentar civilização só se dedica, em geral, desde as 3 horas da tarde às 11 da noite; as manhãs emprega-as sempre na aplicação administração e justiça do seu povo, na visita às suas plantações e manadas e, frequentes vezes, a discutir com os indunas6 favoritos assuntos relativos às suas forças, que são os que mais o interessam e prendem.7

3 Neste trabalho as grafias originais mantiveram-se, apesar de nomes pessoais e geográficos seguirem a grafia actualizada. 4 O termo ‘vátua’ era utilizado para identificar as populações da região sul da África oriental. Trata-se do aportuguesamento da palavra ‘bá-tua’ ou ‘bá-tsua’, utilizada na região para fazer referência aos San e Nguni cujas línguas possuem cliques (JUNOD, 1996). 5

Artigo publicado na Revista Occidente, na edição de 25 de Novembro de 1895.

6

O equivalente a ministros, encarregues de importantes funções militares e político-administrativas.

7

Artigo publicado na revista África Illustrada, na edição de 1892-1893.

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Numa altura em que as potências políticas europeias disputavam entre si a ‘partilha de África’ durante a Conferência de Berlim,8 a presença de espaços independentes, como era o caso do Estado de Gaza representava um obstáculo à afirmação da presença e do controlo português na região. É neste contexto que na década de 1890 têm lugar uma série de campanhas militares levadas a cabo por tropas portuguesas na região sul de Moçambique, que terminaram com a derrota do exército de Ngungunyane, o senhor de Gaza. Vencido, o último ‘Leão’ de Gaza foi forçado ao desterro nos Açores, de onde não voltaria. A prisão e o desterro para Portugal de Ngungunyane em 1895 devem ser lidos de difebique e a implantação da moderna autoridade colonial, para outras entidades políticas

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rentes ângulos. Se para os portugueses significou o fim da resistência no sul de Moçamafricanas na região significava o fim dos desmandos Nguni (SANTOS; MENESES, 2006). Esta leitura divergente sobre o significado simbólico da campanha militar colonial de 1895, ao que se acrescenta um profundo desconhecimento, pela liderança político-administrativa portuguesa sobre a situação, levou a que esta administração assumisse a derrota de Ngungunyane e o seu desterro simbolizando a pacificação do território, o fim do Estado de Gaza. O Estado de Gaza havia sido administrado através de um sistema político hierarquizado, onde alguns portugueses detinham um estatuto de conselheiros, conforme recorda Raul Honwana: […] talvez a primeira tentativa de interferência dos portugueses aqui no Sul [de

gueses sugeriram (e isso foi aceite) que em relação aos casos mais complicados, resolvidos pelos chefes, a quem chamaram régulos, os comandantes militares também se pronunciassem. Para isso era necessário que após a resolução do caso pelo chefe, o mesmo caso fosse novamente submetido ao comandante militar portu-


Moçambique] tivesse sido ao nível da resolução das questões [conflitos]. Os portu-

Alguns anos após a derrota de Ngungunyane, o então Governador-militar da região, Gomes da Costa, afirmava que […] em Gaza a justiça é administrada pelo governador do distrito e pelos comandantes militares. Os régulos também resolvem algumas questões cafreais de some-

8 Nesta conferência (1884-1885) estabeleceu-se o princípio de que as exigências sobre colónias se efectuavam não a partir das descobertas anteriores, mas sim a partir da prova da ocupação efectiva desses territórios (leia-se controle militar efectivo e presença de uma aparato administrativo colonial).


guês (1985, p. 12).

nos importância. O Governador além de resolver as questões cafreais – milandos9 – tem competência e atribuições de Preboste superior do Exército em território inimigo ocupado (1899, p. 133).

Porém, o hiato criado pelo fim do poder centralizado da monarquia de Gaza, associado à repressão que se abateu sobre as múltiplas instâncias de poder local resultou na total desregulação social: Quando prenderam o Ngungunyane, ficaram os portugueses e começaram a oprimir. Levavam as galinhas e comiam-nas. Essas pessoas eram brancos. Queriam oprimir os vanguni porque Ngungunyane já tinha sido preso. Queriam governar.10

A violência exercida sobre as sociedades locais pelos novos agentes coloniais – violação das mulheres, o confisco de gado às populações e seus chefes, a repressão das populações – aconteceram associados a um episódio de seca devastador, ao que se associou uma enorme praga de gafanhotos. No seu conjunto, estes factores – que resultaram numa fome generalizada que abalou Gaza - são apontados como principais causas da revolta que estalou em 1897. Já em 1896, no ano que se seguiu à prisão do líder do Estado de Gaza, o sul de Moçambique conheceu uma fraca campanha agrícola, associada à falta de chuva.11 A severa seca que se abateu sobre este território foi interpretada como resultando da ausência de Ngungunyane para a realização das cerimónias aos antepassados, apelando a boas colheitas. As práticas religiosas garantem a existência de forças necessárias e a protecção dos espíritos, assegurando assim o sucesso do ano agrícola e a reprodução económico-social (JUNOD, 1996; FELICIANO, 1998). Esta presença de ‘outros saberes’, seria referida por vários dos militares que administravam Moçambique. “Os feiticeiros anoi são respeitados

9 pleito.

Milando - forma aportuguesada do termo xirhonga nàndzu, pl. mìlànzju, usada para designar a ideia de

10 Entrevista realizada por Gerard Liesegang a Ruben Ngomane, em 1978. Arquivo Histórico de Moçambique - Projecto de Recolha de Factos da História Oral, Fundo Gaza - Gz 025. 11 Diocleciano das Neves, português, caçador de elefantes e comerciante de marfim, assumi um papel de intermediário e diplomata com o Reino de Gaza, tendo cultivado boas relações com Muzila, pai de Ngungunyane. Sobre esta região deixou um interessante relato com as suas impressões. A propósito das cerimónias propiciatórias de chuva, escrevia algumas décadas antes: A rainha Majáju [...] na chuva é verdadeiramente admirável. Nunca deixa de chover quando a mandam fazer, e se alguma vez sucede falhar, é porque existe uma causa desconhecida, que a faz afastar para longe. Mas, em breve, tomará verdadeiro conhecimento desse obstáculo, oculto, empregando a magia e a ciência, que possui em larga escala; e uma vez senhora do segredo, não lhe faltaram meios seguros para combater, até extinguir de todo, a causa que se opunha à chuva, que depois cai em grande cópia (ROCHA, 1987, p. 66-67).

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e temidos em toda a região. Resolvem os milandos mais intrincados, fazem rezas para aplacar os espíritos, adivinham o futuro, curam, preparam drogas e filtros de amor e fazem cair chuva.” (GOMES DA COSTA, 1899, p. 45). Ayres d’Ornellas, um dos agentes da implantação da política colonial de Portugal em Moçambique, registou a importância dos chefes nestas cerimónias nos seguintes termos: “fazer chuva, trazel-a ou paral-a é vontade é tambem especialidade d’uma classe especial de feiticeiros. [...] Tamanho poder é, porém, em geral reservado pelos chefes para si proprios” (1901, p. 51). E, como Abner Sansão Muthemba acentuaria, “quem devia fazer cerimónias tinha que ser a própria

O cenário pós-guerra no território de Gaza era caótico. Procurando ‘pacificar e controlar’ Moçambique, as forças militares portuguesas centraram a sua atenção nas regiões mais setentrionais, onde grassavam outros episódios de revolta face à tentativa de dominação por parte de Portugal. Para controlar a situação em Gaza, os portugueses impuseram a lei marcial; na prática, numa altura de transição que conheceu um grande vazio políticoinstitucional, gerador de inúmeros desmandos e episódios de violência.

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família e não qualquer pessoa porque conseguiu dominar a zona.”12

Como revelam as memórias dos que atravessaram esse duro período, [...] os portugueses começaram a oprimir. Andavam de residência em residência. Matavam galinhas, cabritos, etc. [...] Levavam as galinhas e comiam-nas. Quando andavam pelas residências apoderavam-se das coisas dos outros. [...] Maguigwane zangou-se lá em casa dele na zona dos Khosa. Agora combinou com as pessoas da

Voltaram a lutar outra vez com os portugueses no Chibuto. Lutaram com os portugueses, lutaram, lutaram, lutaram.13

Como este relato aponta, Maguigwane Khosa,14 o comandante militar dos regimentos do exército de Ngungunyane, utilizou este clima de descontentamento generalizado para incitar à rebelião activa contra a ocupação portuguesa. Em 1897 estalou uma revolta, que ficou conhecida como ‘a guerra de Mbuyiseni’ (devolvam o Rei, i.e., Ngungunyane). Este episódio, que faz parte da história recente de Moçambique, permanece guardado nas memórias locais:

12

Comunicação pessoal, Agosto de 1990.

13 Entrevista realizada por Gerard Liesegang a Ruben Ngomane, em 1978. Arquivo Histórico de Moçambique - Projecto de Recolha de Factos da História Oral, Fundo Gaza - Gz 025 14

Ele próprio um vassalo, presumivelmente de origem Thonga (DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA, 2000, p. 397)


residências deles. Deviam lutar. Novamente começou a guerra de Maguigwane.


região. Ele disse-lhes que os brancos já estavam a fazer mal porque entravam nas

Quando o Maguigwane revoltou e lutou com os brancos, por ter sido aprisionado o Ngungunyane, ele [Maguigwane] diz: ‘Vocês, brancos, custe o que custar, vão mandar de volta o nosso rei Nguni’. Temos uma canção, nós...15 Mbuyisene, mbuyisene Ndwandwe16 we [Devolvam-no, devolvam-no, ele, dos Nwandwe] Mbuyisene, mbuyisene Ndwandwe wethu [Devolvam-no, devolvam-no, o nosso Nwandwe] A va tiva kovu, mbuyasene [Mandem-no voltar para a nossa terra] Hoha… Hoha…, Vamaji [Hoha … Hoha…, os portugueses] Hosi ayi ku yine [Que disse de mal o rei?] Hosi ayi buye [Deixem o rei voltar] Vanhu va Guijá vali hosi ayi buye [O povo do Guijá diz que o rei deve voltar].17

As razões do fracasso da revolta, de acordo com a tradição oral local enfatizam a questão de traição. Uma vez que os desastres ambientais haviam sido interpretados como sinal do descontentamento dos antepassados pelos curandeiros locais, Impiumpekazane - guardiã do túmulo de Manikusi18 e do altar dos Nguni e que substituíra Yoziyo, mãe de Ngungunyane - foi directamente responsabilizada pela situação, explicada como derivando do facto de se ter envolvido com os brancos, com os conquistadores.19 A acusação de ser feiticeira, de ter atraído maus espíritos e de ter ‘ajudado’ com estes espíritos os portugueses valeu-lhe a pena de morte (QUINTINHA; TOSCANO, 1935, p. 30020). Algumas pessoas entrevistadas referiram que Maguigwane tinha combinado com todos os chefes locais a organização da revolta, e que tinha recebido a garantia da participação destes, embora tal não se tivesse concretizado. Nkhuyu e Xai-Xai, aristocratas Nguni com grande prestígio político no Estado de Gaza haviam já, desde Dezembro de 1895, ‘pegado

15

Nessa altura várias canções de protesto circulavam entre as populações da região.

16

Família real de Gaza.

17 Entrevista realizada em Mapulanguene a um grupo de velhos por G. Liesegang, em Março de 1971. Arquivo Histórico de Moçambique - Projecto de Recolha de Factos da História Oral, Fundo de Tradição Oral, Caixa 3, MP016 e DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA, 2000, p. 397-398. 18

Avô de Ngungunyane e fundador do Estado de Gaza.

19

Para os reinos Nguni, a figura do rei e de sua mãe eram extremamente importantes (COSTA, 1899).

20 Na preparação desta obra, e como os autores referem no livro, contactaram com inúmeros actores que haviam participado nessa guerra. “Foram em romagem a todos [… os] lugares sagrados; escutaram informes de velhos landins de Gungunhana e, em 28 de Dezembro, data do aprisionamento do régulo, no próprio local de Chaimite onde Mouzinho o prendeu, assitiram à festa anual que os brancos e pretos celebram comemorando o feito” (QUINTINHA; TOSCANO, 1935, p. 11).

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o pé’21 às autoridades portuguesas, tendo oferecido mesmo os seus homens ao exército

Tal como referem múltiplos relatos – escritos e orais - em Agosto de 1897 Maguigwane foi morto em Mapulangene, localidade situada próximo à fronteira com o então Transval,22 onde procurara refugiar-se das tropas portuguesas. Terminava assim “o domínio vatua, então prolongado pelo sonho e valentia do temível guerreiro negro chamado Maguiguana” (QUINTINHA; TOSCANO, 1935, p. 11).

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colonial, não se mostrando pois favoráveis a colaborar com Maguigwane (QUINTINHA; TOSCANO, 1935, p. 304). Dos poucos chefes que se declararam do lado de Maguigwane, o que se sabe é que não possuíam grande influência política e, ao que parece, apenas um filho de Ngungunyane aceitou participou desta revolta (LIESEGANG, 1996, p. 64).

Nas palavras de vários dos entrevistados para este projecto, Maguigwane teria sido traído por um suposto aliado, Munyamane. Este era nduna de Mucavele, o chefe das terras da zona onde Maguigwane procurou refúgio (Mapulanguene). Nas memórias destes entrevistados, a traição a Maguigwane envolveu também elementos românticos. O líder da revolta teria contado com o apoio do chefe Mucavele, que havia pedido a Munyamane que cuidasse especialmente de Maguigwane. Aparentemente Maguigwane teria tentado seduzir uma da filhas de Munyamane, o que levou este último a denunciar aos militares portugueses a localização do esconderijo de Maguigwane. Chegou cá o aviso que o Magigwane ia chegar. ‘Tenham cautela, o Magigwane não pode ficar aqui na vossa casa. As vossas mulheres não podem ir na planície [cultivar nas várzeas]. Que fiquem nas palhotas, porque vão chegar os brancos.’ ne. A família Munyamane estava dentro das palhotas. Os brancos foram para lá e o Maguigwane deu um tiro a um branco. Descobriram-no e começaram a alvejá-lo, partindo-lhe uma perna. Ele caiu. Levaram-no para fora do bosque, interrogaram-no sobre o motivo da revolta. Ele


Logo que chegaram os brancos, Munyamane foi indicar onde estava o Maguigwa-

O Mouzinho [de Albuquerque]23 enfureceu-se e degolou-o com a espada. [...] Quando lhe cortaram a cabeça puseram-na num cesto e deram à própria mãe de Maguigwane, de nome N’wamacimbila para carregar a cabeça do filho. Foram com ela para Lourenço Marques [actual Maputo].24

21

Prestar vassalagem e pagar o tributo.

22

Actual província de Mpumalanga, na África do Sul.

23

Comandante militar da expedição contra Gaza e posteriormente Alto-Comissário em Moçambique.

24 Entrevista realizada em Mapulanguene a um grupo de velhos por G. Liesegang, em Março de 1971. Arquivo Histórico de Moçambique - Projecto de Recolha de Factos da História Oral, Fundo de Tradição Oral, Caixa 3, MP016.


não respondeu.

Este último acto está também presente nas memórias de Mouzinho de Albuquerque, que afirma em relação a Magigwane, “para que em Gaza não pudesse haver dúvida sobre a morte d’este, mandei cortar-lhe a cabeça que levei para Magudo, onde a metti em alcohol” (1898, p. 414), tendo sido exposta em vários locais de Gaza. Com esta atitude, Mouzinho pretendia não só inibir outras revoltas, como também provar à população que já tinha perdido mais um grande líder. O facto de Mouzinho de Albuquerque ter participado desta operação militar revela a importância destas campanhas para a implantação efectiva da presença colonial portuguesa na região. Mas a campanha de terror não se ficou por aqui. A onda de repressão que se abateu sobre esta região foi terrível, com vários líderes desterrados na Ilha de Moçambique por serem “inconvenientes para a nova administração” (LIESEGANG, 1996, p. 82). Quanto às populações, a violência passou ser o principal critério usado para a sua administração. Já Munyamane, segundo nos foi explicado, como reconhecimento do seu apoio aos por-

tugueses, foi empossado régulo de Mapulanguene pela administração colonial.25 As memórias destes confrontos militares e da derrota Nguni marcaram profundamente a cosmologia em Gaza, através dos espíritos Nguni e Ndau.26 Poucos anos volvidos após o desterro de Ngungunyane, Gomes da Costa retratava a importância das memórias dos heróis na tradição local nos seguintes termos: “As épocas são marcadas por acontecimentos notáveis, tais como a vinda do Manicusse, a morte do Muzila, a primeira guerra com os brancos, a primeira invasão de gafanhotos, etc.” (1899, p. 45). Mais adiante, e ao criticar acidamente as ‘crenças nos espíritos dos antepassados’, justificava a importância da colonização para alterar as ‘mentalidades primitivas’: Os espíritos são tanto mais poderosos quanto o eram quando simples homens. Com esta base, o poder dos chefes e o seu prestígio são grandes sempre que descendem d’algum chefe notável, porque o espírito d’este o protegerá, e ai dos que lhe forem contrários. É o que fazia o grande prestígio do Gungunhana. Quem poderia lutar contra o régulo que tinha a protegê-lo o espírito do grande Manicusse? Há homens que nascem com a propriedade de encarnar em si os espíritos; o fana-

25 Entrevistas realizadas na região de Mapulanguene em 1995-1996: José A. M.; Samuel M.; Simeão A.; Celina M.; Jeremias M. e Maria M. 26 Os Ndau são parte do grupo Shona-Karanga, correspondendo, em termos etnolinguísticos, à região do centro de Moçambique; o termo ‘Ndau’ significa ‘aqueles daquele lugar’, designação dada pelos invasores Nguni; para outros este nome resulta do termo ndau-we (saudamos-vos), usado para mostra deferência. Em retorno, os Ndau ainda hoje se referem aos invasores Nguni como mabziti, i.e., guerreiros.

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tismo das turbas por estes indivíduos é inverosímil. [...] Quando eu tomei posse do governo de Gaza, na época em que o distrito estava revoltado pelo Maguiguana, aparecia-me todos os dias em volta do reduto um destes diabos, de capacete de penas, manjobos, aos pulos, em convulsões, dizendonos coisas abominaveis. Tomando-o por espião fi-lo prender, mas em pouco tempo me pude convencer que era um pobre doido com a mania que encarnara em si não sei que chefe zulu. N’alguns casos estes homens são charlatães, impostores reles que exploram a credulidade estúpida dos indígenas; mas casos há também em que esses homens são

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maníacos convictos e por isso mesmo terríveis (1899, p. 45).

2.

FEITIÇOS E TERRORES

Um dos argumentos avançados por Mary Douglas e Aaron Wildaskvy (1982) é que as sociedades escolhem os seus pesadelos a partir tanto de critérios sociais como culturais; neste sentido, os seus pesadelos são diferentes. A exploração dos pesadelos da sociedade, através da feitiçaria é reveladora de como as sociedades funcionam, e acerca do poder e do controle, da complacência e da resistência e de como estes são alcançados, não somente dirigidos para o manifesto domínio político. Alguns dos sujeitos que intervieram na luta contra os portugueses, embora sem acesso directo aos textos produzidos sobre os mesmos, transmitiram a sua opinião manipulando o pior pesadelo da modernidade colonial - a persistência de práticas que são consideradas como restos de uma fase ‘tradicio-

A resistência e reacções violentas à presença colonial portuguesa conheceram várias metamorfoses. No caso sob estudo, a revolta de Maguigwane, este movimento de base popular, com várias conotações e nuances políticas, utilizou as acusações de feitiçaria


nal’ e de pré-civilização (MENESES, 2008a).

revolta foi uma forma de acção política popular, orientada para contestar uma nova ordem totalitária que estava a ser imposta, ao que opunham os ideais culturais e de solidariedade dentro das comunidades. Muitos destes chefes que interagiam com os espíritos dos antepassados permaneceram na memória através de músicas, etc. Neste artigo, as relações entre os espíritos e os seus hospedeiros é vista num contexto mais amplo de sentidos (LAMBECK, 1981, p. 60), onde estes espíritos surgem e se reproduzem. Como Michael Lambeck advoga, estes fenómenos, porque não possuem um equivalente directo no mundo académico do Ocidente, não


como uma forma de violência contra os seus inimigos políticos. Num certo sentido, esta

devem ser reduzidos e traduzidos às formas interpretativas naturalizadas do Ocidente; pelo contrário, uma análise adequada destes fenómenos passa pelo estudo dos fenómenos de possessão como reconhecendo a existência de espíritos na vida dos seus hospedeiros. Os espíritos são entidades sociais que interagem com os hospedeiros e as suas famílias não apenas durante as cerimónias públicas, mas no quotidiano, onde a sua presença enriquece e molda as relações sociais, contribuindo para o bem-estar. Ou seja, esta abordagem está relacionada com as propostas que apoiam os fenómenos de possessão como sendo constituídos como práticas e políticas de voz (LAMBECK, 1980, 1983). Porque as identidades e os comportamentos dos espíritos contrasta com os que acontecem no dia-a-dia, eles fornecem um referencial moral que inclui mas não pode, de forma alguma, ser subdividido apenas pela religião, pela medicina e pela justiça (MENESES, 2007, 2008a, 2008b). Neste artigo procurou-se analisar a relação com os espíritos pelos olhos dos que estabelecem relações com estes mesmos espíritos, analisando como estas relações estão marcadas pelos sentidos que são atribuídos aos espíritos, especialmente o poder para produzir mudanças de forma autónoma. Todavia, há limitações a este poder, impostas pela prática, como este estudo revela. Para Steven Feierman, os espíritos - e o contacto com estes - representam uma esfera específica de autoridade pública (1999, p. 187, 210). A mediação com estes espíritos atribui aos curandeiros uma autoridade moral e religiosa distinta da arena sociopolítica. Estas figuras religiosas preocupam-se com a espiritualidade, a saúde, o bem-estar, e a segurança do grupo, ajudando ao reforço de uma partilha invisível de características identitárias. Em paralelo, o carácter polissémico da natureza da relação com espíritos – e que inclui a vertente pública - requer a definição, a priori, do tipo de situação em que esta relação acontece, pois que as relações entre os humanos e os espíritos são extraordinariamente dinâmicas (LAMBECK, 1981, p. 79). Tal como foi relatado por vários informantes, a família de Munyamane ‘possui’ o espírito de Maguigwane. Antes dessa guerra em que mataram o Maguigwane, não havia problema nessa família [dos Munyamane]. Mas data daquela morte dele, com a ajuda desses, Maguigwane foi ficar-se naquela família traidora.27 Eles é que lhe provocaram a própria morte

27 A noção de traição não reporta apenas ao domínio da guerra ou da luta contra o colonialismo ou contra outras forças militares de guerrilha, como aconteceu em Moçambique durante o conflito armado. A noção de traição está também intimamente associada ao domínio das tradições orais familiares e da comunidade, aos rituais secretos de iniciação, à guarda de remédios especiais e outras formas de conhecimento que são protgeidos com grande cuidado (Muthemba, 1970). Possuir e alargar o seu campo de conhecimentos e usá-los para fins maliciosos é uma característica de feiticeiros. Tal como os feiticeiros, os traidores transformaram-se numa ameaça à integridade e segurança da comunidade, do grupo.

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dele. Essa questão tradicional fez com que o Maguigwane ficasse o xingondo28 naquela família. E eles ficaram a sofrer muito por causa de terem ajudado na morte de Maguigwane. Esta zona toda sofreu muito com falta de chuva. Os mais velhos contavam essa situação... Houve muita fome... Então essa família mais o régulo da terra foram nos curandeiros,29 procuraram saber das causas e como passar aqueles problemas que eles sofriam. É o que dizem aqui na zona. É nesse momento que um curandeiro apanhou mesmo o espírito de Maguigwane e esse espírito falou isso tudo, e fez as exigências que ele é que queria para resolver esse conflito deles. Saiu esse pedido de uma palhota, de uma ‘nsati wa pswikwembo’30 e de fazer timhamba.31 Data então

casa e a situação [problemas] continuou por aqui. E eles foram outra vez nos curan-

165

ficou-se assim a ficar-se resolvida. Mas o próprio Munyamane morreu sem sair essa

deiros, com os donos da terra mesmo, com os Mukhavele. Mas esses que traíram depois cumpriram [...] Essa casa os Munyamane construiram é dos Khosa, Maguigwane era próprio Khosa. Lá na casa ficou essa mulher que os Munyamane lovolaram,32 e aquela mulher poderia ter filhos, mas eram filhos da família Khosa porque aquela mulher é dos Khosa.

Uma das situações de manifestação dos espíritos descrita em detalhe na literatura relaciona-se com as relações maritais entre espíritos masculinos, hóspedes femininos e esposos. Nalguns casos, as relações maritais envolvendo espíritos não são vistas como casamentos de facto, mas mais como ligações estabelecidas por analogia (BODDY, 1989; MASQUELIER, 2001), quando as “relações do espírito para com a esposa são de fraterni-

to e a esposa ‘hospedeira’ tomam a forma de um casamento real. Em contextos sociais cujas marcas identitárias reflectem episódios de profunda violência e terror, o casamen-

28 Este termo utiliza-se entre os grupos étnicos do sul de Moçambique para fazer referência aos que são estranhos. Para os Vachangana (vandau, vatchopi, vahlengwe, etc.) e outros grupos etnolinguísticos, este termo era usado para fazer referência a guerreiros, oriundos de outras paragens, falantes de outras línguas, em suma, estranhos em novas terras, como é o caso de Maguigwane (que era xingondo numa cultura diferente da dele). Hoje em dias este termo é usado mais com um sentido depreciativo, como sinónimo de rude, atrasado. 29 O termo curandeiro surge associado à emergência da moderna medicina, para separar a medicina tradicional da bio-medicina (MENESES, 2006c). 30

Esposa do espírito.

31

Cerimónia realizada em honra aos antepassados.

32 Lovolo – normalmente refere-se ao pagamento pelos trabalhos de educação e formação da jovem, feito pela família onde a rapariga vai casar.


No sul de Moçambique, como o caso aqui estudado desvenda, as relações entre o espíri-


dade” (LAMBECK, 1981, p. 327).

to entre uma rapariga e um espírito vingativo (pfhùkwa33) é uma das formas de restaurar relações perturbadas por dívidas, violência e/ou faltas morais cometidos contra eles.34 Como Anita M.35 relatou durante a entrevista, Lovolo mulheres, para as minhas filhas. Eu falo com os homens e digo ‘olha, peço para tomares conta da minha filha como tua mulher, para fazem filhos para mim’. As mulheres, eu arranjo para os meus filhos. São lovoladas pelos bois dos espíritos. [...] Eu própria lovolo essa moça e peço a um familiar meu para vir fazer filhos aqui em casa. [...] Depois de terem um bom número de filhos, esse marido... ele tem uma gratificação. Posso dar-lhe um filho rapaz e uma menina que passam a usar o apelido deste homem, porque estes são filhos dele. Agora os restantes usam o meu apelido porque eu lovolei. Vão usar o apelido dos espíritos que eu tenho que são quem foi lovolar essa mulher.

Estas referências oferecem uma perspectiva privilegiada para uma exploração mais avançada sobre o sentido do casamento entre curandeiras mulheres e o lovolo, e as relações maritais entre espíritos, hóspedes femininas e esposos através do tempo e num determinado contexto, afectado pela violência colonial, pelos violentos conflitos que o país atravessou após a independência (que se estenderam entre 1977 e 1992), e pela desregulação económica. No caso sob estudo, o casamento entre o espírito masculino e a hospedeira feminina acontece de facto, e o espírito trata a sua hospedeira como esposa; são seus os filhos que tem com ela, possuem o seu apelido. No caso da família Khosa, a situação é similar: “esses filhos dele com a mulher são os próprio da família Khosa, são Khosa!”36 Em paralelo, esta história ilustra como os efeitos dos múltiplos casos de violência armada são expressados através da agência espiritual. A agência dos espíritos não pode ser vista como independente dos vivos, pois que os espíritos estabelecem alianças com os vivos para manter e reforçar a sua agência e para garantir as suas obrigações maritais e a sua descendência. Neste contexto, a conclusão óbvia é que as pessoas vivas não podem pros-

33 No sul de Moçambique, desde o tempo das guerras Nguni que se conhece um misto de receio e desconfiança face ao grupo Ndau e outros que lhes ofereceram resistência. Supostamente estes grupos recorrem a vacinas e remédios especiais que lhes garantem que, após a sua morte, o seu espírito regresse para perseguir e trazer infortúnios e azares às pessoas que lhes fizeram mal em vida ou aos familiares destas. Este espírito vingativo é conhecido como pfhùkwa na reguão sul de Moçambique, assim como entre os Ndau. Sobre o tema, veja-se MACGONAGLE, 2008. 34 Descrições etnográficas sobre estes fenómenos, no sul de Moçambique, encontram-se, de entre outros, em JUNOD, 1934; POLANAH, 1967-1968; MUTHEMBA, 1970; JUNOD, 1996; HONWANA, 2003. 35

Curandeira, entrevistada em 2001.

36

Simeão A. e Celina M., entrevistados em Mapulanguene, em 1996-1998.

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pera e renovar a sociedade sem os seus espíritos e os espíritos não conseguem evoluir sem o apoio dos vivos. Como referido, desde finais do séc. XIX que a metade sul de Moçambique conheceu episódios de extrema violência, os quais geraram muitas mortes. Muitos dos que morreram não foram enterrados, ou o seu enterro não observou certas regras tradicionais. Este facto é apontado como explicação para a persistência nestas regiões, de espíritos que exigem apaziguamento. Nos dias que correm, muitos são ainda os que advogam a presença de espíritos inquietos que procuram vingar-se do mal a que foram sujeitos duranas cerimónias necessárias (NHANCALE, 1996). Os espíritos inquietos, depois de serem ri-

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te as várias guerras que o país atravessou37 ou que procuram simplesmente ver realizadas tualmente acomodados, longe de se apresentarem como simplesmente vingativos, desempenham uma função social muito importante. Os curandeiros recorrem a estes espíritos quando solicitam apoio para remover espíritos maus ou para detectar situações de feitiçaria (MENESES, 2009a). Uma das curandeiras, oriunda da região de Mapulanguene, Anita M., explicou a importância destes espíritos para a sua formação: O espírito que eu tenho é do meu avô. Este avô antigamente andava com pau e zagaia, com tinduku,38 parecia um matsanga.39 Então com esta zagaia matou um mandau [inimigo] cujo seu espírito foi instalar-se lá casa, matou, muita gente ficou e fez tudo de mau. Então procurou-se um curandeiro e ele disse que era um espíuma missa grande e tocar batuques, só assim é que poderia sair. Então fez-se isso tudo e saiu o espírito saiu a pedir para eu ir trabalhar. Foi ao curandeiro fazer o curso e então começou a trabalhar. Mas este espírito era já do tempo dos avós dos nossos pais que, foi morto e ficou lá em casa. Foi assim... Pessoa assim, mesmo a


rito que estava lá em casa e para ele sair e falar o que queria tinha que se fazer

guerra dos matsangas, que mataram curandeiros, então tu a andares pisas-lhe e pronto, [o espírito] fica contigo, colado. Quando chega em casa começa a adoecer vai

37 No sul de Moçambique estes podem ser os espíritos dos antepassados propriament ditos ou, por outras palavras, os mortos de cada família (os falecidos); podem ainda ser os mortos de outras famílias que têm a possibilidade de afectar negativamente os vivos, enquanto espíritos. Podem ainda ser espíritos inquiteos, de pessoas que sofreram mortes violentas. 38

Tinduku - um bastão e uma zagaia, as armas principais dos Nguni.

39 Matsanga – soldados da Renamo, movimento de resistência constituído após a independência. Na sequência dos Acordos de Paz de 1992, assinados entre o Governo da Frelimo e a Renamo, este último transformou-se em partido político. O termo matsanga, com forte conotação pejorativo, deriva do nome de André Matsangaíssa, o comandante principal da Renamo, morto em 1979.


andar só, você passas por um sítio onde alguém morreu como aconteceu depois da

aos hospitais não passa até que decide ir ao curandeiro e eles descobre que esta pessoa pisou espíritos, deve fazer tratamento então o espírito sai e diz o seu nome. Perguntam mas quem te trouxe aqui em casa? Ele responde ninguém me trouxe, ele pisou-me no caminho e pede que construa uma casa para ele, constrói-se a casa para ele e fazes o curso e começa a trabalhar. Estás a ver? As coisas são assim...40

O violento conflito armado que Moçambique conheceu após a independência ilustra como a crença nos espíritos dos antepassados se manteve um elemento central da identidade dos múltiplos actores envolvidos neste conflito, usado e manipulado por diferentes forças. As tentativas de ‘re’-socialização propostas quer pela Frelimo,41 quer pela Renamo acabaram, de uma forma ou de outra, por ir contra as crenças e as normas tradicionais. Mas as raízes destes conflitos, à medida que as pessoas abrem as suas memórias, revelam-se bem mais profundas e complexas, parte de uma longa história de lutas de poder e de dominação na região. As memórias e os processos identitários são tanto do passado, como do presente. O presente influi em aspectos da memória e da identidade, como as lembranças, a selecção e a apresentação e justificação dos factos. Neste contexto, a figura de Maguigwane surge como metáfora, memória e história, exigindo uma análise mais ampla da macro-narrativa histórica. Num outro contexto, quando analisava o xamanismo latino-americano, Michael Taussing argumentou que o terror funciona como um estado social “que serve de mediador por excelência da hegemonia colonial” (1987, p. 4). Procurando traçar uma analogia com a situação vivida em Moçambique, o medo e o terror impostos pelos vários agentes de violência (Renamo, Frelimo, populações organizadas em grupos de auto-defesa), geraram múltiplas culturas de violência, apropriando-se de elementos significantes, ao mesmo tempo que lhes acrescentavam outros sentidos. A invasão Nguni se, por um lado, é apresentada como um provocando uma ruptura repleta de memórias difíceis, num outro momento é exaltada por ter constituído uma feroz oposição à penetração colonial portuguesa na região, garantindo Ngungunyane e Maguigwane a reputação de heróis anticoloniais. No seu conjunto, estas histórias sombrias apontam que há um espaço entre a memória e a história que permite desvendar como indivíduos e as comunidades constroem a sua relação com o passado.

40

Entrevista realizada em 2000.

41 A Frelimo foi o movimento nacionalista que liderou a luta pela independência de Moçambique; posteriormente transformou-se em partido político. Tem sido o partido no poder, quer em situação de partido-Estado, quer com a democracia multipartidária (introduzida no país na década de 1990).

168

3.

ESPÍRITOS E POLÍTICAS – LATÊNCIAS E FRACTURAS

Com a independência de Moçambique, as formas de expressar o descontentamento face às políticas homogeneizadoras da Frelimo em prol da construção da moçambicanidade, e que passaram pelo descrédito e repúdio das expressões religiosas, foram diversas. A revolta agrupada em torno de um revivalismo religioso protagonizada por vários sectores da sociedade moçambicana expressou a tentativa destes sectores (quer em contexto rural, quer urbano) de encontrar novos significados e construir uma nova ordem social, distinta da te o ‘obscurantismo’ (MENESES, 2007), as secas que se seguiram e que atingiram a região - mesmo depois do retorno das pessoas após a violência e o terror que grassou na região,

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proposta unitária da Frelimo. Se o governo da Frelimo entrou na região a criticar fortemen-

especialmente na década de 80 -, obrigou ao retomar das cerimónias. Chegou o senhor Administrador, perguntou dos nossos problemas. [...] Falámos também de falta de água, que não havia chuva, dos problemas que fazia nós sofrer. Ele perguntou o que era preciso para fazer chover. Pedimos para realizar cerimónias. O próprio Administrador mandou bebida e galinhas. Fizeram a missa para a cerimónia da chuva e depois essa seca que nós sofria aqui acabou.

De novo, como no tempo de Ngungunyane, em vários locais do sul de Moçambique a valência simbólica das suspeitas de feitiçaria e do peso dos espíritos ressurgiu, fazendo face

organização social assente num sistema de linhagens que se decompõe em segmentos e grupos domésticos, sendo patrilinear e virilocal. A maioria da população dedica-se a actividades agro-pastoris, tendo o comércio um papel marginal na economia local. Quando inquiridos sobre a sua pertença étnica, a população da zona identifica-se como Thonga.42 Embora tenha havido uma tentativa de classificação etnolinguística desta região, as pessoas continuam a identificar-se com o lugar, com o apelido, em lugar da referência étnica. A família alargada é a unidade social básica, estruturada na ‘muti’, no

42 A palavra ‘amathonga’ (i.e., os thonga) surge para reafirmar a diferença, sendo usada para fazer referência a quem não é Zulu, que não é Nguni (HARRIES, 1988). O processo de aculturação na região do extremo sul de Moçambique sob a influência Nguni foi sempre bastante fluido e complexo, e as heranças culturais voltam frequentemente à superfície. Apesar de autores como Frederick Cooper e Rogers Brubaker desvalorizarem as identidades, assumindo que estas podem ser sólidas ou frágeis (2005, p. 67), a identidade permanece indispensável quer como categoria prática, quer analítica, reflectindo as complexidades históricas e as dinâmicas sociais e políticas que lhe estão associadas.


As estruturas sociais em Mapulanguene, onde Maguigwane foi morto, conservam uma


às violências simbólicas e físicas que os cidadãos conheciam, como se discutirá adiante.

grupo doméstico. Quando a muti se desloca, a geografia social translada-se, levando consigo o nome, o símbolo de pertença não a um território fixo, mas a um sistema de valores, normas e símbolos. Daí a referência contínua, na região Mapulanguene, aos espaço dos vaka Khosa, i.e., local da família Khosa, apesar de Maguigwane não ser originário desta região, apenas o espaço onde o seu espírito ficou. Ou seja, a unidade espacial é criada física e simbolicamente, em torno do ancestral masculino e dos seus descendentes.43 Como agricultores, pastores, mas também recorrendo à caça e à colheita de plantas e frutos para a sua alimentação e para remédios, as pessoas desenvolvem uma relação íntima com o terreno, criando a paisagem onde habitam, preenchida de memórias. Conhecem-se todos os habitantes, físicos ou espirituais. A riqueza deste conhecimento da paisagem é acentuada pelos mitos, canções e provérbios existentes na zona, explicando a sua origem e fortalecendo o sentido de pertença. A interacção entre pessoas vivas e os espíritos é um processo dinâmico, que permite a integração continuada de novos espíritos e pessoas, fazendo e refazendo a comunidade. A natureza é um conceito palpável, e reflectido no modo em como as pessoas experimentam, vivem e pensam o local a que pertencem. Elementos de ordem simbólica – como dar de beber aos antepassados - actuam como suportes do ordenamento das realidades e dos comportamentos, unindo gerações presentes e passadas. O casamento assenta na cerimónia de pagamento do lovolo. Com a celebração desta cerimónia, a mulher passa a ‘pertencer’ a outra muti, a outra família, mudando-se para a casa do esposo. Todo este território, tal como acontece noutros locais de Moçambique, é permeado por uma vasta gama de espíritos. A crença e a interacção com espíritos acontecem em todos os sectores da sociedade, com excepção de alguns grupos cristãos. Como referiu uma das curandeiras entrevistada, Amélia M.,44 Quando fiquei doente e disseram-me que eram espíritos, então foram consultar aos curandeiros e disseram que eu devia fazer curso de curandeira. O meu marido negou dizendo que não podia por que na sua casa não seguiam estas coisas, na família dele não tinha ninguém com espíritos, que eram só religiosos [cristãos] e por isso não podia aceitar espíritos em sua casa.

43 Importa aqui referir que os processos identitários podem conhecer profundas mudanças em curtos períodos de tempo. As dinâmicas históricas que o sul de Moçambique atravessou no séc. XX – colonialismo, luta nacionalista, independência, conflito armado, processo de paz – geraram processos de identificação, em resposta a forças internas e externas, e em oposição a outras experiências culturais partilhadas. 44

Curandeira entrevistada em Maputo, em 2004.

170

Mas mesmo nestes grupos, onde o reconhecimento da presença de espíritos é problemático, várias pessoas alteram, por vezes, as suas posições quando não conseguem dar respostas adequadas e efectivas aos problemas que os afectam, levando-os a procurar a opinião dos curandeiros. Estes espíritos, através dos curandeiros revelam as causas dos males, dos problemas que afligem as pessoas,45 fornecendo pistas e indicações sobre como resolver essas dificuldades. Os espíritos possuem quer homens quer mulheres, e ambos podem ser formados para se tornarem curandeiros; todavia, os espíritos afligem mais as mulheres que os homens, e a trabalha mais,” como afirmaram várias das curandeiras entrevistadas.

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maioria dos curandeiros são mulheres. Já em relação ao género, “o espírito homem é que

Através do kufemba46 o corpo do curandeiro é temporariamente ocupado pelos espíritos que afectam o seu cliente. Estes espíritos, por dotados de uma grande sabedoria, revelam informações preciosas para identificar as razões do problema, dos males que afectam uma pessoa, assim como auxiliam propondo soluções. “Assim como eu sou, curandeira, ninguém pode trabalhar com o meu espírito. Eu posso ir ver uma pessoa, mas logo a seguir vêm os meus espíritos para fazer o trabalho.47” A separação entre a personalidade dos espíritos e dos seus hospedeiros é uma das características deste processo. Como Florinda M. aponta,48 [...] quando o espírito entra no meu corpo, quem fala é ele. [...] Dizem que tem voz de homem, mas eu não ouço... ele [espírito] usa o meu corpo para explicar o pro-

45 As etiologias, as causas do mal, dos problemas, são a expressão directa de normas e representações que sustentam os edifícios sociais (as transgressões a proibições, as manifestações de espíritos ancestrais, as agressões de feiticeiros, etc.). 46 (Ku)femba – forma verbal que significa sentir, ouvir, detectar, e por associação, ‘cheirar’ os espíritos. Quando se fareja or probelam para diagnosticar a sua origem – ‘kufemba’ - os espíritos tomam posse do corpo do curandeiro (identificando pelo faro/cheiro a causa do mal), e ‘falam’ usando o seu corpo, sendo traduzidos com o auxílio do nyawuthi – o/a ajudante, intérprete das palavras dos espíritos possuindo momentaneamente o corpo do curandeiro. 47

Florinda M., curandeira, entrevistada em Maputo em 2006.

48

Curandeira, entrevistada em 2006, em Maputo.

49 Como Suman Fernando (1991) argumenta, a exemplo de outros autores, os modelos de psiquiatria biomédica produzem uma separação muito estrita entre as partes do ‘eu’ determinadas como ‘mente’, ‘corpo’, ‘espírito/ alma’. Nesta perspectiva, o bem-estar e a doença são vistos especialmente como fenómenos físicos, que apenas podem ser tratados através de conhecimento médico especializado. Todavia, outras culturas têm outras representações que não coincidem com o dualismo ‘corpo’/ ‘espírito’, com implicações significativas para a explicação sobre as origens e tratamentos de doenças. Estes outros sistemas médicos podem nem todos ter as mesmas definições de doença ou modelos explicativos semelhantes sobre as origens do desconforto, mas todas as sociedades reconhecem comporta-


preciso essa ajuda de tradutor, que explica o que o espírito está a falar.49


blema. [...] Se aquilo tomou-te, já não és tu, já não sentes, não ouves...Por isso é

Embora nalgumas situações tenha sido detectada a presença de um mesmo espírito a ‘funcionar’ simultaneamente com várias pessoas (BODDY, 1989, p. 152), no caso de Moçambique isto não acontece; pelo contrário, cada espírito é único e tem um nome, expressando a sua personalidade de tal forma que é identificado quer pelo hospedeiro, quer por quem traduz a informação. Quando o espírito sai do hospedeiro, este experimenta uma espécie de amnésia face ao acontecido. É esta característica que transforma a possessão, o kufemba, numa actividade social (MUTHEMBA, 1970; MENESES, 2006c). O longo conflito armado que Moçambique conheceu após a independência, para além de ter vitimado milhares de vidas humanas, constituiu um momento de terror e pesadelo na vida de Moçambique: a destruição de infra-estruturas e bens das populações; o recrutamento forçado de jovens mancebos para lutar na guerra; traições dentro de famílias; destruição de vilas e aldeias; e a gandira, uma estratégia usada pela Renamo50 e que envolvia o trabalho forçado, a violação e escravatura sexual de mulheres (MUIANGA, 1985; IGREJA; DIAS-LAMBRANCA; RICHTERS, 2008). Estas experiências deixaram profundas marcas nas famílias e nas comunidades. Para vários autores que se debruçaram sobre o tema da violência armada no Moçambique independente,51 numa altura em que a autoridade do Estado conhecia uma profunda contestação - quando quer a guerrilha da Renamo, quer o exército da Frelimo, competiam pelo controle do país -, este conflito armado conheceu, em vários locais de Moçambique o recurso, por parte das forças locais, de formas de empoderamento espiritual a partir de expressões da religião tradicional. De referir que nessa altura, expressões espirituais ‘tradicionais’ eram considerada, por parte da estrutura política da Frelimo, como elementos obscurantistas e reaccionários, opostos ao progresso e à modernização.52 A reelaboração simbólica da violência emergiu, no contexto desta guerra de guerrilha, como uma ‘expressão vernacular’ de protesto e de procura de solução, pela violência, à violência do conflito. É neste contexto que é importante estudar estes cultos de contra-violência, que (re)emergiram na década de 80. Uma das formas que os cultos de

mentos e acções desviantes, não aceitáveis ou ameaçadores, e possuem conceitos de normalidade e anormalidade. É esta natureza da ‘normalidade’ que é contexta- e culturalmente específica. Neste caso específico, esta situação encontra paralelos na medicina ocidental, onde casos de ‘desdobramento’ de personalidade são referidos em múltiplos estudos. Sobre o assunto veja-se Hacking, 1995. 50 A Renamo, que apostava num programa político-ideológico de oposição à Frelimo, recorreu à proposta de defesa`òs valores tradicionais (autoridades, religiões) como forma de obter legitimidade e apoio popular. 51

Veja-se WILSON, 1992; NORDSTROM, 1998; PEREIRA, 1999; HONWANA, 2003.

52

Sobre este tema veja-se MENESES 2006a, 2006b, 2008a, 2008b.

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contra-violência assumiram foi o da acusação, por parte dos populares, das estruturas do governo local, responsabilizando-os pela seca e pelos insucessos sociais, por não terem propiciado as cerimónias necessárias para uma boa colheita agrícola. A crise de segurança física, económica e política que o país atravessava era explicada, também, do ponto de vista das populações, pelo insucesso em observar as práticas religiosas tradicionais que no passado haviam trazido a chuva, assegurando as boas colheitas e o bem-estar, a segurança das pessoas. Outra explicação das origens desta violência passou pela atribuição dos problemas à presença de espíritos vingativos - pfhùkwa. Duhaviam sido enterrados de acordo com a tradição; em paralelo, corriam rumores que

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rante os recentes conflitos armados, muitas pessoas haviam morrido e os seus corpos não partes dos corpos de soldados mortos durante a guerra tinham sido utilizadas no fabrico de remédios tradicionais (mìrhi), para proteger as pessoas contra a guerra, contra a violência (MENESES, 2009a). Quando se ‘comem’ os mortos, as pessoas tornam-se imune à morte e ao sofrimento, aos problemas, como vários dos entrevistados relataram. Em condições de conflito armado, o risco de se ser raptado ou morto é uma constante. Sairse desarmado do espaço protegido da aldeia ou da cidade era quase impensável. O melhor que as pessoas tinham a fazer era esconder-se, e esconderem-se a eles próprios: fechando o corpo como uma fortaleza, este corpo tinha de ser ‘fechado’ através do recurso a rituais de ‘fechamento’ do corpo a penetrações externas, ao mesmo tempo que poderosos remédios e amuletos, obtidos em vários curandeiros poderosos, geravam uma zona de invisibilização da pessoa. Esta invisibilidade e força imortal foram algumas das e encontrar um sentido de ordem que lhes permitisse continuar com a sua vida, sem terem de se tornar corpos sem vida.53 Recorrendo à feitiçaria, estas pessoas atribuíram-se corpos que podiam ocupar uma paisagem onde a morte, o rapto e a desaparição eram a marca do presente, controlando eles próprios a capacidade de desaparecerem e de se


formas usadas por militares e civis durante os conflitos, quando procuravam proteger-se

Os locais onde ocorreram confrontos militares, na guerra do Ngungunyane, durante situações de resistência ao colonialismo, ou já durante o conflito armado após a indepen-

53 Estes rituais não se iniciaram nesta altura. A capacidade de ‘fechar’ o corpo e de o proteger de interferências externas possui uma longa história na região. A integração desta parcela do continente na periferia dos impérios coloniais gerou a necessidade de reforçar estas estratégias de camuflagem e de impenetrabilidade, transformando a paisagem numa topografia de desaparecimentos, poderes, magias, etc. Veja-se, para o caso zimbabueano, FRY, 1976; LAN, 1985; BHEBE; RANGER, 1995; FONTEIN, 2006. Esta comparação é particularmente importante pois, como alguns autores advertem, a guerrilha da Renamo havia sido treinada tendo em linha de conta técnicas assentes em idiomas religiosas, similares às saídas na guerra de libertação do Zimbabwe (WILSON, 1992, p. 541).


dotarem de poderes que combatiam a morte.

dência, são percebidos como espaços repletos de violência e morte, ainda hoje habitados por espíritos inquietos. Os espíritos dos defuntos que ficaram encurralados, sem terem conhecido o apaziguamento pelas cerimónias rituais, continuaram a importunar os vivos, na procura de uma saída para o seu problema. Muitos foram os militares negros que, integrando as fileiras do exército português durante a guerra nacionalista contra o colonialismo português, recorreram a curandeiros os vacinar contra as balas inimigas e para lhes ‘fechar’ o corpo, desafiando assim o sentido da guerra.54 Este ‘vacina’ tinha por objectivo tornar as pessoas incólumes às balas: “esse remédio feito de morte defende as pessoas, a bala não ia entrar. Nessa altura, tínhamos medo de ir na guerra... Fazer a vacina era uma forma de ficar mais seguro, dava-nos protecção.55” Para Zacarias C., os contínuos reveses que a tropa portuguesa conhecia no palco da guerra em Moçambique, no início da década de 1970, juntamente com o progresso da guerrilha da Frelimo explicavam-se, também, por o movimento nacionalista [...] ter curandeiros poderosos a trabalhar para eles. [...] Protegiam os guerrilheiros, fechavam o corpo deles contra as balas das armas da G3 e davam-lhes força. [...] Essas técnicas dos curandeiros faziam os guerrilheiros ver os inimigos antes de ser detectados. Eram remédios mesmo muito poderosos. Todos sabiam disso...56

Já durante a guerra civil, em meados da década de 80, muitos camponeses e trabalhadores da cidade de Maputo, que se deslocavam com frequência às suas aldeias de origem, procuraram ser vacinas com este espírito, como mecanismo de auto-defesa. Estando na posse de um espírito forte, seria difícil ao guerrilheiros da Renamo fazer-lhes mal, causar-lhe dano material ou físico. Vários médicos tradicionais consultados reconheceram ser ‘habitual’ “fez-se essa vacina naquele tempo. Era preciso fechar as pessoas com espírito forte para que tivessem medo delas. Houve curandeiros que fizeram isso”,57 pois que se estas pessoas vacinadas fossem mortas, este espírito perseguiria os agressores após a sua morte. Nas últimas décadas do século XX, quando mais de oitenta anos haviam passado desde a guerra que inaugurara no sul de Moçambique a administração colonial portuguesa moderna, os curandeiros continuavam a aplicar defesas rituais análogas às usadas durante a guerra contra o Estado de Gaza. Estes rituais de ‘encerramento’ fechavam corpos, casas

54 Entrevista a Tomás M.; Salomão Z.; Zacarias C.; Jeremias G. em Maputo, em Julho de 1996. Veja-se também Borges Coelho, 1993. 55 2000.

Entrevista com Tomás M., moçambicano, antigo militar do exército português, entrevistado em Março de

56

Entrevista realizada em Maputo em Abril de 2000.

57

Entrevistas com Rogério M. e Salomão M., em Maputo, em Julho de 1996.

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e plantações através de barreiras invisíveis, comparáveis a barricadas. Estas defesas foram erigidas quer contra os agentes humanos intrusos, inimigos, quer contra a incursão de espíritos e feiticeiros. Coabitando os mesmos espaços, os espíritos permanecem em contacto com o mundo dos vivos, exigindo justiça, exigindo que se fizessem as cerimónias. Estas cerimónias ajudavam a reparar os excessos de violência, dos que tinham usado destes remédios, dos que tinham estado envolvidos nessas mortes, e ainda no aliviar do sofrimento das famílias que tinham sofrido a perda de familiares, ajudando a processar as memórias de violência. independência, gera um espaço social seguro e legítimo onde os seus sobreviventes lidam

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Este ‘reviver’, através dos espíritos, dos eventos violentos que o país conheceu depois da com as memórias desse tempo, passo necessário para se obter uma resolução positiva deste conflito a nível dos indivíduos, das comunidades. A luta contra a violência passou e passa pela busca da reintegração das pessoas vítimas da violência. Como Elisa Muianga assinala (1995), na região sul de Moçambique, durante esta última guerra, era palpável o mal-estar que se vivia na região, uma espécie de ‘segredo público’: os maridos e pais sentiam-se humilhados por não terem sido capazes de proteger as suas filhas e esposas face ao poder dos militares; e as mulheres sentiam-se profundamente envergonhadas e estigmatizadas por se saber que os soldados as haviam repetidamente abusado e violado. Após a guerra, as mulheres e os antigos militares regressaram a casa dos seus familiares, mas os processos de reintegração revelaram-se purificação (MUIANGA, 1995; GRANJO, 2007). Em Moçambique, como noutros locais do mundo, uma grande variedade de expressões de stress psicológico e de conflito existem. Os académicos ocidentais, ao insistirem na divisão


longos e penosos, incluindo cerimónias rituais, como o kupahla58 e várias cerimónias de

investigadores a tratar estes elementos como entidades diferentes (loucura, feitiçaria, possessão e, mais recentemente, Cristianismo sincrético). Todavia, é mais útil analisar estes elementos como variedades de sistemas terapêuticos cultural- e historicamente dinâmicos que reflectem um amplo espectro de problemas. Desta forma, e através da ligação dos rituais de protecção é possível verificar este aspecto cultural se tem metamorfoseado através dos tempo, dependendo das situações em que os rituais são aplicados.

58 A participação, aos antepassados, do regresso de um familiar, agradecendo a vontade e a intervenção dos antepassados no processo de reintegração e retorno.


entre mente, corpo e espírito – entre medicina, magia e religião – tendem a encorajar os

A recriação e reutilização da protecção corresponde, como Rosalind Shaw alerta (2002), à modernização de um processo ritual, cuja importância e eficácia se enquadram em novos contextos sociais e políticos. Estes rituais garantem uma coerência quase absoluta às interpretações do infortúnio que são comummente desenvolvidas no seu contexto cultural, reforçando, com isso, a sua credibilidade e consequente eficácia. A flexibilidade das administrações locais criou as condições para a coexistência de vários saberes e experiências. Como um dos entrevistados comentava filosoficamente no final da entrevista, “essas cerimónias tinha que fazer mesmo... gente do governo também precisa de comer, não vive só de falar. Tinha que trabalhar junto.” Em Moçambique, as memórias individuais e colectivas são tecidas em conjunto, facto que foi realçado por Ruth First. Para esta académica, a experiência de Moçambique independente reflectia a presença de distintos ‘consciencismos’ produzidos por vários grupos, resultantes de percursos históricos distintos e de distintas estratégias de incorporação na estrutura política colonial (FIRST, 1983, p. 329). Os espíritos que ‘regressam’, a presença destes antepassados inquietos que procuram reconhecimento pelos erros e mortes do passado geram espaços de apaziguamento e de solução de problemas, procurando reparar divisões familiares causadas pela guerra, alertando para a necessidade de se evitarem novos ciclos de injustiça. Para curar e resolver conflitos familiares estes espíritos evocam poderosas memórias que ajudam a quebrar as pesadas culturas de silêncio e de negação que ainda predominam. O silêncio e a negação são neutralizados por estas narrativas que trazem consigo formas de saber discursivo sobre formas de abuso e de ofensas que ocorreram durante a última guerra. A partir destas narrativas de violência, a conjugação de iniciativas comunitárias e de espíritos tem produzido a cura destas feridas traumáticas, apontando para a transformação das famílias e das relações sociais no pós-guerra (IGREJA; DIAS-LAMBRANCA, 2008). A capacidade do espírito de Khosa em ultrapassar as barreiras da aflição individual e de actuar sobre um colectivo exige uma elaboração do poder que complementa a concepção de poder como uma forma de repressão e de transformação. Face aos espíritos, às ‘forças ocultas’, quer as mulheres (BOURGUIGNON, 2004), quer os homens reproduzem e reforçam vários aspectos da sua cultura. Porém, a análise da agência como contendo elementos de submissão não pode estar limitada aos vivos. Os espíritos também se submetem, porque são entidades (BODDY, 1989), e os comportamentos que acontecem durante as sessões de tinholo e de kufemba seguem determinadas regras culturais de incor-

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poração (LAMBEK, 1980). Em Mapulanguene, a crença dominante é que entre os espíritos e os seus hospedeiros humanos, a tomada de decisão pertence aos espíritos, entendidos como destemidos e extremamente poderosos. Assim que o espírito ocupa um dado ‘corpo’ (mulher, homem, animal, planta ou elemento da paisagem), o estatuto destes hospedeiros e lugares muda inevitavelmente. Os espíritos são vistos como “um recurso cultural apropriado por indivíduos sob determinadas condições” (BODDY, 1989, p. 137), como tendo a capacidade para se apropriarem dos seus hospedeiros humanos. No extremo, estes momentos de possessão revelam-nos a impotência dos nossos contemporâneos em controlar e definir o passado, em transformar estas experiências em versões da história. sidade de incorporação, pois que os espíritos “são socialmente acessíveis apenas através

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Porém, estes casos também nos revelam os limites do poder dos espíritos devido à necesde experiências particulares e das acções dos seus hóspedes humanos” (LAMBECK, 1993, p. 306). A possessão de espíritos é uma realidade contemporânea, pública e visível, que permite as indivíduos e grupos reconstituir as suas identidades através da cura dos azares e da promoção do bem-estar. Os percursos e os agentes destas narrações evocam experiências de violência sob múltiplos matizes, apontando que a violência é, em si mesma, uma dimensão da realidade experienciada pelas pessoas. Sendo uma componente da experiência das pessoas, a violência gera confusão, incertezas e inconclusões. Mas importa manter em atenção o alerta lançado por Michael Taussig (1987), de que a violência é escorregadia, escapando a definições fáceis ou simplistas. Marcando de forma indelével a vida das pessoas, o circuito de violência inclui não apenas de micro-histórias apontam como estas situações m constitutivas dos processos identitários, desafiando qualquer macro-narrativa, frequentemente enviesada, pouco transparente, e sem reconhecimento de abusos e omissões. No caso moçambicano, a aposta política do Estado tem favorecido o esquecimento selectivo do passado, em nome da


as vítimas, mas também os perpetradores destes actos e situações. As leituras detalhadas

mente impulsionada pela luta anti-colonial continua centrada na denúncia do colonialismo, base para a elaboração do projecto nacional. Este aparente interesse em produzir uma leitura selectiva da história tem produzido uma paisagem política onde preside um silêncio relativo, que nos últimos anos tem sido quebrado por várias memórias e biografias, assim como por alguma discussão a nível dos média. Como as narrativas recolhidas neste texto revelam, estas histórias estão interligadas, sendo parte constitutiva da identidade dos grupos que as produzem. Nesse sentido, importa criar espaço para que estas narrativas outras sejam ouvidas e integradas nos deba-


criação de uma história oficial (MENESES; 2009b). Esta proposta de história dinamica-

tes nacionais. Moçambique enfrenta assim, a exemplo de outras realidades, a necessidade de um duplo questionamento: analisar as implicações da herança da colonização sobre si e, num outro plano, procurar recuperar o que ficou presente nas suas estruturas sociais, nas suas estruturas políticas e também nas suas identidades, que são as outras micro-narrativas, cujas raízes assentam no passado pré-colonial. Lidar com as memórias passa assim pelo reconhecimento de duas questões essenciais. Por um lado, de que a memória colectiva tem vários produtores, que tem uma origem plural, quer do ponto de vista dos distintos lugares ocupados pelos diversos narradores, quer do ponto de vista daquilo que é narrado e da forma que essa matéria assume. Por outro lado, se se aceitar que a memória colectiva tem uma origem plural, é fundamental que a gestão desses diversos produtores seja inclusiva e democrática. Este texto procura ampliar a discussão sobre a posse dos espíritos. A acusação de posse de espíritos, de feitiçaria, prática endémica, revela-se uma forma de conter, desafiar e regular poderes; em tempos de ‘crise moral’, quando as tensões se acumularam e a incerteza se instala, a feitiçaria pode ficar fora de controlo e transformar-se em epidemia, radicalizando a história. É precisamente a esta capacidade de tornar possível modificações identitárias – individuais ou colectivas – que explica muito do poder e o sucesso das dinâmicas de adaptação e entrosamento da feitiçaria na modernidade, produzindo uma outra versão da modernidade. Embora a possessão por espíritos seja um factor estabilizador das relações sociais, não é, de forma alguma, um regulador estático dos comportamentos e identidades. As memórias locais, colectivas oferecem percepções locais e saberes sobre a sua história. Os silenciamentos a que as estas memórias têm estado sujeitas, a sua ausência dos trânsitos académicos imperiais, reflectem a força de discursos alternativos que questionam peremptoriamente a centralidade da argumentação de uma história única e global. Deste ponto de vista, os silêncios sobre os ‘outros’ não são sinónimo de uma perspectiva de vitimização da alteridade, mas de uma presença cada vez mais activa destes ‘outros’ actores históricos, uma condição para a transformação das memórias e das narrativas que estas produzem. O recontar destas memórias, e a presença presente de espíritos do passado permitem reviver e explicar violências e terrores. Esta história, com momentos amargos, mas também com perseverança, é um aspecto central para fazer sentido das memórias e para dar sentido à identidade de uma dada comunidade, permitindo reconfigurar grupos fracturados, comunidade destruídas, como é o caso dos Khosa. Este estudo chama a atenção para a necessidade do retorno da história na sua longa duração, como condição para se compreender não apenas a presença colonial, como também a realidade

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Pensar as memórias no plural, colocando-as como as narrativas diversas das histórias dos lugares, traz consigo a obrigação de pensar os processos identitários, as metamorfoses sociais e políticas que as sociedades conhecem. Se aceitarmos que reconhecer significa lembrar o outro, as relações entre o ‘eu’ e o ‘outro’ transformam-se num espaço de luta pelo reconhecimento, num espaço de democratização das memórias e do conhecimento que estas transmitem. A construção de plataformas onde estas vozes múltiplas são ouvidas revela-se um processo de alargamento democrático, onde “o passado é transcrito para os aspectos particulares das vidas individuais, na constituição das suas identidades” (LASS, 1994, p. 88) e onde os processos de reconciliação mais pessoais se transformam em parte constitutiva da memória social e política moçambicana. É neste contexto que as narrativas colectivas e individuais, que exigem ser ouvidas, não devem ser esquecidas, juntamente com as experiências que representam e as memórias que incorporam.

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contemporânea de Moçambique, onde o apelo à ‘reconciliação nacional’ tem sido uma nota importante. Num primeiro olhar, os longos anos de conflito que o país conheceu parecem ter sido ultrapassados, apontando para o sucesso da reconciliação. Porém, como este trabalho revela, esta reconciliação é ainda bastante incompleta, estando ausentes inúmeras histórias ‘outras’. A sombra destas histórias actua sobre o presente, ajudando a compreender os conflitos e divisões que perturbam o país nos dias hoje.

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Dever de memória e a construção da história viva: a atuação da Comissão de Anistia do Brasil na concretização do direito à memória e à verdade JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA FILHO Professor Doutor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Brasil

• Este artigo é fruto de projeto de pesquisa desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa Direito à Memória e à Verdade e Justiça de Transição, com sede no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS-RS. O projeto de pesquisa, do qual resultou este artigo, obtém auxílio financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Esta é a versão completa do artigo com mesmo título publicado em: PADRÓS, Enrique Serra; BARBOSA, Vânia M.; FERNANDES, Amanda Simões; LOPEZ, Vanessa Albertinence (Orgs.). O Fim da Ditadura e o Processo de Redemocratização. Porto Alegre: CORAG, 2009. p. 47-92. (A Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul.1964-História e Memória-1985, v.4).

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O Direito à Memória e à Verdade é um direito ainda pendente de concretização no Brasil. Muitas indagações e obscuridades cercam os episódios traumáticos e violentos que se alojam na história do país, uma história cerceada por silêncios impostos e por narrativas fechadas e lineares. A constatação torna-se palpável em relação à ditadura militar brasileira, instaurada e desenvolvida entre os anos de 1964 e 1985. Isto explica porque, no Brasil, o próprio conceito, especialmente no plano jurídico-científico, ainda não foi objeto de maiores estudos e pesquisas. O impulso que sustenta a reivindicação desse direito, e a conseqüente necessidade do seu desenvolvimento teórico, vem da redemocratização brasileira, lastreada pelo texto constitucional de 1988. Este artigo pretende contribuir para a colmatação dessa lacuna conceitual, procurando ir além da mera reflexão teórica ao analisar, mais especificamente, o papel da Comissão de Anistia do Brasil no contexto da transição democrática ainda em curso no país. A chave de análise reside no olhar para a história e a verdade a partir da memória, o que possibilitará um enfoque peculiar sobre o significado e as peculiaridades do Direito à Memória e à Verdade, desvelando a idéia de uma história viva.

DEVER DE MEMÓRIA E A CONSTRUÇÃO DA HISTÓRIA VIVA

INTRODUÇÃO


1.

O itinerário proposto, ademais, levará a uma ressignificação da própria palavra “Anistia”, propugnando-se um entendimento que supere a idéia de um exercício de esquecimento e abra espaço para a premência no cumprimento de um dever de memória. Essa nova concepção de anistia, que já se encontra em uma tradição recente, inaugurada paradigmaticamente com as Comissões de Verdade e Reconciliação da África do Sul, espelha-se plenamente, como se verá, nas práticas institucionais conduzidas pela Comissão de Anistia do Brasil.

2.

A CRISE DA MEMÓRIA

O século XX é o século da memória. As guerras, os totalitarismos, os genocídios, as ditaduras, os crimes contra a humanidade e os campos de concentração impuseram uma reflexão sobre a importância da memória, emblematicamente contida no famoso adágio adorniano de um novo imperativo categórico: o de lembrar para não repetir jamais1. Ao longo do século passado, e especialmente em sua segunda metade, houve uma verdadeira profusão de obras, monumentos e espaços de memória. Paradoxalmente, porém, o apelo à memória parece, nesse fim/começo de século, ser engolfado por uma perspectiva amnésica. É desde o iluminismo e sua grande fé na razão que o apagamento dos rastros, ou a pouca importância dada a eles, vem indicando um caminho no qual as capacidades e habilidades racionais suplantam as amarras tecidas pelo fio da memória e pelos laços comunitários2. No lugar do passado comum, ainda pulsante na memória, as fórmulas democráticas modernas preferiram instaurar um marco zero, capaz de purificar todas as feridas, as dores e as injustiças cometidas no passado ao substituí-las pela igualdade. Rousseau, em A origem da desigualdade, afirma que a desigualdade não é algo natural, que ela é fruto da ação humana, muitas vezes tida como racional. Aqui há, portanto, um dado muito importante: o reconhecimento da existência da desigualdade e a lembrança da responsabilidade por ela. No Contrato Social, contudo, o que é recomendado? Que se parta de uma espécie de marco zero. Que se refunde a sociedade substituindo a premissa real da desigualdade pela premissa ideal da

1 Eis a clássica formulação: “Hitler há impuesto a los hombres en estado de no-libertad un nuevo imperativo categórico: orientar su pensamiento y su acción de tal modo que Auschwitz no se repita, que no ocurra nada parecido” (ADORNO, Theodor W. Dialectica negativa. Tradução de Alfredo Brotons Muñoz. Madrid: Akal, 2005. p.334). 2 Afirma Todorov que, nesse sentido, “quienes deploran la falta de consideración hacia la memoria en las sociedades occidentales contemporáneas no van desencaminados: se trata de las únicas sociedades que no se sirven del pasado como de un medio privilegiado de legitimación, y no otorgan un lugar de honor a la memoria” (TODOROV, Tzvetan. Los abusos de la memoria. Barcelona: Paidós, 2000. p.19).

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igualdade entre todos os homens. E este tem sido o modelo de muitas teorias da justiça modernas e contemporâneas3. O sujeito racional moderno configura um ser desancorado, enaltece as habilidades do cálculo e do autocontrole e pretende instaurar um ponto de observação neutro e universal. Essa, porém, não é a única direção apontada na modernidade. O romantismo, que surge como reação à ilustração, volta-se ao passado, abre espaço para o expressionismo do self, lembra dos laços comunitários e permite a fundação da ciência histórica4. Nem por isto, porém, a tradição romântica consegue evitar a colonização do tema da memória pelo rariografia até o diligente engendrar das nações, dos seus mitos e das suas liturgias.

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cionalismo cientificista. As armadilhas racionalistas vão desde o viés cientificista da histo-

O historicismo prestou-se a reforçar uma concepção acumulativa, evolutiva e continuísta do tempo, reservando um papel normativo para a memória5, confundida em muitos momentos com a repetição fria e hipnótica de rituais de civismo e do culto a símbolos forjados para representar um conceito de unidade que, mais do que o reflexo de laços tradicionais e fruto de um escavar da memória, atendia aos interesses e às conveniências

da igualdade aliada à produção cada vez mais industrial do ideal de nação: as guerras mundiais, os totalitarismos, os genocídios, os crimes contra a humanidade, as ditaduras e o alastramento da exclusão social e política6.

3 Quem chama atenção para essa troca da injustiça pela igualdade presente nas teorias modernas da justiça são Reyes Mate e Tzvetan Todorov. Ver: MATE, Reyes. Fundamentos de una filosofía de la memória. In: RUIZ, Castor Bartolomé (org.). Justiça e memória: para uma crítica ética da violência. São Leopoldo: UNISINOS, 2009. p.1750; e TODOROV, op.cit., p.20. 4 TAYLOR, Charles. A importância de Herder. In: TAYLOR, Charles. Argumentos filosóficos. São Paulo: Loyola, 2000. p.93-114. 5

CATROGA, Fernando. Memória, história e historiografia. Coimbra: Quarteto, 2001.p.32.

6 CHARLES TAYLOR observa que, em contraposição à sociedade hierárquica anterior, na qual a honra (e a conseqüente diferenciação entre os que a detinham e os que não a detinham) ocupava papel central, a sociedade moderna apoiou-se na noção de dignidade (que se refere a uma potencialidade que todos possuem, mesmo os que não a podem exercer), altamente vinculada à noção de igualdade entre todos os homens. A relação com os outros deve, pois, partir de uma ausência de dominação (liberdade), de uma ausência de papéis diferenciados (igualdade) e da existência de um objetivo comum coeso (fraternidade), para que, assim, seguir a opinião dos outros seja, em verdade, seguir a sua própria. Tal é a fórmula rousseauniana do soberano e do súdito em uma mesma pessoa. O grande problema desse esquema, na opinião de TAYLOR, é que a igualdade de estima se apóia em uma unidade de objetivos que parece refratária a qualquer diferenciação, tendo sido “a fórmula usada para os mais terríveis gêneros de tirania homogeneizante, que teve início com os Jacobinos e se prolongou até os regimes totalitários do nosso século.” (TAYLOR, Charles. “A política de reconhecimento”. In: TAYLOR, Charles, APPIAH, K. Anthony et al. Multiculturalismo. Lisboa: Piaget, 1998. p. 71).


O século XX apresentou as conseqüências funestas da troca da memória pelo marco zero


da formação do ideal nacionalista.

No vácuo instaurado pelo segundo pós-guerra, espraiado pelo cenário da guerra fria, firmou-se o contemporâneo, chamado por muitos de pós-moderno. Para efeitos de um rápido, sucinto e didático contorno faço uso aqui dos três tipos de pós-modernismo apresentados por Ricardo Timm de Souza7: o pós-modernismo hegemônico, o desesperado e o desviante. Passado o otimismo da multiplicação artística e da proliferação de infinitas possibilidades, compreende-se que o alardeado “fim da história” chancelou uma nova ordem econômica, e que por detrás do discurso da liberdade de todos e do respeito à diversidade encontra-se, na verdade, uma grande padronização no valor quantitativo e monetário e uma espécie de pouca importância dada às opções qualitativas ou concepções de bem que os membros e grupos da sociedade tenham ou façam. Como disse Bauman, hoje se pode ter todas as opções, menos a opção de não se ir às compras8. A diversidade se encontra nas prateleiras e outdoors. Por trás da fragmentação e da complexidade apresenta-se uma lógica perfeitamente coerente e que vai encontrar suas raízes nas profundezas do sistema sócio-econômico9. A isto pode chamar-se de pós-modernismo hegemônico. A padronização dos valores e a transformação da diferença no seu contrário traz como consequência inexorável a sensação de perda de valor. O homem massa apresentado por Hannah Arendt10, e assim caracterizado pela ausência de laços políticos e coletivos mais expressivos, se metamorfoseia no homem ágil, autocentrado e niilista dos tempos pós-modernos. Com isto mergulha-se em um vale-tudo, no qual, como explica Ricardo Timm de Souza, a “lógica é simples: ‘já que não tenho nenhum valor -> tudo deve ser experimentado -> já que nada tem valor -> já que não tenho valor’”11.

7 SOUZA, Ricardo Timm de. Alteridade & pós-modernidade – sobre os difíceis termos de uma questão fundamental. In: SOUZA, Ricardo Timm de. Sentido e alteridade – dez ensaios sobre o pensamento de Emmanuel Levinas. Porto Alegre: PUCRS, 2000. p.147-187. BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.p.87.

8

9 É o que afirma Ricardo Timm de Souza: “Há, portanto, por detrás das aparentemente descontroladas convulsões da sociedade em seus espasmos pós-modernos, uma lógica, e uma lógica perfeitamente clara, que permite inclusive que em um país que nunca foi moderno – o Brasil – tanto se fale em Pós-modernismo e suas manifestações diversas. Esta lógica, a hiper-espacialização do realmente significativo até perder-se de vista ou a infinita difusão do diferente ao ponto de reduzi-lo ao seu contrário” (SOUZA, op.cit., p.156). 10 ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo - anti-semitismo, imperialismo e totalitarismo. São Paulo: Companhia das letras, 1989. 11

SOUZA, op.cit., p.159-160.

190

Nesse pós-modernismo desesperado os instantes são separados uns dos outros e se tornam autosuficientes. O tempo se apresenta como a justaposição de instantes independentes, nos quais reedita-se monocordicamente a possibilidade do gozo total, a insistência na negação da falta constitutiva dos sujeitos e de suas identidades12. No cenário de um vale tudo como esse, a imagem do tempo linear, científico e asséptico atinge o seu ápice. O passado se apresenta apenas como “o que já passou”, sem que sobreviva sequer o interesse pelas histórias e estórias guardadas nos arquivos e nos museus, pois domina a sensação de que não há tempo a perder na presentificação do gozo, o que,

Nesse palco, a ação humana é sem memória, ela se inscreve no mesmo registro da socieda-

191

paradoxalmente, traz uma crescente sensação de falta de tempo.

de de consumo, mimetizando a criança que mal desembrulha o presente novo e já sonha com o próximo, relegando os brinquedos abertos às pilhas de caixas mal acomodadas no armário. Na sociedade de consumo, os bens são descartáveis e o prazer que podem proporcionar tende a se esgotar tão logo sejam adquiridos, cedendo lugar à compulsão de buscar mais itens a serem consumidos. O tempo acaba se preenchendo totalmente com essa cor-

Na sociedade amnésica, a memória adquire importância quando tida como memorização, ou seja, quando associada à capacidade de armazenar informações e reivindicá-las sempre que isto for conveniente. Os programas de televisão e os semanários em suas reportagens especiais sobre a memória enaltecem as últimas descobertas científicas sobre a capacidade do cérebro humano em armazenar e manipular informações. Como afirma Ricoeur, a memorização representa a imaginação liberta do passado13. Ela destaca a plenitude dominadora e controladora da ação, a precisão e o desenvolvimento da técnica, a frieza e a pressa da manipulação da realidade ao sabor dos objetivos do momento, ajudando a criar verdadeiros atletas da memória14, sempre em exibição nos es-


rida ao prêmio que sempre desloca o ponto de chegada para o futuro imediato.

trata-se, portanto, de evocar saberes aprendidos e não de evocar o passado.

12 A caracterização desse sujeito sem limites e sem passado remete à tese de Charles Melman do “Homem sem gravidade”. No prefácio do livro, que traz, na verdade, uma entrevista com o psicanalista francês, Jean-Pierre Lebrun afirma que a mudança deflagrada por esse novo tipo de sujeito “instala a compatibilidade entre uma economia liberal desenfreada e uma subjetividade que se crê liberada de toda dívida para com as gerações precedentes – em outras palavras, ‘produzindo’ um sujeito que crê poder fazer tábua rasa de seu passado” (LEBRUN, Jean-Pierre. Prefácio. In: MELMAN, Charles. O homem sem gravidade – gozar a qualquer preço. Rio de Janeiro: Companhia de Freud, 2003. p.12). 13

RICOEUR, Paul. A memória, a história, o esquecimento. Campinas: UNICAMP, 2007. p.77.

14

A expressão é de Paul Ricoeur (Ibidem, p.75).


petáculos e programas de perguntas e respostas e nos bancos escolares. Nesses casos,

A solidão profunda do homem pós-moderno mergulha em uma perda de referências, já que o passado se espalha como pó ao vento. A conseqüência inelutável disto é o enfraquecimento da idéia de futuro. Hannah Arendt já havia constatado, ainda no meio do século XX, que o sinal mais expressivo da privatização do público é a perda do interesse pela imortalidade15. O espaço público é aquele lugar que já estava aqui antes do nascimento e continuará a existir após a morte. Pensar nele como o palco das ações humanas significa projetar essas ações em um futuro capaz de ultrapassar a própria morte. É sintomático que na sociedade contemporânea a falta de interesse em se propor, pensar e discutir projetos de futuro para o país e para o mundo seja acompanhada pela irrelevância da memória. Daí a sensação concreta de inutilidade da política e do enterro dos projetos emancipatórios, ou da indisposição para cerrar fileiras16. A sociedade amnésica não é, porém, a única possibilidade contemporânea. A perda de referências é também o sinal de que, como disse Melman, “o céu está vazio, tanto de Deus quando de ideologias, de promessas, de referências, de prescrições, e que os indivíduos têm que se determinar por eles mesmos, singular e coletivamente”17. Com o afrouxamento das amarras metafísicas, não desponta apenas o indivíduo narcísico e “desesperado”, abre-se espaço também para o reconhecimento da alteridade, de uma dimensão não colonizada pela tautologia do sujeito. Na abertura desse espaço confronta-se a alteridade do passado, sua reconstrução a partir dos lugares e das memórias das pessoas. Diferentes narrativas emergem e concorrem para a formação das subjetividades, que são, de fato, desde o início demarcadas pelos limites do Outro18. Diante da dura e massacrante homogeneização do tempo e padronização dos valores, abre-se a possibilidade do imprevisível, o inusitado da ruptura, a recuperação da memória sufocada pela repetição do presente vazio. Aqui estaria o pós-modernismo desviante, aberto para o que não pode ser totalmente controlado e inventado, mas sim reconhecido, pois “o propriamente humano não se inscreve nos conceitos que descobre ou cria, mas na anterioridade que lhe permite justamente pensar e – criar conceitos. É na vida, e não em si mesma, que a filosofia tem de se referir em última instância”19.

ARENDT, Hannah. A condição humana. 10.ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.p.64-65.

15

16 Expressão elucidativa do diagnóstico de Bauman sobre o individualismo e o enfraquecimento do público que caracterizam o contemporâneo (Ver: BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de janeiro: Jorge Zahar, 2001.p.41-45) O mesmo aspecto também é referido por Catroga: CATROGA, op.cit., p.33. 17

MELMAN, op.cit., p.16.

18

CATROGA, op.cit., p.17-18.

19

SOUZA, op.cit., p.178.

192

Para aclarar a possibilidade desse desvio das versões hegemônicas e desesperadas do contemporâneo e melhor contextualizar o solo das políticas de memória que hoje são deflagradas no Brasil, é preciso, antes, identificar em que medida apresenta-se a perspectiva de uma sociedade amnésica no contexto brasileiro e em que medida a anistia política ocorrida em 1979, ainda em plena ditadura militar, operou um verdadeiro exercício de esquecimento.

A ANISTIA DE 1979: UMA POLÍTICA DE ESQUECIMENTO

O Brasil é um país jovem, já se convencionou dizer. Mais jovem ainda é a sua democracia.

193

3.

É possível dizer que somente após a Constituição de 1988 é que o país pôde de fato experimentar uma mudança decisiva rumo à democratização das relações políticas e institucionais. Entre os anos de 1946 e 1988, o país constituiu-se, assim como seus vizinhos latino-americanos, em campo de manobras dos interesses estadunidenses durante a guerra fria e a divisão do mundo em dois blocos. O breve período de 1946 a 1964, que trouxe o alento das causas humanitárias reacendidas no segundo pós-guerra, esteve mais para uma democradura20 do que para uma democracia: o Partido Comunista foi tica eram presas e perseguidas e a tensão institucional a favor de uma ditadura ia se tornando cada vez maior. As instituições democráticas eram demasiado frágeis. Com a instauração do regime autoritário militar no Brasil, toda uma geração de pensadores, políticos e jovens envolvidos fortemente na política tiveram seus projetos e possibilidades de atuação pública abortadas. O Decreto 477/69, também conhecido como o AI-5 dos estudantes, proclamou o fim do livre pensamento nas universidades e bancos escolares. A organização e mobilização política dos movimentos sociais foram também


novamente tornado ilegal, pessoas a ele filiadas ou que simpatizam com sua visão polí-

lação aos movimentos no campo, em especial as Ligas Camponesas de Francisco Julião21. A censura ideológica operada pelos governos militares foi atroz e eficiente. Felizmente,

20 O termo me foi sugerido por Nilmário Miranda em uma Conferência ministrada por ambos na Semana Acadêmica do curso de Direito do Instituto Isabela Hendrix, em Belo Horizonte no dia 21 de maio de 2009. 21 Francisco Julião (1915-1999): advogado brasileiro que defendeu, a partir da década de 50, as causas dos camponeses organizados, pressionados através de subterfúgios da lei pelos senhores de terra que tentavam desarticular a organização de ligas camponesas e expulsar de suas terras os moradores do Engenho Galiléia. Para ampliar seu campo de luta, ingressou na tribuna política e elegeu-se Deputado Estadual em Pernambuco. Foi um dos maiores ativistas pela reforma agrária no Brasil. Exilou-se no México quando teve seus direitos cassados, em 1964. Foi anistiado em 1979 e faleceu em Tepoztlán, no México.


interrompidas brutalmente, tanto com relação aos movimentos sindicais como com re-

não impediu que a participação política de setores antes alijados da cena pública pudesse ser retomada, o que se viu em especial no Novo Sindicalismo do final da década de 70 e durante a década de 80, e na ampla mobilização popular que ocorreu na Constituinte instalada em 1987. Contudo, os 21 anos de ditadura militar conseguiram estabelecer um claro hiato na história do país. Há uma zona cinzenta ainda mal resolvida e revolvida sobre as violências e as injustiças acontecidas, e que foi estimulada em sua opacidade por uma verdadeira política de esquecimento colocada em prática: a anistia de 1979. No plano institucional da política e do Direito, a anistia tradicionalmente indica o perdão concedido pelo Estado a quem tenha cometido crimes, e, em especial, crimes políticos. Geralmente, inclusive no Brasil, a anistia vem sendo utilizada como um instrumento de pacificação social no período imediatamente posterior a conflitos armados, guerras, sedições, rebeliões, revoluções e mudanças de regime político22. Nesse uso tradicional da anistia parte-se do pressuposto que a melhor maneira de pacificar a sociedade é jogar uma pedra sobre os conflitos anteriores, esquecendo não só os crimes políticos cometidos, como também as razões que os motivaram. Não foi diferente com a anistia que veio com a Lei 6683/79. É bem verdade que ela marcou o início da redemocratização do país, permitindo o retorno de intelectuais, artistas, militantes políticos e demais pessoas perseguidas politicamente que se encontravam no exílio. É verdade também que ela surgiu a partir de uma intensa e ampla mobilização nacional, como há muito tempo não se via no Brasil. Contudo, não se pode ignorar que esta anistia veio ainda na vigência da ditadura militar brasileira e que, em decorrência disto, além de deixar de fora uma boa parte dos que eram perseguidos políticos, como aqueles que se envolveram na resistência armada, foi recebida e interpretada como um

22 MEZAROBBA, Glenda. Um acerto de contas com o futuro: a anistia e suas conseqüências: um estudo do caso brasileiro. São Paulo: Associação Editorial Humanitas; FAPESP, 2006. p.12-13.

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apelo ao esquecimento, inclusive das torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados realizados pelo governo ditatorial23, 24 e 25. O instituto da anistia, nesses casos e a partir desse enfoque, reproduz aquele vício de

25 Glenda Mezarobba conclui no mesmo sentido apontado acima: “Embora de grande significado no processo de democratização do país, a Lei 6.683 se deu basicamente nos termos que o governo queria, mostrou-se mais eficaz aos integrantes do aparato de repressão do que aos perseguidos políticos e não foi capaz de encerrar a escalada de atrocidades iniciada com o golpe de 1964. (...) A legislação continha a idéia de apaziguamento, de harmonização de divergências e, ao permitir a superação de um impasse, acabou por adquirir um significado de conciliação pragmática, capaz de contribuir com a transição para o regime democrático. (...) de forma alguma a Lei da Anistia se dedicou ao estabelecimento da verdade. Nenhum de seus quinze artigos previa qualquer iniciativa nesse sentido e a sociedade, de um modo geral, parece não ter se importado com a idéia de esquecimento que a legislação impunha” (MEZAROBBA, op.cit., p.146-147). No livro-relatório com os resultados do trabalho da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (criada com a Lei 9.140/95), publicado com grande impacto na imprensa no ano de 2007 (visto que é a primeira publicação oficial do Estado brasileiro que admite as mortes e desaparecimentos forçados dos perseguidos políticos), a referência à anistia de 1979 também vai na mesma direção: “No âmbito político, 1979 é o ano da Anistia, que foi aprovada em 28 de agosto (...). Mesmo incorporando o conceito de crimes conexos para beneficiar, em tese, os agentes do Estado envolvidos na prática de torturas e assassinatos, a Lei de Anistia possibilitou o retorno de lideranças políticas que estavam exiladas, o que trouxe novo impulso ao processo de redemocratização” (BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Direito à verdade e à memória. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007. pág.28).


24 Em importante estudo sobre a anistia motivada pela ditadura militar brasileira, Glenda Mezarobba reconstrói o cenário político e social da Lei de Anistia de 1979, dando notícia dos debates paralamentares e dos intensos movimentos da sociedade civil (especialmente o Comitê Brasileiro para a Anistia) em prol da Anistia. Afirma a autora que “durante o regime militar brasileiro o esforço em prol da anistia esteve sempre associado à luta pela retomada da democracia, pela volta do Estado de Direito e pelo reconhecimento e respeito aos direitos humanos” (MEZAROBBA, op.cit., p.27). Esclarece ainda que o apelo da anistia existiu desde 1964, com o início do regime autoritário, mas que foi só em 1979 que as pressões internas e externas conseguiram extraí-la do governo, não sem que isto parecesse muito mais uma concessão da ditadura do que o fruto de uma luta dos que se opunham ao arbítrio. “Tendo ignorado ou negado sistematicamente, até 1979, qualquer tentativa de apelo por anistia, ao enviar seu projeto de lei ao Congresso Nacional o governo tratou, mais uma vez, de mitigar o papel da oposição e dos grupos que se organizaram para garanti-la. Em seus termos, a anistia surgia como uma espécie de ‘dádiva’ dos governantes e não uma conquista dos brasileiros”. O fato é que, independente das pressões populares, naquele momento histórico havia setores interessados dentro do próprio governo em que a anistia fosse feita, muito mais por motivos estratégicos do que por razões humanitárias. Imaginava-se que com o retorno dos exilados e o fim do bipartidarismo o MDB seria pulverizado e o partido do governo conseguiria a hegemonia sem que houvesse a necessidade do desgaste de uma ditadura (Ibidem, p.57).


23 Thomas Skidmore destaca o forte apoio popular dado à causa da anistia: “Os entusiastas da anistia apareciam onde quer que houvesse uma multidão. Nos campos de futebol suas bandeiras com a inscrição Anistia ampla, geral e irrestrita eram desfraldadas onde as câmaras de TV pudessem focalizá-las. Esposas, mães, filhas e irmãs se destacavam de modo especial pelo seu ativismo, o que tornava mais difícil o descrédito do movimento por parte da linha dura militar” (SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Castelo a Tancredo, 1964-1985. 8.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988. p.423). A Lei de Anistia acabou vindo, mas esteve longe de ser “ampla, geral e irrestrita”. Além de não ter previsto nenhum tipo de reparação pelos danos que foram causados aos perseguidos políticos, serviu de pretexto para impedir qualquer tipo de investigação e punição aos agentes torturadores do governo e seus mandantes. O próprio Skidmore destaca este ponto: “O movimento pró-anistia, contudo, não estava satisfeito com a nova lei. Queria que fossem chamados à responsabilidade os que deram sumiço a 197 brasileiros que se acreditava terem sido assassinados pelas forças de segurança desde 1964. Sobre muitos deles havia dossiês detalhados, inclusive relatos de outros presos que foram testemunhas oculares. Aqui a oposição tocava em um nervo exposto – o medo dos militares de que uma investigação judicial algum dia tentasse fixar responsabilidades pela tortura e morte de prisioneiros. (...) A questão de uma possível ação contra os torturadores foi de fato resolvida pela inclusão na lei de anistia de uma definição que incluía os praticantes tanto de ‘crimes políticos’ quanto de ‘crimes conexos’, este último eufemismo em geral entendido como um artifício para dar cobertura aos torturadores” (Ibidem, p.425-426).

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origem que está na própria concepção da democracia moderna: o de substituir injustiça

por igualdade, reforçando o apelo para uma sociedade amnésica. A concepção da anistia que a vê como um exercício de esquecimento, infelizmente, ainda é preponderante nas experiências de transição vivenciadas pelos Estados ao longo dos anos. É possível, porém, como se verá, firmar uma outra tradição para o instituto da anistia política, uma tradição que esteja voltada para um exercício de memória, tido como condição indispensável para a reconciliação da sociedade. Nessa acepção o que deve ser esquecido é o interdito das narrativas sufocadas e dos crimes acobertados. O esquecimento das dores e violências só pode acontecer como o resultado de um exercício terapêutico de luto e de memória. A sociedade brasileira encontra-se, portanto, ainda sob fortes efeitos das políticas de esquecimento que vieram com a ditadura e com a anistia. Parte expressiva da opinião pública, incluindo principalmente os mais jovens, sabe pouco sobre esse período repressivo. As Forças Armadas brasileiras ainda ostentam em seu seio o entendimento de que o golpe não só foi necessário como constituiu um ato de heroísmo patriótico26. Muitos até chegam a duvidar que a tortura tenha de fato ocorrido em larga escala durante o regime. Muito recentemente é que um grande volume de informações contidas nos arquivos dos órgãos de informação do período foram disponibilizadas ao público27, restando ainda muitas outras sob sigilo e sob peremptória recusa seja da sua divulgação, seja até mesmo da sua existência28.

26 No dia 31 de março de 2009 completaram-se 45 anos do golpe militar. Os Clubes Militares da Marinha e da Aeronáutica do Rio de Janeiro realizaram uma grande festa na qual estariam comemorando, segundo afirmaram ,os “45 anos da revolução democrática”. Ver maiores detalhes sobre o episódio em: http://unisinos.br/blog/ ppgdireito/2009/03/31/45-anos-do-golpe-de-1964-ha-quem-comemore/ 27 Em abril de 2009, foi lançado o projeto Memórias Reveladas , que se apóia na decisão do Governo Federal de centralizar no Arquivo Nacional documentos da ditadura militar que estavam guardados em arquivos de órgãos federais e estaduais. O objetivo foi o de centralizar informações das divisões do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) nos ministérios e estatais e colocá-las à disposição do cidadão em um banco de dados que pode ser acessado pela internet (ver o endereço: www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br). O projeto de criação do centro foi batizado de Memórias Reveladas. Em 2005, o Decreto 5.584 determinou que instituições federais transferissem documentos referentes à ditadura ao Arquivo Nacional, que passou a guardar dados do SNI, da Comissão Geral de Investigações e do Conselho de Segurança Nacional, que estavam nas mãos da Agência Brasileira de Inteligência, a ABIn. Pretende-se também a implantação de uma rede de cooperação com acervos públicos de dez estados (Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Maranhão, Sergipe e Ceará), que dispõem de dados sobre os Departamentos de Ordem Política e Social – DOPS. Para reunir as informações, o Governo Federal determinou que os ministérios e estatais encaminhassem suas informações sobre o período ao Arquivo Nacional. Desde então, o material da instituição aumentou muito. Os ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, da Justiça e a Polícia Federal são alguns que já mandaram documentação. As Forças Armadas, porém, ainda não enviaram os seus dados. 28 O livro-relatório da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos traz em seu texto de contextualização a informação de que, “na medida em que, até hoje, nunca o Brasil foi informado oficialmente sobre a verdadeira radiografia do aparato de repressão, incluindo dados sobre sua história, estruturação interna, orçamento e, sobretudo, sobre as datas e cronograma de seu desmantelamento ou reestruturação, ainda prevalecem incertezas e interpretações discordantes” (BRASIL, op.cit., p.28). Quanto aos arquivos, é sintomático o caso da Guerrilha do Araguaia, tendo as Forças Armadas informado que nada mais têm em seus arquivos sobre o episódio, mas não conseguindo

196

Como afirma Mezarobba, “os militares permanecem unidos e não expressam arrependimento”29. Nenhum militar brasileiro adotou um gesto semelhante ao comandante do Exército argentino que em 1995 pediu desculpas à nação pelos erros cometidos pela ditadura militar daquele país. Como se verá depois, uma das conseqüências mais funestas da amnésia autoritária é a repetição da violência, a continuação do uso da tortura como procedimento de investigação das forças de (in)segurança pública, e a sua aceitação pela opinião pública. Ademais, a eliminação brutal das mobilizações políticas durante vinte e um anos representareflexo do que foi chamado acima de pós-modernismo hegemônico e desesperado ge-

197

ram mais um fator decisivo para um forte apelo à apatia política. Soma-se a isto o claro rando um cenário global de desinteresse pela política. Além da idéia disseminada de que, diante da globalização econômica, o Estado perde o poder e vê reduzidas suas capacidades de empreender políticas públicas de inclusão social (ainda que sua capacidade de intervenção penal tenha sido aumentada), está também a idéia, muito forte no Brasil, de que todo político é corrupto e de que da política não pode vir boa coisa.

perder de vista que a presença de políticos corruptos e patrimonialistas no Parlamento brasileiro é antes sintoma do que causa, e revela o resultado de décadas de regimes nada democráticos. O que não se pode fazer é desistir de democratizar o Estado e suas instituições, caso contrário estar-se-á simplesmente delegando o poder a forças autoritárias que continuarão a ampliar ainda mais a chaga patrimonialista que consome o espaço público brasileiro31.

evitar o surgimento de novas informações e até fotografias da campanha brutal que o exército brasileiro empreendeu na região, vitimando não apenas os militantes do PCdoB mas também pequenos agricultores e suas famílias que ali viviam. O caso mais recente e espantoso de novas revelações sobre a Guerrilha do Araguaia, à revelia das Forças Armadas, é a entrega, por parte de Sebastião Curió, o mais famoso líder e oficial da campanha do Exército no Araguaia, de uma grande pasta de documentos e escritos com informações inéditas e detalhadas sobre as execuções dos guerrilheiros, desmentindo, inclusive, informações militares de que alguns guerrilheiros teriam morrido sob combate (Notícia publicada no jornal O Estado de São Paulo de 21 de junho de 2009). 29

MEZAROBBA, op.cit., p.162.

30 São de grande repercussão na mídia as notícias veiculadas nos meses de maio e junho de 2009 sobre a criação de diretorias supérfluas no Senado, sobre o uso indevido de verbas para passagens aéreas e, finalmente, sobre atos secretos de nomeação para cargos com altos salários. 31 São decisivas para apontar o caráter patrimonialista da política brasileira as obras de Raymundo Faoro e Victor Nunes Leal. Ver: FAORO, Raymundo. Os donos do poder – formação do patronato político brasileiro – vol.I e vol.II. 10.ed. São Paulo: Globo; Publifolha, 2000; LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil. 4.ed. São Paulo: Alfa-Omega, 1978.


sido constantes, e, em especial, no âmbito do Congresso Nacional30. Contudo, não se deve


É bem verdade que as denúncias de corrupção e malversação do dinheiro público tem

4.

AS MARCAS DA MEMÓRIA

Em seu importante estudo sobre a memória, Paul Ricoeur identifica nos fenômenos mnemônicos a sobreposição de duas dimensões: a cognitiva e a pragmática. O aspecto cognitivo indica a peculiaridade da memória em se apresentar como uma reapresentação do ausente. É a recordação como busca do passado, como luta contra o esquecimento, como a contra-corrente do rio Lèthè. Na sua dimensão cognitiva fica claro, portanto, que a memória possui ambições veritativas, que a aproximam da historiografia e a distanciam da mera imaginação. Nesse sentido, por exemplo, a memória pretende se constituir em uma instância e em um critério crítico para avaliar a falsidade de um testemunho32. A recordação bem-sucedida indica que houve o reconhecimento. O ausente torna-se presente novamente. Trata-se de uma presentificação da alteridade do ocorrido, um fenômeno de percepção presente, que se reconhece como retorno do que é passado. O reconhecimento indica, portanto, a verdade sobre o passado pelo viés da memória, é a fidelidade da memória33. O campo da pragmática da memória, por sua vez, evidencia basicamente dois aspectos. A memória pode brotar espontaneamente, como na obra de Marcel Proust (No caminho de Swann) quando o narrador, ao provar o chá com Madeleine (um pequeno biscoito francês), abre espaço para a erupção das lembranças da sua infância. A memória também pode ser o resultado de um esforço consciente para trazer à lembrança aquilo que ficou esquecido, em um visível exercício de memória. Há, pois, o espaço de uma operação de recordação, necessária em muitas situações, como se verá, nas quais se torna crucial travar a batalha contra o esquecimento. Para dar conta de ambas as dimensões, a cognitiva e a pragmática, Ricoeur utiliza a palavra rememoração34. A rememoração indica um trabalho muito diferente da memorização. Como foi comentado acima, na memorização não há o compromisso veritativo em relação ao passado. Trata-se tão somente de recolocar em ação habilidades aprendidas. Essa memória artificial ignora a pressão dos rastros e só se volta para a ação. É uma ação sem memória, que não se pauta pela afecção do passado. Na rememoração, a despeito do esforço de

32

RICOEUR, op.cit., p.40-46.

33

Ibidem, p.55-56, 70.

34

Ibidem, p.71.

198

recordação, sempre há um ingrediente de passividade, presente na dimensão cognitiva e evidenciado no critério de verdade invocado pela memória: o reconhecimento, a representificação do ausente. A memória é, pois, sempre o resultado de uma afetação, por isto ela é sempre afetiva, ela invoca não só uma faceta descritiva do ocorrido, mas também emotiva. O trabalho de rememoração torna-se particularmente importante diante das lembranças traumáticas. Nessa altura do seu estudo, Ricoeur invoca as análises de Freud sobre o assunto35. No trabalho da psicanálise as lembranças traumáticas são um alvo importante forte obstáculo, chamado compulsão de repetição. Nesses casos, o paciente não repro-

199

para o processo de cura do analisando. Esse alvo, porém, pode ser interrompido por um duz o fato ocorrido na forma de uma lembrança, mas sim na forma de uma ação que se repete de modo compulsivo e obsessivo, sem que o paciente tenha consciência do que motiva a repetição desse ato e do que o compele a essa ação. A compulsão de repetição acontece pois o paciente tem dificuldades em reconhecer que o objeto da sua libido se perdeu irremediavelmente. A lembrança do fato traumático rância do seu real problema. A perda gerada pelo fato traumático não é, assim, interiorizada. O paciente não se reconhece enfermo. Para superar o obstáculo da análise que esse fato não reconhecido representa, é necessária a colaboração e a persistência do paciente. É preciso que ele se concentre nos sintomas que cercam sua compulsão e consiga finalmente resgatar a lembrança e fazer o luto. Para tanto, é crucial o trabalho de rememoração, e este trabalho exige tempo, como de fato o exige todo o exercício de luto. O luto indica uma readequação psíquica à realidade, visto que sem ele o objeto perdido continua a existir, a sua perda não é processada. É o luto que torna possível a reconciliação,


confrontaria o paciente com essa realidade mutilada, daí porque ele se refugia na igno-

lação, desemboca na liberação de um fardo e na possibilidade de uma memória feliz. Muito embora, em um primeiro momento, o trabalho de luto indicado por Freud para superar a compulsão de repetição se refira ao âmbito da psique individual e da relação entre analisado e analisando, Ricoeur argumenta que, em muitas passagens da sua obra,

35 Ricoeur refere-se, especificamente, a dois textos de Freud: “Rememoração, repetição, perlaboração” (In: FREUD, Sigmund. La technique psychanalytique. Paris: PUF, 1992); e “Luto e melancolia” (In: FREUD, Sigmund. Métapsychologie. Paris: Gallimard, 1968).


dando início a uma nova síntese subjetiva que, após passar por um processo de dor e deso-

Freud transcende a cena psicanalítica e abre espaço para o outro da cena histórica e psicossocial. Ademais, há um aspecto crucial que autorizaria estender a análise freudiana do luto ao traumatismo da identidade coletiva, e que diz respeito à própria complexidade da memória e da identidade. A memória não é somente individual, ela também é coletiva. O aspecto público, social e comum é constitutivo da identidade dos indivíduos. Não é apenas o encadeamento interno e subjetivo que conforma a memória. Ela também necessita de apoios externos e sociais. Este olhar mais objetivo e exterior da memória experimentou grande desenvolvimento no âmbito das ciências sociais ao longo do século passado, com destaque para a obra de Maurice Halbwachs36. Como bem ressalta Ricoeur, porém, a tradição da filosofia ocidental moderna sempre esteve mais concentrada no aspecto da interioridade do sujeito37, e se ela comprova, por um lado, a condição individual de apropriação, de responsabilização e de realização de escolhas, ela falha ao deixar em segundo plano o quanto de alteridade participa na formação da subjetividade e no seu desenvolvimento. Por mais individual que a lembrança possa parecer, ela se dá no plano da linguagem. A linguagem é sempre a dos outros que nos constituíram, que nos deram o nome. A consciência de si é fruto de um processo dialógico, a partir do qual o mundo aparece mediado pela significação38. Os significados sempre brotam e se transformam a partir de um espaço que transcende em larga escala as imprecisas dimensões interiores dos indivíduos. A memória recupera o fio da sua existência sempre a partir de indícios externos, tais como: lembranças compartilhadas com pessoas próximas, testemunhos e narrativas comunicadas e arquivadas, lugares que evocam experiências passadas, pessoas ou experiências de convívio que ajudam a retirar os obstáculos da rememoração (como o é, por

HALBWACHS, Maurice. A memória coletiva. São Paulo: Centauro, 2006.

36

37 Sobre a formação do self ocidental e o movimento crescente rumo à interioridade do sujeito, ver a obra fundamental de Charles Taylor (TAYLOR, Charles. As fontes do self: a construção da identidade moderna. São Paulo: Loyola, 1997), que também é citada por Ricoeur em seu livro. A respeito dessa caracterização do sujeito moderno, presente em Taylor, ver outras publicações nossas nas quais se esmiúça e se desenvolve mais esse ponto: SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. A repersonalização do Direito Civil a partir do pensamento de Charles Taylor: algumas projeções para os direitos de personalidade. In: STRECK, Lenio Luiz. MORAIS, José Luiz Bolzan de (orgs.) Constituição, sistemas sociais e hermenêutica: programa de pós-graduação em direito da UNISINOS: Mestrado e Doutorado: Anuário 2008. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. p.277-294; e SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. Pessoa humana e boa-fé objetiva nas relações contratuais: a alteridade que emerge da ipseidade. In: SILVA FILHO, José Carlos Moreira da; PEZZELLA, Maria Cristina Cereser (orgs.). Mitos e rupturas no direito civil contemporâneo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p.291-323. 38 Esta idéia encontra guarida no conceito de mundo da filosofia heideggeriana. Ver os parágrafos 18 a 21 de Ser e tempo (HEIDEGGER, Martin. El ser y el tiempo. 2.ed. México: Fondo de Cultura Económica, 1997. p.97-117).

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exemplo, o psicanalista), ou ainda fatos de dimensões nacionais e/ou coletivas que marcam a ferro e fogo o senso de orientação individual e a identidade comunitária39. Separar a memória individual da memória coletiva é o mesmo que querer separar indivíduo de sociedade, ou então o privado do público, quando se sabe que uma dimensão é ininteligível sem a outra. Sem dúvida, um dos aspectos que reforça a ampliação do foco de análise da memória para o aspecto coletivo é também o fato de que a memória é espacializada. A memória não diz respeito apenas ao tempo, mas também ao espaço. Separar o tempo do espaço é nas a si mesmo, separado, descolado, deslocado. Não há representação memorial sem

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um procedimento próprio da concepção de tempo linear, que vê em cada instante apetraços. A palavra vem do latim tractus e indica, desde o século XII, a sequência de impressões e vestígios deixada por um animal, noção que se tornou mais ampla para abarcar os vestígios deixados, voluntária ou involuntariamente, pelo ser humano40. Os rastros possuem necessariamente uma materialização espacial. São os lugares de memória. Sem eles a recordação se evapora em imaginação. A raiz indo-européia men entre monumento e memória, contudo, não é apenas etimológica. São os lugares de memória que convocam o sujeito a re-presentificar o seu passado. Os monumentos, porém, adverte Catroga, só ressuscitarão memórias caso não permaneçam na dimensão fria e gnosiológica dos museus e sim sejam mediados pela afetividade, pelo envolvimento e pela partilha comunitária com os outros41. A memória sempre evoca o outro. É o traço do pertencimento a algo que vai além do próprio sujeito em seus limites interiores. A subjetividade só se constitui a partir do outro, que comunica ao indivíduo a sua própria existência e a ele revela a autoconsciência. O mundo e a humanidade


está presente tanto na palavra memória quanto na palavra monumentum. A ligação

lugares de memória provocam a lembrança e fortalecem a própria identidade42. Nesse

39

RICOEUR, op.cit., p.139.

40

CATROGA, op.cit., p.24.

41 Co-memorar “é sair da autarcia do sujeito (manifestação potencialmente patológica) e integrar o eu na linguagem comum das práticas simbólicas e comunicativas” (CATROGA, op.cit., p.24-25). 42 Afirma Catroga que a “mediação espacial do traço surge, portanto, como condição necessária para que a recordação não degenere em exclusiva imaginação e para que, ao ser apelo para a re-presentificação, seja também enunciação ordenadora do caos e da descontinuidade evenementiel, doando sentido à vida dos indivíduos e dos grupos em que aqueles se integram” (CATROGA, op.cit., p.25) (grifos do autor).


só são significados a partir desse pertencimento coletivo, do qual as marcas , os ritos e os

sentido, afirma Joel Candau que a identidade “é um produto social, de certa maneira sempre em devir, no quadro de uma relação dialógica e temporal entre o eu e o outro”43. Assim, o problema maior não é o tempo que se esvai ou o tempo que passou, como parece indicar o senso comum, cada vez mais engolfado por uma intensa sensação de pressa e de falta de tempo. O problema maior é a falta de espaço. O tempo falta porque ele não é re-presentificado, porque ele se perde no isolamento dos instantes fungíveis. Quando se abre o espaço de ressignificação, trazido pela rememoração crítica, o passado continua a ter futuro. O tempo se renova e adquire um novo viço, a velocidade diminui e as coisas podem então ser cuidadosamente iluminadas e reconhecidas. É preciso lembrar que o sujeito se forma e se mantém na tensão entre a memória e o esquecimento, e que, portanto, essa identidade nunca é algo pronto e acabado. Conclui-se dessa reflexão sobre o caráter individual e coletivo da memória que o luto pode ser tanto privado como público44, assim como também a compulsão de repetição, e que existem perdas coletivas traumáticas a pesarem sobre a história de um povo ou nação. Esses fatos traumáticos estão nas guerras, nas ditaduras, nos confrontos civis, nas grandes tragédias naturais, nas revoluções, nas políticas discriminatórias e excludentes. A compulsão da repetição evidencia-se na grande dificuldade que se tem, logo após a ocorrência dessas tragédias coletivas, em se confrontar o passado violento e traumático. Essa dificuldade se projeta tanto no instituto da anistia compreendido de maneira tradicional, como até mesmo na repetição acrítica de rituais e na veneração mecânica de monumentos históricos. Tem-se aqui o que Ricoeur chama de memória-repetição, e que está muito mais para a compulsão de repetição do que para o lento e laborioso esforço crítico do luto que reapresenta a lembrança. Um último aspecto a ser considerado neste item diz respeito ao papel constitutivo da memória com relação às identidades. As filiações identitárias que sustentam a compreensão e a ação dos indivíduos estruturam-se em narrativas, através das quais a memória é incorporada à identidade45. Tais narrativas são sempre objetos de poder, já que tanto a narração como a memória mesma são seletivas. O que deve ser lembrado e o que deve

43 Tradução nossa. No original: “est une construction sociale, d’une certaine façon toujours em devenir dans le cadre d’une relation dialogique avec l’Autre” (CANDAU, Joel. Mémoire et identité. Paris: Presses Universitaires de France, 1998. p.1). 44

RICOEUR, p.92.

45


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ser esquecido são alvos inerentes às dinâmicas de poder, especialmente quando analisados modernamente no contexto dos Estados nacionais. Assim, outro claro obstáculo que se apresenta ao trabalho de luto da rememoração é a possibilidade da manipulação ideológica dessas narrativas. A possibilidade de uma memória coletiva pode ser vista tanto como uma conquista, como também um objeto de poder e manipulação46. Daí o apelo de Le Goff para que o esforço científico (e acrescentaria também o político comprometido com a defesa da pluralidade democrática) seja no sentido de permitir a pluralidade de memórias, narrativas e interpretações, evitando a imposição de epopéias e descrições

203

amarradas, assépticas e homogêneas.

5.

A INSUFICIÊNCIA DOS MECANISMOS TRANSICIONAIS NO BRASIL: OS EFEITOS AMNÉSICOS DA ANISTIA E A REPETIÇÃO DA VIOLÊNCIA NA TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA

A transposição da memória para o plano coletivo mostra que é possível deflagrar-se no plano público tanto políticas de memória como políticas de esquecimento. Por tudo o que foi pontuado até aqui quanto ao processo da transição democrática brasileira, a acima sobre o conceito de memória, fica claro que não se fez o luto diante de tanta violência institucional. Não se fez o luto, inclusive, propriamente dito das famílias que tiveram seus filhos, filhas e parentes como vítimas de desaparecimentos forçados, pois os seus cadáveres não foram encontrados até agora. Com o esquecimento imposto pela anistia de 1979, a sociedade brasileira não teve acesso às narrativas, aos documentos e aos dados que poderiam ter aflorado através de investigações judiciais e da abertura dos arquivos. Impôs-se, outrossim, um silêncio temeroso


anistia de 1979 revelou-se uma nítida política de esquecimento. À luz das reflexões feitas

fundamentais, ilegalidades, barbáries, ficaram restritas ao círculo menor dos familiares das vítimas, não obtiveram maior espaço na agenda pública e midiática. Não houve, assim, o reconhecimento do papel de resistência protagonizado pelos perseguidos políticos. Até a

46 Jacques Le Goff chama atenção para este aspecto, defendendo a necessidade de que cabe “aos profissionais científicos da memória, antropólogos, historiadores, jornalistas, sociólogos, fazer da luta pela democratização da memória social um dos imperativos prioritários da sua objetividade científica”. E conclui mais adiante: “A memória, onde cresce a história, que por sua vez a alimenta, procura salvar o passado para servir o presente e o futuro. Devemos trabalhar de forma a que a memória coletiva sirva para a libertação e não para a servidão dos homens” (LE GOFF, Jacques. História e memória. Campinas: UNICAMP, 1990. p.477). A respeito do alerta sobre os riscos de um “excesso de memória”, entendido aqui como o sintoma de uma manipulação e do que Ricoeur chama de memória-repetição, ver o conhecido estudo de Tzvetan Todorov sobre Os abusos da memória (op.cit.).


e reverencial. A notícia dos assassinatos, seqüestros, torturas, desrespeito total por direitos

própria anistia, como foi sublinhado, apareceu como o resultado de uma “dádiva” do governo militar e não como o resultado das lutas sofridas das forças de oposição. Uma das conseqüências mais atrozes desse esquecimento imposto foi a impunidade dos agentes públicos que violaram até mesmo a própria lei que vigorava durante a ditadura militar, torturando, matando e desaparecendo com os restos mortais das suas vítimas. A reprovação a tais atos não foi catapultada para a dimensão simbólica do espaço público brasileiro. Não houve nenhuma investigação, nenhum julgamento, nenhuma condenação. Em um cenário como este, dificilmente se pode concluir que o necessário luto coletivo foi feito. Como se viu acima, a conseqüência para a fuga do luto e do trabalho de memória é a compulsão de repetição. Não é à toa que a tortura continua sendo utilizada como método corriqueiro de investigação policial47. Não é também por qualquer motivo que os índices de aprovação da opinião pública quanto à prática da tortura são altos48. Recentemente, uma importante pesquisa desenvolvida pelas cientistas políticas estadunidenses Kathryn Sikkink e Carrie Booth Walling, publicada em 2007, conseguiu demonstrar através de criteriosa coleta e análise de dados o desacerto da literatura da década de 80 a respeito das transições democráticas então em desenvolvimento na América Latina.

47 Mezarobba também faz uma clara conexão entre a amnésia imposta pela lei de anistia e o alto nível de violência das instituições públicas brasileiras: “A verdade é que, à exceção de um pequeno, mas ativo grupo, composto basicamente por familiares de mortos e desaparecidos políticos, a punição dos responsáveis pelo arbítrio deixou de figurar entre as principais reivindicações das vítimas do regime, em apatia semelhante à que, de modo generalizado, tem imobilizado a sociedade desde a promulgação da Lei da Anistia. Tamanha indiferença parece estar relacionada ao fato de, historicamente, a sociedade brasileira estar acostumada a altos níveis de violência e impunidade e consequentemente não dimensionar a importância da punição de agentes estatais envolvidos no arbítrio. Além da impunidade e da ameaça que ela representa em relação a abusos futuros, no caso brasileiro tem-se claro que até o presente momento o país também não conseguiu se desfazer de todo legado autoritário construído ou mantido ao longo do arbítrio. (...) há dispositivos, como a LSN” – Lei de Segurança Nacional – “que ainda persistem. Incompatível com a Constituição de 1988 e de caráter extremamente autoritário, tal legislação permanece em vigor, em total conflito com a prática democrática. Da mesma forma, continua em uso, contra presos comuns, em delegacias e presídios de todo o país, o suplício da tortura. Anterior ao regime militar e constituinte da história brasileira, sua prática aprimorouse nos porões do arbítrio e se mantém até hoje, mesmo após a sanção da Lei 9.455, que desde 1997 tipifica o crime de tortura, o que apenas confirma a noção de que nenhuma democracia pode (ou consegue) colocar um fim definitivo em um passado repressivo” (MEZAROBBA, op.cit., p.160-161). 48 Em pesquisa recente realizada pelo IBOPE e publicada no jornal O Globo no dia 9 de março de 2008, constatou-se que, no geral, 26% da população aprova a tortura. Contudo, o dado mais alarmante é que quando os resultados da pesquisa são separados por níveis de renda e de escolaridade, constata-se que 42 % das pessoas com renda superior a cinco salários mínimos aprovam a tortura, sendo que dentre os que ganham menos que cinco salários mínimos a aprovação cai para 19%. Além disso, dentre os que possuem formação superior, 40 % aprovam a tortura como método de investigação e combate à criminalidade (IBOPE: 26% admitem tortura. Pesquisa mostra preconceito de raça e orientação sexual. O globo, Rio de Janeiro, 8 mar. 2008. Disponível em: . Acesso em: 22 Jun. 2009).

204

sões de Verdade, os julgamentos se iniciaram há mais tempo52. Segundo informam os dados apresentados na pesquisa, o Brasil conseguiu a impressionante marca de ser quase o único país (a ele se junta a Guaiana) que nem realizou julgamentos por violações de direitos humanos e nem instalou Comissões de Verdade. Os resultados mostram que, comparativamente ao período pré-transicional, a PTS aumentou53.

49 SIKKINK, Kathryn. WALLING, Carrie Booth. The impact of human rights trials in Latin America. In: Journal of Peace Research, Los Angeles, London, New Delhi, Singapore, vol.44, n.4, 2007, p.428. 50 Equador.

É o caso dos seguintes países: Argentina, Chile, Guatemala, Paraguai, Panamá, Peru, Bolívia, El Salvador,

51 Trata-se de uma escala quantitativa que vai de 1 a 5 e procura medir violações extremas de direitos humanos, tais como execuções sumárias, torturas, desaparecimentos e prisões políticas. Os dados e a sua transformação em escalas devem-se à Anistia Internacional e ao Relatório Anual de Direitos Humanos produzido pelo governo dos Estados Unidos (SIKKINK; WALLING, op.cit., p.437). 52 A Argentina e o Chile, por exemplo, os países que há mais tempo realizam esses julgamentos, possuíam um nível 4 de PTS antes dos julgamentos e após passaram a ostentar, respectivamente, um nível 2.3 e um nível 2.8. Já na Nicarágua, cujos julgamentos passaram a ocorrer há bem menos tempo sem que fossem acompanhados pelos trabalhos de uma Comissão de Verdade, o nível de PTS antes dos julgamentos era 3 e depois passou a ser 2.7 (SIKKINK; WALLING, op.cit., p.438). 53

O Brasil, segundo dados da pesquisa, saiu de 3.2 para 4.1 (SIKKINK; WALLING, op.cit., p.438).


O que chama mais a atenção na pesquisa feita, porém, é a relação entre a aplicação desses mecanismos transicionais, em especial dos julgamentos por violações de direitos humanos, e o nível de desrespeito aos direitos humanos nos países em que foram aplicados. O critério utilizado para medir esse nível é chamado de Political Terror Scale – PTS (Escala de Terror Político)51. Os resultados da pesquisa mostraram, em suma, que, nos países onde ocorreram julgamentos por violações de direitos humanos durante os períodos autoritários, a PTS diminuiu sensivelmente em relação ao período anterior ao da realização desses julgamentos, e que essa diminuição foi ainda maior nos países nos quais, além da instauração de Comis-


A experiência de alguns países latino-americanos, estudada na pesquisa, demonstrou o contrário. Em nenhum dos países nos quais ocorreram julgamentos por violações de direitos humanos houve um retrocesso democrático. Na maioria desses países, inclusive, além de julgamentos, houve também a instalação e o trabalho de Comissões de Verdade50, logo a aplicação desses mecanismos de transição não foi impedida politicamente, muito pelo contrário, evidenciou-se que, com o passar dos anos, as forças políticas que apoiavam as ditaduras se enfraqueceram.

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Segundo esta literatura, citada e comentada no artigo das pesquisadoras, os julgamentos por violações de direitos humanos durante os regimes autoritários não só seriam politicamente indefensáveis como também poderiam minar as novas democracias49.

Ou seja, mesmo com a democratização das instituições, o fim da censura e a ampliação das liberdades, a violência não só continua alta, como é ainda maior54. Como no cenário de democracia institucional as prisões políticas são eliminadas e os desaparecimentos forçados deixam de ser uma prática aceitável, deduz-se que esse aumento na PTS devese, principalmente, às práticas da tortura e da execução sumária55. A pesquisa leva à conclusão de que a aplicação de mecanismos transicionais, como a instalação de Comissões de Verdade e a realização de julgamentos por violações de direi-

54 Especificamente sobre o caso brasileiro, comentam as autoras: “If we look at Brazil before and after transition to democracy in 1985, we see that Brazil’s average score on the Political Terror Scale was 3.2 in the five years before transition and worsed to an average of 4.1 for the ten years after transition. Brazil experienced a greater decline in its human rights practices than any other transitional country in the region. The Brazil case suggests that transition to democracy, in and of itself, does not guarantee an improvement in basic human rights practices” (SIKKINK; WALLING, op.cit., p.437). Tradução nossa: “Caso olhemos para o Brasil antes e depois da transição para a democracia em 1985, vemos que o escore médio na Escala de Terror Político foi 3.2 nos cinco anos anteriores à transição e piorou para uma média de 4.1 para os dez anos posteriores à transição. O Brasil experimentou um grande declínio em suas práticas de direitos humanos mais do que qualquer outro país em processo de transição na região. O caso do Brasil sugere que a transição para a democracia, por si mesma, não garante uma melhora nas práticas de direitos humanos básicos”. 55 O recente relatório de Philip Alston, Relator Especial de execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias das Nações Unidas, baseado em sua visita ao Brasil em novembro de 2007, denuncia as execuções praticadas pela polícia, as execuções de presos e o difícil acesso à Justiça no Brasil. Eis o resumo do seu relatório: “O Brasil tem um dos mais elevados índices de homicídios do mundo, com mais de 48.000 pessoas mortas a cada ano. Os assassinatos cometidos por facções, internos, policiais, esquadrões da morte e assassinos contratados são, regularmente, manchetes no Brasil e no mundo. As execuções extrajudiciais e a justiça dos vigilantes contam com o apoio de uma parte significativa da população que teme as elevadas taxas de criminalidade, e percebe que o sistema da justiça criminal é demasiado lento ao processar os criminosos. Muitos políticos, ávidos por agradar um eleitorado amedrontado, falham ao demonstrar a vontade política necessária para refrear as execuções praticadas pela polícia. Essa atitude precisa mudar. Os estados têm a obrigação de proteger os seus cidadãos evitando e punindo a violência criminal. No entanto, essa obrigação acompanha o dever do estado de garantir o respeito ao direito à vida de todos os cidadãos, incluindo os suspeitos de terem cometido crimes. Não existe qualquer conflito entre o direito de todos os brasileiros à segurança e à liberdade em relação à violência criminal, tampouco o direito de não ser arbitrariamente baleado pela polícia. O assassinato não é uma técnica aceitável nem eficaz de controle do crime. Este relatório defende uma nova abordagem e recomenda reformas na Polícia Civil, Polícia Militar, corregedoria de polícia, medicina legal, ouvidorias, promotores públicos, judiciário e administração carcerária. O escopo das reformas necessárias é assustador, mas a reforma é possível e necessária. Os brasileiros não lutaram bravamente contra 20 anos de ditadura, nem adotaram uma Constituição Federal dedicada a restaurar o respeito aos direitos humanos apenas para que o Brasil ficasse livre para que os policiais matassem com impunidade, em nome da segurança”. Mais adiante, o relatório acrescenta: “Policiais em serviço são responsáveis por uma proporção significativa de todas as mortes no Brasil. Enquanto a taxa de homicídios oficial de São Paulo diminuiu nos últimos anos, o número de mortos pela polícia aumentou, de fato, nos últimos 3 anos, sendo que em 2007, os policiais em serviço mataram uma pessoa por dia. No Rio de Janeiro, os policiais em serviço são responsáveis por quase 18% do número total de mortes, matando três pessoas a cada dia. As execuções extrajudiciais são cometidas por policiais que assassinam em vez de prender um suspeito de cometer um crime, e também durante o policiamento confrontacional de grande escala seguindo o estilo de ‘guerra’, onde o uso de força excessiva resulta nas mortes de suspeitos de crimes e de pessoas na proximidade. Na realidade, as taxas de homicídios de muitos estados do Brasil, incluindo o Rio de Janeiro e São Paulo, são significativamente mais elevadas do que o demonstrado pelas estatísticas, porque as mortes praticadas por policiais em serviço são excluídas das estatísticas de homicídios” (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Promoção e proteção de todos os direitos humanos, civis, políticos, econômicos, sociais e culturais incluindo o direto ao desenvolvimento. Relatório do Relator Especial de execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias Dr. Philip Alston referente a sua visita ao Brasil nos dias 4 a 14 de novembro de 2007. Disponível em: . Acesso em: 22 Jun. 2009).

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tos humanos, é diretamente proporcional ao fortalecimento de uma cultura democrática de respeito aos direitos humanos. Inversamente, evidencia-se que a não aplicação desses mecanismos colabora para perpetuar na ação dos órgãos e agentes de segurança pública o desrespeito sistemático e endêmico dos direitos fundamentais mais básicos dos cidadãos que estão sob sua tutela, desrespeito este que se espalha e se propaga pelas relações sociais de um modo geral. As conclusões desse estudo, portanto, confirmam a idéia de que uma sociedade que não faz o luto e o reconhecimento das suas perdas e violências ocorridas em períodos auto“esquerdista” e o “subversivo” e passa a ser o “suspeito”, o “traficante”. Importante cons-

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ritários continua a repetir essa mesma violência. O alvo deixa de ser especificamente o tatar também que os movimentos sociais organizados, assim como os defensores de direitos humanos, sempre que se colocam em uma posição de protesto e reivindicação, na qual não raro desafiam interesses relacionados às antigas relações patrimonialistas do país, passam a ser alvo de uma forte tendência de criminalização, passando, com isto, a

57 A cultura de protesto e reivindicação dos movimentos sociais está diretamente vinculada à resistência diante da ditadura militar. Grande parte desses movimentos se forjaram nos anos 60 e 70 atuando clandestinamente, já que os canais tradicionais de participação política estavam fechados. Sobre os novos movimentos sociais na América Latina e a sua constextualização histórica, ver: SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. Filosofia jurídica da alteridade – por uma aproximação entre o pluralismo jurídico e a filosofia da libertação latino-americana. Curitiba: Juruá, 1998. p.128-175. A repressão a esses movimentos, e a sua criminalização, portanto, guarda uma relação direta com a repressão da ditadura aos movimentos reivindicatórios por transformações sociais de base, e se espelha também na ausência de reconhecimento da importância dessas lutas no seio da sociedade brasileira, tanto ontem como hoje. Quanto aos defensores de direitos humanos, no início do mês de maio, o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU se reuniu em sua 42ª Sessão, e avaliou o cumprimento do PIDESC (Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais) pelo Estado brasileiro. Em seu relatório de 12 páginas, a ONU destaca que está profundamente preocupada com a cultura de violência e impunidade prevalecente no país, mencionando as violações contra defensores de direitos humanos cometidas por pistoleiros e milícias privadas, muitas vezes a mando de agentes públicos. O Comitê aponta as falhas das autoridades brasileiras em proteger os defensores de direitos humanos e em responsabilizar os agentes violadores (UNITED NATIONS. Consideration of reports submitted by states parties under articles 16 and 17 of the covenant - Concluding Observations of the Committee on Economic, Social and Cultural Rights. 22 maio 2009. Disponível em: . Acesso em: 22 Jun. 2009).


56 Em 2006, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) apresentou um relatório sobre a criminalização dos movimentos sociais. Este relatório foi apresentado em uma audiência pública na Organização dos Estados Americanos (OEA), na qual outros países também trouxeram seus relatórios. O documento aponta para a realidade de inúmeros movimentos sociais no Brasil que têm sofrido a transformação de suas ações em crimes, seja por parte da imprensa, seja por parte das instituições públicas, tais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e vários outros movimentos de trabalhadores rurais, o Movimento das Mulheres Campesinas (MMC), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e vários outros movimentos e organizações indígenas, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), a Central de Movimentos Populares (CMP), que aglutina vários movimentos urbanos, em sua grande maioria envolvendo a questão dos sem-teto; e muitos outros (MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. A criminalização dos movimentos sociais no Brasil. Relatório do Movimento Nacional de Direitos Humanos – 2006. Disponível em: . Acesso em: 22 Jun 2009).


serem objeto do mesmo tipo de “tratamento” que os criminosos comuns56, 57.

No Brasil, como já se assinalou, além de não terem ocorrido julgamentos pelos crimes da ditadura, também não foi constituída uma Comissão de Verdade. Contudo, como se verá adiante, algumas importantes ações transicionais foram e estão sendo executadas, trazendo, de modo cada vez mais intenso, a reivindicação do Direito à Memória e à Verdade. Antes, porém, de examinar mais detidamente esse processo, e, em especial, o papel da Comissão de Anistia nele, e também antes de avaliar as reais possibilidades de acontecerem julgamentos por violações de direitos humanos cometidas pelo governo ditatorial no Brasil, é preciso desenvolver ainda mais a reflexão conceitual, com o objetivo não só de construir a idéia de uma história viva, cujo teor de verdade esteja muito mais próximo das características da memória do que da “verdade científica”, mas também de delinear a imperiosidade de um dever de memória.

6.

HISTÓRIA VIVA, TESTEMUNHO E DEVER DE MEMÓRIA

O alargamento da memória para o plano coletivo evidencia a sua aproximação com a história. É preciso, porém, superar o modelo cientificista da história, construído durante o século XIX. O historicismo projetou sobre o passado não apenas um forte interesse que se contrapunha à bandeira iluminista de repúdio à tradição, mas também o prisma racionalista que se sustentava em uma incisiva separação entre sujeito e objeto. Ao historiador caberia a busca de objetividade da ciência histórica, procurando desenvolver um método que fosse capaz de proporcionar ao sujeito cognoscente uma apreensão objetiva do passado58, pressupondo a neutralidade do cientista como a qualidade indispensável para se atingir o fim proposto, fazendo uso da sua grafia para representar o passado. É como se o historiador pudesse observar a história sem estar nela inserido. O impulso historicista demarca, de todo modo, uma importante característica da ciência histórica: o seu caráter mais distanciado e imparcial. Nesse sentido, a historiografia (a grafia da história) não pode se confundir com a memória, visto que esta é sempre mais envolvida, não estabelecendo distinções entre paixões, emoções e raciocínios. Apesar dessas diferenças, a historiografia contemporânea se distancia do enfoque cientificista e

58 Dilthey foi um autor importante nesta direção. Ele recomendava um ponto de partida para a pesquisa histórica situado na vivência do historiador, imerso no mundo da vida, mas via a necessidade de transcender tal início na direção de um conhecimento histórico objetivo. Em seu Verdade e método Gadamer fornece uma análise crítica do historicismo de Dilthey, sem deixar todavia de ressaltar sua importante contribuição rumo à fenomenologia (GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método – traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Petrópolis: Vozes, 1997. p.353-368). Ver também, para a caracterização sucinta do esforço de Dilthey e a sua crítica: SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. Hermenêutica filosófica e direito: o exemplo privilegiado da boa-fé objetiva no direito contratual. 2.ed. rev. ampl. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2006. p.24-32.

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se aproxima da memória, na medida em que ambas compartilham importantes características59. Em primeiro lugar, as duas possuem pretensões veritativas, o que as diferencia da mera imaginação. Além disso, são seletivas e manipuláveis nas suas tentativas de representar o passado. Assim como a memória, a historiografia é filiada às tropas que combatem o esquecimento. Tanto a memória como a historiografia procuram dar um lugar adequado aos mortos, ou seja, ambas se dedicam ao trabalho de luto, e quando não o fazem acabam por se debater nos mimetismos imobilizantes. Uma memória que dê conta de todos os mortos, porém, só o fato de serem feitas de lembranças e esquecimentos. É por isto que não se pode aspirar a

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pode ser uma memória divina60. Assim, é inerente tanto à memória quanto á historiografia uma versão total e homogênea do passado, pois ele é fruto de uma dinâmica interminável de re-presentificações, que envolvem não somente o resgate do que ficou esquecido, mas também diferentes versões. “É que, se em termos ontológicos, o acontecido já não existe, no campo das re-presentificações, ele continua a ter futuro”61. Na medida em que a memória e a história são depositadas em documentos elas correm do passado em versões totalizantes que surgem depois e que procuram dar um sentido pleno e coerente a tudo que aconteceu até o presente62. Isto não quer dizer, obviamente, que não se devam produzir documentos que registrem os fatos, mas sim que não se pode esquecer que tais documentos só fazem sentido a partir do pertencimento de quem os produziu a uma dada formação histórica e a certas memórias sociais, coletivas e históricas, e que o sentido que trazem pode tanto fecundar como ser fecundado por outras narrativas. O decisivo é manter a história viva. É exatamente na busca dessa pulsação que a história se aproxima da memória. É inerente à recordação o seu aspecto de elo vivo de continuidade, de pertencimento à identidade de um sujeito, e no caso da história este


o risco de se tornarem frias e reféns das manipulações retrospectivas, ou seja, do encaixe

Essa pulsação está ausente nas versões padronizadas da história oficial, linear, progressiva e científica, fruto das manipulações ideológicas, comprometidas com o exercício do

59 Sobre as aproximações entre história e memória serão seguidas, de modo geral, as pistas fornecidas por Fernando Catroga: CATROGA, op.cit., p.39-51. 60 O termo é invocado por Reyes Mate em alusão à expressão de Max Horkheimmer (MATE, Reyes. Memórias de Auschwitz – atualidade e política. São Leopoldo: Nova Harmonia, 2005. p.273). 61

CATROGA, op.cit., p.45.

62

É o que Catroga chama inventivamente de continuum ao contrário.


elo se concretiza no pertencimento às identidades comunitárias.

esquecimento daquelas pessoas e episódios que contrariam a versão vencedora. É por isto que a história deve ter a cara do anjo de Benjamin63, atenta ao que escapa da tempestade do progresso, buscando livrar as asas do vento forte, para que assim possa instaurar a descontinuidade exigida pela história dos oprimidos, apta a salvar do nada aqueles que lá estavam. A figura intermediária, apta a manter em fluxo o contato entre história e memória, é o testemunho. E isto é tanto mais verdade quando o passado a ser re-presentado é o das grandes tragédias, violências e traumatismos coletivos. O testemunho tem tanto um valor terapêutico para o sobrevivente como um valor documental para a sociedade. Ele representa, em primeiro lugar, a possibilidade de uma reconstrução simbólica diante do trauma sofrido. O decisivo aqui não é a descrição literal e precisa dos fatos traumáticos, até porque tal experiência revela-se impenetrável pela linguagem64, o que impele o sobrevivente a narrar o trauma é o desejo de renascer, de estabelecer novas formas de conexão com os outros e com o mundo, e, principalmente, em relação à violência sofrida. A experiência traumática é uma cena encripada sujeita a um doble bind, afirma Seligmann-Silva65. A experiência do trauma, que pode ser aqui representada pelo lugar do campo66, não tem, em princípio, uma representação na realidade. Os fatos traumáticos não parecem reais para quem os viveu, mas mesmo assim contribuem para minar o senso

63 O anjo da história de Walter Benjamin remete à figura criada por Paul Klee, o Angelus Novus, motivadora de uma célebre interpretação do filósofo que está presente na Tese Nona do seu Sobre o conceito da história (BENJAMIN, Walter. Sobre o conceito da história. In: BENJAMIN, Walter. Magia e técnica, arte e política – ensaios sobre literatura e história da cultura – Obras escolhidas I. 7.ed. Tradução de Sérgio Paulo Rouanet. São Paulo: Brasiliense, 1994. [Obras Escolhidas; v.1]). Para uma análise mais detalhada do inovador conceito sobre a história apresentado por Benjamin e indicado na figura do anjo, ver: SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. O anjo da história e a memória das vítimas: o caso da ditadura militar no Brasil. In: RUIZ, Castor Bartolomé (org.). Justiça e memória: por uma crítica ética da violência. São Leopoldo: UNISINOS, 2009. p.121-157. 64 Sobre o paradoxo da testemunha, premida entre a impossibilidade da representação e a necessidade da narração, ver maior detalhamento em: MATE, Memórias de Auschwitz; e SILVA FILHO, O anjo da história e a memória das vítimas. 65 SELIGMANN-SILVA, Márcio. Narrar o trauma. A questão dos testemunhos de catástrofes históricas. In: UMBACH, Rosani Ketzer (org.). Memórias da repressão. Santa Maria: UFSM, PPGL, 2008. p.73-92. 66 O campo de concentração permanece até os dias presentes como a referência hiperbólica do lugar da exceção, no qual os corpos estão diretamente sujeitos à violência aniquiladora e no qual as subjetividades são descartadas. Na medida em que os totalitarismos e ditaduras do século XX foram se sucedendo, começou a aparecer um novo tipo de literatura: a do testemunho de tragédia. Tanto com relação ao nazismo como às ditaduras latino-americanas é possível constatar a produção copiosa de relatos dos campos de concentração e das prisões políticas. Falar do campo é tanto mais necessário quando hoje se constata, como o faz Agambem em seu Homo sacer, a exportação do paradigma do campo para o interior das próprias democracias, identificando-se zonas de exceção semelhantes ao padrão do campo nas periferias do mundo, nas zonas de imigração dos aeroportos e nos presídios de países pobres, sem falar, é claro, do aumento do número de apátridas e refugiados e da construção de novos campos de concentração propriamente ditos, muitos deles chancelados por regimes democráticos sob a justificativa de combate ao terrorismo, como é o caso de Guantánamo. Ver: AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: UFMG, 2004.

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de realidade diante do mundo, visto que enquanto não se reconhece a perda gerada pelo trauma, o objeto perdido continua a existir, mas sem a possibilidade de colocação real no mundo, sem saídas simbólicas que possam dar um lugar ao morto. Assim, a “realidade normal” não serve para amparar o sobrevivente, que fica premido entre a irrealidade do campo e a normalidade que não abriga a representação do trauma. Diante desse doble bind ou “duplo limite”, surge a necessidade do testemunho, da construção de narrativas, de metáforas, enfim, da construção de um novo espaço simbólico da vida. Essa construção, contudo, tanto para o sobrevivente como para a sociedade, não pode ser a de um relato técnico, neutro e descritivo. Devido ao seu caráter encripado, o trauma necessita tura e das artes em geral. Elas atuam como um Escudo de Perseu, através do qual pode-

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de um elemento imaginativo para que possa ser contado67. Daí a importância da literase fitar os olhos da Górgona68, pois quem os fitou diretamente, como lembra Primo Levi69, transformou-se em pedra. Por outro lado, esse caráter imaginativo tem de seguir as pistas da memória em suas ambições de verdade. Faz-se, necessário, por exemplo, algum critério para diferenciar o falso testemunho do verdadeiro. O testemunho caminha, assim, sobre uma corda bamba, analítico. É por isto que quem ouve o testemunho também se torna testemunha, e, mais do que isto, torna-se responsável. O testemunho é a manifestação da memória ferida que densifica o tecido da história. Sem o testemunho e o olhar das vítimas não se tem acesso ao fato traumático, e sem este acesso não se pode fazer o luto. É preciso, ainda, perceber que o acesso às narrativas soterradas das vítimas da violência e da injustiça70 não é apenas uma questão de interesse para as instituições atuais e para a sociedade de um modo geral, ela também é uma questão de justiça. É apenas através da memória das vítimas que se poderá fazer justiça a elas, daí um dever de memória.


e exige dos seus ouvintes um envolvimento que nunca pode ser somente descritivo e

67 Seligmann-Silva lembra aqui a afirmação de Jorge Semprum, sobrevivente de Auschwitz que registrou seu testemunho no livro A escrita ou a vida , de que quem melhor pode escrever sobre os campos é exatamente quem só esteve lá pelas portas da imaginação. 68

SELIGMANN-SILVA, op.cit., p.80.

69

LEVI, Primo. É isto um homem? 2.ed. São Paulo: Rocco, 1997.

70 A palavra “vítima” é utilizada aqui para enfatizar a submissão de uma pessoa à injustiça e à violência. Eis o único caráter de passividade que se quer aqui destacar, visto que a razão pela qual muitas pessoas foram assim submetidas é exatamente o fato de elas terem agido de modo corajoso e resistente ao arbítrio institucional. Vistas por este ângulo, tais pessoas antes de vítimas são resistentes. Este aspecto é muito forte e marcante nos militantes e perseguidos políticos das ditaduras do Cone Sul.


Ricoeur afirma que este dever acrescenta aos trabalhos do luto e da memória a noção do

imperativo, trazendo à memória a sua transformação em projeto71. A justiça só pode ser feita através de uma política de memória, de um projeto político que reconheça nas injustiças do passado, quando confrontadas, a base segura de uma cultura democrática. O apelo da justiça reforça a alteridade da memória, pois ele alça o sujeito do seu ensimesmamento e o projeta em direção a outrem. O imperativo da justiça evidencia a dívida que se tem com aqueles que vieram antes. “Somos devedores de parte do que somos aos que nos precederam”72. E, finalmente, dentre todas as pessoas das quais herdamos o que existe hoje e devemos parte do que somos, há que se dar prioridade moral às vítimas. Benjamin afirmou, em suas teses sobre a história, que nunca houve um monumento de cultura que também não fosse um monumento de barbárie73. Contudo, é muito difícil para a sociedade assimilar ou acreditar nos horrores sobre os quais muitas das suas edificações se sustentam. E quanto mais não se vê, mais escombros são lançados sobre as fundações do futuro, menos imperiosidade de justiça e menos políticas de respeito aos direitos humanos. Já se disse acima que para a vítima a violência sofrida aparenta uma irrealidade, que acaba por minar o próprio senso do real enquanto não encontra uma saída simbólica. Acrescente-se a isto o sentimento de culpa que aqueles que sobreviveram experimentam com relação aos que ficaram pelo caminho, àqueles que olharam diretamente para a face da Górgona. O sobrevivente luta contra a sua própria tendência em negar o acontecido, e o faz movido por uma necessidade terapêutica. É por isto que o negacionismo das tragédias e violências é tão cruel para com as vítimas74, visto que elas continuam sendo torturadas e condenadas a chafurdar no beco sem saída simbólico no qual já estão desde que sofreram a injustiça. Além de terem a sua dignidade própria de resistentes ignorada, passam a ser vistas como pessoas vingativas, ressentidas, insanas (pois vivem fora da “realidade”) e mentirosas. Tal negacionismo é reforçado pela coincidência com o senso comum de que tais fatos são absurdos e não poderiam ter acontecido, logo acabam sendo mesmo negados. Soma-se ainda o interesse mesquinho dos algozes em escapar de possíveis represálias sobre os seus atos, o que acaba por estimular e reforçar políticas de esquecimento, como são as anistias tradicionais.

71


72


73

BENJAMIN, op.cit., p.225.

74

SELIGMANN-SILVA, op.cit., p.86.

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O dever de memória impõe, assim, a imperiosidade do reconhecimento da dignidade das vítimas. É preciso assumir a responsabilidade, tornar-se testemunha, envolver-se, respeitar o ritmo vagaroso que há em todo o luto, evitando que a pressa em fazê-lo o absorva para o desespero da falta de tempo. Recobrar a memória exige um investimento de tempo, exige atenção, cuidado, um aguçamento dos sentidos para escutar o murmúrio das vítimas. 7.

O DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE E A ATUAÇÃO DA COMISSÃO

Diante das ditaduras que assolaram o Cone Sul nas décadas de 60 a 80, bem como a

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DE ANISTIA DO BRASIL: UMA NOVA TRADIÇÃO DE ANISTIA

partir da experiência de outros países que vivenciaram na segunda metade do século XX um processo de transição de um regime ditatorial para um democrático, como é o caso da África do Sul, surge o apelo a um Direito à memória e à verdade75. Esta expressão vem preenchendo as pautas de reivindicação política e encontrando eco na promoção de mecanismos transicionais e na implementação de políticas de memória relacionadas aos

mais literal nos textos normativos, vêm provocando a reflexão sobre sua caracterização no plano dos assim chamados novos direitos76. A utilização da denominação novos direitos

75 Logo após a Segunda Guerra Mundial, com o Tribunal de Nuremberg e os julgamentos de criminosos de Guerra nazistas, a implementação de políticas de memória sobre o holocausto praticamente manteve-se estagnada. Apenas décadas depois, em especial durante os anos 70, é que seriam construídos museus, memoriais e produzidos filmes em profusão sobre a temática. 76 A noção de novos direitos aponta, fundamentalmente, para a circunstância de uma nova realidade a exigir a abertura da ciência do direito para outras disciplinas, novas teorias e paradigmas. A novidade está presente não apenas em situações inusitadas que o veloz avanço tecnológico trouxe e continua trazendo, como as descobertas genéticas, os desafios suscitados pela biomedicina e pelo desenvolvimento das novas tecnologias de informação e as novas ameaças ao meio-ambiente, mas também no modo como os direitos são obtidos e reivindicados, passando por novas e plurais subjetividades, que ultrapassam de longe o modelo simplório das demandas individuais às quais o direito ainda se apega firmemente. Eis como Antonio Carlos Wolkmer define a noção de novos direitos: “Ainda que os chamados ‘novos’ direitos nem sempre sejam inteiramente ‘novos’, na verdade, por vezes, o ‘novo’ é o modo de obter direitos que não passam mais pelas vias tradicionais – legislativa e judicial -, mas provêm de um processo de lutas específicas e conquistas das identidades coletivas plurais para serem reconhecidos pelo Estado ou pela ordem pública constituída. Assim, a conceituação de ‘novos’ direitos deve ser compreendida como a afirmação contínua e a materialização pontual de necessidades individuais (pessoais), coletivas (grupos) e metaindividuais (difusas) que emergem informalmente de toda e qualquer ação social, advindas de práticas conflituosas ou cooperativas, estando ou não previstas ou contidas na legislação estatal positiva, mas que acabam se instituindo formalmente” (WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução aos fundamentos de uma teoria geral dos “novos” direitos. In: WOLKMER, Antonio Carlos; LEITE, José Rubens Morato (orgs.). Os “novos” direitos no Brasil: natureza e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2003. p.20). Conforme já assinalado, remonta à segunda metade do século XX a crescente afirmação de um Direito à Memória e à Verdade, configurando-se claramente como um direito transindividual, que ultrapassa a formulação por meio dos atores políticos tradicionais como partidos e sindicatos, alcançando os mais diversos grupos


A expressão remete, inegavelmente, à seara jurídica e, na ausência de uma explicitação


eventos traumáticos vivenciados coletivamente.

para dar conta do Direito à Memória e à Verdade já revela algo que foi pontuado acima: o de que o tema da memória, no pensamento ocidental, passou a ser mais diretamente pensado e refletido em período recente, especialmente a partir do século XX. Partindo das reflexões desenvolvidas acima sobre o parentesco entre memória e história, fica claro que se quer aqui evitar o descuido de conceber a memória como mera conseqüência do aparecimento da “verdade”. Em um enfoque simplista e desatento, o apelo ao Direito à Memória e à Verdade soará como a reivindicação da substituição de uma história oficial por outra. Não se trata, contudo, de revisar a história, mas sim de permitir que as narrativas sufocadas, em especial as das vítimas, possam emergir. As mudanças nas representações do passado virão como conseqüência da abertura de espaço para esses novos olhares, e não como a consecução de um projeto revisionista já tomado como uma premissa condicionante. Concentrar o foco desse “novo direito” mais na memória do que na verdade será um ótimo antídoto contra as aspirações manipulatórias que sempre estão à espreita no plano político. A verdade aqui deve estar mais associada à já mencionada característica de que tanto a memória como a história definem-se pela pretensão veritativa de representar o passado. Tratando mais especificamente da transição democrática brasileira, como já observado, constata-se uma clara insuficiência nas políticas de memória e na aplicação de mecanismos transicionais. As violências cometidas pelo regime militar não ganharam a dimensão pública e transparente que seriam necessárias para a concretização desse direito. As investigações para apurar os fatos ocorridos, os assassinatos, torturas e desaparecimentos bem como a responsabilidade pela sua ocorrência, foram continuamente abortadas sob o efeito multiplicador da anistia política praticada no Brasil a partir de 1979. Esta anistia acabou se firmando como uma outra etapa do processo de abertura lenta e gradual, iniciada pelo ex-ditador Ernesto Geisel, eclipsando o ingrediente de conquista e mobilização que possuía. Ela revelou-se, igualmente, uma auto-anistia, pois serviu de pretexto para que não se realizasse nenhum tipo de investigação e apuração das responsabilidades dos agentes do regime ditatorial por seus atos ilegais e aviltantes. E, por fim, ela representou uma barreira até hoje difícil de ser transposta, para que se concretize o Direito à Memória e à Verdade.

da sociedade civil e experimentando as mais diversas formas de reivindicação e concretização, não estando necessariamente preso à legislação estatal, visto que sua formulação e reivindicação continua a existir mesmo que a legislação imponha políticas de esquecimento, mas com fortes tendências de formalização no ordenamento jurídico, o que se vislumbra de modo crescente no caso brasileiro desde a promulgação da Constituição de 1988.

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Como já foi assinalado, no Brasil não se constituiu uma Comissão de Verdade, tampouco ocorreram julgamentos por violações de direitos humanos cometidas por agentes da ditadura. Apesar disso, uma série de fatos e ações recentes no país vêm, com cada vez maior intensidade, apontando nessa direção. Um dos marcos mais visíveis foi a publicação do livro Direito à Memória e à Verdade77. O livro traz o resultado dos trabalhos da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, instalada a partir da edição da Lei 9.140/95, além de textos que contextualizam o período ditatorial sob o foco da resistência ao regime de arbítrio, contendo, inclusive, um glossário dos movimentos e organizações políticas de oposição ao regime e que, à época, operavam clandestinamente. O livro e lançado, em setembro de 2007, durante o segundo mandato do Presidente Lula, em

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foi publicado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República uma grande solenidade no Palácio do Planalto, com a presença do Presidente da República e de Ministros de Estado, embora não tenha contado com a presença de nenhum militar, apenas do Ministro da Defesa, um civil. No livro conta-se a história das circunstâncias das mortes e dos desaparecimentos de 353 pessoas vitimadas pelo regime, informando-se os detalhes que puderam ser aferidos a grupos de apoio à resistência, bem como publicações já existentes78. O livro foi o resultado de uma das mais importantes iniciativas institucionais em prol da concretização do Direito à Memória e à Verdade: a promulgação da Lei 9.140/95, que, além de reconhecer o desaparecimento forçado de 136 pessoas pela ação da ditadura, reconhecia a responsabilidade do Estado por isto, estabelecendo uma indenização devida aos familiares e instituindo a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos para apurar os casos que não constavam na lista de nomes anexa à lei.


partir dos depoimentos e informações fornecidas por familiares, militantes, órgãos e

78 A publicação de maior vulto que trata não só das mortes e desaparecimentos, mas também das torturas praticadas pelo governo autoritário foi o livro “Brasil: Nunca mais”, publicado ainda na década de 80, com dados obtidos diretamente dos processos que tramitaram no Superior Tribunal Militar, e que causou um grande impacto, gerando inclusive reações indignadas por parte dos setores mais ligados ao regime ditatorial. Importa mencionar também a publicação, em março de 2009, da segunda edição do livro “Dossiê Ditadura: mortos e desaparecidos políticos no Brasil (1964-1985)”. Organizado por Criméia de Almeida, Janaina de Almeida Teles, Suzana Lisboa e Maria Amélia Teles, o livro amplia o número apurado pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos para 436 casos, incluindo pessoas que faleceram como conseqüência direta das torturas sofridas e também que foram mortas no exterior. Este livro, contudo, diferentemente do livro publicado pela SEDH em 2007, não é uma publicação oficial do Estado brasileiro, sendo o fruto da iniciativa e da tenaz persistência de sobreviventes da resistência e de familiares e amigos dos mortos e desaparecidos políticos. É preciso ainda mencionar a publicação da segunda edição do livro “Dos filhos deste solo: mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar: a responsabilidade do Estado”, escrito por Nilmário Miranda e por Carlos Tibúrcio e publicado pela Editora Boitempo, cuja primeira edição já havia há muito se esgotado, e que relata de modo minucioso as ações violentas do governo ditatorial contra as organizações políticas clandestinas, levando muitos dos seus integrantes, cujas histórias são contadas no livro, ao desaparecimento forçado.


77 A obra pode ser consultada no seguinte endereço eletrônico: http://www.presidencia.gov.br/estrutura_ presidencia/sedh/.arquivos/livrodireitomemoriaeverdadeid.pdf

Apesar dessa e de outras importantes iniciativas institucionais, é preciso que se diga que até bem recentemente foram os familiares e militantes da resistência política, organizados em grupos como o Tortura Nunca Mais, que constituíram a principal e quase única força a manter viva a memória do período repressivo, fazendo-o através de denúncias com nomes de torturadores, publicações que contam as histórias de horror do período, pressões políticas no plano institucional pela busca dos restos mortais dos desaparecidos, e aguerrida luta pelo reconhecimento público das narrativas sufocadas e do papel cívico da resistência ao arbítrio. O surgimento da Comissão Especial já denota uma expressiva guinada em relação ao recrudescimento das políticas de memória no Brasil e que se soma ao contínuo esforço dos familiares e ex-perseguidos políticos. Nesse processo assumiu destaque mais recentemente, e de modo paradoxal, sem dúvida, a condução do processo de anistia política no Brasil. A anistia de 1979, além de ter deixado de fora muitos perseguidos políticos e de não ter reconhecido a realização dos desaparecimentos forçados, não previu qualquer espécie de indenização e reparação pelos prejuízos e violências sofridas. Foi somente com a Constituição de 1988, no Art.8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que o direito à reparação, a ser promovida pela Administração Pública como conseqüência do reconhecimento da condição de anistiado político, foi assegurado79. A regulamentação desse direito só veio, porém, no ano de 2001. Após insistente pressão de entidades representativas dos anistiados políticos e de políticos comprometidos com a causa, o Presidente Fernando Henrique Cardoso assinou no dia 31 de maio de 2001 a medida provisória nº 2.15180, mais tarde transformada na Lei 10.559/2002. A nova lei de anistia, além de prever direitos como a declaração de anistiado político, a reparação econômica, a contagem do tempo e a continuação de curso superior interrompido ou reconhecimento de diploma obtido no exterior, institui a Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Justiça, e que fica responsável pela apreciação e julgamento dos requerimentos de anistia81.

79 Antes disso, a Emenda Constitucional nº 26 de 27 de novembro de 1985 concedeu aos servidores civis e militares o direito às promoções a que fariam jus caso houvessem permanecido no serviço ativo. 80 Como registra Mezarobba, nenhum dos comandantes das Forças Armadas compareceu à cerimônia (MEZAROBBA, op.cit., p.131). 81 A Comissão é composta por 22 conselheiros e conselheiras escolhidos e nomeados pelo Ministro da Justiça, e liderados pelo Presidente da Comissão de Anistia, também escolhido pelo Ministro. Dos membros da Comissão um necessariamente representa o Ministério da Defesa e outro representa os anistiandos. Os membros da Comissão possuem formação jurídica, e, de um modo geral, atuam na área dos direitos humanos. Os conselheiros não recebem pagamento pelo seu trabalho, considerado, de acordo com a lei, de relevante interesse público. O conselho funciona como um tribunal administrativo, mas a responsabilidade final da decisão é do Ministro da Justiça, completando-se o processo de anistia apenas após a assinatura e publicação da Portaria Ministerial.

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Observando a atuação da Comissão de Anistia, desde a sua criação, e, especialmente, durante o segundo mandato do Presidente Lula e a condução do Ministério da Justiça por Tarso Genro, percebe-se uma radical mudança na concepção da anistia como política de esquecimento. Em primeiro lugar, ao exigir a verificação e comprovação da perseguição política sofrida82, a lei de anistia acaba suscitando a apresentação de documentos e narrativas que trazem de volta do esquecimento os fatos que haviam sido desprezados pela anistia de 1979. Passa a ser condição para a anistia a comprovação e detalhamento das violências sofridas pelos perseguidos políticos.

são convidados a se manifestarem, proporcionando em muitos casos importantes teste-

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Nas sessões de julgamento da Comissão de Anistia, os requerentes que estão presentes munhos, que são devidamente registrados. Os autos dos processos contêm uma narrativa muito diferente daquela que está registrada nos arquivos oficiais. Os processos da Comissão de Anistia fornecem a versão daqueles que foram perseguidos políticos pela ditadura militar, contrastando com a visão, normalmente pejorativa que sobre eles recai a partir dos documentos produzidos pelos órgãos de informação do período.

Presidente da Comissão de Anistia, a Comissão passou a implementar políticas de memória. Umas das mais expressivas e que vem alcançando grande repercussão nacional são as Caravanas da Anistia. Nelas, a Comissão se desaloja das instalações do Palácio da Justiça em Brasília e percorre os diferentes Estados brasileiros para julgar requerimentos de anistia emblemáticos nos locais onde as perseguições aconteceram, realizando os julgamentos em ambientes educativos como Universidades e espaços públicos e comunitários83. Durante esses julgamentos, todos os procedimentos, inclusive os debates e as divergências entre os Conselheiros e as Conselheiras, são realizados às claras, diante de todos os


Durante a gestão de Tarso Genro no Ministério da Justiça e de Paulo Abrão Pires Junior como

anistiandas. Esses testemunhos expressam de modo cristalino o que foi mencionado acima sobre as características do testemunho como ligação entre memória e história. A experiência das Caravanas da Anistia permite que se vivencie algo insubstituível: teste-

82 Em seu art. 2º, a Lei 10.559/2002 prevê ao todo 17 situações de perseguição por motivação exclusivamente política que justificam o reconhecimento da condição de anistiado político e os direitos dela decorrentes. Aqui estão prisões, perda de emprego, ser compelido ao exílio, ser atingido por atos institucionais, entre outras situações. 83 Até o início de julho de 2009 já aconteceram 25 caravanas, passando por lugares como: Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Porto Alegre, Curitiba, Florianópolis, Belo Horizonte, Uberlândia, Salvador, Recife, Maceió, João Pessoa, Natal, Rio Branco, São Domingos do Araguaia e Belém.


presentes e contando sempre com o testemunho emocionado de muitos anistiandos e

munhar o testemunho. A narrativa do sofrimento é quase impossível, mas, como disse Adorno, é a condição de toda verdade84. É a possibilidade de recolocar no plano simbólico a violência negada e repetitiva. Uma das Caravanas já realizadas que de modo mais direto mostrou a atuação da Comissão de Anistia em prol da concretização do Direito à Memória e à Verdade foi a Caravana do Araguaia85. No dia 17 de junho de 2009, observados pelos retratos de todos os ministros da justiça que o Brasil teve até hoje, na chamada “Sala dos Retratos” do Palácio da Justiça em Brasília, a Comissão de Anistia cumpriu parte da missão que vinha sendo preparada há mais de dois anos: o julgamento dos processos de camponeses que foram perseguidos pelo exército brasileiro durante a Guerrilha do Araguaia. A instrução desses processos foi algo muito difícil, visto que até a edição da Lei 9.140/95 o Estado brasileiro não admitia a ocorrência da Guerrilha, refletindo o forte empenho dos militares em varrer da história do país um exemplo de resistência de tão grandes dimensões. Assim, ao contrário das demais perseguições políticas empreendidas, como no caso das guerrilhas urbanas, por exemplo, não vieram à tona documentos oficiais produzidos sobre o episódio. O que se tem são apenas alguns relatórios até hoje não admitidos pelas Forças Armadas e que já foram objeto de reportagens e livros86. Por essas razões, a prova testemunhal assumiu aqui um valor maior e uma importância singular. Além das oitivas que já haviam sido realizadas pela Comissão em duas ocasiões anteriores (uma em 2007 e a outra em 2008), o Grupo de Trabalho analisou os depoimentos que foram colhidos pelo MPF no ano de 2001 e as informações coletadas pela equipe

ADORNO, Theodor W. Dialectica negativa. Tradução de Alfredo Brotons Muñoz. Madrid: Akal, 2005. p.28.

84

85 Muitas das afirmações e relatos dos fatos aqui ocorridos se apóiam em minha experiência direta como participante desta Caravana na condição de Conselheiro da Comissão de Anistia. 86 É o caso do chamado Projeto ORVIL, uma tentativa frustrada da parte de alguns militares, de fornecer uma contra-versão ao livro “Brasil, Nunca Mais”, e na qual admitem uma série de mortes causadas pelo exército durante a Guerrilha. O livro do jornalista Lucas Figueiredo, lançado em 2009 e apoiado sobre reportagens bombásticas que ele havia realizado, fornece detalhes sobre o conteúdo do livro organizado por setores do exército e contextualiza a sua confecção. Ver: FIGUEIREDO, Lucas. Olho por olho: os livros secretos da ditadura. São Paulo: Record, 2009. De um modo geral, as informações até agora obtidas sobre a Guerrilha do Araguaia são fruto de pesquisas desenvolvidas com base em documentos não oficiais (até hoje não admitidos pelas Forças Armadas) e no Relatório Arroyo (relato de Ângelo Arroyo, um dos pouquíssimos sobreviventes do grupo guerrilheiro). Há os livros de Hugo Studart, A lei da selva, e o de Taís Morais e Eumano Silva, Operação Araguaia. A primeira grande publicação oficial do Estado que admite a ocorrência da Guerrilha e traz informações sobre o episódio é o livro Direito à Memória e à Verdade, que traz o resultado dos trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Há, por fim, os depoimentos que foram recentemente colhidos pela Comissão de Anistia que, até julho de 2009 se deslocou diretamente para a região em três ocasiões diferentes.

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da OAB que esteve no local no ano de 1980. Os depoimentos foram todos cruzados e muitas histórias efetivamente se confirmaram87.

Já a fala de Tarso Genro, Ministro da Justiça, foi histórica, pois pela primeira vez um Ministro de Estado ali estava presente pedindo desculpas pelas violências que o Estado cometeu contra aquelas pessoas. Tarso Genro destacou algo de grande importância: a anistia que a Comissão vem trabalhando não é aquela anistia tradicional do esquecimento e do “deixa pra lá”, mas sim a anistia que busca o aparecimento das narrativas e dos fatos traumáticos vivenciados, a anistia que busca os corpos dos desaparecidos, a anistia que pede desculpas em nome do Estado pelas perseguições realizadas.

87 Na ocasião da Caravana, 40 processos foram indeferidos pelas seguintes razões: o parentesco com a pessoa perseguida não foi comprovado; eram requerentes que à época trabalhavam no INCRA em favor do exército; eram requerentes que à época eram soldados que combateram os guerrilheiros e participaram da perseguição aos camponeses da região; relatam fatos envolvendo terceiros; não relatam nenhuma punição.


Paulo Abrão Pires Junior, o presidente da Comissão de Anistia, leu um por um os nomes dos requerentes que tiveram os seus pedidos julgados, e nos casos de deferimento, contou um pouco sobre como foram as perseguições sofridas por cada um, o que emocionou a todos os presentes e confortou os nominados, que se sentiram amparados pelo sentimento de repugnância despertado em todos pelas injustiças das quais essas pessoas foram vítimas. Foram casos de escravidão temporária de camponeses para perseguir os militantes na selva e para servir as tropas em inúmeros afazeres nas bases militares montadas e fora delas; agressões e torturas extremamente violentas para com qualquer lavrador que tenha tido contato com os jovens guerrilheiros e, especialmente, para os que deles mais se aproximaram.


Na Praça Frei Gil, ponto central da cidade, já estava montado um grande palanque com cartazes e faixas do governo do Pará, da Comissão de Anistia e do Ministério da Justiça. Em frente, estava montada uma grande tenda com várias cadeiras onde se aglomerava uma multidão de pessoas da cidade e das redondezas. Em volta da tenda havia inúmeras faixas com as manifestações da Associação dos Torturados do Araguaia, do Grupo Tortura Nunca Mais, do PCdoB e de outros grupos simpáticos à causa ou diretamente envolvidos.

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No dia 18 de junho, toda a equipe da Comissão, o Ministro da Justiça, o Presidente da FUNAI, a representante do Ministério das Relações Exteriores, equipes de filmagem, o Presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, e um grupo de jornalistas, embarcaram em um avião da FAB rumo a Marabá-PA, a uns 60 km da cidade de São Domingos do Araguaia-PA, onde aconteceu a Caravana.

No dia 20 de junho, completando as atividades da 24ª Caravana da Anistia, foi realizada nova oitiva de lavradores, lavradoras e habitantes da região que vivenciaram a ação do exército brasileiro de repressão à guerrilha no início dos anos 70. Foi uma experiência ao mesmo tempo cansativa e fascinante. Poder conversar tão perto com alguém que tem na sua memória um patrimônio nacional. Pessoas que viveram na pele aquele episódio sobre o qual pairam ainda tantas interrogações e obscuridades. Uma gente simples, da roça, com um linguajar todo próprio, com aquele jeito de conversar pegando no interlocutor, encarando e olhando no olho sem maiores constrangimentos, de um modo tranqüilo, muitas vezes reservado e desconfiado, abrindo espaço aqui e ali para um sorriso ou uma piada. Muitas histórias e estórias foram reveladas nessas entrevistas, concluindo de modo enriquecedor a atividade. No dia seguinte, mais precisamente no domingo, dia 21 de junho, é publicada uma matéria no Jornal “O Estado de São Paulo”, com a abertura dos documentos do Major Curió e uma longa entrevista com ele88. Na segunda-feira do dia 22 de junho, por sua vez, e complementando a fulminante repercussão das ações da Comissão de Anistia no Araguaia, o Ministério Público Militar reabriu as investigações dos desaparecimentos forçados promovidos pelo exército e ocorridos na guerrilha. Outro importante projeto da Comissão de Anistia, previsto para ser concluído em 2010, é a construção do Memorial da Anistia89. Este Memorial pretende organizar, arquivar e colocar à disposição dos interessados os autos dos processos da Comissão de Anistia, compreendendo ainda um acervo de depoimentos orais registrados em vídeo e todo um projeto museológico concebido a partir de uma outra noção de anistia, radicalmente diferente daquela de 1979. O espaço do memorial leva em sua gênese o conceito de ser um lugar de memória, avesso à frieza dos museus quando vistos apenas como mera curiosidade distante ou como um passado definitivamente sepultado. O seu projeto museológico leva em conta o aspecto envolvente e afetivo que somente a memória pode emprestar à história. Daí a importância que dá aos testemunhos que abriga.

88 Na segunda-feira, dia 29 de junho, o jornal publicou reportagem ainda mais detalhada sobre o teor dos arquivos revelados por Sebastião Curió. O link para a reportagem é o seguinte: http://www.estadao.com.br/especiais/ com-arquivo-curio-araguaia-ganha-nova-versao,63173.htm 89 O Memorial será construído na Universidade Federal de Minas Gerais em Belo Horizonte, com a parceria da Universidade e da Prefeitura da cidade. Importa também mencionar uma outra iniciativa no mesmo sentido, oriunda do Governo do Estado de São Paulo, a construção do Memorial da Resistência, inaugurado em maio de 2008 e edificado no prédio onde funcionava o extinto DOPS em São Paulo, no qual inúmeros militantes foram presos e torturados.

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O conceito de anistia que vem sendo praticado pela Comissão de Anistia é, portanto, muito diferente da anistia tradicional. Em primeiro lugar, ele não implica no perdão do Estado a um criminoso, mas sim no inverso, ou seja, no pedido de desculpas do Estado por ter agido como um criminoso, na possibilidade de um perdão concedido pela vítima em relação ao ato criminoso do Estado90. Parte-se do pressuposto da ilegitimidade do governo autoritário, da inexistência de qualquer justificativa que permita a violação dos direitos fundamentais dos cidadãos. Nesse enfoque, os atos que caracterizaram os crimes políticos foram indevidamente considerados criminosos, e os crimes conexos cometidos por quem era perseguido político também o foram, pois, para os seus autores, tais atos política movida pelo governo ditatorial.

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representavam a única possibilidade de resistência, diante de uma atroz perseguição

O conceito de anistia, portanto, se afasta do exercício do esquecimento, pressupondo, antes, um exercício de memória, do qual o reconhecimento é o resultado. O reconhecimento das narrativas sufocadas pelos registros oficiais. O reconhecimento da dignidade e do papel fundamental dos que foram perseguidos políticos na construção das liberda-

A anistia vai, assim, muito mais longe do que a eliminação dos processos criminais movidos contra os anistiados e do que a reparação econômica a eles feita. Ela atinge uma reparação moral. Esta reparação é vital não apenas para o necessário exercício de luto da sociedade e o conseqüente fortalecimento das instituições democráticas, mas, sobretudo, por uma questão de justiça. O conceito de anistia apontado pela atuação da Comissão de Anistia perfila-se a uma tradição muito recente, demarcada de modo paradigmático pelas Comissões de Verdade e Reconciliação da África do Sul, que atuaram a partir do ano de 1994 sob a batuta do


des e das instituições democráticas que hoje existem no país.

sos a serem perdoados não devem ser as vítimas deste regime, mas sim aqueles que o promoveram. As vítimas devem ser reconhecidas em toda a sua dignidade, dissociadas da imagem lodosa que justificava a sua perseguição. Igualmente, não se trata de esquecer e sufocar as narrativas, mas sim de trazer todas elas à tona, inclusive a dos torturadores e

90 Nas sessões de julgamento da Comissão de Anistia, ao se anunciar o resultado de deferimento da condição de anistiado político ao requerente, o presidente da sessão pede desculpas oficiais em nome do Estado brasileiro e esse pedido fica registrado por escrito no dispositivo final do voto vencedor no julgamento.


bispo Desmond Tutu. Diante dos horrores gerados pelo regime do apartheid, os crimino-

assassinos. A possibilidade da paz social estrutura-se sobre a verdade dessas narrativas91. As Comissões sul-africanas trabalharam com a pressuposição de que uma verdadeira reconciliação social só é possível a partir do reconhecimento e do arrependimento daqueles que violaram os direitos humanos e perseguiram as vítimas. No contexto sul-africano foi possível, em muitos casos, abrir mão dos julgamentos por violações de direitos humanos e por cometimento de crimes contra a humanidade, optando-se por mecanismos de justiça restaurativa, mais concentrados no reconhecimento da violação, no reconhecimento da dignidade da vítima e no arrependimento dos violadores. No Brasil, contudo, ainda se está muito longe dessa possibilidade. A sociedade brasileira ainda está mergulhada no sono do esquecimento. Os violadores de direitos humanos não só não se arrependem como ainda comemoram os aniversários do regime autoritário instalado com a ditadura militar. Boa parte da população não só desconhece a brutal violência desses anos como apóia a prática da tortura pelas forças de segurança pública. Daí porque o processo de anistia brasileiro, embora comungue dos marcos conceituais da inovação sul-africana, especialmente com relação à dignidade das vítimas e ao dever de memória, não desemboca necessariamente nas mesmas soluções. No Brasil, diante da ausência do arrependimento, torna-se vital a construção de espaços que possam catapultar ao plano simbólico o olhar das vítimas. A possibilidade de julgamentos pelo cometimento de crimes imprescritíveis por parte dos agentes públicos que violaram direitos humanos durante a ditadura militar, bem como a construção do Me-

91 Ao identificar uma outra tradição de anistia e ao perceber que a Comissão de Anistia vem praticando esses novos marcos conceituais e valorativos, fica sem sentido a crítica realizada pela cientista política Glenda Mezarobba à atuação da Comissão de Anistia. Quando indagada sobre o que achava de iniciativas como as da Caravana da Anistia, Glenda Mezarobba afirmou o seguinte: “Sem dúvida alguma, ações como as realizadas pela chamada Caravana da Anistia, especialmente a de tornar pública e acessível a memória do período, são importantes num esforço reparatório. Na minha interpretação, no entanto, não faz sentido que iniciativas desse tipo sejam concebidas e designadas da forma como estão sendo. Não seria, por exemplo, mais apropriado denominá-la de Caravana da Memória? Por que não abandonar a noção de anistia, que em sentindo amplo quer dizer esquecimento, perdão? A Comissão de Anistia também deveria repensar sua denominação, talvez passando a se chamar, por exemplo, Comissão de Reparação às Vítimas do Regime Militar, conforme prevê a legislação” (MEZAROBBA, Glenda. A Justiça de transição e o acerto de contas. Jornal da Unicamp, Campinas, n. 415, ano XXIII, 3 a 9 nov. 2008. Disponível em: < http://www.unicamp.br/unicamp/ unicamp_hoje/ju/novembro2008/ju415_pag09.php#>. Acesso em: 05 Jul. 2009) . Como se argumentou ao longo deste artigo, analisamos a atuação da Comissão de Anistia não sobre o ângulo comum e superficial do conceito de anistia, ainda que este tenha sido o ângulo privilegiado no espaço político-institucional ao longo da história dos Estados. O esquecimento, na tradição de anistia que se afirma no mundo neste início/fim de século, só pode se dar depois que todos os fatos e narrativas vierem â tona, e mesmo assim, o que poderá ser esquecido não serão as narrativas, mas sim os ressentimentos causados pelo exercício da violência e dos crimes contra a humanidade. Afigura-se, a nosso ver, exagerada a afirmação da autora entrevistada, que deixa de contemplar em seu comentário o que há de essencial e mais importante em iniciativas como a das Caravanas da Anistia. Existem certas palavras cujo poder de ressignificação é muito maior e mais importante do que a sua substituição. Por tudo o que se argumentou ao longo deste artigo, entendemos que, certamente, uma destas palavras é “Anistia”.

222

Nessa direção, a Comissão de Anistia também foi responsável, após 30 anos de silêncio, pela legitimação do debate acerca da punição aos torturadores do regime92. Em Audiência Pública ocorrida no dia 31 de julho de 2008 no Ministério da Justiça, estiveram presentes juristas de renome no país para discutir as possibilidades jurídicas de realizar julgamentos por violações de direitos humanos. Desde então, o tema tem freqüentado continuamente os grandes jornais e semanários do país, ultrapassando os limites da discussão que, até então, estava adstrita ao pequeno círculo dos familiares dos mortos e desaparecidos políticos e aos ex-perseguidos pelo regime. A colocação do debate motivou, inclusive, o Conselho Federal da OAB a ingressar com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental junto ao Supremo Tribunal Federal com o fim de solicitar à Corte que estabeleça uma restrição interpretativa da Lei de Anistia de 1979, para que não mais se continue estendendo os bene-

223

morial da Anistia, não são motivadas por atitudes revanchistas e ressentidas, mas sim pela necessidade das brasileiras e dos brasileiros de explorarem a sua própria história, de enfrentarem sua face traumatizada e recalcada, de fazerem justiça às vítimas que jazem sob os escombros nos quais se erguem suas casas e instituições.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O que se pode concluir de tudo o que foi exposto é que, no Brasil, em que pese a inexistência de um Comissão de Verdade, outros mecanismos têm se apresentado com força crescente para reivindicar a promoção de políticas de memória que permitam a concretização do Direito à Memória e à Verdade, da reparação aos perseguidos políticos, da justiça e do fortalecimento das instituições democráticas93. Dentre esses mecanismos,

92 Não há espaço, nos limites deste artigo, para aprofundar a tese jurídica favorável aos julgamentos por violações de direitos humanos ocorridos na ditadura militar brasileira, e que enfrenta o argumento de que tais crimes estariam prescritos. De todo modo, pode-se sucintamente afirmar que a admissão dessa tese não implica em modificar ou reavaliar a Lei de Anistia de 1979. Trata-se apenas de interpretá-la de modo mais coerente e correto (o que envolve sua análise pelo filtro da Constituição de 1988 e da Lei de Anistia de 2002). Torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados realizados por agentes do governo ditatorial não são crimes políticos (as leis em vigor na ditadura militar consideravam criminosas essas condutas), mas sim crimes contra a humanidade, o que é assente na ordem jurídica internacional desde o Tribunal de Nüremberg, em 1945. O Brasil pertence à Organização das Nações Unidas (que se ergueu exatamente a partir de Nüremberg) e ratificou tanto a Declaração da ONU quanto, mais adiante, em 1952, a Convenção das Nações Unidas sobre Prevenção e Repressão do Genocídio e, em 1957, as Convenções de Genebra de 1949. Em todos esses tratados, o chamado direito humanitário aparece com grande força, assim como a noção dos crimes contra a humanidade. A imprescritibilidade de tais crimes é da sua própria essência, é inerente à sua tipificação, princípios e contexto histórico, restando hoje explicitamente reconhecida por diferentes normas nacionais e tratados internacionais, dos quais o mais recente é o Estatuto de Roma, ratificado pelo Brasil inclusive. Além disso, os crimes de desaparecimento forçado constituem crime permanente, não havendo sequer que se cogitar de sua prescrição até que sua elucidação se complete. 93

Esses quatro aspectos são os pilares do conceito de justiça de transição.


8.


fícios da lei aos agentes públicos torturadores da ditadura.

vem assumindo posição de destaque a Comissão de Anistia, contribuindo para situar o Brasil em uma tradição diferente de anistia, mais próxima da experiência sul-africana. É claro que não se tem garantias sobre aonde a intensificação desse processo de resgate da memória política no Brasil poderá levar. Trata-se de uma sociedade ainda muito dividida sobre o assunto e que padece do efeito amnésico já comentado no início deste artigo. É fato indubitável, porém, a real possibilidade de que a efetivação do Direito à Memória e à Verdade seja algo cada vez mais presente e que promova, inclusive, o surgimento de outros mecanismos transicionais. É condição indispensável para uma sociedade mais justa e madura que ela seja capaz de rememorar a sua história, vivendo uma experiência que a sensibilize, que a faça sentir na pele o paradoxo do testemunho, que aguce os seus sentidos para o murmúrio das vítimas, que a ajude a congelar o tempo linear na irrupção de um instante, no qual lampeja o vislumbre de um futuro. Um futuro apoiado no esforço presente de ressignificação do passado, na abertura do espaço para a intervenção política, capaz de tecer e concretizar planos para um futuro no qual nada se perca.

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Política del testimonio y reconocimiento en las comisiones de la verdad guatemalteca y peruana SILVIA RODRÍGUEZ MAESO Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal

• Este artigo é fruto de projeto de pesquisa desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa Direito à Memória e à Verdade e Justiça de Transição, com sede no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS-RS. O projeto de pesquisa, do qual resultou este artigo, obtém auxílio financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Esta é a versão completa do artigo com mesmo título publicado em: PADRÓS, Enrique Serra; BARBOSA, Vânia M.; FERNANDES, Amanda Simões; LOPEZ, Vanessa Albertinence (Orgs.). O Fim da Ditadura e o Processo de Redemocratização. Porto Alegre: CORAG, 2009. p. 47-92. (A Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul.1964-História e Memória-1985, v.4).

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229

en cuenta los contextos políticos en las cuales surgen – producen, desde la doctrina de los Derechos Humanos, un discurso y una práctica de reconocimiento hacia las víctimas de los procesos de violencia. De modo general, las CV que han tenido lugar en América Latina han intentado dar cuenta, desde el Estado, de la violación sistemática de derechos humanos perpetrada por el propio Estado mediante la investigación de los hechos y las responsabilidades correspondientes. El presente análisis pretende abrir la discusión, a partir de los casos guatemalteco (Comisión para el Esclarecimiento Histórico – CEH) y peruano (Comisión de

POLITICA DEL TESTIMONIO Y RECONOCIMIENTO

En este texto presento un análisis sobre cómo las Comisiones de la Verdad (CV) – teniendo

dentro del marco de este tipo de procesos, considerando que en ambos casos, se ofrecieron interpretaciones sobre prácticas históricas de injusticia y discriminación. En este sentido, es importante subrayar que en estos procesos el reconocimiento público hacia quienes fueron las principales víctimas y afectados de los conflictos armados propone no tanto la restitución como la producción de ciudadanía, enfatizando así la necesidad de re-fundar los principios y prácticas democráticas en cada comunidad política nacional. La política del testimonio se inserta dentro de ese principio político de las CV. Los testimonios, además proporcionar conocimiento sobre los hechos de violación de derechos


la Verdad y Reconciliación – CVR), sobre el estatus de la diversidad cultural y del racismo

humanos, fueron considerados como un vehículo principal para el reconocimiento del derecho de las víctimas a contar su propia verdad y por tanto para restaurar su dignidad. Las CV se constituyen así como un marco institucional, sancionado por el Estado, para que las víctimas cuenten su historia con sus propias palabras, y adquiriendo un estatus como espacios productores-legitimadores de agencia política y ciudadanía. El discurso ofrecido en Andahuaylas (departamento de Apurímac, Perú), por el responsable de la oficina regional de la CVR en Ayacucho es paradigmático en ese sentido: Cada vez que recogemos los testimonios (…) encontramos cosas horrorosas. Un número inmenso de fosas comunes que tienen denuncias múltiples, que nunca fueron escuchadas a nivel de Estado, pero sí desde las ONG defensoras de derechos humanos (…) y algunas organizaciones de base. Entonces, la CVR no surge exclusivamente por un mandato legal que le da nacimiento, sino por una necesidad histórica de explicarnos por qué llegamos a ese nivel de barbarie, de violaciones de derechos entre peruanos, de negación de ciudadanía (…). No tanto para explicar la verdad jurídica sino una verdad histórica, por eso la CVR tiene una de sus áreas temáticas, explicar las causas y procesos políticos para delimitar nuestras responsabilidades como partidos políticos, como organizaciones, como instituciones y como población civil en general, y como fuerzas armadas y como policía nacional (Centro de información para la Memoria Colectiva y los Derechos Humanos, 2002, Audio REG Nº 010J04001000012).

Los testimonios se asumen como ese momento esencial que encapsula la “verdad histórica” contada desde la perspectiva de quienes sufrieron el horror, la barbarie, la “negación de ciudadanía”. Es desde esta perspectiva que las CV aquí analizadas – si bien se constituyeron como instituciones que ofrecía a todos los actores involucrados la oportunidad de contar su experiencia en el conflicto armado – dieron un lugar central al en relato de las víctimas: Para el establecimiento de una verdad práctica, tal como se entiende en este Informe, era preciso, evidentemente, escuchar y procesar las voces de todos los participantes. La CVR ha puesto especial énfasis en esta dimensión de la verdad, y ha centrado por eso su trabajo en la organización de audiencias públicas en todo el país. Por razones estrictamente éticas, se ha privilegiado la escucha de las víctimas de la violencia, frente a las cuales el país entero tiene una deuda de justicia y de solidaridad (CVR, 2003, Tomo I, Introducción: 33). Los testimonios de las personas que sufrieron violaciones de derechos humanos o hechos de violencia constituyeron la fuente primaria y más relevante del trabajo de la Comisión. La propia CEH, por diversos medios de comunicación, convocó a todas

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las víctimas y a sus familiares, sin distinción, para que concurrieran a contar lo sucedido. Sus testimonios, prestados bajo las normas establecidas por la CEH, han constituido una información indispensable para la investigación de cada uno de los casos presentados y, en su conjunto, han significado un insumo cualitativo y estadístico de inestimable valor para el análisis general de los temas contenidos en los capítulos centrales y que condujo a las conclusiones del presente Informe (CEH, 1999, Mandato y procedimiento de trabajo: 53).

Teniendo en cuenta estas circunstancias constitutivas de las CV, considero la política del de la denuncia; es decir, la propia narrativa del testimonio se establece sobre las condi-

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testimonio como las relaciones de poder que participan en la configuración del contexto ciones de posibilidad de negociación entre el Estado, y las víctimas y sus familiares. El reconocimiento a las víctimas se establece tomando en cuenta las narrativas instauradas para interpretar el proceso de violencia (Rodríguez Maeso, 2009), así como lo que queda fuera de éstas, condicionando de forma decisiva la producción de una idea y una práctica de ciudadanía llevada a cabo por las CV. En estas producciones de sentido se interrelacionan las formas de interpretar los procesos de lucha armada con las representaciones ideológicas – históricamente producidas – sobre los actores del conflicto (e.g. los actores “subversivos”, las comunidades campesinas) por un lado, y con determinados usos de las

El texto está dividido en cinco epígrafes. En el primero describo brevemente cada una de las comisiones en términos de su constitución, modo de trabajo y principales resultados de su investigación. En el segundo epígrafe me centro en una propuesta analítica para interpretar los modos de producción de reconocimiento a las víctimas a partir de una comparación entre la figura del “detenido-desaparecido” – siguiendo la formulación de Gabriel Gatti (2008) en forma de “paradoja” – en los contextos del Cono Sur, por un lado,


categorías de clase social y de etnicidad, por otro.

epígrafes tercero y cuarto considero dos aspectos, relacionados entre sí, que condicionan el vínculo entre la política del testimonio y el reconocimiento a las víctimas en el discurso de las CV: uno se refiere al lugar de la acción política y al modo en que afecta directamente al estatus, como tales, de las principales víctimas/afectados por el conflicto; el otro se centra en la forma como la desigualdad étnico-racial y en particular del racismo, es introducido en la interpretación que los informes finales (IF) hacen de los conflictos armados. Finalmente, como epígrafe conclusivo, planteo una discusión en torno a la relación entre indianidad, campesinado y política, dentro del campo de los derechos humanos y del trabajo académico de investigación.


y del “indio subversivo” en los contextos guatemalteco y peruano, por el otro. En los

1.

LAS COMISIONES GUATEMALTECA Y PERUANA: UNA BREVE CARACTERIZACIÓN

La Comisión para el Esclarecimiento Histórico (CEH, 1997-1999) Esta comisión fue establecida en el marco de los Acuerdos de Paz (1991-1996) auspiciados por las Naciones Unidas1. El compromiso para establecer la CEH se estableció en el Acuerdo de Oslo, el 23 de junio de 1994, con el objetivo de “esclarecer con toda objetividad, equidad e imparcialidad, las violaciones a los derechos humanos y los hechos de violencia que han causado sufrimientos a la población guatemalteca, vinculados con el enfrentamiento armado”. Finalmente, en el Acuerdo de Paz Firme y Duradera, firmado el 29 de diciembre de 1996 fruto de negociaciones entre el Estado, el gobierno guatemalteco y la Unidad Revolucionaria Nacional Guatemalteca (URNG), se dio el pistoletazo de salida a la CEH, que fue instalada formalmente e inició el período de sus trabajos el 31 de julio de 1997. El Secretario General de las Naciones Unidas designó como coordinador de la CEH al jurista alemán Christian Tomuschat quien, a su vez, nominó a los dos comisionados de nacionalidad guatemalteca, Alfredo Balseéis Tojo (jurista, ex miembro Tribunal Constitucional) y Otilia Lux de Cotí (destacada líder del movimiento indígena Maya, fue Ministra de Cultura en el gobierno de Alfonso Portillo; y en 2007 fue elegida diputada por “Encuentro por Guatemala”). La ONU, mediando la cooperación internacional, sostuvo el funcionamiento y la gestión financiera de la CEH y de todo su personal de apoyo, con Fernando Castañón como Secretario Ejecutivo. El período investigado por la CEH fue de 34 años, entre 1962 y 1996. Su trabajo se legitimó en base a las categorías jurídicas propias del Derecho Internacional de los Derechos Humanos y del Derecho Internacional Humanitario; no obstante, defendió que además de aplicar las categorías jurídicas, utilizaría aquellas que son propias de disciplinas como la historia, la antropología, la sociología, la economía y la ciencia militar, lo cual le permitió “desentrañar complejos aspectos propios de la realidad guatemalteca, que es diferente a la de otros países, incluso de la región centroamericana” (CEH, La investigación de las violaciones de derechos humanos y hechos de violencia vinculados con el enfrentamiento armado interno, epígrafe 103: 52). Se recogieron 7,338 testimonios (individuales y colectivos), para lo cual la CEH conversó con cerca de 20,000 personas y visitó cerca de 2,000 comunidades. El número total de víctimas estimadas fue de

1

Misión de Naciones Unidas para la Verificación de los Derechos Humanos en Guatemala – MINUGUA.

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132,000 personas ejecutadas durante el período 1978-1996. Desde 1960, se estima una cifra de 160,000 ejecutados y 40,000 desparecidos. La distribución del porcentaje de víctimas de violaciones de derechos humanos y hechos de violencia según pertenencia étnica fue: el 83% pertenecían al grupo étnico Maya y el 16% eran ladinos2. En cuanto a la distribución geográfica, el 46% de las víctimas se concentran en el departamento de El Quiché. Se contabilizaron 626 casos de masacres atribuibles al Ejército de Guatemala. Finalmente, la atribución de responsabilidades por las violaciones de derechos humanos y hechos de violencia fue la siguiente: el 93% de las violaciones fue atribuido a fuerzas del Estado (85% Ejército; 18% Patrullas de Auto-Defensa Civil - PAC; 11% Comisionados 233

militares; 4% otras fuerzas de seguridad), el 3% a la Guerrilla3 y el 4% sin identificar. La Comisión de la Verdad y Reconciliación (CVR, 2001-2003) En diciembre de 2001, durante el gobierno “de transición” presidido por Valentín Paniagua, tras el colapso del régimen de Alberto Fujimori y su huída a Japón, se estableció un Grupo de Trabajo Interinstitucional para proponer la creación de una Comisión de la Verdad. Cuando Alejandro Toledo ganó las siguientes elecciones presidenciales en 2002, mediante un instrumento legal complementario (Decreto Nº 101-2001-PCM) ratificó y complementó su designación como Comisión de la Verdad y la Reconciliación. La CVR dad Católica del Perú (PUCP), y otros 11 comisionados entre los que se encontraban representantes del movimiento derechos humanos (Sofía Macher; Enrique Bernales), académicos (el antropólogo, Carlos Iván Degregori; el sociólogo Rolando Ames; investigadores independientes, como el ingeniero Carlos Tapia; Alberto Morote, ex rector de la Universidad de Huamanga); representantes de las iglesias católica (Padre Gastón Garatea) y evangélica (Humberto Lay); representantes de las FF.AA. (Luis Arias Grazziani, Teniente General de la FAP, retirado); y Beatriz Alva Hart4 (abogada, ex congresista con


estuvo presidida por Salomón Lerner, filósofo y entonces rector de la Pontificia Universi-

La CVR investigó un período de 20 años, entre 1980 y 2000, y se centró en la investigación de los siguientes hechos, siempre y cuando “sean imputables a las organizaciones

2

Mestizo, no-indígena.

3 Las principales fuerzas subversivas fueron cuatro: Fuerzas Armadas Rebeldes (FAR); Organización del Pueblo en Armas (ORPA); Unidad Revolucionaria Nacional Guatemalteca (URNG) y Ejército Guerrillero de los Pobres (EGP). 4 El nombramiento de Beatriz Alva Hart fue uno de los más polémicos, por su vinculación política con Alberto Fujimori, y fue duramente criticada por la Coordinadora Nacional de Derechos Humanos y por el Movimiento Amplio de Mujeres.


los movimientos políticos presididos por Alberto Fujimori).

terroristas5, a los agentes del Estado o a grupos paramilitares” (Presidencia del Consejo de Ministros, 2001a. Artículo 3º): a) Asesinatos y secuestros; b) Desapariciones forzadas; c) Torturas y otras lesiones graves; d) Violaciones a los derechos colectivos de las comunidades andinas y nativas del país; e) Otros crímenes y graves violaciones contra los derechos de las personas. Una de las principales dificultades a las cuales se enfrentó la CVR y, en concreto, su equipo jurídico, fue la identificación de las bases jurídicas más adecuadas para tipificar los hechos delictivos atribuidos a las organizaciones subversivas. El discurso jurídico de la CVR reconoce que jurídicamente, no se pueden imputar violaciones a los derechos humanos a actores no estatales, pues solamente los Estados están vinculados en los tratados y convenios internacionales sobre Derechos Humanos. Sin embargo, considera que el papel de la CVR debe ser no solamente jurídico, sino también ético, lo cual permitiría calificar las acciones de “los crímenes terroristas como violaciones de los derechos humanos” (CVR, 2003, Tomo I, cap. 4: 201). La CVR también otorgó un papel fundamental al trabajo de expertos en ciencias sociales y humanas, que aportaría un análisis de interpretación de las causas de los hechos. Se recogieron 16,917 testimonios (individuales y colectivos), dados por 18,217 declarantes, de los cuales el 61% eran familiares próximos de personas muertas o desaparecidas. A partir de estos testimonios la cifra registrada de peruanos muertos o desaparecidos fue de 23,969, mientras que la cifra de víctimas estimada estadísticamente fue de 69,280; el 74.9% tenían el Quechua como lengua materna y el 79% vivía en áreas rurales. En el departamento de Ayacucho, región andina situada en el centro-sur del país, se concentra el 40% de las víctimas reportadas. La atribución de responsabilidades fue la siguiente: sobre la estimación estadística de víctimas, el 46% al Partido Comunista del Perú – Sendero Luminoso (PCP-SL); el 30% a agentes del Estado; el 24% a otros agentes (rondas campesinas, comités de autodefensa, Movimiento Revolucionario Tupac Amaru, grupos paramilitares, agentes no identificados o víctimas ocurridas en enfrentamientos o situaciones de combate armado)6. Sobre las 23,969 víctimas reportadas a la CVR, el 53.68% fue atribuido al PCP-SL y cerca del 33% a los agentes del Estado.

5 Si bien el Decreto Supremo usa el término “terrorista” para referirse a los crímenes cometidos por las organizaciones subversivas, en el Informe Final de la CVR se señala que “su utilización…al cabo de un prolongado conflicto armado, está cargada de significados subjetivos que hacen difícil el análisis de la conducta de quienes decidieron alzarse contra el Estado y en ese rumbo cometieron violentos crímenes. Por esta razón, la CVR ha distinguido entre los actos de subversión que tuvieron como objetivo aterrorizar a la población civil y otros de distinta índole, y ha buscado utilizar el concepto de «terrorismo» y «terrorista» con cautela y rigurosidad” (CVR, 2003, Tomo I, Introducción: 25). 6 Anexo 2: “¿Cuántos peruanos murieron? Estimación del total de víctimas causadas por el conflicto armado interno entre 1980 y el 2000” (p. 13). Cerca del 54% (Conclusiones generales; Rostros y Perfiles de la Violencia); 34% agentes del Estado; 1,5% MRTA; 10% otros agentes.

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La narrativa central de ambas CV enfatizan que un porcentaje abrumadoramente mayoritario de las víctimas son campesinos y campesinos-indígenas, y que además se concentran geográficamente en una región del país. Los expertos en ciencias sociales y humanos tuvieron un papel destacado (antropólogos, sociólogos e historiadores) además de los expertos en derecho que tradicionalmente habían dominado otras comisiones como las del Cono Sur. El protagonismo político del movimiento indígena favoreció el énfasis de la CEH en las violaciones a los derechos de existencia, integridad e identidad cultural del pueblo maya, así como la confirmación de actos de genocidio de parte de las fuerzas bió al período 1981-83, cuando tuvieron lugar el 81% de las violaciones de derechos humanos, y a lo acontecido en ciertas regiones del país.

2.

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del estado guatemalteco. No obstante, el análisis de los actos de genocidio se circunscri-

VIOLENCIA Y CIUDADANÍA: LA “PARADOJA DEL DETENIDODESAPARECIDO” Y LA FIGURA DEL “INDIO SUBVERSIVO” (…) el proyecto de disciplinamiento de la población desplegado en los setenta [en Uruguay y Argentina] tomó como objeto a su propio producto, el individuo moderno y racional, y lo deshizo y esta maquinaria civilizatoria invertida tuvo efectos demoledores (GATTI, 2008: 132-133).

tuales o profesionales, sea a los trabajadores asalariados, sectores ambos con clara experiencia de ciudadanía y conciencia previa de derechos. A semejanza de Guatemala, en el Perú las víctimas fueron mayoritariamente campesinos pobres de las zonas andinas, un sector de la población con menor conciencia de ciudadanía y mucho menos voz y visibilidad dentro de la sociedad. Y no solo por su condición rural o su pobreza, sino además por ingredientes étnicos y culturales (BASOMBRÍO, 1999: 127).

El trabajo de Gabriel Gatti investiga los efectos del terror de estado en la década de 1970 sobre las formas de pensar y vivir la identidad en los contextos argentino y uruguayo. Como premisa teórico-analítica considera que la desaparición forzada debe ser entendida en relación directa con la forma peculiar como fue construida históricamente la identidad en esos territorios: la aplicación obsesiva de del proyecto moderno que tiene en el Estado a su ejecutor principal. A la luz de este proceso histórico, explora, a partir de trabajos historiográficos (BLENGINO, 2005), la idea de que el indígena como el “desparecido” del siglo XIX: el Estado pasó de la acción sobre “el Indio y el desierto” a la actuación sobre “el subversivo y la subversión” (GATTI, 2008: 43). El autor advierte que la biopolítica


mayoritariamente a sectores urbanos, sean éstos vinculados a las clases medias intelec-


A diferencia de los países del Cono Sur, aquí [en Perú] las víctimas no pertenecieron

civilizadora desarrollada en América Latina fue llevada a la “perfección” en el Cono Sur por la vía de la conquista y destrucción de las ciudades y poblaciones indígenas, mientras que en otros contextos, por ejemplo en la región andina, su historia contemporánea no puede ser contada sin la “tradición pre-colonial”. Desde esta perspectiva establece lo que denomina como “la paradoja del detenido-desaparecido” que se define en base a dos aspectos centrales: (1) la desaparición forzada es parte de las herramientas de construcción y gestión de la población propias del orden civilizatorio/moderno; (2) la desaparición forzada se aplica a los productos más acabados del orden civilizatorio/moderno (Ibídem: 132).

Esta “máquina civilizatoria invertida” aplicó la desaparición forzada sobre el individuo moderno/racional despedazándolo – el desparecido deja un nombre sin un cuerpo – y por tanto, aniquilándolo. ¿Qué lugar tendría este cuadro analítico para pensar los conflictos armados y la lógica del terror de Estado en países como Perú y Guatemala donde las comunidades rurales y las poblaciones campesino-indígenas fueron las más afectadas? Podemos pensar que la política de arrasamiento aplicada por las Fuerzas Armadas peruana y guatemalteca tuvo como objetivo el aniquilamiento del indio subversivo que en el caso argentino y uruguayo serían dos figuras – “el indio” y “el subversivo” –, pertenecientes a momentos históricos distintos. Si consideramos que la desaparición tiene, en las estrategias de los estados latinoamericanos, una raíz republicana postcolonial, pero que en el caso guatemalteco y peruano el ciudadano nunca llegó a substituir al indígena, ¿deberían estos contextos (Cono Sur/ Guatemala y Perú) ser pensados como casos diametralmente opuestos? Veamos. Sin pasar por las diferencias fundamentales de los procesos en cada caso, aparecen dos vías posibles de análisis: una, pensar la víctima de violación de derechos humanos como encarnación de tipos diferentes (el individuo moderno, blanco, citadino por un lado, el comunero campesino-indígena, por otro) y dos, pensar en la “cualidad política” que los ha convertido en víctimas del terror de Estado – “la subversión” – y cómo se relaciona con cada tipo de víctima. Así, tendríamos, por un lado, el individuo moderno, letrado, cuya unión a la “subversión” es interpretada en términos de coyuntura ideológico-política; y por otro lado, a la población campesino-indígena, comunera, “iletrada” o con bajos niveles de educación formal, cuya unión a la “subversión” es interpretada como una adhesión no estrictamente político-ideológica, sino relacionada con intereses locales y familiares.

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Individuo moderno

Interpela directamente al Estado

Población/comunidades En los márgenes campesino-indígenas del Estado

Participa de la “subversión” por motivaciones ideológicas Participa de la “subversión” por intereses y situaciones locales/familiares

Terror de Estado: “Máquina civilizatoria invertida” Terror de Estado: continuación de la “máquina civilizatoria” de raíz colonial

lación entre Estado y víctimas en el primer caso es pensada en términos de restitución

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Siguiendo esta lógica entre tipos de víctima y su vinculación con la “subversión”, la rede esa identidad individual aniquilada, que pasa por la reconstrucción del vínculo ente el nombre y el cuerpo7; en el segundo caso – el campesino-indígena –, la restitución está teñida por la necesidad de generar instituciones estatales que reconozcan en esas poblaciones su condición de ciudadanía de pleno derecho al tiempo que estos “ciudadanos históricamente negados” abren procesos intra- e inter-comunales que no transitan necesariamente por las estructuras del Estado (THEIDON, 2004; 2006). ¿Cómo podemos pensar la política del testimonio y el reconocimiento en la CVR y la lizatoria” de raíz colonial actu ó a partir de una definición ideológica ambivalente de la población campesino-indígena: fueron considerados ignorantes, analfabetos y, por tanto, ajenos a las ideologías subversivas pero, simultáneamente, se pensaba que al ser poblaciones sumidas en condiciones de vida paupérrimas, resentidas con los ciudadanos blancos citadinos, fácilmente podían sucumbir a las promesas de los grupos subversivos y darles apoyo. Es desde esta ambivalencia que la figura del “indio subversivo” está presente, si bien de forma implícita, en las diferentes formas de representar los conflictos


CEH a partir de esta tipología? En primer lugar, voy a considerar que la “máquina civi-

de los informes de las CV. Rigoberta Menchú Tum fue activista del movimiento campesino guatemalteco8 de los años 1970-1980 y recibió el Premio Nobel de la Paz en el año 1992. Fue candidata a la

7 Esta es una de las posibles producciones de sentido, desde el punto de vista político y social, que fue la principal durante las primeras décadas de lucha dentro del movimiento de derechos humanos, y ha marcado la política de Estado en la Argentina (GATTI, 2008, cap. III-IV). 8

Comité de Unidad Campesina (CUC), al cual pertenecía también su padre, Vicente Menchú.


armados y las disputas sobre ellos, así como en la narrativa central de los testimonios y

presidencia de Guatemala en las últimas elecciones en 2007 al frente del movimiento político indígena Winaq en alianza con el partido Encuentro por Guatemala. En 1983 se publicó su testimonio biográfico Moi, Rigoberta Menchú. Une vie et une voix. La Révolution au Guatemala bajo la edición de la etnóloga de origen venezolano Elisabeth Burgos, en base al material recopilado en varias horas de conversación grabadas en París con Menchú. El testimonio de Rigoberta Menchú denuncia la política contra-subversiva del gobierno y ejército guatemaltecos, principalmente el genocidio de la población campesino-indígena en nombre de la lucha contra la expansión del comunismo, relatando la experiencia de su familia, sobre todo la muerte de su padre y de sus hermanos. En 1999 el antropólogo norteamericano David Stoll publica el libro Rigoberta Menchú and the Story of All Poor Guatemalans donde denuncia que alguno de los hechos relatados por Menchú son incorrectos y/o ella no fue testigo ocular. Aquello que parecía preocupar más a David Stoll era la trascendencia política que Rigoberta Menchú había adquirido y su conversión en un icono de la “subalternidad” por una parte importante de la academia y por los que han simpatizado con los grupos armados insurgentes en Guatemala, los cuales no tenían, para Stoll, el apoyo de los campesinos: Quería confrontar ideas románticas y preconcebidas respecto a los pueblos indígenas y la lucha de la guerrilla. Basándome en mis entrevistas con campesinos, yo no creo que fueran esa vanguardia revolucionaria como otros sostienen (STOLL, 2001: 68).

Para Stoll, el hecho de que Rigoberta Menchú fuera una militante del EGP – “creía en la ideología y la usó para estructurar la experiencia de su familia y de su pueblo” (Ibídem: 66) – y por tanto, no una simple campesina indígena, ensombrece la validez de su testimonio como representante de la situación de las poblaciones indígenas en Guatemala. El 26 de enero de 1983 ocho periodistas, su guía y un comunero son asesinados por pobladores de la comunidad de Uchuraccay, ubicada en las alturas de la provincia de Huanta, en el departamento de Ayacucho (Perú). Los periodistas, en su mayoría de diarios limeños, iban camino de una comunidad vecina, Huaychao, donde los pobladores de varias comunidades de la zona habían asesinado a siete “senderistas” el 21 de enero; desde Lima se quería saber si se estaba produciendo un levantamiento de los campesinos frente a Sendero Luminoso (PCP-SL). El 2 de febrero el presidente Fernando Belaúnde constituyó una Comisión Investigadora de los Sucesos de Uchuraccay presidida por el escritor Mario Vargas Llosa, la cual presentó su informe un mes después señalando como responsables de los asesinatos a los campesinos de Uchuraccay. Las conclusiones del Informe de la “Comisión Vargas Llosa” produjeron una inmediata polarización respecto a la responsabilidad de las Fuerzas Armadas y por tanto, del Estado y del gobierno de Belaunde –

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controversia todavía vigente en la actualidad – en la masacre de los ocho periodistas. Los familiares de los periodistas y sectores vinculados a partidos de izquierda sostenían que los campesinos habían sido inducidos directamente por las Fuerzas Armadas y defendían la hipótesis de la presencia de miembros del ejército infiltrados en la comunidad que habrían participado directamente en los hechos. Entre 1980 y 1984 murieron 135 comuneros, lo cual provocó el abandono de la comunidad por los supervivientes hasta que en 1993 varias familias retornaron (CVR, 2003, Tomo V, capítulo 2: 2.4; Del Pino, 2003). Pasados dos años de los sucesos de Uchuraccay, la revista Caretas publica el reportaje cuatro académicos, dos norteamericanos – Cynthia McClintok y David Scott Palmer – un

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“Sendero bajo la Lupa” (Lima: 25 de febrero de 1985), donde recoge un debate entre peruano – Carlos Iván Degregori – y un francés – Henri Favre –, sobre la naturaleza de Sendero Luminoso, y su apoyo entre los sectores rurales y urbanos. Scott Palmer y McClintock defienden que el fenómeno del PCP-SL debe calificarse como una “rebelión campesina” con escaso apoyo entre los sectores urbanos, mientras que Favre y Degregori desarrollan, de forma más detallada, una diferenciación entre los cuadros del PCP-SL y la población de las comunidades que los apoyan. Consideran que los cuadros se han nutrido de sectores jóvenes descampesinizados, con niveles de instrucción medios y uniapoyo en las comunidades está íntimamente relacionado con la realidad local y los conflictos intra- e inter-comunales. Estos dos escenarios polémicos en los contextos guatemalteco y peruano muestran las controversias políticas y académicas en torno a la figura del “indio subversivo” y apuntan, en mi opinión, hacia cómo las diferentes y divergentes formas de interpretar los conflictos han modelado la política del testimonio y del reconocimiento en ambos casos, donde los hechos de violación de los derechos humanos se entrecruzan con situaciones


versitarios que, sin embargo, el “Perú moderno” no ha integrado con éxito; en cambio, el

ford (2003: 200-210) ha señalado que debemos huir de interpretaciones que culpen a las comunidades y poblaciones Maya de la violencia del ejército por su vinculación con la guerrilla, convirtiendo las masacres del ejército en una mera reacción a una potencial violencia subversiva. En el contexto peruano, los trabajos de Kimberly Theidon (2004; 2006a; 2006b) han planteado la necesidad de ir más allá de la visión de las poblaciones campesinas “entre dos fuegos”, entre las fuerzas del Estado y de los “senderistas”, para entender cómo ellos se involucraron en el conflicto y las consecuencias de las decisiones políticas que se tomaron, su lugar en la formación del PCP-SL y de los Comités de AutoDefensa (CAD). Creo que son estos los contextos de la denuncia que marcan la política


de desigualdad y de identificación étnico-racial. En el caso de Guatemala, Victoria San-

del testimonio y el reconocimiento en ambas CV, así como los dos aspectos que desarrollo en los siguientes epígrafes: la consideración de la “militancia” política de las víctimas y el lugar del racismo en la explicación de ambos conflictos.

3.

DESPOLITIZACIÓN DE LAS VÍCTIMAS: DENUNCIA E INOCENCIA

La producción de la condición de víctima/afectado de los procesos de violencia (el conflicto armado y el terror de estado) es tanto constitutiva como amortiguadora de agencia política. A este respecto, debemos tener en cuenta que hay cierto patrón narrativo en los informes de las comisiones donde se aprecia la tendencia a “neutralizar” el discurso político de las víctimas favoreciendo un relato donde en cierto modo “la violencia” aparece externa a las motivaciones políticas de las víctimas y a la propia sociedad.9 Este aspecto es analizado por Emilio Crenzel (2008) para el caso del informe Nunca Más realizado por la Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas (CONADEP) en Argentina y publicado en 1984: El carácter heterogéneo del conocimiento y el reconocimiento de la naturaleza de las desapariciones entre quienes las denunciaban discurrió en paralelo a la configuración de una creciente homogeneidad en el modo de denunciarlas. La clave revolucionaria con la cual había sido denunciada la represión política y las propias desapariciones antes del golpe de 1976 fue paulatinamente desplazada por una narrativa humanitaria que convocaba, desde un imperativo moral, a la empatía con la experiencia límite sin historizar el crimen ni presentar vínculos entre “el ejercicio del mal, sus perpetradores y sus víctimas”. (…) la denuncia en términos histórico-políticos de la violencia de estado y su relación con el orden social o con los grupos de poder fue sustituida por la descripción fáctica y en detalle de los secuestros, las torturas padecidas, las características de los lugares de cautiverio, la precisión de lo nombres de los cautivos y de los responsables de las desapariciones (Crenzel, 2008: 44-45).

El modo en que la “denuncia en términos histórico-políticos” es más o menos amortiguada en las CV guatemalteca y peruana tiene que ver con la idea del “indio subversivo” y el lugar que la lucha armada ocupa en la idea de agencia política más allá del discurso humanista de violación de los derechos humanos. Más concretamente, los testimonios muestran diferentes modos de movilizar discursivamente la representación ideológica del campesino y del indígena como “ignorante” y como “inocente”.

9 Para una interesante discusión en torno a las disputas por la recuperación de la figura del “militante revolucionario” en tensión con un discurso humanista y más des-politizado de los derechos humanos en el caso de Argentina, véase LORENZ, 2002.

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Lucha armada y el “despertar” para la política en la CEH La narrativa estructurante de la CEH y de los testimonios que en ella son citados confirman los hechos de violencia contra la población civil, en particular contra el pueblo maya, así como de los mecanismos de la guerrilla para “ampliar sus bases de apoyo y ganar adeptos para su causa”. Se enfatiza también por qué “muchos dirigentes mayas vieron en el movimiento insurgente un canal para que avanzara la suya. Otros, por su parte, se incorporaron cuando sus intentos de cambio por otras vías no fructificaron o fueron reprimidos” (CEH, 581, p. 181). Así, el hecho de apuntalar la noción de una poblafuerzas del estado, no impide la presencia de discurso político de parte de esta población

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ción civil desarmada, víctima de las acciones de arrasamiento (las masacres) de las campesino-indígena. Una serie de testimonios citados en el informe revelan motivaciones políticas, vinculadas con experiencias vitales específicas, para explicar la relación entre la población campesino-indígena y la lucha armada: En 1960 estaba de moda la Acción Católica ahí en Santa Cruz, me fui desde la montaña de Zacualpa, desde allí a Santa Cruz, para saber...nos hablaron un poco de la injusticia, nos enseñaban el catecismo, las canciones y los rezos. Casi todos éramos pueblo maya, sólo dos ladinos habían. Nosotros sabíamos de pobreza, la hemos sufrido siempre nosotros los mayas, poco a poco los de Acción Católica hablábamos cómo son las cosas (Testigo CEH, T.C. 276; CEH, 1999: 168). Ellos, los líderes comunitarios, estaban promoviendo la revolución para reclamar las tierras...una buena educación, que se respetara la dignidad [pues] no [había] derecho de platicar, libre organización, etc. (Testigo CEH, T.C. 61; CEH, 1999: 180). Soy un campesino pobre...mi papá y mi mamá es puramente campesino pobre y es puramente viajero en las costas. Yo tengo siete años cuando empecé a viajar como cuadrillero con mi papá en las costas. Estuve mucho tiempo en la costa porque no


a la comunidad de las injusticias, poco a poco fuimos despertando, entendiendo

teníamos tierra para cultivar con mi papá... Cuando ya tenía 19 años...participé en ría de nosotros en el corte de caña y otros obreros del Ingenio Pantaleón. Fue entonces la última vez que trabajé con los patrones en la costa...en el día 12 de diciembre del año 1980 me alcé con la guerrilla (Testigo CEH, T.C.254: Extracto del documento entregado a la CEH por dicho informante, titulado: “Relación historial durante 16 años de mi entrega personal en la lucha armada en el Frente Guerrillero Ho-Chi-Min (sic). CEH, 1999: 181-182).

El discurso recurrente del campesino y del indígena “ignorante” es utilizado en muchos de los testimonios recogidos por la CEH para evidenciar que fue precisamente su partici-


una huelga salarial en la finca Pantaleón de Escuintla...nos despidieron a la mayo-

pación en las organizaciones subversivas, el momento de “despertar” y entrar en política para reclamar derechos. Se apunta así hacia la necesidad de evitar la negación de agencia política en las víctimas, es decir, evitar construir una imagen de su identidad como meros “títeres” a la orden de dos actores principales, la guerrilla y el ejército. Los testimonios aquí reproducidos evidencian cómo ciertos discursos políticos y ciertos actores identificados como “externos” a las comunidades (i.e. Acción Católica), son apropiados por las víctimas a partir de sus experiencias vitales y de sus conocimientos (i.e. “ser campesino pobre”; “participar en una huelga”). Arturo Arias ha analizado este aspecto a partir de los testimonios compilados en el libro editado por Ligia Peláez (2008), Memorias rebeldes contra el olvido: paasantzila Txumb’al Ti’ Sorteb’al K’u’l, que recoge los relatos de mujeres indígenas de los grupos étnicos ixil y K’iche, excombatientes en el departamento de El Quiché. Arias trabaja a partir de la palabra txitzi’n, término Ixil que aparece repetidamente en los testimonios y que intenta “expresar la condición innombrable de sobrevivir a un genocidio” más allá del dolor físico: Sentir txitzi’n no precluye agenciamiento o gestión de poder. Por el contrario, es un prerrequisito para un agenciamiento significativo, uno capaz de contextualizar la lucha de estas mujeres y las constituye en sujetos comprensibles. La necesidad de hablar sobre el dolor profundo, nunca antes articulado discursivamente por ninguna de ellas, o bien por la gran mayoría de mujeres mayas, fue seguida por la alegría de estar juntas de nuevo, por los recuerdos de sus aventuras y hazañas, de su valor y su capacidad de tomar decisiones y ejecutarlas. Txitzi’n les permitió nombrar el pasado como mecanismo para hablar de futuro (ARIAS, 2009: 2).

El análisis de Arias apunta hacia un aspecto fundamental de la relación entre poblaciones campesino-indígenas, en este caso mayas, con la lucha armada, que los diferentes grupos de la izquierda latinoamericana han emprendido desde los años 1960: ¿cómo entender proyectos políticos anclados en determinadas posiciones ideológicas cuando integra a grupos cuyas formas de intervención política en relación con las estructuras del estado es y ha sido históricamente diferente? Responder a esta pregunta requiere reconocer que “los mayas…no fueron inocentes víctimas atrapados entre dos fuegos” (Ibídem: 9), y por tanto comprender precisamente la gestión de poder dentro de un proceso extremamente violento donde ellos participaron activamente si bien con diferentes grados de compromiso. Violencia “senderista”, proselitismo ideológico y campesinado en la CVR La construcción de la idea de “víctima inocente” aparece de forma clara en muchos de los testimonios recogidos por la CVR. Se acentúa así una narrativa sobre “la violencia” que debe

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dejar clara que los afectados no formaron parte – al menos voluntariamente y por motivaciones claramente ideológicas – de los partidos y movimientos subversivos, principalmente del PCP-SL. Los dos ejemplos descritos a continuación ilustran este aspecto: • Dña. Julia Ramírez Orozco, dio su testimonio en Audiencia Pública en la ciudad costera de Trujillo en septiembre de 2002; en su declaración denunciaba su detención arbitraria por miembros de la Policía Nacional de la comisaría de Piura, el 13 de mayo de 1993. Fue sindicada como integrante de Socorro Popular del PCP-SL, por el miembro arrepentido del PCP-SL, Javier Carrión Ojeda, y presentada ante los medios de “Pedimos una reparación moral, digna, para vivir dignos, para poder… nosotros estar

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comunicación como integrante de Sendero Luminoso. En la audiencia pública declaró: tranquilos, no con ese dedo que nos señalaba, “Huantinos, Ayacuchanos: terroristas”.10 • En una entrevista realizada en Lima, el presidente de la Asociación de Familiares Afectados por la Violencia Política del Distrito de Accomarca11 (Departamento de Ayacucho) afirmó que: “gracias a la investigación de la CVR, se demuestra que nosotros teníamos razón, y se demuestra que no había Escuelas Populares12 en Accomarca” (En-

Ambos ejemplos dan cuenta de la necesidad de desmarcarse, en el momento de la denuncia de crímenes de Estado, del estigma que supone haber tenido algún tipo de vinculación los grupos subversivos. Debemos entender, por tanto, cómo la narrativa que sustenta el IF de la CVR – narrativa gestada desde el inicio del conflicto armado por diferentes actores y discursos, entre ellos los propios campesinos (Rodríguez Maeso, 2009) – y que aparece reiteradamente en los testimonios, enfatiza la idea del PCP-SL como una suerte de “política desconocida” en las comunidades rurales, que tuvo cierta aceptación en un primer momento, debido a la escasa institucionalidad del Estado en la región y al proceso de fuerte


trevista de la autora, Lima: abril de 2008).

lleno de vacíos y discontinuidades que se utilizar no tanto para negar la participación de las comunidades en la lucha armada, sino más bien para no explicitar sus motivaciones políticas, destacándose siempre el momento del disenso, de la ruptura con Sendero:

10

Disponible en: www.youtube.com/watch?v=nGdu1KL1How

11 El caso de la masacre cometida por el ejército peruano en la comunidad de Accomarca fue investigado por la CVR (CVR, 2003, Tomo VII, Capítulo 2 -2.15). 12 Las Escuelas Populares era un proyecto educativo del PCP-SL en las comunidades, donde maestros locales o con vínculos familiares en la comunidad, así como maestros y jóvenes estudiantes foráneos, enseñaban y discutían la doctrina del partido, su proyecto político, y la necesidad de la lucha armada.


escolarización que durante los 1960 y 1970 tuvieron las regiones andinas. Este relato está

Entrevistador: ¿Cómo llegan [miembros de Sendero Luminoso]? Declarante: Primero sólo eran comentarios, en nuestro mismo lugar habían personas que comentaban diciendo: “así vamos a hacer, vamos a cambiar nuestra vida, vamos a vestir igual, a comer igual, no va a haber gamonalismo, todos vamos a ser iguales, tampoco va a existir dinero, todos trabajaremos para el estado y el estado nos va a mantener”, así comentaban. E: ¿La gente de Mollebamba13 o los “senderistas”? D: La gente de la misma comunidad. De repente esa persona ya habría estado con ellos, esas personas comentaban en la asamblea. (…) E: ¿Para ustedes cómo era, les gustaba o no esa forma de política, igualdad, trabajar para el Estado? D: Bueno, a mi modo de parecer no era factible, actualmente estamos bien, tranquilos, yo le dije eso a las personas que hablaban, además dije “cuál va a ser el medio o las cualidades”, entonces me dijo: “tú estás en pañales, no conoces la realidad, estás ignorando toda la realidad, ahora tenemos que cambiar nuestra vida, cambiar la situación, por ejemplo, ahora no hay trabajo, cuánto ganas, te dan dos o tres soles miserables y trabajas todo el día, en cambio con esta nueva vida vamos a florecer” (Testimonio nº 201205). No creo que la gente conscientemente conociendo (...). Ahí no sabían qué cosas era el Sendero en la realidad ¿no? (...). Entonces, aprovechando esos problemas, esa coyuntura problemática que el pueblo vivía, Sendero estaba ahí (...) ¡Señor vamos a levantarnos para reclamar nuestros derechos! Entonces ¿quién decía que no? Unos cuantos de repente. Al que decía que no, no lo obligaban los Senderos, sino que llegaban a la parte débil (CVR, BDI Entrevista en profundidad P3 .Grupo focal, Vicashuamán; CVR, 2003, Tomo V, cap. 2-2.1: 20).

En ambos testimonios se evidencia la circulación de discursos políticos en las comunidades pero la descripción del momento de la participación en la lucha armada es bien señalada como un momento del “desacuerdo”, de “debilidad”, del “desconocimiento” o de un “conocimiento no plenamente consciente”... Así, la interpretación que se ofrece en el IF de la CVR apunta a la construcción del PCP-SL como actor diferenciado de la comunidad, que actúa sobre ella produciendo efectos devastadores, como se puede ver en el capítulo titulado “El PCP-SL en el campo ayacuchano: los inicios del conflicto armado

13

Comunidad de la provincia de Huanta, departamento de Ayacucho.

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interno”, donde abundan frases como: “el PCP-SL llegaba proclamando un discurso de igualdad entre ricos y pobres”; “el PCP-SL iniciaba sus labores de proselitismo a través de las escuelas”, “el PCP-SL logró imponerse en las escuelas y luego activó la creación comités populares” (CVR, 2003, Tomo V, Cap. 2-2.1: 15-50). Esta narrativa entronca con el análisis del PCP-SL y, de modo más general, de los principales movimientos campesinos durante las década de 1960-1970, que se centra, por un lado, en cómo ciertos discursos conseguían enraizar entre la población y en los líderes de las comunidades y, por otro lado, en dar cuenta de las razones que llevaron al fracaso de un discurso de clase que negaba la identidad cultural indígena y sus particularidades organizativas: tó la problemática relación entre los grupos políticos de oposición en el Perú y la

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(…) merecería la pena recordar que la izquierda peruana de los años 1970 no inven-

cultura indígena e instituciones comunales en términos generales, la cual ha existido a lo largo de todo el siglo XX. […] La izquierda peruana ha tenido una larga tradición de “des-indianización” a la cual apelar, y el discurso de los años 1960, que enfatizaba la lucha de clases, la explotación capitalista, y la proletarización, fue solamente uno en una larga cadena de intentos de crear una identidad popular no-étnica. No obstante… esta ceguera, construida históricamente, respecto a las prácticas políticas y culturales indígenas, arruinó la naturaleza inclusiva y demo-

Parece haber una suerte de consenso en considerar que la ceguera de la ideología del PCP-SL en relación con los factores culturales de la identidad campesino-indígena se convertiría, paulatinamente, en el talón de Aquiles del PCP-SL, un aspecto destacado por uno de los comisionados en una de las reuniones de trabajo de la CVR: …uno de los puntos ciegos que llevan a la derrota de Sendero es ese, cuando yo decía “no ver la especificidad cultural” es…no tener en cuenta la dimensión cultural en general, para ellos en bloque, todo era la superestructura feudal y no le dan


crática de las movilizaciones de los años 1960 y 1970 (MALLÓN, 1998: 115).

hay una sola palabra sobre la diversidad cultural, no hay una sola palabra sobre esa problemática, y eso yo creo es una de las causas de su perdición (Archivo CVR, Audio: REG nº: 050101001000001#1).

No obstante, si bien esta entrada analítica no es errada, considero que ha fortalecido también un punto de ceguera en el análisis sociológico y político de estos procesos: al enfatizarse la dimensión ideológica del PCP-SL (Degregori, 2007; Manrique, 2007) y su naturaleza contraria a los intereses comunitarios, no se ha analizado, precisamente, el trabajo de reapropiación de los discursos y prácticas políticas desde y por las comunidades.


importancia… es un punto ciego tremendo. (…) [en los documentos del PCP-SL] no

Esta ausencia es obviamente apuntalada por la necesidad política de las poblaciones más afectadas por la violencia armada de reconstruir una memoria colectiva que enfatiza su distancia con el PCP-SL, apelando a una representación ideológica del “indio ignorante” que desconoce de ideologías y es por lo tanto, engañado por aquellos que no pertenecen a su mundo.

4.

EL LUGAR DEL RACISMO EN LA DENUNCIA

Un segundo aspecto relacionado con la política del testimonio que quiero abordar, vinculado directamente con el punto anterior, se refiere al lugar de la diferencia étnicocultural dentro de las narrativas de la CEH y de la CVR, y más específicamente al lugar del racismo. Este elemento es central en la narrativa de los IF de ambas comisiones cuando destacan el impacto diferenciado de la violencia en ambas sociedades: la inmensa mayoría de las víctimas fueron campesinos, campesino-indígenas, y nativos.14 Además, en ambos casos se defiende la validez de esos datos frente a las críticas que trataban de “desvirtuarlos” afirmando que, en el contexto guatemalteco, la gran mayoría de las víctimas eran Mayas porque es la población mayoritaria en el país, y el contexto peruano, porque la población campesina quechua es mayoritaria en las regiones donde el conflicto armado tuvo mayor incidencia. Para contrarrestar estas afirmaciones se compararon los datos censales con los datos producidos por las CV en relación al número de víctimas. Así, para el caso guatemalteco, datos oficiales del censo de 1994, otorgan un 43% de población indígena (datos no oficiales lo elevan al 60%), mientras que el 83% de las víctimas reportadas a la CEH eran indígenas Mayas. Para el caso peruano, solamente el 20% de la población tenía lenguas nativas o el quechua como lengua materna según el censo de 1993, mientras que el 75% de las víctimas reportadas a la CVR tenían estas características lingüísticas. En ambos informes se insiste también en el racismo como estructurante de las relaciones sociales, políticas y económicas de las sociedades nacionales, y, sobre todo, como estructurante de la relación entre Estado y sociedad. De modo más concreto se enfatiza el racismo en las fuerzas armadas y cómo éste vertebra los planes estratégicos de acción (arrasamiento) contra las poblaciones campesino-indígenas.

14 Si bien no hay espacio en este texto para desarrollar este aspecto, es necesario precisar que el significado de categorías como las de “campesino”, “nativo” e “indígena” no tienen un significado completamente similar en los dos contextos nacionales. En el caso peruano, el Estado reconoce como poblaciones y comunidades “Nativas” a aquellas que viven en la región amazónica, mientras que el término “campesino” se utiliza para la denominación de las poblaciones rurales andinas.

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Racismo y agencia política en la CEH: entre la negación y la “violencia arcaica” El proceso de movilización indígena que tiene lugar desde los años 1960 en Guatemala y el protagonismo, como ya destaqué en el epígrafe anterior, del discurso político de partes importantes de la población indígena en los testimonios recogidos por la CEH, pueden ser considerados factores que han favorecido una posición central del racismo en la narrativa de esta comisión. De modo más específico, el racismo aparece como aspecto central en dos partes del informe: uno, en el capítulo dedicado a las “causas históricas” del enfrentamiento armado interno (Cap. I y II: 86-94) y dos, en el análisis de las masacres y, principalmente, racismo es analizado como un elemento estructurante de la sociedad guatemalteca y en

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en la tipificación de actos de genocidio contra la población indígena (Cap. XX y XXI). El particular del ejército, con sus orígenes en el proceso de dominación colonial, En la mentalidad racista, cualquier movilización indígena trae a la mente la imagen atávica del levantamiento. En este sentido, puede considerarse que el racismo también estuvo presente en los momentos más sangrientos del enfrentamiento armado, cuando se castigó a la población indígena como si fuese un enemigo a vencer (CEH, 1999, Cap. I-II: 93). Por otra parte, el racismo alimenta la creencia, en el imaginario de un importante

temor existe porque algunos ladinos consideran que los indígenas sienten un rencor histórico hacia ellos, por las experiencias vividas durante la Colonia. De esta manera, el racismo favoreció, como elemento ideológico de contexto, que el Ejército asimilara a los indígenas, una suerte de enemigo ancestral, con los insurgentes. Por otra parte, el racismo influía en alimentar un sentimiento hacia el indígena como distinto, inferior, casi menos que humano, ajeno al universo de obligaciones morales del hechor, que hacía menos problemática su eliminación (CEH, Cap. II–XXI: 325).


sector ladino, de que “los indios van a bajar de la montaña a matar a los ladinos”. Este

la población campesino-indígena a la que ya he hecho referencia: el indio resentido históricamente con los ciudadanos no-indígenas se ha transformado ahora en el “indio subversivo” que es necesario eliminar. Esta representación ideológica se refuerza por la visión paternalista del indio que debe ser “ayudado”, “reconquistado” por el Estado y evitar así que caiga en manos de la “guerrilla”: Naturalmente, si una operación subversiva existe donde los indígenas están involucrados con la guerrilla, los indígenas morirán. Sin embargo, no es la filosofía del


Ambas citas del informe de la CEH se insertan en una de las definiciones ideológicas de

Ejército la de matar indígenas, pero sí de reconquistarlos, de ayudarlos (Efraín Ríos Montt, apud CEH, 1999, Tomo III, XXI: 324)15.

Dos caras de una misma moneda, una suerte de tensión semántica entre subversión y población indígena que facilita, por un lado, la legitimidad de la operación de arrasamiento de parte de las fuerzas del Estado cuando los dos significantes se convierten en equivalentes (indio = subversivo) y, por otro, la crítica dirigida, precisamente, contra esa equivalencia. El problema que se nos plantea aquí es el de introducir el racismo en el análisis sin producir, parafraseando a Arias, la “preclusión de agenciamiento o gestión de poder”. Es en esta preocupación que podemos ubicar la investigación de Victoria Sanford (2003) que realizó su trabajo etnográfico colaborando con un equipo forense en la exhumación de fosas comunes en las comunidades rurales.16 Sanford recogió testimonios y relatos biográficos de campesinos – muchos comprometidos en organizaciones de base y con las organizaciones subversivas – ofreciendo una nueva perspectiva para entender las historias de los supervivientes de las masacres y el modo en que la discriminación étnico-racial vertebró también sus experiencias: En mi pueblo, los hombres siempre dirían, “yo soy el hombre y yo puedo hacerlo todo. Tú no puedes hacer nada. Lo único que puedes hacer es tener hijos”. Así que, en las montañas [con la guerrilla], todo era diferente porque todos saben que cada uno es capaz de hacer cualquier cosa que un hombre hace. Creo que esto supone un trabajo psicológico para los hombres –que ellos tienen que considerar a las “compañeras” como iguales, que no las pueden discriminar. Esta es una de las cosas que nosotros aprendemos –que todos tienen igual valor, hombres y mujeres, indígenas y ladinos, que nadie está detrás de nadie (relato de Esperaza, se unió a la “guerrilla” con 15 años, apud SANFORD, 2003: 199-200). Cuando decía mi nombre [en el ejército], ellos [sus compañeros soldados] se reían de mí porque mi apellido es indígena. Incluso cambié mi nombre durante un tiempo, pero no significó ninguna diferencia, yo era indio por mis rasgos y porque eso es lo que soy, lo quiera o no. Esto supuso un gran conflicto para mí y comencé a ver la división entre lo que es ladino y lo que es indígena. Fui tan humillado que comencé a odiar a los ladinos. (…)El ejército siempre reclutaba en el parque, en el cine, en

15 Traducción de la CEH: “Naturally, if a subversive operation exists in which the Indians are involved with the guerrillas, the Indians are also going to die. However, the army’s philosophy is not to kill the Indians, bun to win them back, to help them”, Foreign Broadcast Information Service, Central America: “Ríos Montt Views on Peasant Killings, Communism” (2 de junio de 1982). 16 Concretamente, con la Fundación de Antropología Forense de Guatemala (FAFG), una ONG independiente desde 1997. Sanford siguió de cerca el trabajo de algunos de los investigadores de la CEH y colaboró en el informe de la FAFG para la comisión.

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cualquier lugar donde había jóvenes congregados. (…) Comprobé que el mundo estaba hecho de abusadores y abusados y no quería que abusaran más de mí. Así que cuando tenía 16 años, dejé que el ejército me captara, pero en verdad ellos no me capturaron porque yo decidí que quería ser un soldado, no quería volver a ser abusado. (…) Cuando fui reclutado, había muchos indígenas reclutados también. Eran duramente golpeados y llamados “indios estúpidos” por no saber hablar español. Los soldados que los golpeaban también eran indígenas [relato de Gaspar, reclutado para el ejército del cual desertó, apud SANFORD, 2003: 183-184).

sente marcando las relaciones de poder dentro de las comunidades y de éstas con el

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En la mayor parte de los relatos biográficos recogidos por Sanford el racismo está preejército, así como las relaciones de género. Y lo que es fundamental para mi argumento, muestran que la violencia no es solamente un proceso “externo” que afecta a quienes lo padecen, sino que es constitutivo de identidad y agencia política. Esto es central para pensar en la relación entre Estado, guerrilla y población civil. Generalmente, las justificaciones que ofrecen las fuerzas del Estado de su actuación apuntan a la dificultad de saber quién es “subversivo”, pero el problema con el cual nos encontramos es, más bien, la dificultad establecer nítidamente a la población civil que estaría entre “dos fuegos”. Las ideologías racistas que inferiorizan a la población indígena están detrás de estas interMaya, como determinada por fuerzas externas” (SANFORD, 2003: 208). Racismo e identidad de las víctimas y de los victimarios en la CVR El análisis estadístico del perfil socio-demográfico de las víctimas (el capítulo titulado “Rostros y Perfiles de la Violencia”) permitió a la CVR confirmar que la violencia “estuvo concentrada en lo que podríamos denominar los márgenes de la sociedad, es decir,


pretaciones que conciben “tanto la apariencia como la pertenencia política real de los

la sociedad peruana” (CVR, 2003, Tomo I: Cap. 3: 155). El racismo es tratado principalmente en el capítulo dedicado a los factores que posibilitaron el conflicto y, concretamente, a la vinculación entre violencia y discriminación racial y étnica (CVR, 2003, Tomo VIII, Cap. 2: 2.2.). En sus conclusiones la CVR destacó que el conflicto armado reprodujo en gran medida las brechas étnicas y sociales características de la sociedad peruana y que si bien “el conflicto no tuvo un carácter étnico explícito, estuvo cargado de elementos raciales, étnicos y regionales que actuaron entrelazadamente, acentuando la violencia” (Ibídem: 159). Quiero centrarme aquí en dos aspectos de este análisis: uno, la idea de que el contexto rural andino fue propicio para la multiplicación de “la violencia desa-


aquellas zonas y grupos menos integrados a los centros de poder económico y político de

tada por Sendero Luminoso” al ser una sociedad ubicada entre la desaparición de un orden tradicional y la modernización: (…) la subsistencia de algunos elementos de la sociedad andina tradicional, tales como el autoritarismo, el paternalismo, la discriminación étnica y el racismo, brindó un contexto sociocultural que facilitó cierta aceptación de la convocatoria senderista entre el sector social de jóvenes de origen provinciano ilustrados y desarraigados. Sufrir la experiencia de la discriminación y el racismo, producto de una sociedad que a pesar de su modernización mantuvo rasgos tradicionales, generó entre muchos de estos jóvenes una fuerte conciencia de los agravios y la exclusión. (CVR, 2003, Tomo VIII, Cap. 2-2.2:108).

Y dos, en la observación de la presencia de una ideología racista anti-indígena “proveniente de la sociedad andina tradicional” en las relaciones tanto entre las comunidades campesinas y el ejército, como entre éstas y el PCP-SL. El trato racista, humillante, bajo el uso denigrante de categorías como “cholo”, “indio”, “indígena”, acompañado por adjetivos como “sucia” o “ignorante”, servían para justificar la violencia de parte de las fuerzas del Estado (CVR, 2003, Tomo VIII, cap. 2-2.2: 111); según este análisis las ideologías racistas favorecieron también la construcción de determinado “perfil ideal” del senderista: (…) vivir en un barrio popular, ser joven, estudiante y provinciano era considerado sospechoso. El origen social y étnico, evidenciado a través de los rasgos físicos, constituía la evidencia de la presunta pertenencia a Sendero Luminoso (CVR, 2003, Tomo VIII, cap. 2-2.2: 119).

En este sentido, un proceso importante señalado por la CVR fue la promulgación de la ley 25880, que pretendía castigar a aquellos que “valiéndose de su condición de docente o profesor influye en sus alumnos haciendo apología del terrorismo”; esta ley propició el agravamiento de la estigmatización, ya existe, sobre los maestros:17 En primer lugar, los estereotipos étnicos mediante los cuales los rasgos indígenas equivalían a sospechoso de agente subversivo, más aun en una sociedad en que el magisterio está constituido por gente de extracción popular, en que tales rasgos raciales son comunes (CVR, 2003, Tomo III, Cap-3-3.5.3.1.4: 593).

En el IF se señala cómo en los testimonios se revelaba el uso de determinadas “imágenes raciales” para describir la distancia entre los miembros del ejército, los mandos de Sendero Luminoso, y la población campesina:

17 Respecto a la compleja relación entre raza, racismo, etnicidad y militancia política entre los maestros de comunidades andinas durante el conflicto armado, véase: Wilson, 2007.

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Muchos de los testimonios recogidos por la CVR refieren que entre los senderistas había hombres y mujeres «gringos» y «rubios». El color del cabello, de la piel y de los ojos, fue relacionado con otras características fenotípicas como el ser «grandes» o «altos», y también con el hecho de ser «extranjeros». […] Este tipo de identificación étnica y social basada en los rasgos físicos, no proviene solamente del asombro, la sorpresa o el temor de los testimoniantes, sino también de una realidad en la cual las diferencias étnicas entre «blancos», «mestizos» e «indios» siempre estuvieron profundamente imbricadas con las diferencias de status, riqueza y poder (CVR,

Kimberly Theidon (2006a; 2006b) ha señalado la “exteriorización” de Sendero Luminoso

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2003, Tomo VIII, Cap. 2: 2.2: 115-116).

mediante características raciales y marcas corporales, así como a través de la anonimia (los senderistas eran personas “encapuchadas”), como una estrategia para mantener distancia con la violencia y construir “binarios morales característicos de un código de conducta en tiempo de guerra” (THEIDON, 2006b: 444), que separan a la comunidad de aquellos que introducen en ella la violencia. En este sentido, la política del testimonio en la CVR está en el medio de estas estrategias discursivas de resistencia y supervivencia de las comunidades.

ne una interpretación de la discriminación étnico-racial como un factor en la constitución de la condición de víctima pero que no aparezca, con la misma relevancia, como constitutiva de agencia política. La narrativa hegemónica en torno a lo que fue el PCP-SL no facilita que nos preguntemos hasta qué punto el racismo fue, además de un aspecto que influyó decisivamente en el modo en que se cometieron violaciones de los derechos humanos y su legitimación, un motivo de lucha política de parte del campesinado. Al día de hoy, las formas en que este aspecto podría ser formulado de parte de las poblaciones


Es desde esta perspectiva que podemos entender que en la narrativa de la CVR predomi-

tigaciones sobre el conflicto armado, realizada por Roland Berg en la comunidad campesina de Pacucha (provincia de Andahuaylas, Apurímac), cuyo trabajo de campo se llevó a cabo en dos períodos (1981-82 y 1985); Berg describe así la naturaleza del apoyo al PCPSL durante los primeros años del conflicto así como su relación con la posición de poder de diversos actores en ese contexto regional: (…) en general, los simpatizantes creían que las guerrillas estaban luchando por justicia económica –y contra la gente de las ciudades, los campesinos ascendentes y los comerciantes en las comunidades, y contra las cooperativas. Había también un enorme resentimiento, y miedo de la policía, quienes, desde le punto de vista de


campesinas son muy limitadas. No obstante, quiero mencionar una de las primeras inves-

los campesinos, se comportaban incluso de modo más cruel y arbitrario que las guerrillas. Cuando las guerrillas atacaban, lo hacían contra aquellos cuyos “crímenes” eran bien conocidos, o contra objetivos específicos tales como las cooperativas y o supuestos informadores. Por otro lado, la policía arrestaría e interrogaría ciegamente, y aquellos que han tenido familiares que han sido desaparecidos, están extremadamente resentidos. Para agravar aún más la situación, estaba un conflicto de base, de clase y étnico, entre los campesinos quechua hablantes de las alturas y las fuerzas policiales que despreciaban a los hablantes quechua y a los campesinos pobres. Así, hacia 1985, la simpatía por las guerrillas fue mayor que nunca. Una prueba de esto es el cambio en la terminología usada por los campesinos cuando se refieren a los miembros de Sendero Luminoso. En 1982 eran conocidos como terroristas, terros, terukuna, y a veces, sarcásticamente, como los universitarios. En 1985, eran generalmente llamados “los compañeros” (BERG, 1986-87: 188-89).

Lo que Berg nos describe indica a la necesidad de pensar lo que fue el PCP-SL desde otra óptica que ni demonice ni mitifique la lucha armada, lo cual permitiría vislumbrar los procesos de identificación política que se abrieron en los contextos locales y que acostumbran a iniciarse, en la mayor parte de los testimonios y análisis desde las ciencias sociales, cuando las poblaciones campesinas “pasaron de ser victimarios a ser víctimas en resistencia” (del Pino, 2007: 6).

5.

CONSIDERACIONES FINALES. RACISMO, RECONOCIMIENTO Y DENUNCIA DESDE EL CAMPO DE LOS DERECHOS HUMANOS Y DE LAS CIENCIAS SOCIALES

El análisis de las narrativas de las CV guatemalteca y peruana desde la política del testimonio que atraviesa estos procesos revela la compleja relación – con profundas raíces históricas – entre indianidad, campesinado y política. A partir de la diferenciación entre dos tipos de víctima del terror de Estado – el individuo moderno y el campesino-indígena – podemos apreciar que tanto el discurso y la doctrina de los derechos humanos, como el trabajo de las ciencias sociales en las CV, se ubican en el lugar de determinadas representaciones ideológicas de la población campesino-indígena, de su relación con el Estado y de su agencia política. Es en este sentido que el trabajo de las CV como productor de espacios legítimos para la denuncia de violaciones de los derechos humanos evidencia la relación problemática entre poder, representación política y diferencia cultural. El fundamento político y moral de las CV se ha centrado en su capacidad para ofrecer un reconocimiento hacia las víctimas que no es asegurado por la justicia legal, es decir, el

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reconocimiento público del “sufrimiento inmerecido” experimentado por las víctimas y ofrecerles un espacio legitimado por el Estado para contar su historia (ALLEN, 1999; DU TOIT, 2000). Es esta una perspectiva que entronca con la idea pragmática defendida por Richard Rorty (1993) de que cualquier avance en la difusión de una cultura de los derechos humanos se debe, sobre todo, a un progreso en la “educación sentimental” de los ciudadanos, es decir, una educación en la empatía hacia los sufrimientos ajenos. Parafraseando a Lyotard (1993), un proceso como las CV trata de reinsertar a la víctima en la “comunidad de habla” (community of speech) y por tanto de restituir su derecho a ha-

No obstante, mi interés era mostrar qué ocurre cuando aquellos relegados a los márgenes

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blar y, sobre todo, a ser escuchado.

de la “comunidad de ciudadanos”, de hecho, hablan y, más concretamente, cuando el problema se traslada de la “verdad” sobre lo que pasó a la posesión de autoridad para narrar (BEVERLEY, 2001). Lo que ambas CV aquí analizadas muestran es que esta autoridad está siendo desestabilizada siempre que las “víctimas” dejan ese lugar entre dos fuegos, entre la “guerrilla” y el ejército. Esta desestabilización de la autoridad se muestra en la movilización discursiva de representaciones ideológicas racistas del campesino y del indígena en los testimonios. Estas representaciones remiten no solamente a una definición del indígena y del campesino como “ignorante” e “inocente” sino también como por personas “externas” a las comunidades aprovechándose así, de ese supuesto resentimiento histórico de los campesinos-indígenas hacia los “blancos” y los “mestizos”. Podemos entonces preguntarnos, ¿qué espacio político queda para estas poblaciones cuando, a través del testimonio, adquieren la condición de víctimas? Es decir, la cuestión central aquí no es el debate sobre si los campesinos-indígenas estuvieron o no con la guerrilla, sino sobre la delimitación de su discurso político a una semántica humanista que como en otras comisiones, privilegia su identidad como “víctimas inocentes”. Sin embargo,


poblaciones inseridas en formas de acción política arcaicas, que pueden ser reactivadas

lencia haya sido similar para las comisiones centradas en los desaparecidos por el terror de Estado en el Cono Sur (Crenzel, 2008), las implicaciones adquieren otro tono en el contexto del “indio subversivo”. Las narrativas en torno a los conflictos armados guatemalteco y peruano no solamente han tratado de “suprimir” la militancia política tanto por estrategia política como por la influencia del terror de Estado, sino que han hecho de ella una bandera para hablar de/por las poblaciones afectadas y sus luchas políticas. En el caso guatemalteco, la controversia en torno al testimonio biográfico de Rigoberta Menchú y el trabajo del controvertido antropólogo David Stoll, al cual ya se hacía


aunque esta narrativa centrada en la experiencia de sufrimiento y en los hechos de vio-

referencia en el segundo epígrafe, refleja esta situación. Para Stoll la agencia política de la población Maya queda recluida a la reacción frente al terror de Estado y a sufrir la presión de la guerrilla: Cualquier muestra de testimonios de campesinos revelará que los secuestros perpetrados por el ejército, las masacres y tácticas de tierra arrasada, jugaron un papel central en construir apoyo para las guerrillas. Lo que es más difícil de encontrar en los testimonios son desagravios anteriores a la guerra – tales como conflictos con contratistas de mano de obra y propietarios de plantaciones – que motivaran a los Ixil a acoger a las guerrillas como una solución drástica y necesaria para sus propios problemas. Por esta razón creo que el movimiento guerrillero en el área Ixil no creció debido a luchas sociales pre-existentes tal como el EGP sostiene (STOLL, 1997: 193).

En el caso peruano, el debate en torno a la naturaleza del PCP-SL, como ya hemos apuntado, nos revela el status problemático que lo político tiene cuando se intenta referir a las poblaciones campesinas. Es en este sentido que entiendo el artículo publicado, en 1991, por Deborah Poole y Gerardo Renique criticando el análisis que dos académicos norteamericanos, Cynthia McClintok y David Scott Palmer, sobre el proceso de violencia.18 McClintok y Palmer se refieren a la existencia de una “rebelión campesina”, lo cual es extensamente criticado por Poole y Renique, aludiendo al modo en que estos análisis se insertaban dentro de las teorías de “modernización fallida” en el Tercer Mundo y de la construcción del “terrorismo” como una amenaza para el “Occidente democrático”, tal como eran sustentadas por la política externa norteamericana. Poole y Renique critican sobre todo el hecho de pensar en el PCP-SL como una continuidad lógica – cultural y políticamente – de las movilizaciones campesinas en la región andina y por tanto, defienden la necesidad de pensar en la relación entre campesinado y este movimiento desde otra perspectiva: No queremos negar el hecho de que Sendero tuvo y tiene el apoyo de determinados sectores del campesinado andino en el Perú. Esto es particularmente cierto de Ayacucho, donde la comunidad de simpatizantes políticos y militantes de Sendero se ha extendido enormemente vía las redes de parentesco, compadrazgo y paisanaje, así como mediante los métodos de persuasión innegablemente autoritarios y violentos con los cuales influencian el voto y ganan “apoyo”. No obstante, la naturaleza del “apoyo” brindado a Sendero por actores con posiciones distintas dentro

18 Véase entre otros, Scott Palmer, David (1986), “Rebellion in Rural Peru: The Origins and Evolution of Sendero Luminoso”, Comparative Politics, 18: 2, 127-14; McClintock, Cynthia (1984) “Why Peasants Rebel: The Case of Peru’s Sendero Luminoso”, World Politics, 37: 1, 48-84.

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de estas redes no es ni uniforme ni consistentemente “político”. Esto es todavía más cierto del apoyo y la simpatía ofrecida por los campesinos de las diferentes provincias de Ayacucho y de las diferentes regiones del Perú. Las percepciones que estos campesinos tienen de la agenda militar y política de Sendero están condicionadas por experiencias regionales y locales muy específicas (POOLE y RENIQUE, 1991: 147).

¿Qué quieren decir exactamente los autores cuando se refieren a que “la naturaleza del «apoyo» brindado a Sendero…no es ni uniforme ni consistentemente «político»”?; de forma similar, ¿qué nos indica Stoll cuando defiende que es difícil encontrar testimonios su unión a la guerrilla? Nos encontramos ante dos cuestiones interrelacionadas: por un

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donde las comunidades Ixil vincularan sus problemas políticos y socio-económicos con lado, la definición del espacio de lo político y, por otro lado, la ubicación de determinadas poblaciones como sujetas siempre a la influencia de agentes externos. En los casos aquí analizados las poblaciones campesino-indígenas tienen una historia de constante tensión con la administración del Estado y, en cierto modo, podemos decir que han gestionado políticamente su “marginalidad”, en muchos casos para mantener esa posición ambivalente que les permita “entrar” y “salir” del Estado y mantener cierta autonomía. Esta situación ha facilitado visiones que sitúan a estas poblaciones “fuera” de la política (en el sentido de las formas de lucha política “normalizadas” por la instauración del Escionarios” o no), o bien, en una situación pendular donde las fuerzas del Estado y las fuerzas “subversivas” lucharían por obtener su adhesión. Si partimos de la premisa de que “en gran medida, los senderistas eran ellos mismos [la población campesina]” (THEIDON, 2004: 174) y que “los mayas…no fueron inocentes víctimas atrapadas entre dos fuegos” (ARIAS, 2009: 9), debemos entonces enfrentar el reto, tanto desde la lucha en defensa de los derechos humanos como desde el trabajo académi-


tado nacional y los diferentes procesos que tiene lugar en este espacio político, “revolu-

aquí expuestos, abordar la representación de las luchas armadas y de los movimientos subversivos desde perspectivas que, como refiere Victoria Sanford para el caso guatemalteco, no pierdan de vista las “distinciones entre culpabilidad, responsabilidad y representación” así como entre “creencias y acciones políticas” (2003: 202). Creo que en este sentido el conflicto armado peruano y la forma de entender lo que fue el PCP-SL se nos presentan como un gran desafío. Cómo entender la participación política de los campesinos en el proceso de lucha armada sin idolatrar ni demonizar el senderismo, y por tanto, cómo pensar en la participación de gran parte de la población que más sufrió las consecuencias de la violencia no en términos de inocente/culpable sino de responsabilidad política:


co, de pensar y reconocer a las “víctimas” como sujetos políticos y por tanto, en los casos

(…) la generación que ha pasado tendrá que esperar unos diez años para olvidar… porque no sabemos reconocer nuestros errores, ese es el gran problema aquí en Santiago de Lucanamarca, a pesar que se ha visto, que está comprobado, seguimos insistiendo con ‘yo soy inocente’, no son capaces de reconocer, intencionalmente o sin intención, o por desconocimiento, reconozco mi error y luego me rectifico y sigo trabajando… (Entrevista a un poblador de San Martín de Tiopampa, Santiago de Lucanamarca19 en FALCONÍ et al., 2007: 169-170).

Arturo Arias se refiere a cómo Rigoberta Menchú logró salir del “silencio periférico, al cual los Mayas han estado condenados debido al racismo” (2001: 24), lo cual requirió su reconocimiento como sujeto político, como líder de un movimiento a nivel nacional e internacional; y esto es fundamental, porque hablar, contar las propias experiencias, no siempre garantiza salir de ese “silencio periférico”. La política del testimonio que ha vertebrado los procesos de las comisiones guatemalteca y peruana muestra claramente esta tensión. Referências ALLEN, Jonathan (1999), “Balancing Justice and Social Unity: Political Theory and the idea of a Truth and Reconciliation Commission”, University of Toronto Law Journal, 49:3, p. 315-353. ARIAS, Arturo (2001), “Rigoberta Menchú’s History within the Guatemalan context” in Arturo Arias (Ed.), The Rigoberta Menchú Controversy, Minneapolis: University of Minnesota Press, p. 3-28. ARIAS, Arturo (2009), “Txitzi’n para las Poxnai: Lectura decolonial de los discursos de mujeres mayas sobre el combate revolucionario”, comunicación presentada en el II Congreso Iberoamericano de Cultura: “Cultura y transformación social”, São Paulo: 2 de Octubre. BERG, Roland (1983), “Sendero Luminoso and the Peasantry of Andahuaylas”, Journal of Interamerican Studies and World Affairs, Vol. 28, No. 4, p.165-196. BEVERLEY, John (2001), “What Happens When the Subaltern Speaks. Rigoberta Menchú, Multiculturalism, and the Presumption of Equal Worth” in Arturo Arias (Ed.) The Rigoberta Menchú Controversy, Minneapolis: University of Minnesota Press, p. 219-236.

19 Distrito de la provincia de Huancasancos, departamento de Ayacucho. El conflicto armado en esta counidad fue investigado por la CVR: Tomo V, Cap. 2-2.2.; Tomo VII, Cap. 2-2.6.

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Justiça de Transição como Reconhecimento: limites e possibilidades do processo brasileiro ROBERTA CAMINEIRO BAGGIO Professora Doutora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia Conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Brasil

260

261

INTRODUÇÃO

O objetivo desse artigo é analisar de que modo a concepção de justiça de transição, vista a partir dos marcos fixados pela teoria do reconhecimento, pode ensejar uma nova leitura sobre os limites e possibilidades do processo de transição política brasileiro. Para tanto, três etapas são necessárias. A primeira, para estabelecer a relação entre reconhecimento e justiça de transição. A segunda, para tratar dos limites do processo de transição brasileiro e, a terceira, que apontará as possibilidades de superação desses limites

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO COMO RECONHECIMENTO

1.

tencialidades existentes no contexto específico das ações implementadas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça brasileiro, não deixando de lado, contudo, as dimensões da transição política que fogem à competência da referida Comissão e que ainda não encontram um espaço adequado de realização em nossa sociedade.


pela busca de uma concepção de transição como reconhecimento, considerando as po-

2.

A RELAÇÃO ENTRE RECONHECIMENTO E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO

A perspectiva do reconhecimento é resgatada contemporaneamente, nos horizontes da teoria crítica, como uma forma de enfrentar as insuficiências das concepções tradicionais de justiça, forjadas ao longo da modernidade e, mais especificamente, aquelas debatidas ao longo das últimas décadas do século XX. Apesar de não existir uma definição consensual acerca do reconhecimento, a idéia de uma análise sobre a justiça, a partir dessa teoria, leva em consideração os níveis e mecanismos de interação social existentes, de modo que seja possível avaliar as condições de integração das pessoas em sociedade. Em especial, dois autores contemporâneos trabalham com a idéia de reconhecimento no contexto da teoria crítica: Axel Honneth e Nancy Fraser. Apesar de todas as divergências estabelecidas entre os dois, há um ponto de consenso: a insuficiência da distributividade como elemento único da idéia de justiça. Em linhas gerais, o que se valoriza em uma perspectiva distributiva é o que as pessoas têm e não o que elas são. A grande questão é que direitos não são coisas, são relações e a análise sobre o nível de inclusão ou de acesso aos direitos não pode ser reduzida a uma inclusão material e quantitativa porque não é só isso que contribui para a definição do que as pessoas são e como esse modo de ser é aceito ou não nos contextos sociais1. De acordo com esses autores, então, não há como englobar a complexidade das demandas por justiça a partir de uma concepção meramente distributiva de justiça. Por um lado, Honneth estabelece que a má distribuição ou uma quebra de igualdade no acesso igualitário a determinados bens nada mais é do que o reflexo de processos de desrespeito social ou de rupturas do processo de reconhecimento. Ou seja, o autor engloba a idéia de distributividade na de reconhecimento2. Fraser, de outro modo, estabelece que ao lado das demandas distributivas encontram-se as demandas por reconhecimento, que não se confundem, mas que estão configuradas como duas faces da mesma moeda3. A teoria de Honneth sobre o reconhecimento é caracterizada a partir do chamado “modelo de identidade”, no mesmo sentido da proposta de Charles Taylor, quando dos deba-

YOUNG, Iris Marion. Justice and the politics of difference. Princeton: Princeton University, 1990.

1

2 FRASER, Nancy. From redistribution to recognition? Dilemmas of justice in a “postsocialist” age. In: FRASER, Nancy. Justice Interrupts: critical reflections on the “postsocialista condition. Introdução. New York: Routledge, 1997. pp. 11-39. p. 13. FRASER, Nancy. Reconhecimento sem ética? Revista Lua Nova, São Paulo, n. 70, pp. 101-38, 2007. p.

3 102.

262

tes sobre multiculturalismo4. A identidade é uma construção intersubjetiva-dialógica que nos define fundamentalmente como seres humanos. A compreensão da própria identidade é colocada como possibilidade de auto-realização. Tanto para Taylor como para Honneth, o reconhecimento é uma questão de necessidade humana e não de mera cortesia, colocando-o como um processo imprescindível à garantia das relações democráticas em sociedade. Honneth estabelece como ponto de partida as três formas de reconhecimento, desenvolvidas no âmbito da filosofia hegeliana e acrescenta a elas uma abordagem feita a partir da psicologia social, de forma que as relações possam ser situadas em contextos sociais concretos. Essas etapas são estabelecidas por relações intersubjetivas progresso moral em sociedade5. A formação da identidade dos sujeitos estaria, assim,

263

que possibilitam tanto a formação do horizonte ético dos sujeitos como a percepção do vinculada à obtenção de reconhecimento em cada uma dessas etapas. A primeira é o reconhecimento pelas relações afetivas. O que os sujeitos buscam aqui é a construção de sua autoconfiança pelas relações íntimas. Essa autoconfiança possibilitaria as condições de participação autônoma dos sujeitos na vida pública exatamente porque gera a confiança em si mesmos6.

direito, na modernidade, garante a inclusão dos sujeitos em um sistema normativo de direitos e deveres que atribui a todos, de uma maneira formalmente igualitária, uma condição de imputabilidade moral recíproca, que leva os sujeitos a uma situação de auto-respeito desenvolvido em um contexto de integração em que todos estão ou devem estar incluídos igualmente7. Trata-se aqui da possibilidade de construção de uma base de respeito social e, por isso, esse nível de reconhecimento social vincula-se a um processo de coesão da sociedade, possibilitando a todos os partícipes das relações sociais, o exercício de suas autonomias públicas e privadas. Há um campo de tensão nessa forma de


A segunda forma de reconhecimento é a jurídica. Aqui parte-se do pressuposto de que o

versalidade dos direitos. A possibilidade de ampliação desse rol de direitos é sempre

4 TAYLOR, Charles. The politics of recognition. In: GUTMANN, Amy (ed.). Multiculturalism: examining the politics of recognition. Princeton: Princeton University, 1994. pp. 25-74. 5 34, 2003.

HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Editora

6 HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Editora 34, 2003. p. 172. 7 HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Editora 34, 2003. p. 197.


reconhecimento, já que ela representa a formalização institucional da condição de uni-

motivo de disputas sociais que colocam em comunicação direta as dimensões ética e moral das relações intersubjetivas8. Nessa forma de reconhecimento é que se vêem, de modo mais nítido, os avanços das lutas sociais pelo reconhecimento jurídico de suas demandas éticas nos espaços institucionais. A terceira forma de reconhecimento se dá pela chamada comunidade de valores, identificada pelo espaço de formação dos valores que levam aos processos de estima social. O que se preza aqui não é o reconhecimento pela igualdade universalizada, como na forma de reconhecimento jurídico, mas pela identificação das singularidades e características únicas que possibilitam aos sujeitos serem reconhecidos, pelo conjunto social, como seres valorosos e importantes na dinâmica das relações em sociedade. Isso possibilita a constituição da auto-estima dos sujeitos e grupos por meio da valorização de suas realizações nos diversos contextos sociais9. Por isso, fala-se aqui em auto-compreensão cultural da sociedade. Também é possível encontrar nessa seara do reconhecimento uma grande tensão social representada pela disputa de valores que terão preponderância uns sobre outros, já que esses serão determinantes para conceber os modos de vida valorizados ou os modos de vida desprezados no convívio social10. A obtenção de reconhecimento por esses padrões indica a existência de processos de interação intersubjetivos indispensáveis à constituição da identidade dos sujeitos ou, ainda, de sujeitos que possuem uma compreensão positiva de si mesmos, tornando-os motivados a colocar em prática seus planos de auto-realização, favorecendo, assim, uma dinâmica social de integração moral que possibilita a democratização das relações em sociedade11. Sob essa lógica, a não obtenção do reconhecimento abala o processo de integração, gerando formas não democráticas de relacionamentos em sociedade ou, nas palavras de Honneth, estabelecendo formas de desrespeito ou patologias sociais que geram abalos morais nas relações12. Constituem-se, portanto, experiências negativas na formação das identidades dos sujeitos, já que os sujeitos deixam de ter uma compreensão

8 HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Editora 34, 2003. p. 271. 9 HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Editora 34, 2003. p. 208. 10 HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Editora 34, 2003. p. 207. 11 HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Editora 34, 2003. p. 227. 12 HONNETH, Axel. Pathologies of the social: the past and the present of social philosophy. In: ______. Disrespect: the normative foundations of critical theory. Malden: Polity Press, 2007. pp. 3-48.

264

positiva de si mesmos, seja porque não confiam mais em seus pares de interação social, ou porque deixam de se sentir como iguais aos outros seres humanos ou, ainda, porque seu modo de vida é depreciado ao invés de valorizado. Para compreender melhor as quebras do processo de integração social, Honneth complementa as categorias hegelianas com o que ele denomina de formas de negativa ou de recusa de reconhecimento, referentes a cada uma das categorias anteriores. O reconhecimento recusado seria gerador, desse modo, de processos de injustiças sociais.

maus-tratos corporais, como acontece nas situações de tortura, por exemplo. Essa recu-

265

A primeira forma de reconhecimento recusado é a violência física caracterizada pelos sa provoca sentimentos de humilhação e, segundo Honneth, é a forma mais elementar de rebaixamento pessoal13. A violência física e a dor geram uma impossibilidade do sujeito perceber-se como compreendido na sua relação com o outro. Há uma perda, portanto, da autoconfiança e um abalo na constituição da identidade porque “[...] somente o sujeito que tenha aprendido, mediante o reconhecimento de respostas de seu entorno social, [...] é capaz de desenvolver o potencial de sua própria personalidade sem coerções

uma recusa do reconhecimento de sua condição de igualdade jurídica pela ausência de acesso aos direitos universalmente garantidos. A situação de privação de direitos implica a impossibilidade do sujeito perceber-se como um ser imputável moralmente, ou seja, “[...] a denegação de pretensões jurídicas socialmente vigentes significa ser lesado na expectativa intersubjetiva de ser reconhecido como sujeito capaz de formar juízo de valor moral [...]”15. Segundo o autor, a exclusão social de grupos despojados de direitos gera uma espécie de morte social. A terceira forma de reconhecimento recusado é aquela que degrada valorativamente os modos de vida dos sujeitos ou de grupos, afetando a concepção positiva da auto-estima dos indivíduos, de forma que acabam deixando de se sentir valorizados por suas habili-

13 HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Editora 34, 2003. p. 215. 14 138.

FRASER, Nancy; HONNETH, Axel. Redistribución o reconocimiento? Madrid: Paidéia; Morata, 2006. p.

15 HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Editora 34, 2003. p. 216.


A segunda forma de desrespeito atinge o auto-respeito do sujeito, pois nesse caso, há


e, portanto, de construir sua identidade pessoal”14.

dades e capacidades. No âmbito de uma coletividade, esse tipo de desrespeito ou ofensa produz um sentimento que Honneth denomina como vexação16. Há uma perda da capacidade de perceber a importância de contribuir para a construção do momento histórico social do qual suas existências fazem parte. A conseqüência mais nefasta das formas de reconhecimento recusado é que elas ocasionam uma quebra da própria relação de legitimação do Estado de Direito em sua caracterização como um Estado democrático. Contudo, o que Honneth pretende demonstrar é que as lutas sociais têm sua gênese em experiências de ofensas morais e não apenas de interesses não realizados pela ausência de uma distribuição desigual em sociedade17. Ou seja, as lutas sociais que possuem como critério moral a obtenção de ampliação das relações de integração em sociedade, tornar-se-iam legítimas sob o ponto de vista da concretização de um Estado Democrático de Direito, na medida em que demonstram publicamente processos de desrespeito social, institucionalizados ou não, podendo ser decisivas na cessação das formas de recusa de reconhecimento18. Por isso Honneth fala em evolução moral das relações sociais19. Se a visão de Honneth de reconhecimento prioriza a análise dos sujeitos em seus contextos concretos de existência, Fraser projeta seu enfoque para o âmbito institucional. A

16 HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Editora 34, 2003. p. 219. FRASER, Nancy; HONNETH, Axel. Redistribución o reconocimiento? Madrid: Paidéia; Morata, 2006. p. 93.

17

18 Na visão de Honneth, nem todos os processos de recusa de reconhecimento irão desembocar necessariamente em uma luta coletiva originária de um movimento social. O que o autor destaca é que elas podem gerar tal organização a partir de um processo de indignação moral. Com isso, o autor pretende encontrar explicação não só para a legitimação dos movimentos sociais organizados, mas também demonstrar que inúmeras formas de desrespeito social vigem em uma sociedade sem ser percebidas pela ausência de publicidade que só as organizações sociais conseguem obter. FRASER, Nancy; HONNETH, Axel. Redistribución o reconocimiento? Madrid: Paidéia; Morata, 2006. p. 97. 19 Denílson Luis Werle e Rúrion Soares Melo fazem uma crítica pertinente ao modelo de reconhecimento desenvolvido por Honneth. Apesar do autor ter conseguido apresentar caminhos de superação para o déficit sociológico da teoria crítica, nos últimos tempos, Honneth não concede um lugar de destaque à questão política. Ainda que Honneth estabeleça importantes vinculações entre a legitimação democrática do Estado de Direito, pelo debate do reconhecimento jurídico e, como complementação a essa situação, a possibilidade de efetivação de uma democracia como cooperação reflexiva, pela forma de reconhecimento pela comunidade de valores, Werle e Melo, acreditam que seria importante a constituição de um critério normativo específico para tratar da questão política como uma forma de estabelecer um critério de justificação público que possibilitasse a decisão pública pelos cidadãos sobre as formas legítimas de reconhecimento. Assim, afirmam que “não se coloca no horizonte de suas preocupações a questão do critério normativo fundamental que poderia regular a formação imparcial de acordos políticos para as lutas por reconhecimento. Isso implicaria, entre outras coisas, pensar a especificidade de um contexto de reconhecimento intersubjetivo adicional, junto com os três padrões de reconhecimento apontados por Honneth (amor, direito e solidariedade), a saber, uma forma propriamente política de reconhecimento intersubjetivo, própria da concepção liberal igualitária da cidadania democrática”. WERLE, Denílson Luis; MELO, Rúrion Soares. Reconhecimento e justiça na teoria crítica da sociedade em Axel Honneth. In: NOBRE, Marcos (org.). Curso Livre de Teoria Crítica. Campinas: Papirus, 2008. pp. 18398. p. 197.

266

autora se afasta do modelo de identidade sob a alegação de que a utilização da psicologia social despreza a consideração das estruturas institucionais e, desenvolve o que concebe como modelo de status20. A obtenção de reconhecimento, por esse modelo, indicaria a existência de igualdade de status ou, ainda, condições de paridade participativa ao invés de uma valorização da identidade do sujeito ou de um grupo que, só então, passaria a ter condições psicológicas de interação na sociedade. De outro modo, a negação do reconhecimento impede a participação em condições de igualdade, violando a paridade participativa e criando uma recusa de reconhecimento à consideração de que são causas que impedem o pleno de-

267

situação de subordinação de status. Ao invés de direcionar o exame dos processos de senvolvimento dos sujeitos e, portanto, suas concepções de boa vida, o modelo desenvolvido por Fraser observa a recusa de reconhecimento como uma injustiça que demonstra a existência de padrões institucionalizados de valoração cultural, que permitem que tais desrespeitos aconteçam, e são esses padrões que devem ser combatidos. Reconstituir uma injustiça causada por um processo de não reconhecimento, no modelo de status, significa “[...] desinstitucionalizar padrões de valoração cultural que impedem a paridade

As condições de paridade participativa, asseguradas pela estrutura de padrões culturais institucionalizados, garantem a plena realização dos processos de reconhecimento, que se tornam o sustentáculo da igualdade de status entre os sujeitos. É possível projetar um olhar sobre as violações dos direitos ocorridas no período da ditadura brasileira considerando os elementos fornecidos por essas teorias do reconhecimento. A produção das injustiças e violações ocorridas ao longo do período de exceção, tanto sob o ponto de vista institucional do Estado, quanto sob o ponto de vista dos perseguidos políti-


de participação e substituí-los por padrões que a promovam”21.

texto, a opção será a de analisar as ofensas morais aos perseguidos políticos pela versão de reconhecimento desenvolvida por Axel Honneth, tendo em vista seu enfoque na psicologia social; e sob o ponto de vista institucional do Estado, pelo modelo de status de Fraser, que tem como ponto de partida a investigação das condições de paridade participativa fornecidas pela estrutura institucional de produção de padrões culturais.

20

FRASER, Nancy. Reconhecimento sem ética? Revista Lua Nova, São Paulo, n. 70, pp. 101-38, 2007. p. 106.

21

FRASER, Nancy. Reconhecimento sem ética? Revista Lua Nova, São Paulo, n. 70, pp. 101-38, 2007. p. 112.


cos, pode ser estudada a partir das duas perspectivas teóricas. No entanto, no presente

Aqueles que foram perseguidos políticos passaram por todas as formas de recusa do reconhecimento. Quando torturados, perderam a possibilidade de confiança recíproca nos seus semelhantes. Quando tiveram suas liberdades violadas e seus direitos ameaçados, deixaram de estar em pé de igualdade no processo de convívio, integração e participação social. Quando foram rotulados como terroristas ou traidores da pátria assistiram a depreciação de suas convicções sobre o mundo e tiveram seus modos de vida ou suas opções políticas depreciados e menosprezados como ações que pudessem contribuir historicamente para engrandecer ou melhorar seu país e a vida de todos aqueles que os rodeavam. A recusa do reconhecimento em qualquer de suas categorias é uma forma de rejeição social possibilitada pela própria desconsideração da condição de humanidade dos sujeitos. Essa desconsideração é fruto de um processo de reificação ou uma tendência de perceber os sujeitos como “objetos insensíveis”, identificado por Honneth como o esquecimento do ato de reconhecer ou amnésia do reconhecimento. O reconhecimento, na concepção honnethiana, é a forma original de se relacionar com o mundo, por isso, quando as pessoas tentam interagir umas com as outras, estão tentando ser compreendidas, dentro de suas especificidades, por seus companheiros de interação. A reificação ou a amnésia do reconhecimento é a perda da capacidade de entender as manifestações ou condutas dos sujeitos como tentativas de estabelecer relações de interação22. Uma das fontes de reificação ou causas sociais que contribuem para a manutenção da amnésia do reconhecimento é a submissão a um sistema de convicções baseado em uma ideologia específica, que impõe a recusa de reconhecimento a categorias inteiras de sujeitos não identificados ou não submetidos a essa mesma ideologia23. No caso de um regime autoritário, há um processo de usurpação do poder em que um determinado grupo, pautado por uma visão de mundo específica, tenta manter-se pela depreciação dos modos de vida daqueles que não estão identificados com a sua ideologia. Ou seja, no caso brasileiro, a rotulação taxativa e generalizada de comunistas dada a todos aqueles que resistiam contra os atos da ditadura, bem como a criminalização da resistência dos grupos que discordaram do golpe de Estado, permitiu a reificação, a perda da condição de humanidade e a não compreensão de seus atos como tentativas legítimas de estabelecimento de processos de interação social. A consolidação de uma prática reificante pode ser facilitada com a oficialização de um padrão institucional de amnésia de reconhecimento, gerador de práticas de recusa do

22

HONNETH, Axel. Reificación: un estudio en la teoría del reconocimiento. Buenos Aires: Katz, 2007. p. 94.

23

HONNETH, Axel. Reificación: un estudio en la teoría del reconocimiento. Buenos Aires: Katz, 2007. p. 137.

268

reconhecimento. Assim, sob um ponto de vista institucional e interligando as versões de Honneth e Fraser, o que se tem ao longo do regime de exceção brasileiro é a formação de uma concepção de Estado que impediu as condições de paridade participativa, porque institucionalizou formas de recusa de reconhecimento, impedindo as condições de igualdade dos atores que participavam do processo de interação social. O que ocorreu foi a instituição de padrões de recusa (amnésia) de reconhecimento que geraram uma subordinação do status daqueles que discordavam das regras do jogo estabelecido. O processo de integração social corresponde à possibilidade dos sujeitos construírem locam em uma situação de reconhecimento por seus parceiros de interação social, de

269

uma imagem positiva de si próprios, a partir das experiências intersubjetivas que os comodo que cada um possa se sentir parte relevante no processo de construção de uma sociedade moralmente justa. A grande questão em países que, como o Brasil, passaram por um processo autoritário de tomada do poder institucional é que essas possibilidades de interação intersubjetivas foram rompidas, no sentido de que não só foram excluídas de um convívio social isonômico todas as pessoas que discordaram do regime militar, como também foram perseguidas e taxadas de traidoras da pátria ou terroristas, contribuindo para a consolidação de uma imagem negativa desse grupo divergente, utilizada e garantias constitucionais vigentes, mesmo dentro do regime de exceção. O estabelecimento de vínculos entre a idéia de justiça de transição e a teoria do reconhecimento tem como objetivo demonstrar que as medidas transicionais são tentativas de implementar novas possibilidades de integração em sociedades que passaram por períodos de conflito, usurpação de poder e suas conseqüentes violações aos direitos humanos, devendo preocupar-se, sobretudo, com a instituição de mecanismos de reconhecimento das vítimas dos abusos institucionais, ou seja, aqueles que foram violados em seus direi-


como justificativa (oficial!) do Estado para perpetrar toda sorte de violações aos direitos

A concepção de justiça de transição tem sido consolidada ao longo das últimas décadas, principalmente sob o ponto de vista acadêmico, tendo atingido uma conformação normativa muito recente no cenário internacional, especialmente após as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos24, a instituição do Tribunal Penal Internacional e o

24 Destacam-se na temática da justiça de transição a sentença do caso Barrios Altos contra o Peru, de 14 de março de 2001 e a sentença do caso Almonacid Arellano y otros contra o Chile, de 26 de setembro de 2006, que tratam da não aplicabilidade de preceitos normativos próprios de legislações de auto-anistia. Em março de 2009, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciou à Corte Interamericana de Direitos Humanos o caso 11.552


tos e tiveram seus valores e crenças negados como legítimos.

relatório do secretário-geral da ONU sobre a temática, apresentado ao Conselho de Segurança. Ainda que o termo justiça de transição possa causar controvérsias, não há muitas dúvidas sobre as dimensões englobadas pelos debates instigados até hoje por esse tema, sendo possível dividi-las em quatro: o direito à memória e à verdade, o direito à reparação das vítimas, a responsabilização dos agentes perpetradores das violações aos direitos humanos e a readequação democrática das instituições que possibilitaram os abusos de poder. O relatório do secretário-geral da ONU intitulado “O Estado de Direito e a justiça de transição em sociedades em conflito ou pós-conflito” define justiça de transição como “[...] o conjunto de processos e mecanismos associados às tentativas da sociedade em chegar a um acordo quanto ao grande legado de abusos cometidos no passado, a fim de assegurar que os responsáveis prestem contas de seus atos, que seja feita a justiça e que se conquiste a reconciliação”25. O referido relatório também menciona as quatro dimensões acima descritas como os mecanismos necessários ao restabelecimento de um processo democrático de integração social. A primeira dimensão, geradora do direito à memória e à verdade, trata da garantia de acesso e recuperação da memória histórica como uma forma de fortalecer as identidades de um povo, que se entrelaçam a partir do esclarecimento dos fatos pretéritos de violação aos direitos humanos e o desafio das presentes gerações de superação de tais violações, para que se possa assegurar às futuras gerações um ambiente de respeito aos direitos humanos. É só por meio da oficialização dos acontecimentos históricos que se possibilita uma reflexão social mais generalizada sobre a necessidade de não repetição das atrocidades cometidas pelo Estado. O direito à memória e à verdade cumpre, junto às vítimas e seus familiares, o importante papel de reconhecer a importância da resistência aos atos de violência do Estado.

de Julia Gomes Lund e outros contra o Estado brasileiro. O caso diz respeito aos fatos ocorridos durante a Guerrilha do Araguaia no período do regime de exceção. A denúncia feita pela Comissão busca responsabilizar o Estado pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas entre camponeses da região e membros do Partido Comunista Brasileiro durante a ação do exército brasileiro entre os anos de 1972 e 1975 para erradicar os participantes da guerrilha. Essa é a primeira denúncia do Brasil na Corte envolvendo a temática da repressão do estado durante o regime de exceção. 25 ANNAN, Kofi. O Estado de Direito e a justiça de transição em sociedades em conflito ou pós-conflito. Relatório S/2004/616 apresentado ao Conselho de Segurança da ONU em 23.08.04. In: Revista da Anistia Política e Justiça de Transição, nº. 01, pp. 320-51, Brasília, jan/jun, 2009. p. 325.

270

A quarta dimensão é a readequação democrática das instituições, que implica em uma reforma do aparato estatal, direcionado ao longo do período de usurpação do poder à instrumentalizar as violações aos direitos. Essa reforma implica na reestruturação dos métodos de relacionamento com os cidadãos, na fundação de novos parâmetros de tratamento das questões de segurança pública e até mesmo no afastamento dos agentes estatais envolvidos nas violações. Tal dimensão busca o fortalecimento democrático das instituições, o que proporciona o surgimento de novos mecanismos de reconhecimento pelo próprio Estado na busca da transição política, possibilitando o aumento da integração social. Na descrição de todas essas dimensões é possível perceber que um processo transicional vincula-se a uma concepção de justiça como reconhecimento, já que sua preocupação

271 JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO COMO RECONHECIMENTO

A terceira dimensão é a responsabilização dos agentes do Estado que cometeram as violações aos direitos humanos como a tortura, os homicídios, os estupros, os seqüestros, as ocultações de cadáveres, além de tantos outros crimes. A responsabilização, também conhecida como direito à justiça histórica, busca fortalecer um sistema de direitos que prioriza o valor da preservação da vida e que protege os cidadãos das atrocidades cometidas contra os direitos humanos, podendo ocorrer no âmbito civil, penal e administrativo. Essa é uma dimensão que cumpre um papel moral no processo de integração social, uma vez que declara publicamente, a partir do aparato estatal e em nome dele, a responsabilidade dos que violaram os direitos de cidadãos que deveriam ter sido protegidos pelo Estado. A instauração de procedimentos judiciais para a apuração dessas responsabilidades também contribui para a garantia do direito à memória e à verdade e também pode ser vista como uma forma de reparação histórica.


A segunda dimensão, vinculada ao direito de reparação das vítimas que sofreram as perseguições do Estado, busca reconhecer as atrocidades cometidas pelo Estado e reparar os prejuízos sofridos. Geralmente, o direito à reparação é visto a partir de um ponto de vista pecuniário, ou seja, seria uma tentativa de melhorar a condição de vida material de todos aqueles que tiveram suas liberdades violadas, ficando impossibilitados de seguirem o curso normal de suas vidas. Contudo, nem sempre a reparação precisa ser pecuniária. No fundo, as dimensões que formam um processo de transição estão interligadas, não podendo separar-se uma da outra por completo. Nesse sentido, a organização de homenagens públicas às vítimas de um regime autoritário, por exemplo, também seria uma forma de reparação. Qualquer que seja a compreensão reparatória, sob o ponto de vista do processo de integração social, ela funciona como uma tentativa de valorização das opções daqueles que decidiram não abrir mão de suas convicções sobre o mundo diante do autoritarismo e violência do Estado.

maior não é efetivar a distribuição de bens materiais e sociais, mas sim promover o aumento da integração social como forma de atingir a reconciliação. Mesmo a dimensão da reparação, que cumpriria um papel distributivo, tem o condão de valorizar as ações de resistência das vítimas do Estado. As dimensões proporcionam o acesso e a recuperação das três formas de reconhecimento: pelo afeto, pelo direito e pela comunidade de valores. A integração social passa, necessariamente, pela recuperação dos processos de reconhecimento que foram negados ao longo do período de arbitrariedades.

3.

OS LIMITES DO PROCESSO DE TRANSIÇÃO NO BRASIL

No Brasil, a promulgação das leis 9.140/95, 10.536/02 e 10.559/02 significou um grande avanço no processo de transição brasileiro. Nos dois primeiros casos houve a previsão de reparação26 aos familiares de mortos e desaparecidos políticos durante o regime militar e, no último caso, diretamente aos perseguidos políticos. Apesar da promulgação dessas leis, a forma como a transição brasileira é comumente concebida negligencia estratégias que possibilitem compreender a transição a partir de iniciativas de integração social, ou ainda, como uma forma de busca pelo reconhecimento. Como será visto adiante, mesmo a única dimensão adotada, o direito à reparação, não é concebida como uma forma de valorização histórica das vítimas da opressão do Estado, mas sim como uma estratégia de reafirmar que o passado deve ser esquecido, sendo as indenizações, não raras vezes, vistas como o preço devido à imposição de tal esquecimento. A conseqüência imediata dessa característica é a manutenção de uma situação de reificação dos partícipes da resistência, ou ainda, de amnésia do reconhecimento da importância do papel dos perseguidos políticos na história e o conseqüente enfraquecimento da defesa dos direitos humanos. O principal elemento dessa constatação é o fato de que toda nossa transição, a priori, foi marcada pela idéia de “anistia” concebida etimologicamente como amnésia, que não privilegiou o enfrentamento dos erros do passado, mas impôs uma tentativa de esquecimento forçado. Nas palavras de Paul Ricoeur, essa é uma conseqüência natural desse tipo de opção política de transição: “Essa é a aposta da anistia: fazer calar o não-esquecimento da memória”27.

26 A dimensão reparatória não significa apenas reparação econômica, como será visto mais adiante, engloba também um viés moral de reparação. RICOEUR, Paul. A memória, a história, o esquecimento. Campinas: Unicamp, 2007. p. 507.

27

272

Esse formato de transição estabelecido, em um primeiro momento, no Brasil é conseqüência do que Ernesto Garzón Valdés chama de transição “negociada” em oposição à transição por “derrota”. Na transição negociada, o regime ditatorial não é derrotado, mas passa por desgastes que o levam a uma abertura, que acaba sendo totalmente controlada e pautada pelo ainda poder autoritário. Ou seja, a transição negociada não se caracteriza por uma autêntica negociação, mas pela abertura lenta e gradual do regime de exceção, que faz apenas as concessões que lhe são convenientes28. Nesses casos, há uma enorme dificuldade de responsabilizar os agentes do Estado que que sejam capazes de dar acesso à verdade histórica ocorrida durante o regime autoritá-

273

cometeram crimes de violação aos direitos humanos ou de aclarar os elementos fáticos rio, até porque, geralmente, esse tipo de transição se constitui com base em um “acordo” de esquecimento, imposto por aqueles que ainda detinham o poder político estatal, o que se constitui como um auto-perdão. O perdão, como um elemento essencial da reconciliação, necessita obrigatoriamente de um julgamento ou de um processo transparente de reconstituição que permita uma reflexão mais profunda sobre os atos cometidos no passado29 e que contribua na reconstrução dos fatos históricos. O incômodo “nacional” que surge no Brasil sempre que se tenta debater a temática da responsabilização dos

à justa atitude que se deve adotar perante os usos e abusos do esquecimento, principalmente na prática institucional”31.

28 VALDÉS, Ernesto Garzón. Dictadura y castigo: una réplica a Scanlon e Teitel. In: KOH, Harold Hongju; SLYE, Ronald C. Democracia deliberativa y derechos humanos. Barcelona: Gedisa, 2004. pp. 343-52. p. 348. 29 “A fronteira entre esquecimento e perdão é insidiosamente ultrapassada na medida em que essas duas disposições lidam com processos judiciais e com a imposição da pena; ora, a questão do perdão se coloca onde há acusação, condenação e castigo; por outro lado, as leis que tratam da anistia a designam como um tipo de perdão”. RICOEUR, Paul. A memória, a história, o esquecimento. Campinas: Unicamp, 2007. p. 459. 30 Em 01 de abril de 2009 foi publicada matéria no Jornal Folha de São Paulo dando notícia das comemorações feitas pelo Clube Militar no aniversário de 45 anos do golpe: “[...] Do lado de fora da solenidade no Clube Militar, comemorativa do que o convite chamou de 45º aniversário da “Revolução Democrática de 31 de março de 1964”, houve protestos de dezenas de estudantes, contra o que chamaram de “festa dos assassinos” [...] O rol inclui ao menos 42 policiais, 18 militares e 4 estrangeiros. Entre eles, Henning Albert Boilesen, ex-presidente da Ultragás acusado de financiar ações e participar de sessões de tortura da Operação Bandeirante. Na solenidade, estudantes ligados à UNE (União Nacional dos Estudantes) entoaram gritos contra a reunião. “Viemos cobrar abertura dos arquivos da ditadura”, disse Rafael Simões, diretor da UNE. O presidente do Clube da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista, criticou os protestos. “Temos uma lição de história que deveria estar sendo transmitida e não as histórias que estão contando, que não são verdadeiras.” Iório disse que o regime militar aqui foi mais “acanhado” que as ditaduras socialistas. ZAHAR, André. Militares homenageiam vítimas da guerrilha de esquerda na ditadura. Folha de São Paulo, 01 de abril de 2009. 31

RICOEUR, Paul. A memória, a história, o esquecimento. Campinas: Unicamp, 2007. p. 508.


ção são constantemente chamados de revanchistas30, gerando um “[...] mal-estar quanto


torturadores é fruto desse pseudo-perdão, em que aqueles que declaram a não concilia-

A transição brasileira, portanto, buscou inicialmente o padrão do esquecimento. A partir da aprovação da primeira Lei de Anistia nº 6683/79, conduzida pelos próprios militares32, o que, como já foi dito, a torna uma auto-anistia, passa a se processar no país uma lógica de que tudo o que ficou no passado deve ser esquecido sob a argumentação de que todos os “crimes” estão supostamente perdoados. Há um duplo equívoco nessa visão. Primeiramente, reforça-se a idéia de que aqueles que resistiram a um regime ditatorial eram e são criminosos, agora perdoados. Em um segundo lugar, impede-se a apuração das violações cometidas por parte dos agentes do Estado, inclusive em desacordo com a própria “legalidade” estabelecida no regime, na medida em que não havia oficialmente leis que permitissem as práticas de tortura33. Portanto, não é demasiado forte afirmar que o perdão obtido por um processo de auto-anistia não é perdão, senão um perdão simulado, tal qual afirma Ricoeur: [...] a anistia, enquanto esquecimento institucional, toca nas próprias raízes do político e, através deste, na relação mais profunda e mais dissimulada com um passado declarado proibido. A proximidade mais que fonética, e até mesmo semântica, entre anistia e amnésia aponta para a existência de um pacto secreto com a denegação de memória que [...] na verdade a afasta do perdão após ter proposto sua simulação34. A dissimulação desse tipo de transição é que a “abertura” é estabelecida dentro de um contexto ainda antidemocrático, que mantém o medo da maior parte da população e diminui em absoluto a solidariedade com as vítimas da violência do próprio Estado. Inevitavelmente esse tipo de transição cria bloqueios na busca de estratégias de integração social, de reinserção daqueles que foram perseguidos e até mesmo expulsos da sociedade, bem como da valorização de suas atuações políticas. O acordo pelo esquecimento, nesses termos, parece ser maior que a força do próprio texto constitucional, que coloca a de-

32 É preciso dizer que o projeto de lei que previa uma anistia ampla, geral e irrestrita não foi rejeitado pelo Congresso Nacional brasileiro, tendo sido aprovado o projeto de lei proposto pela casa civil do governo militar, excluindo da anistia todos os exilados e os presos condenados por terem participado da guerrilha armada. 33 No livro “Brasil nunca mais” aparece uma interessante constatação que é o fato de que muitos dos atos de violações aos direitos eram, sob um ponto de vista jurídico, ilegais, na medida em que, por exemplo, havia leis que previam regras para investigações, tomadas de depoimentos, etc... Em um trecho esse debate é explicitado: “As investigações desenvolvidas nesses órgãos [DOI-CODI e DOPS] eram clandestinas e, do ponto de vista jurídico, ilegais. Diz a lei que são atribuições do encarregado do inquérito dirigir-se ao local do delito, apreender os instrumentos e objetos que tenham relação com os fatos, efetuar a prisão do infrator e colher todas as provas que sirvam para o esclarecimento dos fatos e das suas circunstâncias. É o encarregado do inquérito quem tem a competência legal para efetuar prisões, segundo o CPPM. Como essas atribuições era cumpridas, no entanto, pelos órgãos militares, sendo que os delegados apenas ‘formalizavam’ as investigações que dali provinham, os inquéritos assim elaborados não poderiam ter validade legal, sendo inócuos, portanto, no plano jurídico”. Brasil nunca mais. Rio de Janeiro: Vozes, 1985. p. 174. RICOEUR, Paul. A memória, a história, o esquecimento. Campinas: Unicamp, 2007. p. 460.

34

274

mocracia como pilar valorativo do Estado de Direito e consagra a proteção aos direitos humanos, inclusive com referência explícita ao direito à anistia aos que foram perseguidos políticos. O falseamento moral dessa forma de conceber a transição política e suas conseqüências podem ser percebidos de diversas formas: nas manifestações de resistência ao julgamento dos crimes de violação aos direitos humanos, nas exaltações comemorativas por parte de alguns militares no aniversário do golpe de Estado, denominado cinicamente de “Revolução de 64” e, até mesmo, nas constantes críticas ao sistema de reparação, para não Carlos Lamarca ou do recente questionamento das indenizações dos camponeses do

275

falar das contestações judiciais sobre as reparações, como os casos da anistia do capitão Araguaia35, conduzindo no imaginário popular uma depreciação das conquistas transicionais implementada no Brasil até hoje. Como pensar, nesses termos, em uma reconciliação, quando parte das próprias práticas institucionais deslegitimam o debate do enfrentamento para defender um esquecimento forçado? A Lei 10.559/02, que institui a reparação aos atingidos por atos de exceção, tem uma forte presença de características distributivas, uma vez que indeniza aqueles que, por

conseqüentemente excluídos do acesso aos bens materiais e sociais produzidos à época. Sem adentrar nas limitações da própria lei, não há dúvidas sobre a nobreza de tais obje-

35 Em outubro de 2007, a juíza Cláudia Maria Ferreira Bastos Neiva “deu a liminar suspendendo ‘de ofício’ - sem ter havido pedido de liminar pelos clubes Militar, Naval e da Aeronáutica - a portaria 1.267/07 do ministro da Justiça, que concedia o pagamento” de indenização aos familiares de Carlos Lamarca. Dentre os argumentos da juíza está o fato de que “Lamarca não tem direito aos benefícios porque desertou da Força e ‘não foi atingido por atos de exceção consubstanciados em atos institucionais ou complementares’”. Lamarca foi assassinado pelo Exército brasileiro em 1971 após ter deixado as Forças Armadas para resistir e se opor ao golpe militar, tendo atuado na VPR (Vanguarda Popular Revolucionária). In: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0610200720.htm. Acesso em 06 de outubro de 2007. Recentemente o juiz José Carlos Zebulum, da 27ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu o recebimento das indenizações de 44 camponeses que foram atingidos por atos de exceção do Estado brasileiro durante a Guerrilha do Araguaia. Os agricultores foram sitiados no território da guerrilha, tiveram suas roças queimadas e muitos foram expropriados de suas terras que, posteriormente foram divididas entre os apoiadores do exército na ação contra os guerrilheiros. De acordo com o jornal Estadão, “Uma das camponesas que tiveram o pagamento suspenso foi Adalgisa Moraes, de 76 anos, de São Domingos do Araguaia. Em junho, o Estado contou a história da camponesa, que dava comida para os guerrilheiros no momento mais dramático do cerco militar. Ela e o marido, Frederico Lopes, 72, tiveram a casa incendiada pelos militares e foram expulsos de sua propriedade. Lopes ficou com sequelas das torturas na base militar da Bacaba, na Transamazônica. Enfrentando problemas financeiros e de saúde, ele faz parte do grupo de outros 200 agricultores que ainda aguardam análise de pedidos de indenização. O casal planeja sair do aluguel e fazer tratamento em Araguaina ou Marabá”. O pedido de suspensão foi feito pelos advogados do deputado estadual Flávio Bolsonaro do Partido Progressista (PP) do Rio de Janeiro, um dos representantes da ala conservadora das Forças Armadas brasileiras. Disponível em: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100101/not_imp489263,0.php. Acesso em 01 de janeiro de 2010.


de suas vidas, tendo sido prejudicados nos seu desenvolvimento profissional e pessoal,


terem sido vítimas de atos autoritários do Estado, não puderam manter o curso normal

tivos. A questão é que da forma como a transição brasileira foi construída até o presente momento, a reparação pecuniária tornou-se um mecanismo de amnésia de reconhecimento. Ou seja, ao invés da indenização ser fruto do reconhecimento valorativo das pessoas que resistiram ao golpe militar autoritário e antidemocrático, ela tornou-se mais uma fonte de depreciação aos perseguidos políticos. As reações da imprensa, ao adotar a expressão bolsa-ditadura36, por exemplo, refletem a conotação pejorativa que continua a ser dada à temática da transição política no Brasil. A redução a uma dimensão pecuniária da reparação não permitiu que o ato de indenizar os perseguidos políticos fosse concebido como uma iniciativa de integração social, como uma oportunidade dessas pessoas poderem reconstruir suas vidas, sem a necessidade de lamentarem suas escolhas políticas, já que uma sociedade justa possui lugar para todas as opções de vida, crença e pensamento. Tampouco houve espaço para que os pedidos de anistia política fossem considerados como sinais ou manifestações de estabelecimento de novas formas de interação, por parte dos próprios perseguidos políticos, a partir da busca de reconhecimento sobre os fatos pretéritos. Ao afirmar que as demandas por justiça são, sobretudo, demandas por reconhecimento, ainda que aparentemente surjam como demandas por distributividade, Honneth chama atenção para o fato de que a ausência de uma distribuição justa é precedida sempre pela recusa do reconhecimento. No caso da transição política brasileira, a dificuldade que parte da sociedade brasileira tem em aceitar a legitimidade das reparações denota que novas formas de rejeição e negação do reconhecimento têm sido produzidas, o que impede o alcance do próprio objetivo distributivo que permeou os debates sobre as indenizações. Os problemas advindos do texto da lei, aprovado unanimemente pelo Congresso Nacional, não são considerados como tema de relevante interesse público que deve ser debatido no sentido do aperfeiçoamento do instituto da anistia no país, mas como máculas insanáveis que mancham ainda mais a história dos perseguidos políticos. Eis o resultado reificante da amnésia de reconhecimento que mantém o padrão de perda da condição de humanidade daqueles que, mesmo tendo sua dignidade e seus direitos vio-

36 A expressão bolsa-ditadura, para denominar pejorativamente as indenizações dadas pelo Estado brasileiro às vítimas da ditadura, foi cunhada por Elio Gaspari, tendo sido adotada por diversos outros meios de comunicação. Em um de seus artigos, Elio Gaspari debocha da indenização recebida pelo atual Presidente da República por ter sido perseguido político e preso por suas atividades sindicais à época da ditadura brasileira: “Raúl Castro disse que ‘Lula deveria ter nascido em Cuba’. Muita gente concorda com ele, mas ninguém deseja tanto o Nosso Guia. Não foram muitos os casos de pessoas que ameaçaram o regime do comandante e ficaram só 31 dias presos. Nenhum deles, nem mesmo quem gramou 31 anos, recebe uma Bolsa-Ditadura de US$ 2.500, dinheiro suficiente para pagar o salário de 83 médicos”. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2001200808.htm. Acesso em 20 de janeiro de 2008.

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lados por discordarem e resistirem legitimamente à imposição de um regime autoritário, continuam a ser tratados como criminosos terroristas. Diante desse quadro, torna-se extremamente difícil vislumbrar a retomada de um processo de reconciliação que impulsione a integração social no Brasil. A ausência de estratégias de integração aos moldes do debate do reconhecimento enfraquece a busca por uma justiça de transição completa. Isto porque a redução do debate a uma perspectiva meramente economicista sobre as indenizações e a difusão a partir de um viés negativo da condição de vitimização dos perseguidos políticos, unidos à ausência de um aprofunsociedade, como a imprensa, acabaram por reproduzir um senso comum depreciativo

277

damento democrático de algumas instituições do Estado e outros tantos segmentos da sobre os perseguidos políticos37, que impede o país de crescer como uma nação livre, justa e fraterna, que protege incondicionalmente os direitos de seus cidadãos.

4.

TRANSIÇÃO COMO JUSTIÇA POR RECONHECIMENTO: POSSIBILIDADES DO PROCESSO BRASILEIRO

A Comissão de Anistia, desde o início da gestão 2007-2010, dentro das possibilidades que marcam o processo de transição brasileiro desde a promulgação da primeira Lei de Anistia em 1979, com a implementação de ações que objetivam fomentar processos de integração social pelo reconhecimento da importância histórica daqueles que foram perseguidos políticos por terem resistido ao poder autoritário advindo do golpe militar. São, portanto, ações que estabelecem processos de reconhecimento com vistas à construção de condições que permitam e reconciliação da nação brasileira.


estipuladas pelas competências da Lei 10.559/02, tem tentado reverter as características

governo brasileiro, vinculado ao Ministério da Justiça, é apreciar os requerimentos de anistia para a verificação das condições de perseguição política e, se for o caso, deferir a indenização das vítimas dos atos de exceção. A partir dessa atividade central, buscou-se

37 Exemplo desse senso comum aparece cotidianamente nos jornais e maior circulação do país. No quadro Painel do Leitor da Folha de São Paulo, um cidadão se manifesta quanto aos “números” da coluna de Elio Gaspari sobre a bolsa-ditadura, tratando as indenizações como um dinheiro “sem retorno” ao país. Intitulado Lula e a elite, o leitor afirma que “As bolsas para doutorado no exterior são investimentos que geram retorno, beneficiando atualmente cerca de mil brasileiros com US$ 2.000. Fiquei perplexo ao tomar conhecimento do número de agraciados com a “bolsa ditadura” (despesa sem retorno): são 15 mil. Até Lula faz parte dessa benesse, com US$ 2.200 mensais, livres de Imposto de Renda. A viúva é muito generosa, e nosso presidente, faz tempo, deixou de ser povo. É elite.” Disponível em: http:// www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2108200710.htm . Acesso em 21 de agosto de 2007.


A principal competência da Comissão de Anistia, enquanto um órgão administrativo do

a implementação de ações que pudessem reverter a falta de esclarecimento da sociedade sobre os fatos ocorridos ao longo do período de ditadura militar e valorizar o papel histórico dos perseguidos políticos. As ações tiveram três enfoques: (1) a reconstrução semântica do sentido da anistia no Brasil, (2) a valorização dos requerimentos de anistia como fontes históricas da versão dos perseguidos políticos e (3) desenvolvimento de projetos de educação em direitos humanos, como as Caravanas da Anistia. Como forma de prestigiar os atos de resistência contra o regime militar e também desviar a conotação meramente economiscista dada, principalmente, pela imprensa às indenizações, deu-se início a um processo de reconstrução semântica do sentido da anistia dada pela Comissão aos perseguidos políticos (1). Primeiramente, nas sessões de julgamento, passou-se a dar grande importância à declaração da condição de anistiado político que a lei dá direito, independente de caber ou não indenização pecuniária, entendida como forma de reparação moral, que permite destacar a coragem pelos atos de resistência política ao regime ditatorial. Em segundo lugar, com a finalização de cada julgamento em que se reconhece a condição de anistiado político, o conselheiro-presidente da sessão passou a pedir oficialmente perdão em nome do Estado brasileiro pelas perseguições sofridas. Esse ato formal de desculpas, tomado de toda a simbologia de valorização dos militantes perseguidos, transformou-se aos poucos no momento mais esperado dos julgamentos, causando um forte efeito de inversão semântica da expressão anistia. Ao invés da utilização de seu significado etimológico, no sentido de que o Estado, a partir de uma lei de anistia, esquece os “crimes” cometidos por determinado grupo de pessoas, o contexto do pedido de desculpas forneceu uma nova conotação à palavra: a de que o Estado passou a pedir perdão pelos crimes de violações aos direitos humanos e toda sorte de atrocidades cometidas ao longo do regime de exceção. Essa nova construção simbólica e semântica representa muito bem um modo de reparação moral, tão importante quanto a reparação econômica38. Em grande parte das vezes, os anistiados se emocionam ao ouvir o pedido de desculpas, como se sentissem finalmente acolhidos e reconhecidos pelos seus atos do passado. A importância desse ato simbólico cresceu tanto que os conselheiros-relatores da Comissão, passaram a oficializar por escrito, em seus votos, o pedido de perdão. O segundo enfoque, o da valorização dos processos de anistia como fontes históricas das versões dos perseguidos políticos (2), surgiu como uma medida de acesso à verdade his-

38 Esse processo de resignificação da concepção de anistia e dos procedimentos previstos na Lei 10.559/02 é identificado por Paulo Abrão e Marcelo Torelly como uma virada hermenêutica da concepção de reparação presente na referida Lei de Anistia. Para a melhor compreensão da dimensão moral dessa reparação, vide o texto dos autores nesta mesma obra.

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tórica a partir de uma versão não conhecida oficialmente pelo país: justamente a daqueles que foram as vítimas do Estado de exceção. Essas fontes podem ser divididas em duas: os relatos escritos sobre os fatos ocorridos que compõem os pedidos iniciais de anistia e os relatos orais feitos pelos anistiandos que comparecem em seus julgamentos e que são gravados. Diante de uma conjuntura em que grande parte dos documentos oficiais do regime ainda não foram abertos ao público, ressaltar a importância, tanto dos relatos escritos nos processos, como dos relatos orais do momento da sessão de julgamento, torna-se uma oportunidade de acesso aos fatos históricos que jamais seriam destacados no contexto de esquecimento adotado até o presente momento da transição brasileira. a idéia é de que esses relatos escritos e orais tornem-se parte do acervo que se pretende

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Sob o mote de protagonismo dos perseguidos políticos na construção da história do país, montar em um futuro memorial da anistia política brasileira, como garantia do direito à memória e à verdade. O projeto educativo em direitos humanos, que engloba as Caravanas da Anistia (3), foi, sem sombra de dúvidas, a iniciativa mais relevante da história da Comissão, justamente porque une as duas ações anteriores em um evento que descentraliza as sessões de julgamento, levando todo o aparato estatal para diversas regiões do país a fim de realizar sição política da sociedade a partir de um viés educativo. Além das sessões de julgamento que ocorrem nas diversas cidades brasileiras, o evento conta com um momento preparatório em que são organizados cine-debates, palestras, oficinas, apresentações teatrais, que oportunizam à população local amplo acesso ao significado da anistia política brasileira como uma questão de proteção aos direitos humanos. Ao longo das Caravanas, é difundida a campanha de doação de documentos de modo que, aqueles que tenham sob sua guarda privada algum documento de relevante interesse para a transição política do país, possam doá-lo para que se torne público quando da execução do


sessões de julgamento in loco. O objetivo das Caravanas é aproximar a temática da tran-

As Caravanas ocorrem em espaços como escolas, universidades, câmaras de vereadores, bibliotecas, ginásios, sempre em parceria com alguma entidade local da sociedade civel. Uma simbologia importante dessas parcerias é que a cada Caravana os parceiros locais doam retalhos de pano com seus slogans e insígnias que são costurados em público na formação da chamada “Bandeira das Liberdades Democráticas”, que também será doada ao acervo do memorial da anistia. Além de cumprir um papel educativo de esclarecimento da população, as Caravanas permitem que muitos anistiandos que não teriam condições de se deslocar até Brasília possam participar de seus julgamentos, contribuindo para


projeto do memorial da anistia.

a construção da verdade histórica do país por meio de seus testemunhos orais. Da mesma forma, é uma grande oportunidade, principalmente para as novas gerações, de presenciar uma sessão de julgamento e de ter acesso diretamente aos testemunhos contados pelos perseguidos políticos. O encontro geracional proporcionado pelas Caravanas é, com certeza, uma grande estratégia de integração social, que contribui diretamente na propagação da importância da defesa dos direitos humanos e dos valores democráticos. Mesmo diante de uma tarefa, a priori, compreendida pelo senso comum apenas como direito à reparação econômica, a Comissão de Anistia, ao inserir todas essas iniciativas em seu trabalho cotidiano, passou a alcançar outras dimensões da transição, o que denota um importante amadurecimento desse processo histórico, tanto na questão do direito à memória e à verdade, quanto na postura que um órgão do Estado deve ter no tratamento da temática da transição política em tempos de democracia. Contudo, a Comissão não possui competência para responsabilizar os agentes do Estado que cometeram crimes de lesa humanidade. Ainda assim, cumpriu mais uma vez seu papel educativo de proporcionar à sociedade um debate transparente sobre o assunto, ao convocar no início do mês de agosto de 2008 uma audiência pública sobre a responsabilização dos perpetradores de violações aos direitos humanos. Foram chamados para debater profissionais da área jurídica que apresentaram argumentos contrários e favoráveis à responsabilização, bem como várias entidades da sociedade civil que puderam debater com profundidade o tema da responsabilização. Importantes iniciativas nessa seara têm sido tomadas por Procuradores da República do Estado de São Paulo, que ingressaram com duas Ações Civis Públicas (ACP’s) com o objetivo de responsabilizar civilmente agentes do Estado que participaram de atos de violações aos direitos humanos dos perseguidos políticos. A primeira tem como réus a União Federal e os militares Carlos Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, que comandaram o órgão de repressão paulista DOI/CODI em um período em que foram constatadas sessenta e quatro mortes e desaparecimentos de opositores ao regime militar. A segunda tem como réus cinco servidores públicos do Estado de São Paulo, dois policiais militares, a União Federal e o próprio Estado de São Paulo e trata da morte do sindicalista Manoel Fiel Filho quando estava sob a tutela dos agentes do Estado39.

39 A primeira ACP (2008.61.00.011414-5) é assinada pelo Procurador da República Marlon Alberto Weichert. A segunda ACP (2009.61.00.005503-0) é assinada pelos Procuradores: Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, Adriana da Silva Fernandes, Luciana da Costa Pinto, Sérgio Gardenghi Suiama e também por Marlon Alberto Weichert. As petições iniciais podem ser acessadas no site: www.prr3.mpf.gov.br.

280

A existência de tais ações denota a importância da mobilização da sociedade civil para o andamento da temática da transição, uma vez que o trabalho do Ministério Público Federal tem como ponto de partida, de acordo com as próprias iniciais das referidas ACP’s, representação feita no ano de 1999 pelos familiares de mortos e desaparecidos políticos que reclamavam a falta de acesso às informações e a demora na identificação de corpos encontrados em valas clandestinas do cemitério de Perus. Em 2007, o jurista Fábio Konder Comparato apresentou nova representação para que fossem tomadas medidas de regresso a partir do reconhecimento do direito à reparação contemplado pela Lei 9140/95. contudo, os avanços são bem menores, de acordo com Eugênia Augusta Gonzaga Fávero,

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Daí em diante a responsabilização no âmbito civil pode ser invocada. No âmbito penal, a única iniciativa criminal em andamento no país é a do Procurador da República Ivan Marx, na cidade de Uruguaiana, que requisitou a instauração de inquérito à Polícia Federal para apurar a ocorrência de desaparecimentos forçados na região, vinculados à operação Condor, que já estão sendo, inclusive, apurados pela justiça italiana.40 Por fim, a iniciativa mais recente de aprofundamento da transição brasileira no tocante ao debate da responsabilização dos agentes do Estado é a proposta de criação de uma regime militar, feita por meio do Programa Nacional de Direitos Humanos, anunciado pelo Presidente da República em 21 de dezembro de 2009. O Programa foi elaborado a partir de 137 conferências coordenadas pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que envolveram 14 mil participantes41. Um dos seus eixos, o sexto, é dedicado à temática do “Direto à Memória e à Verdade”. Sua diretriz 23, designa um grupo de trabalho formado por “representantes da Casa Civil, do Ministério da Justiça, do Ministério da Defesa e da Secretaria Especial dos Direitos Hu-


Comissão de Verdade para apurar os crimes de tortura e desaparecimentos durante o

institua Comissão Nacional da Verdade, composta de forma plural e suprapartidária, com mandato e prazo definidos, para examinar as violações de Direitos Humanos praticadas

40 FÁVERO, Eugênia Augusta Gonzaga. Crimes da ditadura: iniciativas do Ministério Público Federal em São Paulo. In: SOARES, Inês Virgínia Prado; KISHI, Sandra Akemi Shimada (coord.). Memória e verdade: a justiça de transição no Estado Democrático brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2009. pp. 213-32. 41 LIMA, Paula. Apresentação do PNDH 3. Secretaria Especial de Direitos Humanos. Presidência da República. Disponível em: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/eventos/encontronacional/xvencontro/docs_xv_evento_nacional/Apresentacao_PaulaLima_SEDH.pdf. Acesso em 14 de janeiro de 2010.


manos da Presidência da República, para elaborar, até abril de 2010, projeto de lei que

no contexto da repressão política”42 no período fixado pelo artigo 8º do ADCT da Constituição Federal, ou seja, 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988. A reação de alguns setores das forças armadas foi imediata, os comandantes do Exército e da Aeronáutica, general Enzo Martins Peri e brigadeiro Juniti Saito, respectivamente, ameaçaram pedir demissão de seus cargos se o Decreto 7037/09, que instituiu o Programa não fosse alterado. A reivindicação desses militares foi a de que os supostos “crimes” cometidos pelos opositores ao regime também fossem apurados pela Comissão, como se de fato fosse possível igualar a situação de agentes do Estado, usurpadores do poder institucional por meio de um golpe de Estado aos cidadãos que exerceram seu direito à resistência43 contra os atos arbitrários de um poder ilegítimo. Diante da polêmica, o decreto foi alterado para retirar a expressão “repressão política”, contida no final da referida diretriz. A reação demonstra o quanto o Brasil ainda está vinculado a uma cultura de esquecimento, longe, portanto, de atingir um processo de transição que priorize a integração social por meio de estratégias de reconhecimento em relação aos grupos que foram violados em seus direitos e desprezados por suas opções de vida pela própria ação do Estado, ou melhor, de quem estava à frente dele. Não há nenhuma fórmula ou caminho previamente determinado para países que buscam a consolidação de um regime democrático após a experiência nefasta de um regime exceção. No cenário da América Latina, o Brasil é o país que avança de modo mais lento na busca de uma transição política mais completa. A ausência de um processo transicional que consiga atingir uma situação de justiça pode ter um custo muito alto para a

42 A Comissão Nacional da Verdade teria competência para colaborar com todas as instâncias do Poder Público para a apuração de violações de Direitos Humanos, observadas as disposições da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979; promover, com base em seus informes, a reconstrução da história dos casos de violação de Direitos Humanos, bem como a assistência às vítimas de tais violações; promover, com base no acesso às informações, os meios e recursos necessários para a localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos; identificar e tornar públicas as estruturas utilizadas para a prática de violações de Direitos Humanos, suas ramificações nos diversos aparelhos de Estado e em outras instâncias da sociedade; registrar e divulgar seus procedimentos oficiais, a fim de garantir o esclarecimento circunstanciado de torturas, mortes e desaparecimentos, devendo-se discriminá-los e encaminhá-los aos órgãos competentes; apresentar recomendações para promover a efetiva reconciliação nacional e prevenir no sentido da não repetição de violações de Direitos Humanos. BRASIL. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Brasília: SEDH/PR, 2010. Disponível em: http:// www.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf. Acesso em 14 de janeiro de 2010. 43 O direito de resistência é um dos direitos mais básicos e elementares do Estado de Direito. De acordo com Roberto Gargarella o nascimento de um Estado de Direito ocorre a partir da definição de um rol de direitos invioláveis de proteção dos indivíduos e do dever de todo e qualquer governo de proteger tais direitos. O direito de resistência é uma conseqüência desse dever de proteção, pois, “[...] se o governo infringe suas obrigações primárias de modo sistemático, nasce o direito (e até mesmo o dever) da população de resistir a isso até que se coloque um fim à situação de persistente violação de direitos”. GARGARELLA, Roberto. El derecho de resistencia en situaciones de carencia extrema. In: ______(org.). El derecho a resistir el derecho. Buenos Aires: Miño y Dávila, 2005. pp. 11-48. p. 11.

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consolidação de um regime democrático em nosso país, tanto pela manutenção de uma cultura de esquecimento, que não permite uma compreensão adequada do passado, quanto pela perpetuação de uma cultura institucional de violência, ainda tão presente em nosso cotidiano. A inversão do tratamento dado à questão da ditadura no Brasil requer prioritariamente um novo olhar sobre todos aqueles que sofreram a violência do Estado nas formas mais cruéis e atrozes. A valorização de seus atos pode significar a instauração de uma cultura cionalmente garantidos, ao contrário do que cada vez mais tem ocorrido no Brasil. As estratégias de reconhecimento implementadas pela Comissão de Anistia são passos im-

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de não criminalização daqueles que lutam de forma legítima por seus direitos constitu-

portantes nessa caminhada, mas ainda insuficientes se analisadas no cenário de escassez de políticas públicas de transição no Brasil. Elas, contudo, nos dão uma amostra significativa de que uma reflexão mais aprofundada sobre os fatos do passado pode abrir um importante flanco para a geração de iniciativas espontâneas de reconhecimento por parte da sociedade, de forma que as amarras político-institucionais do Estado não possam ter tanta incidência na tentativa de manutenção de uma amnésia que não deve e

Referências ABRÃO, Paulo; TORELLY, Marcelo. A justiça de transição no Brasil: a dimensão da reparação. In: SANTOS, Boaventura de Sousa; ABRÃO, Paulo; MACDOWELL, Cecília; TORELLY, Marcelo (org.) Repressão e Memória Política no Contexto Ibero-Americano. Brasília/ Coimbra: Ministério da Justiça/ Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, 2010.


não pode ser esquecida.

conflito. Relatório S/2004/616 apresentado ao Conselho de Segurança da ONU em 23.08.04. In: Revista da Anistia Política e Justiça de Transição, nº. 01, pp. 320-51, Brasília, jan/jun, 2009. ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil nunca mais. Rio de Janeiro: Vozes, 1985. BRASIL. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Brasília: SEDH/PR, 2010. Disponível em: http://www.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf. Acesso em 14 de janeiro de 2010.


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de São Paulo, 01 de abril de 2009.

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