A decada dos mitos

A DÉCADA DOS MITOS

Marcio Pochmann

A DÉCADA DOS MITOS

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2001 Marcio Pochmann

Coordenação editorial Camila Kintzel Fábio Amancio Preparação Sandra Regina de Souza Projeto de capa Antonio Kehl Diagramação Global Tec - Produções Gráficas Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP ) (Câmara Brasileira do Livro, SP , Brasil) Pochmann, Marcio, 1962A década dos mitos / Marcio Pochmann – São Paulo: Contexto, 2001. Bilbliografia. ISBN 85-7244-174-3 1. Brasil – Condições econômicas 2. Brasil – Condições sociais 3. Emprego (Teoria econômica) 4. Liberalismo – Brasil. 5. Trabalho e classes trabalhadoras I. Título. 01-1928 CDD-330.981 Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil: Neoliberalismo e emprego : Economia 2. Brasil: Neoliberalismo e trabalho : Economia

330.981 330.981

Proibida a reprodução total ou parcial. Os infratores serão processados na forma da lei.

2001 Todos os direitos desta edição reservados à E DITORA C ONTEXTO (Editora Pinsky Ltda.). Diretor editorial Jaime Pinsky Rua Acopiara, 199 – Alto da Lapa 05083-110 – São Paulo – SP PABX /FAX : (11) 3832 5838 [email protected] www.editoracontexto.com.br

Sumário

Apresentação ..................................................................................... 7 A ocupação a partir da reformulação do papel do Estado ......... 11 Abertura comercial, internacionalização da economia e ocupação ....................................................................................... 39 As possibilidades da ‘‘nova economia’’ e seus efeitos no trabalho no Brasil ............................................................................ 51 A redivisão regional do emprego .................................................. 79 Mudanças na distribuição da renda ............................................... 93 Alterações recentes no custo do trabalho no Brasil ................... 107 As políticas salarial e do salário mínimo ..................................... 127 Novas e velhas políticas do trabalho no Brasil ........................... 147 Referências bibliográficas ............................................................. 173

Apresentação Este livro constitui um contraponto às teses que se transformaram hegemônicas nos anos 1990 no Brasil, a partir de uma constante propaganda pelos diferentes governos e da recorrente reprodução, sem grande contestação, pelos meios de comunicação de massa e até por certos setores mais progressistas. Mais precisamente, as teses governamentais liberalizantes são analisadas como mitos, já que demonstraram ser idéias falsas, sem correspondência na realidade nacional. Uma verdadeira fantasia neoliberal ganhou o país, capaz de criar um enorme fosso entre o que dizia ser e o que se revelou após a sua implantação. No passado que todos desejam esquecer, o então ministro da propaganda do nazismo dizia que a repetição de uma mentira por muitas vezes tornava-a uma verdade aceita por muitos. Agora, percebe-se que esse perverso método de propaganda não foi totalmente abandonado. No Brasil, que também viveu a hegemonia do pensamento único durante a década de 1990, verificou-se a sempre presente tentativa de marginalização daqueles que ousavam pensar o contrário do que as teses neoliberais apontavam como verdades absolutas, fossem eles movimentos políticos e sociais organizados ou mesmo intelectuais que, isoladamente, se negavam a enxergar a realidade através de uma lente só. Uma vez implementado o programa liberalizante no país, alcançam-se as condições necessárias e suficientes para uma reflexão profunda e não convencional sobre a produção de uma década dos mitos. Sob o prisma temático do trabalho, procura-se espetar o alvo de oito mitos produzidos pelo neoliberalismo no Brasil durante a década de 1990. O primeiro mito surge da constatação de que o esvaziamento do papel do Estado levaria o país ao crescimento econômico sustentado, com elevação no nível de ocupação. Por meio da privatização seria possível reduzir o endividamento público e am7

pliar o gasto social, deixando ao setor privado o comando da expansão econômica. Não apenas foi registrado o pior desempenho econômico, com taxas de variação do produto praticamente equivalentes às da população, indicando a estagnação da renda per capita, como o endividamento cresceu, ao contrário do gasto social. O desemprego, por conseqüência, teve no esvaziamento do Estado uma fonte importante de expansão. O segundo mito encontra-se incrustado no pressuposto de que a abertura comercial e a internacionalização da economia permitiriam a modernização do parque produtivo, assim como a redução do desemprego. A queda das barreiras tarifárias e não tarifárias num ambiente macroeconômico não isonômico (altas taxas de juros, moeda valorizada, ausência de políticas comerciais defensivas e industriais ativas) resultou no rompimento de cadeias produtivas diante da presença de maior quantidade de produtos importados. Sem condições satisfatórias para melhor colocar a sua produção no exterior, o país assumiu a posição de “exportador” de empregos, pois parte dos que aqui existiam no setor industrial foram trocados pela importação. Não apenas o desemprego aumentou, como piorou a participação do Brasil no comércio internacional, indicando o atraso a que o país foi submetido. O terceiro mito vincula-se à hipótese heróica de que o avanço da chamada “nova economia” seria favorecida no Brasil diante da aceitação passível do tecnoglobalismo. Ou seja, a crença oficial de que o abandono das políticas nacionais de ciência e tecnologia pela possível compra de tecnologia de fora no mercado internacional possibilitaria ao país reduzir o atraso técnico em relação às economias avançadas, ao mesmo tempo que o capacitaria tanto para receber novos investimentos quanto para gerar uma elevada quantidade de novas ocupações com maior qualidade. Como o atraso tecnológico não foi reduzido, pelo contrário, o Brasil transformou-se num país mais dependente do exterior e responsável pela expansão da ocupação doméstica, diante da redução do emprego e do tamanho da chamada “nova economia” durante os últimos dez anos. O quarto mito advém da análise do pressuposto de que o rompimento com as políticas de desenvolvimento regional no Brasil possibilitaria a conformação de um país menos desigual, com acentuada expansão das regiões menos desenvolvidas, especial8

mente no que diz respeito ao nível de emprego. Os esforços subnacionais para atração de investimentos privados, num quadro de desinvestimento público, redundaram na guerra fiscal e na perda de sinergia entre os estados e municípios. Nesse quadro, não causa espanto o ressurgimento da questão regional, indicando o agravamento das desigualdades entre as grandes regiões, com o desemprego aberto deixando de ser um fenômeno sul-sudeste para se tornar importante nas pequenas cidades e nas áreas mais depauperadas do país. O esvaziamento dos pólos industriais em várias regiões menos desenvolvidas são expressão direta disso. O quinto mito localiza-se na defesa da desconcentração da renda a partir do estabelecimento da estabilização monetária. Uma vez consagrado o fim das altas taxas de inflação, o país tenderia a conhecer uma fase de melhor distribuição da renda nacional, posto que a carestia do custo de vida era identificada com o principal imposto sobre os pobres. Sem mexer nos problemas estruturais do país, como a reforma agrária, a tributária e a social e o crescimento econômico sustentado, a questão distributiva não foi alterada. Pelo contrário, terminou sendo ainda mais potencializada diante da crise do emprego que tem afastado os brasileiros do acesso à carteira assinada. As ocupações geradas, além de insuficientes, na maioria das vezes são muito precárias e têm baixa remuneração. O sexto mito retrata a tese de que o custo do trabalho no Brasil é muito elevado, ocasionando a perda de competitividade empresarial e gerando desemprego e ocupações informais. Apesar da implementação de medidas direcionadas à flexibilização dos contratos de trabalho e à desregulamentação do mercado de trabalho, o emprego formal não aumentou, pelo contrário, acumulou déficit estimado em 3,2 milhões de postos de trabalho, assim como o desemprego alcançou índices nacionais sem paralelo desde a década de 1930. O Plano Real, imposto a ferro e fogo, produziu artificialmente o aumento em dólar do custo do trabalho, somente reduzido sensivelmente com a mudança do regime cambial, em 1999. O sétimo mito surge de toda a argumentação favorável à desresponsabilização do Estado para com o rendimento dos trabalhadores de salário de base, como forma de levar à redução da desigualdade dos rendimentos do trabalho e à elevação dos salários de acordo com os ganhos de produtividade. Entretanto, o 9

Brasil, que já era conhecido internacionalmente como uma economia de baixos salários, reforçou ainda mais essa posição, quando abandonou a política salarial, a partir do Plano Real, e manteve estacionado o valor real do salário mínimo num dos mais baixos patamares dos últimos sessenta anos. Para um país com oferta abundante de mão-de-obra, a ausência do Estado estimula uma maior concorrência entre os trabalhadores, gerando o rebaixamento salarial e a precarização generalizada da ocupação. No oitavo mito chega-se à idéia – força de todo o projeto neoliberal dos anos 1990: acabar com a Era Vargas. Em vez de indicar o rompimento de acordos políticos com segmentos atrasados – conforme realizados pelo pacto de dominação varguista e que foram responsáveis pela não realização, até hoje, de programas civilizatórios do “capitalismo tupiniquim”, como a reforma agrária para desconcentrar a propriedade rural, a reforma tributária para fazer com que o rico pague imposto e a reforma social para universalizar o direito à cidadania –, assistiu-se, nos anos 1990, à imposição de políticas neoliberais que retiraram direitos sociais e trabalhistas de uma ampla parcela dos brasileiros. Talvez por isso é que o fim da Era Vargas pode ser entendido, também, por meio da desvalorização do trabalho. Com a violência dos programas neoliberais adotados recentemente no Brasil foi consolidada a lógica da desconstrução de uma nação, que um dia sonhou ser soberana, justa e democrática. Em vez disso, ampliaram-se os sinais de passagem da construção de um país para a de uma situação próxima a de acampamento, em que a ausência do Estado dá lugar à crescente violência, corrupção, desemprego; enfim, ao atraso socioeconômico e à degradação do trabalho. Ao longo das próximas páginas o leitor terá acesso a uma espécie de inventário nacional sobre a ressaca neoliberal que se manifestou na forma de mitos durante os anos 1990. Procura-se fazer um balanço dos principais mitos que atuaram sobre a realidade socioeconômica nacional, considerando as diferentes dimensões da estratégia que buscou colocar fim ao que a Era Vargas tinha de melhor: a valorização do trabalho. Por conter referenciais empíricos especiais que concedem à publicação certa singularidade na análise, optou-se pela ampla apresentação de gráficos e tabelas, que dão maior consistência e clareza ao desvendamento dos mitos neoliberais na década de 1990. 10

A ocupação a partir da reformulação do papel do Estado

Em dez anos de aplicação de políticas neoliberais foi possível consolidar o mito de que o esvaziamento do papel do Estado no Brasil levaria tanto ao crescimento econômico sustentado quanto à expansão do nível de emprego. Isso não ocorreu, muito pelo contrário. Justamente após cinco décadas de ampla manifestação de um padrão de intervenção do Estado favorável ao crescimento econômico e ao emprego, observou-se, a partir de 1990, a adoção de um novo modelo econômico que resultou pouco positivo para a economia e para o trabalho no Brasil. Não apenas o desemprego assumiu volume sem paralelo histórico nacional, como o rendimento do trabalho alcançou uma das mais baixas participações na renda nacional. Ao mesmo tempo, o novo modelo econômico terminou por não recolocar a economia nacional no curso do desenvolvimento sustentado, tendo, por isso mesmo, levado o país a registrar a pior década quanto à variação do Produto Interno Bruto de todo o século XX. A crença de que o esvaziamento do Estado possibilitaria o reforço do setor privado, a ponto de conduzir ao crescimento econômico desejado e duradouro, não se confirmou nos anos 1990. Após dez anos de iniciado o processo de privatização no Brasil, pode-se encontrar uma literatura que se propõe a avaliar vários aspectos da revisão do papel do Estado. Há, entretanto, uma escassez de estudos sobre o que ocorreu com o emprego nas empresas públicas. Não se pretende aqui esgotar a discussão sobre o fenômeno de desestatização ocorrido ao longo da década de 1990 11

no país. A preocupação é fundamentalmente oferecer elementos que permitam analisar os principais efeitos quantitativos e qualitativos decorrentes do processo de revisão do papel do Estado e da privatização no emprego dos trabalhadores com contrato regular de trabalho. Dessa forma, coloca-se em evidência o primeiro mito do projeto neoliberal que apontava para o enxugamento do Estado como condição para a expansão econômica e, por conseqüência, do emprego no país1. Cinco partes constituem esse estudo, que se inicia com a discussão acerca dos diferentes padrões de intervenção do Estado no capitalismo; já a segunda parte trata da relação entre Estado e desenvolvimento econômico no Brasil. A seguir busca-se analisar as principais mudanças ocorridas no padrão de intervenção do Estado brasileiro a partir de 1990, com a introdução de um novo modelo econômico. A quarta parte enfoca o efeito emprego decorrente da revisão do papel do Estado e da década das privatizações. Por fim, apresenta-se uma breve avaliação da estratégia brasileira de promover mudanças significativas no curso do Estado no Brasil durante os anos 1990.

PADRÕES

DE INTERVENÇÃO DO

ESTADO

NO CAPITALISMO

O Estado não representa um corpo estranho na evolução do capitalismo. Pelo contrário, pode-se constatar, do ponto de vista histórico, a manifestação de diferentes padrões de intervenção, cujo objetivo é o de nortear a presença do Estado nas economias de mercado, constituída, em maior ou menor medida, por um conjunto ou frações de interesses públicos e privados. Paralelamente, o papel econômico do Estado também toma forma distinta ao longo do tempo, refletindo geralmente a natureza e a intensidade das modificações ocorridas no interior do processo de acumulação de capital. Dessa forma, a atuação do Estado tende a organizar, consagrar e reproduzir o processo de dominação política, impondo compromissos entre múltiplos blocos no poder e de certas frações sociais não dominantes, a partir da construção de consensos ideológicos majoritários (Poulantzas, 1978; Habermas, 1975). 12

Nos últimos dois séculos, o padrão de intervenção do Estado sofreu pelo menos duas alterações substanciais, associadas principalmente às transformações mais gerais do capitalismo. O primeiro padrão de intervenção do Estado esteve condicionado pelo comportamento da economia capitalista verificado até o final do século XIX, quando predominou uma fase mais concorrencial nos mercado, influenciada pela presença absoluta de pequenos negócios, o que impedia o estabelecimento de oferta e preço por poucos empresários. A estrutura material do Estado era contida, essencialmente voltada para ações menos complexas, como o exercício de três tipos diferentes de monopólio: o da violência (justiça e segurança pública); o da moeda (base monetária e arrecadação tributária) e o da regulação (de contratos, da propriedade e do comércio externo). Em conformidade com a ideologia liberal, a existência do Estado (mínimo) seria assegurada somente como um instrumento de estímulo à concorrência, jamais como interventor sobre os agentes econômicos. Aliás, convém ressaltar que durante o século XIX, a livre concorrência era identificada como uma forma constante de promoção do “equilíbrio” econômico, capaz de permitir que o processo de acumulação de capital ocorresse de forma auto-regulada, isto é, que as crises econômicas pudessem ser resolvidas pelo próprio funcionamento do mercado, através da presença absoluta de pequenos negócios e de pequenos compradores. Assim, a crença na existência de estruturas mais simplificadas de mercado, sem a existência de poucos e grandes produtores e compradores, era fortalecida pelo estágio ainda inferior do desenvolvimento capitalista. Somente no final do século XIX, com o acirramento da concorrência entre os capitais, proporcionado pelo avanço de uma grande onda de inovação tecnológica, que exigiu a concentração e centralização do capital através do surgimento de grandes empresas, as estruturas do mercado se modificaram intensamente. O aparecimento de grandes oligopólios e oligopsônios, controlando crescentemente tanto a produção quanto a venda de bens e serviços, tornou ineficaz o espaço do mercado como mecanismo de equalização das taxas de lucros. 13

O curso do processo de monopolização do capital assumiu a forma de uma tendência ainda não percebida até então nas economias de mercado. Dessa forma, a mobilidade intersetorial do capital, presente no século XIX, terminou sendo constrangida pelo aumento no grau de concentração dos mercados e pelo crescente poder monopolístico das grandes empresas nos mais diversos setores. Apesar disso, somente com a Grande Depressão de 1929 ficou mais evidente para a sociedade a incapacidade das forças de mercado de produzirem a auto-regulação. O funcionamento das economias de mercado requereria a ampliação do grau de intervenção do Estado, como forma de evitar o aprofundamento da crise e impulsionar a expansão capitalista em novas bases. Não foi por outro motivo que a natureza e o papel do Estado assumiram proporções inimagináveis até então, com capacidade de direcionar e impulsionar a acumulação de capital através da redistribuição de parte do excedente econômico e do exercício da função nobre de procurar regular o sistema econômico em geral. Tudo isso seria imprescindível, considerando que na fase recente de monopolização do capitalismo não havia mais condições de reproduzir as mesmas formas de auto-regulação que não fossem aquelas exercidas pelo próprio Estado, diante da enorme capacidade de produção das grandes empresas oligopolistas, bem acima do ritmo de expansão econômica (obtenção de capacidade produtiva ociosa não planejada). Por conseqüência, as condições de produção e reprodução da concorrência intercapitalista e das relações entre capital e trabalho passaram a depender, cada vez mais, do Estado, que se constituiu fonte de politização constante da economia. Não significa dizer que o exercício da política passasse a ser necessário e exclusivamente reflexo da situação econômica, embora a luta política fosse crescentemente associada ao objetivo de alcançar o poder e o aparelho de Estado2. Observa-se que nos últimos oitenta anos, o conteúdo intrínseco da regulação no capitalismo decorreu de uma profunda reprogramação na natureza do Estado, que alterou significativamente o comportamento do mercado. A remodelação das regras de mercado por uma nova relação entre Estado e economia possi14

bilitou, por exemplo, avançar na definição de novas formas de rendas diretas para o consumo coletivo, sem mais estar relacionado às formas pretéritas de financiamento do consumo dos trabalhadores, cujo salário era isoladamente a única forma de acesso ao consumo. Com o avanço do planejamento e da capacidade provisional exercida pelo Estado, bem como o estímulo às áreas sociais (educação, saúde, lazer, transporte), à ciência e pesquisa e à produção (investimento produtivo e financiamento) houve singularidade no funcionamento das economias de mercado no século XX3. O consumo do trabalhador, por exemplo, passou a ser valorizado através da ampliação das formas de rendimento, tendo o salário direto acompanhado a produtividade, os encargos sociais financiado as despesas com aposentadoria e qualificação e o salário indireto atendido aos gastos de saúde, educação, transporte e habitação. Nas três décadas após o encerramento da Segunda Guerra Mundial, as economias avançadas registraram espetacular desenvolvimento, com crescente participação estatal. Desde a década de Gráfico 1 – Gasto total do setor público como proporção do PIB em países selecionados, 1913-1999 (em %) 70 60 50 40 30 20 10 0 1913 Alem anha

1950 EUA

Fonte: Maddison, 1991;

1970 França

OCDE,

1975 Holanda

1980

1985 Itália

1990

Noruega

1995 Reino Unido

1999* Suécia

vários anos.

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1970, no entanto, ampliaram-se os sinais de crise no padrão de intervenção do Estado fundado na crise da ordem liberal na Depressão de 1929. Além de outras modificações nas economias de mercado, assiste-se à transição do processo de monopolização capitalista de base praticamente nacional – caracterizado pela expansão do pós-guerra – para o de âmbito mundial. A intensificação da concorrência intercapitalista acirrou ainda mais o processo de centralização e concentração do capital, com o fortalecimento de fusões, incorporações, aquisições entre as grandes empresas produtivas e financeiras. A constituição de estruturas oligopolizadas e oligopsônicas de mercado no plano mundial rompeu com o formato original da regulação estatal estabelecida a partir dos anos 1930 no plano nacional, sem a redefinição, até o momento, de um novo e bem-sucedido formato regulatório supranacional. O aprofundamento da crise do padrão de intervenção estatal voltado para o espaço nacional fortalece o florescimento do ataque ideológico liberal-conservador, que imputa ao Estado as razões gerais pelos principais males vigentes nas economias de mercado5. Com isso, a ação estatal terminou passando por transformações importantes nos anos 1980, embalado pelo conceito de Estado Mínimo e pela retórica da busca de elevação da competitividade e de maior participação de novos grupos organizados da sociedade no processo de tomada de decisão governamental. A reavaliação do papel do Estado e a aprovação das reformas no setor público nas economias avançadas ocorreram nas mais variadas formas, diferentemente do que propunham os defensores do Estado Mínimo e sem levar, necessariamente, ao desmantelamento do aparato estatal. Podem ser destacadas, por exemplo, novas ações convergentes para o aumento da descentralização nas atribuições de competências operacionais do Estado, com a introdução de mecanismos de mercado e competição administrada, através da privatização de segmentos estatais em setores produtivos. De todo modo, não houve, em geral, perda do controle estatal no direcionamento estratégico da política industrial, nas áreas de pesquisa e na área social, nem tampouco redução de 16

participação do gasto público no produto. Prevaleceu a busca pelo aperfeiçoamento da capacidade de intervenção estatal, com ampliação do papel da gestão regulatória estratégica e elevação contida das receitas públicas em relação ao PIB. (OCDE, 1997; Number, 1995). Gráfico 2 – Composição do gasto público nos países do G-7 em anos selecionados (em %)

Fonte:

OCDE,

vários anos.

Deve-se destacar, entretanto, que a mudança na composição do gasto público, refletiu, em parte para alguns países, a força do pensamento neoliberal. Em outras palavras, houve a contenção relativa de gastos comprometidos com esferas sociais, de investimento e de consumo, em contrapartida à expansão das esferas de gastos direcionadas ao pagamento do serviços financeiros e de transferências e subsídios. Na maior parte dos países do G-7 nota-se a expansão tanto dos gastos com a seguridade social quanto com os juros. Em contrapartida, as esferas de consumo geral e de investimento foram comprimidas. A ausência de referências generalizadas acerca da decrescente participação do emprego do setor público indica ainda a importân17

cia das instâncias do aparato estatal na economia. Países como Holanda e Reino Unido constituem, até agora, experiências relativamente isoladas no que se refere ao movimento de contenção do emprego público, pois a maior parte das economias avançadas segue mantendo a participação crescente de funcionários públicos em relação ao total da ocupação. Dessa forma, o setor público permanece exercendo também papel importante na absorção de força de trabalho, contrapondose à ocupação do setor privado. Em países como a Suécia, por exemplo, o peso do emprego público atinge diretamente um terço do total da ocupação, enquanto na Holanda encontra-se um pouco abaixo dos 15%. Gráfico 3 – Participação do emprego público na ocupação total em países selecionados (em %) 35 30 25 20 15 10 1970 Alemanha

* Estimativa. Fonte:

1975 EUA

OCDE,

1980 França

1985 Holanda

Itália

1990

1995

Noruega

Reino Unido

1999* Suécia

vários anos.

A busca de maior avanço na capacidade de arrecadação e de distribuição adequada de recursos constitui parte integrante do programa de reformulação do papel do Estado realizado recentemente nos países avançados. Somente o exercício dessas funções continuam a depender da presença de funcionários públicos, a despeito da modernização funcional, administrativa e de informática naquele setor.

18

ESTADO

E CAPITALISMO NO

BRASIL

Uma breve comparação entre a evolução do papel do Estado no Brasil e a em outros países permite observar diferenças importantes. Em geral, a presença do Estado nos países desenvolvidos é bem mais significativa nas áreas sociais (previdência e alocações diversas), enquanto nas economias não desenvolvidas prevaleceu a intervenção no setor produtivo, de infra-estrutura e de energia, por exemplo. Em parte, essa diferença diz respeito tanto à defasagem existente entre o grau de desenvolvimento econômico alcançado nas economias ricas e nas economias pobres quanto à forma de inserção de cada país na economia mundial. Na tentativa de diminuir as diferenças em relação às economias ricas, os países não desenvolvidos, sem condição de depender exclusivamente do setor privado, terminam por utilizar o aparato estatal no esforço de expansão do sistema produtivo. No Brasil, o setor público compreende duas divisões importantes. A primeira diz respeito às funções de governo, tais como a administração direta em todos os níveis, adicionada às autarquias e demais atividades que dependem exclusivamente do orçamento público. A segunda refere-se às empresa públicas, que possuem, por sua vez, dois segmentos: setor produtivo estatal, constituído pelas grandes empresas e subsidiárias pertencentes à base econômica; e empresas e organismos desvinculados das atividades produtivas, especialmente nas áreas de serviços e transportes6. Do ponto de vista da evolução temporal no papel do Estado no Brasil, pode-se identificar a presença de três fases bem distintas. A primeira refere-se até a década de 1920, quando o liberalismo econômico era hegemônico. Por conta disso, a participação do Estado no domínio econômico era ínfima, limitando-se às funções de regulação, controle monetário e arrecadatório. Apesar disso, cabia ao Estado o desempenho de funções marginais na economia, especialmente por meio de empresas públicas, como o Serviço Postal e a Casa da Moeda, que foram constituídas no século XVII. 19

Ao mesmo tempo, pelo menos durante o século XIX, o governo buscou garantir taxa de retorno aos investimentos privados realizados no Brasil, principalmente aqueles provenientes de aplicações inglesas nas ferrovias. Com isso, as despesas governamentais com subsídios para companhias de navegação e de ferrovias chegaram a garantir uma taxa de até 6% do total das importações (Villela e Suzigan, 1973). De outra parte, também era função do Estado a realização de concessões de serviços de utilidade pública ao setor privado nacional e estrangeiro. Nos segmentos identificados com o monopólio natural, como eletricidade e transportes (bondes), era grande a presença de empresas privadas que atuavam por concessão do Estado (Singer, 1975). Antes da República, o Brasil havia criado algumas poucas empresas públicas, como o Banco do Brasil, a Imprensa Régia e a Real Fábrica de Ferro de São João de Ipanema. Com a instalação da República, cerca de dois terços das ferrovias foram estatizadas, assim como ganhou importância a atuação do Estado, por intermédio das Caixas Econômicas, o que garantiu a presença de 25 empresas públicas no Brasil até 19307. Com a Revolução de Trinta houve uma profunda modificação no padrão de intervenção estatal no Brasil. O abandono do liberalismo abriu novas perspectivas para uma importante atuação estatal que vai durar quase seis décadas. Mas isso ocorreu influenciado sobretudo pela intenção das forças sociais no Estado, com vistas a promover o desenvolvimento econômico, através da industrialização. Dessa forma, buscou-se garantir a ocupação de “espaços vazios”, ainda não atendidos pelo setor privado ou que apresentavam insuficiência na escala de produção, de financiamento e de tecnologia. Entre 1930 e 1989, três períodos são relevantes para analisar sinteticamente a evolução do padrão intervencionista do Estado na economia brasileira. O primeiro período transcorre entre 1930 a 1955, quando o conjunto das ações do Estado na economia visou não apenas a constituição de um novo aparelho de Estado (administração e formação de quadros), com a regulação de vários setores de ativida20

des econômicas e sociais, mas principalmente a atuação direta no processo de acumulação capitalista. Teve elevada importância a constituição de empresas públicas como a Companhia Siderúrgica Nacional (1941), a Companhia Vale do Rio Doce (1942), a Companhia Nacional Álcalis (1943), a Fábrica Nacional de Motores (1943), a Companhia Hidrelétrica de São Francisco (1945), o BNDES (1952) e a Petrobrás (1954). Isso tudo ocorreu estimulado fortemente pela visão nacionalista, que exigia uma condução bipartite entre a atuação do Estado e o desenvolvimento do setor privado nacional. Nos setores que já possuíam a presença de capitais estrangeiros, como na navegação e na eletricidade, a instalação de conselhos e a definição de códigos regulatórios cumpriram as funções de controle da acumulação de capital, conduzidas pelos recursos internacionais (Draibe, 1985; Dain, 1979; Lessa, 1978; Prado, 1990). O segundo período na evolução do padrão de intervenção do Estado no Brasil desenvolve-se entre 1955 e 1964, com a implementação do Plano de Metas durante o governo JK. A partir desse momento, o nacionalismo perdeu alguma importância, dando lugar a uma nova articulação entre Estado, capital privado nacional e capital privado internacional. Gráfico 4 – Brasil: Participação do Estado no total do investimento (em %)

50

40

30

20

10

0 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99

Fonte: Bacen,

FGV, FIBGE,

vários anos.

21

A constituição de uma articulação trilateral de interesses, envolvendo a presença de ampla participação de recursos externos, possibilitou tanto ao setor privado quanto ao Estado o avanço na internalização do padrão de industrialização, conforme anteriormente verificado nos países desenvolvidos. O salto industrializante foi comandado pelo Estado, perseguindo o princípio original de ocupar os “espaços vazios” deixados pelo setor privado (Benevides, 1976; Martins, 1977; Ianni, 1971; Lafer, 1975; Resende, 1980). Por fim, o terceiro período na evolução do padrão de intervenção estatal se deu entre 1964 e 1989, quando o papel econômico do Estado buscou não apenas assegurar o desenvolvimento de “espaços vazios”, mas garantir a aplicação da ideologia de “segurança nacional”. Durante o governo militar, a expansão das empresas estatais foi expressão direta de uma ideologia, em que o Estado avançou muito, alterando o quadro de desnacionalização inicialmente estimulado pelo governo de JK, ao proteger parcela significativa do setor privado nacional (Tavares e Serra, 1970; Evans, 1980; Leff, 1975; Diniz, 1978). A base de financiamento do Estado dentro do processo de acumulação de capital dependia dos recursos orçamentários, dos reinvestimentos das empresas estatais e de formas indiretas de tributação e emissão monetária. O fortalecimento do Estado através do autoritarismo e a ampliação da sua capacidade de captação do excedente econômico favoreceu a constituição de uma nova articulação entre a burocracia estatal e as grandes empresas públicas, o que trouxe, por conseqüência, o descolamento de parte dos interesses do setor privado nacional. Por conta disso, na segunda metade dos anos 1970, surgiram as primeiras críticas ao fortalecimento estatal. Não havia ainda a manifestação direta de interesses favoráveis à privatização, mas sim à associação crescente entre o autoritarismo e a estatização econômica, ao passo que a manifestação dos primeiros sinais de crise no padrão de intervenção do Estado instituído a partir de 1930, abriu uma primeira lacuna para o engrandecimento dos princípios neoliberais (Castro, 1984; Pessanha, 1981). Nos anos 1980, com a crise da dívida externa, combinada à opção de política econômica adotada na época (estatização da 22

dívida externa e transformação das empresas estatais em mecanismos de ajuste, com a desvalorização dos preços e tarifas públicas e estímulo ao endividamento, como forma de atrair recursos externos em quantias necessárias para o fechamento das contas externas), o setor produtivo passou a perder eficiência e eficácia. Com isso, cresceu também a relação realizada entre a presença do Estado na economia e o regime autoritário. Dentro dessa perspectiva, o ano de 1990 marcou uma drástica ruptura no padrão de intervenção do Estado na economia brasileira. Com a vitória de Collor nas eleições de 1989, não apenas as medidas estabelecidas pelo “Consenso de Washington” passaram a ser implementadas no Brasil, como foi constituído um novo modelo econômico. A ênfase na revisão do papel do Estado teve, além da realização das reformas administrativa, tributária e previdenciária, a preocupação com a promoção de um intenso programa de privatização. Em função disso, o desmonte do Estado transcorreu ao longo dos anos 1990, fortalecido pelas idéias de transferência de ativos públicos para o setor privado, como forma de estabelecer um novo condutor do desenvolvimento econômico e social. Ao Estado coube um espaço regulador, voltado ao estímulo da competição e da eficiência dos mercados, bem como variável importante adotada no ajuste fiscal (Giambiagi e Moreira, 1999; Velasco Jr., 1997; Pinheiro e Fukasaku, 2000; Pinheiro e Landau, 1995).

NOVO

MODELO ECONÔMICO E IMPLICAÇÕES NO PAPEL DO

BRASILEIRO DESDE

ESTADO

1990

O Brasil possui, desde 1990, um modelo econômico que se diferencia profundamente do verificado entre as décadas de 1930 e de 1970. Em vez da defesa da produção e do emprego nacional, privilegia-se a promoção da integração do sistema produtivo nacional à economia mundial. Dessa forma, o padrão de intervenção estatal perdeu grande parte de sua funcionalidade. Em nome da competitividade, segmentos do setor público desapareceram, outros foram privatizados, concedidos, terceirizados e reformulados. 23

Pode-se constatar que o atual modelo econômico representa a experiência mais exitosa de interrupção do projeto de desenvolvimento após 1930. Até então, duas tentativas realizadas anteriormente visando a modificação no papel do Estado tinham sido introduzidas, porém sem o sucesso verificado atualmente8. Entre 1946 e 1947, durante o governo de Eurico Gaspar Dutra, ocorreu, por exemplo, uma primeira tentativa de rompimento do padrão de intervenção estatal constituído ainda na década de 1930. Nesse período, foi criticado, por um lado, a presença do Estado na economia, associando-a ao Estado Novo (regime autoritário vigente nos anos 1937-1945); e, por outro lado, foi defendido o liberalismo econômico, através do abandono da Coordenação de Mobilização Econômica e do controle de preços verificados entre 1942 e 1945. Ao mesmo tempo, o Conselho Nacional de Petróleo tomou a iniciativa de abrir concorrência para a construção de refinarias por companhias privadas, enquanto a liberalização comercial ganhou grande dimensão, comprometendo significativamente as reservas internacionais acumuladas durante o período da Segunda Guerra Mundial. Quando se elegeu a inflação como problema a ser enfrentado, o ingresso de oferta de produtos do exterior assumiu maior relevância. Mas antes de dois anos, a ilusão das reservas internacionais foi constatada, com o rápido esvaziamento dos recursos acumulados, o que criou uma falsa visão do liberalismo. No período restante, o governo Dutra tratou de recompor o modelo de desenvolvimentismo anterior com apoio social. A segunda tentativa de rompimento com o padrão de intervenção de Estado ocorreu entre 1964 e 1966, durante o primeiro governo autoritário do regime militar, quando ganhou expansão a retórica favorável ao desenvolvimento econômico com ênfase no liberalismo e internacionalismo. Duas empresas foram privatizadas, como no caso da FNM (Fábrica Nacional de Motores), vendida para Alfa Romeu, e da Cosigua, que teve parte de suas ações adquiridas pela Thissen Steel, bem como o setor petroquímico foi transformado em espaço para investimentos de empresas privadas. Durante o mesmo período de tempo, a política de combate à inflação reuniu o realismo tarifário com a promoção do arrocho 24

salarial, através da manutenção de baixas taxas de expansão econômica. Os resultados promovidos pelo impulso liberal foi pífio, tornando-se desacreditado pelos governos militares que sucederam o general Humberto Castello Branco, levando-os a optarem pela retomada do padrão estatal de intervenção econômica de maneira redobrada. Somente 24 anos depois, uma revisão profunda do papel do Estado foi realizada. Através da desregulamentação da concorrência e da realização das reformas administrativa, previdenciária e fiscal, aliada ao processo de descentralização e privatização ao longo da década de 1990, foi rompido o padrão de intervenção estatal no Brasil. Assim, o desmonte do aparato estatal terminou sendo implementado. Quatro novos segmentos do setor público foram constituídos, através do núcleo estratégico (definição de leis e políticas públicas), das atividades exclusivas (forças armadas, arrecadação e agências de regulação, fomento e controle), dos serviços não exclusivos (educação, saúde, seguridade e pesquisa) e do setor de produção de bens e serviços (empresas estatais). O novo formato do aparato estatal foi exigido dentro do objetivo governamental de enfrentar a crise fiscal, concedendo um novo papel ao Estado menos intervencionista e muito mais regulatório (Pereira, 1997). Em grande medida, a ênfase na reforma do Estado foi provocada pelo recente avanço hegemônico da ideologia neoliberal, a partir da difusão da concepção de que o aparato estatal impunha obstáculos à inovação tecnológica, sendo ineficiente na alocação dos recursos na economia e na promoção da redução do déficit fiscal. Em síntese, constitui-se uma interpretação equivocada de que o padrão de intervenção estatal anterior evitava a modernização e a eficiência econômica9.

REVISÃO BRASIL

DO PAPEL DO

ESTADO,

PRIVATIZAÇÃO E EMPREGO NO

O processo de desestatização não se constitui uma novidade. Na Alemanha Ocidental, com a vitória eleitoral de Konrad Adenauer, em 1957, foi lançado o primeiro programa de desestatização do 25

segundo pós-guerra, visando liberalizar a atuação de grandes empresas que possuíam presença do Estado, como no caso da Volkswagen que, em 1961, deixou de ter a participação no Estado alemão (Megginson, 1994). Depois da experiência alemã, somente no início dos anos 1980, através de Margareth Thatcher, na Inglaterra, é que voltou a ocorrer um amplo processo de privatização do antigo setor estatal e de fornecimentos de serviços públicos. A experiência inglesa transformou-se no ícone dos programas liberais, passando a ser adotada em maior ou menor medida em vários países capitalistas10. Com a queda do Muro de Berlim, em 1989, e o automático processo de transição das economias planejadas (socialistas) para a economia de mercado, notou-se não apenas a privatização do setor produtivo estatal, mas a adoção do princípio de generalizada desestatização das economias, com a ampla venda de empresas públicas, conforme a situação nacional. O caso da Alemanha Oriental foi emblemático, pois chegou a transferir para o setor privado em formação mais de 10 mil empresas públicas. Noutras economias como Polônia, Hungria e Rússia, o desmonte estatal também ocorreu, ainda que em ritmo e amplitude diferenciados11. Nos países capitalistas não desenvolvidos, a ênfase da revisão no papel do Estado também ocorreu. Entretanto, os processos de privatização não foram os mesmos. Na América Latina, por exemplo, alguns poucos países já registravam desde 1980 algumas experiências de desestatização, como no caso do Chile e México. Mas foi a partir do Consenso de Washington, ao final dos anos 1980, quando as teses liberais tornaram-se hegemônicas na região, que o programa ampliado de privatização do setor produtivo estatal e dos serviços públicos ganhou grande importância. A transferência de parte significativa dos ativos do setor público para a iniciativa privada seguiu, em alguma medida, três objetivos básicos12. O primeiro objetivo esteve associado à constituição de um novo modelo econômico, em que o Estado tivesse um papel residual na atividade econômica. Dessa forma, caberia ao setor priva26

do exercer plenamente suas funções, sendo o carro-chefe da dinâmica econômica, conduzindo o investimento ao estágio superior. O segundo objetivo ganhou importância com o desenvolvimento do papel do Estado na função de regulação da concorrência privada, tendo ainda participação focalizada e reforçada nas áreas sociais, como educação e saúde. Assim, a redução do tamanho do Estado na economia ocorreu com a realização de reformas administrativa, previdenciária e tributária, além de representar uma reconfiguração do setor público. Por fim, o terceiro objetivo representou parte de uma estratégia mais geral de combate à inflação. Como o modelo de estabilização monetária perseguido esteve vinculado à constituição de uma âncora cambial, houve a imposição de taxas de juros elevadas para atrair o ingresso e a manutenção, por tempo necessário, de reservas em moedas fortes, geralmente em dólar norte-americano. Mas isso terminou gerando não apenas o crescimento do endividamento externo, como também a expansão das dívidas do setor público. Por isso foi realizada em profusão a desmobilização do setor produtivo estatal e dos serviços públicos, como forma de gerar receitas necessárias para servir de abatimento de parcela do endividamento público. No Brasil, depois de um ciclo importante de expansão do setor produtivo estatal, assistiu-se, com o esgotamento do modelo de industrialização nacional, à adoção de medidas de desestatização. Durante os anos 1980, embora a desestatização não tivesse relevância na agenda pública, algumas empresas estatais foram privatizadas, com a eliminação de postos de trabalho localizados, paralelamente ao aumento do nível de emprego no conjunto do setor público estatal. Entre 1979 e 1989, o volume de emprego estatal aumentou, com a abertura de 229 mil novos postos de trabalho. Nos anos 1980, o processo de privatização tratou, na maior parte, de uma reprivatização de empresas que anteriormente já pertenciam ao setor privado, mas que por estarem em situação de insolvência, tinham sido previamente estatizadas com o objetivo de saneá-las e devolvê-las a normalidade empresarial. Na realidade, cabia ao BNDESPAR a realização de operação-hospital no setor privado ineficiente, garantindo recurso público para seu saneamento. 27

Dessa forma, ao longo da década de 1980, um conjunto de empresas ex-privadas foi reprivatizado. Durante o governo Figueiredo, vinte empresas estatais foram transferidas ao setor privado, como aquelas vinculadas à Riocell Celulose e Fiação e Tecelagem Lutfala. Na segunda metade da década de 1980, no governo Sarney, mais dezoito empresas estatais passaram ao setor privado. Entre as empresas privatizadas, destacaram-se os casos da Aracruz Celulose, Caraibas Metais, Usibra, Siderurgia Cinetal e Sibra13. O processo de privatização no Brasil somente sofreu uma mudança substancial a partir da aprovação do Programa Nacional de Desestatização em 1990, com o governo Collor. A partir de então, a desmobilização do setor público assume papel central na agenda governamental, sendo instrumento-chave do processo de ajuste fiscal. Tabela 1 – Brasil: evolução das empresas privatizadas e do ajuste do emprego no setor estatal entre 1979 e 1999

Período

1979/84 1985/89 Anos 80 1990/92 1993/94 1995/99 Anos 90

Empresas privatizadas

Receita em milhões de dólares

Transferência de dívida pública em milhões de dólares

20 18 38 44 35 84 166

274 549 823 15.128 17.320 42.008 74.456

16 620 636 2.664 3.752 11.660 18.076

Empregados formais envolvidos*

146.980 82.125 229.105 –198.136 – 47.732 – 300.120 – 545.988

Fonte: SEST, BNDES e MTE. Elaboração própria. * Refere-se ao saldo líquido de empregos destruídos e criados no setor estatal resultante do efeito do conjunto das empresas privatizadas, fechadas e incorporadas.

Com isso, o Estado deixou de ser responsável direto pelo desenvolvimento socioeconômico, afastando-se rapidamente da função de produção de bens e serviços. Em contrapartida, o setor privado passou a ser o principal centro promotor da dinâmica econômica nacional. Em outras palavras, a privatização transformou-se em imperativo do modelo econômico adotado em 1990, quando a geração de 28

receitas públicas adicionais tornou-se necessária para abater parte do endividamento produzido por juros expressivos, como sustentáculo da estabilidade monetária. Ao mesmo tempo, a aposta governamental na tese do tecnoglobalismo influenciou a decisão de atrair empresas transnacionais com o objetivo de elevar o investimento, sendo a privatização de importantes empresas estatais um passo fundamental no curso do processo de desnacionalização econômica da década de 1990. Acompanhando a evolução do processo de desestatização econômica pode-se observar uma divisão temporal importante no que diz respeito ao perfil da privatização. Entre 1990 e 1994, a privatização realizada concentrou-se no setor produtivo estatal, basicamente na indústria de transformação (petroquímica, siderurgia, mineração e fertilizantes), ocasionando a perda líquida de 246 mil postos de trabalho. A partir de 1995, a privatização voltou-se mais para os serviços públicos, como telecomunicações, energia, transportes, bancos, entre outros. Os efeitos sobre o volume de emprego no setor público foram negativos, com a geração de um saldo líquido de 300 mil postos de trabalho destruídos entre 1995 e 1999. Em síntese, os últimos dez anos voltados para a adoção de programas de reformulação do papel do Estado no Brasil repercutiram negativamente no volume de emprego referente ao conjunto das atividades sob intervenção do setor público estatal, uma vez que houve a diminuição de quase 546 mil postos diretos de trabalho. Como se pode observar, o processo de privatização, fechamento, incorporação e ajuste das empresas estatais concentrou-se fortemente sobre o nível de emprego. Do saldo total negativo de 3,2 milhões de empregos assalariados formais destruídos na economia brasileira durante a década de 1990, 17,1% foi de responsabilidade direta da reformulação do setor produtivo estatal. Ou seja, de cada cinco empregos perdidos, nos anos 1990, um pertencia ao setor estatal. Perfil das modificações no emprego a partir da privatização Ao longo da década de 1990, a intensa modificação no interior do setor estatal brasileiro implicou não apenas a acentuada redu29

ção do nível do emprego, mas também a alteração do perfil ocupacional. Considerando-se o conjunto das empresas que conformam o setor estatal, nota-se que em 1999 o volume de emprego encontrava-se abaixo do de 1979 em cerca de 300 mil postos de trabalho e de 546 mil vagas em relação ao ano de 1989. Através da revisão do papel do Estado e da privatização, vários setores estatais perderam sensivelmente empregos, ainda que o setor privado tenha mantido uma parcela com vínculos formais. A privatização não permitiu, após dez anos de revisão no papel do Estado, compensar o esvaziamento das ocupações anteriormente existentes no setor estatal. Em síntese, a implementação de um novo modelo econômico, sustentado no imperativo do enxugamento do papel do Estado e na transferência de atividades produtivas estatais para o setor privado, implicou significativo ajuste do nível de emprego. Os trabalhadores do setor público foram transformados na principal variável de ajuste do Estado no Brasil nos anos 1990. Gráfico 5 – Brasil: evolução do volume de emprego direto assalariado com contrato formal nas atividades estatizadas e após a privatização, 1979-1999 (em mil) 1300 1200 1100 1000 900 800 700 600 500 400 300 200 100 0

1 202

1 1 88

1 21 8

1 205

1 231 1 1 55 1 1 39

1 1 49 1 1 20

1111

1 076

1 075 1 059

1 045 1 002

1 034 994

1 005 976

949

932

906

848

838 763 729

71 8

686 638 534 501

1 95

79

80

81

82

83

Emprego total

84

85

86

87

88

89

90

Emprego estatal

40

16

0

91

92

93

94

1 85

1 25

116 84

70

56

95

96

97

98

99

Emprego privado

Fonte: SEST; MTE (vários anos). Elaboração própria.

Não apenas o instrumento da demissão de empregados foi intensamente utilizado no antigo setor produtivo estatal, mas também destacou-se a adoção de medidas orientadas para a maior 30

intensificação do trabalho, através da implementação de novos programas de gestão de mão-de-obra. A terceirização, a subcontratação e a rotatividade constituíram os novos mecanismos adotados para a redução salarial e a subordinação dos empregados que restaram, com o objetivo de gerar lucros a qualquer custo tanto no setor estatal como nas novas empresas privatizadas. Somente a taxa de rotatividade passou de 7,3%, em 1989, para 24,8%, em 1999. A redução de 43,9% no total do emprego do setor estatal durante a década de 1990 não ocorreu de forma homogênea. Os empregos masculinos foram os mais atingidos, quando comparados com o emprego feminino. Por conseqüência, a queda na massa de rendimento do setor público, estimada em 34,5%, foi mais estimulada pela diminuição nos rendimentos dos empregados masculinos do que dos femininos. Em relação à evolução do emprego por faixa etária, nota-se que as demissões concentraram-se mais em determinados segmentos ocupacionais. Os empregados mais jovens foram os mais atingidos pelas medidas de enxugamento de pessoal, especialmente pelo processo de privatização. Entre 1989 e 1999, o emprego de jovem no setor estatal foi reduzido em 73,4%. O segmento etário de 25 a 49 anos foi atingido de maneira menos intensa, ainda que quase 39% dos empregados tenham perdido emprego no setor estatal. Para os empregados com mais de 49 anos, a queda no volume de postos de trabalho foi de quase 46%. Também em relação ao grau de instrução, prevaleceu o ajuste do emprego estatal, com base na contenção dos empregados com baixa escolaridade. Para aqueles com até o primeiro grau, o emprego foi diminuído em 72,3%, enquanto, para os empregados com nível universitário, a perda na quantidade de postos de trabalho ficou abaixo de 10%. Em outras palavras, a educação transformou-se no novo critério de exclusão do acesso ao emprego anteriormente pertencente ao antigo setor estatal, ainda que a maior escolaridade não seja o imperativo decorrente de modificações substanciais no conteúdo do trabalho. A maior concorrência no interior do mercado de tra31

balho termina estimulando, muitas vezes, tanto a elevação dos requisitos de contratação por parte dos empregadores quanto a adoção do critério de corte de empregos. Uma outra característica recentemente introduzida no padrão de emprego do setor estatal após a sua privatização foi a incorporação dos mecanismos de grande instabilidade nos contratos de trabalho. Conforme apresentado anteriormente, o uso da rotatividade tornou-se uma constante. Com isso, o princípio da demissão atingiu, em maior escala, parte dos trabalhadores com maior tempo de serviço na mesma empresa. Enquanto os empregados com até um ano na mesma empresa foram reduzidos em quase 46%, os empregados com três a dez anos de casa tiveram cerca de 66% dos postos de trabalho destruídos. Somente os empregados com mais de dez anos de tempo de serviço na mesma empresa foram os menos atingidos pelo fenômeno da demissão. Os empregados situados nas maiores faixas salariais sofreram menos com a revisão do papel do Estado. Entre 1989 e 1999, quase um terço dos empregados com mais de vinte salários mínimos de remuneração perderam seus postos de trabalho, enquanto quase a metade dos trabalhadores que recebiam até três salários mínimos foi demitida. O segmento ocupacional mais atingido foi aquele em que os empregados recebiam entre três a sete salários mínimos mensais, com dois terços das ocupações perdidas. Cabe ressaltar ainda o peso das grandes empresas no movimento de contenção do total do emprego estatal. Entre 1989 e 1999, quase 51% das ocupações das empresas com mais de 499 empregados foram eliminadas. As micro e pequenas empresas foram as que menos demitiram. Para os anos 1990, as empresas com 50 a 249 empregados eliminaram quase 30% do total dos empregos. Por fim, em relação à evolução dos ocupações profissionais, observa-se a importância de algumas quando compara-se o saldo líquido verificado entre a destruição e a criação de novas vagas. Ao se considerar as dez principais ocupações profissionais destruídas nos anos 1990 no setor estatal, encontra-se, em primeiro lugar, a de auxiliar de escritório, seguida da de auxiliar de contabilidade, 32

de mestre na produção e serviços, de ferroviários e de instaladores e reparadores de telecomunicações. Quando o critério de sistematização dos empregos for as ocupações profissionais que mais postos de trabalho criaram, nota-se a importância de setores que não foram privatizados. A principal ocupação profissional em evidência foi a de mensageiro e carteiro, que teve, entre 1989 e 1999, o acréscimo de quase 7 mil novas vagas. Em seguida, ganharam maior importância as ocupações profissionais de agentes administrativos, de gerentes financeiros e comerciais, gerentes administrativos e agentes de vendas. Como não poderia deixar de ser, as empresas privatizadas procuraram valorizar as ocupações voltadas para o controle de custos, planejamento tributário, administração financeira e vendas. Tabela 2 – Brasil: evolução das dez principais ocupações profissionais destruídas e criadas no setor estatal entre 1989 e 1999

Ocupações destruídas

Número

Auxiliar de escritório – Auxiliar de contabilidade – Mestres na produção e serviços – Ferroviários e maquinistas – Instaladores e reparadores de telecomunicações – Condutores de caminhões e ônibus – Guarda de segurança – Engenheiro elétrico – Operadores de produção de energia elétrica – Torneiro – Subtotal

61.777 17.981 16.132 15.604 15.155 12.573 10.692 7.528 7.404 6.478

– 171.324

Ocupações criadas

Número

Carteiros e mensageiros Agentes administrativos Gerentes financeiros e comerciais Gerentes administrativos Agentes de vendas Analistas de ocupações Técnicos em tributação Supervisores de vendas Vendedores de atacado e varejo Técnicos de controle da produção

6.693 5.095

2.013 1.398 754 541

Subtotal

21.721

4.442

405 255 125

Fonte: SEST, MTE, vários anos. Elaboração própria

33

PONTOS

FRACOS DE UMA ESTRATÉGIA

Ao longo de todo o século XX, a década de 1990 ficou marcada no Brasil como aquela que produziu o pior desempenho econômico. Por registrar uma variação média anual de apenas 1,9% no Produto Interno Bruto, inferior à registrada nos anos 1980, o país deixou de ter o que comemorar. A estabilização monetária, embora muito significativa para uma economia que conviveu por 15 anos contínuos com um processo hiperinflacionário, não se mostrou suficiente, nem mesmo para compensar a medíocre situação econômica mais geral, quanto mais o agravamento do quadro social, em que o desemprego e a violência urbana emergem como fenômenos de difícil enfrentamento. Conforme será possível observar adiante, nem mesmo o processo de concentração de renda foi revertido. A mudança no modelo econômico a partir de 1990 foi o grande imperativo do processo de revisão do papel do Estado, especialmente com a adoção da privatização. O desmonte do setor estatal foi alardeado como um dos principais passos para que o país pudesse alcançar uma situação superior à verificada na década de 1980. Decorridos dez anos de revisão do papel do Estado, o Brasil permanece prisioneiro do processo de financeirização da riqueza, amargando a ausência de crescimento econômico sustentado. Por conta disso, a dimensão dos problemas sociais cresce, empurrando o país, cada vez mais, para uma situação de esgarçamento do tecido social sem expressão histórica anterior. Até agora, o setor privado, diante da retirada do Estado do setor produtivo, segue incapaz de promover o desenvolvimento socioeconômico necessário e urgente. Mesmo com o ingresso de grandes somas de recursos internacionais, responsáveis, em parte, pela própria desnacionalização do setor produtivo estatal, não houve a fundamentação de uma sólida base de produção. Em 1999, cerca de 32,8% da totalidade dos serviços públicos estavam concentrados no Estado, enquanto em 1989 eram 100%. A participação do setor privado aumentou significativamente, tendo especial atenção as empresas privadas estrangeiras, com 42% do total das vendas realizadas nos serviços públicos. 34

Gráfico 6 – Brasil: participação relativa do Estado em setores de atividade econômica selecionados antes e depois da privatização, 1989 e 1999 (em % das vendas)

Fonte: SEST, revista Exame, vários anos. Elaboração própria.

No setor financeiro, a participação do Estado caiu de 58,9% para 35,6%. A participação relativa do setor privado estrangeiro aumentou, em contrapartida, de 6% para 29,6%. A ampliação da presença do setor privado no comando da economia brasileira durante os anos 1990 veio acompanhada da explosão do desemprego. Em grande medida, o processo de revisão do papel do Estado, estimulado pela privatização do setor estatal, contribuiu para a explosão das demissões nas empresas públicas, sem a necessária contrapartida da geração de novas vagas no setor privado. O déficit no emprego ocorrido nas atividades econômicas ocupadas anteriormente pelo Estado foi de mais de meio milhão de postos de trabalho nos anos 1990. Assim, quase 20% dos 3,2 milhões de empregos assalariados com contrato de trabalho destruídos nos últimos dez anos foram de responsabilidade do processo de revisão do papel do Estado no Brasil. Em conformidade com as informações do BNDES, o processo de privatização realizado no Brasil durante os anos 1990 foi responsável pela geração de receita pública adicional próxima de 74,5 bilhões de dólares e de transferência de 18,1 bilhões de reais de 35

dívida que era do setor público para o setor privado14. Adicionando-se ainda a elevação na carga tributária bruta ocorrida na década de 1990, encontram-se evidências de maior receita ao Estado, sem contrapartida na elevação no gasto social. Aliás, deve-se destacar que um dos principais argumentos utilizados pelos defensores da revisão do papel do Estado, com transferência do patrimônio estatal para o setor privado, era a centralização e o adicional dos gastos nas áreas sociais. Contudo, sem a comprovação dos argumentos favoráveis à privatização inicialmente utilizados, nota-se agora que foi a transferência de receita pública para o setor financeiro, em atendimento do pagamento dos serviços do endividamento, o real motivo da privatização. Até agora, os procedimentos adotados para a privatização do setor público perseguem o ajuste fiscal, que se mostra de caráter permanente, enquanto a sustentação da estabilidade monetária continuar dependendo de altas taxas de juros e, com isso, do endividamento do setor público. Gráfico 7 – Brasil: evolução dos índices de endividamento público, do emprego no setor estatal e da carga tributária nacional, 1980-1999 (1989=100,0)

130

110 90

70 50 1989

1990

Carga Tributária

1991

1992

1993

Emprego no setor estatal

Fonte: SEST, MTE, Bacen. Elaboração própria.

36

1994

1995

1996

1997

Endividamento público

1998

1999

Investimento

Por fim, não se pode esquecer que para um país de graves desigualdades regionais e sociais, o predomínio do acesso aos serviços básicos a partir da iniciativa privada termina por potencializar ainda mais as diferenças. Como norma de funcionamento do setor privado, bens e serviços são fornecidos toda vez que houver capacidade aquisitiva suficiente para cobrir custos e margens de lucros. Em outras palavras, regiões geográficas menos desenvolvidas e parcelas mais pobres da população correm o sério risco de ficar desprestigiadas em investimentos e fornecimento de bens e serviços toda vez que não apresentarem suficiente capacidade aquisitiva. Com isso, a desigualdade regional, social e econômica tende a aumentar ainda mais. A respeito da evolução da questão regional no Brasil ver o seu aprofundamento adiante.

NOTAS: 1

2 3 4 5 6

Para avaliar a situação do emprego organizou-se um grande conjunto de informações sobre o setor público, a partir das seguintes fontes de dados: a) Cadastro das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, através da Secretaria de Controle de Empresas Estatais (SEST); b) Relação de Informações Sociais e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, ambos do Ministério do Trabalho e Emprego; c) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ao todo foram 490 empresas e autarquias analisadas pelo estudo, divididas em três ramos de atividades econômicas: setor produtivo estatal, setor financeiro e atividades fins de governo na administração indireta. Deve-se agradecer especialmente a disponibilização de dados por parte do Ministério do Trabalho e Emprego e a sistematização das informações realizada pela Datamec. Ao mesmo tempo, Thiago Ribeiro contribui favoravelmente na produção de uma síntese indispensável do conjunto dos dados, enquanto a professora Sônia Tomazine estimulou a discussão e a pesquisa sobre o emprego estatal. A literatura que trata do papel do Estado no capitalismo monopolista pode ser encontrada em: Poulantzas, 1978; Mello, 1977. Sobre a ação estatal, ver: Myrdall, 1962; Aglietta, 1979; Shonfield, 1968; Galbraith, 1968. Sobre as transformações do Estado nacional, ver: Altvater, 1995; Kurz, 1995; Fiori, 1999; O’Connor, 1977. Ver especialmente: Hayek, 1983; Friedman, 1982; Crozier, 1987. Sobre a experiência estatal brasileira, ver: Salama e Mathias, 1983; Reichstul e Coutinho, 1983; Braga, 1983.

37

7 8

9 10

11

12

13

14

38

Sobre a presença do Estado através da empresas públicas, ver: Martone, 1984; Palatnik, 1979. Pode-se constatar que a partir da segunda metade dos anos 1970 houve uma campanha contra a estatização promovida durante o governo militar. Inicialmente, ocorreu, em 1974, a eleição, pela revista Visão, de Eugênio Gudim – o pai do atual neoliberalismo, – como Homem do Ano, enquanto, em 1975, o jornal O Estado de S. Paulo publicou uma série de reportagens sobre os caminhos da estatização. Depois disso, desencadeia-se uma campanha contida contra a estatização movida por empresários. Mais tarde, estudiosos constataram que não se tratava da defesa de uma economia com menos intervenção, mas a pressão por participação nas decisões econômicas governamentais, especialmente no caso do Conselho de Desenvolvimento Econômico, que era somente formado pelo Presidente da República e ministros. Ver: Ressanha, 1981. Sobre as críticas ao Estado, ver: World Bank, 1997; Pollitt, 1996; Williamson, 1990. A respeito do processo de privatização nas economias avançadas ver: Kikeri et alli, 1992; Boubakri e Cosset, 1998; Megginson et alli, 1994; World Bank, 1996; Nestor e Mahboobi, 2000. Sobre o processo de privatização nas economias em transição, ver: Nivet, 1997; Bolton e Roland, 1992; Dlouhu e Mládek, 1994; World Bank, 1996; Borish e Noël, 1997. Na América Latina, a literatura especializada pode ser encontrada em: Carneiro e Rocha, 2000; Stiglitz, 1998; World Bank, 1993; Baer, 1994; Pinheiro e Schneider, 1995. Para melhor análise do processo de privatização brasileiro nos anos 1980, ver: Pinheiro e Landau, 1995; World Bank, 1989; Werneck, 1987; Resende, 1980; BNDES, 1992. Esses valores não levam em consideração os gastos realizados no processo de privatização, nem tampouco referem-se à receita recebida, pois uma grande parte das empresas privatizadas foi financiada, enquanto outras receberam como pagamento moedas podres, ou seja, sem valor de mercado. De acordo com Biondi, um valor superior à receita gerada pela privatização foi gasto com a preparação das empresas para a privatização, perdas de lucros e de imposto de renda, subsídios de juros aos empréstimos para a privatização, entre outros. Sobre isso ver mais em: Biondi, 1999 e 2000.

Abertura comercial, internacionalização da economia e ocupação Um segundo mito foi constituído através da adoção das políticas neoliberais no Brasil, quando grande parte da população foi levada a acreditar que a abertura comercial e a internacionalização da economia seriam capazes de modernizar o parque produtivo, bem como gerar mais e melhores postos de trabalho. Percebe-se que durante a última década do século XX, a economia brasileira foi fortemente atingida pelo movimento de internacionalização do seu parque produtivo. Em grande medida, constituiu-se um novo modelo econômico, fundado numa estratégia distinta de inserção na economia mundial, a partir da atração de parte da liquidez internacional, com ingresso de recursos estrangeiros responsáveis pela ainda maior desnacionalização do parque produtivo no país. Ao ter adotado o programa de liberalização produtiva, financeira, comercial e tecnológica, o país terminou expondo à competição internacional quase todo o sistema produtivo, sem paralelo desde 1930. Os resultados foram, na maior parte das vezes, negativos para o conjunto do país, o que permitiu expor mais um mito do neoliberalismo no Brasil. De um lado, o país ampliou ainda mais o seu grau de vulnerabilidade externa, diante da crescente dependência financeira, produtiva, comercial e tecnológica, sem conseguir instalar um novo estágio de desenvolvimento econômico sustentado. Depois da década perdida, evidenciada nos anos 1980, assistiu-se, na década de 1990, à consagração de um desempenho econômico ainda pior. De outro lado, a liberalização econômica, financeira, produtiva e tecnológica frustrou as expectativas quanto à evolução ocupacio39

nal. Decorridos dez anos de predomínio das medidas voltadas para a liberalização comercial observa-se um saldo negativo no conjunto das ocupações, considerando-se o decréscimo no nível de emprego nos setores econômicos em que houve a ampliação da presença tanto do capital externo quanto de produtos e serviços importados. Na maior parte das vezes, os recursos provenientes do exterior concentraram-se nas oportunidades especulativas oferecidas pela própria condução da política macroeconômica, através da prática de elevadas taxas de juros. Além disso, uma outra parte do capital estrangeiro foi constituída de investimentos diretos. Os investimentos diretos do exterior participaram tanto do processo de privatização do setor produtivo estatal e dos serviços públicos quanto da aquisição de patrimônio privado nacional. Ao mesmo tempo, novas empresas financeiras e não financeiras se instalaram no país, reforçando o caminho das transferências de recursos ao exterior, especialmente nos setores de serviços, incapacitados de gerar excedentes comerciais. Por conta disso, o novo ciclo de internacionalização da economia trouxe, ao seu modo, implicações não desprezíveis para os trabalhadores. Aqui, no entanto, procura-se analisar tão-somente a situação do emprego industrial, uma vez que os dados existentes são mais efetivos nesse segmento ocupacional. Inicialmente, tratase de apresentar as principais atualidades do contexto do comércio mundial, para, em seguida, discutir a nova inserção econômica brasileira. Por fim, analisa-se o quadro ocupacional que restou no setor industrial decorrente, em parte, do processo de internacionalização da economia brasileira.

ATUALIDADES DO SISTEMA MUNDIAL DE COMÉRCIO Nas duas últimas décadas do século XX, o comércio internacional registrou alterações significativas. Dois foram os principais vetores responsáveis pelas modificações no sistema mundial de comércio. O primeiro vetor encontra-se associado à constituição de novas instituições mais presentes na dinâmica do comércio internacional. O surgimento da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1993, como resultado da realização das rodadas de discussões promovidas 40

desde 1986, no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), proporcionou novidades ainda não constatadas desde as primeiras tentativas de regulação do comércio internacional, ao final da Segunda Guerra Mundial (Gonçalves, 2000; Rêgo, 1996). Embora a OMC não deva ser confundida com uma instituição livrecambista, ela apresenta sinais, cada vez maiores, direcionados a promover a concorrência aberta num mundo marcado por elevadas desigualdades produtivas, tecnológicas, trabalhistas e financeiras. Não causa espanto, portanto, reconhecer que os países pobres tornam-se quase irrelevantes no conjunto dos processos de negociações multilaterais, ao passo que a OMC terminou aproximando-se mais dos interesses das economias desenvolvidas e das grandes empresas estrangeiras. Além da novidade no campo multilateral, com a criação da OMC, também ganharam maior importância os acordos plurilaterais, como no caso da União Européia, Nafta e Mercosul. Mais recentemente, as idéias voltadas para a constituição da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) no continente americano passaram a ter maior centralidade nas agendas dos governos. O exemplo mais avançado de acordo plurilateral tem sido, até o momento, o da União Européia, que além da constituição de políticas supranacionais consensadas, vem implementando um sistema monetário regional. No que diz respeito ao Mercosul e ao Nafta, que são experiências bem mais recentes que a União Européia, observase, fundamentalmente, que o fluxo de comércio supranacional assume o principal sustentáculo dos acordos plurilaterais. Dessa forma, a queda das barreiras comerciais entre países estimula o comércio supranacional, sem levar, entretanto, ao desencadeamento de um novo padrão de desenvolvimento econômico, especialmente em relação ao Mercosul. A proposta de criação da Alca parece avançar no mesmo sentido, o que facilita ainda mais as nações desenvolvidas. O segundo vetor responsável pelas principais modificações recentes no sistema de comércio mundial refere-se à introdução de uma nova agenda temática na dinâmica das negociações entre países. Diante do predomínio do receituário neoliberal, houve grande convergência na retórica diplomática favorável à liberalização dos mercados, especialmente no âmbito comercial, financeiro, produtivo e tecnológico. 41

Nos mais diversos fóruns internacionais em que atuam as agências multilaterais como Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e Organização Mundial do Comércio, a defesa da liberdade dos mercados foi defendida não apenas nos discursos, mas pelos programas de ajuda financeira e de cooperação técnica e comercial. As posições pró-mercado somente não foram uníssonas no plano internacional devido à posição da Organização Internacional do Trabalho, que se manteve, apesar das pressões em contrário, chamando a atenção para as especificidades da situação do trabalho no mundo. Na maior parte das vezes, a ênfase na eliminação das barreiras nacionais visava, sobretudo, desobstaculizar as resistências à livre circulação do capital. O mesmo não correu em relação ao trabalho. Em geral, as barreiras montadas à circulação do trabalho permaneceram ou foram ainda mais fortalecidas. Dessa forma, percebe-se a manifestação concreta da globalização, consagrada especialmente ao capital, nas suas mais diversas faces. Além disso, outros temas também repercutiram de forma importante no interior da discussão sobre a regulação do comércio internacional, como as discussões sobre a implementação de cláusulas sociais nos critérios de normatização comercial. A adoção de uma carta social regulando o comércio socialmente injusto poderia constituir uma forma de o mundo pressionar pelo fim de formas pretéritas de trabalho, como trabalho compulsório, trabalho do menor, baixos salários, entre outros. Mas isso foi discutido, no entanto, sem avançar. Alguns países, especialmente os mais pobres, argumentam que a introdução de cláusulas dessa natureza poderia contribuir ainda mais para a marginalização das economias não desenvolvidas. Também teve destaque a discussão em torno da implementação de selos de proteção ambiental nos produtos e serviços comercializados. Seria essa uma nova oportunidade de controle e até redução do comércio prejudicial ao meio ambiente. Essa discussão também não andou muito. A não ser a pressão direta das ONGS, especialmente através de fóruns mundiais e ações concretas em casos específicos, o comércio mundial segue economicamente perverso, socialmente injusto e destrutivo ao meio ambiente. 42

A

NOVA INSERÇÃO ECONÔMICA DO

BRASIL

O Brasil completou dez anos de vigência de um novo modelo econômico que se tem pautado pela desregulamentação comercial e financeira, reformulação do papel do Estado e desregulação do mercado de trabalho. Na toada do programa liberal, sucessivos governos brasileiros implementaram, após 1990, diversas medidas que deixaram de diferenciar o mercado interno do externo, com intuito de promover a inserção competitiva, combinada com a intenção de modernização produtiva e de diminuição da desigualdade social. Ao procurar internalizar os pressupostos de um novo modelo econômico, o Brasil alterou radicalmente a sua inserção na economia mundial. Assim, procurou estimular a liberalização comercial e financeira, acompanhado de medidas favoráveis ao ingresso de maior quantidade de recursos estrangeiros, bem como da internacionalização do sistema produtivo1. A desregulamentação da economia foi responsável pela ampliação das oportunidades de se estabelecer no Brasil uma nova forma de inserção internacional. Da posição de terceiro maior gerador de excedentes comerciais do mundo – alcançada nos anos 1980 – abaixo apenas do Japão e da Alemanha, o Brasil transformou-se, imediatamente após a adoção do Plano Real, numa economia deficitária nas trocas de bens. O eixo do conjunto das reformas implementadas durante os anos 1990 esteve comprometido com a integração do Brasil à economia internacional. Para isso, a estabilidade monetária assumiu grande relevância, pois sem a volta da presença da função da moeda como unidade de conta, as grandes empresas transnacionais não teriam como avaliar precisamente o desempenho econômico, a rentabilidade e os custos de produção e serviços. Assim, o país que convivia com alta inflação por quase quinze anos adotou um programa de estabilização ancorado na moeda norte-americana, permitindo que o mercado interno internacionalizasse seus custos e preços a partir de 1994. Ao mesmo tempo, o combate à inflação foi acompanhado da maior abertura comercial e financeira, diante de altas taxas de juros e câmbio valorizado (Souza e Triches, 1993).

43

A drástica redução das tarifas alfandegárias favoreceu a ampliação da oferta de produtos importados, sem a contrapartida da expansão dos bens e serviços exportados. Como conseqüência, o Brasil passou de uma posição de superávit para a de déficit no Balanço Comercial. Desde 1995 o país vem acumulando déficits comerciais, enquanto entre 1983 e 1994 registrou superávits comerciais. Entre 1983 e 1994, por exemplo, o país registrou saldo comercial médio anual 12,3 bilhões de dólares norte-americanos, que equivaleu a 3% do Produto Interno Bruto. Apesar de todo o esforço comercial na construção de megassuperávits na conta de comércio externo, o país não gerou receitas suficientes para fazer frente ao déficit na conta de serviços do Balanço de Pagamentos. Entre 1983 e 1994, foram 4,1% do PIB transferidos anualmente para o exterior, como pagamento dos serviços do endividamento externo. A diferença entre as receitas provenientes da conta de comércio externo e as despesas com a conta de serviços do Balanço de Pagamento foi coberta pelo adicional endividamento externo que aumentou em 54,7 bilhões de dólares. Entre 1983 e 1994, o endividamento externo brasileiro cresceu de 93,6 bilhões de dólares para 148,3 bilhões de dólares. Já entre os anos de 1995 e 1999, o déficit comercial médio anual foi de 5 bilhões de dólares, enquanto a conta de serviços passou a ser, como média anual, de 23,3 bilhões de dólares. Apenas para comparação, entre 1983 e 1994 era de 13,9 bilhões de dólares. Dessa forma, a somatória dos déficits comercial e de serviços alcançou 28,3 bilhões de dólares a cada ano, em média. Para o financiamento dessa quantia, o endividamento, mais uma vez, foi utilizado, resultando na sua ampliação de 148,3 bilhões, em 1994, para 236,9 bilhões, em 1999. Ou seja, uma elevação, em cinco anos, de 88,6 bilhões de dólares. Como se pode notar, o financiamento do déficit comercial, bem como da conta de serviços do Balanço de Pagamentos, ocorreu, basicamente, de duas formas. A primeira esteve associada ao maior endividamento externo. Não apenas o setor público endivi44

Gráfico 8 – Brasil: Dívida externa, Investimento Direto Externo e déficit em transações correntes, 1989 a 1999 (em bilhões de dólares) -5

(Dívida Externa e IDE

250

-10 200

-15 -20

150

-25

100

-30 50

-35

0

(Déficit em transações correntes)

0

300

-40 1989

1990

Dívida externa

1991

1992

1993

1994

Investimento Externo

1995

1996

1997

1998

1999

Déficit em transações correntes

Fonte: Bacen.

dou-se no exterior, como também o setor privado tornou-se importante tomador de crédito externo. A combinação resultante entre o maior endividamento externo, com a conseqüente ampliação dos serviços de pagamentos externos a cada ano, e o déficit no balanço comercial foi a maior dependência do financiamento externo. Enquanto houver o ciclo de crédito externo, a crise de um novo endividamento não se deve manifestar, porém são armadas as condições para que isso ocorra sem precedentes anteriores. A segunda forma de financiamento resultou dos investimentos externos. Inicialmente, a atração de recursos voluntários estrangeiros dependeu de taxas de juros reais elevadas. Paralelamente, a abertura da privatização aos capitais estrangeiros possibilitou fundar os investimentos na compra de patrimônio nacional (público e privado). Em diversos setores de atividade econômica houve, em contrapartida, a elevação no grau de internacionalização da produção. Com a maior presença de empresas estrangeiras, determinados setores passaram a ser controlados por capitais externos, como no caso da indústria de alimentos, automobilísticos, informática, farmácia, higiene, limpeza, plástico, borracha, entre outros (Gonçalves, 1999; Moreira, 1999). Durante os anos 1990, após o recesso do ingresso voluntário de recursos externos ocorrido na década de 1980, assistiu-se à presença crescente dos investimento diretos do exterior. Comparando a parti45

cipação do Brasil no fluxo total de investimentos diretos mundiais, nota-se que nos anos 1990, o país recebeu, em média, cerca de 2,9%, enquanto nos anos 1980 recebeu menos de 2%. Na década de 1970, em pleno auge dos investimentos externos, o Brasil absorveu, em média, 7,5% do total dos recursos internacionais. Gráfico 9 – Brasil: balança comercial e tarifa alfandegária média (1989 a 1999) 20

45 40

15 35 30 25 5 20 0

(%)

(bi US$)

10

15 1989

1990

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

10

-5 5 -10

0

Balanço Comercial

Tarifa Alfandegária

Fonte: Bacen.

Paralelamente à elevação dos investimentos diretos externos no país, ocorreu a queda das tarifas aduaneiras. Em 1999, a média das tarifas alfandegárias eram de 11,8%, enquanto em 1989 eram de 41,2%. Diante da rápida queda na proteção à produção nacional, ocorreu uma acentuada elevação no coeficiente de penetração (importação sobre produção), que aumentou de 4,4% para 8,8%, enquanto o coeficiente de abertura (exportação sobre produção) passou de 8,3% para 8,6%. Sem dúvida, a presença das importações foi predominante nos anos 1990, especialmente após a implementação do Plano Real. A adoção da desregulamentação comercial como um fim em si mesmo, ou seja, como instrumento de ampliação da oferta de produtos importados e, por conseqüência, de combate à inflação, trouxe sérios problemas. A economia brasileira, de um lado, perdeu a oportunidade de usar a política comercial como estímulo as exportações e de incorporação de novas tecnologias. Por conta disso, a participação brasileira nas exportações mundiais de produtos ma46

Gráfico 10 – Brasil: participação na exportação mundial de produtos primários e manufaturados, 1989 a 1999 (em %)

Fonte:

WTO,

Bacen.

nufaturados regrediu, enquanto o peso nas exportações de produtos primários foi elevado. Guardada a devida proporção, os anos 1990 representaram a volta da dinâmica comercial próxima da verificada no Brasil até 1930, quando exportava bens de baixo valor agregado e pequeno conteúdo tecnológico e importava bens de maior valor agregado e coeficiente tecnológico. De outro lado, a abertura comercial drástica e desacompanhada de políticas industriais e agrícolas adequadas levou à desarticulação de algumas cadeias produtivas, provocando a substituição de produtos nacionais por importados, o que aumentou ainda mais a dependência externa do país. Com a presença de medidas governamentais voltadas para a valorização cambial, as exportações encontraram uma barreira adicional, sem falar no estímulo acrescido às importações de bens e serviços e gastos com serviços no exterior. Diante disso, não causa surpresa constatar que o país tem regredido a sua situação econômica em relação às principais nações desenvolvidas. Bem ao contrário do que ocorreu entre 1930 e 1980, quando houve elevação da renda por habitante brasileiro em relação à nos Estados Unidos, por exemplo. Somente a partir dos anos 1980 o Brasil sofreu uma reversão na situação socioeconômica. Com a adoção das políticas macroeconômicas liberais nos anos 1990, aprofundou-se a regressão na renda per capita do brasileiro em relação à do norte-americano. 47

Gráfico 11 – Brasil: índice de evolução do PIB per capita em relação ao PIB per capita dos EUA, 1890 a 1999 (1890=100)

Fonte:

OS

FIBGE, OCDE

e

BIRD

. Elaboração própria.

EFEITOS SOBRE O EMPREGO INDUSTRIAL

Conjuntamente com a implantação das reformas neoliberais no Brasil, os efeitos de regressão socieconômica foram se manifestando. Inicialmente, constatou-se a presença de sinais de desestruturação do mercado de trabalho. Em outras palavras, o aparecimento de elevado desemprego aberto, o dasassalarimento e a geração de postos de trabalho precários. Entre 1989 e 1999, a quantidade de desempregados ampliou-se de 1,8 milhão para 7,6 milhões, com aumento da taxa de desemprego aberto passando de 3,0% da População Economicamente Ativa para 9,6%. Da mesma forma, houve também uma redução do emprego assalariado no total da ocupação. Em 1989, 64% do total da ocupação brasileira era de assalariados e, em 1999, passou para 58,7%. Somente no mercado formal de trabalho, 3,2 milhões de trabalhadores assalariados perderam o emprego, sendo 2 milhões pertencentes ao setor industrial. Por fim, os postos de trabalhos gerados caracterizam-se por ser, em sua grande maioria, precários. Nos anos 1990, a cada cinco ocupações criadas, quatro referem-se ao conjunto de trabalhadores autônomos, sem remuneração e assalariados sem registro formal.

48

Gráfico 12 – Brasil: Evolução dos índices de emprego, da produção e da importação na indústria de transformação 1985 - 1999

Fonte:

FIBGE

-

PIM; MICT;

Bacen (dezembro de 1985 = 100,0).

Mas, considerando-se exclusivamente o movimento de liberalização comercial e de internacionalização da economia brasileira nos anos 1990, podem-se perceber seus efeitos negativos sobre o trabalho. Em relação ao emprego formal no setor industrial, notase que entre 1990 e 1998, ocorreram cerca de 1,2 milhão de demissões influenciadas pela ampliação do grau de exposição externa do parque produtivo nacional. Ao relacionar a evolução do emprego industrial (PIM-FIBGE) com o coeficiente de penetração da indústria de transformação observa-se a presença de evidências inegáveis de variações negativas para a ocupação. A ampliação de produtos importados, sem grande elevação da produção doméstica, indicou não apenas o efeito decorrente da substituição de produtos nacionais por importados, como, por conseqüência, a exportação de empregos de brasileiros para o exterior2. A reversão da tendência de país superavitário no comércio externo para a de deficitário implicou a redução das possibilidades de ampliação de emprego. A mudança no mix de produção das empresas que operam no Brasil, passando a depender, cada vez mais, de produtos importados, retirou parte do potencial de criação de empregos do país. No passado, aumentar a produção indicou geralmente a elevação da ocupação. Nos anos 1990, isso não mais significou necessariamente a mesma coisa. A recuperação no nível de atividade econômica ocorrida entre 1993 e 1997 se deu sem ampliação do 49

Gráfico 13 – EUA: Evolução dos índices de emprego e da importação no setor industrial (1980 - 1999)

Fonte:

OCDE

e

BLS

(1980=100,0)

emprego industrial, fato não identificado desde 1930. Atualmente, produzir mais pode implicar elevação de produtos importados, muito mais que o emprego de brasileiros. No mesmo sentido, as empresas estrangeiras adotaram diversos programas de redução de mão-de-obra, a partir de inovações na gestão do trabalho, terceirização, subcontratação, entre outros. Tudo isso mostrou ser negativo ao emprego. Essa situação está relacionada ao modelo econômico adotado no Brasil a partir dos anos 1990. Nos Estados Unidos, que também passaram pelo programa neoliberal durante a década de 1980, ocorreu uma redução sensível do emprego industrial, comparativamente à elevação das importações. Na década de 1990, com o abandono da experiência neoliberal e a adoção de políticas comerciais defensivas e de políticas industriais ativas, os Estados Unidos voltaram a recuperar o emprego industrial perdido. O exemplo dos Estados Unidos indica que, guardada a devida proporção, é possível recuperar o tempo perdido no Brasil.

NOTAS: 1 2

50

Sobre a nova inserção econômica brasileira ver: Lacerda, 1999; Gonçalves, 2000; Correa e Moreira, 1996. Números distintos podem ser encontrados em: Barros, 1996; Moreira e Najberg, 1997; Amadeo e Szkurnek, 1997.

As possibilidades da “nova economia” e seus efeitos no trabalho no Brasil

Como terceiro mito gerado pelo neoliberalismo no Brasil temse a construção simbólica de que o surgimento de uma “nova economia” levaria à modernização tecnológica nacional, capaz de garantir ampla geração de empregos novos e de alta qualidade. Esse foi mais um grande engano, diante da redução dos empregos de qualidade e ampliação dos postos de trabalho precários. Hoje em dia, o Brasil é campeão da ocupação doméstica, enquanto engenheiros, físicos e analistas de sistemas, entre outros, dirigem táxis ou exercem atividades subocupadas que quase nada tem a ver com a formação profissional que previamente tiveram. Na maior parte das vezes, o modismo rasteiro que predomina no debate socioeconômico do final do século XX, adota-se freqüentemente o termo “nova economia” como forma de evidenciar o desencadeamento de um novo ciclo de acumulação de capital, não mais sustentado pelos tradicionais fundamentos da economia que predominaram durante os últimos cem anos. Por conta disso, o uso do trabalho estaria sendo rapidamente transformado, dando lugar a um novo tipo de trabalhador, mais qualificado e identificado com o conjunto do processo produtivo. São muitos os argumentos que procuram sustentar essa premissa, predominante nos discursos tanto dos agentes das aplicações especulativas (mercado financeiro) quanto dos funcionários de governos e de instituições multilaterais internacionais. Descolados, muitas vezes, de estudos empíricos consistentes e nem sempre bem embasados teoricamente, os vários argumentos tornam-se vazios e despropositados. 51

Devido a isso, tem-se por objetivo aqui contrapor-se, em parte, ao conjunto de proposições que predominam no debate atual sobre as perspectivas da economia capitalista e do trabalho. Pretende-se inicialmente reorganizar o debate sobre os momentos de radicais transformações nas economias de mercado. A partir disso, busca-se evidenciar os fundamentos da chamada “nova economia”, através da adoção de uma metodologia produzida para isolar o setor industrial de tecnologia de informação e comunicação. Confere-se especial atenção à evolução do emprego em países desenvolvidos, como forma de observar a presença ou não de postos de trabalho identificados com a chamada “nova economia”. A seguir, procura-se afunilar a discussão sobre as evidências da “nova economia” no Brasil, bem como seus principais efeitos no mercado de trabalho, com base no balanço das ocupação em alta nos últimos dez anos. O estudo é finalizado com uma breve discussão a respeito das possíveis razões que ajudam a explicar o insucesso brasileiro nos anos 1990, que se transformou no terceiro mito do neoliberalismo1.

O

DEBATE SOBRE AS RADICAIS TRANSFORMAÇÕES ECONÔMICAS

A capacidade de constante mudança no processo produtivo constitui uma das principais características intrínsecas ao desenvolvimento capitalista. Não sem motivo, o avanço da fronteira tecnológica transforma-se recorrentemente na forma de potencializar o processo de acumulação de capital e de eliminação dos concorrentes (Braudel, 1984; Marx, 1980; Schumpeter, 1982). Embora a presença da inovação técnica seja uma constante ao longo do desenvolvimento econômico, nota-se que, em determinados momentos históricos, há uma verdadeira concentração de modificações tecnológicas (clusters), com capacidade de alterar radicalmente não apenas o processo produtivo, mas também a conformação de toda uma sociedade. Além de modificar a base técnica responsável pela dinâmica do ciclo de acumulação de capital, constata-se também que a rápida difusão de uma nova onda de inovação termina por contaminar os mais distintos processos de produção e de trabalho, a partir da explosão dos lucros, dos ganhos 52

de produtividade e da queda dos preços, especialmente nos segmentos modernos e mais dinâmicos. Em relação aos dois últimos séculos, podem ser identificados, pelo menos, duas grandes ondas de profundas inovações, mais conhecidas por Revolução Tecnológica. A Primeira Revolução Tecnológica, transcorrida entre 1760 e 1830, e a Segunda Revolução Tecnológica, realizada entre 1870 e 1910, foram marcas constitutivas da profunda modificação nas bases técnica e material do capitalismo contemporâneo, capaz de assegurar novos ciclos de acumulação de capital. Primeira onda de inovação O processo de industrialização original teve como núcleo dinâmico o desenvolvimento de atividades econômicas não voltadas à produção de alimentos, suficiente para proporcionar à Inglaterra o exercício da hegemonia no cenário internacional. Em grande medida, isso foi possibilitado pela onda de inovação concentrada naquele país. A partir da segunda metade do século XVIII, com o surgimento de novos materiais, como o carvão mineral substituindo o carvão vegetal, de novos produtos, como o ferro derretido com coque, a energia a vapor e, ainda, da mecanização das indústrias têxteis e de vestuários houve saltos quantitativo e qualitativo na capacidade de produção, especialmente no país sede das inovações, a Inglaterra. Com a expansão da produção têxtil ocorreu, em contrapartida, a difusão do emprego industrial, que passou de 100 mil trabalhadores, em 1770, para 350 mil empregados, em 1800, assim como o aumento da produção de 4 milhões de libras de algodão, em 1770, para 300 milhões, em 1833 (Ayres, 1987). Para uma elevação média anual de 7,1% na produção têxtil inglesa ocorrida nas três últimas décadas do século XVIII, o nível de emprego industrial aumentou a uma taxa média anual menor (4,3%). Em parte, essa elevação pode ser explicada pelo avanço da mecanização, que destruiu postos de trabalhos associados ao padrão de produção pretérito (indústria artesanal). Em 1830, por exemplo, eram 85 mil teares com energia a vapor em uso na Inglaterra, enquanto em 1813 o país contava com apenas 2,4 mil teares. 53

O combate à introdução e generalização do uso do tear mecânico nas indústrias têxteis da Inglaterra foi encadeado pelo líder operário Ned Ludd, com base na avaliação negativa que parte dos dirigentes trabalhistas da época tinham sobre a tecnologia e a evolução dos empregos. Em 1813, o movimento foi derrotado em York, Inglaterra, através de forte repressão policial, execuções e prisões. Paralelamente à elevação da produção têxtil, aconteceu também a redução de preços dos tecidos. Mas isso não possibilitou a generalização da produção de tecidos pelo mundo, somente o seu consumo, uma vez que a Inglaterra sozinha respondia por 60% da produção de algodão consumida internacionalmente, seguida da França (17%) e dos Estados Unidos (7%). Juntos, esses três países concentravam 84% da produção mundial de tecidos (Deane, 1979). Mas o domínio da tecnologia industrial pela Inglaterra, que a tornava a oficina do mundo, vinculava-se, sobretudo, ao predomínio da energia a vapor de alta pressão, a partir da difusão do motor a vapor. Nesse sentido, os transportes terrestres e aquáticos ganharam uma dimensão até então desconhecida, com a generalização do trem (ferrovia) e do barco a vapor. Por intermédio de James Watt, que em 1769 patenteou uma máquina de condensação térmica, foi possível a produção de energia a partir do acionamento de bombas-d’água. Inicialmente, o seu uso passou a ser praticamente universal, englobando da indústria têxtil ao transporte de pessoas e produtos, como no caso da ferrovia e de barcos a vapor. Diante do concentrado e elevado avanço tecnológico, especialmente pela mecanização e pelo transporte a vapor, a produção ganhou importante impulso. Ao mesmo tempo, a divisão do trabalho sofreu pronunciada transformação, com efeitos significativos tanto na estrutura ocupacional quanto no conteúdo dos novos e velhos postos de trabalho2. A substituição dos métodos de trabalhos artesanais pela mecanização na grande empresa, que resultou na elevação da produtividade do trabalho, foi fruto, em parte, da racionalidade patronal na redução de custos e na maximização de lucros. A subordinação do trabalhador ao ritmo da máquina, não apenas o tornou um apêndice do equipamento, como também degradou o conheci54

mento necessário ao processo produtivo, ampliando ainda mais a intensificação do trabalho. Dessa forma, a simplificação das tarefas tornou-se, cada vez mais, possível, através do processo de mecanização e de implementação de uma nova divisão do trabalho, responsável pela ocupação de mão-de-obra menos qualificada. Com a Primeira Revolução Tecnológica, responsável pela ampla modernização produtiva, o trabalho teve inserção mais subordinada ao ritmo de expansão das atividades econômicas. Segunda onda de inovação Entre 1870 e 1910, foi possível constatar uma radical modificação na divisão do trabalho, o que coincidiu justamente com o período referente à Segunda Revolução Tecnológica. Também na forma de uma verdadeira onda de inovação, com a descoberta de novos materiais, como o aço e petróleo, da energia elétrica, do motor a combustão, do telégrafo, do telefone, entre outros, o capitalismo conseguiu garantir um novo ciclo de acumulação sem precedente. O uso do aço veio revolucionar todo o material de engenharia existente até então. Mas isso somente se tornou possível com o uso do processo bessemer (Henry Bessemer) para produção de aço, constituindo a base para a difusão de um novo material na construção. Nos Estados Unidos, por exemplo, a produção máxima de 2 mil toneladas de aço ao custo de 170 dólares a tonelada (contra 83 dólares a tonelada de ferro) foi alcançada no ano de 1867. Vinte e um anos depois, em 1898, a produção norte-americana de aço foi de 10 milhões de toneladas, com o preço de 15 dólares por tonelada. Em relação à energia elétrica, o processo de descobrimento também transcorreu estimulado por várias contribuições de cientistas e pesquisadores de nações desenvolvidas, bem ao contrário do que havia se dado durante a Primeira Revolução Tecnológica, que se concentrou fundamentalmente na Inglaterra. Em 1840, surgiu o telégrafo elétrico, embora o uso comercial da energia elétrica tenha ocorrido mais no final do século XIX, quando foram criadas grandes empresas industriais geradoras de energia elétrica nos Es55

tados Unidos e Alemanha, a partir de cientistas e pesquisadores como Thomas Edison, Alexandre Bell, George Westinghouse, Samuel Morse, Werner Siemens, entre outros. Tomando-se o caso dos Estados Unidos como referencial, apenas para ilustrar o rápido e generalizado avanço no uso da energia elétrica, observa-se que em 1899 havia em operação quase 17 mil motores elétricos industriais, equivalendo a 500 mil cavalos de força. Dez anos depois, os Estados Unidos passaram a ter quase 4 milhões de motores elétricos industriais, com aproximadamente 5 milhões de cavalos de força. Da mesma forma, a expansão no uso da energia elétrica e do telefone (descoberto em 1876) transcorreu rapidamente, colaborando para a generalização da iluminação e da telefonia inicialmente nos locais de trabalho e posteriormente nas cidades e nas moradias. Em 1910, por exemplo, as principais cidades européias e norte-americanas contavam com eletricidade, assim como em 1929, os motores elétricos haviam substituídos praticamente os motores a vapor d’água. Uma outra inovação de fundamental importância nas transformações gerais tanto na sociedade quanto na economia capitalista foi a difusão no uso do motor a combustão interna. Durante o último quartel do século XIX, o esforço de cientistas e pesquisadores alemães, franceses e ingleses terminou por redundar no descobrimento e aperfeiçoamento do motor a combustão, inicialmente a gás para depois evoluir para o petróleo como combustível, o que permitiu inaugurar uma nova fase nos transportes terrestres (automóvel, caminhão, trator e motocicleta), aquático (navios, barcos e lanchas) e aéreo (avião e helicóptero). A partir de 1890, com a participação de Rudolph Diesel, foi desencadeada uma outra possibilidade mais eficiente de utilização de energia alternativa ao gás, através da produção de motores compactos e com alta potência, no caso de motores a diesel. Assim, a exploração de petróleo ganhou importância inegável entre as nações. Por possuírem reservas de petróleo, países sem grande relevância econômica obtiveram maior presença no cenário mundial, como no caso do Oriente Médio, que, em 1908, teve a exploração de petróleo iniciada no Iraque e no Kuwait. 56

Com isso, as empresas que a pouco tinham começado a funcionar no ramo de construção veículos (transporte de pessoas e cargas, passeios, entre outros) transformaram-se em grandes oligopólios de montadoras com dimensão mundial, conforme experiência de engenheiros que empresariaram atividades industriais como Gottlieb Daimler, Karl Benz, Henry Ford, entre outros. A característica norte-americana de produção em massa de automóveis ganhou o mundo, bem como impôs modificações no trabalho nas grandes empresas, através da organização científica do trabalho, desenvolvida, entre outros, por Taylor e Fayol. Os Estados Unidos que, em 1900, tinham produzido 4,3 mil carruagens sem cavalo, ao preço médio de mil dólares a unidade, produziram, 11 anos depois, quase 35 mil automóveis pela Ford Motor Company, ao preço médio de 780 dólares cada carro. Em 1921, a produção de automóveis Ford chegou a 1,2 milhão de veículos, ao preço médio de 380 dólares cada3. A despeito dos movimentos de concentração e centralização das empresas e de reorganização do trabalho, com a instalação generalizada das linhas de produção fordistas, o volume de empregados entre 1910 e 1920 passou de 37 mil para 206 mil trabalhadores na indústria automobilística nos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, a simplificação de tarefas e o esvaziamento do conteúdo do trabalho imprimiram alterações substanciais na organização do trabalho, na diferenciação das ocupações e na desqualificação da mão-de-obra, abrindo a possibilidade para o emprego de trabalhadores menos qualificados (Braverman, 1981). Diante da concentração de trabalhadores nas grandes empresas, vingou a experiência de grandes sindicatos, que operavam favoravelmente à geração de um mercado de trabalho mais homogêneo. Assim, trabalhadores com distintos níveis de formação profissional passaram a receber remuneração menos diferenciada. Terceira onda de inovação Uma nova etapa de aprofundamento nas descobertas técnicas e científicas voltou a marcar o desempenho do capitalismo neste último quartel do século XX. A notável generalização das inovações nos campos da informática, telemática, dos novos ma57

teriais e da biotecnologia impulsiona a transformação do padrão de organização da produção e do trabalho nas mais diversas atividades econômicas. A cerâmica, a fibra ótica, entre outros novos materiais, contribuem para a renovação das bases técnica e material do capitalismo, assim como a microeletrônica, a informática, a automação e as telecomunicações criam oportunidades de rompimento com as situações tradicionais de produção, de trabalho e do modo de vida pretéritos. Diante das novas possibilidades constituídas e de suas perspectivas, alguns autores têm procurado tratar do conceito de Terceira Revolução Tecnológica, na forma de distintos entendimentos, como: revolução da informática (Harvey, 1992; Coriat, 1988), sociedade informática e/ou da informação (Schaff, 1995; Lojkime, 1995), a sociedade do tempo livre e/ou a sociedade do conhecimento (Masi, 1999), a sociedade pós-industrial (Bell, 1973; Gorz, 1994) e a economia em rede (Castells, 1998). A extensão da participação crescente do complexo microeletrônico num ambiente de aprofundamento da competição internacional desregulada e de adoção de estratégias empresariais padronizadas contribui para a caracterização de um novo paradigma técnico-produtivo (Piore e Sabel, 1984; Coutinho, 1992). Ao mesmo tempo, o avanço da computação reformula as bases das informações e comunicações. Em grande medida, registra-se a presença de uma verdadeira convergência nos meios de comunicação, capaz de alterar profundamente os modos de produção, de trabalho e de vida. Com o aparecimento e desenvolvimento do computador e a sua mais recente associação aos meios de comunicação já existentes, como a televisão e o telefone, confirma-se a passagem para um estágio superior na produção de informações e comunicações. O aparelho telefônico tem passado por um aprimoramento tecnológico sofisticado. Basta lembrar que o telefone, embora tenha sido descoberto em 1876, foi usado somente na segunda metade do século XX, como comunicação intercontinental, a partir da instalação de cabos telefônicos submarinos. Em 1956, o primeiro cabo telefônico possibilitava tão-somente 89 ligações simultâneas. 58

A partir da revolução tecnológica e dos novos materiais, o telefone ganhou um maior impulso. Em 1988, por exemplo, com a instalação do primeiro cabo telefônico de fibra ótica intercontinental, a capacidade de transmissão passou a ser de 40 mil ligações simultâneas. Mais atualmente, com o avanço da telefonia móvel e por satélite, a comunicação por telefone ganhou mais importância. O mesmo também pode ser observado em relação à televisão. A primeira transmissão televisiva data de 1926. Mas a primeira transmissão por satélite de comunicação privada ocorreu somente em 1962. Já a transmissão por satélite comercial internacional, com a transmissão de imagens ao vivo para todo o mundo, bem como a propagação de canais a cabo de televisão, se deu em 1988. Não obstante o avanço tecnológico, o mundo permanece profundamente desigual quanto ao acesso e ao uso das tecnologias tradicionais de comunicação. Enquanto a cada duas pessoas uma tem televisor e telefone nas economias avançadas, nos países pobres, a relação é de a cada dez pessoas, apenas uma possui televisor e/ou telefone. O Brasil também registra baixo grau de difusão no padrão de consumo das tecnologias de informação. Por fim, em relação ao computador, que ao final do século XX constitui uma tecnologia mais recente de comunicação, nota-se que desde os anos 1960, as modificações no computador têm sido amplas. Em 1967, um computador moderno da IBM, com o custo de quase 168 mil dólares, podia armazenar 13 páginas de texto. Vinte anos depois, o computador pessoal pentium podia realizar mais de 200 milhões de cálculos. Além da ampliação da capacidade de processamento do computador, a sua miniaturização o tornou um bem de consumo durável cada vez mais massificado4. Assim, o acesso ao computador, através do seu uso em rede (internet), possibilitou um novo salto nas comunicações em massa, devido a sua rapidez e seu baixo custo. Apesar disso, no entanto, é relativamente pequeno o segmento da população envolvida com a comunicação eletrônica, mesmo com o crescimento muito rápido e de maneira explosiva. Também em relação ao acesso e ao uso do computador, a desigualdade é profundamente elevada no mundo. Enquanto nos países ricos, quase 20% da população têm acesso ao computador, nos paí59

ses semiperiféricos e periféricos somente menos de 7% e quase 2%, respectivamente, usam o computador ao final do século XX. Quando o enfoque é a quantidade de técnicos e pesquisadores envolvidos nas áreas de ciência e tecnologia, o resultado não é diferente ao identificado em relação ao fechado e pequeno segmento populacional com acesso ao computador. Em 1998, por exemplo, os países periféricos e semiperiféricos possuíam, respectivamente, 200 mil e 1,2 milhão de pesquisadores e técnicos dedicados à pesquisa e desenvolvimento, enquanto os países ricos teriam 2,6 milhões de investigadores e técnicos em P & D. Segundo dados das Nações Unidas, o Brasil representa apenas 1,9% do total da população mundial com acesso ao computador. Em relação a P & D, seriam apenas 165 mil pesquisadores. Pelos dados OCDE, as famílias norte-americanas com renda de até 10 mil dólares, 4,5% possuía computador, enquanto as famílias com renda acima de 80 mil dólares, o grau de penetração do computador era superior a 62% (OCDE, 1997). Com a possível convergência entre as três principais tecnologias de comunicação (telefone, televisão e computador) potencializase um novo estágio em termos das comunicações, minimizando o poder da geografia, através da redução da distância. No caso da televisão digital, que tende a combinar o uso simultâneo e sincronizado da internet, do telefone e da transmissão de imagens, a comunicação, a interatividade e a personalização do entretenimento passam a ocupar uma posição de destaque, sem paralelo histórico, ainda que isso esteja concentrado em 15% da população mundial, especialmente no segmento mais rico da sociedade. Ao final do século XX, 50% da população mundial seguia sem nunca antes ter realizado uma única chamada telefônica. Em 1999, o clube dos ricos, que envolve somente aqueles com mais de um milhão de dólares, reunia 7 milhões de pessoas, representando uma renda global de 25,5 trilhões de dólares, enquanto em 1996 eram 4,7 milhões de pessoas com renda de 18,1 trilhões de dólares. No clube dos mais ricos do mundo, somente ingressa uma minoria privilegiada que representa apenas 0,1% da população do planeta. No Brasil, seria apenas um seleto grupo de 140 mil pessoas pertencem ao clube do milhão. 60

Entre 1996 e 1999, a renda dos mais ricos do mundo cresceu 40%, muito mais do que a expansão da renda mundial (8,7%). Não tem sido por outro motivo que não apenas a renda mundial continuou a se concentrar ainda mais, como também aumentou a pobreza no planeta, conforme identificado pelo próprio Banco Mundial (BIRD, 2000).

UMA “ NOVA

ECONOMIA” ?

A partir da interpretação corrente sobretudo nos meios financeiros, tem sido difundido o termo “economia digital ou nova economia”, como forma de enunciar a existência de um longo boom de expansão das atividades econômicas no último quartel do século XX. Nesse caso, tem referência principal a articulação entre a expansão da indústria de tecnologia de informação e de comunicação, especialmente através do uso da internet – com capacidade de realizar em crescente escala de conexões entre as diferentes cadeias produtivas –, e a emergência do comércio eletrônico, especialmente nos Estados Unidos5. Assim, a base da expansão da chamada “nova economia” estaria ocorrendo diante da ocupação de uma nova fronteira tecnológica, associada tanto aos riscos quanto à obtenção de lucros excepcionais. Paralelamente, a organização da “nova economia” tenderia a tratar mais do gerenciamento e da informação, o que possibilitaria a expansão da organização da produção através de redes globais de capitais, sustentando extraordinários lucros financeiros e especulativos, capazes de impedir a autonomização financeira do capitalismo do final do século XX. Além disso, pretende-se, muitas vezes, no contexto referente ao debate da chamada “nova economia”, associá-la ao comportamento atual da economia dos Estados Unidos, que desde 1984 registra um percurso de crescimento sustentado, com a presença de reduzida inflação, de taxas relativamente pequenas de desemprego aberto e de amplos investimentos na Indústria e Serviço de Tecnologia de Informação e de Comunicação (ITIC). Tudo isso estaria apontando para um novo ciclo de negócios na economia norte-americana. 61

Entretanto, deve-se alertar para o fato de que somente a partir de 1994 que o setor de tecnologia de informação e comunicação passou a sustentar taxas de expansão superiores aos demais segmentos de atividade econômica nos Estados Unidos6. O sucesso norte-americano atual é anterior à chamada “nova economia” e, até certo ponto, independente do seu avanço e dinamismo. Ainda assim, o conceito da “nova economia”, usualmente empregado, atende mais às condições de superioridade tecnológica dos Estados Unidos, embora os demais países desenvolvidos possam acompanhar pela disponibilidade de infra-estrutura e acúmulo tecnológico (OCDE, 2000). Tudo isso indica que a “nova economia” não está aberta a todos, pois pesa a estrutura de mercado, bem como outros fundamentos econômicos – juros, câmbio, tributos, pesquisa e investimentos, entre outros. O termo “nova economia” está sendo muito mais justificado pelo seu lado produtivo, sendo a indústria de tecnologia de informação e comunicação (ITIC) a base técnica e material de importante propagação do sistema capitalista. O papel da Indústria de Tecnologia de Informação e Comunicação como promotor do desempenho econômico tem sido crescente somente na segunda metade dos anos 1990, ainda que isoladamente o setor represente menos de 10% do PIB dos Estados Unidos. Entre 1990 e 1994, o setor ITIC aumentou em 0,6 ponto percentual sua participação relativa na economia norte-americana (passando de 5,8% para 6,4% do PIB), mas de 1994 a 1999 a sua expansão foi mais vigorosa, com adicional médio anual de 1,7 ponto percentual (passando de 6,4% para 8,1%). De acordo com a nova concepção metodológica do Censo Norte-Americano, através do North American Industrial Classification Systems (NAICS), o setor industrial e de serviço associado às tecnologias de informação e comunicação compreende quatro distintos subsetores7. O primeiro refere-se às indústrias que produzem computadores e equipamentos (hardware), representado pelos instrumentos de análise de laboratório eletroele-trônicos, componentes eletrônicos, semicondutores e tubos de elétrons, material magnético e ótico, máquinas de cálculo e computadores, pesquisa, entre outros. 62

O segundo subsetor concentra as indústrias de equipamento de comunicação, abrangendo, por exemplo, componentes de rádio e televisão, telefone e telecomunicações, material de áudio e vídeo, pesquisa, entre outros. No terceiro subsetor localizam-se os serviços de computação (software), como serviços de reparação, preparação, programação e análise de computação, comércio e atendimento dos serviços de computação, desenho de sistemas de computação integrada, preparação de dados e processo e rede de computação, serviços de instalação, de manutenção e de administração, pesquisa, entre outros. Por fim, o quarto subsetor vincula-se aos serviços de comunicação, que atuam nas atividades de televisão a cabo, televisão paga e filmagens, nos serviços das redes de televisões e rádio, propaganda, serviços de telefonia e telecomunicações em geral, entre outros. Em síntese, esses quatro subsetores associados ao setor industrial de tecnologia de informação e comunicação (ITIC) contribuem com cerca de um terço do total da expansão da economia norte-americana desde 19958. Além de registrar ritmo de expansão superior aos demais ramos da economia norte-americana, o setor ITIC vem apresentando queda substancial nos preços de seus produtos e serviços. Entre 1994 e 1999, por exemplo, a elevação dos preços médios dos produtos e serviços nos Estados Unidos foi de 11,9%. Para o mesmo período de tempo, o setor industrial de tecnologia de informação e comunicação teve o preço médio dos seus produtos e serviços reduzido em quase 25%, segundo Census Data norte-americano (Department of Commerce 1999; 2000). Todas essas informações estatísticas e metodológicas são ainda insuficientes para refletir, com maior exatidão, as transformações em curso na estrutura produtiva, bem como avalizar a existência, de fato, de uma nova economia capaz de ser sustentada pelo setor ITIC, bem como reproduzir um novo boom de longo prazo aos demais setores de atividade. A internet, por exemplo, reflete, somente em parte, o potencial e os limites da atual onda de inovação tecnológica, já que diz respeito mais a prestação de serviços do que a base material de difusão do sistema produtivo. 63

Apesar do explosivo avanço na quantidade de usuários da internet nos últimos anos, ainda constitui um segmento muito seleto da população com acesso ao padrão de consumo mundial. Desde 1972, quando foi realizada a primeira transmissão via correio eletrônico até o final dos anos 1980, pouquíssimas pessoas tinham acesso à internet. Em 1990, apenas umas poucas universidades norte-americanas faziam parte da rede de computadores, envolvendo não mais do que 3,5 milhões de pessoas. Sete anos depois, a internet era acessada mundialmente por 71 milhões de pessoas. Em março de 2000, 304 milhões de pessoas tinham acesso à internet, com expectativa de atingir 1 bilhão até 2003. Enquanto isso não ocorre, nota-se que ainda menos de 5,2% da população participa da rede mundial de computadores, o que representa, cada vez mais, um dos principais resultados do processo de inovação nas comunicações e transações9. Da mesma forma, parecem ser bastante favoráveis as possibilidades de irradiação do uso da internet nas empresas, no comércio e nos serviços. Além da economia de tempo e de custos, há crescente desburocratização e diminuição da hierarquia nos negócios, na produção e distribuição de bens e serviços. Por conta disso, tem sido crescente a disponibilização de serviços nas áreas da saúde, educação, comércio de bens e serviços, lazer, turismo, entre tantos outros, que tendem a potencializar os negócios e as atividades produtivas. Além da conexão entre indivíduos, a internet transformou no novo mecanismo de contatos e de comércio intra e interempresas.

A EVOLUÇÃO FRANÇA

RECENTE DAS OCUPAÇÕES NOS

ESTADOS UNIDOS

E NA

O quadro geral de manifestação de uma nova onda de inovação tecnológica tem gerado a propagação de uma literatura especializada voltada para a identificação, não apenas dos novos requisitos contratuais, mas principalmente do futuro da ocupação10. Ao tomar como referencial os pressupostos do determinismo tecnológico, muitos autores tendem a superestimar o potencial de geração de novas oportunidades de trabalho e a minimizar o de outros setores econômicos. 64

Os argumentos a respeito das novas demandas de profissionais, voltados para a maior capacitação e treinamento, preparação para decidir, realizar múltiplas funções e utilizar novos instrumentos de trabalho fundamentam-se, na maioria das vezes, na hipótese de que o cenário atual de inovação tecnológica implica o enriquecimento do conteúdo do trabalho, não apenas do trabalhador. Em certa medida, transfere-se a responsabilidade pela definição do acesso ao emprego para o trabalhador, vitimado pelo possível insucesso na procura de trabalho toda vez que estiver com baixo grau de empregabilidade11. O foco dessa discussão não estaria, portanto, nos fatores responsáveis pela geração de novas vagas nem mesmo nas mudanças ou não no conteúdo do trabalho. Em geral, os teóricos da “nova economia” assumem que ela exige crescentemente um trabalhador de novo tipo, devido ao avanço tecnológico, à sofisticação dos processos produtivos e à reorganização do trabalho no interior das empresas. Mas, diante da instabilidade tecnológica em curso, não há certezas quanto às mudanças no conteúdo do trabalho. Deve-se recordar que também ao final do século XIX, durante a maturação da segunda onda de inovação tecnológica, alguns autores assumiram a hipótese de que o emprego se modificava, sendo responsabilidade do trabalhador preparar-se para poder conviver com o novo mundo do trabalho nas grandes indústrias automobilísticas, químicas, petroquímicas, entre outras12. Entretanto, com a constituição do padrão tecnológico da segunda onda de inovação, a partir das primeiras décadas do século XX, ganharam importância as mudanças organizacionais na produção e de gestão de mão-de-obra, através da administração científica do trabalho, cujo papel principal foi o de simplificar tarefas, fragmentar conteúdos dos postos de trabalho e verticalizar as atividades laborais. Em síntese, as exigências de contratação foram rebaixadas, permitindo identificar sinais de desqualificação do trabalho (Braverman, 1981). No final do século XX, diante da elevada insegurança do trabalho, associada às várias formas de manifestação do excedente de mão-de-obra, como o desemprego aberto, o desemprego disfarça65

do e as ocupações precárias, a aposta na empregabilidade como estratégia de inserção da mão-de-obra tende a ser reconhecida como mais uma das novas formas de alienação ante a complexidade da ocupação no capitalismo do fim do século XX (Maillard e Dassa, 1996; Aranha, 1999). Ao mesmo tempo, o processo de reorganização do trabalho tem sido responsável pela geração de um maior contingente de mão-de-obra sobrante, passível de ser utilizado de maneira pontual e descontinuamente. Nessas condições, são escassas as relações de solidariedade, substituídas pela concorrência “darwinista” de sobrevivência nas vagas existentes. Tabela 3 – Balanço das dez principais ocupações geradas entre 1988 e 1998 nos Estados Unidos e na França

De cada 100 vagas geradas

Principais ocupações na França

Assistência maternal

11

Trabalhador no comércio

17

Trabalhador no comércio

10

Auxiliares de saúde

15

Auxiliares de saúde

9

Assistência Pessoal

10

Administração privada

8

Principais ocupações nos Estados Unidos

Emprego de cultura e desporto

Professor e auxiliares de educação

8

Professor e auxiliar de

indústria

9 6

7

Serviço de família e criança

Funcionário público

6

Serviço de engenharia e

Trabalhador petroquímico

6

arquitetura

Segurança pública

Subtotal

5

civil

5

Serviço de entretenimento 4

74

e cultura

4

Funcionário público

4

Subtotal

Fonte: Ministère de l’emploi, 2000; Bureau Labor Statistics, 1999. Elaboração própria.

66

5

Trabalhador na construção

Profissionais de informática

9

Informática e apoio à

educação

e privada

De cada 100 vagas geradas

84

Conforme os dados referentes à evolução da ocupação entre 1988 e 1998 na França e nos Estados Unidos, pode-se observar como é intenso o adicional de novas vagas geradas nos setores associados à chamada “economia velha”. Mais do que isso, interessa também destacar como continua expressiva a participação do gasto público na elasticidade do emprego. Enquanto na França, a cada dez postos de trabalho criados, seis possuem vinculação direta ou indireta com o gasto público, nos Estados Unidos, a relação é de quatro em cada dez novas vagas geradas no período de 1988 e 1998. Tanto para o caso francês quanto para o norte-americano, o trabalho no setor do comércio reflete o dinamismo das ocupações, sendo responsável por 17% do total de vagas criadas nos Estados Unidos e de 10% na França. Ao mesmo tempo, as atividades relacionadas à assistência (maternal e familiar) seguem com expressiva força no volume da ocupação, representado 15% das ocupações criadas nos Estados Unidos e de 11% na França. Um outro aspecto relacionado à geração de vagas diz respeito aos setores de saúde, educação e entretenimento (desporto, cultura e lazer), que significam 28% do total de emprego gerado nos Estados Unidos e de 24% na França entre 1988 e 1998. Mesmo o emprego público também tem destaque, responsável por 4% do adicional de empregos gerados nos Estados Unidos e de 6% na França. Por fim, o setor industrial de tecnologia de informação e comunicação não registra importância destacada na geração do total dos postos de trabalho nos dois países desenvolvidos selecionados. Na França, o setor de ITIC respondeu por 4% do acréscimo do total de emprego, enquanto nos Estados Unidos representou 9%. Nas indústrias tradicionais, a repercussão sobre o emprego não se manifesta com expressividade. Na França, somente a indústria petroquímica destacou-se, com participação relativa de 6% no total de postos de trabalho gerados naquele país, ao passo que nos Estados Unidos foi a indústria da construção civil, responsável por 5% do total de emprego criado entre 1988 e 1998.

O

EMPREGO NA

“ NOVA

ECONOMIA” NO

BRASIL

Como se observou anteriormente, a identificação da chamada “nova economia” é complexa, mesmo nos países desenvolvidos. 67

Certamente, a identificação da “nova economia” em países nãodesenvolvidos é ainda mais complexa. Com o objetivo de realizar uma primeira aproximação investigativa sobre o que poderia constituir o setor industrial de tecnologia de informação e comunicação no Brasil optou-se por adotar a proposta metodológica do Censo Norte-Americano (NAICS), definidora de quatro subsetores da “nova economia”: indústrias que produzem computadores e equipamentos (hardware); indústrias de comunicação e de equipamentos; serviços de computação (software); e serviços de comunicação. A despeito de as estatísticas brasileiras não disponibilizarem as informações de uma forma que possibilite dimensionar precisamente o setor ITIC, procurou-se contornar, mediante a combinação de diferentes fontes oficiais de dados nacionais, como indicação do que seria a “nova economia” no país13. Assim, estima-se que o setor e ITIC no Brasil representava 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1989 e, em 1999, havia sido reduzido para 2,1% do PIB. Essa perda de importância dos segmentos produtivos identificados com a chamada “nova economia” teve repercussões no volume de emprego assalariado e condições de trabalho. Como se pôde observar nos últimos dez anos, o conjunto de atividades considerado como “nova economia” no Brasil sofreu um processo de enxugamento, ao mesmo tempo em que registrou transformações significativas na composição ocupacional. Os segmentos produtivos vinculados à produção industrial (informática e comunicação) foram sensivelmente reduzidos nas suas participações relativas no total do emprego formal no setor e ITIC, enquanto as atividades de serviços (informática e comunicação) cresceram rapidamente suas participações relativas. Em 1989, os segmentos industriais eram responsáveis por mais de 56% do total da ocupação que diz respeito à “nova economia” no Brasil. Dez anos depois (1999), os mesmos segmentos representavam menos de 34% do total da ocupação no setor ITIC. Em contrapartida, os segmentos de serviços aumentaram suas participações relativas de menos de 44% para mais de 66%. 68

Gráfico 14 – Brasil: distribuição do emprego formal no setor industrial e de serviços de tecnologia de informação e comunicação, 1989 e 1999 (em %) Em 1989

Em 1999 6 ,2

9 ,4

3 3,4

2 7,4 47

4 8,4

1 0,2

18

Ind. informática

Ind. comunicação

Ind. informática

Ind. comunicação

Serv. informática

Serv. comunicação

Serv. informática

Serv. comunicação

Fonte:

MTE-Rais/Caged.

Elaboração própria.

Muito mais importante do que registrar as modificações na composição ocupacional no setor de ITIC no Brasil durante os anos 1990, cabe analisar a evolução do emprego formal . Isso porque o setor ITIC registrou uma queda de quase 22% no total do emprego entre 1989 e 1999, significando perda líquida de 174 mil empregos na chamada “nova economia”. Tabela 4 – Brasil: Evolução do emprego formal no setor industrial e de serviços de tecnologia de informação e comunicação (1989 e 1999)

Subsetor Indústria de informática e equipamentos

1989*

1999*

Variação Variação absoluta* %

74.155

38.450

– 35.705

– 48,1

Indústria de comunicação e equipamentos 372.933

169.504

– 203.431

– 54,5

Serviços de informática

81.093

111.763

30.670

37,8

Serviços de comunicação

265.419

299.839

34.420

13,0

Total

793.602

619.556

–174.046

– 21,9

ITIC

Fonte: MTE-Rais/Caged. Elaboração própria. * em mil.

69

Nos segmentos industriais, foram perdidos 239 mil postos de trabalho, sendo de 85% a responsabilidade das indústrias de comunicação e equipamentos e de 15% das indústrias de informática e equipamentos. Nos segmentos de serviços de comunicação e de informática houve, no mesmo período de tempo, a abertura líquida de 65 mil novas vagas, com 53% de responsabilidade dos serviços de comunicação e de 47% dos serviços de informática. Especificamente para os segmentos industriais pertencentes ao setor ITIC pode-se observar que as mudanças mais expressivas ocorreram nos segmentos de administração e da produção, pois foram os que registraram maiores perdas relativas no total do emprego. Enquanto o segmento da produção perdeu participação relativa no total de postos de trabalho, as atividades de montagem ganharam maior expressão, indicando rompimento na tendência de produção interna por parte das empresas, ante a possibilidade de montagem, através da aquisição de componentes vindos do exterior. Tabela 5 – Brasil: Distribuição do emprego formal no setor industrial de tecnologia de informação e comunicação, 1989 e 1999 (em %)

Subsetor Direção Administração Produção Montagem Total

Indústria de informática e equipamentos 1989 7,9 18,7 40,5 22,2 100,0

1999 7,8 20,1 35,7 26,6 100,0

Indústria de comunicação e equipamentos 1989 4,4 19,8 49,3 26,5 100,0

1999 4,1 18,4 42,4 35,1 100,0

Fonte: MTE-Rais/Caged. Elaboração própria. * em mil.

Guardada a devida proporção, pode-se presenciar o fortalecimento, no Brasil, da passagem dos segmentos industriais do setor ITIC de complexa produção para simples montagem, tal como já se observou no caso das indústrias mexicanas nos anos 1980. A crescente presença das indústrias de maquiagem (maquiladoras) no Brasil durante os anos 1990 diferencia-se pelo fato de que no México elas visam as exportações, enquanto aqui atendem mais ao consumo interno (Ferreira Jr., 1994; Cepal, 1992; 1996). 70

A indústria maquiladora (de maquiagem), que é tradicionalmente responsável pela montagem do produto manufaturado (ensamble), caracteriza-se mais por sua baixa capacidade de gerar maior valor agregado e empregos do que por praticar condições de trabalho insatisfatórias, já que a compressão dos salários tornase fator de competitividade internacional e objeto de constante decisão empresarial quanto à deslocalização de suas plantas produtivas. Ao mesmo tempo, o setor ITIC passa a assumir cada vez mais um papel decisivo no balanço comercial, diante de sua crescente dependência dos produtos importados, sem o necessário comprometimento com as exportações. Em 1999, por exemplo, o segmento industrial de comunicação e equipamentos registrou déficit comercial externo de quase 3 bilhões de dólares, enquanto em 1989, o déficit era de apenas 100 milhões de dólares. No mesmo período de tempo, o segmento industrial de informática e equipamentos, o déficit comercial externo passou de 177 milhões de dólares para um pouco acima de 2 bilhões de dólares. Em síntese, o segmento industrial associado à nova economia (ITIC) transformou-se numa das principais fontes de desestabilização da balança comercial brasileira nos anos 1990, em face da dependência tecnológica crescente (déficit agregado do setor industrial subiu de menos de 300 milhões de dólares em 1989 para 5 bilhões de dólares em 1999). Ao mesmo tempo, o país perdeu participação relativa nas exportações mundiais do setor industrial identificado com a chamada “nova economia”, pois representava 0,8% em 1989 e, em 1999, significou 0,5%. Nem mesmo a expansão do ingresso de recursos estrangeiros no Brasil, a partir da implementação de novas empresas industriais de comunicação e equipamentos e de informática e equipamentos, mostrou ser suficiente para impulsionar substancialmente o investimento. Em 1989, por exemplo, os investimentos em pesquisas e desenvolvimento nas indústrias de informática e equipamentos no Brasil representavam 6,4% do total das vendas do setor, enquanto as indústrias de comunicações e equipamentos investiam 13,4% em pesquisa e desenvolvimento. 71

Dez anos depois, as indústrias de informática e equipamentos investiam em pesquisa e desenvolvimento 6,0% e as indústrias de comunicação, 6,1% do total das vendas do setor (Porto e Pochmann, 2000). De certa forma, observa-se que a evolução dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento no segmento industrial da chamada “nova economia” não acompanhou o comportamento do coeficiente de importação no Brasil, movendo-se mais próximo do desempenho negativo no emprego.

A

EVOLUÇÃO RECENTE DAS OCUPAÇÕES NO

BRASIL

A ocupação no Brasil terminou sofrendo fortemente as repercussões negativas que decorrem do comportamento geral da economia nos anos 1990, que registrou uma taxa média anual de expansão do produto de apenas 1,9% – a mais baixa de todo o século XX. Por isso, o desemprego cresceu demasiadamente, além de postos de trabalho abertos serem mais caracterizados pela precariedade nas condições e relações de trabalho. Os salários médios reais permanecem na década de 1990 representando apenas dois terços do que eram nos anos 1980. Durante a década de 1990, o Brasil gerou quase 10 milhões de novas ocupações, apesar de quase 16 milhões de pessoas terem ingressado no mercado de trabalho. Do total de postos de trabalho criados, 78 encontram-se concentrados em apenas dez ocupações. A principal ocupação criada nos anos 1990 foi a de emprego doméstico, responsável por 23% de todas as vagas abertas. Logo depois vem a ocupação de vendedor, que respondeu por 15% do total de postos de trabalho abertos, seguido da construção civil (10%), dos serviços de asseio e conservação (8%) e dos serviços de segurança (6%). Nesses segmentos ocupacionais em alta no Brasil durante a década de 1990, pode-se constatar a presença de baixos salários e, em grande parte das vezes, sem contrato formal de trabalho. Nos setores ocupacionais com salários não tão baixos, como de funcionário público e de profissionais da educação e da saúde, o peso na geração de vagas não foi tão expressivo. 72

Tabela 6: Brasil: Balanço das principais ocupações geradas entre 1989 e 1999

De cada 100 Dez principais ocupações no Brasil vagas geradas Emprego doméstico Vendedor Construção civil Asseio e conservação Segurança Serviço administrativo Funcionário público Professor Cozinheiro, garçom Profissional da saúde Subtotal

23 15 10 8 6 5 4 3 2 2 78

Rendimento médio (em reais de1999) 168 253 219 189 437 244 417 453 211 680 –

Fonte: IBGE (PNAD- ajustada), MTE. Elaboração própria.

A despeito da crescente importância da educação e do treinamento para o trabalho, as ocupações em alta no Brasil não são aquelas que se caracterizam por elevados requisitos contratuais. Talvez, a tese generalizada de que o avanço educacional seria suficiente para superar as atuais mazelas no funcionamento do mercado de trabalho brasileiro perde credibilidade, especialmente quando o processo de aprendizagem encontra-se subordinado exclusivamente a uma funcionalidade. Deve-se adiantar, contudo, que não se trata de contestar o papel libertador que a educação pode ter para a sociedade, quando associada à aprendizagem das visões de mundo (aprender para fazer, para conhecer, para conviver e para ser). Procura-se esclarecer, entretanto, que o enfrentamento dos atuais problemas do mercado de trabalho depende de fatores mais amplos, como o crescimento econômico sustentado, investimentos, gasto público, entre outros. Em outras palavras, a resolução das mazelas do mercado independe exclusivamente do próprio funcionamento do mercado de trabalho, estando subordinada ao comportamento geral da economia. Não deve causar espanto, portanto, a observação de que no Brasil têm sido justamente os trabalhadores com maior escolarida73

de os mais atingidos pelo desemprego. Nos anos 1990, por exemplo, o desemprego para pessoas com mais de oito anos de instrução subiu 620%, enquanto para pessoas com menos de um ano de instrução, o aumento foi de 189% (Pochmann, 2000). Ao mesmo tempo, não parece haver comprovação empírica suficiente para fazer crer que a elevação educacional coincida necessariamente com a redução das desigualdades de rendimento. Pelo contrário, observa-se que diante da piora no funcionamento do mercado de trabalho nos anos 1990, proporcionado tanto pela ausência de crescimento econômico sustentado quanto pelas reformas neoliberais, a elevação do nível educacional vem ocorrendo com a manutenção ou até ampliação das diferenças de rendimentos. Tudo isso estaria ocorrendo diante de postos de trabalho abertos em bem menor quantidade do que a elevação da oferta de mão-de-obra, permitindo que as empresas aumentassem os requisitos contratuais, ao passo que substituem os trabalhadores com menor nível de escolaridade por outros com nível maior. Dessa forma, não são verificados sinais de mudanças substanciais, no conteúdo do posto de trabalho, que exijam, em geral, um profissional mais qualificado, sendo muito mais um fenômeno de oferta do que de demanda de trabalho. Quando se analisa a estratificação socioeconômica no Brasil nota-se que há, pelo menos, três modalidades de relacionamento entre educação e nível de rendimento. Para as ocupações de direção na empresa, o nível de rendimento tende a ser superior ao de escolaridade, enquanto nos postos de administração, há certa identidade entre grau de instrução e níveis de rendimento. Já nas ocupações associadas à produção, a relação é inversa. Isto é, o nível de rendimento encontra-se abaixo dos anos de escolaridade. Como no Brasil as ocupações de direção respondem apenas por 6% do total dos postos de trabalho e as de administração somente 8,1%, constata-se que o grosso das vagas é vinculado à produção (85,9%); setores em que a determinação da educação sobre o nível de rendimento é bem restrita. Em síntese, a importância da educação para o rendimento tende a estar mais relacionada aos cargos de maior qualidade no conteúdo do trabalho, 74

como de direção e de administração, do que as ocupações de baixa qualidade, como as associadas à produção. Tabela 7 – Brasil e Chile: escolaridade e rendimento em 1997

Ocupações Direção Administração Produção Total

Anos de instrução Brasil

Chile

9,8 13,1 5,9 6,1

11,9 14,9 9,5 10,4

Múltiplos de rendimento* Brasil Chile 15,4 13,1 3,6 4,5

25,4 12,3 4,2 7,4

Fonte: Cepal, 2000 * Rendimento equivalente à linha de pobreza.

Além disso, convém destacar também que em países com maior escolaridade, não há sinais de menor desigualdade no rendimento. É o caso, por exemplo, do Chile que, apesar de possuir 10,4 anos em média de instrução, registra desigualdade superior a do Brasil, quando considerada a relação entre o rendimento médio do empregador e o do operário (6,9 vezes no Chile). No Brasil, que possui 6,1 anos em média de instrução, a desigualdade entre o rendimento médio do empregador e o do operário é de 4,6 vezes.

RAZÕES

DA CONTRAMÃO BRASILEIRA

Nos últimos dez anos, o setor de indústrias de tecnologia de informação e comunicação aumentou a sua participação relativa na produção e no emprego. Nos Estados Unidos, por exemplo, a presença do setor ITIC cresceu de 5,8% para 8,3%, enquanto o volume de empregados passou de 3,6 milhões para 5,2 milhões, com adicional de 1,6 milhão de novos trabalhadores (Department of Commerce, 2000). O Brasil, ao contrário, vem registrando sinais de regressão no desenvolvimento da chamada “nova economia”. Com base nos últimos dez anos, não apenas o setor ITIC reduziu a sua presença relativa estimada no Produto Interno Bruto (de 2,7 para 2,1%), como também houve a perda absoluta de empregos, estimada em 75

174 mil trabalhadores a menos, cujo estoque passou de 793,6 mil em 1989 para 619,6 mil empregados em 1999. Nota-se que o país aponta para uma transformação radical no seu sistema produtivo. Está deixando de ser produtor de bens e serviços de maior valor agregado e de alto conteúdo tecnológico para assumir uma posição industrial mais próxima a de montagem (maquiagem produtiva) e de comprador de novas tecnologias. A nova estrutura ocupacional que resulta do ajuste empresarial implementado nos anos 1990 no setor de indústrias de tecnologia de informação e comunicação não parece deixar dúvidas quanto ao crescimento da importância dos segmentos de montagem em relação ao de produção. Ao mesmo tempo, cresce a dependência do país na aquisição de produtos importados de maior valor tecnológico, o que impõe déficit no balanço comercial externo de cerca de 5 bilhões de dólares. Tudo isso sem comentar o esvaziamento do potencial tecnológico que deriva da dependência comercial na chamada “nova economia”. Em síntese, cai por terra a expectativa brasileira construída ao longo da década de 1990 de que a abertura comercial e financeira favoreceria o ingresso de capital estrangeiro, suficiente para acelerar a difusão de novas tecnologias no país. Percebe-se hoje a frustração quanto ao acesso às novas tecnologias, gerando certa paralisia nas iniciativas estratégicas nacionais e desincentivo à promoção de alternativas tecnológicas voltadas à realidade do país. Deve servir de aprendizagem o equívoco acerca da hipótese do técnico-globalismo aceita pelas autoridades governamentais, que considera a tecnologia commodity, passível de ser transferida a partir do mercado. Mas a tecnologia não pode ser identificada como uma mercadoria, pois é de difícil transferência, encontrando-se condicionada às decisões políticas e institucionais, não apenas às decisões dos agentes econômicos14. Até agora, pelo menos, são insuficientes as informações que confirmam a elevação das investigações no exterior, ainda que as grandes corporações transnacionais possam descentralizar algumas de suas atividades de pesquisas e desenvolvimento. A tecnologia continua a permanecer uma atividade não globalizada, como estratégia associada ao espaço nacional, de origem da grande 76

corporação transnacional responsável pelos investimentos em pesquisa e desenvolvimento. O desenvolvimento nacional de sistemas de inovação continua fundamental para a plena incorporação da chamada “nova economia”. Sem o encadeamento de arranjos institucionais entre empresas, universidades e governos, apoiado em política ativa de desenvolvimento tecnológico e crescentes recursos em pesquisa e tecnologia, o Brasil deve seguir na contramão da “nova economia”.

NOTAS: 1

As informações empíricas foram retiradas das seguintes fontes estatísticas: Organização Internacional do Trabalho - OIT (Yearbook of Labour Statistics, World Employment Report, Key Indicators of the Labour Market e Economically Active Population); Organização de Cooperação Econômica e Desenvolvimento - OCDE (Historical Statistics, Labour Force Statistics, Economic Outlook e Perspectives de l´Emploi), Nações Unidas - ONU (United Nations Industrial Development Organization, United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization e United Nations Statistics Division); Fundo Monetário Internacional (International Financial Statistics e Government Finance Statistics Yearbook); Banco Mundial (World Development Report, World Development Indicators e Global Economic Prospects); Banco de Desenvolvimento da Ásia (Asia Development Bank); Ofício de Estatísticas da União Européia - Eurostat (Statistical Office of the European Union); Ofício de Estatísticas do Trabalho dos Estados Unidos - BLS (United States Bureau of Labour Statistcs); Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID (Progreso Económico y Social en América Latina); e Comissão Econômica para América Latina e Caribe - Cepal (Anuario de Estadísticas de América Latina). Ao mesmo tempo, dividiu-se o conjunto de países em três blocos: centro, periferia e semiperiferia. Consideraram-se países do centro capitalista: Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Itália, Japão, Holanda, Noruega, Suécia, Suíça, Inglaterra, Espanha e Estados Unidos. Como países semiperiféricos: Austrália, Nova Zelândia, Grécia, Portugal, Turquia, Bulgária, Checoslováquia, Hungria, Polônia, Romênia, Rússia, Iugoslávia, Argentina, Brasil, Chile, México, Venezuela, China, Índia, Irlanda, Coréia, Taiwan, Egito e África do Sul. Como periferia, os países: Zaire, Tanzânia, Nigéria, Marrocos, Quênia, Gana, Etiópia, Cote d’Ivoire, Tailândia, Filipinas, Paquistão, Indonésia, Burna, Bangladesh, Peru, Colômbia, Paraguai, Bolívia, Nicarágua, Jamaica, Sri Lanka, Argélia, Serra Leoa, Gâmbia, Mauritius, Zimbábue, Botsuana, Tunísia, Bahamas, Barbados, República Dominicana, Bermuda, Trinidad e Tobago e Equador.

77

2 3 4 5 6

7 8

9 10 11 12 13

14

78

Mais detalhes sobre as transformações tecnológicas ver: Landes, 1994; Devine Jr., 1983. Para mais detalhes sobre a evolução automobilística, ver: Womack, 1992; Kranzberg e Pursell, 1967. Sobre a discussão das novas tecnologias de comunicação, ver: Dertouzos e Moses, 1979; Button, 1993; Cairncross, 1999. Para maiores detalhes a respeito da economia digital. Ver: Department of Commerce, 1998; 1999; 2000; Orlikowski, 1999; Carley, 1999. Nos últimos 16 anos, a economia norte-americana registrou dois comportamentos um pouco distintos, sendo entre 1984 e 1989 com variação média anual de 4,2% e de 3,7% entre 1990 e 1999. Ademais, devem-se considerar as condições satisfatórias da “velha economia” diante de baixas taxas de juros, amplo crédito a oxigenar as atividades econômicas, taxas de câmbio adequado e políticas de defesa da produção e do emprego nacional. Sobre a discussão metodológica a respeito da nova economia, ver: D´Amico, 1999; Department of Commerce, 1999; Haltiwanger e Jarmin, 1999. Em 1998, 32,7% do total dos investimentos do setor industrial norte-americano foi de responsabilidade das indústrias de tecnologia de informação e comunicação contra 9,4% da indústria automobilística, 8,6% do setor farmacêutico e 3,6% do setor aeroespacial, segundo a National Science Foundation. Sobre isso ver mais em: Department of Commerce, 2000; Orlikowski, 1999; Carley, 1999; Moulton, 1999; Crairncross, 1999. Mais detalhes podem ser encontrados em: Kuenzer, 1995; Ferretti, 1994; Gentili e Silva, 1994; Aranha, 1999; Cocco, 2000; Reich, 1994. Sobre isso ver mais em: Banco Mundial, 1999; Acemoglu, 1997. Para maiores detalhes ver: Salm, 1998. Tomou-se como referência não apenas as pesquisas realizadas nos domicílios (Censo, PNAD, PME e PED), como também pesquisas feitas em estabelecimentos (PIM Censo Econômico e Sindicais) e por registro administrativo (Rais/Caged). Sobre o papel da tecnologia, ver Fiori, 1995; Lastres at alii, 1998; Lópes e Lugones, 1998; Aurea e Galvão, 1998; Freeman, 1998.

A redivisão regional do emprego

Um quarto mito decorrente do neoliberalismo adotado no Brasil ganhou ênfase com o abandono das políticas de desenvolvimento regional durante os anos 1990. A doutrina liberal fez crer que a ausência do Estado na promoção de medidas corretivas no plano geográfico nacional produziria um país menos desigual, com expansão das regiões mais pobres acima das regiões menos ricas, o que levaria à desconcentração da riqueza, a produção e o emp rego. Mais uma vez, um ledo engano. O Brasil pouco cresceu, mantém-se tão ou mais desigual, marcado pelo aprofundamento da competição entre as distintas unidades federativas nacionais que disputam o jogo de soma zero. Quando uma unidade subnacional ganha, outra perde, esfacelando-se a sinergia que anteriormente havia e marcava a grande unidade nacional. Em apenas cinco décadas, como se sabe, o desenvolvimento capitalista no Brasil possibilitou a rápida passagem de um país agrário-exportador para uma economia urbano-industrial. Esse movimento estrutural ocorreu de maneira integrada, permitindo articular praticamente todo o espaço geográfico nacional, especialmente num país de dimensão continental. Mas a sinergia produtiva expressa pelas profundas transformações socieconômicas se deu moldada por uma ampla desigualdade regional. A despeito de elevadas taxas de expansão econômica, percebeu-se que elas expressavam sobretudo o maior desenvolvimento de apenas algumas regiões geográficas. A concentração das atividades econômicas, especialmente nas regiões Sul e Sudeste, e, por conseqüência, das 79

principais ocupações, foi percebida ainda no final dos anos 1950, quando foram tomadas algumas iniciativas governamentais visando conter a ênfase concentradora da evolução econômica. Ações de parte do Estado foram adotadas, com o objetivo de amenizar o impulso concentrador do projeto de industrialização nacional, desconcentrando também os empregos na década de 1970. Durante os anos 1980, apesar da presença de uma década perdida, com baixas taxas de expansão econômica, observou uma leve descentralização da renda. Mas com a adoção de um novo modelo econômico a partir de 1990, a tendência de desconcentração foi interrompida, voltando a elevar a desigualdade regional, especialmente devido ao abandono das políticas de desenvolvimento regional e às medíocres taxas de expansão econômica. Em virtude disso, assistiu-se, em relação ao emprego, ao desenrolar de duas tendências. De um lado, o avanço da desconcentração das atividades vinculadas ao uso intensivo de mão-de-obra, como nas indústrias têxteis, calçados e alimentícias. O objetivo de redução de custos, entre eles o do trabalho, estimulou algumas empresas a buscarem regiões onde a mão-de-obra represente o menos possível na estrutura de custo das empresas. De outro lado, verificou-se a presença do movimento de reconcentração do emprego nas atividades econômicas intensivas em capital. Ao buscar a maior competitividade, através de sua vinculação com os principais centros consumidores do país, empresas como de telecomunicação, informática, automobilística, do setor financeiro, entre outras, voltaram a avançar sobre as regiões mais desenvolvidas do país, implicando uma nova concentração regional. Aborda-se neste momento, de maneira generalizada, o quarto mito neoliberal no país, através da análise relativa à evolução recente da redivisão regional do emprego nos anos 1990, em três partes. Na primeira procura-se tratar da temática referente ao desenvolvimento regional. Na segunda parte discutem-se os principais efeitos regionais decorrentes da implantação de um novo modelo econômico, especialmente em relação aos movimentos de descentralização e reconcentração da produção. Por fim, na terceira parte são apresentadas as principais informações relativas à evolução recente do emprego regional. 80

DESENVOLVIMENTO REGIONAL E EMPREGO NO BRASIL O tema desenvolvimento e desequilíbrio regional assume grande relevância na literatura nacional. Tradicionalmente, por se tratar de um país de dimensão continental, as desigualdades espaciais são objeto de importantes debates. O padrão de desenvolvimento capitalista no Brasil foi heterogêneo setorial e espacialmente. Ao fim de cinco décadas de rápido crescimento econômico (1930-1980), o país não havia registrado expressiva redução nas diferenças inter-regionais. Apenas quando analisado do ponto de vista da evolução da renda per capita interestadual e intra-regional constata-se uma tendência de queda da desigualdade1. Gráfico 15 – Brasil: evolução do índice de desigualdade do Produto Interno Bruto per capita inter-regional, intra-regional e interestadual (1980 =100,0) 140 130 120 110 100 90 80 70 60 50 40

Inter-regional

Intra-regional

Interestadual

Fonte: IBGE, Azzoni, 1997. * Estimativa.

Nas duas últimas décadas do século XX, quando o país registrou taxas relativamente baixas de variação do Produto Interno Bruto, praticamente acompanhando o ritmo de expansão demográfica, a renda per capita praticamente manteve-se inalterada, ao contrário do período anterior, quando a renda per capita cresceu cerca de 4% ao ano, em média (1960-1980). Não obstante a relativa estagnação da renda per capita nacional, a desigualdade inter-regional apresentou sentidos distintos na sua variação. 81

Na década de 1980, houve uma leve redução no índice de desigualdade da renda per capita inter-regional, enquanto nos anos 1990 a tendência foi de elevação da diferença de renda per capita. Movimento parecido no mesmo sentido pode ser observado em relação à desigualdade inter-estadual. Somente em relação à desigualdade intra-regional ocorreu movimento inverso. Ou seja, uma elevação na desigualdade da renda per capita nos anos 1980 e uma redução na década de 1990. Percebe-se que as macrorregiões geográficas do país tenderam a ampliar o grau de desigualdade medido, através da renda por habitante, enquanto no interior de cada macrorregião geográfica, houve uma redução das desigualdades. Em síntese, no interior de cada macro região houve maior identidade, ao passo que entre as regiões cresceram as desigualdades de renda por habitante. Diante de movimentos associados tanto à concentração quanto à desconcentração regional2, cabe identificar como se comportou a ocupação. Tomando-se como referencial o comportamento do PIB, nota-se uma relativa desaceleração da concentração nas duas últimas décadas para as regiões mais desenvolvidas, ainda que nos anos 1990, tenha havido uma leve recuperação. Gráfico 16 – Evolução da participação relativa das grandes regiões geográficas no PIB nacional (Brasil=100,0)

Fonte: IBGE.

82

Por conseqüência, a evolução do emprego formal também aponta para uma relativa desconcentração nas duas últimas décadas para as regiões mais desenvolvidas. As regiões menos desenvolvidas, em contrapartida, registram uma leve ampliação na participação relativa do emprego assalariado com carteira assinada. Mas não apenas em relação ao movimento do emprego assalariado com contrato de trabalho houve redução na participação relativa das regiões mais desenvolvidas do Brasil. Também observou-se nas duas últimas décadas do século XX a desconcentração do desemprego aberto. As regiões mais desenvolvidas perderam participação relativa no desemprego aberto nacional. Em conseqüência, as regiões menos desenvolvidas aumentaram suas presenças no total do desemprego aberto, ainda que nos anos 1990 ocorresse uma leve diminuição. Gráfico 17 – Evolução da participação relativa das regiões geográficas no emprego formal total (Brasil=100,0)

Fonte: MTE.

Quando analisados do ponto de vista do emprego pode-se notar que o emprego e o desemprego não apresentam o mesmo comportamento. Não obstante a leve ampliação das regiões menos desenvolvidas no total do emprego formal a partir dos anos 1980, constata-se também a maior presença relativa no total do desemprego. 83

As regiões mais desenvolvidas perderam participação relativa no total do emprego assalariado com registro. Mas, em contrapartida, também deixaram de representar tão intensamente o conjunto de desempregados do país. Dessa forma o país segue desigual, agravado pela desregulação imposta pelo neoliberalismo. Isso precisa ser enfrentado, sob o risco de a fragmentação nacional tornar o país objeto de disputas regionais que superam o projeto de nação.

NOVO

MODELO ECONÔMICO, DESCENTRALIZAÇÃO E RECONCENTRAÇÃO

REGIONAL

Os distintos movimentos de concentração e desconcentração regional refletem, em maior ou menor medida, modificações significativas na estrutura produtiva durante as últimas sete décadas no Brasil. A perda de importância do setor agrícola e o crescimento relativo dos setores industriais e de serviços urbanos refletiram alterações ocorridas no parque produtivo nacional e regional. Na medida em que as regiões menos desenvolvidas foram ampliando a presença das atividades econômicas urbanas (serviços e indústria), a composição do Produto Interno Bruto foi sendo alterada, acompanhada, em parte, pelas modificações na estrutura ocupacional. Certamente, as ações governamentais em apoio ao desenvolvimento regional, especialmente entre 1939 e 1980, mostraram ser positivas no objetivo de reduzir as distâncias geradas por diferenças na evolução do produto e entre estados e regiões (Silva e Affonso, 1995; Pacheco, 1998; Cano, 1997). A partir dos anos 1980, a economia brasileira passou a viver um ambiente econômico de relativa estagnação da renda per capita. Mais importante do que isso foi a constatação sobre o descolamento da relação entre evolução da renda e do emprego formal nos anos 1990. Em parte, reflete a presença de múltiplos movimentos de desconcentração e concentração produtiva que foram expressão, em maior e menor medida, do modelo econômico, devido aos seus reflexos nas dinâmicas produtiva e ocupacional regional. Nos anos 1980, por exemplo, diante do ajuste exportador, a economia nacio84

nal alterou a sua relação com exterior, o que implicou maior oportunidade de expansão para algumas regiões em detrimento de outras. Para fazer frente à crise da dívida externa, no início da década de 1980, medidas governamentais favoráveis às exportações e inibidoras das importações foram implementadas, abrindo novas possibilidades de expansão regional diferenciada. A região Norte, por exemplo, expandiu sua presença na pauta de exportação, como conseqüência dos estímulos fiscais e financeiros recebidos. Nos anos 1990, o predomínio de um quadro institucional de crescente esvaziamento das políticas públicas de desenvolvimento regional por parte do governo federal colocou aos governos locais o uso de artifícios como a redução competitiva de tributos, com o intuito de atrair empresas. Por conta disso, a antiga sinergia existente entre os estados perdeu importância, com a ampliação das desigualdades regionais, num quadro de relativa estagnação da renda per capita. Gráfico 18 – Brasil: evolução dos índices do Produto Interno Bruto per capita e do emprego formal por regiões geográficas (1980-1997) Brasil

Região Centro-Oeste

85

Região Norte

Região Nordeste

Região Sudeste

Região Sul

Fonte: IBGE e MTE. Elaboração própria.

Em geral, em maior ou menor medida, as macrorregiões registraram, durante os anos 1990 uma divergência notória entre a evolução da renda por habitante e o comportamento do emprego assalariado com registro. Nas regiões mais desenvolvidas isso ocorreu de maneira mais evidente, sendo menos perceptível na região Centro-Oeste. 86

No conjunto do emprego formal foram constatadas várias diferenças na evolução regional, embora os dados do Ministério do Trabalho e do Emprego possam refletir resultados decorrentes do avanço da cobertura das informações no período recente. Por conta disso, permanece uma grande dificuldade na avaliação a respeito da existência ou não da desconcentração ou da concentração regional. Mas a análise no plano regional realizada através da dimensão setorial em cada estado e macrorregião permite notar evidências de tendências múltiplas e divergentes quanto a evolução das desigualdades regionais. Em relação aos setores de atividade econômica mais intensivos no uso de mão-de-obra e de maior peso do custo do trabalho na estrutura de despesas das empresas ocorreu, em geral, um movimento de desconcentração regional nos estados mais industrializados. No caso das atividades como de calçados, têxtil, brinquedos e alimentos podem ser identificados sinais de desconcentração da produção e, por conseqüência, dos empregos. Nos anos 1990, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ampliaram a participação relativa no emprego total nos setores como calçados (de 3,2%, em 1989, para 9,4%, em 1998) e têxtil (de 16,2%, em 1989, para 17,5%, em 1998). As principais razões que ajudam a entender essa nova situação do emprego estão associadas à força do novo modelo econômico. Diante da ausência de políticas públicas federais voltadas para o desenvolvimento regional e da persistência de baixas taxas de crescimento econômico, os governos locais lançaram mão de expedientes fiscais, como artifício de atração de empresas, através da redução de custos de financiamento das empresas. As regiões menos desenvolvidas foram mais ousadas no oferecimento de subsídios fiscais e creditícios, sempre que possível (Prado e Cavalcanti, 2000). As empresas pressionadas pelo ambiente macroeconômico de estagnação relativa da renda per capita, de abertura comercial, de altas taxas de juros e de câmbio valorizado procuraram reduzir custos no que foi possível. Muitas vezes, a transferência da planta produtiva de uma região para outra terminou sendo a alternativa para conviver com um ambiente macroeconômico desfavorável. A possibilidade de 87

praticar custos tributários menores e de reduzidos custos do trabalho terminou favorecendo a situação de empresas tradicionais e intensivas em mão-de-obra. Em contrapartida ao movimento de desconcentração produtiva e ocupacional para alguns setores, assistiu-se ao fortalecimento da tendência de reconcentração produtiva e do emprego para setores de atividade intensivos em capital. Para as empresas tecnologicamente mais avançadas e com maior coeficiente de geração de valor agregado, a proximidade de centros consumidores, aliada à possibilidade de uso de melhor infra-estrutura e de mais alta qualificação dos trabalhadores, contribuiu para o reforço na concentração ocupacional e da produção nas regiões Sul e Sudeste. Para as indústrias vinculadas ao setor de material elétrico e de comunicações, as regiões Sul e Sudeste aumentaram a participação relativa de 74,8% do emprego assalariado formal total, em 1989, para 76,3%, em 1998. O mesmo se verificou nas indústrias de material de transporte, que passou de 97,5% do total do emprego formal, em 1989, para 97,9%, em 1998. Outras indústrias como mecânica, material não-metálico, metalurgia, química, papel e papelão também reforçaram a concentração da produção e do emprego nas regiões mais desenvolvidas ao longo dos anos 1990. Em síntese, as regiões menos desenvolvidas, movidas pela guerra fiscal, atraíram produção e emprego pertencentes, em geral, a setores de atividade econômica mais intensivos em mão-deobra, enquanto as regiões mais desenvolvidas ampliaram a participação relativa nos setores mais dinâmicos e tecnologicamente mais avançados. Por conta disso, o novo modelo econômico desfaz a possibilidade de construir um país menos heterogêneo do ponto de vista da espacialização da produção e do emprego.

A

REDIVISÃO REGIONAL DO EMPREGO

O desempenho econômico medíocre nos anos 1990 ocorreu paralelamente ao aumento dos desequilíbrios regionais. Ao mesmo tempo, a força do novo modelo econômico, desatrelado de políticas públicas de desenvolvimento regional, conduziu o país para uma relativa desarticulação de parte da estrutura produtiva. 88

Os efeitos decorrentes dessa nova realidade para o emprego pode ser analisado do ponto de vista regional através de diferentes formas. Optou-se por explorar dois diferentes enfoques sobre a evolução da ocupação em distintas dimensões regionais durante os anos 1990. O primeiro enfoque busca analisar o comportamento quantitativo do emprego nos chamados pólos industriais. No segundo enfoque trata-se de analisar a evolução das diferentes formas de ocupação nas macrorregiões geográficas. Durante a década de 1990, como se sabe, a indústria foi o setor mais atingido, especialmente em determinadas cadeias produtivas. Em virtude disso, os pólos industrias de desenvolvimento regional terminaram sendo os mais prejudicados3. Ao se utilizar como referencial de pólo de desenvolvimento industrial, os municípios com mais de 15 mil empregados assalariados formais, constata-se a perda de importância em várias regiões geográficas nacionais. Em 1970, por exemplo, o Brasil possuía 23 pólos industriais, sendo vinte concentrados nas regiões Sul e Sudeste, o que equivalia a 87% do total. Em 1989, o país contava com 69 pólos industriais, sendo as regiões Sul e Sudeste responsáveis por 57, ou seja, por 82,6% do total. Em 1998, a quantidade de pólos industriais havia sido reduzida para 48. As regiões Sul e Sudeste, responsáveis por quarenta dos pólos industriais, ampliaram para 83,3% suas presenças relativas. Quando se leva em consideração a evolução da massa de rendimentos na evolução dos pólos industriais, observa-se o retorno da importância das regiões mais desenvolvidas. Em 1970, as regiões Sul e Sudeste respondiam por 86,9% da massa de rendimento dos trabalhadores empregados nos pólos industriais e, em 1989, havia sido reduzido para 81,4%. Em 1998 voltou a aumentar para 85,9%, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Ao mesmo tempo em que ocorreu a redução da importância relativa dos pólos industriais no total do emprego formal constatase, paralelamente, a elevação do emprego assalariado com carteira para os municípios menores. O crescimento do emprego industrial nos municípios menores reflete, em grande medida, a força da urbanização. 89

Com ele, aumenta a demanda por pequenas empresas industriais de reparação de veículos, esquadrias metálicas, consertos de eletroeletrônica, entre tantos outros serviços industriais de pequena monta. Em geral, nos municípios menores, tamanho médio das empresas industriais é de 467 empregados, enquanto nos pólos industriais, o tamanho médio das empresas industriais é de 2,3 mil empregados. Apesar de pequenos e médios municípios brasileiros terem ampliado a sua participação relativa no total do emprego industrial nos anos 1990, houve redução do estoque de empregos na indústria. Entre 1989 e 1998, os municípios com menos de 15 mil empregados no setor industrial registraram uma redução estimada de 350 mil postos de trabalho formais. No mesmo período de tempo, os pólos industrias tiveram uma diminuição de quase 1,7 milhão de empregos no setor industrial. Percebe-se que o novo modelo econômico foi mais prejudicial ao emprego justamente nas cidades que concentravam a maior quantidade de trabalhadores industrias. Em relação ao comportamento do conjunto das ocupações, também podem-se notar importantes alterações regionais. Quando tomase como referencial a evolução da ocupação na indústria de transGráfico 19 – Brasil: evolução da divisão da ocupação e da renda por grandes regiões geográficas*, 1992 e 1999 (em anos e em %) Ocupação na indústria de transformação Em 1999 4 ,5

Em 1992 3 ,9

1 7 ,2

2 2 ,9

1 6 ,6

2 1 ,4

5 5 ,4

Nordeste

90

Sudeste

Sul

Centro-Oeste

8 8 ,2

Nordeste

Sudeste

Sul

Centro-Oeste

Emprego formal Em 1999

Em 1992

4 0 ,8

42

58

5 9 ,2

Brasil metropolitano

Brasil não metropolitano

Brasil metropolitano

Brasil não metropolitano

Renda do trabalho Em 1999 8 ,3

Em 1992

15

7 ,6

1 8 ,3

1 8 ,8

5 8 ,4 Nordeste

1 5 ,1

Sudeste

Sul

5 8 ,4 Centro-Oeste

Nordeste

Fonte: IBGE - PNAD. * Região Norte excluída devido a não inclusão pela própria.

PNAD

Sudeste

Sul

Centro-Oeste

de sua população rural. Elaboração

formação nota-se que nas grandes regiões geográficas do país houve aumento da participação relativa, excluindo-se a região Sudeste, que é o principal pólo industrial do país. Em 1999, por exemplo, a região Sudeste representava 55,4% da ocupação total no setor industrial, enquanto em 1992 era 58,2%. Em sete anos, a região Sudeste perdeu 2,8 pontos percentuais na sua participação relativa nas ocupações da indústria de transformação. Se a comparação for com base na evolução do total do emprego com carteira assinada, também pode-se constatar uma perda de participação relativa da região Sudeste. Mas essa diminuição é relativamente menor, estimada em 1,7 ponto percentual entre 1992 e 1999, enquanto as demais regiões geográficas aumentam suas participações. 91

Ao se considerar ainda a evolução do total da renda do trabalho pode-se observar certa estabilidade na sua divisão regional. A região Sudeste manteve intacta a sua participação relativa, enquanto a região Centro-Oeste aumentou a sua e as regiões Sul e Nordeste perderam participação relativa. Por fim, quando se relaciona a evolução da participação do emprego e da renda no conjunto das regiões metropolitanas com o resto do Brasil, também percebe-se a ampliação relativa das regiões não metropolitanas. Tanto no emprego formal quanto na renda do trabalho do setor industrial, as regiões metropolitanas perdem participação relativa, indicando uma expansão do interior do país durante 1992 e 1999. A despeito desse conjunto importante de informações quantitativas indicar a descentralização da ocupação, deve-se analisar melhor o tipo de ocupação em expansão fora das regiões mais desenvolvidas. Em síntese, há indicações de que, em geral, não são postos de trabalho de qualidade, pois em caso contrário, a participação na renda do trabalho das regiões menos desenvolvidas deveria ter crescido nos anos 1990. Mas isso não aconteceu. Dessa forma, a década de 1990 implicou, na maior parte das vezes, destruição de empregos de maior qualidade nas regiões mais desenvolvidas e criação de ocupações de menor rendimento nas regiões menos desenvolvidas. A permanência e até mesmo o aumento no grau de desigualdade regional surgem como conseqüência direta do curso do novo modelo econômico de corte neoliberal implementado no Brasil.

NOTAS: 1

2 3

92

Tradicionalmente, os estudos sobre evolução espacial da renda per capita tomam como referencial a desigualdade inter-regional, quando se trata das macrorregiões geográficas do país. Já o indicador de desigualdade intra-regional tem sido usado como referencial das diferenças no interior das macrorregiões geográficas e, ainda, a desigualdade interestadual, como avaliação das diferenças de renda per capita entre os estados. Para medir a desigualdade de renda per capita utiliza-se como indicador o coeficiente de Theil. Sobre isso ver: Azzoni, 1997; Hoffman, 1997. Para maiores detalhes ver: Cano, 1985; Negri, 1992; Diniz, 1987; Guimarães Neto, 1997; Azzoni, 1986; Pacheco, 1998. A literatura sobre pólo industrial pode ser encontrada em Diniz e Crocco, 1996; Guimarães Neto, 1996; Lavinas, 1996.

Mudanças na distribuição de renda

A desconcentração da renda motivada pela adoção de políticas neoliberais nos anos 1990 mostrou ser mais um mito para os brasileiros. Ao contrário do que foi inicialmente anunciado pelos fundamentalistas neoliberais, o Brasil segue campeão mundial em desigualdades entre ricos e pobres, ao mesmo tempo em que a renda do trabalho ficou ainda menor quando comparada com o tamanho dos lucros dos capitalistas. Não é novidade saber que a repartição extremamente desigual da renda nacional constitui uma chaga marcante na evolução estrutural do capitalismo brasileiro. Mas, apesar de ser uma referência internacional de regressão distributiva, o país parecia viver, recentemente, com o êxito do Plano Real quanto à estabilização monetária, uma situação mais confortável em termos de bem-estar. Adicionalmente aos aparentes resultados positivos promovidos pela estabilidade no custo de vida para as famílias mais pob res, tem sido generalizada uma hipótese sobre a redução no grau de dispersão dos rendimentos da População Economicamente Ativa ocupada, o que significaria uma melhora no perfil distributivo. Mas isso, todavia terminou não se sustentando ao longo dos anos 1990. Ainda que sejam escassos os indicadores conjunturais sobre a situação nacional de repartição da renda, tornam-se necessários o acompanhamento de dados específicos e a continuidade das investigações sobre a situação da desigualdade dos rendimentos, 93

principalmente a partir da retomada do nível de atividade em 1993. Tanto do ponto de vista da distribuição pessoal quanto funcional da renda, não se percebe melhoria significativa durante a década de 1990. De um lado, a estabilização dos preços, a partir do segundo semestre de 1994, terminou repercutindo favoravelmente no nível de renda pessoal, trazendo efeitos positivos sobre o perfil dos rendimentos dos trabalhadores ocupados. Nesse sentido, o acompanhamento da evolução recente da desigualdade entre diferentes escalas de rendimentos permite identificar movimentos gerais no formato distributivo, especialmente a partir da retomada das atividades econômicas (1993) e da implantação do programa de estabilização monetária (1994). Apesar disso, a desigualdade de renda não foi alterada significativamente. Deve-se creditar ao comportamento geral da economia brasileira, influenciada decisivamente pelo novo modelo econômico, a responsabilidade pela permanência de elevada concentração da renda nacional. Com base nos dados sobre a distribuição da renda produzidos pela Fundação IBGE e do Dieese em convênio com a Fundação Seade, realizou-se a organização das informações que possibilitou acompanhar a evolução do grau de desigualdade de rendimento ao longo dos anos 1990. Ao aliar-se a análise dos dados com a revisão da literatura especializada foi possível produzir o que se expõe a seguir. Na primeira parte, procurou-se recuperar sinteticamente os principais termos do debate sobre a distribuição de renda no Brasil. Em seguida, buscou-se identificar o movimento da desigualdade dos rendimentos a partir da implementação do novo modelo econômico. Na última seção são analisados os principais efeitos da estabilização monetária sobre a dispersão dos rendimentos da PEA ocupada.

DESIGUALDADES NOS RENDIMENTOS NO BRASIL: BREVE RECUPERAÇÃO DOS TERMOS DO DEBAT E

A redistribuição regressiva da renda nacional não constitui um fato novo no Brasil. É relativamente ampla a literatura especializada que tem tratado do tema, especialmente a partir dos 94

anos 1960, quando o censo demográfico passou a incorporar a variável renda. As primeiras análises sobre os dados da distribuição de renda contribuíram para reafirmar uma realidade de incorporação parcial da sociedade brasileira.1 Não obstante as profundas e rápidas transformações no capitalismo brasileiro, que permitiram ultrapassar uma fase agrário-exportadora para ingressar rapidamente num ambiente urbano-industrial, permaneceram os traços gerais de grande concentração da renda para poucos grupos sociais. Duas contribuições se mostraram importantes para a interpretação geral do processo de concentração de renda no país. A primeira está associada ao entendimento sobre a natureza e a form a de constituição do padrão de acumulação de capital no Brasil, que provocou uma elevada desigualdade nos rendimentos2 . A segunda contribuição refere-se à identificação do verdadeiro charme do capitalismo brasileiro, motivado pela reprodução de um significativo movimento de mobilidade social em meio a uma profunda ampliação da já elevada desigualdade social, de renda e riqueza3 . Gráfico 20 - Distribuição do rendimento médio por décimos da População Economicamente Ativa com renda em países selecionados (em %)

Fonte: Banco Mundial, 1995.

No início dos anos 1970, a divulgação das informações sobre o estágio da distribuição da renda impulsionou um interessante e 95

polêmico debate acerca dos mecanismos de concentração da renda e dos grupos beneficiados e prejudicados pelo projeto de desenvolvimento socioeconômico do regime militar. De um lado, encontravam-se aqueles que identificavam a política macroeco-nômica do governo autoritário como responsável pela maior concentração da renda. De outro lado, encontravam-se os autores que, sem negar as restrições do movimento geral de repartição da renda, apresentavam outras justificativas, como a falta de escolaridade e formação profissional do conjunto dos trabalhadores4 . Na década de 1980, a concentração da renda e da riqueza nacional voltou a aumentar, sendo por isso objeto de vários estudos. A crise no padrão de financiamento da economia brasileira e a adoção de constantes programas de ajustes macroeconômicos se mostraram responsáveis pela conformação de um processo hiperinflacionário e de um ambiente de profunda oscilação do produto, que terminaram gerando, por conseqüência, a estagnação da renda e a concentração dos rendimentos em classes privilegiadas da população brasileira5 . Durante os anos 1990, os estudos sobre a distribuição da renda depararam com fatos novos. A recessão econômica nos anos 1990–1992, o retorno de indicadores positivos no comportamento do produto a partir de 1993 – sem repercussão positiva sobre o nível geral de emprego regular e regulamentado –, o êxito do plano de estabilização monetária, o ajuste no setor privado e a privatização terminaram repercutindo, em alguma medida, sobre o perfil da distribuição da renda nacional6 . Ainda que possam permanecer vários pontos de divergência nos estudos recentes sobre a situação da repartição da renda nacional, parece haver, todavia, uma grande sintonia nas análises sobre a permanência de elevada regressividade distributiva no Brasil, principalmente quando relacionada com a experiência internacional.

NOVO MODELO ECONÔMICO E A PERSISTÊNCIA NA CONCENTRAÇÃO DE RENDA

A repartição da renda nacional pode ser estudada por intermédio de diferentes métodos de estimação de análises. Além da distri96

buição pessoal e funcional (participação relativa da renda apropriada por classes de rendimento ou por componentes constitutivos da formação da renda), há também o critério de desigualdade dos rendimentos, que objetiva medir o grau de dispersão da renda entre distintas classes de remuneração da População Economicamente Ativa ocupada. Usando diferentes critérios metodológicos, procurou-se analisar a evolução da desigualdade de rendimento no Brasil, especialmente a partir de 1990, com a implementação de um novo modelo econômico. Inicia-se com a abordagem referente à distribuição pessoal da renda para, em seguida, tratar da distribuição funcional. Antes de mais nada, deve-se recordar que um dos principais a rgumentos utilizados para justificar a implementação do novo modelo econômico a partir de 1990 foi a possibilidade de reverter o vergonhoso processo de concentração da renda, riqueza e poder que acompanha o país de longa data. A revisão no papel do Estado, com a privatização do setor produtivo estatal, a reforma administrativa e previdenciária, assim como a abertura comercial, a desregulamentação financeira e a flexibilização do mercado de trabalho serviriam de fundamento, segundo o discurso oficial, para o ingresso numa nova fase de redução da distribuição pessoal da renda. Sabia-se, antecipadamente, que a fase anterior de crescimento econômico havia contribuído para o impulso ainda maior na desigualdade da renda nacional. Entre 1960 e 1980, por exemplo, o Brasil cresceu a uma taxa média de 6,9% ao ano, tendo o rendimento médio dos 40% mais pobres registrado uma variação anual de 3,9% ante 5,8% de expansão média anual do rendimento dos 10% mais ricos. No período subseqüente, entre 1980 e 1999, a taxa de expansão anual da produção foi de apenas 2,1%, enquanto o rendimento médio dos 40% mais pobres variou 0,6% ao ano contra 0,3% de expansão média anual para o rendimento dos 10% mais ricos. Além da situação de medíocre expansão da produção, a maior parte das últimas duas décadas foi atingida por um dos mais longos processos hiperinflacionários do capitalismo do século XX, com inequívoco efeito sobre a renda dos brasileiros. 97

Entre 1980 e 1994, o rendimento dos 40% mais pobres caiu 7,9%, enquanto a dos 10% mais ricos foi reduzido em 8,6%. Ao contrário do que se poderia imaginar, os dados oficiais indicam uma inflexão superior na renda dos mais ricos em relação aos mais pobres. Apesar de atingir a estabilidade monetária, através do Plano Real em 1994, não se identificou uma alteração substancial na distribuição pessoal da renda conforme anunciado insistentemente por autoridades governamentais. Entre 1994 e 1998, por exemplo, pode-se estimar que o rendimento dos 40% mais pobres cresceu 17,4%, levemente acima do rendimento dos 10% mais ricos (15,4%). Com isso, o grau de desigualdade do ano de 1998 – último dado produzido pela Fundação IBGE – foi ainda superior ao de 1992 em 10,2%, mas inferior em 25,9% ao de 1989. O atual grau de desigualdade encontra-se próximo ao verificado na primeira metade da década de 1980, sendo 50% maior que o registrado em 1960. Mas essa informação a respeito do grau de desigualdade da renda encontra-se subestimada devido à presença de um novo fator de diferenciação dos rendimentos pessoais. Trata-se, na realidade, do movimento de desestruturação do mercado de trabalho, responsável por altas taxas de desemprego aberto, do desassalariamento (queda na relação entre assalariados e total de ocupados) e da geração, em grande parte, de postos de trabalho precários. Considere-se que a metodologia tradicional de medição da distribuição pessoal da renda leva em conta somente as pessoas com mais de 10 anos e com rendimento, o que faz com que fiquem de fora os ocupados sem rendimento e os desempregados. Como nos anos 1990, o que mais cresceu foi o desemprego, acompanhado das ocupações sem rendimento – que cresceram, em média, 2,9% ao ano contra 13,6% do desemprego – nota-se que quase 4 milhões de pessoas não participaram do cálculo da distribuição da renda. O motivo preciso disso é a ausência de renda. Caso fossem incluídas, a desigualdade entre o rendimento médio dos 10% mais ricos e o dos 40% mais pobres seria ainda mais elevada, estimando-se o aumento de 13,4% na diferenciação do 98

rendimento dos 10% mais ricos contra os 40% mais pobres. Nessa nova situação, o grau de desigualdade dos anos 1990 permanece entre os mais altos da história recente do país, pelo menos desde que foi realizado o primeiro informe censitário oficial de rendimento, em 1960. Sem a direta interferência sobre as causas estruturais da concentração da renda e da riqueza, dificilmente o Brasil abandonará a posição de campeão internacional de desigualdades. Para isso, a retomada do crescimento econômico sustentado na geração de postos de trabalho apresenta-se como condição necessária, porém não suficiente. Urge também a implementação de reformas civilizatórias no capitalismo brasileiro, através de uma efetiva reformulação fundiária e da implementação de uma estrutura tributária progressiva e do avanço rumo ao estágio de bem-estar social, através da ampliação dos gastos com infra-estrutura, saúde, educação, transporte e lazer. O imobilismo perante essas questões condena fortemente o Brasil, que ingressa no terceiro milênio tendo de conviver com uma nova e pior desigualdade de renda. Gráfico 21 – Brasil: evolução do grau de desigualdade de renda pessoal média dos 10% mais ricos e dos 40% mais pobres (1960-1998)

Fonte: IBGE (censos e PNAD).

No caso da análise da distribuição funcional da renda também se confirma o sinal do retrocesso, especialmente no caso do rendi99

mento do trabalho. No ano de 1999, por exemplo, o Produto Interno Bruto (PIB) registrou uma elevação positiva de 0,6%, ao passo que a renda do trabalho foi reduzida em 7,1%, segundo o IBGE. Em síntese, as rendas das classes proprietárias, derivadas dos juros, lucros e alugueis de imóveis, foram as que aumentaram, implicando diminuição relativa da participação do rendimento do trabalho na renda nacional. Ao longo dos anos 1990, a situação agravou-se muito mais. Enquanto em 1989 o rendimento médio real do trabalhador equivalia a 560 reais, no ano de 1999 era de 525 reais. Para a renda do trabalhador houve uma redução de 6,2% em termos reais ante a expansão do PIB nacional de 19,4% para o mesmo período. Conforme se pode observar, a teoria do bolo continua extremamente atual. Só que nos anos 1990 ela terminou sendo praticada por parte daqueles autores que nos anos 1970 eram os críticos à política econômica do regime militar. Nota-se que na década de 1990, a renda não foi mais bem repartida, embora o bolo tenha crescido, ainda que muito pouco, sem dúvida. Nas últimas cinco décadas, a distribuição funcional da renda piorou muito, sendo possível identificar a presença de quatro fases distintas. Uma primeira ocorreu no segundo pós-guerra, durante a experiência democrática, quando a expansão do país ocorreu acompanhada da manutenção relativa do rendimento do trabalho no total da renda nacional. Entre 1949 e 1959, a parcela do trabalho manteve-se estabilizada em torno dos 55% da renda nacional. Uma segunda fase na distribuição funcional da renda se deu durante o regime militar, quando o rendimento do trabalho perdeu 10% de sua participação relativa na renda nacional. Nessa fase, a combinação do autoritarismo com o rápido e sustentado crescimento econômico resultou na maior participação relativa da renda das classes proprietárias no Brasil. Numa terceira fase, distinguida pelo processo hiperinflacionário dos anos 1980, o rendimento do trabalho perdeu, mais uma vez, participação na renda nacional. A queda de 8% na parcela do trabalho na renda nacional foi estimulada não apenas pela alta constante do custo de vida, mas pela estagnação econômica, apesar do movimento de redemocratização política do país. 100

Gráfico 22 – Brasil: evolução da distribuição funcional da renda nacional brasileira (1949-1999)

Fonte: FIBGE. * Estimativa.

Por fim, pode-se identificar a maturação de uma quarta fase na distribuição funcional da renda, que se manifesta a partir da estabilização monetária (Plano Real). Apesar da interpretação corrente de que o desaparecimento do imposto inflacionário teria contribuído para a desconcentração da renda, isso não terminou sendo verificado no país. Em síntese, o processo atual de concentração na distribuição funcional da renda é o pior das últimas cinco décadas. Sem a alteração dos elementos estruturais que determinam a distribuição da renda no Brasil, tais como o perfil e a sustentação do crescimento econômico e a mudança substancial nas estruturas ocupacional, social, fundiária e tributária, os pobres continuarão ficando mais pobres, e os ricos, ainda mais ricos.

PLANO REAL

E A INALTERAÇÃO DA DESIGUALDADE DE RENDA

Por fim, cabe analisar a experiência recente da estabilização monetária e desequilíbrio da renda. Observa-se que em relação à dispersão dos rendimentos antes e depois da introdução do Plano Real, registraram-se significativos efeitos na região metropolitana de São Paulo, sem alterar o sentido da concentração de renda. 101

Considerando-se o comportamento da desigualdade medida pela relação entre o rendimento mínimo dos 10% mais ricos e o rendimento máximo dos 10% mais pobres, pode-se observar entre o período de janeiro de 1993 a maio de 1997 a existência de quatro movimentos bem distintos: • de janeiro de 1993 a março de 1994 houve grandes oscilações no indicador de desigualdade dos rendimentos, com variação negativa de 3,8% na diferença entre as duas classes de rendimentos relacionados, que passou de 13,0 vezes para 12,5 vezes; • no período de março a novembro de 1994, a desigualdade de rendimentos aumentou rapidamente, passando de 12,5 vezes para 16,2 vezes, o que refletiu uma variação positiva de 29,6%, seguida ainda de uma queda na desigualdade dos rendimentos entre agosto e outubro de 1994 (–5,0%); • nos meses de novembro de 1994 a março de 1996, a desigualdade dos rendimentos diminuiu, passando de 16,2 vezes para 10,7 vezes, o que significou uma variação negativa de 34,0%. Convém destacar que esse período foi marcado por leves oscilações no nível de desigualdade dos rendimentos, com dois movimentos de interrupção parcial de queda na desigualdade, o primeiro entre março e maio de 1995 (1,7%) e o segundo de setembro a novembro de 1995 (12,8%); • a partir de março de 1996, observou-se a presença de sinais apontando tanto para o esgotamento da tendência de queda quanto para o aumento das desigualdades entre o rendimento mínimo dos 10% mais ricos e o máximo do rendimento dos 10% mais pobres. Em maio de 1997, o indicador de desigualdade dos rendimento era de 13,2 vezes contra 10,7 vezes em março de 1996, o que significa uma variação positiva de 23,9%. É necessário informar que nesse período houve um momento de diminuição contida do grau de desigualdade, com variação negativa de 15,3% nos meses de setembro e dezembro de 1996 e dois momentos de aumento na desigualdade, o primeiro no período de março a setembro de 1996 (24,5%) e o segundo de dezembro de 1996 a maio de 1997 (17,4%). Por fim, cabe destacar que o grau de desi102

gualdade dos rendimentos de maio de 1997 (13,2 vezes) é maior do que o de janeiro de 1993 (13 vezes) e o de março de 1994 (12,5 vezes), representando um perfil distributivo atual pior do que a situação que antecede a implantação do Plano Real. Entre janeiro de 1993 e maio de 1997 foram registrados os seguintes fatos que tiveram repercussão direta no grau de desigualdade observado entre o rendimento mínimo dos 10% mais ricos e o rendimento máximo dos 10% mais pobres na Região Metropolitana de São Paulo: • durante o período de implantação do Plano Real (URV e mudança do padrão monetário) foi acompanhado de um movimento de maior grau de desigualdade dos rendimentos; • no período após a implementação do Plano Real, sobretudo em 1995, houve um movimento de queda no grau de desigualdade de rendimentos que se mostrou suficiente apenas e tão-somente para fazer retornar a uma posição que antecede a implantação do Plano Real, ou seja, antes da aceleração nas diferenças de rendimentos promovida durante a fase de indexação de preços e salários (através da URV) e de mudança do padrão monetário. Essa aceleração foi especialmente grave para os trabalhadores com menor rendimento, já que aqueles com rendimento intermediário passaram por uma situação aparentemente mais grave no ano de 1993, durante o início da recuperação do nível de atividade econômica. Para essa faixa da população (50% mais pobres), a redução no grau de desigualdade dos rendimentos após a implementação do Plano Real não permitiu o retorno a uma situação de desigualdade observada no ano de 1993. Dessa forma, a queda na dispersão dos rendimentos ocorrida no período após implementação do Plano Real não implicou, necessariamente, melhora da situação de desigualdade dos rendimentos dos trabalhadores ocupados; • a partir do início de 1996 constatou-se o esgotamento dos efeitos positivos da estabilização monetária sobre a redução da desigualdade dos rendimentos, parecendo confirmar, por outro lado, um movimento de elevação na dispersão dos 103

rendimentos e contribuir ainda mais para a piora do perfil distributivo da renda dos ocupados. Em síntese pode-se notar que para a região metropolitana de São Paulo, conforme dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego da Fundação Seade e Dieese, houve um aumento da desigualdade nos rendimentos a partir de 1996. A análise da situação da Grande São Paulo possibilita identificar mais precisamente o movimento mensal dos últimos quatro anos da desigualdade nos rendimentos, ao mesmo tempo que não parece contrapor, em grande medida, a situação de desigualdades em outras regiões metropolitanas selecionadas. Não parece haver dúvidas a respeito da diminuição no grau de dispersão dos rendimentos da população ocupada ocorrida após a implantação do Plano Real.7 Essa redução, que ocorreu sobretudo em 1995 permitiu, na melhor das hipóteses, uma volta à situação de desigualdade verificada no período anterior à implementação da Unidade Real de Valor e de mudança do padrão monetário, isto é, a fase pré-Plano Real. Naquela oportunidade, a introdução da URV não promoveu, como previa originalmente a coordenação do programa antiinflacionário, uma sincronização na variação dos preços. A URV terminou não funcionando como um balizador de reajustes para todos os preços, salvo, principalmente, o salário8. Os aumentos de preços, em geral, possibilitaram para muitas empresas o acúmulo de algumas folgas, que permitiram conviver no período de estabilidade, mesmo com alguns reajustes nos salários e mudanças nos preços relativos. O esgotamento dos efeitos positivos da estabilização monetária sobre as rendas mais baixas e o movimento recente de ampliação das desigualdades podem indicar um novo retrocesso no perfil distributivo no país, mesmo num patamar de baixa taxa de inflação, uma vez que os elementos estruturais da repartição da renda (emprego, tributos e políticas sociais) parecem não estar sendo utilizados de maneira adequada à melhora do perfil distributivo dos trabalhadores ocupados. Assim, um possível crescimento na desigualdade dos rendimentos pode estar associado atualmente não às altas taxas de inflação, mas à debilidade das intervenções 104

do Estado sobre os rendimentos e a ocupação da PEA com baixos rendimentos. Possivelmente, a condução da política macroeconômica provoca um ambiente desfavorável à situação dos trabalhadores, sobretudo com a elevação na desigualdade dos rendimentos. A situação do mercado de trabalho e a ausência de uma intervenção pública favorável às famílias de baixa renda terminam contribuindo para a corrosão dos ganhos no perfil distributivo obtidos na fase pós-implantação do Plano Real. O mesmo podese dizer da parcela dos trabalhadores ocupados por conta própria, que durante os dois anos iniciais do Plano Real obtiveram ganhos de rendimento decorrentes da ausência de competição externa e da elevação da renda nacional. Posteriormente, a piora do mercado de trabalho e a desaceleração na variação dos preços do setor terciário e da renda nacional passaram a contribuir para a reversão da tendência de diminuição da dispersão dos rendimentos dos ocupados. Diante disso, pode-se concluir que a permanência de um quadro de estabilidade monetária não assegurou, por si só, a reversão da histórica situação nacional de regressividade distributiva. No momento atual, pelo contrário, há sinais de que a desigualdade de rendimentos estaria aumentando, especialmente no caso de algumas regiões metropolitanas analisadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego da Fundação Seade e Dieese.

NOTAS: 1 2 3 4

5

Sobre isso ver, por exemplo, Cepal, 1967; Tavares e Serra, 1970. Para esse enfoque ver: Souza e Tavares, 1981. Sobre o movimento de mobilidade social no período da industrialização ver: Quadros, 1991; Pastore, 1983. Parte importante do debate sobre a distribuição de renda nos anos 1970 pode ser encontrada especialmente em: Tolipan e Tinelli, 1975; Bonelli, 1982; Langoni, 1973. A literatura que trata da distribuição da renda nos anos 1980 pode ser em parte encontrada especialmente em: Camargo e Giambiagi, 1991; Hoffman e Kageyama, 1986; Bonelli e Sedlacek, 1989; Barros e Mendonça, 1992; Pochmann, 1991.

105

6 7 8

Parte da literatura atual sobre a distribuição da renda pode ser encontrada em: Dieese, 1993; Considera e Neri, 1996; Cacciamali e Pires, 1996; Cepal, 1997. Sobre isso ver especialmente: Rocha, 1996; Barros e Neri, 1996. Ver a análise da URV em: Sicsú, 1996.

106

Alterações recentes no custo do trabalho no Brasil1

Ao longo dos anos 1990, quando as políticas neoliberais foram amplamente aplicadas no Brasil, construiu-se o argumento de que o custo do trabalho era muito elevado, o que inviabilizava a modernização do país, além de produzir informalidade nas relações de trabalho e desemprego. Apesar de provocar maior flexibilização dos contratos de trabalho e estimular a desregulamentação das relações de trabalho, com sérios impactos negativos para o custo do trabalho, o desemprego aumentou, assim como a informalidade dos postos de trabalho. O mito do custo do trabalho foi produzido pelo neoliberalismo, como forma de tornar ainda mais baixo o peso dos salários nas despesas das empresas, sem que com isso houvesse estímulo a geração de mais empregos. O bode expiatório do custo do trabalho serviu como ajuste ao insucesso das políticas neoliberais, responsáveis pelo retrocesso do país no comércio externo, com a elevação artificial dos custos em dólares das empresas que operam no Brasil. Inegavelmente, as transformações na economia brasileira na década de 1990 deram maior relevância à temática do custo do trabalho na agenda nacional. Em parte, porque o custo do trabalho foi associado à competitividade empresarial, à estabilidade monetária, à geração de emprego e renda e, ainda, ao grau de formalização dos contratos de trabalho e suas implicações na previdência social. Em outras palavras, os governos dos anos 1990 associaram os gastos das empresas com o emprego de trabalhadores como responsáveis pela elevação do custo Brasil. Este, por sua vez, inibiria o 107

combate à inflação e a maior competitividade, estimulando o fortalecimento das propostas de redução do custo do trabalho no curso do novo modelo econômico. Dessa forma, interessa aqui a discussão sobre o custo do trabalho – sua composição (custos salariais e não salariais) e dimensão quantitativa – tanto para os contratos de trabalho regulares (custo do trabalho-padrão) quanto para o setor informal. Por assumir a diferenciação no funcionamento do mercado de trabalho como marca da realidade brasileira, interessa ressaltar as especificidades mais presentes quanto ao ajuste econômico e laboral resultante da externalização de grande parte do processo p rodutivo e, por conseqüência, da implementação de novas formas de uso e remuneração da mão-de-obra (novos contratos de trabalho, terceirização, subcontratação, entre outros). O fato de o recente resgate da temática sobre o custo do trabalho no Brasil ter ocorrido de maneira condicionada pelo predomínio de um ambiente socieconômico marcado por um expressivo engessamento da política macroeconômica, responsável pela maior rigidez – para o alto – de taxas de juros, de regimes cambial e fiscal e de exposição do parque produtivo nacional à ampla competição externa , gerou, na maioria das vezes, análises restritas e simplistas, bem como argumentos inadequados e inconsistentes simbolizados em três versões. Na primeira versão encontram-se as interpretações que emergem justamente da difusão de uma metodologia imprópria à aferição do custo do trabalho no Brasil e sua comparação com o de outros países. Pode-se constatar, por exemplo, que – sem base comparativa internacional, pois não conta com referência metodológica de instituições que tradicionalmente realizam estudos e dados a respeito do mercado de trabalho no mundo2 -, grande parte das análises do custo do trabalho no Brasil termina confundindo cotização patronal (encargo social ou custo não salarial) com rendimento do trabalho (custo salarial ou salário bruto) e, por conseqüência, produzindo invariavelmente engodos técnicos. Na segunda versão, constata-se que a predominância de abordagem jurídico-contábil gera análises desfocadas, que obstaculizam, geralmente, a possibilidade de perceber o custo do trabalho como uma questão mais ampla e complexa, responsável que é, na maior 108

parte das economias de mercado, pelo financiamento parcial tanto do padrão de consumo dos trabalhadores quanto das políticas sociais. Em outras palavras, a composição do custo do trabalho reflete o grau de instrumentalização da intervenção pública quanto à formação direta e indireta da renda dos trabalhadores. Na terceira versão procura-se apresentar as inconsistências dos a rgumentos de parte expressiva dos analistas, por desconsiderar a temática do custo do trabalho como expressão do estágio de desenvolvimento das relações de trabalho em cada país. Por ser fruto de um sistema de relações de trabalho pouco transparente e de baixo grau de confiança entre os atores, o custo do trabalho no Brasil não deixa de expor a ausência da cultura contratual, sobretudo num país com mercado de trabalho pouco estruturado e composto majoritariamente de micro e pequenas unidades produtivas, não afeitas, em geral, à prática da contratação coletiva de trabalho. O que se pretende, ainda que de forma sintetizada, é apresentar, em quatro partes, uma dimensão pouco convencional no Brasil sobre a temática do custo do trabalho. Inicia-se enfocando o custo do trabalho nas economias avançadas e no Brasil, como referencial da intervenção pública, para, em seguida, decompor o custo do trabalho e apresentar seus valores em distintos segmentos do mercado de trabalho, em termos nominal, efetivo e real nos anos 1990. Após a análise referente à evolução do custo do trabalho no setor industrial brasileiro, são comentadas as principais conclusões, apresentando lacunas possíveis de serem exploradas numa reformulação do atual estágio do custo nacional do trabalho.

C USTO DO TRABALHO E INTERVENÇÃO PÚBLICA Nas economias de mercado do século X X, a renda da mão-deobra não resulta exclusivamente do funcionamento do mercado de trabalho. Invariavelmente, os países possuem, em maior ou menor grau, a presença de uma “cunha fiscal”, que corresponde à diferença entre o custo suportado pelo empregador e o rendimento efetivo recebido pelo empregado. Em síntese: a cunha fiscal refere-se à somatória dos impostos diretos pagos pelo empregado, mais a contribuição do empregado e mais a contribuição patronal. 109

Todos adicionais referentes à cunha fiscal são dados a partir do salário bruto do empregado. Dessa forma, a cunha fiscal representa o grau de interferência do poder público na composição do custo do trabalho para o empregador e do salário disponível para o trabalhador. A função da cunha fiscal está associada diretamente às distintas formas de financiamento do custo de reprodução da força de trabalho, que retiram exclusivamente do salário bruto uma parte significativa da responsabilidade pelo pagamento das despesas de sobrevivência do trabalhador e de sua família. Assim, o custo do trabalho deixa de ser expressão do salário bruto pago pelo empregador, pois compreende vários componentes do rendimento do trabalho e mais a parcela do financiamento da política social (educação, saúde, formação profissional, lazer, entre outros). A cotização patronal corresponde, em geral, a um dos principais pilares do financiamento das políticas sociais nas economias de mercado. Gráfico 23 – Dimensão da cunha fiscal em economias avançadas selecionadas*

Fonte: OCDE, 1994. * % do custo do trabalho sobre o salário médio.

Ainda que guarde diferenças importantes entre as economias avançadas, o grau de intervenção pública sobre o custo do trabalho é significativo. Em geral, encontra-se situado no intervalo de, no mínimo, um quinto do salário médio do operário no Japão e, no máximo, quase três quartos do salário médio do operário na Dinamarca, o que indica uma presença marcante do poder público 110

no processo de formação tanto do custo do trabalho das empresas quanto do rendimento do trabalhador. Além disso, não há sinais de reversão da tendência de participação pública na dimensão e composição do custo do trabalho nas economias avançadas. Nas duas últimas décadas, salvo as experiências na Alemanha, na Inglaterra e nos Estados Unidos, notase um avanço da cunha fiscal em relação ao salário médio dos trabalhadores. Formação do custo do trabalho nas economias desenvolvidas Nas economias desenvolvidas, a composição do custo do trabalho é diferenciado, embora sejam nações que possuam por base um padrão relativamente homogêneo de formação do rendimento do empregado. Nos países em que parcela importante do financiamento das políticas sociais é dependente da taxação da folha de pagamento das empresas, o peso das cotizações patronais tende a ser maior, como no caso da França e da Itália. Já nas economias em que as políticas sociais são financiadas por tributos que incidem sobre toda a sociedade, a proporção da cotização patronal é relativamente menor. Nessa direção, destacam-se os países escandinavos e a Inglaterra. No conjunto de componentes que dizem respeito às cotizações patronais encontram-se tanto aquelas que são obrigatórias (legislação social e trabalhista) quanto as que voluntariamente são introduzidas por força do contrato coletivo de trabalho. Com isso, o caráter individual do salário é substituído pelo chamado salário social, não mais submetido exclusivamente à lógica do mercado de trabalho. Em geral, o financiamento das despesas do custo de vida do trabalhador e de sua família dependia fundamentalmente do salário recebido, como contraprestação do emprego assalariado até o início do século XX. Por conta disso, o seu padrão de consumo era comprimido e limitado à cesta básica de sobrevivência (alimentação, habitação, vestuário, saúde, transporte, entre outros itens), cujo acesso estava associado exclusivamente ao funcionamento do mercado de trabalho. 111

Tabela 8 – Estrutura do custo total do trabalho na indústria de transformação* em economias avançadas selecionadas (em %)

Itens Alemanha Dinamarca Espanha França Inglaterra Itália Salário bruto 76,4 96,2 74,3 68,0 85,5 70,0 Salário direto 56,2 83,1 55,5 51,4 73,0 50,3 Bônus e prêmios 8,8 0,8 7,0 6,2 1,3 7,9 Pgto. dias não trabalhados 11,4 12,3 12,4 10,4 11,2 11,8 Cotização Patronal 23,6 3,8 25,1 32,0 14,5 30,0 Obrigatória 16,9 1,9 22,1 19,1 7,3 28,6 Voluntária 4,6 1,1 1,7 9,4 4,6 1,4 Outras 2,1 0,8 0,6 3,5 2,2 0,0 Custo do trabalho 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Fonte: Eurostat, 1996. * Para empresas com mais de dez empregados.

Naquele período, o baixo salário médio real impedia, por conseqüência, o financiamento adequado do acesso aos bens e serviços básicos para a reprodução socioeconômica do trabalhador e de sua família, assim como o ingresso na sociedade de consumo de massa. A grande marca nas sociedades dos países desenvolvidos era a divisão em dois mundos (pobres e ricos), sem grande presença de mecanismos institucionais de mediação, conforme ressaltam historiadores do século XIX. (Hobsbawm, 1994). Somente com a crescente interferência pública sobre o custo do trabalho tornou-se possível ampliar o financiamento das despesas com saúde, transporte, habitação e educação para além do salário bruto. Mas isso passou a ocorrer com o estabelecimento dos contratos coletivos e com as ações do Estado, necessárias que foram tanto para interromper os efeitos perversos da Grande Depressão dos anos 1930, como o New Deal nos Estados Unidos e os programas de saída democrática da crise econômica nos países escandinavos, quanto para a reconstrução econômica e social européia do imediato segundo pós-guerra. De um lado, a reforma tributária foi o instrumento necessário para canalizar maiores recursos ao poder público, o que permitiu elevar a carga tributária bruta da faixa de 10 a 15% do Produto 112

Interno Bruto nas economias avançadas, predominante até a Primeira Guerra Mundial, para a faixa de 33 a 55% do PIB no período posterior a Segunda Guerra Mundial. Com a constituição de grandes fundos públicos foi possível difundir subsídios ao transporte coletivo e à habitação popular, bem como à universalização pública da educação e saúde. Dessa forma, o acesso ao padrão de consumo de massa contou com o financiamento de parcela considerável do custo de vida do trabalhador e de sua família, através da reforma tributária. Além de ajudar no financiamento do custo de vida da população trabalhadora, a reforma tributária também mostrou ser necessária para a estratégia de justiça fiscal. A montagem de uma estrutura tributária progressiva, que onerasse proporcionalmente mais os ricos em detrimento dos pobres, foi capaz de impor restrições ao tradicional processo de concentração da renda nas economias de mercado. Em outras palavras, o financiamento de grande parte das transferências de renda entre ricos e pobres ocorreu por intermédio dos impostos diretos, em maior quantidade que os impostos indiretos. De outro lado, a definição de um parâmetro básico de remuneração aos empregados evitou a ampliação das diferenças intersalariais. Colaborou para isso, por exemplo, o salário mínimo, que passou a funcionar tanto como farol à evolução da remuneração pela contratação coletiva de trabalho entre sindicatos e entidades patronais quanto como dinâmica de elevação do rendimento dos trabalhadores de salário de base, o que consagrou a generalização do padrão de consumo de massa. Da mesma forma, também a difusão do crédito ao consumo mostrou-se necessária como mecanismo da garantia de acesso dos assalariados aos bens de consumo de maior valor unitário (automóvel e casa própria). Em parte, porque os ganhos salariais estabelecidos pelos contratos coletivos de trabalho e o financiamento de parcela importante do custo de reprodução da força de trabalho, por meio das políticas sociais, não eram suficientes para a generalização, por si só, das normas gerais de consumo de massa (Aglietta, 1979). Para isso, a dinâmica do mercado de trabalho esteve fundada na sua completa estruturação (situação do quase pleno emprego) 113

e no estabelecimento de relações de trabalho estáveis e transparentes. Junto com a expansão sem precedentes do emprego assalariado transcorreu o movimento de homogeneização ocupacional em torno de uma norma básica de uso e remuneração da força de trabalho. A consolidação do standard employment relationship terminou sendo a característica marcante da evolução do mercado de trabalho nas economias avançadas, com pleno emprego e uma ampla rede de garantias de proteção social aos desempregados. Assim, o comportamento do custo do trabalho deixou de refletir diretamente o funcionamento do mercado de trabalho menos desfavorável ao empregado, possibilitando a incorporação generalizada dos ganhos de produtividade e a elevação do custo de vida ocorrida a partir do segundo pós-guerra. No período mais recente, somente os Estados Unidos apresentaram taxa de variação anual média negativa para a evolução do custo do trabalho. As demais economias avançadas selecionadas registraram variação positiva no custo do trabalho, embora em ritmo de decrescente quando comparada com as de décadas anteriores. Formação do custo do trabalho no Brasil No Brasil, a composição do custo do trabalho apresenta grande diferenciação entre os vários segmentos do mercado de trabalho. Em vez da estruturação do mercado de trabalho verificada nas economias avançadas, o país registra forte grau de desestruturação do seu mercado de trabalho, favorecendo ainda mais a predominância de elevada heterogeneidade no custo do trabalho. Da mesma forma, sem ter atingido a condição salarial plena, com taxa de assalariamento inferior a três quintos do total da ocupação, e ter mantido uma estrutura tributária regressiva, sustentada por impostos indiretos e fortemente concentrada em poucos e específicos segmentos socioeconômicos e, ainda, com elevada restrição das linhas de crédito ao consumo, o Brasil constituiu, pelo menos, dois padrões distintos de formação do custo do trabalho: segmento organizado do mercado de trabalho e segmento não organizado do mercado de trabalho3. A seguir, apresenta-se, sinte114

ticamente, a formação do custo do trabalho nos distintos segmentos do mercado de trabalho brasileiro. Segmento organizado do mercado de trabalho e o custo do trabalho Nas ocupações do segmento organizado do mercado de trabalho, o custo do trabalho para o empregador segue sistemático não muito distinto do verificado nas economias avançadas.4 Por não registrar cultura generalizada de contratação coletiva, o custo do trabalho no Brasil apóia-se fundamentalmente na legislação social e trabalhista. De um lado, o salário bruto recebido pelo empregado não representa o único custo salarial para a empresa, pois há outras despesas compulsórias que atuam sobre a folha de pagamento, como o décimo terceiro salário, o adicional de um terço de férias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa de 40% sobre o montante depositado do FGTS, para os casos em que ocorre ruptura no contrato de trabalho por parte da empresa e sem justa causa. Da mesma forma, o salário bruto constitui-se também da remuneração por unidade de tempo efetivamente trabalhado, como os dias pagos, porém não trabalhados, ou seja, o tempo de trabalho remunerado pelo empregador sem que o empregado esteja disponível para o exercício do trabalho na empresa (férias de trinta dias, repouso semanal remunerado, feriado e ausência remunerada). De outro lado, a cotização patronal (encargo social) representa um outro conjunto de despesas que incidem sobre a folha de salários da empresa, como as contribuições para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o Seguro-Acidentes de Trabalho, o Salário-Educação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Micro-Empresas (Sebrae). Deve-se destacar também que diante de novidades legais instituídas recentemente quanto às novas formas de contratos mais flexíveis, passaram a existir custos do trabalho ainda mais diferenciados, mesmo no interior do segmento organizado do mercado 115

de trabalho. Além do contrato por tempo indeterminado, há o contrato por prazo determinado, por jornada parcial e por período de experiência. Na comparação entre o contrato por tempo indeterminado e por tempo determinado, nota-se, por exemplo, a existência de um diferencial de custos do trabalho estimada em 9,13%, sendo que 14,04% correspondem à cotização patronal e de 7,9% referente ao salário bruto5. Pode-se observar, na tabela a seguir, distinta composição do custo do trabalho para os dois principais tipos de contrato de trabalho no segmento organizado (contrato por tempo indeterminado e por tempo determinado). Observa-se que para um custo total do trabalho de 100,00%, o salário bruto representa 79,9% no Contrato por Tempo Indeterminado (CI) e de 81,1% no Contrato por Tempo Determinado (CD). Deve-se ressaltar que os adicionais ao salário contratual computados devem-se exclusivamente às exigências estabelecidas pela legislação social e trabalhista6. Tabela 9 – Estrutura do custo do trabalho por contrato por prazo indeterminado e por tempo determinado no setor organizado para o pessoal de produção no setor industrial

Discriminação Salário bruto Salário direto1 Bônus e prêmio2 Pagamento de horas não trabalhadas3 Cotização patronal Fiscal4 Institucional5 Custo total do trabalho

Composição(%) CI* CD** 79,93 81,12 56,57 61,67 7,74 1,59 15,62 17,86 20,07 18,88 17,83 15,67 2,24 3,21 100,00 100,00

1. Salário contratual, décimo terceiro salário e adicional de um terço de férias; 2. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), rescisão contratual e incidência do FGTS sobre o décimo terceiro salário e sobre um terço de férias; 3. Férias, descanso semanal remunerado, feriados e ausências remuneradas; 4. Instituto Nacional de Seguridade Social (I.N.S.S), seguro-acidente de trabalho, salário-educação e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); 5. Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Micro-Empresas (Sebrae). * CI=Contrato por Tempo Indeterminado; ** CD=Contrato Especial por Tempo Determinado.

116

Diante da diferenciação na formação do custo do trabalho imposta pela legislação para os dois tipos de contratos de trabalho, podem ser estimadas as cotizações patronais, ou seja, as despesas que o empregador realiza com a contratação formal do trabalhador, sem que ela seja absorvida diretamente pelo trabalhador empregado. Em outras palavras, trata-se do mecanismo de financiamento das políticas públicas nacionais, mais conhecidas no Brasil como encargos sociais. Em síntese, o custo do trabalho para cada emprego assalariado por contrato por tempo indeterminado no segmento organizado do mercado de trabalho é composto de 20,07% de cotizações patronais7 e de 79,93% do salário bruto. Para cada empregado por contrato por prazo determinado, a composição do custo do trabalho é de 81,12% do salário bruto e de 18,88% para a cotização patronal. Em comparação com um conjunto de economias de mercado, avançadas ou não, o Brasil coloca-se em posição intermediária no que diz respeito ao peso das cotizações patronais no custo total do trabalho. Há países onde as cotizações patronais representam quase um terço do custo do trabalho (França e Itália), enquanto para outras encontram-se abaixo de 15% (Inglaterra e Dinamarca). Gráfico 24 – Participação das cotizações patronais no custo total da mão-de-obra na indústria de transformação em países selecionados

Fonte:

CERC

1992,

CESIT,

1994 e Eurostat, 1996.

117

Na maior parte dos países selecionados no gráfico, as cotizações patronais representam entre 20 a 25% do custo do trabalho. Na faixa próxima a do Brasil encontram-se países como os Estados Unidos, Alemanha, Uruguai, Argentina e Coréia. Segmento não organizado do mercado de trabalho e o custo do trabalho As ocupações do segmento não organizado possuem custo do trabalho inferior, em média, às do segmento organizado, pois não há a incorporação de todas as despesas salariais e não salariais. Em geral, o salário bruto recebido pelo trabalhador representa o único custo do trabalho para o empregador. Por conta disso, dificilmente pode ser identificada, no segmento não organizado do mercado de trabalho, a presença de outros itens adicionais de despesas compulsórias de pessoal estabelecidos tanto pela legislação trabalhista quanto pelas negociações coletivas de trabalho, que tradicionalmente incidem sobre a folha de pagamento do empregador do setor organizado. De outra forma, o custo salarial do segmento não organizado não tem a adição, em geral, tanto dos pagamentos diferidos no tempo, como o décimo-terceiro salário, o adicional de um terço de férias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e a multa de 40% sobre o montante depositado do FGTS, quando da ruptura do contrato de trabalho por parte da empresa e sem justa causa, quanto dos itens que distinguem a remuneração por unidade de tempo efetivamente trabalhado, como os dias pagos, mas não trabalhados (férias, repousos semanais remunerados e feriados). Assim, o custo do trabalho nas ocupações do setor não organizado do mercado de trabalho brasileiro não incorpora todos os custos salariais (salário bruto) e as cotizações patronais destinadas às instituições governamentais e aos organismos empresariais do setor organizado. O custo total do trabalho no segmento não organizado termina sendo muito distinto do custo do trabalho no segmento organizado das ocupações. Para a medição do custo efetivo do trabalho nas ocupações do setor não organizado optou-se pela adoção de 118

um conjunto de fatores de conversão do custo do trabalho dos empregos do segmento organizado8. O custo do trabalho no setor não organizado do mercado de trabalho não apresenta a mesma composição do verificado no segmento organizado. Em síntese, o custo do trabalho tende a ser praticamente idêntico ao salário bruto, sem acréscimo de todos adicionais do salário direto e tampouco das cotizações patronais. O risco de a empresa operar à margem da legislação trabalhista e das ações da contratação coletiva de trabalho não é levado em consideração, deixando de incorporar, nesse caso, possíveis multas a serem implementadas por instituições de fiscalização pelo uso da mão-de-obra em condições que podem ser identificadas como ilegais. Diante disso, o custo do trabalho no setor não organizado do mercado de trabalho tende a ser 35,04% inferior, em média, ao custo total do trabalho no contrato por tempo indeterminado no setor organizado (28,51% para contrato por tempo determinado). O menor custo do trabalho no segmento não organizado deve-se a 18,7% no custo salarial e de 30,9% no custo não salarial. Além dessa diferença na composição do custo de trabalho, deve-se destacar que a distinção de rendimentos (custo salarial) entre as ocupações nos segmentos organizados e não organizados são relativamente grandes, o que resulta em diferenças muito mais relevantes no custo monetário do trabalho, conforme apresentado a seguir.

QUANTIFICAÇÃO

DO CUSTO DO TRABALHO NO

BRASIL

Procura-se apresentar, nesta parte, as evidências empíricas do custo monetário do trabalho no emprego total dos segmentos organizado e não organizados. Destaca-se que no Brasil os estudos sobre custo do trabalho tendem a apresentar tradicionalmente os indicadores gerais apenas para o setor industrial. Todavia, conforme já observado em outra referência bibliográfica9, o custo do trabalho em economias continentais, com elevadas diferenças setoriais, regionais e municipais, tende a registrar elevados diferenciais em torno do indicador nacional. A presença 119

de expressivos graus de heterogeneidade ocupacional provoca diretamente a diferenciação nos custos do trabalho. No segmento organizado do mercado de trabalho, o custo médio horário do trabalho para o conjunto da economia nacional foi estimado para o ano de 1996 em US$4,74, com base no contrato de trabalho por tempo indeterminado10. No segmento não organizado, o custo médio horário foi estimado em US$1,1311. Com o objetivo de identificar o efetivo custo médio horário em dólar do trabalho em todos segmentos do mercado de trabalho (organizado e não organizado) foi necessário, em conformidade com a metodologia adotada, levar em consideração a composição das ocupações nos segmentos organizados e não organizados em 1996. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostras a Domicílio de 1996 (PNAD-FIBGE), 42,4% do total das ocupações eram de responsabilidade do segmento não organizado (sem contrato de trabalho) e 57,6% pertenciam as ocupações do segmento organizado. Utilizando como critério de diferenciação o custo do trabalho no segmento organizado (CTO) e o custo do trabalho efetivo (CTE), que resulta da composição da ocupação nos segmentos organizado e não organizado do mercado de trabalho, obtém-se um melhor conhecimento a respeito dos distintos padrões de custo do trabalho no Brasil. A identificação da composição dos dois distintos custos do trabalho, a partir da proporção entre o emprego com contrato (segmento organizado) e sem contrato de trabalho (segmento não organizado), permite apontar o custo médio horário do trabalho efetivo para 1996.12 A partir dos dois custos do trabalho (US$4,74 no segmento organizado e US$1,13 no segmento não organizado), chega-se ao custo médio horário do trabalho efetivo no Brasil de US$3,21, em 1996. Este valor era 32,3% inferior ao custo médio horário do trabalho para empregados com contratos (segmento organizado) e 2,8 vezes acima do custo do trabalho das ocupações não organizadas. Através da decomposição das ocupações nos dois distintos segmentos ocupacionais, observa-se uma nova situação para o custo médio horário efetivo13. Levando-se em consideração a variável tempo, podem-se identificar ainda significativas alterações no custo do trabalho. 120

NOVO MODELO ECONÔMICO E O COMPORTAMENTO DO CUSTO DO TRABALHO INDUSTRIAL

A análise sobre a evolução do custo efetivo do trabalho em dólar na indústria de transformação brasileira ao longo da década de 1990 é desenvolvida a seguir. Para isso, os valores do custo do trabalho no setor industrial – obtidos por intermédio de dados provenientes da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho, da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar e da Pesquisa Industrial Mensal, ambas da Fundação IBGE – foram corrigidos pela variação cambial estabelecida pelo Banco Central do Brasil. Por intermédio desse procedimento metodológico foi possível obter os valores em dólar do custo médio horário do trabalho no segmento organizado e do custo médio horário efetivo (composição dos custos do trabalho nos segmentos organizado e não organizado do mercado de trabalho). Percebe-se, por exemplo, que durante a década de 1990, a evolução do custo médio horário do trabalho efetivo no setor industrial brasileiro apresentou três movimentos distintos. O primeiro movimento ocorreu entre 1989 e 1993, com o predomínio de uma relativa estabilidade na evolução do custo do trabalho efetivo em dólar, apesar de uma ligeira elevação em 1992 e queda em 1993. O uso da política cambial ativa, com desvalorizações freqüentes da moeda nacional, combinado com a alta inflação e queda no nível de atividade econômica, mostrou-se favorável à contenção do custo do trabalho efetivo no setor industrial. O segundo movimento, entre 1994 e 1998 registrou uma contínua expansão do custo do trabalho efetivo em dólar. As principais características desse período foi a recuperação do nível de atividade econômica, a estabilidade monetária e o predomínio de uma política cambial passiva, capaz de permitir a crescente valorização da moeda nacional e, por conseqüência, contribuir favoravelmente para a rápida elevação em dólar do custo do trabalho no setor industrial brasileiro. Por fim, o terceiro movimento iniciou-se em janeiro de 1999, a partir da desvalorização desorganizada do real. Diante da recessão 121

da economia nacional, do elevado déficit comercial e da rápida redução nas reservas internacionais, a desvalorização cambial forçou bruscamente a queda no custo do trabalho em dólar. Gráfico 25 – Brasil: Evolução do custo total horário do trabalho no segmento organizado (CUTO), do custo horário do trabalho efetivo (CUTE) e do custo horário do trabalho efetivo ajustado pela produtividade (CUTEP) na indústria de transformação (1989-1999*)

* Estimativa. Fonte: Rais/Caged - MTb, IBGE-PIM e PNAD’s ajustadas. (INPC restrito e câmbio definido pelo Bacen). Elaboração própria.

Além das diferentes fases de evolução do custo do trabalho (no setor organizado, efetivo e ajustado pela produtividade), podese notar como os ganhos de produtividade ocorridos nos anos 1990 tenderam a ser convertidos, em alguma medida, em mecanismos de compensação de parte da elevação do custo do trabalho em dólar. Quando ajustada a variação da produtividade no setor industrial, a evolução do custo do trabalho em dólar também registra os mesmos três movimentos distintos nos anos 1990, embora ocorridos com valores inferiores. As diferenças entre os custos do trabalho medidos em dólar durante a década de 1990 são expressão direta da capacidade empresarial em transformar o padrão de uso e remuneração do emprego tradicional do setor industrial, sustentado fundamentalmente no segmento organizado do mercado de trabalho. Na medida em que externalizou parte do processo produtivo, que subcontrata 122

mão-de-obra, entre outras formas de afastamento do emprego formal, o setor empresarial pode reduzir parcialmente o custo do trabalho, ou ainda amenizar o impacto decorrente da valorização cambial sobre o custo total de produção. Ao mesmo tempo, quanto maior foi a capacidade empresarial de alterar o ritmo da produtividade do trabalho, maior a tendência a encontrar melhores condições para compensar os efeitos decorrentes do processo de valorização cambial. A drástica modificação do regime cambial em janeiro de 1999 não apenas possibilitou a melhora nas condições de competitividade empresarial, como também contribuiu para a acentuada redução no custo do trabalho medido em dólar no Brasil.

EQUÍVOCOS

NA INTERPRETAÇÃO DO CUSTO DO TRABALHO

Pôde-se perceber na discussão anteriormente realizada sobre o custo do trabalho no Brasil, bem como a sua evolução durante a década de 1990, o quanto é restrita a interpretação do custo Brasil. Uma vez identificadas as diferenças no funcionamento do mercado de trabalho no Brasil, especialmente em relação às economias avançadas, bem como as modificações introduzidas tanto no processo produtivo pelos empresários quanto no padrão de uso e remuneração do trabalho, buscou-se dimensionar os distintos custos do trabalho no Brasil, seja no segmento organizado do mercado de trabalho, seja no segmento não organizado. A maior presença do segmento não organizado do mercado de trabalho no processo de formação do custo efetivo do trabalho devese, por um lado, às alterações na estrutura ocupacional ao longo dos anos 1990, através da elevação do desemprego, do desassalariamento e da geração de postos de trabalho, em grande medida, precários. Por outro lado, as ocupações do segmento não organizado também resultam das novas formas de gestão e organização do trabalho, fundadas na externalização de parte do processo produtivo, na subcontratação da mão-de-obra e na terceirização de ocupações. Ao mesmo tempo, a adoção da produtividade como um dos mecanismos de compensação dos custos do trabalho mostrou-se mais freqüente nos anos 1990 no Brasil. Até 1993, por exemplo, a 123

política cambial era relativamente ativa, pois, através de constantes desvalorizações da moeda nacional, tornava-se possível o rebaixamento ou a estabilidade do custo do trabalho efetivo medido em dólar norte-americano. Entre 1994 e 1998, o custo do trabalho foi expressivamente elevado em dólar, sem que o salário bruto ou mesmo as cotizações patronais tivessem sido objeto de aumentos reais significativos. O principal responsável por isso foi a aplicação de um regime cambial que promovia a valorização do real diante do dólar. Somente em janeiro de 1999 foi aberta uma nova fase na evolução do custo do trabalho, diante do esgotamento do antigo regime cambial. Para não incorrer em tradicionais enganos e omissões algumas vezes presentes nos estudos que tratam da mensuração do custo do trabalho e, por decorrência, nas análises dos chamados encargos sociais, optou-se por adotar uma metodologia de uso corrente internacionalmente para investigar o custo do trabalho e sua evolução recente no Brasil. Dessa forma, chegou-se a diferentes dimensões tanto em relação à dimensão do custo do trabalho quanto à sua evolução. Na comparação internacional, através de utilização de base metodológica comum, pode-se perceber que o Brasil apresenta baixo custo do trabalho, com participação não muito expressiva nas cotizações patronais. Países como a Alemanha e Itália, por exemplo, têm cotização patronal medida em dólar superior ao que os empresários brasileiros pagam pelo custo total do trabalho horário. Mesmo que desfeita a base que sustenta, em grande medida, as abordagens tradicionais sobre o custo do trabalho, o debate no Brasil não perde importância. Há espaço para uma reformulação necessária do custo do trabalho, que pode ser tratado através de pelo menos três aspectos fundamentais. O primeiro diz respeito à composição do custo do trabalho. Apesar da cotização patronal representar um quinto do custo do trabalho no segmento organizado do mercado, deve-se destacar a possibilidade de sua diminuição, tendo em vista sua parcial dependência nas imposições de natureza fiscal (salário-educação e Incra). Nesse caso, a alteração da composição do custo do trabalho dependeria da realização de uma ampla reforma tributária que levasse em consideração o financiamento da educação e da política agrária no Brasil. 124

Gráfico 26 – Custo do trabalho, do salário bruto salarial e da contribuição patronal em dólares por hora no setor industrial em países selecionados (1995)

Fonte: FIBGE, BLS, OIT e CER., In: Santos e Pochmann, 1996.

O segundo aspecto da reformulação do custo do trabalho está associado ao processo de formação dos chamados dos custos não salariais. A presença de um complexo código de trabalho (Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal) sobre o segmento organizado do mercado de trabalho torna automática a definição dos componentes do custo do trabalho, pois a cultura de negociação no país não se encontra consagrada ainda sob princípio da contratação coletiva de trabalho. Nesse caso, a modificação no processo de formação do custos do trabalho no Brasil exigira uma reforma no sistema de relação de trabalho, tornando difundida a organização por local de trabalho, a redução das culturas da rotatividade e do dissídio trabalhista e a presença de maior transparência e confiança entre os atores sociais. O terceiro aspecto direcionado à reformulação do custo do trabalho está vinculado à retomada do crescimento econômico, capaz de interromper o movimento de desestruturação do mercado de trabalho que ganhou forte dimensão nos anos 1990. A drástica dimensão do segmento não-organizado do mercado de trabalho requer taxas expansivas de aumento da produção, assim como uma adequação das atividades do poder público quanto a fiscalização do código do trabalho. Com a elevada heterogeneidade no custo do trabalho entre os distintos segmentos do mercado de trabalho esvazia-se a premissa da competição intercapitalista em bases comuns. 125

NOTAS: 1 2

3

4 5 6 7 8 9 10

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Com base em estudos realizados especialmente para IEDE e para OIT. Os principais organismos internacionais que investigam a temática do custo do trabalho são: Organização Internacional do Trabalho, Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico, Bureau Labor Statistics norteamericano e Conseil Supérieur de l´Emploi, de Revenus et de Coûts francês. O segmento organizado compreende os postos de trabalho mais homogêneos, gerados por empresas tipicamente capitalistas, que se fundamentam no uso difundido de empregos regulares assalariados. O segmento não organizado, em contrapartida, consiste nas formas de ocupação mais heterogêneas, cuja orientação não assume característica tipicamente capitalista, mais peculiar às formas de produção e consumo de economias com estágio no subdesenvolvimento. Mais informações sobre o custo do trabalho nos segmentos do mercado de trabalho ver: Pochmann, 1998. Essa parte foi realizada com base em Santos e Pochmann, 1997, cujos dados originam-se de uma pesquisa mais ampla. Ver: Cesit, 1994. Sobre isso ver mais em Pochmann, 1998. Não estão incluídos os adicionais passíveis de imposição por intermédio da negociação coletiva de trabalho ou de deliberação patronal. Sobre esses dados ver também Amadeo, 1994; Dieese, 1997; Santos, 1995. A literatura sobre a estimação de custos do trabalho em setores econômicos pouco organizados pode ser encontrada em: Harberger, 1968; Holanda, 1970. Estudos realizados no Brasil indicam elevada heterogeneidade no custo do trabalho no setor industrial. Ver: Santos e Pochmann, 1996. As informações a respeito das ocupações no segmento organizado referem-se à Relação Anual de Informações Sociais, pertencentes ao Ministério do Trabalho e à Pesquisa Nacional por Amostras em Domicílio e Pesquisa Industrial Mensal do IBGE. As informações referentes as ocupações no segmento não organizado referem-se à Pesquisa Nacional por Amostras em Domicílio, pertencente ao IBGE. Optou-se por manter os trabalhadores por conta própria no total da ocupação por decorrência do processo de terceirização de mão-de-obra verificado no Brasil nos anos 1990, que até agora permanece sem uma verificação empírica mais apropriada. Por isso, os trabalhadores por conta própria seriam identificados como uma proxy de trabalhadores terceirizados que passaram a atuar para a empresa ou para o público. Não foram considerados, no entanto, os empregadores, as ocupações sem remuneração e de autoconsumo. Projeção dos dados da PNAD-FIBGE de 1996 e do emprego formal com base na Rais/Caged do Ministério do Trabalho de 1996. As informações oficiais disponíveis sobre a participação de empregados com contratos de trabalho por tempo determinado indicam uma insignificante presença, até o presente momento, no total dos empregos do segmento organizado da economia brasileira. Por conta disso, optou-se pelo uso do custo do trabalho para contratos por tempo determinado.

126

As políticas salarial e do salário mínimo

Um outro mito que resultou da adoção das políticas neoliberais no Brasil esteve relacionado à desresponsabilização do Estado para com os salários, especialmente dos trabalhadores de salário de base. A doutrina neoliberal assegurava que o afastamento do Estado da regulação dos rendimentos do trabalho redundaria tanto na ampliação do nível de emprego quanto na melhora da qualidade dos postos existentes. Depois de dez anos de esvaziamento do papel do Estado no mercado de trabalho, constata-se a piora na qualidade dos postos de trabalho, assim como o aumento do desemprego. A política salarial, após de ter sido utilizada em profusão durante três décadas, com a sua implementação no início do regime militar em 1964, deixou de existir com o Plano Real. Para um país de enormes desigualdades de rendimento do trabalho e de ampla concentração de renda e riqueza, o fim da política salarial e especialmente da indexação salarial trouxe repercussões não desprezíveis para o processo de repartição funcional da renda. Já em relação à política de salário mínimo registra-se que têm sido recorrentes as propostas de esvaziamento do seu poder aquisitivo, através do rebaixamento do seu valor real em geral, da regionalização de sua fixação, da separação entre o valor do mínimo nacional e o do piso da previdência social, a distinção do mínimo do setor privado e do setor público, entre outras1 . Conforme autores que reconhecem o papel do salário mínimo com a função protetora do limite da pauperização dos trabalhador es é necessária a adoção de uma política pública que seja 127

capaz de alterar as tendências inerentes ao funcionamento do mercado de trabalho que instabilizam a vida dos empregados e os custos das empresas2 . Ao contrário do que se poderia imaginar, o contorno da recente polêmica do salário mínimo parece ocorrer sem muita referência e apoiado em estudos aprofundados sobre a atualidade do salário mínimo, suas repercussões e possibilidades de superação no médio e longo prazos. Em virtude disso, optou-se por tratar da temática das políticas salarial e do salário mínimo sob a égide neoliberal em cinco partes. Na primeira analisa-se a experiência recente de finalização da política salarial no Brasil, especialmente num país de baixos salários e de grave concentração funcional da renda nacional, enquanto na segunda parte recuperam-se, rapidamente, os traços principais da experiência de sessenta anos da política do mínimo no país. Na terceira parte, são apresentados alguns elementos de comparação internacional do salário mínimo, enquanto na quarta parte procura-se desvendar o brasileiro de salário de base. Na quinta e última parte, relaciona-se a presença de um novo modelo econômico com a situação do salário mínimo na última década do século X X.

F IM DA POLÍTICA SALARIAL NUMA ECONOMIA DE BAIXOS RENDIMENTOS Ao contrário do observado em outras economias que avançaram no seu processo de industrialização, o Brasil permaneceu sendo um país de baixos salários. De um lado, pode-se constatar que a implantação de uma ampla política salarial pelo regime militar em 1964, e que durou por trinta anos, não se mostrou suficiente para evitar a abertura do leque salarial nem para ampliar a participação do rendimento do trabalho na renda nacional. Na maior parte das vezes, a política salarial terminou valorizando muito mais a contenção do rendimento dos trabalhadores, como forma de combater a elevação de custos das empresas. A despeito disso, também deve-se reconhecer que a política salarial representava uma oportunidade pouco utilizada, especialmente numa economia de baixos salários, de grande desorganização do mercado de trabalho e de ausência de relações de trabalho confiáveis entre trabalhadores e empregadores. 128

Além disso, não se deve esquecer que apesar da permanência de enorme quantidade de trabalhadores recebendo tão reduzidas remunerações, a renda por brasileiro foi multiplicada por quase cinco vezes entre 1940 e 1999. Com o desaparecimento da política salarial e da indexação salarial a partir de 1994, o rendimento do trabalho passou a depender cada vez mais da dinâmica do mercado de trabalho, bem como da ação sindical. A política do salário mínimo, que poderia compreender um papel destacado, segue desde os anos 1960 tendo cada vez menor participação relativa na renda por habitante. Em 1957, por exemplo, o salário mínimo anual chegou a representar 2,7 vezes a renda per capita dos brasileiros, enquanto em 1999 significou apenas 28%, uma das menores indicações desde 1940. O mesmo procedimento tendeu a ocorrer na comparação ent re a evolução do salário médio na indústria de transformação e a do salário mínimo. Nos anos 1950, o salário mínimo chegou a representar quase 90% do salário médio industrial, mas a partir da década de 1960, no período do chamado “milagre econômico” (1969-1973), houve uma queda na participação relativa estimada de 55,8%. Nas décadas de 1980 e 1990, o quadro de estagnação da renda per capita foi acompanhado de maior esvaziamento da participação do salário mínimo no salário médio na indústria de transformação, com diminuição estimada de 62,8%. Em 1999, o salário mínimo representou apenas 16% do salário médio industrial, enquanto no final dos anos 1970 esteve acima de 40%. É importante também ressaltar a profunda mudança no padrão de política de salário mínimo ocorrido a partir da interrupção do Estado de direito, em 1964. A derrota imposta à política ativa de salário mínimo como política de sustentação de renda dos trabalhadores de salário de base segue incólume desde então, apesar do retorno ao regime democrático desde 1985, apesar da existência de um amplo conjunto de regras de estabelecimento da correção dos salários em cada data base. Nesses termos, o fator político é que ganha maior dimensão na discussão a respeito das razões explicativas do estágio de baixos salários e de péssima distribuição de renda no país. Isso tende 129

a ficar mais claro ainda quando se relaciona, ao longo do tempo, a quantidade de trabalhadores de baixa renda e com o valor do salário mínimo real. No caso de o salário mínimo ter mantido o poder aquisitivo estabelecido em 1940 até o ano de 1998, a quantidade absoluta de trabalhadores de salário mínimo seria majoritária no total da população ocupada. Em 1940, por exemplo, eram 10,2 milhões de trabalhadores que recebiam um salário mínimo (ou 68,7% da população ocupada), passando para 12,1 milhões em 1960 (ou 52,7% do total dos ocupados), para 19,4 milhões em 1980 (ou 42,6% dos ocupados) e para 39,6 milhões em 1998 (ou 56,5% da população ocupada). Como o salário mínimo não manteve o poder aquisitivo estabelecido em 1940, apresentando uma trajetória de queda substancial desde a década de 1960, pode-se perceber que os salários em geral terminaram tendo uma performance menos regressiva que o valor real do piso nacional. Dessa forma, desde os anos 1960 vem sendo possível, ainda que de maneira artificial, haver uma diminuição na quantidade de trabalhadores com salário mínimo no Brasil. Em 1980, por exemplo, o número de brasileiros com rendimento até o valor nominal do salário mínimo (que era 38,2% inferior ao de 1940) foi de 13,6 milhões, enquanto em 1998 foram 14,9 milhões de trabalhadores com rendimento até o valor nominal do piso nacional (que era 73,4% inferior ao de 1940). Assim, a redução relativa dos trabalhadores de salário mínimo de 29,9% em 1980 para 21,3% em 1998 termina sendo ilusória, pois no mesmo período o mínimo perdeu 57,0% do seu valor real. Por ser uma economia de baixos salários, não causa espanto a permanência de elevada desigualdade de renda e enorme abertura no leque de salários. Ao analisar-se a evolução da distribuição funcional da renda, isto é, a participação do rendimento do trabalho no total da renda nacional, pode-se perceber o movimento de concentração nas outras formas de renda que não do trabalho, sobretudo desde os anos 1980. Entre as décadas de 1940 e 1950, quando prevaleceu a presença de uma política de manutenção – quando não de elevação – do valor real do salário mínimo, a participação do rendimento 130

do trabalho na renda nacional manteve-se relativamente inalterada. Nos anos 1960 e 1970 ocorreu uma leve queda da participação relativa do rendimento do trabalho em paralelo com a diminuição do poder aquisitivo do salário mínimo. Gráfico 27 – Brasil: evolução da distribuição funcional da renda nacional e do poder aquisitivo do salário mínimo (100,0=1940)

*Estimativa. Fonte: FIBGE e Dieese.

Durante as duas últimas décadas do século X X, quando a renda per capita nacional permaneceu estagnada, a queda na participação relativa do rendimento do trabalho na renda nacional foi brutal, assim como o verificado na redução do poder aquisitivo do salário mínimo. Em 1998, a participação do rendimento do trabalho na renda nacional foi de 35,2% inferior a de 1949, enquanto a queda acumulada do poder aquisitivo do salário mínimo é 37,1% no mesmo período.

S ESSENTA ANOS DE POLÍTICA DO MÍNIMO NO BRASIL A política do mínimo no Brasil está completando sessenta anos de existência. Da introdução do valor do primeiro salário mínimo (1940) até os dias de hoje, a política do mínimo passou por profundas modificações, seja no que diz respeito ao seu objetivo, seja no que se refere ao seu resultado. Pode-se destacar, pelo menos, a existência de três fases distintas na condução da política de salário mínimo no país: 1940-1951, 1952-1964 e pós-64. 131

A primeira fase – 1940-1951 A primeira fase correspondeu tanto ao momento de implementação e consolidação do valor do mínimo pelo governo de Getúlio Vargas (Estado Novo, de 1937 a 1945) quanto à reação a essa medida de intervenção no mercado de trabalho pelo governo liberal de Gaspar Dutra (1945-1950). Decorrido um longo tempo de negociação política – iniciado em plena década de 1930 –, a fixação em 10 de maio de 1940 do primeiro valor do salário mínimo representou uma vitória das forças políticas comprometidas com o movimento de industrialização nacional, sustentado em torno da construção do mercado interno de consumo. A ação do poder público direcionada para a institucionalização do valor do mínimo nacional, além de ter sido favorável ao movimento de industrialização (estruturação das remunerações), desempenhou um papel importante na regulamentação do mercado de trabalho, como mecanismo de proteção dos trabalhadores de salário de base. Segundo a interpretação de Oliveira Vianna (1951), um dos ideólogos da legislação trabalhista de Vargas, a criação do salário mínimo teve por objetivo a correção das injustiças promovidas pelo desenvolvimento industrial, incorporando ao mercado de consumo aqueles que se encontravam no limite da pauperização. Mas o salário mínimo era limitado para os empregados com carteira de trabalho nas cidades e diferenciava-se regionalmente. Nos centros industriais como São Paulo e Rio de Janeiro, que eram responsáveis por cerca de 50% do total dos empregos urbanos registrados, o valor do primeiro salário mínimo ficou abaixo da média dos menores salários, enquanto no restante das cidades, o mínimo legal foi superior à média das menores remunerações. A fixação de um piso com valor elevado para o acesso ao mercado de trabalho organizado, durante os primeiros anos da década de 1940, atendia às necessidades essenciais do trabalhador, embora estimando-se que para as despesas familiares representasse apenas 40% do custo total. Na segunda metade dos anos 1940, o poder de compra do mínimo caiu rapidamente3. Com o fim do autoritarismo representado pelo Estado Novo, a vitória da coalizão conservadora em 1946 concedeu maior peso às forças de mercado para a determinação dos salários. Para que isso 132

fosse possível, o governo Dutra utilizou-se da intervenção nos principais sindicatos, da perseguição a líderes políticos e da cassação de partidos políticos (PCB). Embora houvesse a retomada do regime democrático e a definição constitucional (1946) do salário mínimo com dimensão familiar, na prática percebeu-se que o seu poder aquisitivo (1944-1951) correspondeu a tão-somente dois terços das necessidades estimadas para um indivíduo e de 24% para uma família. Durante essa fase havia dezessete níveis de salário mínimo no Brasil. A segunda fase – 1952-1964 Do início da década de 1950 até a primeira metade dos anos 1960, o poder aquisitivo do salário mínimo recuperou as perdas anteriores e passou a incorporar parte dos ganhos de produtividade nacional. A existência de coalizões políticas que incluíam os interesses das classes subalternas permitiu que o salário mínimo chegasse a representar, na média do período 1952-1964, 2,4 vezes a renda per capita, enquanto no período 1944-1951 representou, em média, 1,3 vez o PIB per capita. A forte atuação sindical durante os anos 1950, apesar de sua ausência nas fábricas, permitiu o desenvolvimento de campanhas nacionais de defesa da elevação do salário mínimo, como forma de possibilitar o aumento do conjunto dos salários urbanos. A presença de interesses sociais organizados representados na agenda do Estado foi resultado do desenvolvimento do chamado “sindicalismo populista”. Para os empregos urbanos com carteira assinada houve a proteção dos trabalhadores de salário de base, enquanto os ocupados no meio rural permaneceram afastados dos efeitos diretos da elevação do valor do mínimo. Apesar disso, a segunda fase da política de salário mínimo (1952-1964), esteve solidária com o padrão de desenvolvimento do setor de bens de consumo não duráveis. Através da decisão política de elevação do valor do salário mínimo urbano foi possível a generalização de uma norma de consumo adequada à estrutura produtiva de bens e salários (Souza e Tavares, 1981). O valor do mínimo registrou taxas de crescimento que permitiram atender às necessidades essenciais individuais de consumo, 133

ainda que durante o movimento de forte industrialização e urbanização o custo de reprodução do trabalhador adulto houvesse tido que incorporar novas despesas, até então distantes do assalariado urbano (transporte, aluguel, remédios etc.). Comparando-se o período 1952-1964 com os anos 1944-1951, pode-se observar que houve encarecimento, em média, de 12,2% no custo de reprodução do trabalhador assalariado, bem como a evolução positiva do salário mínimo nos anos 1952-1964. Durante esse período, o salário mínimo registrou 29 níveis distintos no Brasil. Gráfico 28 – Brasil: evolução do poder aquisitivo médio decenal (1940-1999)

Fonte:

FIBGE

e Dieese (SM real=100,0 em 1940)

A terceira fase – pós-64 A terceira fase de condução da política de salário mínimo teve início com a interrupção do regime democrático, em 1964, quando o valor do mínimo deixou de estar vinculado diretamente ao custo de reprodução da força de trabalho. Embora permanecesse o mecanismo de intervenção do poder público no mercado de trabalho, a política do mínimo, no que se refere à proteção dos trabalhadores de salário de base, esteve distante do atendimento dos objetivos estabelecidos pela legislação de 1940. Nos anos 1965-1974, por exemplo, o valor do mínimo registrou uma queda no seu poder aquisitivo de 33,5% atendendo tanto à sustentação de uma 134

base de apoio político do regime militar (pequenos negócios) quanto à composição das medidas ortodoxas de combate à inflação. Em virtude disso, a incorporação gradual dos empregados rurais e dos autônomos nas legislações social e trabalhista ocorreu de forma incompleta e precária. Os trabalhadores rurais passaram a ter o direito à remuneração mínima e, parcialmente, aos demais direitos trabalhistas a partir da década de 1960, enquanto as empregadas domésticas somente foram incorporadas plenamente com a Constituição de 1988. Os baixos valores para o salário mínimo foram acompanhados pelos benefícios previdenciários. Diante da política de arrocho do valor do mínimo e a flexibilização do regime de contratação e demissão da mão-de-obra (FGTS), as políticas de regulação do mercado de trabalho passaram a estar descomprometidas com a melhora das condições de vida das classes trabalhadoras. Observou-se, assim, o fortalecimento das forças de mercado, especialmente no que diz respeito ao movimento de generalização do mínimo para o campo e à unificação nacional do seu valor. A política de salário mínimo, a partir da segunda metade dos anos 1960, foi passiva diante do processo de generalização das legislações trabalhista e social aos trabalhadores rurais. Noutras palavras, o salário-hora do homem do campo aproximou-se do valor do mínimo muito mais pela queda do poder aquisitivo do salário mínimo do que pela elevação acentuada de sua remuneração. Dessa forma, a maior abrangência de empregados de salário mínimo e no regime formal de trabalho deixou de provocar modificações profundas no nível de remuneração dos novos segmentos incorporados ao mercado de trabalho. No mesmo sentido, não se verificou a elevação do custo do trabalho propalado pelos conservadores, apesar de a formalização das relações de trabalho implicar a introdução de adicionais sobre o salário de base (contribuições sociais e direitos trabalhistas). Em grande medida, porque o movimento de unificação nacional do salário mínimo ocorreu paralelamente à queda do poder aquisitivo do maior valor do mínimo, fazendo com que permanecesse inalterada a situação dos baixos salários. Enquanto em São Paulo o salário mínimo teve reduzido em 48% o seu poder de compra nos anos 135

1960-1984, na Bahia, no mesmo período, houve aumento de 2,4%. Nos anos 1960 havia dezessete níveis distintos de salário mínimo, reduzindo para cinco nos anos 1970 e um a partir de maio de 1984. Com isso, o movimento de unificação nacional do salário mínimo praticamente não trouxe alteração no nível de diferenciação geográfica da remuneração dos trabalhadores de salário de base, uma vez que foi o maior valor do salário mínimo adequado ao menor poder aquisitivo do mínimo praticado nas regiões tradicionalmente de baixos salários. Esse movimento favorável às regiões atrasadas e às empresas de baixa produtividade permitiu manter intacta parte da base de sustentação política do regime militar (pequenos negócios e oligarquias regionais). Com isso, pode-se dizer que o salário mínimo pouco contribuiu para a redução da heterogeneidade do mercado de trabalho. Mesmo nos anos do “milagre econômico” (1968-1973), quando o país registrou taxas significativas de expansão do emprego e do produto, o poder aquisitivo médio do mínimo nacional continuou apresentando queda. Isso, de certa forma, confirma a tese de que, a partir de 1964, não foi por razão econômica que o salário mínimo perdeu poder aquisitivo. Ainda hoje os argumentos de natureza econômica têm sido utilizados pelos conservadores para evitar qualquer elevação real do valor do mínimo. Em relação ao período 1975-1982, por exemplo, o salário mínimo apresentou, pela primeira vez em termos de média anual desde 1940, valores anuais inferiores à renda per capita. Desde 1975, o salário mínimo anual passou a ser inferior à renda nacional por habitante, enquanto nos anos anteriores o salário mínimo anual atingia valores nominais superiores à renda nacional dividida pelo número de habitantes. No período subseqüente (1982-1999), a tendência de queda do valor real do mínimo não foi alterada. Representando tão-somente, em média, cerca de 25% da renda per capita, 50% do custo das necessidades mínimas do trabalhador individual e 16% do custo familiar, o salário mínimo continuou afastando-se dos objetivos para o qual havia sido criado em 1940. Nos anos 1990, o esvaziamento adicional da política de salário mínimo se deu aliada ao fim da política salarial e à maior 136

desregulamentação do mercado de trabalho, o que proporcionou o estabelecimento do menor patamar de poder aquisitivo do mínimo nacional nos últimos sessenta anos. Apesar do descompromisso da atual política do salário mínimo com a reprodução adequada da força de trabalho, o seu valor ainda continua representando, de forma figurada, o centro de gravitação das remunerações dos empregados de salário de base. Por ser a remuneração de ingresso no mercado de trabalho organizado e a base da hierarquia de remunerações de grande parte das empresas, o valor do mínimo continua sendo um referencial de salário dos empregados secundários (não-chefes de família, mulheres e jovens), dos empregos com alguma qualificação no início da carreira e, sobretudo, de trabalhadores (chefes de família) sem qualificação.

ELEMENTOS

DE COMPARAÇÃO INTERNACIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO

A experiência internacional do salário mínimo revela a permanência do seu papel destacado na regulação econômica e social. Além da garantia de um patamar mínimo para o estabelecimento da remuneração dos trabalhadores de salário de base, compreende também o instrumental fundamental na reparticipação da renda, na limitação da desigualdade de rendimento e na proteção dos trabalhadores insuficientemente cobertos pelas negociações coletivas de trabalho. Após o vendaval das teses neoliberais nas economias desenvolvidas, passou a ressurgir com força o reconhecimento de que a defesa do salário mínimo tornou-se fundamental como medida justa de luta contra as desigualdades que se elevaram (OCDE, 1998). Dessa forma, volta-se ao consenso construído em 1929 entre os países membros da Organização Internacional do Trabalho, quando da promulgação de diversas convenções sobre o salário mínimo4. Embora prevalecendo uma diversidade relativamente grande de práticas institucionais nos países de estabelecimento do salário mínimo, pode-se acompanhar a sua ação em termos da evolução mais recente de seu poder aquisitivo. No conjunto de apenas seis 137

países, percebe-se que desde 1975, o Brasil apresentou uma trajetória bem distinta no poder aquisitivo do salário mínimo. Diante do patamar de renda per capita muito diferenciado, pode-se constatar, por outro lado, que a participação do salário mínimo anual encontra-se submetida à existência de dois limites: o inferior e o superior. Entre os países desenvolvidos, os Estados Unidos representam o exemplo de limite inferior do salário mínimo em relação à renda per capita, estimado em 39% em 1999, e a Dinamarca representa o exemplo do limite superior, estimado em 66% em 1999. Tabela 10 – Comparação do Produto Interno Bruto per capita e de sua relação com o salário mínimo em países selecionados (1999)

Países Dinamarca Estados Unidos Suécia França Inglaterra Espanha Argentina Uruguai México Venezuela Brasil Peru Egito Bolívia Fonte:

Renda per capita em dólar SM/PIB per capita em % 33.014 32.856 26.220 24.619 23.784 15.289 7.921 6.032 4.364 4.173 3.396 2.460 1.180 985

66,2 38,7 39,7 49,6 50,7 54,9 42,9 47,5 41,4 51,3 28,6 35,4 63,1 54,8

FMI; OCDE; FIBGE.

Para países não desenvolvidos, o limite superior do salário mínimo pode ser encontrado em países como o Egito, com o salário mínimo em relação à renda per capita, estimado em 66%, enquanto o Brasil representa o exemplo do limite inferior, estimado em 28%, de acordo com o conjunto de países com informações disponíveis em 1999. Apesar de possuir renda per capita maior do que a de países como o Peru, Bolívia e Egito, o Brasil destaca-se por apresentar baixa participação do salário mínimo anual no PIB 138

por habitante. Não deve causar espanto, portanto, o fato de o país ser conhecido internacionalmente pelas enormes diferenciações de rendimentos entre os ocupados. Comparando-se o valor do mínimo com a hierarquia salarial dos trabalhadores ocupados no setor industrial, percebe-se que as diferenças são exorbitantes no Brasil. A diferença entre o salário médio do operário e o salário médio da administração na indústria de transformação brasileira é de 9,4 vezes, enquanto na Alemanha é de 1,6 vez, de 2,8 vezes na França, de 2,1 vezes na Holanda, de 1,8 vez na Dinamarca e de 1,7 vez na Itália (Santos e Pochmann, 1996). De outro lado, a capacidade sindical de estabelecer o piso salarial da categoria profissional mostra ser fundamental no dimensionamento do intervalo entre o maior e o menor salário pago pelo empregador. O salário mínimo, obviamente, contribui com o sindicato na luta pela elevação do piso salarial, na medida em que estabelece o limite inferior de contratação do trabalhador por parte do empregador. Conforme estudo do Dieese, a capacidade sindical na definição do piso salarial das categorias não consegue ir muito além do salário mínimo oficial. Em 1996, por exemplo, 59,2% dos pisos salariais dos sindicatos selecionados tinham seus valores abaixo de 2,5 salários mínimos. Considerando o valor real do salário mínimo de 1940, que em 1996 equivalia em termos reais a 4,0 SM nominais do mesmo ano, somente 11% dos pisos salariais estariam acima do valor do mínimo nacional.

O

ATUAL TRABALHADOR DE SALÁRIO MÍNIMO NO

BRASIL

O segmento da População Economicamente Ativa que recebe o salário mínimo compreendeu, em 1998, 14,9 milhões de brasileiros. Do conjunto de trabalhadores com rendimentos (70 milhões), 21,3% tinham suas remunerações mensais equivalentes a até o valor do salário mínimo. O recebimento de remuneração equivalente ao salário mínimo não diz respeito apenas ao trabalhador assalariado. Tem até empregador que recebe o valor do salário mínimo no Brasil. No ano de 1998, do total de 14,9 milhões de brasileiros com rendimentos 139

que recebem o equivalente ao salário mínimo, 7,8 milhões eram homens (52,3%) e 7,1 milhões eram mulheres (47,7%). O setor urbano possuía 10,6 milhões de brasileiros de salário mínimo (71,1%), enquanto o setor rural era responsável pela existência de 4,3 milhões pessoas com rendimento equivalente ao piso nacional (28,9%). Ainda em relação ao universo de trabalhadores de salário mínimo, pode ser destacada a presença de 2 milhões de pessoas que pertenciam ao setor industrial (13,4%); 1,6 milhão ao comércio (10,6%); 6,6 milhões aos serviços privados (44,2%), 442 mil ao serviço público (2,9%) e 4,3 milhões ao setor agrícola (28,9%). A região Nordeste concentra mais da metade dos trabalhadores de salário mínimo no Brasil. No ano de 1998, a segunda grande região geográfica em quantidade de trabalhadores de salário mínimo era a Sudeste com quase 25% do total, seguida da região Sul (11,3%). Do conjunto de trabalhadores de salário mínimo, apenas 2,6 milhões contribuem para a Previdência Social (17,4%), sendo 1,9 milhão assalariados com registro formal (12,7%) e 0,7 milhão autônomo e empregador (4,7%). Dessa forma, 12,3 milhões de brasileiros de salário mínimo não contribuem para a Previdência Social (82,3%) e 12,3 milhões de brasileiros encontram-se fora do marco legal do mercado de trabalho (82,6%). Para os trabalhadores assalariados, nota-se que o salário mínimo encontra-se mais concentrado para as mulheres sem carteira assinada, sobretudo no emprego doméstico que tem 76% dos 5 milhões de seus postos de trabalhos informais. No emprego público, também é a mulher que possui maior participação relativa nos postos de trabalho de salário mínimo. Entre os 14,9 milhões de brasileiros de salário mínimo, 7 milhões possuíam até 3 anos de escolaridade (47,0%), sendo 3,6 milhões com menos com menos de 1 ano de instrução (24,1%), enquanto 888 mil possuíam mais de 11 anos de escolaridade (6,0%). Além disso, observa-se também a presença de extensas jornadas de trabalho praticada intensivamente pelos trabalhadores de salário mínimo. A qualidade dos postos de trabalho e a sua instabilidade, bem como o baixo rendimento, tornam a jornada de traba140

lho prolongada, uma forma de compensar a baixa produtividade pelo lado patronal além de uma via de complementação da reduzida remuneração mensal pelo lado laboral. Em 1998, por exemplo, entre os 14,9 milhões de trabalhadores de salário mínimo, havia 5,5 milhões que trabalhavam mais de 44 horas semanais (36,9%).

NOVO

MODELO ECONÔMICO E SALÁRIO MÍNIMO

Entre 1940 e 1964, o valor do salário mínimo correspondeu, em maior ou menor medida, ao custo de vida dos trabalhadores de salário de base, tendo nas comissões tripartite de salário mínimo o instrumento de representação política dos interesses organizados da sociedade. A partir do regime militar, a política de salário mínimo foi profundamente alterada, esvaziando o seu principal objetivo de guardar relação com a cesta de sobrevivência dos trabalhadores de menor renda. O rebaixamento do valor do mínimo nacional foi utilizado nos anos 1960 tanto para combater a inflação como para favorecer o ajuste exportador no início da década de 1980, através da redução dos custos das empresas. Com a introdução do novo modelo econômico em 1990, o rebaixamento do valor do salário mínimo tem sido utilizado para auxiliar no ajuste fiscal. Recorrentemente faz parte da retórica conservadora das autoridades governamentais para impedir a ampliação dos gastos da Previdência Social. Por isso, a evolução do salário mínimo real foi negativa, acumulando queda no seu poder aquisitivo estimada em 36,2% na comparação entre os anos 1989 e 19995. Essa perda ocasionada no poder aquisitivo do salário mínimo anual terminou por se refletir, invariavelmente e em maior ou menor o grau, sobre outras variáveis socioeconômicas. Em relação, por exemplo, ao comportamento da pobreza e da desigualdade de renda foi possível identificar uma associação direta e inversa à evolução do poder aquisitivo do salário mínimo. Por outro lado, quanto ao emprego, percebe-se uma relação direta e no mesmo sentido com a evolução do valor real do salário mínimo, conforme pode-se observar a seguir. 141

Em 1999, o salário mínimo anual equivaleu a 28,6% da renda per capita nacional, enquanto em 1989 chegou a representar quase 44%. A diminuição na participação relativa do salário mínimo na renda por habitante ocorreu porque houve uma queda estimada em 9,4% no PIB per capita, entre 1990 e 1992, enquanto o salário mínimo real caiu 36,2%. Gráfico 29 – Brasil: evolução do salário mínimo real e a renda per capita (1989-1999)

Fonte: IBGE, Dieese e MTb.

Na fase de recuperação do PIB per capita, estimada em 13,5% entre 1993 e 1997, o salário mínimo real acumulou uma leve diminuição de 3,0% no seu poder de compra. Nos anos 1998 e 1999, diante da nova queda da renda per capita de 2,1%, o salário mínimo registrou uma elevação de 2,6% no seu poder aquisitivo. A queda no emprego formal foi menos acentuada que a diminuição do salário mínimo real nos últimos dez anos. Para uma diminuição de 18,1% no emprego formal, o salário mínimo registrou redução de 36,2%. Coincidência ou não, o equivalente ao dobro da diminuição do salário mínimo ocorrida entre 1989 e 1999. Ao mesmo tempo em que foi registrada a redução do salário mínimo real ocorreu a expansão das ocupações consideradas informais (assalariamento sem registro formal e trabalho autônomo). Assim, os dados a respeito da evolução da ocupação apontam para 142

uma situação inversa entre a evolução do poder aquisitivo salário mínimo e as ocupações informais e direta e no mesmo sentido entre o salário mínimo e o emprego formal. Também em relação ao comportamento do desemprego podese observar que a presença de evolução inversa à trajetória do poder aquisitivo do salário mínimo. Entre 1989 e 1999, o índice de desemprego nacional foi multiplicado por 3,5 vezes, enquanto o salário mínimo acumulou uma perda real de 36,2%. Nos anos 1990, a evolução da pobreza comportou-se de maneira circular. Ou seja, houve aumentou relativo da quantidade de pobres entre 1990 e 1993 e entre 1996 e 1999, enquanto no período de 1994 a 1996 foi registrada uma queda. Na fase em que ocorreu a diminuição da desigualdade de renda, o poder aquisitivo do salário mínimo manteve-se quase inalterado, enquanto na fase de elevação da diferença dos rendimentos, o poder aquisitivo do mínimo caiu acentuadamente. Em relação à desigualdade, nota-se que durante a recessão econômica, ocorrida entre 1990 e 1992, tanto a desigualdade de renda quanto o valor real do salário mínimo diminuíram. Entre 1994 e 1996, com a recuperação do nível de atividade e a estabilização monetária, a desigualdade de renda voltou a decrescer, enquanto o salário mínimo anual sofreu uma leve elevação (0,5%). Nos anos 1998 e 1999, quando a desaceleração econômica tomou conta do país, a desigualdade voltou a crescer levemente, junto com a redução de 2,1% no poder aquisitivo do salário mínimo. Interessante notar que durante os anos 1990, a arrecadação líquida da Previdência Social foi positiva, sendo, em 1999, 55% superior à verificada em 1989. No mesmo período, o valor real do salário mínimo foi reduzido em 36,2%. Durante a recessão econômica do governo Collor, a arrecadação líquida da Previdência Social no Brasil foi decrescente durante a recessão, porém com a recuperação econômica pós-1992 a arrecadação cresceu expressivamente em termos reais. Ainda que o comportamento do emprego formal não tenha sido positivo, a Previdência Social aumentou sua receita, tendo desde 1994 operado com déficit. Do conjunto de aposentados e pensionistas da Previdência Social, estimado em 18,8 milhões de brasileiros em 1999, constata-se 143

Gráfico 30 – Brasil: evolução do salário mínimo e Previdência Social (1989/1999)

Fonte:

MPAS/SPS,

Dieese e

MTE.

que 66,9% recebem até um salário mínimo. Percebe-se que mesmo diante do achatamento do salário mínimo praticado na última década do século XX e nem mesmo ao que parece a recente reforma previdenciária mostram-se suficientes para resolver seus problemas estruturais. Não seria, portanto, a permanência do achatamento do valor do salário mínimo que resolveria a crise da Previdência Social no Brasil. Somente a retomada do crescimento econômico sustentado, com a incorporação dos trabalhadores de fora do sistema previdenciário, que em 1998 significava 51 milhões de um total de 70 milhões de ocupados, poderá criar condições mais satisfatórias para a estabilização das despesas superiores às receitas. Também quanto à evolução da carga tributária bruta, com relação ao comportamento do Produto Interno Bruto brasileiro, observa-se uma elevação expressiva, estimada em 32,5% entre 1989 e 1999. Mas o aumento da receita do poder público não foi acompanhado lamentavelmente pela evolução do poder aquisitivo do salário mínimo. Dos 5,1 milhões de funcionários públicos em 1997, segundo o Ministério do Trabalho, apenas 378,7 mil (7,4%) recebiam até um salário mínimo. Na União, o peso dos funcionários até um salário mínimo era de 3,2%, enquanto no conjunto dos estados era de 144

3,5% e na totalidade dos municípios de 13,5%. Deve-se destacar que a União é responsável por 12,1% do total dos funcionários públicos do país, sendo os estados responsáveis por 47,2% e os municípios responsáveis por 40,7%.

SALÁRIO MÍNIMO E IMPLICAÇÕES De acordo com a Constituição Federal de 1988, o salário mínimo deve ser fixado por lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às necessidades vitais básicas tanto do trabalhador quanto de sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. Apesar de estar prevista no artigo 7º, inciso IV da Constituição Federal, não há dúvidas acerca do seu descumprimento pelo real poder aquisitivo do salário mínimo atual. Para atender ao consumo de 13 alimentos básicos para uma só pessoa, o salário mínimo mostra-se suficiente. Mas para uma família e o atendimento das demais despesas definidas pela Constituição Federal percebe-se a sua clara insuficiência. Em São Paulo, por exemlo, o valor de uma cesta básica composta de apenas 13 tipos de alimentos equivalia, em 1999, a quase 86% do salário mínimo líquido. Diante dessa triste realidade, a política de recuperação do salário mínimo é urgente e fundamental para um conjunto não desprezível de trabalhadores. São cerca de 28 milhões de pessoas diretamente envolvidas com o valor do salário mínimo no Brasil, sendo 12,6 milhões de aposentados e pensionistas, 14,9 milhões de trabalhadores ativos e deste total 1,9 milhão de assalariados com carteira assinada. Do conjunto de trabalhadores ativos que recebem o salário mínimo, a imensa maioria pertence ao setor privado (14,5 milhões ou 97,4%), pois menos de 380 mil (2,6%) encontram-se no setor público. Erra o foco, portanto, aqueles que entendem que a resistência ao aumento do salário mínimo encontra-se no setor público. Deve-se ressaltar que o objetivo da política de salário mínimo é procurar contra-arrestar as tendências do mercado de trabalho que levam inexoravelmente ao rebaixamento dos salários e à maior desigualdade de rendimentos. O foco da política de salário mínimo deve ser, portanto, o mercado de trabalho. 145

Conforme apresentado anteriormente, o rebaixamento do valor do salário mínimo vem acompanhado do aumento da pobreza, da desigualdade de renda, da informalidade e do desemprego. De forma contrária ao que muitas vezes se procura difundir no país, a elevação real do salário mínimo pode atuar contra o desemprego e favorecer a expansão do emprego formal, a diminuição da desigualdade de renda e a pobreza. O Brasil pode pagar salário mínimo maior. Aliás, já pagou no passado recente, quando a economia era menos eficiente e competitiva. Embora possível, a luta em torno do valor do salário mínimo não deixa de revelar apenas parte dos interesses políticos que, desde a derrota da condução da política de salário mínimo ativa em 1964, continuam influenciando a decisão a respeito do piso do porão na economia conformada em cima dos baixos salários. Para o âmbito das políticas sociais, no caso específico da previdência social, o valor do salário mínimo é decisivo. Assim como para os trabalhadores ativos, o aumento do valor real do salário mínimo não representa apenas e tão-somente custo (visão estática), mas sobretudo renda (visão dinâmica) e, portanto, consumo. Como o consumo agregado no país formado de baixos salários representa cerca de 82% do Produto Interno Bruto, o adicional no valor do mínimo nacional impõe não apenas o movimento do crescimento econômico como uma mudança no atual modelo econômico, através da valorização da produção e do emprego nacional, bem como a redução da pobreza e da absurda concentração de renda.

NOTAS: 1 2 3 4

5

A gênese da manifestação contrária ao salário mínimo no Brasil pode ser encontrada em Gudin, 1954; Kingston, 1960; Kafka, 1954. Sobre a natureza da visão progressista do salário mínimo no Brasil, ver: Ianni, 1986; Rangel, 1963; Tavares, 1985. Maiores detalhes podem ser obtidos em Pochmann, 1994. Em 1928 foi estabelecida a convenção número 26 sobre os métodos de fixação do salário mínimo, enquanto em 1951 nasceu a convenção 99 sobre o salário mínimo na agricultura. Depois, em 1962, veio a convenção 117 sobre a política social e o salário mínimo e a convenção 131, em 1970, sobre a generalização do salário mínimo. Utilizou-se como deflator o Índice de Custo de Vida do Dieese.

146

Novas e velhas políticas do trabalho no Brasil

O neoliberalismo tem como referencial no Brasil o rompimento com a chamada Era Va rgas. Especialmente em relação ao padrão de relações de trabalho estabelecido a partir da Revolução de T rinta, a adoção das políticas neoliberais pressupõe a desconstitucionalização dos direitos trabalhistas, assim como o esvaziamento do código do trabalho, através da introdução de uma série de medidas flexibilizadoras das relações de trabalho. Embora não fosse possível constatar nos anos 1990 nenhuma ampla reforma trabalhista nos moldes neoliberais, o país não deixou de registrar diversas medidas governamentais voltadas para a alteração do padrão de relações de trabalho, estimuladas pela propaganda de melhorar as condições de trabalho e ampliar o volume de emprego. Mas tudo isso transformou-se num verdadeiro mito, posto que o mercado de trabalho registrou uma intensa piora em seu desempenho. Apesar de grandes e profundas alterações ocorridas na base econômica e na estrutura social, a estrutura corporativa deu sinais de se manter praticamente inalterada. Mesmo com a implantação de um novo modelo econômico e das reformas neoliberais, as características gerais de funcionamento das relações de trabalho permanecem ainda fundadas no padrão de representação de interesses, nas funções típicas de organização, financiamento e funcionamento das entidades sindicais (patronal e laboral) e nas regras de administração dos conflitos trabalhistas (negociação coletiva, greve e intervenção da Justiça do Trabalho). No entanto, mesmo com a ausência de mudanças substanciais na estrutura corporativa, perce147

be-se uma elevada capacidade de adaptação à dinâmica das relações de trabalho, ao mesmo tempo que tem crescido, como nunca antes, a parcela de empresas e de trabalhadores que fica de fora do marco regulatório. Em 1980, quase 50% dos trabalhadores ocupados estavam vinculados, de alguma forma, ao sistema de relações de trabalho. Vinte anos depois, apenas um terço. O esvaziamento da efetividade do marco regulatório do mercado de trabalho não foi maior devido às diferentes ações e tentativas sindicais voltadas para o rompimento do Sistema Corporativo de Relações de Trabalho ao longo dos últimos sessenta anos. O s u rgimento do “novo sindicalismo”, que completou duas décadas de existência, exerceu forte influência nos anos 1980 para que a estrutura corporativa fosse remodelada, apresentando de maneira concreta projetos de transição para um sistema democrático de relações de trabalho. Nos anos 1990, contudo, o predomínio de ações “antilabor” motivadas pelo projeto neoliberal, aliadas as dificuldades pelas quais tem passado o movimento sindical ante a desfavorável conjuntura econômica, apontou para uma situação de maior reacomodação à estrutura corporativa. De um lado, os interesses dos setores solidários ao sindicalismo oficial são fortalecidos, ao mesmo tempo que, de outro lado, o ataque neoliberal à agenda do trabalho torna cada vez mais arriscada uma estratégia de transição de rompimento com a estrutura corporativa. Para discutir a estabilidade recorrente da estrutura sindical corporativa no Brasil procura-se, na primeira parte, recuperar rapidamente os históricos movimentos sociais em torno do rompimento e da acomodação ao Sistema Corporativo de Relações de Trabalho. Na segunda parte, procura-se discutir as mudanças estruturais que ocorreram nas relações de trabalho nos anos 1990 no Brasil, cujas características gerais apontam para sua maior heterogeneidade. Na terceira parte, os sinais recentes de acomodação dos atores sociais à estrutura sindical corporativa são destacados e, na quarta parte, como considerações finais, são explorados os possíveis efeitos da reacomodação sindical ao Sistema Corporativo de Relações de Trabalho no Brasil desde o âmbito do novo modelo econômico. 148

PERÍODOS DE ROMPIMENTO E ACOMODAÇÃO DO SISTEMA CORPORATIVO DE RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL (1930-1989) Com o capitalismo industrial foram abertas novas oportunidades de expansão e consolidação das relações de trabalho no regime de assalariamento em países com economias avançadas1. No Brasil, somente a partir da década de 1930, com a definição de um projeto de industrialização nacional é que pareceu ser possível ampliar as possibilidades de difusão do assalariamento urbano e, com isso, a consolidação do Sistema Corporativo de Relações de Trabalho. Além de fortalecer e dinamizar as forças produtivas, o Estado, através de sua atuação favorável à industrialização, direcionou também a sua intervenção às relações de trabalho. Com isso, foi estabelecida uma nova estrutura sindical, potencialmente de massa para a época (sindicatos gerais/industriais) e com capacidade de lançar à cena política não apenas parte da força de trabalho vinda do campo como os segmentos industriais que regionalmente conviviam desorganizadamente2. Nesse sentido, tanto empresários quanto trabalhadores sofreram impactos diretos da ação organizada do Estado desde a Revolução de Trinta no Brasil. Tabela 11 - Brasil: Indicadores comparativos dos períodos de forte atuação sindical (média anual)

Itens

1945/46 1961/64 1978/89

Número médio de greves % de greves na indústria % de greves nos serviços % de greves em São Paulo Número médio de grevistas* Taxa de sindicalização urbana (%) (*) Em mil. Fonte: Sandoval, 1994; Noronha, 1994; Dieese,

50,5 101,7 1.462,7 52,0 30,0 40,0 48,0 70,0 60,0 62,1 54,5 53,9 2.367,5 3.174,0 5.540,1 13,1 14,4 27,8 FIBGE.

Elaboração própria.

A estrutura corporativa abriu novas possibilidades de incorporação de parte da população trabalhadora urbana nacional que se encontrava excluída dos espaços político e social, ao mesmo tempo em que se transformou em um instrumento de controle estatal 149

dos sindicatos3. Desde sua montagem até os dias de hoje, o modelo corporativo de relações de trabalho no Brasil permaneceu relativamente estável. As rápidas e profundas transformações ocorridas ao longo do tempo na estrutura da economia nacional, no funcionamento do mercado de trabalho e no regime político praticamente não afetaram as regras básicas de relacionamento entre o capital e o trabalho. As constantes resistências às mudanças nas legislações sindicais, contudo, têm retirado, mais recentemente, graus de efetividade nas formas de representação dos interesses sociais e de regulação das relações de trabalho. Nas últimas seis décadas, o sistema de relações de trabalho passou por três experiências distintas de obstrução, porém acompanhadas sucessivamente por movimentos de acomodação de interesses e de compatibilização das relações de capital/trabalho, sem significar, portanto, a concretização do rompimento da estrutura corporativa de organização e representação dos interesses, conforme procura-se destacar a seguir. Consolidação e primeira tentativa de rompimento do Sistema Corporativo de Relações de Trabalho (1930-1948) A Revolução de Trinta veio acompanhada da introdução de novas institucionalidades no mundo do trabalho urbano. Logo com a criação do Ministério do Trabalho, foram introduzidas leis que acabaram conformando o Sistema Corporativo de Relações de Trabalho no Brasil, identificado em 1943 pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Não obstante os importante embates durante os anos 1930, foi a partir do Estado Novo que o marco legal das relações de trabalho foi estabelecido, inicialmente para o meio urbano e, posteriormente nos anos 1960, para o meio rural. O primeiro movimento voltado para o rompimento da estrutura corporativa de representação de interesses ocorreu entre os anos 1944 e 1947, por decorrência da luta contra o Estado Novo (1937-1944). Com o término da Segunda Guerra Mundial, assistiu-se no Brasil a um significativo movimento de pressão social pela redemocratização das instituições políticas. Através da atuação sindical grevista articulada por organizações paralelas à estrutura 150

corporativa, foi possível atingir elevados graus de contestação ao sistema corporativo de relações de trabalho. Na maior parte das vezes, os dirigentes sindicais envolvidos com o movimento grevista possuíam alguma ligação com o Partido Comunista. A reivindicação de um padrão democrático de relações de trabalho, com a contratação coletiva e novos mecanismos de representação de interesses dos assalariados, como centrais sindicais e comissão de fábrica, obteve grande apelo entre os sindicatos do centro-sul do Brasil. (Maranhão, 1979; Telles, 1962; Rodrigues, 1991). Acomodação forçada e segunda tentativa de rompimento do Sistema Corporativo de Relações de Trabalho (1949-1964) A relutância patronal em aceitar novas formas democráticas de relacionamento entre o capital e o trabalho terminou contando com o apoio do governo Dutra, que dois anos após a eleição presidencial utilizou-se do poder repressivo para colocar em refluxo o então emergente sindicalismo. Um período de acomodação à estrutura corporativa de representação de interesses teve início, sustentado pela forte repressão imposta pela ação governamental e apoio empresarial no meio urbano. A redução na quantidade de greves e na sindicalização, o desaparecimento das instituições paralelas e a congregação das ações em volta do Ministério do Trabalho possibilitaram o retorno ao Sistema Corporativo de Relações de Trabalho. Somente na década de 1950, com o segundo governo de Vargas, os sindicatos voltaram a recuperar o seu papel na agenda política nacional. Agora em sua fase populista, os sindicatos atuaram dentro da estrutura oficial, com momentos de fortes conflitos, como nos anos 1953-1954 e 1957 (Moisés, 1978; Weffort, 1972; Rodrigues, 1968). Mas esse segundo período de expansão das ações sindicais levou, a partir do final dos anos 1950 – quando o ambiente conflitivo alcançou níveis expressivos –, ao desenvolvimento de novas formas de articulação de interesses e de questionamento da estrutura sindical oficial. Sem controle estatal, as organizações paralelas criadas, a exemplo do que ocorrera nos anos 1944-1948, passaram a envolver várias parcelas da sociedade, com mobilizações em torno 151

das bandeiras centradas na questão nacional (reformas de base) e na alteração da estrutura corporativa (Delgado, 1986; Leite, 1983; Neves 1981; Loyola, 1980). A defesa da negociação e contratação coletiva de trabalho e da ampla liberdade sindical, que ocorreu a partir da instalação das grandes empresas privadas durante o Plano de Metas, constituiu um leque de propostas que visava a democratização dos sistema de relações de trabalho. Acomodação forçada e terceira tentativa de rompimento do Sistema Corporativo de Relações de Trabalho (1965-1989) O golpe militar de 1964 impôs o fim das organizações paralelas, intervindo em sindicatos combativos e prendendo lideranças sindicais expressivas, como forma autoritária de reenquadrar a ação sindical ao marco da legislação trabalhista vigente. Através de forte repressão, o regime militar pôde conter, por longo tempo, as tentativas de articulação sindical, como as experiências das greves de Osasco e Contagem em 1968 (Weffort, 1972) que não deixaram de expressar a insatisfação dos trabalhadores com os controles da estrutura sindical oficial que foi levada ao limite pelo governo autoritário. Nos anos 1970, o regime autoritário possibilitou a combinação de uma fase de taxas significativas de expansão da economia nacional com a exclusão de grande parte dos trabalhadores da distribuição dos frutos do crescimento econômico. A disseminação de diferentes formas de organização social (associação de moradores, contra a carestia, comunidades eclesiais de base, entre outras) e de algumas formas de articulação de empregados nos locais de trabalho, sobretudo nos principais centros industriais do país, expressaram sinais de descontentamento (Sader, 1988; Moisés, 1982). O aparecimento dessas novas formas de organização social ainda na década de 1970 impulsionou o ressurgimento da ação sindical, inicialmente nos ramos mais dinâmicos da economia nacional e, posteriormente, para os demais setores de atividade do país. Apesar da repressão policial praticada pelo regime militar e da intransigência patronal, a retomada das atividades sindicais foi potencializada sob novas bases de atuação, que diferenciavam-se das do passado. O sucesso do processo de industrialização até o 152

final dos anos 1970 havia levado ao desenvolvimento de segmentos produtivos modernos, responsáveis pela concentração regional de ampla parcela de assalariados. No terceiro período de ascensão dos conflitos trabalhistas, novamente emergiram alguns sinais de rompimento com a estrutura corporativa. Com fortes atritos no ambiente de trabalho e crescentes taxas de sindicalização, o padrão de regulação do trabalho fundado na negação dos conflitos trabalhistas, na ampla mediação do Estado e na colaboração de classes parecia ter perdido cada vez mais a sua vitalidade. A explosão das greves, a ampliação das negociações coletivas e a maior presença dos sindicatos na agenda política nacional marcaram os anos 19804. Com a Constituição de 1988 ocorreram algumas alterações importantes nas formas tradicionais de atuação sindical, tais como a aceitação de centrais sindicais (pluralismo na cúpula sindical, unicidade sindical e estrutura confederativa), a livre criação de sindicatos sem prévia autorização do Estado e sem qualquer interferência no seu funcionamento, a liberdade de filiação e de definição de contribuição confederativa descontada em folha (mantido o imposto sindical), o delegado sindical, entre outras. Além disso, a nova Constituição, sem ter autorizado nem mesmo proibido a realização de contratos coletivos de trabalho, confirmou a função do sindicato direcionada à centralização dos interesses coletivos da categoria e à defesa dos direitos dos trabalhadores. Permaneceu, contudo, grande parte dos direitos trabalhistas definidos por ampla e minuciosa legislação, enquanto os acordos/ convenções coletivas de trabalho procuraram incorporar, quando possível, situações superiores às estabelecidas por lei.

TRAÇOS GERAIS ANOS 19905

DAS MUDANÇAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NOS

No Brasil, as relações de trabalho não podem ser consideradas uma variável independente em cada espaço geográfico nacional, pois elas sofrem influências diretas e indiretas de múltiplos fatores. De maneira objetiva, podem ser identificados dois conjuntos de fatores condicionantes das relações de trabalho no Brasil: os 153

condicionantes exógenos e os condicionantes endógenos. A comparação dos dois condicionantes entre os anos 1980 e 1990 visa fornecer elementos objetivos sobre as transformações recentes nas relações de trabalho. Condicionantes exógenos Os condicionantes exógenos das relações de trabalho representam a base sobre a qual se desenvolvem as relações entre capital e trabalho. No Brasil, os condicionantes exógenos podem ser representados: pelo cenário político, pelo ambiente econômico, pelo comportamento da inflação e pelo desempenho do mercado de trabalho, comentados a seguir. O cenário político O processo de transição política fundado na passagem do regime autoritário para o democrático prevaleceu durante os anos 1980 no Brasil acompanhado por crescente presença sindical, inclusive nos momentos eleitorais. Nesse cenário político, foi conformada uma nova geração de dirigentes sindicais, responsável pela reformulação do papel desenvolvido pelos sindicatos, especialmente comprometida com o processo democrático e com uma maior articulação entre as reivindicações específicas dos trabalhadores e as aspirações do conjunto da sociedade brasileira. Nos anos 1990, todavia, tem-se verificado uma perda relativa do espaço sindical no plano político nacional. Parece haver maior dificuldade em associar as reivindicações específicas dos trabalhadores aos anseios do conjunto de toda a sociedade. A consolidação do regime democrático e a permanência da crise econômica tenderam a fragmentar bastante os interesses sociais, dificultando a construção de uma pauta de reivindicações dos trabalhadores intimamente associada aos anseios do conjunto da sociedade. Em contraposição a isso, pode-se observar no período recente uma expansão significativa da atuação laboral em vários fóruns institucionais (Conselhos do Codefat, FGTS, PBQP, PCDT, Conselho Nacional do Trabalho, BNDES), o que tem atenuado um possível descolamento das posições dos dirigentes sindicais dos interesses gerais dos trabalhadores. Ao mesmo tempo caberia uma melhor 154

avaliação acerca desse papel institucionalizado dos sindicatos na conformação das políticas públicas, lamentavelmente não realizada aqui por não ser objeto privilegiado do enfoque desse trabalho. Ambiente econômico A instabilidade monetária e a oscilação no nível de atividade econômica, com a estagnação do produto, marcaram os anos 1980. A partir da crise da dívida externa, em 1982, foram implementadas as medidas orientadas pelo Fundo Monetário Internacional. Depois de três anos de recessão (1981 a 1983), houve uma rápida recuperação (1984 a 1986) e posterior estagnação do produto (1987 a 1989). Dentro desse quadro de redução do nível dos investimentos e de aceleração da inflação, as empresas ajustaram seus patrimônios através das oportunidades financeiras abertas pelo endividamento público, distanciando-se da atualização produtiva. Nos anos 1990, apesar de uma alteração qualitativa no cenário econômico internacional, não se verificou uma mudança radical no movimento oscilatório nas atividades econômicas, com uma redução da produção entre 1990 e 1992, recuperação entre 1993 e 1995 e desaceleração desde 1996. Diante da maior exposição da produção interna à competitividade internacional, o mix de produção das empresas tornou-se cada vez menos dependente de bens e serviços nacionais. Parte do empresariado que não conseguiu se ajustar a tempo foi eliminada pela desnacionalização e especialização da produção brasileira, sem que o país voltasse a retomar o crescimento econômico sustentado. Comportamento da inflação O processo hiperinflacionário dos anos 1980 veio acompanhado por uma crescente rede de mecanismos de indexação de preços e salários, insuficiente para impedir retrocesso no rendimento assalariado. O fracasso de cinco planos de estabilização reforçou ainda mais as tensões políticas concentradas nos poderes legislativo, judiciário e executivo em torno das políticas salariais e regras de indexação de preços6. A partir de 1994, a contenção do processo hiperinflacionário tornou-se efetivo em um cenário absolutamente favorável ao in155

gresso de recursos voluntários externos, pedra angular da estratégia de combate à inflação que se torna predominante na América Latina no período recente. Mas a permanência de intensa fragilidade externa tem comprometido tanto a retomada sustentada do crescimento econômico quanto a consolidação do êxito completo do combate à inflação. Nesse sentido, parece haver uma encruzilhada entre a sustentação da estabilidade monetária e a retomada do crescimento econômico sustentado, conforme indicaram as crises financeiras no México e na Ásia. Desempenho do mercado de trabalho Na década de 1980, o comportamento geral do mercado de trabalho indicou haver uma relação positiva entre evolução do nível de atividade e emprego. Num cenário de estagnação produtiva, o avanço limitado no estoque de empregos regulares ocorreu por conta da ampliação das ocupações no setor público e de mudanças na composição do emprego, com maior peso nos segmentos não organizados do mercado de trabalho devido ao maior fechamento da economia à concorrência internacional. Nos anos 1990, o desempenho do mercado de trabalho foi alterado, refletindo uma mudança no comportamento da produção e do emprego assalariado (recuperação pós-93 ocorreu sem impacto positivo no nível de emprego formal). De um lado, as taxas de desemprego tornaram-se o dobro do que eram no final dos anos 1980. De outro, verificou-se uma redução do emprego assalariado no total da população ocupada, acompanhada da geração de postos de trabalho precários e de baixa produtividade, que se referem fundamentalmente a estratégias de sobrevivência dos trabalhadores sem emprego. Nos centros metropolitanos, principalmente os que mais dependem do setor industrial, os problemas do emprego tornaram-se ainda maiores. Nas regiões menos desenvolvidas, o mercado de trabalho, mesmo dependendo mais da dinâmica do emprego público e dos serviços, não deixou de apresentar sinais de degradação, ainda que não na mesma intensidade do verificado nas regiões industrializadas7. 156

Os condicionantes endógenos No Brasil, os condicionantes endógenos das relações de trabalho estão associados aos atores e às instituições que dão substância ao relacionamento capital/trabalho, como: o poder público; a conduta empresarial e a organização sindical. Poder público O poder público apresentou um lento e gradual movimento favorável à liberalização das regras de relacionamento entre o capital e o trabalho nos anos 1980. A Constituição Federal de 1988 consagrou um movimento político que reivindicava maior garantia social, liberação sindical dos laços do Estado (afrouxamento dos aparelhos repressivos e interventores), acompanhado de um novo perfil de atuação do ministério e secretarias estaduais do trabalho como interlocutores dos atores sociais nos conflitos trabalhistas. Nos anos 1990, o papel de intermediação trabalhista do Ministério e das Secretarias do Trabalho perdeu importância, com a substituição dos temas associados às relações de trabalho por ações pontuais no campo da formação profissional, do seguro-desemprego, da geração de emprego e renda e da desregulamentação do mercado de trabalho. Paralelamente o movimento sindical tornou mais institucionalizado as suas ações por intermédio da maior participação nos fóruns de definição das políticas públicas (PBQP, câmaras setoriais, Codefat, BNDES, FGTS, PACTI, entre outros). Nesse contexto, perfil da atuação sindical foi gradualmente sendo alterado, com perda de eficácia nas ações grevistas e negociais coletivas de trabalho e a maior efetividade na definição das políticas públicas. Conduta empresarial A defasagem no acesso às inovações tecnológicas e na difusão de novas formas de gestão da produção e organização do trabalho se refletiram na ausência de grandes transformações empresarias durante os anos 1980 no Brasil. Em geral, as empresas mantiveram-se verticalizadas e com baixo grau de subcontratação de trabalhadores e elevado uso da rotatividade dos empregados. A partir dos anos 1990, as empresas tiveram de se adaptar ao novo cenário de estabilidade monetária, de abertura comercial, de 157

câmbio valorizado e de juros elevados. De forma restrita e pontual, as grandes empresas realizaram investimentos direcionados à absorção de avanços tecnológicos, enquanto a maioria do setor empresarial difundiu o uso de programas de gestão da produção e de reorganização do trabalho, através da desverticalização da produção, da subcontratação da mão-de-obra e das novas formas de relacionamentos entre empresas e fornecedores. Essas medidas resultaram no acentuado enxugamento de postos de trabalho e de hierarquias funcionais, bem como na aquisição de maior quantidade de componentes importados (novo mix de produção interna proporcionado pelas desregulamentações comercial e financeira da economia), o que possibilitou a recomposição do perfil dos empregados (faixa etária, sexo, cor e escolaridade) com rotinas laborais associadas à ampliação da jornada de trabalho (uso intensivo de horas extras) e elevação do contingente de empregados mais escolarizados e com menor rotatividade. Organização sindical A difusão das negociações coletivas ao longo dos anos 1980 esteve associada tanto à possibilidade de ampliação de cláusulas trabalhistas, principalmente aquelas voltadas para a proteção dos salários diante do processo hiperinflacionário, quanto à capacidade de organização e luta dos trabalhadores durante o processo de redemocratização do país. A permanência de métodos tradicionais de gestão da mão-de-obra pelas empresas manteve mais ou menos homogêneos os interesses do conjunto dos trabalhadores, o que favoreceu uma atuação sindical menos divergente possível, mesmo com a pluralidade na cúpula sindical e a pulverização das bases sindicais. Os sindicatos, nesse sentido, puderam convergir suas ações no plano nacional com as reivindicações mais imediatas dos trabalhadores do chão da fábrica, mesmo dispondo de um sistema híbrido de organização sindical definido pela Constituição Federal de 1988, sem que alterações substantivas no marco legal fossem realizadas. Nos anos 1990, as mudanças no interior das empresas (redução do emprego, nova organização do trabalho e remuneração variável) levaram a maior segmentação entre os trabalhadores que 158

representam o núcleo duro das empresas (mais enxuto, escolarizado, baixa rotatividade e salários variáveis) e os trabalhadores terceirizados e os desempregados (baixa escolarização, alta rotatividade, baixos salários etc). A multiplicação da quantidade de sindicatos – em parte influenciada pela incorporação dos funcionários públicos à estrutura corporativa – veio acompanhada da pulverização das entidades laborais, da fragmentação das negociações e da polarização da cúpula sindical (seis centrais sindicais), bem como uma ampliação da participação dos trabalhadores em vários fóruns institucionais.

NOVO

MODELO ECONÔMICO E O

ÇÕES DE

SISTEMA CORPORATIVO

DE

RELA-

TRABALHO

A força do novo modelo econômico neoliberal tornou as relações de trabalho ainda mais heterogêneas nos anos 1990. O que já era uma característica marcante do padrão de relacionamento entre o capital e trabalho ao longo do desenvolvimento econômico das últimas cinco décadas, assumiu a forma ainda mais ampliada diante das transformações socioeconômicas mais recentes. Atualmente no país, cada vez mais, transita-se de formas modernas de trabalho, como em células de produção na manufatura, em serviços informatizados e de última geração, em grupos semiautônomos nas empresas industriais e nos serviços de ponta, entre outras, para formas atrasadas como o trabalho infantil e escravo, a geração de ocupações sem rendimento, o trabalho independente, o desassalariamento e a ampliação do desemprego. De um lado, a incorporação de novos programas de gestão da produção e de organização do trabalho pode ser encontrado em praticamente todos os estabelecimentos, enquanto o acesso aos novos pacotes tecnológicos continua concentrado nas grandes empresas nacionais e transnacionais, que representam não mais do que 10% do total de estabelecimentos existentes em todo o país. Mesmo que as inovações tecnológicas tenham sido incorporadas de forma desigual pelas empresas e que o uso dos novos programas de gestão da mão-de-obra tenha sido transformado num elemento adicional de redução de custos, não há como negar a existência de um 159

segmento empresarial que necessita de um novo padrão de relacionamento entre o capital e trabalho. Algumas inovações procedidas nos acordos/convenções coletivas em determinadas categorias profissionais sobre participações nos lucros, remuneração variável às metas de produção e vendas, transparência nas informações sobre desempenho econômico-financeiro da empresa, incorporação de tecnologia, demissão e contratação de trabalhadores etc., podem indicar alguns avanços nas relações de trabalho no segmento organizado do mercado de trabalho. O lamentável é que esse segmento perde participação relativa no total da ocupação. De outro lado, a persistência dos atraso no segmento não organizado do mercado de trabalho (pequenas e microempresas, pequenos negócios, ocupações assalariadas sem registro, por conta própria e sem remuneração) condiciona a permanência de elevada precarização das condições e relações de trabalho, o que contribui para a manutenção do atraso nas relações de trabalho. Para esse segmento do mercado de trabalho que aumenta rapidamente sua participação relativa no total da ocupação, a sindicalização é praticamente inexistente, a legislação trabalhista tem difícil acesso, a densidade sindical é reduzida e as relações de trabalho são autoritárias e sem transparências. Toda essa complexa realidade que expressa a atualidade das relações de trabalho não deixa de ser fruto do atual processo de reorganização da economia brasileira que atinge desigualmente os atores sociais relevantes. Com isso, o leque de situações possíveis de relações de trabalho no Brasil torna-se mais heterogêneo, repercutindo por sua vez na posição dos atores perante o Sistema Corporativo de Relações de Trabalho. Até o final dos anos 1980, pareceria inegável que a estrutura corporativa encontrava-se fortemente questionada, diante da crescente efetividade dos sindicatos e de sua insatisfação com o Sistema de Relações de Trabalho. Na década de 1990, contudo, o grau de contestação foi contido diante do aumento das resistências às mudanças pelos atores solidários à velha estrutura sindical, dos novos riscos colocados pelas transformações econômicas e da ausência de maior convergência entre os atores sociais relevantes na construção de um novo sistema de relações de trabalho8. 160

Não há dúvidas de que a ação do chamado novo sindicalismo tem demonstrado possuir capacidade de bloquear algumas tentativas liberais-conservadoras de buscar o reenquadramento sindical à estrutura corporativa, recompondo as fissuras ocorridas no Sistema de Relações de Trabalho. Todo esse esforço, no entanto, terminou inviabilizando a apresentação de resultados satisfatórios por parte dos sindicatos combativos na luta pela implantação de um sistema democrático de relações de trabalho (Comin, 1994; Oliveira, 1994). Há avanços realizados, sobretudo nos sindicatos mais combativos (Cardoso e Comin, 1997; Cardoso, 1997), mas não há como generalizá-los para todos os segmentos sindicais do país. Além disso, a imposição de uma agenda liberal para o trabalho por parte do governo condiciona as possibilidades de ação sindical, diante da repressão aos movimentos grevistas nacionais (petroleiros e carteiros), do abandono das políticas concertadas (câmaras setoriais, comissão do salário mínimo, Conselho Nacional do Trabalho, entre outras), do enfraquecimento do poder do Ministério do Trabalho (esvaziamento da fiscalização das leis trabalhistas, transferência da política de salário mínimo para o Ministério da Fazenda, fim das políticas salariais e marginalização das ações voltadas para a intermediação nos conflitos trabalhistas), do apoio oficial à parcela do movimento sindical e da aplicação de medidas desregulamentadoras do mercado de trabalho. Não bastasse isso, o conjunto dos sindicatos tendeu no período recente a concentrar parcela de suas ações em torno da realização de lutas decorrentes do descumprimento da legislação trabalhista, num contexto de grande escassez de empregos. Durante a década de 1980, a maior parte das greves era fortemente influenciada pela situação salarial diante das altas taxas de inflação e das taxas de desemprego relativamente baixas. Talvez seja por isso que nesse cenário sindical, a Consolidação das Leis do Trabalho ainda continue sendo referencial básico na regulação das relações de trabalho. Para uma parte importante dos sindicatos de empregados assalariados urbanos ela pode expressar um certo atraso nas formas de regulação das relações de trabalho, mas para uma outra parcela não desprezível dos sindicatos assalariados urbanos (de pequeno porte), de profissionais liberais e de 161

trabalhadores rurais, a CLT não deixa de ser ainda um parâmetro de atualidade em face das dificuldades de organização dos trabalhadores, da baixa taxa de assalariamento da economia, da alta rotatividade no trabalho, ao pequeno tamanho dos estabelecimentos e do conservadorismo patronal. É possível, por isso mesmo, identificar também a retomada de laços de conformismo e resistência à mudança da CLT, consolidados ao longo das seis décadas de sua existência no país. Não parece ser reduzida a parcela de dirigentes sindicais patronais, de profissionais vinculados à Justiça do Trabalho e de lideranças sindicais de trabalhadores que teme a implementação de um sistema democrático de relações de trabalho, pois isso pode significar não apenas o fim da carreira profissional como a perda de espaço político nacional. Gráfico 31 – Brasil: número estimado de greves (1978-1999)

Fonte: Noronha, 1994 e Dieese.

Nos anos 1990, o movimento sindical apresenta pelo menos cinco importantes alterações básicas no seu desempenho: a queda na quantidade de greves; a redução na taxa de sindicalização; a proliferação do número de sindicatos; a fragmentação das negociações e a diminuição na quantidade de cláusulas acordadas. Em relação ao movimento grevista, observa-se uma nítida desaceleração nos anos 1990. Entre 1990 e 1992 a queda na quan162

tidade de graves foi bastante acentuada, porém a partir de 1993 apresentou uma lenta recuperação. Esse movimento de recuperação, contudo, apenas permitiu que as greves realizadas anualmente voltassem ao patamar inicial verificado na primeira metade dos anos 1980. No caso da taxa de sindicalização de trabalhadores urbanos também é possível perceber a existência de sinais que apontam para a sua diminuição nos anos 1990. Desde o início da década parece haver certo enfraquecimento do número de sindicalizados vis-à-vis a quantidade de trabalhadores, principalmente a partir de 1993, quando a economia voltou a registrar taxas de recuperação do nível de atividade. De certa forma, a performance econômica recente não proporciona a elevação do nível de emprego formal. Pelo contrário, tem ganhado importância o desassalariamento, isto é, a redução relativa da participação dos assalariados no total da ocupação. Além da geração de postos de trabalho não assalariados, o vazamento de ocupações formais para empregos sem carteira também condiciona as possibilidades de ampliação da sindicalização entre os trabalhadores urbanos. Gráfico 32 – Brasil: evolução da taxa de sindicalização* de trabalhadores urbanos

* Em % da PEA assalariada. Fonte: FIBGE.

Uma terceira alteração importante no comportamento sindical recente está associada à rápida proliferação na quantidade de enti163

dades sindicais. Ainda que a estrutura corporativa, por definir o monopólio da representação sindical de acordo com a categoria profissional e a base mínima geográfica municipal possibilite, por definição, a criação de muitos sindicatos, percebe-se um recente movimento de criação de novos sindicatos, em parte influenciada pela incorporação dos funcionários públicos na estrutura sindical oficial. Gráfico 33 – Brasil: número total de sindicatos, urbano e rural em períodos selecionados

15000 12000 9000 6000 3000 0 anos 70

anos 80

total

Fonte: Córdoba, 1985;

IBGE

e

urbanos

anos 90

rurais

MTb.

Cabe destacar como mais uma alteração das ações sindicais nos anos 1990 a redução na quantidade de cláusulas negociadas nos acordo ou convenções de trabalho para algumas categorias sindicais. Em certa medida, a estabilidade monetária contribuiu para a retirada de várias cláusulas dos acordos e convenções de trabalho que diziam respeito à indexação de salários ou ainda para a introdução de acordo sobre remuneração variável. O centro das negociações coletivas, no entanto, parece localizar-se no tema do emprego. A quinta alteração no comportamento sindical refere-se ao crescimento e à fragmentação das negociações coletivas realizadas nos período recente. Em parte, a proliferação do número de sindicatos repercute na realização de acordos e convenções de forma 164

desagregada, cada vez mais focalizada na realidade local. Por outro lado, a tendência recente permite identificar o fortalecimento dos acordos coletivos em detrimento das convenções, caracterizando uma tendência de maior fragmentação do poder sindical no estabelecimento das negociações coletivas de trabalho. Gráfico 34 – Quantidade de cláusulas anuais acordadas em categorias sindicais selecionadas (1978-1996)

Fonte: Dieese, in: Prado, 1998.

Como se pode observar, a natureza desses acordos/convenções, por ser realizados cada vez mais no âmbito da empresa, termina dificultando a difusão de cláusulas acordadas de uma categoria sindical para outra, conforme a experiência dos anos 1980. A fragmentação das negociações não indica, por outro lado, uma maior aproximação dos sindicatos aos interesses das empresas, nem tampouco a maior organização dos trabalhadores por local de trabalho. Em certos setores econômicos, parece haver condições mais adequadas para o desenvolvimento da ação sindical mais próxima ao empregado, o que pode contribuir para o fortalecimento dos sindicatos ante os assalariados regulares. Em relação aos demais setores de atividade econômica há o risco de maior marginalização, com dificuldades adicionais de organização e manutenção das entidades laborais. 165

Observa-se, por exemplo, que no caso dos trabalhadores demitidos, a contumaz recorrência à Justiça do Trabalho está levando a números significativos de processos trabalhistas protocolados. Essa realidade pode indicar um reforço do papel do Judiciário Trabalhista nas relações de trabalho, seja para os trabalhadores que recorrem individualmente, seja para os sindicatos com menor capacidade de negociação e garantia dos direitos dos empregados. Todos esses indicadores de mudanças muito heterogêneas nas relações de trabalho parecem apontar numa direção. Depois do auge nas lutas sindicais pela implantação do Sistema de Relações de Trabalho no Brasil durante a década de 1980, assiste-se a um movimento de reacomodação laboral à estrutura sindical oficial. Os efeitos possíveis A estabilidade da legislação corporativa constitui uma das principais propriedades do Sistema Corporativo de Relações de Trabalho no Brasil. A sua relativa inalteração, por mais de sessenta anos, revela uma grande capacidade de adaptação tanto às transformações do mercado de trabalho quanto às diferentes fases de evolução da economia e da política nacional. Com a crise econômica dos anos 1980 e, sobretudo, com a adoção de um novo modelo de integração externa competitiva para o Brasil nos anos 1990, não apenas o ciclo de industrialização foi interrompido como o sistema de relações de trabalho passou a ser questionado como fator incompatível com as mudanças ocorridas na economia nacional. Os argumentos sobre a disfuncionalidade e a ineficiência do conjunto de leis trabalhistas ganham importância nos debates, expressando certa insatisfação por parte dos atores com o atual estágio de relacionamento capital e trabalho, bem como motivando propostas de alteração do próprio Sistema Corporativo de Relações de Trabalho. Apesar disso, a estrutura corporativa tem permanecido praticamente intacta, mostrando grande capacidade de acomodação à crescente heterogeneidade que se pode observar nas formas mais recentes de relacionamento entre o capital e o trabalho. Apesar disso, o sistema de relações de trabalho parece atender menos aos interesses dos trabalhadores empregados nas grandes empresas e 166

nos setores avançados da economia, que se reestruturam e internacionalizam-se, e muito mais aos segmentos ocupacionais localizados nas atividades tradicionais da economia que se tornam cada vez mais fragilizados. Por outro lado, há uma parcela significativa de trabalhadores que está ficando de fora do conjunto das leis trabalhistas, por decorrência do movimento de desestruturação do mercado de trabalho pós-1990 (amplo desemprego, desassalariamento e geração de ocupações não assalariadas, precárias e de baixa produtividade). Com isso, percebem-se sinais de inversão na tendência de inclusão condicionada que ocorria desde os anos 1930, quando o movimento de estruturação do mercado de trabalho (1940-1980) vinha acompanhado do fortalecimento do assalariamento e, por conseqüência, de uma menor exclusão dos trabalhadores do Sistema Corporativo de Relações de Trabalho. Atualmente, os assalariados com registro (incluídos) perdem participação para o conjunto de desempregados e ocupados precariamente (excluídos). Para uma PEA estimada em 73 milhões de pessoas em 1996, cerca de 43 milhões (59%) seriam assalariados e apenas 23 milhões empregados com registro formal, restando 20 milhões de trabalhadores assalariados sem registro. Em virtude disso, parcela importante dos argumentos contrários ao Sistema Corporativo de Relações de Trabalho aponta atualmente para a necessidade de desregulamentação do mercado de trabalho, retirando parte da proteção trabalhista e generalizando apenas alguns direitos. Mas essa proposta, em vez de contribuir para a democratização das relações capital-trabalho, pode levar ao retrocesso, com a desorganização da estrutura de representação de interesses. Prevalecendo a proposta governamental de organização sindical por empresa, poderia significar, possivelmente, a existência de sindicatos fundamentalmente nas grandes empresas, que no Brasil representam algo em torno de 10% do universo empresarial. Nesse modelo, o horizonte poderia ser a explosão do número de sindicatos, podendo levar à criação de 60 mil a 70 mil novas entidades, conforme a experiência japonesa. Para as pequenas e microempresas, possivelmente a organização sindical, se não existente, funcionaria com baixa eficácia. 167

Ao mesmo tempo, setores sociais comprometidos com a democratização das relações de trabalho encontram maiores dificuldades, neste cenário, para tornar realidade as suas propostas. Por conta disso, os riscos das mudanças sem controle na estrutura corporativa assumem maior proporção. O impasse parece predominar nos anos 1990, sinalizando, mais uma vez, um movimento de acomodação de interesses, com mudanças pontuais no Sistema Corporativo de Relações de Trabalho no País.

FRACASSOS

DAS POLÍTICAS NEOLIBERAIS PARA O TRABALHO

Desde a Revolução de Trinta, o Brasil constituiu um dos mais estáveis padrões de desenvolvimento do trabalho no conjunto das economias periféricas. Essa estabilidade se mostrou funcional ao projeto de industrialização nacional, influenciando positivamente o movimento orientado para a estruturação do mercado de trabalho, que tinha na ampla expansão do emprego assalariado formal a sua principal característica. A cada dez novas vagas de trabalho abertas, oito eram assalariadas, sendo sete com registro formal entre 1940 e 1980. Apesar dos avanços, o país não alcançou os mesmos indicadores de homogeneização do mercado de trabalho verificados nas economias avançadas. Permaneceu registrando, após cinco décadas de forte crescimento econômico, sinais compatíveis com o subdesenvolvimento, diante da presença generalizada de baixos salários, da informalização dos contratos de trabalho, da desigualdade de condições de trabalho e relações trabalhistas autoritárias. Tudo isso contribuiu para deixar à margem dos frutos do desenvolvimento econômico uma ampla parcela dos trabalhadores, não obstante o registro da inclusão de restrito segmento de empregados no padrão de consumo moderno. Ao mesmo tempo, a ausência de democracia nas relações de trabalho terminou por configurar um quadro trabalhista de ausência de transparência e confiança entre os atores sociais. Sem a adoção do contrato coletivo de trabalho, instrumento central de democratização das relações de trabalho, prevaleceu a figura jurídica do contrato individual de trabalho, com forte ênfase 168

na Justiça do Trabalho. A singularidade do padrão de desenvolvimento do trabalho durante o projeto de industrialização nacional exigia reformulações, conforme defendidas pelos sindicatos durante a década de 1980, a partir do processo de redemocratização nacional. Entretanto, a partir de 1990, uma segunda onda de dilapidação dos direitos sociais e trabalhistas passou a ser imposta no país, através da adoção de políticas neoliberais para o trabalho. Em meio à implementação de um novo modelo econômico fundamentado nos pressupostos do Consenso de Washington, as políticas do trabalho neoliberais foram favoráveis à flexibilização dos contratos de trabalho, desregulação do mercado de trabalho e transferência exclusiva da responsabilidade pela trajetória ocupacional para o indivíduo, através da adoção das políticas de formação e qualificação profissional. Deve-se ressaltar, no entanto, que a primeira onda de liberalização do trabalho havia sido posta em marcha logo no início do regime militar. Tão logo os sindicatos foram controlados e esvaziados pela repressão pós-1964, processou-se: o fim da participação dos trabalhadores na gestão de instituições previdenciárias e nas comissões de salário mínimo; a flexibilização dos contratos individuais de trabalho, através do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (flexibilidade para demitir e admitir); o controle dos salários com a generalização da política salarial; a retirada do poder normativo da Justiça do Trabalho e o esvaziamento do Ministério do Trabalho. Por conta disso, ganhou maior impulso no país a cultura patronal da elevada rotatividade da mão-de-obra, com a presença de contratos de curta duração e ampla instabilidade e falta de compromissos nas relações de trabalho. Somente com o movimento de redemocratização dos anos 1980, houve um contraponto, com a intensa ação sindical e da sociedade em torno da reconstrução de uma nova base social, tendo na Constituição Federal de 1988 a reafirmação dos direitos sociais e trabalhistas. Tudo isso, contudo, foi rapidamente interrompido com a conformação de uma segunda onda liberal sobre o trabalho, que se tem manifestado, desde 1990, na forma de reformas em migalhas 169

no marco regulatório do mercado de trabalho provenientes de políticas de corte neoliberal. Além dos projetos parciais já existentes, podem ser contabilizadas principalmente sete medidas importantes que, de forma anestésica, estão modificando o curso da legislação trabalhista: o fim da política salarial; a abertura do comércio aos domingos; a instituição da figura do mediador nas negociações coletivas e das comissões de arbitragens; a desregulação dos contratos através das cooperativas de trabalho; a redução de parte dos encargos sociais para trabalhadores rurais; a introdução do regime SIMPLES para contratação de trabalhadores para as microempresas e a maior flexibilização dos empregos através dos contratos especiais de trabalho. O objetivo governamental tem sido o de sufocar o atual quadro jurídico, através do seu engessamento e da perda de eficiência, com leis que atendam a interesses minoritários e particulares. Assim, as instituições de representação de interesses sociais (patronais e laborais) perdem associados, com multiplicação de entidades, fragmentação dos acordos/convenção trabalhista, decréscimo da cobertura das ações e fortalecimento de formas de intermediações externas às relações de trabalho. Das 6,4 mil instituições de representação de interesses existentes no final da década de 1980 (3 mil sindicatos patronais e 3,4 mil laborais), chegou-se a cerca de 16 mil nos anos 1990 (6 mil sindicatos patronais e 10 mil de trabalhadores). Atualmente, encontra-se em curso um desejo mais forte, de desconstitucionalizar os direitos do trabalho do artigo 7º da Carta Magna, ou, de outro modo, de criar paralelamente uma possibilidade de negociação coletiva à margem do código social e trabalhista. É algo mais sofisticado, porém com efeito similar, pois diante do elevado excedente de mão-de-obra provocado pela maior crise do capitalismo brasileiro, que passa por duas décadas de medíocres taxas de expansão da riqueza, de não livre negociação, apenas de imposição patronal. Aliás, não é isso que vem ocorrendo nos últimos dez anos. A violência do mercado de trabalho tem gerado, além de pessoas sem trabalho, ocupações à margem do marco regulatório do mercado de trabalho, fazendo com que muitos sindicatos “aceitem” perda de direitos anteriormente negociados em troca da manuten170

ção do emprego. Tudo isso sem falar na flexibilização de fato, através da redução da fiscalização do trabalho e do predomínio do emprego assalariado sem carteira. Uma autoridade governamental, talvez sem desejar, terminou revelando publicamente o objetivo do novo intento oficial, ao afirmar que seria melhor abrir possibilidade da negociação coletiva, pois a cada dez postos de trabalho gerados no país, oito são sem carteira assinada. Ou seja, a negociação coletiva nesses termos é pior do que é garantido por lei. As políticas neoliberais do trabalho adotadas incluem ainda o amplo apelo à formação e qualificação profissional. Entre 1995 e 2000, segundo Ministério do Trabalho e Emprego, formaram-se 10 milhões de trabalhadores qualificados, justamente no período em que o desemprego mais cresceu, passando, segundo o IBGE, de 4,5 milhões de trabalhadores para 7,6 milhões. Nos últimos quatro anos, o volume do desemprego foi aumentado em 3,1 milhões de trabalhadores, fazendo com que a taxa nacional de desemprego oficial passasse de 6,1% para 9,6%. Do total de pessoas sem ocupação em 1999, 48% eram homens, enquanto 52% dos desempregados eram do sexo masculino em 1995. Pode-se concluir que nos últimos quatro anos, o desemprego cresceu mais para o sexo feminino, apesar de 63% dos postos de trabalho abertos no Brasil serem ocupados pelas mulheres. A pesquisa do IBGE também permite constatar que entre 1995 e 1999 a quantidade de brasileiros com escolaridade abaixo de 3 anos foi reduzida em 6,7%, enquanto o volume de pessoas com mais de 11 anos de escolaridade aumentou 32,8%. Apesar da nítida melhora no nível educacional da população, não houve, paralelamente, impacto sensível no nível ocupacional do país. Ao que parece, a população vem fazendo a sua parte. Isto é, apostando na educação. Lamentavelmente, a política macroeconômica dos anos 1990 não vem contribuindo. Por gerar um crescente excedente de mão-de-obra, influencia o maior acirramento do mercado de trabalho, o que leva ao rebaixamento dos salários dos ocupados. Nesses termos, a política neoliberal para o trabalho adotada ao longo da década de 1990 resultou não apenas desfavorável ao 171

conjunto dos trabalhadores, como um grande fracasso no que diz respeito à geração de novas oportunidades de desenvolvimento socioeconômico nacional. Na realidade, o Brasil assistiu rapidamente à ascensão dos mitos neoliberais, cuja inconsistência procurou-se ressaltar nas páginas anteriores. Somente a constituição de uma alternativa ao neoliberalismo no Brasil pode conter o avanço do projeto de desconstrução do país. Na toada dos anos 1990, apenas um quinto de toda a população têm assegurada a sua inclusão socioeconômica, isto é, somente 20% dos brasileiros têm acesso aos benefícios do novo modelo econômico, o que transforma o projeto neoliberal numa máquina de produção de mitos que anestesiam a população, enquanto a exclusão e o atraso ganham maior dimensão.

NOTAS: 1

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Por sistema de relações de trabalho entende-se um conjunto de normas (formais ou informais, gerais ou específicas) que registram o emprego assalariado, sendo definidos por atores coletivos ou individuais. Sobre isso ver: Cella e Treu, 1988; Hyman, 1975. Sobre o debate que trata originalmente do papel do Estado na institucionalização do mercado de trabalho no Brasil, ver: Oliveira Vianna, 1951; Ferreira, 1937. Sobre os estudos de longo prazo sobre as greves no Brasil, ver: Sandoval 1994; Noronha, 1994. Essa parte do estudo foi desenvolvida com base no trabalho realizado para OIT. Ver: De Decca, Pochmann, Oliveira, Wilnês e Quadros, 1998. Sobre as políticas salariais ver: Brandão, 1991; Dieese, 1991; Pochmann, 1994. Sobre a situação nacional e regional do mercado de trabalho, ver: Corseuil, 1996; FIPE, 1997; Quadros e Pochmann, 1997; Pochmann, 1997. Sobre as mudanças na ação sindical nos anos noventa, ver: Pochmann et alii, 1997; Pochmann, 1996.

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